TERMOS E CONDIÇÕES DE USO TERMS AND CONDITIONS OF USE INFORMAÇÕES LEGAIS E POLÍTICA LEGAL INFORMATION AND POLICY
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO TERMS AND CONDITIONS OF USE INFORMAÇÕES LEGAIS E POLÍTICA LEGAL INFORMATION AND POLICY
Estes Termos e Condições de Uso (“Contrato”) se aplicam ao uso dos serviços ofertados pela Easychange IP SA, doravante denominada “EasyChange”, sociedade anônima brasileira com CNPJ 48.767.409/0001-64 e endereço R. Xxxxxx Xxxxxxx, 93 – Vila Moreira – Guarulhos/SP. A aceitação do presente Contrato realiza o vínculo do usuário da EasyChange (“Usuário”) aos seus termos descritos no mesmo. O cadastro do Usuário e a utilização dos serviços prestados pela EasyChange implica no aceite do Usuário a estes Termos. O Usuário não poderá, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento dos termos deste Contrato.
Este Contrato está disponível em sua totalidade para acesso a qualquer momento, no endereço xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx. Em caso de dúvidas, o Xxxxxxx poderá entrar em contato através dos meios descritos na cláusula específica deste Contrato.
A EasyChange é uma empresa de intermediação de pagamentos e serviços que oferece, de forma rápida e prática, ações diretas para facilitar a vida de seus usuários no âmbito financeiro e de execução de serviços relacionados.
A EasyChange não é, e não tem o intuito de ser, em momento futuro, uma instituição bancária ou
These Terms and Conditions of Use ("Agreement") apply to the use of services offered by Easychange IP SA, hereinafter referred to as "EasyChange," a Brazilian corporation with CNPJ 48.767.409/0001-64 and address at
X. Xxxxxx Xxxxxxx, 00 – Xxxx Xxxxxxx
– Xxxxxxxxx/XX. Acceptance of this Agreement establishes a binding contract between the user of EasyChange ("User") and its terms as described herein. By registering as a User and utilizing the services provided by EasyChange, the User agrees to these Terms. The User may not, under any circumstances, claim ignorance of the terms of this Agreement.
This contract is fully available for access at any time at the address xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx. If you have any questions, the User may contact us through the means described in the specific clause of this Agreement.
EasyChange is a payment and service intermediation company that offers quick and practical actions to facilitate the lives of its users in financial matters and related services.
EasyChange is not, and does not intend to become, at any point in the future, a banking institution or
operadora de cartão de crédito. Todos os serviços oferecidos na plataforma da EasyChange, descritos nas cláusulas abaixo serão prestados por meio das instituições parceiras listadas no Anexo I. Com base no aceite deste contrato, o Usuário nos autoriza a interagir com essas instituições sendo, para providenciar o pagamento com a transmissão das informações de pagamento necessárias emissão de nota fiscal dos serviços oferecidos. A EasyChange oferece, através de sua plataforma, diversas funções como unificação de saldos disponíveis pelo usuário, através dos limites de seus cartões de crédito, saldo existente em créditos disponíveis na plataforma e outras plataformas interligadas à mesma que possibilitem a unificação de seus saldos para utilização imediata, através de cartão único e/ou aplicativo de pagamentos, desde que sejam cartões e/ou plataformas válidas, vigentes e suportadas pelos serviços da EasyChange e seus parceiros. O Usuário pode estabelecer a ordem e limite de consumo dos cartões e/ou plataformas unificadas, através do aplicativo da EasyChange (“Aplicativo”), disponibilizado através das plataformas de distribuição de aplicativos. O uso do cartão físico não é obrigatório, e deve ser solicitado pelo usuário no momento desejado, o qual será cobrada uma taxa de emissão de cartão de R$ 12,90 (doze reais e
credit card issuer. All services offered on the EasyChange platform, as described in the clauses below, will be provided through partner institutions listed in Attachment I. By accepting this contract, the User authorizes us to interact with these institutions to arrange payments and transmit necessary payment information and issue invoices for the services provided.
Through its platform, EasyChange offers various functions such as unification of balances available to the user, through the limits of their credit cards, existing balances in credits available on the platform, and other interconnected platforms that allow the unification of balances for immediate use through a single card and/or payment application, provided that they are valid, current, and supported by EasyChange and its partners' services. The User can establish the order and limit of consumption for the unified cards and/or platforms through the EasyChange application ("App"), made available through app distribution platforms. The use of the physical card is not mandatory and should be requested by the user when desired, with a fee of R$
12.90 (twelve reais and ninety cents) for the production and delivery of the customized card.
Through its unified platform, EasyChange is authorized to receive
noventa) para confecção e entrega do cartão customizado.
A EasyChange, através de sua plataforma unificada, está autorizada à receber pagamentos, de diversas instituições, incluindo serviços de registro de veículos, contas de consumo, transferência entre instituições financeiras, entrada e saída de PIX, Saque de valores através da rede 24 horas e outros serviços que venham a ser disponibilizados em sua plataforma para facilitar a vida do Usuário.
Nosso objetivo é fazer com que sua vida seja mais Easy.
payments from various institutions, including vehicle registration services, utility bills, transfers between financial institutions, PIX in and out, withdrawal of funds through the 24-hour network, and other services that may be made available on its platform to facilitate the User's life.
Our goal is to make your life easier.
DO CADASTRO
O acesso à plataforma e uso dos serviços disponibilizados pela EasyChange poderão ser utilizados apenas por pessoas físicas plenamente capazes, identificadas e registradas pelos órgãos de identificação do país vigente. O cadastro do Usuário (“Cadastro”) é realizado de forma 100% (cem por cento) remota, eletrônica e validada procedimento de KYC (“Know Your Customer”), através do próprio Aplicativo, realizando as devidas validações de identidade, veracidade dos documentos apresentados, e também passa ser autorizada, através do presente Termo de Uso, a coletar números, fotos, documentos pessoais, reconhecimento facial e biométrico, que poderão ser submetidos à softwares
REGISTRATION
Access to the platform and use of the services provided by EasyChange can only be used by fully capable individuals who are identified and registered by the identification authorities of the current country. The User's registration ("Registration") is done 100% remotely, electronically, and validated through the Know Your Customer (KYC) procedure via the App itself, conducting proper identity verification and authenticity checks of the documents provided. The User also agrees, through this Terms of Use, to provide numbers, photos, personal documents, facial recognition, and biometric data, which may be submitted to specialized software for validation and verification of the User.
especializados para validação e verificação do Usuário.
Os dados obtidos do Usuário serão utilizados para fins de validação e verificação e poderão ser confrontados, a qualquer momento da utilização da plataforma, com aqueles disponibilizados em bancos de dados de caráter público ou privado para fins de validação e qualificação.
O Usuário se compromete a notificar a EasyChange, através dos Canais de Comunicação especificados neste Contrato, de qualquer atualização dos dados que tenham sido requisitados pela no ato do Cadastro ou em qualquer outro momento. A EasyChange utiliza-se de um processo próprio de análise de crédito e risco que lhe é exigido por seus fornecedores e pelo marco regulatório para que permita a criação de contas de Usuários. Com base nesse processo de análise, a EasyChange poderá, a seu exclusivo critério e de forma unilateral e irrecorrível, recusar o Cadastro de qualquer Usuário.
O Usuário poderá ter apenas uma conta (“Conta”) válida e ativa.
Cadastros duplicados, utilizando-se de documentos alterados, e/ou em nome da mesma pessoa não serão aceitos. Caso se descubra a qualquer momento que um Usuário se utilizou de ações para burlar o Cadastro para criação de outras contas, a EasyChange poderá desativá-las a qualquer momento e
The data obtained from the User will be used for validation and verification purposes and may be compared, at any time during platform usage, with those available in public or private databases for validation and qualification purposes.
The User undertakes to notify EasyChange, through the Communication Channels specified in this Agreement, of any updates to the data that were requested during Registration or at any other time. EasyChange utilizes its own credit and risk analysis process required by its suppliers and regulatory framework to enable the creation of User accounts. Based on this analysis process, EasyChange may, at its sole and unilateral discretion and without recourse, refuse the Registration of any User.
The User may have only one valid and active account ("Account"). Duplicate registrations using altered documents and/or under the same person's name will not be accepted. If it is discovered at any time that a User has taken actions to circumvent the Registration and create multiple accounts, EasyChange may deactivate them
bloquear o acesso do Usuário à plataforma.
O Usuário deverá criar um login e senha para acesso ao Aplicativo. Esses dados são pessoais e intransferíveis.
O Usuário é responsável por garantir a segurança desses dados, e se compromete informar a EasyChange, de forma imediata, a respeito de qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua Conta.
Cabe ao Usuário escolher suas credenciais de login, sendo vedada a utilização de nomes de usuário que possam:
(i) infringir direito de marca ou propriedade intelectual de terceiros; (ii) utilizar identificação pessoal de terceiros, para fins fraudulentos ou não; (iii) gerar qualquer tipo de engano em relação à identidade do Usuário; e/ou
(iv) atentar contra a moral e os bons costumes.
Utilizando-se de um sistema de Inteligência Artificial, a EasyChange monitora e mantêm uma lista de nomes de usuário já bloqueados para Cadastro.
Caso um Usuário se cadastre com um nome de usuário que não seja bloqueado em seu cadastro, mas, que o sistema de Inteligência venha a entender, a qualquer tempo, que viola qualquer disposição desta cláusula, a EasyChange poderá, a seu critério, alterar o nome de
at any time and block the User's access to the platform.
The User must create a login and password for access to the App. These credentials are personal and non-transferable. The User is responsible for ensuring the security of this information and commits to inform EasyChange immediately about any suspicion of unauthorized access to their Account.
It is the User's responsibility to choose their login credentials, and the use of usernames that may:
(i) infringe third-party trademark or intellectual property rights; (ii) use third-party personal identification for fraudulent or non-fraudulent purposes; (iii) create any deception regarding the User's identity; and/or (iv) violate moral and good customs.
Using an Artificial Intelligence system, EasyChange monitors and maintains a list of blocked usernames for Registration. If a User registers with a username that is not blocked in their registration but is determined by the Intelligence system at any time to violate any provision of this clause, EasyChange may, at its discretion, change the username without the need for justification.
usuário, sem necessidade de justificativa.
Após a realização do Cadastro, o Usuário poderá escolher quais cartões de crédito de sua titularidade serão cadastrados na sua Conta, quais contas de instituições financeiras, através do sistema de Open Finance, fornecerão informações à plataforma e quais mídias sociais estarão interligadas ao seu cadastro.
É vedado ao usuário o cadastro de cartões de crédito de titularidade de terceiros, de pessoa Jurídica e/ou cartões de presente (“Gift Cards”).
A validação da titularidade do cartão de crédito será realizada no momento de seu cadastro, através da cobrança de um valor que poder variar entre R$ 0,02 (dois centavos) e R$ 3,33 (três reais e trinta e três centavos), a qual após a validação de titularidade e reconhecimento no extrato do usuário, será estornada posteriormente.
Desta forma, o usuário declara acesso à sua fatura e confirma sua titularidade. O usuário só poderá alterar seus cartões uma vez cadastrados após um período de 40 (quarenta) dias, realizando novamente a validação de titularidade e reconhecimento de acesso à fatura.
O Usuário se compromete pela veracidade dos dados enviados, podendo ser responsabilizado nas formas da lei, inclusive
After completing the Registration, the User can choose which credit cards they own will be linked to their Account, which financial institution accounts, through the Open Finance system, will provide information to the platform, and which social media accounts will be linked to their registration.
The registration of credit cards owned by third parties, legal entities, and/or gift cards is prohibited.
The validation of credit card ownership will be performed at the time of registration, through a charge ranging from R$ 0.02 (two cents) to R$ 3.33 (three reais and thirty-three cents), which will be refunded after validation of ownership and recognition in the user's statement.
By doing so, the user confirms access to their invoice and confirms their ownership. The user can only change their registered cards once after a period of 40 (forty) days, going through the ownership validation and access to the invoice recognition process again.
The User is responsible for the accuracy of the provided data and may be held accountable under the
criminalmente, por qualquer fraude ou tentativa de fraude.
Caso o detectada qualquer tentativa e/ou realização de fraudes através da plataforma da EasyChange, fica ciente o Usuário da responsabilidade de ressarcimento à EasyChange de qualquer prejuízo, além de se submeter às medidas penais cabíveis.
No caso de prejuízo comprovável à EasyChange por ato ilícito do Usuário, incluindo, mas não se limitando aos mencionados acima, o Usuário autoriza a EasyChange, através do aceite do presente Termo de Serviço, o débito das despesas e/ou prejuízo comprovado, através dos meios de pagamento cadastrados pelo Usuário incluindo uma compensação imediata na medida do prejuízo sofrido.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Atendendo os requisitos à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), a EasyChange conta com Parceiro citado no Anexo I para armazenamento das informações e cumprimento dos requisitos de PCI Compliance, não mantendo os dados de usuários relacionados à dados de cartão de crédito em sua base de dados e, utilizando-se de recursos de Tokenização, para validação e uso das devidas informações.
law, including criminal liability, for any fraud or attempted fraud.
In the event of any attempted and/or committed fraud through the EasyChange platform, the User acknowledges the responsibility to compensate EasyChange for any losses, in addition to being subject to appropriate legal actions.
In the case of verifiable loss to EasyChange due to the User's wrongful act, including but not limited to the mentioned above, the User authorizes EasyChange, through the acceptance of this Terms of Service, to debit the expenses and/or proven losses through the payment methods registered by the User, including immediate compensation for the suffered loss.
DATA STORAGE
In compliance with the requirements of the General Data Protection Law ("LGPD"), EasyChange relies on the Partner mentioned in ATTACHMENT I for data storage and compliance with PCI Compliance requirements.
EasyChange does not keep users' credit card data in its database and uses Tokenization resources for validation and use of the necessary information.
O Usuário que desejar encerrar a sua Conta, poderá fazê-lo através do próprio Aplicativo, ou por solicitação através dos canais de comunicação indicados em cláusula específica deste Contrato.
As informações serão imediatamente excluídas, não mantendo nenhum tipo de registro de dados sensíveis do usuário, apenas a referência de posterior cadastro, o qual a EasyChange não terá a garantia de que será aceito novamente caso solicite a abertura de uma nova Conta no futuro.
DO APLICATIVO
O aplicativo da EasyChange tem a função de ser uma plataforma centralizada de intermediação e realização de pagamentos, unificação de saldos e fornecimento de um cartão virtual e/ou físico para realização de pagamentos e saques, bem como acompanhamento das diversas ações realizadas pela plataforma através da geração de extratos, comprovantes de ações realizadas, bem como o controle e educação financeira do Usuário. Todos os comprovantes respeitam o tempo de processamento de cada transação e/ou parceiro envolvido na transação realizada.
O aplicativo da EasyChange está disponível para smartphones com os sistemas operacionais Android e iOS atualizados, e pode ser
Users who wish to close their Account can do so through the App itself or by requesting it through the communication channels indicated in a specific clause of this Agreement.
The information will be immediately deleted, with no retention of any sensitive user data, only keeping a reference to the previous registration. However, EasyChange cannot guarantee that a new Account request will be accepted in the future if the user decides to open a new one.
APP
The EasyChange app serves as a centralized platform for payment intermediation, balance unification, and provision of a virtual and/or physical card for payments and withdrawals. It also provides monitoring of various actions carried out on the platform through the generation of statements and action receipts, as well as financial control and education for the User. All receipts respect the processing time of each transaction and/or partner involved in the transaction.
The EasyChange app is available for smartphones with updated Android and iOS operating systems and can be easily found on Google Play and the Apple Store.
facilmente encontrado no Google Play e na Apple Store.
O Usuário entende e aceita que o Aplicativo está sujeito a eventuais problemas técnicos que podem causar lentidão, dificuldade de acesso ou até interrupção momentânea de funcionamento, não responsabilizando a EasyChange por impossibilidade de uso do Aplicativo, decorrentes da indisponibilidade temporária dos serviços, inclusive no que diz respeito à impossibilidade momentânea de alterar o método de pagamento do Cartão, consultar despesas e/ou realizar alterações de limites de uso.
CARTÕES DA EASYCHANGE
A EasyChange oferece dois tipos de cartão para o Usuário, Cartão Virtual que poderá ser utilizado através do aplicativo por aproximação e o Cartão Físico que poderá ser emitido a pedido do Usuário. Ambos os Cartões refletem a unificação dos saldos de Cartão de Crédito e de todas as plataformas, unificadas disponibilizadas pelo Aplicativo, desde que suportadas pela tecnologia utilizada.
A EasyChange se reserva o direito de alterar a qualquer momento o limite disponibilizado para o Usuário na plataforma, inclusive, mas não exclusivamente paraproceder à soma dos limites
The User understands and accepts that the App may occasionally experience technical issues that could cause slow performance, difficulty in access, or even momentary interruptions.
EasyChange is not liable for any inability to use the App due to temporary unavailability of services, including temporary inability to change the payment method of the card, check expenses, and/or make changes to usage limits.
EASYCHANGE CARDS
EasyChange offers two types of cards for the User: the Virtual Card, which can be used through the app by proximity, and the Physical Card, which can be issued upon the User's request. Both cards reflect the unification of balances from Credit Cards and all unified platforms available through the App, provided they are supported by the technology used.
EasyChange reserves the right to change the limit available to the User on the platform at any time, including, but not limited to, adding up the limits of different registered cards.
dos diferentes cartões cadastrados.
O limite de crédito para utilização da plataforma unificada da EasyChange, não refletirá necessariamente o valor da somatória dos limites dos cartões de crédito cadastrados pelo Usuário.
O Usuário pode, através da plataforma, escolher os valores a serem utilizados e a ordem de utilização dos mesmos.
A EasyChange resguarda o direito de decidir a seu exclusivo critério o limite a que o Usuário terá acesso por meio da plataforma da EasyChange.
O Usuário terá disponível em nossa plataforma, a funcionalidade de um único pagamento com múltiplos cartões, respeitando sempre os saldos disponíveis nos cartões e/ou plataformas cadastradas, bem como a ordem definida previamente. Com essa funcionalidade o Usuário poderá realizar uma única compra em mais de um dos seus cartões de crédito cadastrados e/ou plataformas cadastradas, dividindo a cobrança entre eles, inclusive de modo a somar os limites dos cartões. Nessa hipótese, o Usuário poderá escolher o percentual do valor total da compra que será cobrado em cada um dos cartões escolhidos previamente através da customização de seu perfil e/ou no momento da compra.
Sempre que fizer uso dessa funcionalidade de unificação de
The credit limit for using EasyChange's unified platform may not necessarily reflect the total sum of the limits of the User's registered credit cards. Through the platform, the User can choose the values to be used and the order of their utilization.
EasyChange reserves the right to decide, at its sole discretion, the limit to which the User will have access through the EasyChange platform.
The User will have access to the functionality of making a single payment with multiple cards on our platform, always respecting the available balances on the registered cards and/or platforms, as well as the previously defined order. With this functionality, the User can make a single purchase using more than one of their registered credit cards and/or platforms, splitting the charge among them, even combining the limits of the cards. In this case, the User can choose the percentage of the total purchase value that will be charged to each of the previously selected cards through the customization of their profile and/or at the time of purchase.
Every time the User uses this functionality to unify the limits of
limites de múltiplos cartões, o Usuário o fará de forma consciente e sem comprometer suas finanças pessoais.
O Usuário que o fizer assume a obrigação de pagar em dia as faturas dos cartões e/ou plataformas unificadas dessa forma. A EasyChange não tem qualquer responsabilidade pelos limites oferecidos pelos operadores de cartão e/ou plataformas unificadas.
A EasyChange não poderá ser responsabilizada pelo consumo dos cartões e o inadimplemento do pagamento das faturas, e pode penalizar, inclusive por meio de compensação e/ou de cobrança em qualquer dos cartões e meios de pagamento cadastrados em sua plataforma e indisponibilizar de forma temporária ou permanente o uso do mesmo.
A Escolha da ordem de uso e valor dos limites dos cartões e plataformas ocorre de acordo com a customização na plataforma e, caso a compra seja recusada, por qualquer motivo, ela será repassada para um segundo cartão, também escolhido pelo Usuário, e assim sucessivamente.
DAS RAZÕES PARA RECUSA DE PAGAMENTO
A EasyChange, através de um sistema de análise de uso e comportamento do Usuário pode recusar um pagamento realizado pelo Usuário utilizando os Cartões
multiple cards, they do so consciously and without compromising their personal finances.
The User who uses this feature undertakes the obligation to pay the credit card bills and/or unified platforms promptly. EasyChange has no responsibility for the limits offered by the credit card operators and/or unified platforms.
EasyChange cannot be held responsible for card consumption and failure to pay the bills, and may penalize the User, including through compensation and/or charging any of the cards and payment methods registered on their platform, and temporarily or permanently disable their use.
The choice of the order of card and platform limits occurs according to the customization on the platform, and if the purchase is declined for any reason, it will be passed to a second card, also chosen by the User, and so on.
REASONS FOR PAYMENT REFUSAL
EasyChange may refuse a payment made by the User using EasyChange Cards for the following reasons:
da EasyChange quando houver motivo fundado em:
(i) preocupação com a segurança do Usuário ou a plataforma da EasyChange;
(ii) suspeita de fraude; (iii) obrigação legal ou regulatória;
(iv) extrapolação do limite previamente estabelecido na unificação dos saldos dos cartões e/ou plataformas;
(v) bloqueio dos Cartões por opção do Usuário; (vi) bloqueio dos Cartões por notificação de perda, extravio, furto ou roubo; (vii) bloqueio dos Cartões em razão de violação a este Contrato ou por qualquer outra razão justificada; e
(viii) se uma terceira parte nos impedir de realizar a transação.
TAXAS
As taxas de serviços cobradas pela EasyChange, quando existentes, serão informadas ao Usuário por meio de informações na plataforma da EasyChange e/ou antes da utilização de qualquer das funcionalidades do Cartão ou do Aplicativo.
O usuário não realizará pagamento de nenhuma taxa direta cobrada pelos parceiros utilizados pela plataforma da EasyChange existentes no Anexo I.
Todas as taxas de serviço para contratação dos parceiros são de responsabilidade da EasyChange.
(i) concern for the User's security or the EasyChange platform;
(ii) suspicion of fraud;
(iii) legal or regulatory obligation;
(iv) exceeding the limit previously established in the unification of card and/or platform balances;
(v) blocking of Cards by the User's choice;
(vi) blocking of Cards due to loss, theft, or robbery notification;
(vii) blocking of Cards due to violation of this Contract or any other justified reason; and
(viii) if a third party prevents us from completing the transaction.
FEES
Service fees charged by EasyChange, if any, will be communicated to the User through information on the EasyChange platform and/or before using any Card or App functionalities.
The User will not make any direct payments for fees charged by partners used by the EasyChange platform listed in ATTACHMENT I.
All service fees for hiring partners are the responsibility of EasyChange.
No momento da utilização do serviço, o Usuário poderá visualizar os valores que serão efetivamente cobrados, já com a inclusão das taxas de serviço de uso da plataforma da EasyChange.
A efetivação da transação ou da utilização do serviço por parte do Usuário implica no aceite da cobrança de todas as taxas e dos valores indicados para a transferência.
As taxas devidas pelos usos da Plataforma, quando existentes, serão cobradas instantaneamente no cartão cadastrado e escolhidos pelo Usuário para esse fim.
Se não for possível efetuar a cobrança da taxa no cartão escolhido, por qualquer motivo (por exemplo, cartão expirado ou ausência de limite), o Usuário autoriza, através do aceite deste Termo de Uso, a EasyChange a fazer a cobrança em qualquer outro cartão e/ou plataformas cadastradas na Conta do Usuário.
A EasyChange pode alterar os valores das taxas cobradas, quando existentes, ou passar a cobrar taxas em serviços anteriormente não cobrados, hipóteses nas quais informará a mudança ao Usuário antes ou no momento da realização da transação.
DO ESTORNO
A EasyChange atua como uma plataforma intermediadora nas transações pagamentos e/ou serviços realizados através de seus
At the time of using the service, the User can view the amounts that will be effectively charged, including the EasyChange platform usage fees.
The completion of the transaction or the use of the service by the User implies acceptance of all fees and transfer amounts indicated.
The fees due for platform usage, if any, will be instantly charged to the registered card chosen by the User for this purpose.
If it is not possible to charge the fee on the chosen card for any reason (e.g., expired card or lack of limit), the User authorizes, through accepting these Terms of Use, EasyChange to charge it on any other cards and/or platforms registered in the User's Account.
EasyChange may change the amounts of the fees charged, if any, or start charging fees for services that were previously not charged, in which case the change will be communicated to the User before or at the time of the transaction.
REFUND POLICY
EasyChange acts as an intermediary platform for payment transactions and/or services carried out through its cards and/or application.
cartões e/ou aplicativo. Desta forma, não cabe a EasyChange receber contestações da utilização em produtos e/ou serviços utilizando-se de seus meios oferecidos.
Para realização de qualquer pagamento através dos recursos oferecidos pela EasyChange em sua plataforma, é utilizado o saldo indicado na plataforma e/ou feita uma retenção temporária no seu cartão de crédito, no valor da transação solicitada. Caso o pagamento não seja aprovado, o valor será estornado em tempo hábil, a depender também de outros agentes, como a instituição emissora e a bandeira do cartão cadastrado.
Em caso de cancelamento de transações realizadas através da plataforma da EasyChange, o Usuário deve solicitar o reembolso ao estabelecimento que efetuou a venda. Caso o pedido esteja em acordo com as políticas de devolução do estabelecimento, ele prosseguirá com a solicitação de estorno seguindo o rito adequado.
O Usuário também poderá requerer um estorno em caso de fraude, quando verificada a ocorrência de compra não realizada e não autorizada pelo titular. O Xxxxxxx deve analisar o extrato e a cobrança cuidadosamente para se assegurar que ela realmente é injustificada.
Therefore, EasyChange is not responsible for handling disputes related to the use of products and/or services purchased using its provided means.
To process any payment through the resources offered by EasyChange on its platform, the indicated balance on the platform is used and/or a temporary hold is placed on the user's credit card for the requested transaction amount. If the payment is not approved, the amount will be refunded in a timely manner, depending also on other parties involved, such as the issuing institution and the credit card company.
In the event of transaction cancellations made through the EasyChange platform, the user must request a refund from the establishment that made the sale. If the request complies with the establishment's refund policies, the refund process will proceed following the appropriate procedure.
The user may also request a refund in case of fraud, if an unauthorized purchase is identified and not made by the cardholder. The user should carefully review the statement and charges to ensure that they are indeed unjustified.
O Usuário que atuar de má-fé na alegação de fraude para solicitar um estorno indevido poderá ser responsabilizado, inclusive criminalmente, na forma da lei. Em caso de notificação de fraude, inclusive para solicitação de estorno, os meios de pagamento oferecidos pela plataforma da EasyChange serão imediatamente
bloqueados, para fins de segurança.
Em caso de negativa do estorno, caso o Usuário sinta que teve um direito violado, poderá buscar auxílio jurídico, inclusive por meio do PROCON, para requerer o que for cabível.
Também nos casos de pagamentos realizados através das plataformas da EasyChange que venham à ser contestados pelo titular do cartão de crédito utilizado, junto à emissora, em razão de não reconhecimento da compra, a conta do Usuário será imediatamente bloqueada, e a EasyChange irá emitir um débito em nome do titular do Usuário, no mesmo valor da cobrança contestada. Caso o débito não seja pago pelo Usuário, por meios lícitos, até o seu vencimento ou prazo estipulado, a EasyChange poderá negativar o nome do Usuário nos serviços de proteção ao crédito, sem prejuízo da adoção das medidas cíveis ou criminais cabíveis.
Any user found to act in bad faith, claiming fraud to request an unjustified refund, may be held accountable, including criminally, in accordance with the law.
In the event of fraud notification, including refund requests, the payment methods offered by the EasyChange platform will be immediately blocked for security purposes.
If a refund request is denied and the user feels that their rights have been violated, they may seek legal assistance, including through the Consumer Protection Agency (PROCON), to pursue appropriate actions.
In cases where payments made through the EasyChange platform are contested by the credit cardholder with the issuing company due to unauthorized purchases, the user's account will be immediately blocked, and EasyChange will issue a debit in the user's name for the same contested amount. If the debit is not paid by legal means until the due date or stipulated timeframe, EasyChange may report the user's name to credit protection services, without prejudice to taking civil or criminal measures as appropriate.
DO INADIMPLEMENTO
Em caso de inadimplemento dos valores a serem pagos pelo Usuário pelas transações realizadas ou pelas taxas dos serviços da EasyChange, a mesma poderá resgatar o pagamento devido nos cartões ou nos meios de pagamento e/ou plataformas cadastradas pelo Usuário, sem prévia notificação.
A EasyChange se reserva o direito de, a seu critério exclusivo, rescindir o contrato ou suspender o acesso do Usuário inadimplente.
DAS RESPOSABILIDADES
A EasyChange é responsável por fornecer os serviços disponíveis em usa plataforma, com transparência e boa-fé, nos casos de cobrança de taxas, quando existentes, para realização da intermediação dos serviços realizados, buscando sempre cooperar, na medida do possível, para a solução de problemas, desta forma, não poderá ser responsabilizada por perdas sofridas pelos Usuários em razão de:
Recusa por parte de qualquer loja, comerciante, empresa, ou fornecedor de serviços em aceitar o pagamento através da plataforma da EasyChange;
Recusa de aceitação da utilização da plataforma da EasyChange e seus Cartões em razão da tentativa de pagamento em bandeira ou
NO PAYMENT
In the event of no payment on the amounts to be paid by the User for transactions or fees for EasyChange services, EasyChange may retrieve the outstanding payment from the cards or payment methods/platforms registered by the User without prior notice.
EasyChange reserves the right to, at its sole discretion, terminate the contract or suspend the access of the defaulting User.
RESPONSABILITIES
EasyChange is responsible for providing services available on its platform with transparency and good faith. In cases of charging fees, if applicable, for mediating the services provided, EasyChange cannot be held responsible for losses suffered by Users due to:
Refusal by any store, merchant, company, or service provider to accept payment through the EasyChange platform.
Refusal to accept the use of the EasyChange platform and its cards due to attempts to use unannounced card brands or financial institutions.
instituição financeira não anunciada;
Recusa de aceitação do uso da plataforma da EasyChange, Cartões físico e/ou virtual em um caixa eletrônico no país de cadastro e/ou em países atendidos pela plataforma da EasyChange; Rescisão ou suspensão do contrato com o Usuário, ou pelo bloqueio ou suspensão do acesso, quando justificado por este Contrato; Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por parte da EasyChange;
Eventos inesperados ou fora do controle, quando os resultados não poderiam ter sido evitados pela EasyChange, utilizando os melhores esforços, incluindo, mas não limitado, a evento de força maior ou caso fortuito;
Todo e qualquer uso de Bens e Serviços que o Usuário comprou utilizando a plataforma e/ou Cartões da EasyChange; Despesas e/ou taxas cobradas do Usuário por qualquer instituição terceira, incluindo as instituições emissoras dos seus cartões de créditos, em razão do uso da plataforma e/ou Cartões ou de
quaisquer serviços oferecidos pela
EasyChange;
Todo e qualquer prejuízo do Usuário que não decorra diretamente da sua infraestrutura ou da infraestrutura dos seus fornecedores.
Refusal to accept the use of the EasyChange physical and/or virtual cards at an ATM in the registered country and/or in countries served by EasyChange's platform.
Termination or suspension of the contract with the User or blocking or suspension of access when justified by this Agreement.
Compliance with legal or regulatory obligations by EasyChange.
Unexpected events or events beyond control where the results could not have been prevented by EasyChange, even when using best efforts, including but not limited to force majeure events or fortuitous events.
Any and all use of goods and services that the User purchased using the EasyChange platform and/or cards.
Expenses and/or fees charged to the User by any third-party institutions, including credit card issuers, due to the use of the EasyChange platform and/or cards or any services offered by EasyChange.
Any and all losses to the User that do not directly result from its infrastructure or the infrastructure of its suppliers.
O Usuário é responsável por realizar o uso consciente dos recursos oferecidos na plataforma da EasyChange e/ou de seus Cartões;
Realizar o pagamento das faturas e/ou taxas provenientes de sua utilização às empresas terceiras envolvidas na emissão dos cartões do usuário, bem como de uso das plataformas unificadas;
Manter sigilo com relação ao acesso, usuário e senha utilizados na plataforma da EasyChange;
Não realizar o compartilhamento de acesso e uso da plataforma da EasyChange;
Não realizar o uso simultâneo da plataforma da EasyChange em mais de uma localidade, equipamento ou meios que existam ou venham existir que viabilizem o acesso simultâneo tecnológico;
Notificar imediatamente a EasyChange na decorrência de problemas originados através do uso incorreto da plataforma e/ou Cartões fornecidos pela EasyChange.
DA PERDA, EXTRAVIO, ROUBO OU FURTO
Em caso de perda, extravio, roubo ou furto do Cartão Físico disponibilizado pela EasyChange e/ou aparelho de telefone celular o
The User is responsible for conscientiously using the resources offered on the EasyChange platform and/or its cards.
Making payments for invoices and/or fees resulting from their use to third-party companies involved in issuing the user's cards, as well as for the use of unified platforms.
Keeping the access, username, and password used on the EasyChange platform confidential.
Not sharing access and use of the
EasyChange platform.
Not using the EasyChange platform simultaneously in multiple locations, equipment, or means that currently exist or may exist in the future to enable simultaneous technological access.
Immediately notifying EasyChange of any issues arising from incorrect use of the platform and/or cards provided by EasyChange.
LOSS, MISPLACEMENT, THEFT, OR ROBBERY
In case of loss, misplacement, theft, or robbery of the physical card provided by EasyChange and/or the mobile phone where the
qual o aplicativo encontra-se instalado, o Usuário se compromete a notificar a EasyChange imediatamente, através dos canais de comunicação disponibilizados para esse fim.
Após a notificação, o Cartão e/ou acesso à plataforma serão imediatamente bloqueados para uso, não responsabilizando a EasyChange por danos caso o Cartão Físico e/ou plataforma da EasyChange venha a ser utilizada por um terceiro de má-fé, entre o momento da perda, extravio, furto ou roubo e a notificação do Usuário.
O Usuário poderá ser responsabilizado por prejuízos decorrentes da perda ou extravio do Cartão físico fornecido pela EasyChange, bem como o aparelho de telefone celular onde o aplicativo encontra-se instalado, quando tiver colaborado de forma dolosa ou culposa pela perda ou extravio, especialmente com intenções fraudulentas.
O Usuário se compromete a enviar somente informações verdadeiras, sem mentir ou omitir informações relevantes, podendo ser responsabilizado, inclusive criminalmente, em caso de má-fé.
DOS PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
application is installed, the User agrees to notify EasyChange immediately through the communication channels provided for this purpose.
After notification, the card and/or platform access will be immediately blocked from use, and EasyChange shall not be liable for any damages in case the physical card and/or EasyChange platform is used by a third party in bad faith between the moment of loss, misplacement, theft, or robbery and the User's notification.
The User may be held responsible for losses resulting from the loss or misplacement of the physical card provided by EasyChange and/or the mobile phone where the application is installed if the User contributed intentionally or negligently to the loss or misplacement, especially with fraudulent intentions.
The User commits to provide only truthful information without lying or omitting relevant information and may be held liable, including criminally, in case of bad faith.
PREVENTION OF MONEY LAUNDERING AND TERRORISM FINANCING PROCEDURES
A EasyChange tem como compromisso a prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a qualquer outra modalidade de crime econômico.
Desta forma, todos os procedimentos relacionados à prevenção de criminalidade econômica serão regidos pelas normas previstas em legislação nacional, em resoluções circulares diversas do Banco Central e/ou documentos que venham a ser relacionados ao mesmo.
Em razão das políticas de prevenção à criminalidade econômica, durante o processo de onboarding de seus clientes, a EasyChange realiza que, entre outros objetivos, asseguram
(i) a identificação, qualificação e classificação dos seus clientes;
(ii) a veracidade das informações pessoais e financeiras fornecidas pelo Usuário;
(iii) a disponibilidade por parte do Usuário de renda, bens e valores adequados ao uso dos serviços contratados; e
(iv) a licitude da origem dos valores circulados pelo Usuário na utilização dos serviços.
A Easychange se reserva o direito de rejeitar o Cadastro, rescindir o contrato e/ou suspender o acesso de qualquer Usuário em razão de haver qualquer dúvida razoável relativa à sua condição de arcar com os custos dos serviços ou com
EasyChange is committed to preventing fraud, money laundering, terrorism financing, and any other form of economic crime.
Therefore, all procedures related to the prevention of economic crime will be governed by the rules provided in national legislation, various circular resolutions of the Central Bank, and/or related documents.
In line with the policies to prevent economic crime, during the onboarding process of its clients, EasyChange carries out procedures that, among other objectives, ensure:
(i) The identification, qualification, and classification of its clients.
(ii) The veracity of the personal and financial information provided by the User.
(iii) The User's availability of income, assets, and suitable funds for the use of contracted services.
(iv) The legality of the origin of funds circulated by the User in the use of services.
EasyChange reserves the right to reject the registration, terminate the contract, and/or suspend the access of any User if there is any reasonable doubt regarding their ability to bear the costs of services or the transactions carried out.
as transações realizadas, bem como a guarda de registros, operações financeiras, acessos realizados, geolocalização e outros dados necessários para identificação de uma ou mais transações suspeitas, realizando assim a notificação ao COAF para que as devidas medidas cabíveis venham a ser tomadas.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso da plataforma da EasyChange, do Cartão Físico, Virtual e/ou acesso a quaisquer aplicativos e/ou endereços eletrônicos utilizados pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre a propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, imitação, utilização e/ou representação de quaisquer conteúdos, materiais físicos e/ou eletrônicos, utilização, exploração, imitação ou reprodução de qualquer conteúdo, material ou tecnologia publicados e/ou desenvolvidos pela EasyChange, sem a devida autorização, sob pena de responsabilidade civil e criminal por tal ato realizado de violação de propriedade intelectual.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Com objetivo de manter a transparência em todas as atividades realizadas através da plataforma da EasyChange, o
EasyChange also retains the right to keep records of financial operations, access logs, geolocation, and other data necessary for the identification of one or more suspicious transactions and to notify the relevant authorities, such as the Financial Activities Control Council (COAF), so that appropriate measures can be taken.
INTELLECTUAL PROPERTY
The use of EasyChange's platform, physical card, virtual card, and/or access to any applications and/or electronic addresses used by the User does not grant them any rights or privileges over the intellectual property.
Reproduction, imitation, use, and/or representation of any content, physical and/or electronic materials, utilization, exploitation, imitation, or reproduction of any content, material, or technology published and/or developed by EasyChange without proper authorization is strictly prohibited, and such violation of intellectual property rights may result in civil and criminal liability.
PRIVACY POLICY
In order to maintain transparency in all activities carried out through EasyChange's platform, the User is obligated to read and, if they agree
usuário tem por obrigatoriedade ler e, no caso de concordar com os termos, realizar o aceite da Política de Privacidade, disponibilizada em nosso endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx- privacidade-usuario considerando a anuência com os termos nessa estabelecidos. Nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) é disponibilizada de forma pública, aberta a todo e qualquer usuário que tenha necessidade de consultar os termos, incluindo a forma com que são tratados os dados pessoais, bem como as bases legais utilizadas e todos os meios de comunicação envolvidos para exercício de direito.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Contrato tem valor legal e, através do mesmo, vincula a EasyChange e o Usuário com base em seus termos e condições aqui estabelecidos.
A EasyChange poderá, a qualquer momento, realizar alterações a este Termo de Condições de Uso, valendo-se do direito de não realizar, obrigatoriamente, a comunicação por aviso prévio, cumprindo sempre a exigência de tornar púbico o seu conteúdo em nosso endereço eletrônico e/ou disponibilizado na sessão de Termo de Uso disponível em nossa plataforma.
with the terms, accept the Privacy Policy available at our website xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx- privacidade-usuario, thereby consenting to the terms established therein. Our Privacy Policy ("Privacy Policy") is made publicly available, open to any and all Users who need to consult the terms, including the way personal data is treated, the legal bases used, and all means of communication involved in exercising rights.
GENERAL PROVISIONS
This Agreement has legal validity and binds EasyChange, and the User based on the terms and conditions set forth herein.
EasyChange may, at any time, make changes to this Terms of Use, with the right not to necessarily provide prior notice, always complying with the requirement to make its content public on our website and/or made available in the Terms of Use section on our platform.
Ambas as partes envolvidas, o Usuário (“Usuário”) e a EasyChange (“EasyChange”) comprometem-se a realizar o cumprimento do presente Contrato sempre baseados nos princípios de boa-fé, declarando que o mesmo, a qualquer título que seja atribuído, não importa em abuso de direitos.
O efeito de nulidade, inexequibilidade de toda ou qualquer ação, declaração ou disposição do presente Contrato não afetará, em partes ou em seu todo, a validade ou exequibilidade de qualquer outro agravo, declaração e/ou disposição nele descrito, considerando a ação de adequação por interpretação nos casos de invalidade, sendo parcial ou total, pelo fato de que qualquer declaração ou disposição nula ou inexequível nunca tivesse sido incluída.
Este Contrato será regido e interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil, competindo ao foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.
ANEXO I
Os parceiros abaixo listados fazem parte do uso de serviços, disponibilidade de funções e ações de intermediação, arranjo de pagamentos e/ou outras atividades relacionadas a plataforma da EasyChange:
Both parties involved, the User ("User") and EasyChange ("EasyChange"), commit to complying with this Agreement based on the principles of good faith, declaring that it shall not be considered an abuse of rights under any circumstance.
The nullity, unenforceability, or invalidity of any action, statement, or provision of this Agreement shall not affect, in whole or in part, the validity or enforceability of any other action, statement, and/or provision described herein. If any statement or provision is found to be null, unenforceable, or invalid, it shall be deemed not to have been included, and the Agreement shall be interpreted and adapted accordingly, preserving its validity to the maximum extent possible.
This Agreement shall be governed and interpreted according to the laws of the Federative Republic of Brazil, and the court of the city of São Paulo shall have jurisdiction to resolve any disputes arising from this instrument.
ATTACHMENT I
The partners listed below are part of the services used, availability of features, and intermediation actions, payment arrangements, and/or other activities related to EasyChange's platform:
Ras Serviços Digitais LTDA CNPJ: 37.934.459/0001-72
Iugu Instituição de Pagamento S/A CNPJ: 15.111.975/0001-64
Cellcoin Instituição de Pagamento S.A. CNPJ 13.935.893/0001-09
Safe2Pay Instituição de Pagamento LTDA CNPJ 31.037.942/0001-78
Ras Serviços Digitais LTDA CNPJ: 37.934.459/0001-72
Iugu Instituição de Pagamento S/A CNPJ: 15.111.975/0001-64
Cellcoin Instituição de Pagamento S.A. CNPJ 13.935.893/0001-09
Safe2Pay Instituição de Pagamento LTDA CNPJ 31.037.942/0001-78