Contratação sugerida: Dispensa por valor de Licitação – Art 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Termo de Referência Unidade Solicitante: Secretaria de Esportes
Contratação sugerida: Dispensa por valor de Licitação – Art 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
1. Objeto
1.1 - Contratação de empresa para Prestação de serviços de arbitragem para eventos esportivos diversos do município de Posse, conforme especificações do presente termo de referência.
1.2 - Dos itens: Compõe o presente objeto de contratação Arbitragem para eventos esportivos Futebol, Futsal, Basquete, Voleibol, Vôlei de Praia, Handebol e Futebol de 7(Society), com prestação de serviços parcelada.
1.3 Quantidade e especificação técnica:
Item | Descrição | Unidade | Quantidade |
01 | Arbitragem para jogos de futsal em meio de semana e final de semana, entre os meses de Maio e Julho, para os campeonatos municipais de futsal masculino e feminino, com equipe composta por 2 arbitros de quadra, 1 cronometrista e anotador por jogo. | Jogo | 90 |
02 | Diária de arbitragem para torneio de futbol de 7 (Society), com duração de 1 dia, quye ocorrerá das 7h até ás 22h, com estimativa de 20 jogos ao todo. Cada jogo deve conter 1 arbritro em campo, 1 auxiliar de fora, 1 cronometrista e anotador. | Evento | 1 |
03 | Diária de arbitragem para 2 dias de evento de Voleibol Masculino e Feminino, com previsão de 15 jogos. Equipe de arbitragem para cada jogo, 1 Arbitro de Rede, 1 auxiliar, 1 cronometrista e anotador. | Evento | 1 |
04 | Diária de arbitragem para 1 dia de evento de Handbol Masculino e Feminino, com previsão de 15 jogos. Equipe de arbitragem para cada jogo, 1 Arbitro, 1 auxiliar, 1 cronometrista e anotador. | Evento | 1 |
05 | Diária de arbitragem para 1 dias de evento de Basqetebol Masculino, com previsão de 15 | Evento | 1 |
jogos. Equipe de arbitragem para cada jogo 2 Arbitro, 1 cronometrista e anotador. | |||
06 | Arbitragem para jogos de Futebol de 7, em meio de semana e final de semana, entre os meses de Agosto a Outubro, para os campeonato municipal Futebol de 7 masculino, com equipe composta por 2 arbitros de jogo, 1 cronometrista e anotador Por jogo. | Jogo | 32 |
07 | Diárias de arbitragem para 1 dias de torneio de Futsal Feminino de categorias de bases, com estimativa de 15 jogos ao todo. Cada jogo deve conter 2 arbitros de quadra, 1 cronometrista e anotador por jogo. | Evento | 1 |
08 | Diária de arbitragem para 2 dias de evento de Voleibol de Praia Masculino e Feminino, com previsão de 24 jogos. Equipe de arbitragem para cada jogo, 1 Arbitro de Rede, 1 auxiliar, 1 cronometrista e anotador. | Evento | 1 |
09 | Arbitragem para jogos de Futebol finais de semana, entre os meses de Maio e Julho, para campeonato Regional de Futebol de Campo, com 12 equipes, com equipe composta por 1 arbitros de campo, 2 bandeirinhas e 1 arbritro de mesa. | Jogo | 37 |
10 | Arbitragem para jogos de Futebol finais de semana, entre os meses de Outubro a Dezembro, para campeonato Municipal de Futebol de Campo, com 12 equipes, com equipe composta por 1 arbitros de campo, 2 bandeirinhas e 1 arbritro de mesa. | Jogo | 30 |
2. Justificativa
2.1 Motivação: Tendo em vista que o município de Posse vem elaborando um calendário esportivo, tendo em vista além da promoção da prática esportiva e seus eventos em nível amador, para acesso da população, as comemorações do 150º aniversário do município de Posse, dentro deste contexto o município que dispõe de pessoal para organização dos eventos mas não tem equipe para promover a arbitragem dos mesmo, sendo este um elemento essencial para que os eventos possam acontecer de maneira organizada e justa, entregando assim eventos de boa qualidade aos esportistas e ao público e torcida que acompanha os mesmos, face necessário que seja contratado empresa do ramo de atividade que possa desenvolver os serviços para o município sobre a demanda do calendário municipal de Posse.
2.2 Benefícios: Almeja-se a realização de eventos que promovam o esporte e o lazer de maneira pacifica, justa com eventos bem organizados e assim o município possa promover as comemorações do seu 150º aniversário, também no que tange a realização de eventos esportivos, uma vez que o mesmo não dispõe de mão de obra qualificada em seu quadro.
2.3 Estudo Preliminar: Acompanha este termo de referência, estudo técnico preliminar que demonstra a necessidade dos meios aplicados para resultar na presente contratação.
2.4 Solução como um todo – Como consta no estudo técnico preliminar a presente contratação consta como uma etapa para sanear as demandas das unidades já citadas no presente termo de referência.
3. Das Propostas e Contratação
3.1 – Poderão apresentar propostas para a presente contratação, as empresas que sejam do ramo pertinente do objeto pretendido, que venham a apresentar propostas para o e-mail: xxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx em até 3 (Três) dias uteis, conforme disposto no §3º, do Art. 75 da lei federal 14.133/2021.
3.1.1 – As propostas deverão contemplar os itens, unidades e qualidades descritas neste termo de referência no item 1.3, e serem apresentadas em valor unitário e total. Os valore unitários deverão contemplar todos os encargos necessários para cumprimento do objeto contrato na forma prevista neste termo de referência.
3.2 – Para fins de atender o §3º do artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, deverá ser publicado aviso em sítio eletrônico oficial, concedendo prazo de 3 (três) dias úteis para que interessados apresentem propostas adicionais, as que já constam no presente termo de referência, de eventuais interessados.
3.2.1 – O aviso deverá conter o prazo final para envio de propostas de preços.
3.2.2 – As propostas apresentadas para fins de cumprimento da pesquisa de preço, apresentadas para elaboração deste termo de referência já são consideradas propostas apresentadas, podendo as empresas que apresentaram no momento do levantamento de preços, apresentar novas propostas, com melhor oferta de preço ou manifestar desinteresse na presente contratação.
3.2.2.1 – A desistência mencionada no item 3.2.2 não acarretara em sanção para as mesmas.
3.2.3 – Ao final será selecionada a proposta mais vantajosa para administração para fins de contratação, respeitando a devida habilitação do item 3.3, como segue abaixo.
3.3 – Para fins de contratação da presente demanda, as empresas interessadas, devem apresentar propostas conforme a solicitação do termo de referência e também estarem habilitadas nos termos da Lei federal 14.133/2021, conforme segue. Sendo critério de contratação:
I – Ter a proposta com o menor preço, considerada assim a vencedora da presente contratação.
II – Ter habilitação nos termos da lei 14.133/2021, conforme segue:
a. Habilitação jurídica: Contrato social, ou documento que faça as vezes, demonstrando a constituição da empresa e contendo a atividade a ser contratada.
b. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), através do comprovante emitido pela internet.
c. Demonstrativo de regularidade perante a Fazenda Federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante. Ou equivalente, no caso do Distrito Federal.
d. Demonstrativo de regularidade com o FGTS.
e. Demonstrativo de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
f. Declaração que não emprega menores em condições previstas no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
g. Certidão negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da proponente.
4. Execução da contratação
4.1 Definição – A presente contratação visa prestação de serviços parceladas, que devem atender as demandas do calendário municipal de Posse, tendo em vista as especificações de cada item, contidas neste termo de referência.
4.2 Entrega – A entrega acontecera conforme o calendário que é elaborado pelo departamento de esporte e que tem especificações neste termo de referência.
4.3 Prazo de entrega – Após assinatura de contrato, os serviços, devem ser prestados conforme calendário municipal.
4.4 Condições de recebimento: Prestar os serviços em dias horários conforme previsto em calendário.
4.5 Formalização dos pedidos: A formalização dos pedidos se dará por meio de ordem de fornecimento, de origem do departamento de compras, que será encaminhada para a contratada por meio de correio eletrônico, devidamente designado pela mesma no ato da contratação.
4.6 Do Pagamento: O pagamento ocorrerá em até dias, após emissão de nota fiscal, a ser emitida, ou encaminhada a finanças, após o recebimento definitivo, contendo ainda documentação de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e a contar da emissão de atestado de recebimento definitivo.
4.7 Formalização do Contrato – Para início dos serviços deverá ser assinado termo de contrato que terá que passar por prévia manifestação do departamento jurídico quanto a minuta de contrato, que poderá ser apresentada pela comissão permanente de licitação e contratos.
5. Gestão e Fiscalização
5.1 Gestão e Fiscalização da Contratação – A presente contratação terá gestão e fiscalização ligada a Secretaria de Administração de Posse nos termos do Art. 117 da Lei Federal 14.133/2021.
6. SELEÇÃO DO FORNECEDOR
6.1 – O prestador da presente contratação será selecionado em primeiro lugar pelo critério de Menor Preço, após deverá ter comprovada a sua habilitação nos termos previstos neste termo de referência, nas conformidades com a Lei 14.133/2021.
6.1.1 – Caso a empresa que apresente o menor preço, não esteja habilitada para a contratação, passará o item de contratação para a segunda colocada, devendo fazer a habilitação desta, e caso necessite, não estando a segunda habilitada, passa-se adiante para as demais nos mesmo termos de habilitação e colocação.
6.1.2 – As demonstrações de não habilitação das empresas, deverão constar no processo, bem como as convocações para as demais colchoadas.
7 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1 – Manter, durante execução do objeto deste Termo de Referência, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar à Prefeitura Municipal de Posse a superveniência de fato impeditivo da manutenção dessas condições;
7.2 –Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, até a entrega do produto para a Prefeitura Municipal de Posse, incluindo serviços de terceiros e na prestação da garantia;
7.3 – Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal de Posse, em qualquer etapa, da execução do objeto;
7.4 – Entregar o objeto do contrato obedecendo aos prazos de garantia e métodos corretos de execução dos mesmos.
7.5 – Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
7.6 – Xxxxxx xxxxxx, sob pena de responsabilidade, sobre todo e qualquer assunto de interesse da Prefeitura Municipal de Posse, ou de terceiros que tomar conhecimento em razão da execução do objeto contratado, devendo orientar seus empregados nesse sentido;
7.7 – É expressamente vedada sob nenhum pretexto, à transferência de responsabilidade da(s) vencedora(s) para outras entidades, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros, para a execução do fornecimento do objeto;
7.8 – Indicar preposto para recebimento das notificações, informando o endereço eletrônico (e-mail), fax e telefone;
7.9 – Responsabilizar-se pelo cumprimento das prescrições referentes às leis trabalhistas, e previdência social e de segurança do trabalho, em relação a seus empregados;
7.10 – Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Posse;
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1 - Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, na forma pactuada neste contrato.
8.2 - Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura, a entrega efetiva do objeto.
8.3 - Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre irregularidades observadas nos produtos;
8.4 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATADA.
8.5 - Aplicar, se for o caso, as sanções administrativas e penalidades regulamentares e contratuais.
9. Sanções
9.1 – as sanções administrativas para a presente contatação, serão aplicadas, caso seja necessário, conforme preceitua a Lei 14.133/2021.
10. Estimativa de Valor e Previsão orçamentária
10.1 – Estimativa de Valor:
Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor total |
01 | Arbitragem para jogos de futsal em meio de semana e final de semana, entre os meses de Maio e Julho, para os campeonatos municipais de futsal masculino e feminino, com equipe composta por 2 arbitros de quadra, 1 cronometrista e anotador por jogo. | Jogo | 90 | R$ 130,00 | R$ 11.700,00 |
02 | Diária de arbitragem para torneio de futbol de 7 (Society), com duração de 1 dia, quye ocorrerá das 7h até ás 22h, com estimativa de 20 jogos ao todo. Cada jogo deve conter 1 arbritro em campo, 1 auxiliar de fora, 1 cronometrista e anotador. | Evento | 1 | R$ 1.200 | R$ 1.200,00 |
03 | Diária de arbitragem para 2 dias de evento de Voleibol Masculino e Feminino, com previsão de 15 jogos. Equipe de arbitragem para cada jogo, 1 Arbitro de Rede, 1 auxiliar, 1 cronometrista e anotador. | Evento | 1 | R$ 3.000 | R$ 3.000,00 |
04 | Diária de arbitragem para 1 dia de evento de Handbol Masculino e Feminino, com previsão de 15 jogos. Equipe de arbitragem para cada jogo, 1 Arbitro, 1 auxiliar, 1 cronometrista e anotador. | Evento | 1 | R$ 1.500 | R$ 1.500,00 |
05 | Diária de arbitragem para 1 dias de evento de Basqetebol Masculino, com previsão de 15 jogos. Equipe de arbitragem para cada jogo 2 Arbitro, 1 cronometrista e anotador. | Evento | 1 | R$ 1.500 | R$ 1.500,00 |
06 | Arbitragem para jogos de Futebol de 7, em meio de semana e final de semana, entre os meses de Agosto a Outubro, para os campeonato municipal Futebol de 7 masculino, com equipe composta por 2 arbitros de jogo, 1 cronometrista e anotador Por jogo. | Jogo | 32 | R$ 150,00 | R$ 4.800,00 |
07 | Diárias de arbitragem para 1 dias de torneio de Futsal Feminino de categorias de bases, com estimativa de 15 jogos ao todo. Cada jogo deve conter 2 arbitros de quadra, 1 cronometrista e anotador por jogo. | Evento | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
08 | Diária de arbitragem para 2 dias de evento de Voleibol de Praia Masculino e Feminino, com previsão de 24 jogos. Equipe de arbitragem para cada jogo, 1 Arbitro de Rede, 1 auxiliar, 1 cronometrista e anotador. | Evento | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
09 | Arbitragem para jogos de Futebol finais de semana, entre os meses de Maio e Julho, para campeonato Regional de Futebol de Campo, com 12 equipes, com equipe composta por 1 arbitros de campo, 2 bandeirinhas e 1 arbritro de mesa. | Jogo | 37 | R$ 220,00 | R$ 8.140,00 |
10 | Arbitragem para jogos de Futebol finais de semana, entre os meses de Outubro a Dezembro, para campeonato Municipal de Futebol de Campo, com 12 equipes, com equipe composta por 1 arbitros de campo, 2 bandeirinhas e 1 arbritro de mesa. | Jogo | 30 | R$ 120,00 | R$ 3.600,00 |
TOTAL | R$ 39.640,00 | ||||