ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO DE MAO DE OBRA COM MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS SERVIÇO DE SOLDAGEN ELETRICA OU MIG COM EPREGO DE MATERIAIS E METAL
Entre Rios-SC, 12 de março de 2024
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA AQUISIÇÃO
1. INTRODUÇÃO
1.1- O presente ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), enquanto elemento essencial ao planejamento do suprimento governamental, ao cumprir as determinações legais relacionadas à sua elaboração, auxilia na elaboração do competente Termo de Referência (TR) e dos demais documentos integrantes do processo de aquisição.
1.2- Vê-se, assim, que as finalidades do ETP estão dirigidas, dentre outras, a analisar a viabilidade técnica da almejada aquisição, bem assim avaliar todos os aspectos necessários e suficientes à aquisição.1
1.3- O papel do ETP (não obstante previsão legal) tem respaldo na doutrina administrativista brasileira, conforme diz a Professora Tatiana Camarão2:
Entende-se que um dos principais documentos da etapa de planejamento é o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o qual se destina a identificar e analisar a necessidade pungente projetada pela unidade administrativa ao realizar o seu planejamento estratégico e o plano anual de aquisição, buscando evidenciar o problema a ser resolvido, assim como as soluções possíveis, com fins de avaliar as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de aquisição. Nota-se, portanto, que o ETP assume função estratégica na engrenagem das contratações públicas, pois pavimenta o caminho para o atendimento da demanda ao avaliar os cenários possíveis e demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções disponíveis. Em decorrência disto,
1 1 TCU. Xxxxxxx 1273/2007-Plenário. Relatório de Levantamento. Relator Min. Xxxxxxxx Xxxxxx. Sessão de julgamento em 27.06.2007. Enunciado: “Os estudos técnicos preliminares devem demonstrar a viabilidade técnica a partir de todos os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra, com indicações dos estudos técnicos e ambientais, avaliação do seu custo, definição dos métodos e do prazo de execução.”
2 2 XXXXXXX, Xxxxxxx. Estudo Técnico Preliminar: arquitetura, conteúdo e obrigatoriedade. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/00/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx- arquitetura-conteudo-obrigatoriedade-e-a-previsao-no-pl1292-95/.
esse documento vem sendo exigido em vários normativos e trouxe à tona dúvidas em relação à sua produção, conteúdo, momento adequado para sua elaboração e aplicabilidade nas contratações públicas.
1.4- O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Oficialização da Demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de aquisição.
1.5- Não por outro motivo, aliás, disciplina o § 1º do artigo 18 da Lei n. 1.4133/2021 quanto à própriafunção do ETP (atenção especial para os destaques que não constam do original):
Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na aquisição, compreendidos:
I - a descrição da necessidade da aquisição fundamentada em estudo técnico preliminarque caracterize o interesse público envolvido;
[...]
§ 1º. O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deveráevidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da aquisição, e conterá os seguintes elementos:
I - A descrição da necessidade da aquisição, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
II - A demonstração da previsão da aquisição no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração;
III - Os requisitos da aquisição;
IV - As estimativas das quantidades para a aquisição, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala; V - O levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar; VI - A estimativa do valor da aquisição, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
VII - A descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso;
VIII - As justificativas para o parcelamento ou não da aquisição;
IX - O demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.
2- DEFINIÇÃO DAS NECESSIDADES E DIAGNÓSTICOS.
2.1- Trata-se da necessidade da contratação de empresa (pessoa juridica) especializada. CONTRATAÇÃO DE MAO DE OBRA COM MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS SERVIÇO DE SOLDAGEN ELETRICA OU MIG COM EPREGO DE MATERIAIS E METAL.
2.2- Com o provimento da solução, a área requisitante da solução visa a atender as necessidades egarantir a prestação do serviço público e melhoria da qualidade de vida dos municipes que serao atendidos pela execução do objeto.
2.3- A descrição da necessidade da aquisição visa a solução mais adequada do problema sob a perspectiva do interesse público.
2.4- Atualmente, para toda compra pública é realizada uma descrição detalhada e estimativa do quantitativo conforme a realidade que se apresenta, com intuito de alcançar a eficiência e vantajosidade das contratações públicas.
2.5- Trata-se de uma aquisição continua, qual deve ser mantida, abitualmente, en decorencia que no uso coriqueiro dos serviços publicos, ocorre danos que dever ser reparados de imediato.
3- DA AQUISIÇÃO E JUSTIFICATIVA DAS SOLUÇÕES A CONTRATAR
3.1- A Administração Pública Municipal é composta por diversas Secretarias e Fundos Municipais engajados em cumprir com a obrigação pública visando o bem estar da coletividade. E nessa linha de ideias, procedeu-se o levantamento das demandas do município para elaborar a presente documentação, encontrando-se no procedimento os elementos que dizem respeito ao objeto licitado.
3.2- A estimativa da demanda é baseada no historico do exercicio anterior.
3.3- A aquisição intentada na execuçlão de atividades impossibilitadas de que o municipio faça por conta de seu maquinario prorpio ou servidores.
3.4- A definição do objeto aqui citado se dará, detalhadamente, no competente Termo de Referênciaque será elaborado oportunamente. Aqui, neste ETP, tão somente serão destacados os elementos principais relacionados à aquisição até mesmo porque o presente documento não se confunde com aquele, o Termo de Referência.
4. DA IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS SOLUÇÕES
4.1- Este Estudo Técnico Preliminar visa, sobremaneira, analisar e escolher qual a solução que melhor responde às necessidades deste Município, sob os aspectos legais, técnicos, econômicos e ambientais em relação aos produtos a serem adquiridos.
4.2- As alternativas para a execução da prestação dos serviços públicos:
SOLUÇÃO | DESCRIÇÃO |
Execução por conta propria | Nesta solução o municipio demandaria contratação de servidores com formação e conheciemntos especificos, alem de adquirir equipamentos e materiais, necessarios para execução dos serviços. |
Tercerização com material | Esta solução se caracteriza pela contratação de empresa especializada para realizar os serviços e fornecer os materiais, sendo por conta propria tanto os profissionais quanto equipamentos necessarios |
4.4- JUSTIFICATIVAS DA ESCOLHA DA SOLUÇÃO
a) Considerando que trata-se de recursos proprios, para manutanção de maquinas e veiculos, a solução mais viável e adequada é a Contratação de empresa tercerizada para execução das manutenções e reparos.
b) A análise das opções oferecidas pelo mercado, leva em consideração o preenchimento dos requisitos de custos economicos financeiros alem do tempo de execução aque se destina.
c) Reconhece-se as vantagens de cada modelagem em relação a deslocamentos específicos, presumindo-se que a melhor solução para as necessidades do órgão baseia-se num modelo híbrido formado pelas soluções identificadas.
d) A execução por conta propria, demandaria contratação de servidores e realizar treinamentos especificos, alem de equipamentos e demais ferramentalha, para execução dos trabalhos, alem da aquisição de materiais e local especifico e adequado, para realisar as manutenções, tambem a aquisição de IPIs para os servidores, tudo isto frente a outra solução, torna-se inviavel, pois não se tem trabalhos continuos todos os dias utesi do ano mem local para estocar materiais.
e) Por outro lado, a tercerização, onde se repassa todo o onus da prestação de serviços com os materiais, pagando so o que realmente sera executado, se mostra a versão mais vantajosa, pois a empresa a ser contratada dilui os custos fixos entre outras atividades anem da prestação se serviço para o municipio, aloem dela mesma manter estoque e o municipio so pagar o que realmente utilizar evitando manutenção de estoque e desperdicios, semdo a melhor solução a ser contratada
f) A solução escolhida, em relação às outras soluções apresentadas, se mostra a mais viável em virtude de custos e tambem do tempo para execução.
g) A aquisição em questão amplamente transparente, sendo que todas as empresas do ramo teriam capacidade técnica necessária para executar o contrato favorecendo a competitividade do certame.
l) Em análise comparativa ficaram demonstradas as vantagens (pontos fortes) e desvantagens (riscos, limitações, problemas) referentes à adoção de cada solução, demonstrando como cada uma delas cumpre ou descumpre os requisitos da aquisição.
m) A solução se refere ao conjunto de todos os elementos (bens, serviços e outros) necessários para, de forma integrada, gerar os resultados que atendam à Administração, ficando evidenciado todas as partes necessárias ao atendimento da demanda, necessidade ou problema, inclusive abordando exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso.
n) Como benefícios resultantes desta aquisição espera-se melhor atender às demandas por dispositivos que possibilitem a acessibilidade de pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, sendo inclusive questão de saúde pública em caso da sua ausência, contribuindo de formasignificativa para a preservação do Patrimônio Público e o bem-estar dos usuários. A aquisição proposta será benéfica e vantajosa, uma vez que:
• O planejamento para esta aquisição ora pretendida foi realizado buscando o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e/ou financeiros despendidos na aquisição de serviços, contemplando assim, a demanda das atividades essenciais e auxiliares às atividades acadêmicas e administrativas;
• Os padrões aqui definidos, que contam com especificações usuais no mercado, permitirão a permanente mensuração qualitativa e quantitativa dos resultados, maximizando o aproveitamento dos serviços prestados;
• Os parâmetros definidos para o objeto da aquisição e para execução contratual possibilitam obter preço compatível com a finalidade estabelecida;
• No que tange aos impactos ambientais da aquisição, foram relacionadas, neste estudo, as obrigações da contratada quanto a critérios de sustentabilidade, que vão desde rotinas até critérios que deverãoser respeitados quando da aquisição e disponibilização dos materiais.
5- RELAÇÃO ENTRE DEMANDA ESTIMADA E QUANTIDADES PREVISTA
5.1- Para a estimativa das quantidades, considerou-se a totalidade das necessidades da secretaria municipal, de acordo com estimativa de quantitativo feita pelo mhistorico do gasto em exercicio
anterior.
5.3- Destaca-se que – muito provavelmente – a modulagem da licitação passe pelo fornecimento parcelado, cujos contornos aparentam ser apropriados. Se assim for, os quantitativos são sob certo aspecto incertos, porém determináveis com a utilização das autorizações de fornecimento periódicas, o que tal circunstância justifica a estimativa feita.
5.4- Seguindo a autorização contida na legislação vigente (art. 40, V, “b” e § 3º, Lei nº 14.133/2021), o caso reflete a flexibilização do princípio do parcelamento para melhor guarnecer a viabilidade técnica e econômica da aquisição, ante o sobrelevado risco de inutilidade do objeto perante eventual incompatibilidade.
5.5- Ademais, consoante estudos promovidos no âmbito nacional, o mercado tem capacidade para atendimento da demanda na forma parcelada e por item, o que afasta eventuais questionamentos acerca de alguma fragilidade à competitividade do certame.
5.6- Conforme estudos preliminares, a análise do objeto pretendido com a aquisição revela a sua natureza “comum”, até por conta da averiguação de padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, principalmente perante o parcelamento e as especificidades escolhidas para garantir a utilidade do produto pretendido na compra, reforçando o enquadramento fático à hipótese de aquisição na modalidade licitatória “pregão” (art. 29, Lei nº 14.133/2021).
5.7- Conforme planejamento, as especificações e quantidades em relação às suas adequabilidades frente às necessidades da Administração são apresentadas na Solicitação de numero PMER 08/2024, qual antecede este termo.
6- DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA POTENCIAL AQUISIÇÃO CARACTERÍSTICAS GERAIS:
a) A contratação deve ser feita de forma global/por lote, tendo en vista nao tendo necessidade do municipio manter estoque, e ate por que nao se tem espação para tal, desta forma a compra so o que for utilizar se tornando mais economico e benefico para o municipio
b) Contratação de empresa tercerizada para fornecimento de serviço e materiais, qunto a qualificação minima;
• Proponente devera ter Local proximo ao quadro urbano do municipio (maximo de 5 quilometros da sede do municipio) para realisar os serviços;
• Caso o proponente queria de outro local mais distante toda despesa de guicho sera
por conta do proponente bem como todo deslocamento necessario.
• Proponente devera manter apos contrada, estoque de todos os materiais necessarios e de caracterisiticas necessarias para realização dos serviços de forma imediata.
DA EXECUÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA:
a) Contratado:
• Fornecer veiculo e profisionais devidamente habilitados, bem como se responsabilizar por todos os custos, despesas e onus provinientes da execução dos serviços e fornecimento de materiais;
• Contratada deve manter o equipamento/maquina em manutenção, e en condições, obedecendo a legislação em vigor;
• Sera pago apenas serviços e materiais executados/fornecidos.
DO VALOR DE MERCADO DO PRODUTOS/SERVIÇOS
• Tendo buscado no mercado valor o produtos/serviços, realizando orçamentos/cotações, quais seguem anexa a este estudo, chegamos no valor mediano desposto na Solicitação PMER 23 e 24/2024, ja anexada a este processo administrativo.
Obs:
• Todas as despesas com funcionarios, deslocamentos, fretes e demais, por conta da contratada, estando incluso nos valores;
• Nao se sen quantidade minima a ser executada;
• Fatura devera ocorrer a cada maquina e veiculo reparado.
7. A QUALIDADE DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS QUE INTEGRAM A SOLUÇÃO
7.1- O padrão de qualidade do objeto pretendido pelo Poder Público perfaz elemento essencial nas contratações, o que implica numa análise ampliada sobre a eficiência do negócio e o alcance da finalidade almejada, mormente perante a avaliação da viabilidade do parcelamento (ou não), ante a perda de economia da escala (art. 40, § 3º, I e II, Lei nº 14.133/2021).
7.2- Diante da necessidade de aquisição do objeto deste termo, buscou-se utilizar a centralização de aquisição de equipamento de mesma natureza, com especificações e características já experimentadas e aprovadas para demandas do setor, inclusive com intuito de afastar os materiais
de qualidade inferior. Tal procedimento revela-se vantajoso e eficiente, gerando economicidade, redução da inatividade e agilidade na execução do serviço público. As ordens de fornecimentos periódicas contribuem para ganho de escala, tornando assim a aquisição mais atrativapara o mercado, despertando, maior interesse dos fornecedores. O material a ser adquirido enquadra- se como bem comum por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão Eletrônico, no formato de Registro de Preços. Assim, a aquisição mostra-se viável na modalidade de licitação por Pregão eletrônico e com julgamento menor preço global/menor preço por lote.
7.3- A essencialidade da aquisição/contratação terrestre, fundamenta-se nos danos e prejuízos que podem ser causados à Administração Pública no caso de eventual paralisação ou interrupção fornecimento dos materiais, e, nesse sentido, a presente aquisição visa assegurar e mantero funcionamento de atividades finalísticas dos entes administrativos, e atendimento a melhoria das vias urbanas e aos seus municipes.
7.6- A compreensão sobre a previsão de condições para assegurar o padrão da qualidade do objeto alcançará não só a escolha da modalidade de contrato, mas as especificações de cada item, prazo de fornecimento e obrigações.
8- JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO DA SOLUÇÃO
8.1- A solução escolhida compete execução estimada, e se tratando de manutenção e reparos de veiculos e maquinas, com serviço de solda, não se tem exatidao do quantitativo, por isso do mesmo extimado, devendo ser executado de forma parcelada em cada trecho de rua mencionada no termo de demanda, tambem se justificando o pregao no formato registro de preços.
9- RESULTADOS PRETENDIDOS
9.1- Pretende-se, com a contratação:
a) Dar continuidade na prestação do serviço publico;
b) Melhoria na acessibilidade das vias urbanas;
c) Melhoria da locomoção de veiculos e segurança aos municipes que forem atendidos;
d) Prestação dop seviço publico de qualidade.
10- ANÁLISE DE RISCO
10.1- Os itens licitados foram devidamente especificados e quantificados, diminuindo assim os
riscosde uma aquisição indesejada ou ineficiente.
10.2- Diante o planejamento desenvolvido e apresentado neste ETP, a Administração Municipal temcomo proposito uma aquisição eficiente e vantajosa.
10.3- Caberá ao Gestor do Contrato identificar os eventos de risco e geri-los em ordem crítica de maior impacto junto aos objetivos a serem alcançados.
10.4- Para demonstração seguem os mapas de risco:
MAPA DE RISCO I
(Planejamento da Aquisição)
RISCO 01 Licitação Deserta | ||||||
Probabilidade: | X | Baixa | Média | Alta | ||
Impacto: | X | Baixo | Médio | Alto | ||
Id. | Ação Preventiva | Responsável | ||||
1. | Planejamento considerando a contrataçõesanteriores e as atuais necessidades para estabelecer orçamento Atrativo | JOACIR MILIORANZA XXXX XXXXXX | ||||
Id. | Ação de Contingência | Responsável | ||||
1. | Novo planejamento para posterior licitação | XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX XXXXXX | ||||
RISCO 02 Contratada Com Profissionais Desqualificados | ||||||
Probabilidade: | X | Baixa | Média | Alta | ||
Impacto: | X | Baixo | Médio | Alto | ||
Id. | Ação Preventiva | Responsável | ||||
1. | Constar no planejamento a análise dos requisitos imprescindíveis à aquisição | XXXXXX XXXXXXXXX XXXX | ||||
Id. | Ação de Contingência | Responsável | ||||
1. | Exigir comprovações e solicitar que a contratada tome as providências cabíveis caso seja necessário | JOACIR MILIORANZA ELIO SOARES | ||||
RISCO 03 Aquisição de empresa sem aporte financeiro suficiente para prestação dos serviços | ||||||
Probabilidade: | X | Baixa | Média | Alta | ||
Impacto: | X | Baixo | Médio | Alto | ||
Id. | Ação Preventiva | Responsável | ||||
1. | Critérios de qualificação econômica. | XXXXXX XXXXXXXXX XXXX | ||||
Id. | Ação de Contingência | Responsável | ||||
1. | Cobrar no momento da licitação os documentos referentes à qualificação econômica e, após | XXXXXX XXXXXXXXX XXXX | ||||
assinatura do contrato. | XXXX XXXXX XXXXX | |||||
MAPA DE RISCO II
(Execução do Contrato)
RISCO 01 Não conformidade da execução com as normas vigentes. | ||||||
Probabilidade: | X | Baixa | Média | Alta | ||
Impacto: | X | Baixo | Médio | Alto | ||
Id. | Ação Preventiva | Responsável | ||||
1. | Gerenciamento eFiscalização. | XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX XXXXXX | ||||
Id. | Ação de Contingência | Responsável | ||||
1. | Notificações Extrajudiciais | JOACIR MILIORANZA ELIO XXXXXX | ||||
RISCO 02 Atrasos na entrega e correções de projeto | ||||||
Probabilidade: | X | Baixa | Média | Alta | ||
Impacto: | Baixo | X | Médio | Alto | ||
Id. | Ação Preventiva | Responsável |
1. | Alertar a empresa a respeitar as cláusulas contratuais | JOACIR MILIORANZA XXXX XXXXXX |
Id. | Ação de Contingência | Responsável |
1. | Aplicar sanção | JOACIR MILIORANZA ELIO XXXXXX |
11- DECLARAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO
11.1- Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a aquisição mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, forma de fornecimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente aquisição. Diante o exposto esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta aquisição.
12- PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO
12.1- Considerando que a Administração Pública deverá definir o objeto no TR com todos os seus elementos essenciais e acidentais, homenageando a qualidade, o benefício, a superioridade e, enfim, a vantagem que não é – em absoluto – sinônimo de menor valor, o edital deve prever mecanismo de obtenção de qualidade e estabelecer as exigências de qualificação técnica e econômico-financeira que sejam pertinentes e correlatas ao cumprimento das obrigações assumidas, acompanhando o mandamento constitucional estampado no inciso XXI do artigo 37 da Carta Maior.
12.2- Serão estabelecidas premissas para a execução contratual, valorizando-se a qualidade e os demais objetivos que informam o processo de aquisição e demais informações como encargos, dotações orçamentárias e recursos, obrigações das partes, rescisão do contrato, penalidades, pagamentos e demais disposições gerais.
12.3- Os instrumentos que integrarão o procedimento deverão cuidar de temas indispensáveis aconstar:
a) publicidade dos atos processuais: Os atos serão publicados nos termos da Lei 14.133/21.
b) fornecimento, recebimento e aceite do objeto: 30 (trinta) dias.
c) forma de pagamento: no prazo de 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal e entrega do
bem ou serviços;
d) alterações de preços:
• As solicitações de reequilíbrio econômico financeiro deverão ser protocoladas na sede da Prefeitura Municipal de Entre Rios-SC ou encaminhadas via correio com Aviso de Recebimento, não sendo admitida nenhuma outra forma de apresentação.
• A Administração Municipal terá o prazo de 10 (dez) dias para analisar e decidir sobre as solicitações de reequilíbrio econômico financeiro.
INTEGRANTE REQUISITANTE JOACIR MILIORANZA Secretario Municipal de Infraextrutura XXXX XXXXXX Secretario municipal de Agricultura Entre Rios-SC, 12 de março de 2024 |
Aprovo este Estudo Técnico Preliminar e atesto sua conformidade às disposições pelo Decreto nº 136/2023. AUTORIDADE MÁXIMA Assinado de forma digital por XXXX XXXXX XXXX XXXXX XXXXX:83373985900 DN: c=BR, ou=Presencial, ROQUE:83373985900 ou=20181735000176, ou=AC SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil, cn=XXXX XXXXX XXXXX:83373985900 XXXX XXXXX XXXXX Xxxxxxxx Municipal Entre Rios-SC, 12 de março de 2024 |