EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2013

A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT, mediante a Pregoeira designada, torna público para conhecimento dos interessados que na data e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS do TIPO MENOR PREÇO – UNITÁRIO DO ITEM, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520/02, a Lei e o Decreto Municipal, respectivamente n°s. 8.056/05 e 2.155/08, e ainda subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO TIPO: MENOR PREÇO – UNITÁRIO DO ITEM

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13:00 horas do dia 17/10/2013.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 13:01 até 13:50 horas do dia 17/10/2013. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14:00 horas do dia 17/10/2013.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: xxx.xxx.xxx.xx “Acesso Identificado” PREGOEIRA: Xxxxxx X. X. Rakovicz

E-MAIL: xxxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxxx@xx.xx.xxx.xx TELEFONE/FAX: (0XX42) 0000-0000

1. DO OBJETO:

1.1. A presente licitação tem como objeto aquisição de MATERIAL DE EPI’S, para Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, mediante Sistema de Registro de Preços conforme especificações constantes em Anexo I, Termo de Referência.

1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas na Bolsa de Licitações e Leilões - BLL e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

2. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 153.622,96 ( cento e cinquenta e três mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) conforme planilha constante do Anexo I – Termo de Referência.

2.2. A dotação orçamentária a ser utilizada: 23.04.1545100884.014000 – Manutenção Atividades DETRA

33.90.30. Material de consumo Fonte 1001

23.04.2678201474.015000 – Manutenção Atividades Terminal Rodoviário

33.90.30. Material de consumo Fonte 1001 e 1021 23.05.1545101944.016000 – Manutenção Atividades Sistema Viário

33.90.30. Material de consumo Fonte 1001 e 1509 23.08.0412200104.011000 – Manutenção Atividades ESTAR

33.90.30. Material de consumo Fonte 1001 e 1510

3. Compõem este Edital os Anexos: ANEXO 01 - TERMO DE REFÊRÊNCIA ANEXO 02 - PROPOSTA DE PREÇO ANEXO 03 - HABILITAÇÃO

ANEXO 04 - TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DA BLL (A e B)

ANEXO 05 - DECLARAÇÃO CONJUNTA

ANEXO 06 - DECLARAÇÃO RESPONSABILIDADE (deverá ser entregue juntamente com o objeto licitado)

ANEXO 07 - MODELO RECEBIMENTO PROVISÓRIO/DEFINITIVO (A e B)

ANEXO 08 - ATA E MINUTA DE CONTRATO

4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

4.1. Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

4.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões - BLL.

4.3. O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas(corretoras) junto a Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para finalizar o cadastramento das propostas.

4.4. Microempresas ou empresas de pequeno porte, além da habilitação solicitada, deverá no ato do cadastramento da proposta inicial informar em campo próprio o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate conforme Art 44 e 45 da LC 123/2006.

4.5. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do Licitante vencedor do certame, que pagará a Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional Bolsa de Licitações e Leilões - BLL.

5. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO:

5.1. Empresas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração deste Município, durante o prazo da sanção aplicada;

5.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

5.3. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

5.4. Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;

5.5. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;

5.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

5.7. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

5.8. Empresas que tenham sócio ou em seu quadro de funcionário da Prefeitura de Ponta Grossa ou Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, ou membro de sua administração como dirigente ou responsável técnico, bem como de seus parentes até terceiro grau.

5.9. Empresas que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.

6. DA PROPOSTA

6.1. O licitante deverá cadastrar a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

6.2. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor unitário do item, já considerados e inclusos todos os custos, tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

6.3. A empresa participante do certame não poderá ser identificada. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.

7. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME:

7.1. O certame será conduzido pela Pregoeira, com o auxílio da equipe de apoio, que ocorrerá na data e hora indicadas no preâmbulo deste Edital.

7.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e os licitantes será realizada exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.Não haverá atendimento telefônico durante a sessão.

7.3. O licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos para o recebimento das propostas, atentando também para a data e horário de início da disputa e todas as informações, constantes em Edital.

8. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES – BLL:

8.1. Do credenciamento:

8.1.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item

3.4. “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações e Leilões

- BLL, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxx.xxx.xx .

8.1.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações e Leilões - BLL corretora contratada para representá-lo, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

8.1.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

8.1.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL.

8.1.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa de Licitações e Leilões - BLL a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

8.1.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

8.2. Da Participação:

8.2.1. A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido.

8.2.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.

8.2.3. Qualquer duvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida através do fone: Curitiba-PR (41) 3042- 9909 e 3091-9654, ou através da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL ou pelo e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx .

8.3. Da Abertura das Propostas e Formulação dos Lances:

8.3.1. A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando a Pregoeira a avaliar a aceitabilidade das propostas.

8.3.2. Aberta a etapa competitiva de lances,os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

8.3.3. Serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

8.3.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro no sistema..

8.3.6. Ficará a critério da Pregoeira a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances.

8.3.7. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

8.3.8. No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, na Forma Eletrônica, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando a Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

8.3.9. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão na Forma Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail) xxxxxxx@xxx.xxx.xx., divulgando data e hora da reabertura da sessão.

8.3.10. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível.

8.3.11. A etapa de lances da sessão pública será realizada através do tempo PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA, COM INTERVALO DE 02 MINUTOS ENTRE AS MENSAGENS DE DOU-LHE, emitido pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a aceitação de lances, não podendo as empresas apresentarem novos lances.

8.3.12, As empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada.

8.3.13. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

8.3.14. Facultativamente, a Pregoeira poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de prorrogação automática, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, a Pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.

9. DA HABILITAÇÃO

9.1. Os documentos relativos à habilitação solicitados no Anexo 03 deste Edital, deverão ser remetidos via e-mail (xxxxxxxxx.xxxx@xx.xx.xxx.xx), no prazo máximo de 02 (duas) horas, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observando os prazos legais pertinentes.

9.2. A empresa detentora do melhor lance deverá encaminhar os documentos originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços corrigida e amostras, para o seguinte endereço:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Endereço: Xxx Xx. Xxxxxxx – 000 - Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx - XX CEP: 84010-010

A/C Pregoeira: XXXXXX X. X. RAKOVICZ

9.2.1. As amostras, caso necessite de mais prazo deverá ser solicitado por escrito, com a justificativa para aceite da Pregoeira do certame.

9.3. A sessão pública ficará suspensa até o recebimento da documentação original (habilitação), proposta corrigida e amostras a serem analisadas.

9.4. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação nos prazos acima estabelecidos, acarretará nas sanções previstas neste Edital, podendo a Pregoeira convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente para apresentação de sua Habilitação e demais requisitos.

9.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.

9.6. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação, ou a licitação ser declarada Fracassada.

9.7. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

9.8. Quando for constatado o empate, conforme os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006, o sistema aplicará os critérios para o desempate em favor ME/EPP. Após o desempate, poderá a Pregoeira, ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de referência definido pela administração pública.

10. DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO:

10.1. O cadastramento da proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

10.2. No preenchimento da proposta ao sistema, deverão obrigatoriamente ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES, MARCAS E MODELOS dos serviços/ produtos ofertados, conforme a descrição do serviço/ produto. A falta de informações contendo as especificações e marcas dos serviços/produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para analise da proposta.

10.3. O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO 01.

10.4. A validade da proposta será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sessão pública do Pregão Ele para Sistema de Registro de Preços..

10.5. Na hipótese do licitante ser ME/EPP será necessário a informação desse regime fiscal no campo próprio da ficha técnica, sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006.

11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:

11.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO – UNITÁRIO DO ITEM, observando as condições definidas neste Edital.

11.2. . Em atendimento ao disposto no capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, serão observados os seguintes procedimentos:

11.3. . Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor xxxxx, será procedido o seguinte:

a) a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão eletrônico para, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão.

b) no caso de empate de propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 11.2., o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”.

c) não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma da alínea “a'” anterior, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

11.4. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 11.4., o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que atenda aos requisitos de habilitação.

11.5. O sistema anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela Pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor.

11.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

11.7. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 11.5. e 11.6. deste Edital, a Pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.

12. DO PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS:

12.1. O presente certame licitatório destinado ao Registro de Preços, não obriga a Autarquia Municipal de Transito e Transporte a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição de determinados itens, ficando assegurado ao detentor do registro à preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

12.2. Ao licitante vencedor, por item, fica assegurada a preferência em igualdade de condições com os demais licitantes acorrentes em futuros certames, ou mediante utilização de quaisquer outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações.

12.3. A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado.

12.4. A cada 03 (três) meses o gestor da Ata deverá encaminhar a Divisão de Licitações/AMTT, planilha com revisão de preços registrados.

12.5. O Gestor deverá convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço corrente, encaminhando para Parecer Jurídico e posteriormente a Divisão de Licitações para a respectiva alteração na Ata. Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, poderá ser convocado os demais fornecedores classificados para, nas mesmas condições, oferecer igual oportunidade de negociação, ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.

12.6. Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado. Se for solicitado pela contratada o realinhamento nos preços, deverá o Gestor analisar os documentos (planilhas analíticas, listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários) que embasaram a solicitação e emitir sua decisão e justificativa. Entendendo a adequação, deverá encaminhar para Parecer Jurídico e posteriormente a Divisão de Licitações

para a respectiva alteração na Ata.

12.7.Os órgãos da Autarquia Municipal de Transito e Transporte deverão utilizar-se, obrigatoriamente, do presente registro de preços, vedada a aquisição de itens a preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, em relação à oferta de mercado, do momento.

13. DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:

13.1. A vigência do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação da respectiva Ata no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

13.2. O cancelamento do Registro de Preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas no Decreto 1.991/2008 e/ou nas condições abaixo:

a) Recusar-se a entregar o objeto adjudicado, no todo ou em parte, além de 30 (trinta) dias corridos, após o prazo pré- estabelecido neste Edital.

b) Incorrer em atraso decorrente de defasagem da entrega da qualquer item adjudicado, em relação ao cronograma em vigor, ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto, superior a 50% (cinqüenta por cento) do prazo global.

c) Falir ou dissolver-se.

d) Transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste certame.

e) O fornecedor obriga-se a manter o preço pactuado na Ata de Registro de Preços. Os valores registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d” do inciso II do Art. 65 da Lei 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução, salvo os casos de reajuste previstos neste Edital, conforme Decreto Municipal nº 1.991/2008 e na Lei Municipal nº 9.042/2007.

14. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS:

14.1. Não serão conhecidas as impugnações e recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

14.2. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

14.3. A Pregoeira emitirá sua decisão no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, procedendo aos encaminhamentos necessários.

14.4. Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões da Xxxxxxxxx poderá fazê-lo, através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntarem memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

14.5. A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

14.6. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

14.7. Os recursos contra decisões da Pregoeira não terão efeito suspensivo.

14.8. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

As impugnações ou recursos deverão ser enviados da seguinte forma:

• Uma via original deverá ser encaminhada para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, no endereço: Av.Visconde de Taunay, 950 Xxxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, setor de protocolo, andar térreo - direcionada a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo.

• Uma via deverá ser anexada em campo próprio no sistema.

15. DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

15.1. A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste Edital ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, Art. 2º da Lei Municipal 8393/2005 e responsabilidades civil e criminal:

- advertência;

- 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

- O atraso, para efeito de cálculo da multa mencionada no subitem anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subseqüente ao término do prazo ajustado;

- 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega;

- Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis.

- a multa será descontada dos créditos constantes da fatura, ou outra forma de cobrança administrativa ou judicial.

15.2. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS:

16.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, revogá-la no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A Autarquia Municipal de Transito e Transporte poderá ainda, prorrogar a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

16.2. Atendida à conveniência administrativa, ficam os licitantes vencedores obrigados a aceitar nas mesmas condições contratuais ou de fornecimento, os eventuais acréscimos ou supressões, em conformidade com o Art. 65, seus parágrafos e incisos da Lei 8.666/93 com as alterações da Lei 8.883/94.

16.3. A contratada será a única e exclusiva responsável pela contratação de toda a Mao de obra e/ou fornecimento de material – objeto da licitação, estabelecendo-se vínculo empregatício das pessoas contratadas para execução dos serviços exclusivamente com a empresa contratada, ficando titular responsável pelos direitos, obrigações e ações, pagamento de salários e demais vantagens, recolhimento de todas as obrigações e tributos pertinentes, indenização por quaisquer acidentes de trabalho, conforme legislação vigente.

16.4. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

16.5. É facultada a Pregoeira, ou à Autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

16.6. Os proponentes convocados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Pregoeira, sob pena de desclassificação/inabilitação.

16.7. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

16.8. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município.

16.9. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pregoeira, nos termos da legislação pertinente.

16.10. Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.

16.11. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, considerado aquele a que está vinculada a Pregoeira.

16.12. Os interessados poderão obter quaisquer esclarecimentos que por ventura se façam necessários, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis antes da abertura deste Pregão, na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, sito a Xxx Xx. Xxxxxxx, 000, ou ainda pelo telefone: (00) 0000-0000, no horário das 09h00m às 17h00m, de segunda a sexta-feira, ou mesmo pelo - mail : xxxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxxx@xx.xx.xxx.xx.

16.13. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida à proponente.

16.14. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Pregoeira, em contrário.

Ponta Grossa, 20 de setembro de 2013.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - 022 /2013 ANEXO 01 – TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO

A presente licitação tem como objeto aquisição de MATERIAL DE EPI’S, mediante Sistema de Registro de Preços.

2. DA JUSTIFICATIVA:

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, tem seus departamentos com prestação de serviços em sinalização de vias, fiscalização de trânsito e estacionamento regulamentado, como também a prestação de serviços na limpeza e higiene deste órgão, onde é indispensável a aquisição de equipamentos de segurança para a execução dos serviços, aos servidores de forma segura e eficaz, evitando possíveis riscos a todos.

6 3. DOS LOTES:

LOTE 01: APITO (TRÂNSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Apito confeccionado em plástico resistente de alta qualidade, rígido injetado, sem bolinha. Cor preta.

Apresentar amostra.

100

und

11,00

1.100,00

TOTAL

R$ 1.100,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 01: R$1.100,00 (mil e cem reais)

LOTE 02: BALIZADOR CILÌNDRICO FLEXÍVEL (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Balizador cilíndrico flexível, em E.V.A. ou poliuretano rotomoldado, resistente a intempéries, em cor preta, com no mínimo duas faixas refletivas de aproximadamente 100 mm de largura totalmente refletiva, com aproximadamente 800 mm de altura com diâmetro entre 180 e 220 mm, na parte interna deverá conter pino com rosca para fixação ao solo

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

und

100,00

5.000,00

R$ 5.000,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 02: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

LOTE 03: BALIZADOR CILÌNDRICO RÍGIDO (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Balizador cilíndrico rígido, resistente a intempéries, em cor preta, com no mínimo duas faixas refletivas de aproximadamente 100 mm de largura totalmente refletiva, com aproximadamente 800 mm de altura com diâmetro entre 180 e 220 mm, na parte interna deverá conter pino com rosca para fixação ao solo.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

und

95,00

4.750,00

R$ 4.750,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 03: R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais)

LOTE 04: BARREIRA HORIZONTAL (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Barreira horizontal, fabricada em polietileno, com peso entre 10 e 13 quilos,

dimensão entre 1500 mm de comprimento, por 450 mm de largura e altura

100

und

316,00

31.600,00

de 750 mm ( com variação aceitável de até 5%), constituída em peça única, com sistema de interligação através de pino e alça para facilitar o transporte na cor laranja, com no mínimo dois anos de garantia contra defeitos de fabricação e descoloração intensa .

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

R$ 31.600,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 04: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais)

LOTE 05: BOLSA DE NYLON (TRÂNSITO/ESTAR)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Bolsa de nylon 600 para porta blocos, medindo 15x27x06 cm, com lapela para fecho de velcro.Bolso na frente tamanho 16x10x02 cm, lapela para fecho em velcro.Suporte para cinturão, alça para prender na perna, com fecho em fivela de plástica, suporte para sombrinha na lateral direita em forma arredondada, medindo 22 cm x 04 cm., conforme modelo disponibilizado pela AMTT.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

100

und

40,00

4.000,00

R$4.000,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 05: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

LOTE 06: BOTAS DE PVC (DETRA)

Item

objeto

Quant

Emb

unit

Valor total

Botas de segurança confeccionada em PVC (Policloreto de vinila) injetada em uma só peça, cano médio, forrada em 100% malha de poliéster, possuir proteção antimicrobiana, com solado antiderrapante, na cor preta com Número do Certificado de Aprovação - CA. Tamanhos 35 ao 42.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

par

24,00

504,00

R$ 504,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 06: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais)

LOTE 07: CANALIZADOR DE TRÁFEGO

Item

objeto

Quant

Emb

unit

Valor total

Canalizador de Tráfego de base redonda, em polietileno semi flexível, medindo aproximadamente 1,10cm x 0,60 cm, com peso médio de 6,5 quilos, na cor branca e laranja.

Apresentar amostra de cada tamanho, se aprovada será contado como item

entregue.

und

82,00

1.640,00

R$1.640,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 07: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais)

LOTE 08: CAPA DE CHUVA(DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Capa de chuva longa, em PVC forrado, com capuz, manga longa, juntas soldadas e fechamento com botão de pressão, faixa refletiva no tórax e mangas, com espalda, sem ventilação, em cor amarela. Tamanhos M-G- XG-XXG. Apresentar número de Certificado de Aprovação (CA).

Apresentar amostra de cada tamanho, se aprovada será contado como item

entregue.

und

50,00

3.500,00

R$3.500,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 08: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

LOTE 09: CAPA DE CHUVA (TRÂNSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Capa de chuva com capuz, em tela de poliéster revestida de PVC em uma das faces, fechamento frontal por meio de botões de pressão e velcro, com 03 (três) faixas refletivas no peito e nas costas, ambas na mesma altura e nas mangas do antebraço para baixo. Na parte da frente a Bandeira estilizada do Município de Ponta Grossa em suas cores originais, bordada a parte e costurada a capa lado esquerdo acima da primeira faixa refletiva.

Para o Departamento de Trânsito: nas costas com letras de PVC refletivas, em cor branco os dizeres “AMTT” em côncavo medindo 22 cm de uma aresta a outra e 2,5 cm de altura para as letras, abaixo a palavra “TRÂNSITO”, com 19 cm de largura e 2,5 cm de, em cor amarela. Tamanhos P-M-G-GG-EG. Apresentar número de Certificado de Aprovação (CA).

Apresentar amostra de cada tamanho, se aprovada será contado como item

entregue.

und

60,00

4.800,00

R$ 4.800,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 09: R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

LOTE 10: CAPACETE SEGURANÇA (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Capacete de segurança tipo II (aba frontal) com casco de polietileno de alta densidade, com 02 ou 03 nervuras no casco, classe B, com coroa (suspensão) em tecido de poliéster, com carneira tendo tira absorvente de suor em napa, com catraca, jugular removível, com fendas laterais para acoplagem de abafador de ruído e protetor facial, com número do Certificado de Aprovação (CA). Cores a confirmar.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

und

25,00

750,00

R$ 750,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 10: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

LOTE 11: CAPACETE ABS (TRÂNSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unit

Valor total

Capacete em ABS policarbonato, resistente a fortes impactos, leve, resistente e com segurança.Deve ser com entrada de ar no queixo, viseira transparente com proteção a raios UV em policarbonato. Com forração por densa espuma, camurça antialérgica e antimofo, removível. Para maior segurança o queixo do capacete deve ser escamoteável, deverá ter travamento de engate rápido nas laterais, para agilidade e segurança, em cor branca. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses ou o que o fabricante fornecer.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

und

261,00

2.088,00

R$2.088,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 11: R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais)

LOTE 12: CARTUCHO FILTRO (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Cartucho de filtro químico classe 01: vapores orgânicos, gases ácidos, amônia e metilamina, vapores orgânicos e gases ácidos, com n° da Certificação de Aprovação (CA).

Apresentar amostra.

und

24,00

1.200,00

R$ 1.200,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 12: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

LOTE 13: CINTO EM NYLON (ESTAR/TRÂNSITOI)

Item	objeto	Quant	Emb	unitário	Valor total
01	Cinto em nylon, largura de 3,5 cm com fivela preta ou metal, estilo militar tradicional, niquelada, conforme modelo disponibilizado pela AMTT..	80	und	13,00	1.040,00
TOTAL				R$ 1.040,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 13: R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais)

LOTE 14: CINTURÃO (ESTAR/TRÂNSITOI)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Cinturão de guarnição em nylon com regulador em velcro e fecho com fivela de engate em plástico, cor preta.

Apresentar amostra.

100

und

34,00

3.400,00

TOTAL

R$ 3.400,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 14: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)

LOTE 15: CINTO DE SEGURANÇA (DETRA)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Cinto de segurança modelo paraquedista com dois pontos de conexão, confeccionado em cadarço de poliéster com 50 mm de largura, costuras em linhas de nylon 16, multicolorida e encerada, totalmente ajustável através de duas fivelas duplas, fita de fechamento frontal com cadarço de 25 mm, ajustável através de duas meias argolas soldadas, alças de ancoragem frontal confeccionada no mesmo material do cinturão, com reforço contra abrasão, cadarço inferior de 230 mm, utilizado para proteção subpélvica, alças porta material, com Número do Certificado de Aprovação(CA).

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

und

67,00

134,00


TOTAL				R$ 134,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 15: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais)

LOTE 16: CINTO DE SEGURANÇA (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Cinto de segurança modelo paraquedista com dois pontos de conexão, confeccionado em cadarço de poliéster na cor verde na parte superior e preta na parte inferior, com 50 mm de largura, costuras em linhas de nylon 16, multicolorida e encerada, totalmente ajustável através de duas fivelas duplas,sem pino, em aço forjado, com pintura epóxi preta, localizada nas coxas0, fita de fechamento frontal com cadarço de 25 mm, ajustável através de duas meias argolas soldadas, alças de ancoragem frontal confeccionada no mesmo material do cinturão, com reforço contra abrasão, cadarço inferior de 230 mm, utilizado para proteção subpélvica, com alças porta material, com Número do Certificado de Aprovação (CA).

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

und

180,00

900,00

TOTAL

R$900,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 16: R$ 900,00 (novecentos reais)

LOTE 17: COLETE REFLETIVO (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Colete refletivo 100% poliéster, fechamento frontal com zíper, na cor laranja fluorescente, com um bolso frontal na parte superior esquerda, com faixas refletivas duplas na frente e atrás.Tendo nas costas o nome do Departamento em material refletivo. Tamanhos M-G=XG-XXG. Conforme modelo fornecido pela AMTT, com Número do Certificado de Aprovação (CA).

Apresentar amostra.

und

28,00

1.960,00

TOTAL

R$ 1.960,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 17:R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais)

LOTE 18: COLETE REFLETIVO (TRANSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Colete refletivo e luminoso, confeccionado em tela de poliester azul marinho, acabamento em debrum preto de nylon, altura aproximada de 60 cm e largura 40 cm, com faixas refletivas na cor branca, tanto na parte frontal como nas xxxxxx.Xx faixas deverão ser de 5 cm de largura, soldadas sobre forro plástico branco e costuradas em linha de nylon transparente na tela do colete e disposto conforme modelo.

Abaixo da terceira faixa refletiva,inferior consta 02 (dois) bolsos. Um de cada lado, todo confeccionado em poliéster, acabamento em debrum preto de nylon e com velcro na parte interna.

Platinas presas abotoáveis sobre os ombros, transpassadas com 01 (um) botão de pressão na cor preta;

Fechamento frontal com velcro a partir da primeira faixa refletiva, com 03 (três) botões de pressão em cor preta

Lado esquerdo, acima da primeira faixa refletiva, bordada a parte a Bandeira estilizada do Município de Ponta Grossa, e costurado ao colete. Lado direito velcro, com 10,5 cm por 2,5 cm de largura na cor preta.

Laterais abertas, conectadas com 03 (três) fitas, tamanho de 14 cm cada fita com fivelas pequenas de 03 (três) travas, de plástico reforçado em preto, para regulagem.

Nas costas deverá ter a sigla “AMTT” em refletivo branco, côncavo com 22

und

165,00

9,900,00

cm de uma aresta a outra e as letras com 2,5 cm de altura, e abaixo escrito “TRÂNSITO”, com 19 cm de largura por 2,5 cm de altura, conforme modelo disponibilizado pela AMTT.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

TOTAL

R$9.900,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 18:R$ 9.900,00 (nove mil novecentos reais)

LOTE 19: CONE DE PVC

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Cone em PVC flexível, altura de 75 cm, base 40x40 cm. Deverá atender norma da ABNT-NBR 15071, laranja/branco refletiv, com Número do Certificado de Aprovação (CA).

Apresentar amostra, , se aprovada será contado como item entregue.

300

und

51,00

15.300,00

R$ 15.300,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 19: R$15.30,00 (quinze mil e trezentos reais)

LOTE 20: CONE FLEXÍVEL

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Cone flexível, fabricado em borracha sintética com altura de 75 cm, base octogonal de borracha maciça, pesada para evitar tombamento por deslocamento de ar, peso no máximo de 4 quilos em cor laranja/branco refletivo. com Número do Certificado de Aprovação.

Apresentar amostra,, se aprovada será contado como item entregue

100

und

80,00

8.000,00

R$ 8.000,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 20: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

LOTE 21: CONJUNTO DE CALÇA/BLUSÃO

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Conjunto de calça e blusão para proteção contra penetração de água, confeccionado em laminado PVC com forro, na cor azul marinho.

Blusa com bolso, gola alta, capuz e fechamento por zíper e velcro,

Punhos e tornozelos com fechamento em velcro;

Com duas faixas refletivas no peito, nas costas e na parte inferior da calça O conjunto deverá ser serigrafado o nome do Departamento em material refletivo nas costas e a bandeira estilizada do Município, no peito do blusão. Tamanhos M/G/GG e XG.

Apresentar 01 (uma) amostra de cada tamanho, as quais se aprovadas constarão como item entregue.

und

170,00

8.500,00

R$ 8.500,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 21: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)

LOTE 22: CONJUNTO PARA ELETRICISTA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Conjunto de segurança para eletricista Risco 2- confeccionado em tecido 100% algodão com tratamento retardante a chama, ATPV 9,9 composto de: alça de cós, com dois bolsos frontais e dois bolsos na traseira; com fitas refletivas nas pernas das calças,

Camisa gola tipo esporte com botão de pressão, abertura frontal, mangas

longas e punhos americanos, fechamento por botão de pressão, com fitas

und

390,00

1.950,00

refletivas na altura dos ombros e costas

Tamanhos P/M/G/GG e XG.

Apresentar 01 (uma) amostra de cada tamanho, as quais se aprovadas constarão como item

entregue.

R$ 1.950,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 22: R$ 1.9500,00 (mil novecentos e cinquenta reais)

LOTE 23: CONJUNTO PARA MOTOQUEIRO (TRÂNSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Conjunto de calça e jaqueta (motoqueiro) para proteção contra penetração de água, super impermeáveis, em tecido com flexibilidade, forrado, com refletivos, com bolsos internos e proteção para o capacete, cor preta, com número de Certificação de APROVAÇÃO(CA).

Apresentar 01 (uma) amostra, se aprovadas constará como item entregue.

und

190,00

R$190,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 23: R$ 190,00 (cento e noventa reais)

LOTE 24: CORDA (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Corda de segurança semi-estática, com trançado triplo e alma central; Trançado externo em multifilamento de Poliamida,

Trançado intermediário e o alerta visual na cor amarela em multifilamento de polipropileno ou poliamida na cor amarela com o mínimo de 50% de identificação, não podendo ultrapassar 10% da densidade linear.

Trançado interno em multifilamento de poliamida e alma central torcida em multifilamento de poliamida.

Diâmetro de 12 (doze) mm

Carga de Ruptura: cabo completo 20 kn = 2.038 (kgf). Cabo sem capa externa (mínimo): 15 kn = 1.529(kgf)

Apresentar amostra.

mts

200,00

10.000,00

R$ 10.000,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 24: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

LOTE 25: CREME DESENGRAXANTE

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Creme desengraxante para limpeza da pele, com sujidade média, isento de abrasivos e solventes, para remover graxas, fuligens, óleo e negro de fumo sem agredir a pele. Pote de 500 gramas, com número de Certificação de Aprovação (CA).

Apresentar amostra.

und

8,00

400,00

R$400,0

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 25: R$ 400,0 (quatrocentos reais)

LOTE 26: CREME PROTETOR

Item

objeto

Quant

Emb

Unitário

Valor total

Creme protetor para a pele, contra produtos químicos do tipo: solvente e substâncias similares como querosene, óleo diesel, óleos, graxas, cimento seco, tintas, colas e outros produtos não solúveis em água, com número de Certificação de Aprovação (CA). Embalagem com 200 gramas.

Apresentar amostra.

und

8,00

400,00

R$400,0

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 26:R$400,00 (quatrocentos reais)

LOTE 27: FITA ZEBRADA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Fita zebrada, plástica de polietileno,nas cores preta e amarela, para demarcação, rolos de aproximadamente 185 mt x 7 cm de largura.

Apresentar 01 (uma) amostra.

200

rolos

10,00

2.000,00

R$ 2.000,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 27: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

LOTE 28: GUARDA CHUVA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Guarda chuva com 2,50 m de diâmetro, armação em aço 1045 com tratamento galvanizado, cobertura em lona plástica 100% impermeável, com costura hermética, haste em alumínio e cabo reto anatômico, cor preta.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

und

39,00

780,00

TOTAL

R$ 780,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 28: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)

LOTE 29: LANTERNA LED

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Lanterna de LED, compacta e prática, com no máximo 12 cm de comprimento, com pilhas AA inclusas, acendimento na parte traseira antichoque, em cor preta.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

und

67,00

3.350,00

TOTAL

R$ 3.350,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 29: R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais)

LOTE 30: LUVAS LATEX

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Luvas de látex ,punho longo com bainha, forradas com flocos de algodão e palma antiderrapante, com Certificação de Aprovação. Tamanhos a combinar.

Apresentar amostra.

310

par

5,00

1.550,00

R$ 1.550,0

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 30: R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) Sendo:

Departamento de Transporte: 210 pares (90 pares tamanho G; 70 pares tamanho M e 50 pares tamanho GG Departamento Engenharia de Tráfego: 100 pares

LOTE 31: LUVA SEGURANÇA NITRÍLICA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Luva de segurança nitrílica, confeccionada em suporte têxtil de algodão, com revestimento em borracha nitrílica na palma e dedos, dorso ventilado, com punho em malha elástica, com número de Certificação de Aprovação(CA).

Apresentar amostra.

100

par

9,20

920,00

R$920,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 31: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)

LOTE 32: LUVA SEGURANÇA EM VAQUETA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Luva de segurança confeccionada em vaqueta na face palmar e face dorsal, com tira de reforço entre o polegar e o indicador, reforço interno na palma, confeccionada em vaqueta natural curtida ao cromo, dorso em raspa com reforço palmar interno, sem tira de reforço externo entre polegar e indicador, tipo petroleira, com elástico embutido no dorso, acabamento em viés, costurada com linha de nylon, largura da palma 12,5 cm e comprimento total de 25 cm. Com número de certificação de Aprovação (CA) Certificado de Aprovação.

Apresentar amostra.

100

par

12,00

1.200,00

R$ 1.200,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 32: R$ 1.200,00 (mil duzentos reais)

LOTE 33: LUVA SEGURANÇA TRICOTADA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Luva de segurança tricotada em fios de algodão, poliéster e poliamida, com revestimento em látex natural na palma, face palmar e ponta dos dedos, contra agentes escoriantes, com número de Certificação de Aprovação (CA).

Apresentar amostra.

120

par

9,20

1.104,00

R$ 1.104,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 33: R$ 1.104,00 (mil cento e quatro reais) Sendo:

Departamento de Transporte = 20 pares de luva Departamento de Engenharia de Tráfego = 100 pares

LOTE 34: ÓCULOS CINZA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Óculos de segurança com armação em nylon, proteção lateral e lentes em policarbonato cinza, com Número de Certificado de Aprovação

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

100

und

4,00

400,00

R$ 400,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 34: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

LOTE 35: ÓCULOS INCOLOR

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Óculos de segurança com armação em nylon, proteção lateral e lentes em policarbonato incolor com Número de Certificado de Aprovação

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

102

und

3,85

392,70

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 35: R$ 392,70 (trezentos e noventa e dois reais e setenta centavos)

Sendo para:

Departamento Transporte = 02 óculos

Departamento de Engenharia de Tráfego = 100 óculos

LOTE 36: POCHETE (ESTAR/TRÂNSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Pochete em nylon 600 com dois compartimentos na parte principal, fechamento em zíper e duas divisões em cada compartimento, medindo 10x18x08 cm.Bolso na frente com lapela para fecho em zíper, com suporte para colocar no cinturão. Conforme modelo disponibilizado pela AMTT.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

100

und

35,00

3.500,00

TOTAL

R$ 3.500,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 36: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

LOTE 37: PORTA BLOCOS6:

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Porta blocos em nylon 600, tamanho 12x16x4 cm, com lapela para fecho em velcro. Suporte atrás para colocação no cinturão, cor preta.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

100

und

41,00

4.100,00

R$ 4.100,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 37: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais)

LOTE 38: PORTA RÁDIO

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Porta rádio confeccionado em nylon 600, tamanho 7x4x15 cm, com fecho e regulador em elástico e botão de pressão, cor preta.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

100

und

24,00

2.400,00

R$ 2.400,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 38: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

LOTE 39: PROTETOR AUDITIVO

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Protetor auditivo de segurança tipo plug, confeccionado em espuma pré moldada, formato de sino, com pontas arredondadas e base plana, com recorte moldado, medindo 22 mm de comprimento x 15,7 mm de largura da base x 11 mm na largura da secção cilíndrica central, com cordão de plástico, atenuação: 15 dB (NRRsf), cor laranja fluorescente, com número de Certificação de Aprovação (CA). Tamanho único.

Apresentar amostra.

200

und

1,30

260,00

R$ 260,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 39: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)

LOTE 40: RESPIRADORES DOBRÁVEIS (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Respiradores dobráveis com filtro AB PFF2, com dois elásticos e tira metálica para ajuste do septo nasal, com número de Certificação de Aprovação (CA).

Apresentar amostra.

200

und

2,20

440,00

R$ 440,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 40: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)

LOTE 41: RESPIRADORES PURIFICADORES (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Respiradores purificadores de ar com manutenção, tipo peça semi-facial, com corpo da peça em silicone, duas válvulas de inalação, dotadas de encaixe para fixação dos cartuchos com filtros e regulagem para ajuste na cabeça com tirante elástico, com número de Certificação de Aprovação (CA). Tamanhos P/M/G.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

und

80,00

2.000,00

R$ 2.000,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 41: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

LOTE 42: SINALIZADOR ELETRÔNICO(DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Sinalizador eletrônico unidirecional em LED, para uso em cones, com freqüência de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) flashes por minuto, intensidade apromixada de 500 candelas, com lente de policarbonato amarela, com chave de acionamento externo com proteção, resistente a impacto e intempéries, alimentação por bateria.

Apresentar amostra, se aprovada será contado como item entregue.

und

112,00

5.600,00

R$ 5.600,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 42: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)

LOTE 43: TALABARTE EM Y

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Talabarte de segurança duplo em Y, confeccionado em cadarço de poliéster preto, mínimo 50 mm, costuras em linha de nylon 16, multicolorida e encerada, dois mosquetões forjados, com dupla trava de segurança, em aço carbono polido e cromado, com abertura mínima de 53 mm em duas das extremidades, com absorvedor de energia do mesmo material e mosquetão tipo gancho, com dupla trava de segurança com abertura mínima de 20 mm, com numero da Cerificação de Aprovação (CA).

Apresentar 02 (duas) amostras, se aprovadas serão contadas como item

entregue.

und

195,00

1.365,00

R$ 1.365,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 43: R$ 1.365,00 (mil trezentos e sessenta e cinco reais) Sendo para:

Departamento de Transporte – 02 talabarte Departamento Engenharia de tráfego: 05 unidades

LOTE44: TELA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Tela plástica de isolamento de área ( tapume) em cor laranja, com formato retangular, medindo aproximadamente 1,20 cm por 50 mts cada rolo.

Apresentar 02 (duas) amostras, se aprovadas serão contadas como item

entregue.

rolo

100,00

500,00

R$ 500,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 44: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LOTE 45: TRAVA QUEDAS

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Trava quedas, dispositivo trava-quedas autoblocante confeccionado em aço inoxidável, para uso com corda 12 mm, composto de um cadarço extensor em poliéster, com 30 mm de largura e 300 mm de comprimento, equipado com mosquetão tipo gancho, em aço carbono, com dupla trava de segurança. Sistema de trava com estrias arredondadas e polidas, com

alavanca quequando acionada pressiona o olhal para baixo mantendo o equipamento travado na posição desejada.

und

145,00

1.015,00

R$ 1.015,00

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 45 R$ 1.015,00 (mil e quinze reais)

Sendo para:

Departamento de Transporte = 02 trava quedas Departamento Engenharia de tráfego: 05 unidades

VALOR MÁXIMO PARA ESTA LICITAÇÃO: R$ 153.622,96 (cento e cinquenta e três mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos)

4. DA CERTIFICAÇÃO E DA VALIDADE:

4.1. A validade dos produtos deverá ser em conformidade ao fabricante, ou com no mínimo de 12 meses, a partir da entrega do objeto licitado e produtos de EPI’S deverão constar o número da Certificação de Aprovação (CA).

5. DAS AMOSTRAS E EMBALAGENS:

5.1. As amostras deverão ser encaminhadas juntamente com a documentação de habilitação e proposta corrigida, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da abertura do certame, com todos os dados deste edital (n° edital, do lote e nome da empresa), podendo o prazo para as amostras ser prorrogado com justificativa por escrito e aceitabilidade da Pregoeira do certame.

5.2. As embalagens deverão estar adequadas aos produtos, serem uniformes quanto ao tipo e peso para a quantidade solicitada, ser de ótima qualidade e reforçadas, deverão atender as normas da ABNT, e se tiver alguma embalagem avariada, o produto deverá ser trocado, conforme prazo estipulado no item 6, alinea 6.4.

6. DA ENTREGA E LOCAL:

6.1. O material será solicitado pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, designado pela Portaria 008/2013, conforme a necessidade da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, e solicitação dos Departamentos:

Departamento de Transporte com o servidor Marcos dos Santos Paulista, pelo telefone (00) 0000-0000/0000-0000 e descarregado no endereço João Manoel dos Santos Ribas, (Rodoviária)

Departamento de Engenharia de tráfego com Xxxxxx Xxxxx ou Xxxxx Xxxxx pelo telefone (00) 0000-0000, sito a Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, 1375 – Nova Rússia - Ponta Grossa – PR.

Departamento de Trânsito com Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx ou Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx pelo telefone (00) 0000-0000/0000-0000.

6.2. A entrega deverá ser no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho, podendo ser prorrogado com justificativa e autorização do Gestor de Contrato do Departamento requisitante na Ordem de Fornecimento. E deverá estar acompanhada da DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (MODELO ANEXO 06).

6.3. A descarga e empilhamento do produto será de total responsabilidade da empresa vencedora.

6.4. Caso algum produto não corresponda ao exigido no instrumento convocatório, a contratada deverá providenciar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de notificação expedida pelo gestor de contrato, a sua adequação, visando o atendimento das especificações, podendo ser prorrogado o prazo com a devida autorização por escrito do GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

6.5. A fiscalização terá plena autoridade para suspender por meios amigáveis ou não, o fornecimento do produto, total ou parcialmente, sempre que julgar conveniente.

7. DO PAGAMENTO:

7.1. O pagamento será efetuado subsequente a entrega dos produtos com atesto do gestor da Ata de Registro de Preço.

7.2. Será efetuado o pagamento em até 20 (vinte) dias úteis, a partir da solicitação de pagamento que deverá ser protocolada pela contratada na praça de atendimento da Prefeitura de Ponta Grossa, aos cuidados da Autarquia Municipal de Transito e Transporte acompanhada das respectivas ordens de entregas atestadas, cópia do Contrato, Certidão Negativa Municipal, Trabalhista, FGTS e INSS.

7.3. A Nota Fiscal-e deverá ser enviada em arquivo XML ao Dep. Financeiro pelo site: xxxxxxxxxx.xxxx@xx.xx.xxx.xx .

7.4. Dúvidas quanto a pagamento devem ser esclarecidas com a servidora Xxxxxxx, pelo telefone (00)0000-0000, setor de finanças.

7.5. Caso seja constatada alguma irregularidade na documentação, será suspenso o pagamento, para as necessárias correções, contando-se o prazo para o pagamento a partir da data da sua regularização.

7.6. Antes do pagamento, a Contratante verificará condições de habilitação e qualificação da Contratada, especialmente quanto a regularidade fiscal.

7.7. Não será efetuado pagamento à Contratada enquanto pendente de liquidação das negativas solicitadas no subitem acima.

8. DA SUBCONTRATAÇÃO:

8.1. É expressamente VEDADA a proponente vencedora do certame licitatório, quando Contratada a subcontratação para a execução do objeto desta licitação.

9. OBRIGAÇÕES E DEVERES DA CONTRATANTE:

9.1. Receber, conferir e avaliar o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos

9.2. Interromper a entrega dos materiais que estejam em desacordo com as especificações e demais exigências previstas no Edital e seus anexos;

9.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

9.4. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

9.5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

9.6. Aplicar à contratada, quando for o caso, as penalidades cabíveis e em conformidade com a disciplina da Lei nº 10.520/2002, de seus decretos regulamentares e da Lei nº 8.666/1993 e alterações respectivas;

9.7. Rescindir a respectiva contratação, na forma e nas hipóteses previstas nos arts. 77 a 80, da Lei nº 8.666/93.

9.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto licitado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.,

9.9. Efetuar o pagamento na forma e no prazo estabelecido no contrato a ser firmado.

9.10. Dar a Contratada as condições necessárias à regular execução do contrato.

10. OBRIGAÇÕES E DEVERES DA CONTRATADA:

10.1. Receber o valor ajustado na forma e prazo estabelecido neste contrato.

10.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal-e, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

10.3. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português.

10.4. Responsabilizar-se por todos os custos, diretos e indiretos, inclusive de transporte e de pessoal, necessários à entrega, orientação do uso dos materiais contratados, em plena conformidade com os termos e especificações previstos neste termo de referência e demais regras editalícias.

10.5. Substituir, às suas expensas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o objeto com avarias ou defeitos;

10.6. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

10.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

10.8. Apresentar durante a execução do contrato, quando solicitado, documentos que comprovem o cumprimento das obrigações quanto a legislação em vigor assumidas no contrato, em especial encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

10.9. A entrega devera acompanhar da respectiva Nota Fiscal-e, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

10.10. Responder civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoais, materiais ou morais ocasionados à Contratante e/ou a terceiros, na execução do objeto do contrato a ser firmado, isentando a Autarquia de toda e qualquer responsabilidade.

11. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:

11.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.

11.2. Os contratos oriundos da Ata de Registro de Preços, serão de acordo com a solicitação do Gestor de contratos do Departamento Administrativo.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - 013/2013 ANEXO 02 (MODELO) PROPOSTA DE PREÇO

Divisão de Licitação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

Ref.: Pregão Eletrônico SRP n° 00/2013 -

Pelo presente instrumento, vimos apresentar nossa proposta de preços relativa ao objeto desta licitação, bem como as informações, condições da proposta e declarações exigidas no Edital do Pregão Eletrônico acima citado.

1. Condições Gerais da Proposta:

• A presente proposta é válida por 12 (doze) meses contados da data de sua apresentação;

• O valor do preço unitário e o valor total estão detalhados nesta proposta de preço, nos quais estão Incluídas todas as despesas diretas e indiretas, além de sua remuneração, inclusive impostos, taxas de qualquer natureza, contribuições, alvarás, mão de obra, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, embalagens, transportes, seguros, peças de reposição, materiais utilizados na manutenção e quaisquer outras despesas necessárias que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação para o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

3. Pelo presente Xxxxx declaramos e garantimos que:

• Examinamos cuidadosamente todo o Edital e Anexos e aceitamos todas as condições nele estipuladas e que, ao assinarmos este Termo, renunciamos ao direito de alegar discrepância de entendimento com relação ao Edital;

• Cumprimos plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei Nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;

• Informaremos a existência de fato superveniente impeditivo de nossa habilitação, caso venha a ocorrer.

• LOTE 01: APITO (TRÂNSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Apito confeccionado em plástico resistente de alta qualidade, rígido injetado, sem bolinha. Cor preta.

MARCA E MODELO:

100

und

TOTAL

• VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 01: R$

•

• LOTE 02: BALIZADOR CILÌNDRICO FLEXÍVEL (DET)

Item	objeto	Quant	Emb	unitário	Valor total
01	Balizador cilíndrico flexível, em E.V.A. ou poliuretano rotomoldado, resistente a intempéries, em cor preta, com no mínimo duas faixas refletivas de aproximadamente 100 mm de largura totalmente refletiva, com aproximadamente 800 mm de altura com diâmetro entre 180 e 220 mm, na parte interna deverá conter pino com rosca para fixação ao solo. MARCA E MODELO:	50	und
				R$

• LOTE 03: BALIZADOR CILÌNDRICO RÍGIDO (DET)

Item	objeto	Quant	Emb	unitário	Valor total
01	Balizador cilíndrico rígido, resistente a intempéries, em cor preta, com no mínimo duas faixas refletivas de aproximadamente 100 mm de largura totalmente refletiva, com aproximadamente 800 mm de altura com diâmetro entre 180 e 220 mm, na parte interna deverá conter pino com rosca para fixação ao solo. MARCA E MODELO:	50	und
				R

• LOTE 04: BARREIRA HORIZONTAL (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Barreira horizontal, fabricada em polietileno, com peso entre 10 e 13 quilos, dimensão entre 1500 mm de comprimento, por 450 mm de largura e altura de 750 mm ( com variação aceitável de até 5%), constituída em peça única, com sistema de interligação através de pino e alça para facilitar o transporte na cor laranja, com no mínimo dois anos de garantia contra defeitos de

fabricação e descoloração intensa . MARCA E MODELO:

100

und

• LOTE 05: BOLSA DE NYLON (TRÂNSITO/ESTAR)

Item	objeto	Quant	Emb	unitário	Valor total
01	Bolsa de nylon 600 para porta blocos, medindo 15x27x06 cm, com lapela para fecho de velcro.Bolso na frente tamanho 16x10x02 cm, lapela para fecho em velcro.Suporte para cinturão, alça para prender na perna, com fecho em fivela de plástica, suporte para sombrinha na lateral direita em forma arredondada, medindo 22 cm x 04 cm., conforme modelo disponibilizado pela AMTT. MARCA E MODELO:	100	und

• LOTE 06: BOTAS DE PVC (DETRA)

Item	objeto	Quant	Emb	unit	Valor total
01	Botas de segurança confeccionada em PVC (Policloreto de vinila) injetada em uma só peça, cano médio, forrada em 100% malha de poliéster, possuir proteção antimicrobiana, com solado antiderrapante, na cor preta com Número do Certificado de Aprovação - CA. Tamanhos 35 ao 42. MARCA E MODELO:	21	par
				R$

• LOTE 07: CANALIZADOR DE TRÁFEGO

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Canalizador de Tráfego de base redonda, em polietileno semi flexível,

medindo aproximadamente 1,10cm x 0,60 cm, com peso médio de 6,5 quilos, na cor branca e laranja. MARCA E MODELO:

und

• LOTE 08: CAPA DE CHUVA(DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Capa de chuva longa, em PVC forrado, com capuz, manga longa, juntas soldadas e fechamento com botão de pressão, faixa refletiva no tórax e

mangas, com espalda, sem ventilação, em cor amarela. Tamanhos M-G-

und

XG-XXG. Apresentar número de Certificado de Aprovação (CA). MARCA E

MODELO:

• LOTE 09: CAPA DE CHUVA (TRÂNSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

(CA). MARCA E MODELO:

und

• LOTE 10: CAPACETE SEGURANÇA (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

MODELO:

und

TOTAL

• VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 10: R$)

• LOTE 11: CAPACETE ABS (TRÂNSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

fornecer. MARCA E MODELO:

und

TOTAL

• LOTE 12: CARTUCHO FILTRO (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Cartucho de filtro químico classe 01: vapores orgânicos, gases ácidos, amônia e metilamina, vapores orgânicos e gases ácidos, com n° da

Certificação de Aprovação (CA). MARCA E MODELO: .

und

• LOTE 13: CINTO EM NYLON (ESTAR/TRÂNSITOI)

Item	objeto	Quant	Emb	unitário	Valor total
01	Cinto em nylon, largura de 3,5 cm com fivela preta ou metal, estilo militar tradicional, niquelada, conforme modelo disponibilizado pela AMTT.. MARCA E MODELO:	80	und
TOTAL				R$

• LOTE 14: CINTURÃO (ESTAR/TRÂNSITOI)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

01	Cinturão de guarnição em nylon com regulador em velcro e fecho com fivela de engate em plástico, cor preta. MARCA E MODELO:	100	und
TOTAL				R$

• LOTE 15: CINTO DE SEGURANÇA (DETRA)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

E MODELO:

TOTAL

• LOTE 16: CINTO DE SEGURANÇA (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

com Número do Certificado de Aprovação. MARCA E MODELO:

und

TOTAL

• LOTE 17: COLETE REFLETIVO (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

(CA). MARCA E MODELO:

und

TOTAL

R$ 1

• LOTE 18: COLETE REFLETIVO (TRANSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Abaixo da terceira faixa refletiva,inferior consta 02 (dois) bolsos. Um de cada lado, todo confeccionado em poliéster, acabamento em debrum preto de nylon e com velcro na parte interna.

Platinas presas abotoáveis sobre os ombros, transpassadas com 01 (um) botão de pressão na cor preta;

Fechamento frontal com velcro a partir da primeira faixa refletiva, com 03 (três) botões de pressão em cor preta

Lado esquerdo, acima da primeira faixa refletiva, bordada a parte a Bandeira estilizada do Município de Ponta Grossa, e costurado ao colete. Lado direito

velcro, com 10,5 cm por 2,5 cm de largura na cor preta.

und

Laterais abertas, conectadas com 03 (três) fitas, tamanho de 14 cm cada fita com fivelas pequenas de 03 (três) travas, de plástico reforçado em preto, para regulagem.

Nas costas deverá ter a sigla “AMTT” em refletivo branco, côncavo com 22 cm de uma aresta a outra e as letras com 2,5 cm de altura, e abaixo escrito “TRÂNSITO”, com 19 cm de largura por 2,5 cm de altura, conforme modelo

disponibilizado pela AMTT. MARCA E MODELO:

TOTAL

• LOTE 19: CONE DE PVC

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Cone em PVC flexível, altura de 75 cm, base 40x40 cm. Deverá atender norma da ABNT-NBR 15071, laranja/branco refletivo. com Número do

Certificado de Aprovação (CA). MARCA E MODELO:

300

und

• LOTE 20: CONE FLEXÍVEL

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

MODELO:

100

und

• LOTE 21: CONJUNTO DE CALÇA/BLUSÃO

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Conjunto de calça e blusão para proteção contra penetração de água, confeccionado em laminado PVC com forro, na cor azul marinho.

Blusa com bolso, gola alta, capuz e fechamento por zíper e velcro,

Punhos e tornozelos com fechamento em velcro;

Tamanhos M/G/GG e XG. MARCA E MODELO:

und

• LOTE 22: CONJUNTO PARA ELETRICISTA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Camisa gola tipo esporte com botão de pressão, abertura frontal, mangas longas e punhos americanos, fechamento por botão de pressão, com fitas refletivas na altura dos ombros e costas

Tamanhos P/M/G/GG e XG. MARCA E MODELO:

und

• LOTE 23: CONJUNTO PARA MOTOQUEIRO (TRÂNSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

MARCA E MODELO:

und

LOTE 24: CORDA (DET)

Item	objeto	Quant	Emb	unitário	Valor total
01	Corda de segurança semi-estática, com trançado triplo e alma central;	50	mts

Trançado externo em multifilamento de Poliamida,

Trançado interno em multifilamento de poliamida e alma central torcida em multifilamento de poliamida.

Diâmetro de 12 (doze) mm

Carga de Ruptura: cabo completo 20 kn = 2.038 (kgf).

Cabo sem capa externa (mínimo): 15 kn = 1.529(kgf) MARCA E MODELO:

• LOTE 25: CREME DESENGRAXANTE

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Aprovação (CA). MARCA E MODELO:

und

• LOTE 26: CREME PROTETOR

Item

objeto

Quant

Emb

Unitário

Valor total

MODELO:

und

• LOTE 27: FITA ZEBRADA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Fita zebrada, plástica de polietileno,nas cores preta e amarela, para

demarcação, rolos de aproximadamente 185 mt x 7 cm de largura. MARCA E MODELO: .

200

rolos

• LOTE 28: GUARDA CHUVA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

MARCA E MODELO:

und

TOTAL

• LOTE 29: LANTERNA LED

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Lanterna de LED, compacta e prática, com no máximo 12 cm de

comprimento, com pilhas AA inclusas, acendimento na parte traseira antichoque, em cor preta. MARCA E MODELO:

und

TOTAL

• VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 29: R$

• LOTE 30: LUVAS LATEX

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Luvas de látex ,punho longo com bainha, forradas com flocos de algodão e palma antiderrapante, com Certificação de Aprovação. Tamanhos a

combinar. MARCA E MODELO:

310

par

• Sendo:

• Departamento de Transporte: 210 pares (90 pares tamanho G; 70 pares tamanho M e 50 pares tamanho GG

• Departamento Engenharia de Tráfego: 100 pares

• LOTE 31: LUVA SEGURANÇA NITRÍLICA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Aprovação(CA). MARCA E MODELO:

100

par

TOTAL

• LOTE 32: LUVA SEGURANÇA EM VAQUETA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Aprovação. MARCA E MODELO:

100

par

• LOTE 33: LUVA SEGURANÇA TRICOTADA

Item	objeto	Quant	Emb	unitário	Valor total
01	Luva de segurança tricotada em fios de algodão, poliéster e poliamida, com revestimento em látex natural na palma, face palmar e ponta dos dedos, contra agentes escoriantes, com número de Certificação de Aprovação (CA). MARCA E MODELO:		120	par
				R$

• Departamento de Transporte = 20 pares de luva

• Departamento de Engenharia de Tráfego = 100 pares

• LOTE 34: ÓCULOS CINZA

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Óculos de segurança com armação em nylon, proteção lateral e lentes em policarbonato cinza, com Número de Certificado de Aprovação. MARCA

E MODELO:

100

und

• LOTE 35: ÓCULOS INCOLOR

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Óculos de segurança com armação em nylon, proteção lateral e lentes em policarbonato incolor com Número de Certificado de Aprovação. MARCA

E MODELO:

102

und

• Departamento Transporte = 02 óculos

• Departamento de Engenharia de Tráfego = 100 óculos

• LOTE 36: POCHETE (ESTAR/TRÂNSITO)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Pochete em nylon 600 com dois compartimentos na parte principal, fechamento em zíper e duas divisões em cada compartimento, medindo

10x18x08 cm.Bolso na frente com lapela para fecho em zíper, com suporte

100

und

para colocar no cinturão. Conforme modelo disponibilizado pela AMTT.

MARCA E MODELO:

TOTAL

• LOTE 37: PORTA BLOCOS6:

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Porta blocos em nylon 600, tamanho 12x16x4 cm, com lapela para fecho em velcro. Suporte atrás para colocação no cinturão, cor preta. MARCA E

MODELO:

100

und

• VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA LOTE 37: R$)

• LOTE 38: PORTA RÁDIO

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Porta rádio confeccionado em nylon 600, tamanho 7x4x15 cm, com fecho e regulador em elástico e botão de pressão, cor preta. MARCA E

MODELO:

100

und

• LOTE 39: PROTETOR AUDITIVO

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

MODELO:

200

und

• LOTE 40: RESPIRADORES DOBRÁVEIS (DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Respiradores dobráveis com filtro AB PFF2, com dois elásticos e tira metálica para ajuste do septo nasal, com número de Certificação de

Aprovação (CA). MARCA E MODELO:

200

und

• LOTE 41: RESPIRADORES PURIFICADORES (DET)

Item	objeto	Quant	Emb	unitário	Valor total
01	Respiradores purificadores de ar com manutenção, tipo peça semi-facial, com corpo da peça em silicone, duas válvulas de inalação, dotadas de encaixe para fixação dos cartuchos com filtros e regulagem para ajuste na cabeça com tirante elástico, com número de Certificação de Aprovação (CA). Tamanhos P/M/G. MARCA E MODELO:	25	und
				R$

• LOTE 41: SINALIZADOR ELETRÔNICO(DET)

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

Sinalizador eletrônico unidirecional em LED, para uso em cones, com

freqüência de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) flashes por minuto, intensidade apromixada de 500 candelas, com lente de policarbonato amarela, com chave de acionamento externo com proteção, resistente a impacto e intempéries, alimentação por bateria. MARCA E MODELO:

und

• LOTE 42: XXXXXXXXX EM Y

Item	objeto	Quant	Emb	unitário	Valor total
01	Talabarte de segurança duplo em Y, confeccionado em cadarço de poliéster	07	und

	preto, mínimo 50 mm, costuras em linha de nylon 16, multicolorida e encerada, dois mosquetões forjados, com dupla trava de segurança, em aço carbono polido e cromado, com abertura mínima de 53 mm em duas das extremidades, com absorvedor de energia do mesmo material e mosquetão tipo gancho, com dupla trava de segurança com abertura mínima de 20 mm, com numero da Cerificação de Aprovação (CA). MARCA E MODELO:
				R$ 1

• Sendo para:

• Departamento de Transporte – 02 talabarte

• Departamento Engenharia de tráfego: 05 unidades

• LOTE43: TELA

Item	objeto	Quant	Emb	unitário	Valor total
01	Tela plástica de isolamento de área ( tapume) em cor laranja, com formato retangular, medindo aproximadamente 1,20 cm por 50 mts cada rolo. MARCA E MODELO:	05	rolo
				R$ 500,00

• LOTE 044: TRAVA QUEDAS

Item

objeto

Quant

Emb

unitário

Valor total

alavanca quequando acionada pressiona o olhal para baixo mantendo o equipamento travado na posição desejada. MARCA E MODELO:

und

• Sendo para:

• Departamento de Transporte = 02 trava quedas

• Departamento Engenharia de tráfego: 05 unidades

VALOR MÁXIMO PARA ESTA LICITAÇÃO: R$ ( )

2. Proposta de Preços:

• As despesas decorrentes de eventual troca do produto, correrão por conta do fornecedor.

Obs: se a proponente for vencedora de vários lotes: “O valor total da presente proposta importa em R$ XX.XXX.XX ( ) valor

por extenso

Local e data

Assinatura do representante legal da empresa

OBS: QUANDO DO CADASTRO DA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA DAS BLL, O LICITANTE NÃO PODERÁ SE IDENTIFICAR

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - /2013 ANEXO 03 - HABILITAÇÃO

1. Os documentos relativos à habilitação deverão ser encaminhados via e-mail , prazo máximo de 02 (duas) horas da solicitação via chat informado pela Pregoeira.

2. A empresa detentora do melhor lance, deverá enviar os documentos originais ou cópias autenticadas, dos quais não se retira via internet, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de solicitação da Pregoeira via chat, juntamente com a Proposta Corrigida e amostras solicitadas, para o seguinte endereço:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Endereço: Xxx Xx. Xxxxxxx – 000 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - XX A/C: Pregoeira XXXXXX X. X. RAKOVICZ

CEP: 84010-010

3. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de Registro Comercial, com as alterações realizadas ou devidamente consolidado.

4. REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

b) Inscrição Estadual, CICAD ou equivalente. Em se tratando de Empresa Prestadora de Serviços que esteja isenta da Inscrição, apresentar Declaração de Isenção, sob as penas da Lei.

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União.

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da Certidão expedida pela Secretaria de Estado da fazenda.

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através de Certidão expedida pela Prefeitura Municipal ( tributos mobiliários e imobiliários).

f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS);

g) Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS);

h) Alvará ou Inscrição Municipal (ISS).

i) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

4. HABILITAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:

a) Certidão negativa falência/concordata/recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica. (se não constar validade serão aceitos com data não superior a 60 (sessenta) dias da emissão.

6. HABILITAÇÃO COMPLEMENTAR:

a) Declaração conjunta (Anexo 05)

b) Certidão Simplificada (emitida pela Junta Comercial do respectivo Estado), de que encontra-se enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou consulta Optantes da Receita Federal

7. INFORMAÇÕES GERAIS:

7.1. Todos os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência.

7.2. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada, por qualquer Cartório competente ou também qualquer órgão público, ou ainda pela Pregoeira/Equipe de Apoio, mediante conferência com os originais.

7.3. É facultado a Pregoeira em qualquer fase da licitação, a promoção de diligencia destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta e/ou habilitação.

7.4. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

7.5. Se a licitante desatender as exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a habilitação da próxima classificada.

7.6. As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem valer-se da Lei Complementar nº. 123/2006, deverão apresentar CERTIDÃO SIMPLIFICADA (emitida pela Junta Comercial do respectivo Estado – ITEM 6B), ou Consulta optantes da Receita Federal demonstrando que encontra-se enquadrada em uma dessas situações.

Se a empresa participante realmente for EPP ou ME, e havendo alguma restrição quanto à Habilitação fiscal, será concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis, improrrogáveis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a Pregoeira autoriza a apresentação de novo documento fiscal.

7.7. A não apresentação da documentação pendente no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº. 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.8. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

7.9. Os documento a serem encaminhados, ficará a critério do empresário a maneira mais conveniente (sedex, transportadora,ou pessoalmente) desde que seja cumprido os prazos estabelecidos em edital.

7.10. A sessão pública ficará suspensa até o recebimento da documentação, proposta corrigida e amostras.

7.11. O atraso ou a não entrega de todos os documentos exigidos nos prazos estabelecidos acarretará na sua desclassificação e nas sanções previstas neste Edital, e a Pregoeira poderá convocar a próxima empresa classificada para verificação de valor e habilitação.

7.12. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender qualquer exigência habilitatória, a Pregoeira poderá examinar a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.

7.13. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação ou ser declarada Fracassada a licitação.

7.14. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP – 022/2013 ANEXO 04 (A)

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL E DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES

Natureza do Licitante (Pessoa física ou jurídica)
Nome:(Razão Social)
Endereço:
Complemento	Bairro:
Cidade:	UF
CEP:	CNPJ/CPF:
Inscrição estadual:	RG
Telefone comercial:	Fax:
Celular:	E-mail:
Representante legal:
Cargo:	Telefone:
Ramo de Atividade:

1. Por meio do presente Termo de Adesão, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema Eletrônico de Pregões Eletrônicos da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.

2. São responsabilidades do Licitante:

i. tomar conhecimento de cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quais venha a participar;

ii. observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor;

iii. observar a legislação pertinente, bem como o disposto nos Estatutos Sociais e nas demais normas e regulamentos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento;

iv. designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, conforme Anexo I; e

v. pagar a taxa pela utilização do Sistema Eletrônico de Licitações.

3. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

4. O Licitante autoriza a Bolsa de Licitações e Leilões a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas, nos prazos e condições definidos no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões.

5. (cláusula facultativa – para caso de uso de corretoras) O Fornecedor/Comprador outorga plenos poderes à sociedade corretora abaixo qualificada, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro, para o fim específico de credenciá-lo e representá-lo nos negócios de seu interesse realizados por meio do Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, podendo a sociedade corretora, para tanto:

i. declarar que conhece e atende as condições de habilitação previstas no Edital;

ii. apresentar lance de preço;

iii. apresentar manifestação sobre os procedimentos adotados pelo pregoeiro;

iv. solicitar informações via sistema eletrônico;

v. interpor recursos contra atos do pregoeiro;

vi. apresentar e retirar documentos;

vii. solicitar e prestar declarações e esclarecimentos;

viii. assinar documentos relativos às propostas;

ix. emitir e firmar o fechamento da operação; e

x. praticar todos os atos em direito admitidos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato, que não poderá ser substabelecido.

Corretora:
Endereço:
CNPJ:

6. O presente Termo de Adesão é válido até / / , podendo ser rescindido ou revogado, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios em andamento.

Local e data:

Assinatura: (reconhecer firma em cartório)

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - 022/2013 ANEXO 04 (B)

Anexo ao Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - (Licitante direto)

Indicação de Usuário do Sistema

Razão Social do Licitante:
CNPJ/CPF:
Operadores
1	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
2	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
3	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:

O Licitante reconhece que:

i. a Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, não cabendo à Bolsa nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;

ii. o cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela Bolsa, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;

iii. a perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à Bolsa, para o necessário bloqueio de acesso; e

iv. O Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros; e

v. o não pagamento da taxa ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da Bolsa, no Serviço de Proteção de Credito e no SERASA.

Local e data:

Responsável: Assinatura:

(reconhecer firma em cartório)

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - 022/2013 ANEXO 05 - DECLARAÇÃO CONJUNTA

Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Ponta Grossa Ponta Grossa – Paraná

EDITAL DE: Nº /2012. DECLARAÇÃO CONJUNTA:

1. Declaramos, para fins de direito, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o poder público, em qualquer de suas esferas.

2. Declaramos que não existem fatos impeditivos para participação deste procedimento licitatório.

3. Declaramos que nos comprometemos em substituir nos prazos previstos os produtos que estiverem fora dos padrões estabelecidos neste edital.

4. Declaramos que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que acrescentou o inciso V ao art. 27 da Lei Federal nº 8666/93.

5. Declara, que conhece todos os termos da licitação, bem como tomou conhecimento de todas as especificações concernentes ao objeto da licitação, declarando ainda que cumpre todos os requisitos exigidos.

Em de de

Diretor ou Representante Legal

NOTA 01: a Declaração deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal, e deverá ainda constar todos os dados da empresa, tais como: Razão Social, Endereço completo, Telefone fixo e celular, CNPJ, e-mail.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - 022/2013 ANEXO 06

(DEVERÁ SER ENTREGUE NO ATO DA ENTREGA DO OBJETO) PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº /2013 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços da AMTT, que a empresa se responsabiliza pela qualidade, quantidade e conformidade dos produtos entregues ou

dos serviços prestados, das condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.

Em de de

Diretor ou Representante Legal

NOTA 01: a Declaração deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal, e deverá ainda constar todos os dados da empresa, tais como: Razão Social, Endereço completo, Telefone fixo e celular, CNPJ, e-mail.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - 022/2013 - ANEXO 07 A

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

(MODELO)

Recebemos provisoriamente da empresa ,

(nome da empresa fornecedora)

inscrita no CNPJ sob o n° , o(s) produto(s) discriminados na(s)

(número do CNPJ)

Nota(s) Fiscal(is) de nº , datada(s) de / / , referente(s) à Ata de Registro de Preços nº XXX/200X.

..........................................., ......................... de .............................................de 20XX (local)

(dia) (mês) (ano)

Assinatura do Emitente

----------- nome, cargo e matrícula---------------

ANEXO 07B - TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

(MODELO)

Aos dias do mês de do ano de 200X, no (a) ,

(nome do órgão emitente do Termo) situada na Rua , nº ,

Bairro , Município , UF , reunida a Comissão de

Recebimento, especificamente designada para receber itens de:

referente(s) à Ata de Registro de Preços nº XXX/200X deliberou pelo RECEBIMENTO DEFINITIVO

dos bens discriminados na(s) Nota(s) Fiscal(is) de nº , datada(s) de / / . da Empresa .

Assinatura do DIRETOR

--------- nome, cargo e matrícula--------

Assinatura do Gestor de Contrato

--------- nome, cargo e matrícula--------

ANEXO 08 (MINUTA DA ATA/CONTRATO)

Aos dias de de dois mil e treze, pelo sistema da Bolsa de Leilões e Licitações, na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE , situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx – Xx, foram registrados nesta Ata as quantidades e os preços da empresa , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , resultante do Pregão Eletrônico n. 00/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de , de modo a atender às necessidades do(s) Departamento(s) desta Autarquia. As especificações técnicas constantes do Processo n. /2013, assim como todas as obrigações e condições descritas no Edital, no Termo de Referência e na proposta de preços, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição.

A cada 03 (três) meses o Gestor do Contrato encaminhará a Divisão de Licitações/Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte planilha com revisão dos preços registrados.

O Gestor fará a cotação dos preços registrados, se estão acima do preço de mercado. Se estiver acima, o Gestor convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço corrente, encaminhando para Parecer Jurídico e posteriormente a Divisão de Licitações para a respectiva alteração na Ata. Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, poderá ser convocado os demais fornecedores classificados para, nas mesmas condições, oferecer igual oportunidade de negociação, ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.

Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado.

Se for solicitado pela contratada o realinhamento nos preços, deverá o Gestor analisar os documentos (planilhas analíticas, listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários) que embasaram a solicitação e emitir sua decisão e justificativa. Entendendo a adequação, deverá encaminhar para Parecer Jurídico e posteriormente a Divisão de Licitações para a respectiva alteração na Ata.

A validade desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar de / /2013 até / /2014.

LOTE	OBJETO	QUANT	VALOR UNIT	TOTAL
01
02
03
04
....	...

Preço Total : R$ ( )

Ponta Grossa, de de 2013.

CONTRATADA

CONTRATANTE

MINUTA DO CONTRATO Nº /2013

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E A EMPRESA

CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx - 000, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o n° 05.073.426/0001-99, neste ato representado por seu Presidente, em pleno exercício de seu mandato e funções, SR. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, portador do CI/RG 6.243.126-1 e CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000 Xxxxxxx, nesta cidade e Estado, e

CONTRATADA: , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na _(rua/av, n°, cidade, estado) CEP , inscrita no CNPJ sob n° , representada pelo Sr. , portador da carteira de identidade n° SSP/ e CPF n° , pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais de epi’s, a ser realizado em estrita observância ao contido e especificado na documentação realizado sob a forma de Pregão Eletrônico SRP nº /2013, oriundo do protocolado municipal n° /2013, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes e quantidades abaixo descritas:

1ª Solicitação do material: (quantidade e valores)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULATERCEIRA– VIGENCIA DO CONTRATO

9.1. A vigência do contrato será de ( ) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS:

O preço total para o presente ajuste é de R$ entendido como este preço justo e suficiente para a execução do presente objeto.

No preço total estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tais como: assistência médica, obrigações trabalhistas e previdenciárias, o transporte de funcionários e materiais utilizados, como também pela segurança dos mesmos fornecendo materiais de proteção – EPI’S, identificação e uniformes, e por todos os atos por eles praticados, ou por eventuais danos pessoais ou materiais , causados a terceiros durante a execução dos serviços.

XXXXXXXX XXXXXX - REFERENTE AS EMBALAGENS/ENTREGAS

As embalagens que apresentarem defeitos, que não forem resistentes ou apresentarem violação deverão ser substituídas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

Todas as embalagens deverão obrigatoriamente ser uniformes quanto ao tipo e peso dos produtos. As embalagens deverão ser adequadas à natureza do produto, as condições de armazenamento e transporte.

O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens), deverão estar impressas, de forma clara as informações: Identificação do produto (inclusive marca); Nome e endereço do fabricante; Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e numero do lote; Peso líquido,Condições de armazenamento

Os produtos deverão ser entregues no(s) Departamento(s) , da Autarquia Municipal de Transito e Transporte, Rua , no horário das hrs através de agendamento com a servidor(a) ou Sr. . A contratada ficará responsável pela entrega/descarregamento e empilhamento dos produtos no setor do Departamento Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte. Quanto à aceitação dos produtos: Os produtos serão recebidos e aceitos após confirmação dos mesmos com as amostras aprovadas, , havendo rejeição do produto, no todo ou em parte, a contratada deverá substituir o produto nas mesmas especificações, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.

É de inteira responsabilidade do Gestor de contrato a conferência do material a ser recebido, e somente atestar a Nota Fiscal após o recebimento completo do material solicitado.

CLAUSULA SEXTA - PRAZO DE ENTREGA/VALIDADE

A entrega dos produtos será de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento. A entrega deverá obrigatoriamente ser acompanhada de copia da Nota de Xxxxxxx. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subsequente.

Os produtos deverão ter validade conforme determinação do fabricante, ou no mínimo de 12 (doze) meses, e no mínimo de 90% da sua validade no ato da entrega.

CLÁUSULA SETIMA– REFERENTE AO PAGAMENTO:

O pagamento será realizado conforme quantidade entregue, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, data esta a partir da solicitação de pagamento protocolada na Praça de Atendimento da Prefeitura de Ponta Grossa, devendo constar ->Solicitação de pagamento, cópia do Contrato, Ordem de Fornecimento, e Certidões Negativas: Trabalhista, Municipal, FGTS e INSS.

O repasse será efetivado pelo Departamento Financeiro desta Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, mediante depósito em nome da empresa vencedora em conta corrente devidamente identificada.

O atraso na entrega dos documentos acima descritos, por responsabilidade da vencedora, isentará a Autarquia -AMTT do pagamento de quaisquer acréscimos, sob qualquer título, relativos ao período em atraso.

Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação das negativas solicitadas, sem que isso gere direito de alteração nos preços ou compensação financeira.

Os pagamentos ficam condicionados ao processamento regular das contas junto ao Município de Ponta Grossa.

Antes de qualquer pagamento a Contratante verificará condições de habilitação, qualificação da Contratada, especialmente quanto a regularidade fiscal.

O pagamento não será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação das negativas solicitadas no subitem acima. A Nota Fiscal-e deverá ser enviada em arquivo XML ao Dep. Financeiro pelo site: xxxxxxxxxx.xxxx@xx.xx.xxx.xx, e qualquer esclarecimento sobre pagamento pelo telefone (00) 0000-0000 com a servidora Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx.

CLÁUSULA SETIMA – DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A gestão deste contrato será realizada de acordo com o Decreto Municipal nº 3.592 de 06/11/09. Dentre as obrigações do gestor, caberá:

Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos produtos.

Notificar o fornecedor, em caso de não cumprimento a este contrato.

Rever os preços praticados, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos produtos registrados (conforme item 4.2).

Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas neste contrato.

Recebimento dos produtos, conferencia e autorização para pagamento conforme Ordem de Fornecimento e Nota Fiscal.

Somente o gestor poderá autorizar a Ordem de Fornecimento, a qual deverá estar juntamente com a cópia do empenho. As entregas realizadas sem autorização do Gestor na Ordem de Fornecimento serão consideradas irregulares, acarretando abertura de procedimento para aplicação de penas funcional ao ordenador da entrega e contratual nos termos do edital ao fornecedor.

A cada 03 (três) meses o Gestor do Contrato deverá encaminhar a Divisão de Licitações/AMTT planilha com revisão dos preços registrados.

O Gestor deverá verificar se o preço registrado está acima do preço de mercado. Se estiver acima, o Gestor deverá convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço corrente, encaminhando para Parecer Jurídico e posteriormente a Divisão de Licitações para a respectiva alteração na Ata. Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, poderá ser convocado os demais fornecedores classificados para, nas mesmas condições, oferecer igual oportunidade de negociação, ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.

Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado.

CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

Receber, conferir e avaliar o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos

Interromper a entrega dos materiais que estejam em desacordo com as especificações e demais exigências previstas no Edital e seus anexos;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Aplicar à contratada, quando for o caso, as penalidades cabíveis e em conformidade com a disciplina da Lei nº 10.520/2002, de seus decretos regulamentares e da Lei nº 8.666/1993 e alterações respectivas;

Rescindir a respectiva contratação, na forma e nas hipóteses previstas nos arts. 77 a 80, da Lei nº 8.666/93.

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto licitado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

Rejeitar os produtos que não atendam as especificações constantes no anexo 01 - Mapa da Ata de Registro de Preços. Efetuar o pagamento na forma e no prazo estabelecido.

Dar a Contratada as condições necessárias à regular execução do contrato.

CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Receber o valor ajustado na forma e prazo estabelecido neste contrato.

Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, sendo que, as especificações ou qualquer outro documento que integre o presente processo administrativo são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que mencione em um documento e se omita em outro será considerado especifico e válido.

A entrega devera acompanhar da respectiva Nota Fiscal-e, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português.

Responsabilizar-se por todos os custos, diretos e indiretos, inclusive de transporte e de pessoal, necessários à entrega, orientação do uso dos materiais contratados, em plena conformidade com os termos e especificações previstos neste termo de referência e demais regras editalícias.

Substituir, às suas expensas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o objeto com avarias ou defeitos;

Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

Responder civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoais, materiais ou morais ocasionados à Contratante e/ou a terceiros, na execução do objeto do contrato a ser firmado, isentando a Autarquia de toda e qualquer responsabilidade.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES:

Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis sejam administrativas ou penais, em harmonia com o que estabelece o art. 81 e seguintes do cap. IV da Lei 8.666/93, com as alterações posteriores:

Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total da nota de empenho, por cada dia de atraso na entrega do objeto.

Multa de 1% (um por cento) do valor remanescente da nota de empenho, em qualquer hipótese de inexecução parcial de contrato, ou de qualquer outra irregularidade.

Multa de 2% (dois por cento) do valor total da nota de empenho, em caso de rescisão contratual por inadimplência.

As importâncias relativas às multas nos valores respectivos correspondentes aos percentuais indicados nas situações previstas nos itens acima serão descontadas do pagamento devido através da retenção de créditos decorrentes do contrato até os limites do valor apurado ou, ainda através de execução de garantia bancária apresentada pela empresa quando da defesa prévia prevista no parágrafo 2º, do art. 87, da Lei 8.666/83 em sua atual redação.

Desde que tipificadas, às condutas previstas no dispositivo supracitado, por que venha a contratada a ser indiciada como responsável, ser-lhe-á concedida ampla defesa prévia, no prazo de 03 dias úteis da intimação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

15.1. A gestão e fiscalização do contrato ficará sob a responsabilidade da servidora , portadora do RG e CPF

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA:

O presente contrato somente terá eficácia depois de publicada à respectiva súmula no Diário Oficial do Município.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

13.1. O CONTRATADO reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO

14.1. Por ato unilateral de Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

14.2. Amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração.

14.3. Judicialmente, nos termos da legislação.

14.4. A rescisão deste contrato implicará retenção de crédito decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à contratante, bem como na assunção dos serviços pela contratante na forma que a mesma determinar.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

16.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis sejam administrativas ou penais, em harmonia com o que estabelece o art. 81 e seguintes do cap. IV da Lei 8.666/93, com as alterações posteriores:

Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total da nota de empenho, por cada dia de atraso na entrega do objeto.

Multa de 1% (um por cento) do valor remanescente da nota de empenho, em qualquer hipótese de inexecução parcial de contrato, ou de qualquer outra irregularidade.

Multa de 2% (dois por cento) do valor total da nota de empenho, em caso de rescisão contratual por inadimplência.

16.2. As importâncias relativas às multas nos valores respectivos correspondentes aos percentuais indicados nas situações previstas nos itens acima serão descontadas do pagamento devido através da retenção de créditos decorrentes do contrato até os limites do valor apurado ou, ainda através de execução de garantia bancária apresentada pela empresa quando da defesa prévia prevista no parágrafo 2º, do art. 87, da Lei 8.666/83 em sua atual redação.

16.3. Desde que tipificadas, às condutas previstas no dispositivo supracitado, por que venha a contratada a ser indiciada como responsável, ser-lhe-á concedida ampla defesa prévia, no prazo de 03 dias úteis da intimação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Os prazos previstos neste contrato serão contados nos termos do art. 110 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações posteriores.

18.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

18.3. As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

Por estarem de acordo, assinam a presente Xxx.

18.4. Ao firmar este contrato declara a contratada ter plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente.

18.5. Justas e contratadas firmam as partes o presente instrumento, juntamente com as testemunhas presentes ao ato. Ponta Grossa.

CONTRATADA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2013

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