DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2022
DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2022
Pelo presente instrumento particular, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE -INTS, organização social detentora do Contrato de Gestão nº 001/2019 celebrado com o Município de Mogi das Cruzes/SP, inscrita no CNPJ nº 11.344.038/0001-06, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 1856, Edif. TK Tower, Sala 806, Pituba, CEP 41.820-012, Salvador, Bahia, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES -
SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 54.276.936/0018-17, com sede na Av. Xxxxxxxx Xxxxx, 2539, Salas 608 e 609, Edif. Ceo Salvador Shopping, Torre Londres, CEP 41.820-021, Caminho das Árvores, Salvador, BA, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxx, inscrito no CRC/BA sob o nº 1BA 017.715/O-5, portador da Cédula de Identidade - RG n° 03.212.590-92, órgão expedidor SSP-BA e inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxx. xx 0.0000, Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, CEP 40.270-010, adiante denominada CONTRATADA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, resolvem as partes distratar, nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
As partes supracitadas celebraram em 03 de janeiro de 2022, o Contrato de Prestação de Serviços nº 021/2022, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em auditoria das demonstrações contábeis findas em 31 de dezembro de 2021, em atendimento a Base Operacional do SAMU 192, Regional Mogi das Cruzes, nas condições e especificações constantes na Carta Convite e na Proposta apresentada a CONTRATANTE.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Resolvem as partes, por manifestação de vontade do CONTRATANTE, rescindir o Contrato em referência.
CLÁUSULA SEGUNDA
Neste ato, acordam as partes, que não existem quaisquer pendências administrativas, fiscais, tributárias e financeiras a serem resolvidas, não existindo nada a reclamar, na justiça ou fora dela, sob qualquer aspecto.
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0X0X0-XXXX0-XXXXX-X0X00
CLÁUSULA TERCEIRA
O presente instrumento serve como quitação de quaisquer obrigações assumidas pelas partes ora distratantes, não restando qualquer obrigação a ser cumprida em referência ao documento firmado e descrito no preâmbulo deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA
Elegem as partes, o foro de Salvador/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Mogi das Cruzes/SP, 20 de novembro de 2022.
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00
Data: 16/11/2022 11:30:05 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx CPF: 000.000.000-00
Data: 16/11/2022 14:00:45 -03:00
BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES – SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00
Data: 23/11/2022 16:21:30 -03:00
NOME:
CPF:
Assinado eletronicamente por: XXXXXXXX XXXXXXX XXXX CPF: 000.000.000-00
Data: 16/11/2022 12:16:39 -03:00
NOME: CPF:
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0X0X0-XXXX0-XXXXX-X0X00
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: 4L9H8-ARVK9-VJNSJ-L9A84
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF 000.000.000-00) em 16/11/2022 11:30 - Assinado eletronicamente
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Não disponível
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zxLHS3DwYb+fiDnYMJ64tTu7hQTKsBGSesOT201lggA=
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XXXXXXXX XXXXXXX XXXX (CPF 000.000.000-00) em 16/11/2022 12:16 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
191.188.151.93
Geolocalização
Lat: -23,513570
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Precisão: 1530 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
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Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx (CPF 000.000.000-00) em 16/11/2022 14:00 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
187.72.104.217
Geolocalização
Lat: -22,019000
Long: -47,890700
Precisão: 559269 (metros)
Autenticação
Email verificado
92tATRuvBMY78GJIKbIAaxRnI9WJ6wKb0Htp2u4q5GQ=
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Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 23/11/2022 16:21 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
200.223.23.62
Geolocalização
Lat: -12,896100
Long: -38,462900
Precisão: 4332 (metros)
Autenticação
Email verificado
xWcamz/sT26Ln2wA+8DapvLw0y3y+xMqyxxv0Efbf0Q=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0X0X0-XXXX0-XXXXX-X0X00
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
FORMULÁRIO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE | |||
Solicitação de Distrato | CÓDIGO: FP.AQU.014 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Data: 25/10/2022 15:50:41 -03:00
Solicitante: Xxxxxxx Xxxxxxx
Vimos, por meio deste, solicitar a rescisão contratual, referente ao Contrato de nº CTR 021/2022, em atendimento a finalização das atividades, com a entrega dos relatórios finais emitidos por parte da auditoria, como determinado em contrato.
Centro de Custo: Controladoria
Notificação: e-mail de notificação enviado dia 25.10.2022
Data de rescisão contratual: 20.11.2022
Pendência Financeira: Não existem pendências financeiras
OBJETO: Auditoria das Demonstrações Contábeis
CNPJ: 54.276.936/0018-17
BDO Auditores Independentes
PRESTADOR:
PARA: Contratos SEDE - INTS
DE: Controladoria
Esse documento foi assinado por Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0X00X-0XX0X-XXXXX-X0X0X
Avenida Professor Xxxxxxxxx Xxxx, 1856, 8º andar | Edf. TK Tower, Pituba, Salvador – Bahia – CEP: 00000-000 Telefones: x00 (00) 0000-0000 | x00 (00) 0000-0000
Anexo do Procedimento PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: 2T85F-3MV2C-MDQBC-T7N3K
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 25/10/2022 15:50 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
189.39.7.228
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
+4pmT8FlsYtUCHxU/nY0inJJz8xg0e7TNbz0OXQ+VvA=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0X00X-0XX0X-XXXXX-X0X0X
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
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