Contract

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Instrumento particular que entre si celebram, a NOME DA EMPRESA e a Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, para desenvolvimento de atividades de estágio, nos Termos da Lei nº 11.788/08.

Pelo presente instrumento particular, tendo de um lado, NOME DA EMPRESA, estabelecida na ENDEREÇO DA EMPRESA – CIDADE, ESTADO, inscrita no CNPJ xx.XX.XXX.XXX/000X-XX, neste ato representada pelo Sr. RESPONDÁVEL LEGAL adiante denominada CONCEDENTE , e de outro o Estagiário NOME DO ESTAGIÁRIO acadêmico do Campus Universitário de Guarapuava - CEDETEG , residente na ENDEREÇO COMPLETO DO ALUNO, 242, portador do RG nº XXXXXX e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX aluno do X período do curso de Química/Bacharel, RA n° XXXXXX, doravante denominado ESTAGIÁRIO, firmam o presente Termo de Compromisso de Estágio, com a interveniência da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, Instituição Estadual de Ensino, com sede na cidade de Guarapuava, Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, representada nesse ato pelo chefe do Departamento de Química, Prof. NOME DO PROFESSOR, ajustam o presente Termo de Compromisso de Estágio, para realização de Estágio, firmado entre a Concedente e a UNICENTRO nos termos da Lei 11.788/2008, que se regerá para as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Pelo presente Termo de Compromisso, a CONCEDENTE compromete-se a receber o estagiário em suas instalações administrativas, com a finalidade exclusiva oferecer ao estudante para, em suas dependências, em situação real de trabalho, desempenhar atividades de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com o contexto básico da profissão ao qual seu curso se refere, mediante a supervisão de um de profissional habilitado da CONCEDENTE e a supervisão de um professor da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

§ 1º - O ESTAGIÁRIO realizará suas atividades no âmbito da CONCEDENTE, junto à Empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, no período de XX/XX/2019 a XX/XX/2019, com carga horária máxima de 08 horas diárias e 40 horas semanais, sob a supervisão interna do Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, não caracterizando vínculo empregatício sob nenhum aspecto, conforme previsto na Lei nº 11.788/08.

§ 2º - È facultado à CONCEDENTE, em situações eventuais, restringir o acesso a algumas de suas instalações, cabendo tal determinação à Chefia do Serviço.

CLÁUSULA SEGUNDA – É de inteira responsabilidade da INSTITUIÇÃO DE ENSINO a orientação, supervisão e avaliação do ESTAGIÁRIO, bem como da sua formação técnica pedagógica.

§ 1º - Compete ainda à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, comunicar à CONCEDENTE o cancelamento ou suspensão de vínculo escolar do aluno que implique em interrupção do estágio, bem como fornecer , quando solicitados, quaisquer documentos referentes à vida escolar dos estagiários, tais como atestado de matrícula e histórico escolar.

§ 2º - Conforme estipulado pelas partes, o ESTAGIÁRIO estará coberto por seguro da NOME DA SEGURADO, apólice NÚMERO DA APÓLICE, de responsabilidade da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, para fins de cumprimento do disposto na Lei nº 11.788/08..

CLÁUSULA TERCEIRA – O ESTAGIÁRIO compromete-se a observar, rigorosamente os regulamentos da CONCEDENTE, escritos ou costumeiros, bem como as normas básicas adotadas na execução dos estágios curriculares.

§ 1º - A inobservância pelo ESTAGIÁRIO de quaisquer das disposições ora pactuadas, enseja a imediata interrupção do estágio curricular.

§ 2º - Será de inteira responsabilidade do ESTAGIÁRIO o ressarcimento de quaisquer danos causados à CONCEDENTE ou a terceiros, decorrentes de negligência, imperícia ou imprudência, durante o período de realização do estágio.

CLÁUSULA QUARTA - Concluído o estágio caberá à CONCEDENTE expedir o respectivo Certificado, com carga horária e atividades desenvolvidas ao ESTAGIÁRIO (A) para que a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, possa atribuir a avaliação correspondente, para fins de cumprir as normas pertinentes ao estágio curricular.

CLÁUSULA QUINTA – O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições aqui estabelecidas, poderá implicar na livre e imediata rescisão do presente Termo de Compromisso, por qualquer das partes, mediante prévia comunicação por escrito à outra parte.

CLÁUSULA SEXTA – Os casos omissos relativos à execução deste Acordo de Cooperação serão resolvidos pelas partes, com a estrita observância das disposições contidas na Lei nº 11.788/08 e a legislação complementar aplicável à espécie.

Por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente Acordo de Cooperação em três vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Guarapuava, XX de XXXX de 2019.

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Prof. Dr. nonononononnonoo

Concedente Chefe do Departamento de Química

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Prof. Dr. XXXXXXXXXXXXXXo nonoononononnonononon

Supervisor de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

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Xxx Xxxx. Xxxxxxxx 000 – Cx. Postal 3010 – Fone (00) 000-0000 – Fax (00) 000-0000 – XXX 00.000-000 – GUARAPUAVA-PR

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