TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.1 Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Papelaria para uso das Secretarias de Políticas Sociais, Educação, Saúde, Esporte e Cultura, Gabinete, Fazenda e Obras do Município de Córrego Fundo/MG, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
PLANILHA DESCRITIVA DE ITENS E QUANTITATIVOS - TODAS AS SECRETARIAS | |||||
Item | Descrição do produto | Unid | Média de preço | Quan t | Preço total |
1 | Bobina de papel semi Kraft: com medidas aproximadamente de 60 cm x 200m, com gramatura de 80g/m², em embalagem original. Peso aproximado de 10kg | Und | R$ 103,30 | 14 | R$ 1.446,20 |
2 | Caderno brochurão: com 60 folhas, 100% brancas, sem pauta, medindo 200 x 275mm. Caixa original do fabricante | Caixa c/ 10 pct c/ 10 Und | R$ 423,30 | 7 | R$ 2.963,10 |
3 | Caderno pequeno: com pauta – 140mm x 200mm, com 96 folhas, 100% brancas, linha A | Und | R$ 6,77 | 285 | R$ 1.929,45 |
4 | Caixa arquivo morto: arquivo fácil, em polionda, cor preta, com instruções de montagem impressas na mesma, com local impresso apropriado para preenchimento de referência, data, departamento entre outros campos, em embalagem original do fabricante. Medidas: 250x130x350mm. | Pct c/ 5 Und | R$ 38,50 | 282 | R$ 10.857,00 |
5 | Envelope A4: na cor kraft – mínimo 80g, tamanho 24 x 34cm cx com 250 unidades, em embalagem original do fabricate. | CX c/ 250 Unidade | R$ 79,13 | 49 | R$ 3.877,37 |
6 | Envelope: Envelope na cor kraft – 80g tamanho 27 x 37, em embalagem original | Unidade | R$ 0,61 | 8400 | R$ 5.124,00 |
7 | Etiqueta inkjet + laser 31,0 x 63,5mm: em papel A4 branco 100 folhas 2.700 etiquetas fabricado em papel adesivo | Cx c/ 100 folhas | R$ 86,37 | 29 | R$ 2.504,73 |
8 | Etiqueta auto adesiva 33,9 x 101,6mm: retangular, branca, compatível com todas as impressoras. | Cx c/ 25 folhas | R$ 42,63 | 30 | R$ 1.278,90 |
9 | Etiqueta auto adesiva 50,8 x 99,00mm: contendo 10 etiquetas por folha | Cx c/ 25 folhas | R$ 35,96 | 30 | R$ 1.078,80 |
10 | Livro de atas: livro de atas, com 100 folhas, sem margens, form. 21,6 x 32cm, capa dura, folhas 100% brancas | Pct c/ 10 unidades | R$ 156,30 | 43 | R$ 6.720,90 |
11 | Papel camurça: com medida de 40 x 60cm, em embalagem original do fabricante. Com opção de no mínimo 10 cores, entre elas: preto, vermelho, amarelo, azul claro, azul escuro, verde, rosa, marrom, laranja e branco. | Pct c/ 25 folhas | R$ 23,43 | 93 | R$ 2.178,99 |
12 | Papel cartão: máster brilho especial, gramatura de 240g/m², com medida de 50 x 66cm, em embalagem original do fabricante. Cores disponíveis: amarelo, azul claro, verde claro, vermelho, rosa e laranja | Pct c/ 20 folhas | R$ 34,60 | 96 | R$ 3.321,60 |
13 | Papel cartolina colorido: com gramatura de 150g/m², com medida de 50 x 66cm, em embalagem original do fabricante produto com no mínimo 04 opções de cores entre elas, azul, amarelo, verde e rosa | Pct c/ 100 unidades | R$ 96,60 | 28 | R$ 2.704,80 |
14 | Papel cartolina branco: com gramatura de 150g/m² com medida de 50 x 99cm, em embalagem original do fabricante | Pct c/ 100 unidades | R$ 96,60 | 33 | R$ 3.187,80 |
15 | Papel casca de ovo: branco, tamanho A4, gramatura de 180g/m², pacote com 50 folhas, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 50 folhas | R$ 36,57 | 37 | R$ 1.353,09 |
16 | Papel celofane: transparente, com medidas de 85 x 100cm, em embalagem original do fabricante | Pct c/ 50 folhas | R$ 70,30 | 20 | R$ 1.406,00 |
17 | Papel color set: com gramatura de 110g/m², com medida de 48 x 66cm, em embalagem original do fabricante, item com opção nas cores: amarelo, azul escuro, verde claro, verde escuro, marrom, preto, rosa, laranja e vermelho e lilás. | Pct c/ 10 unidades | R$ 23,83 | 81 | R$ 1.930,23 |
18 | Papel color set: estampado, com gramatura de 180g/m², com medida aproximada de 46 x 66cm, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 5 unidades | R$ 11,88 | 138 | R$ 1.639,44 |
19 | Papel contact 45cm x 25m: na cor transparente, em laminado, de PVC, medindo 45cm x 25m, com escala em cm, embalagem original do fabricante. | Rolo | R$ 90,22 | 20 | R$ 1.804,40 |
20 | Papel contact 45cm x 50m: cor transparente, em laminado, de PVC, medindo 45cm x 50m, com escala em cm, embalagem original do fabricante. | Rolo | R$ 221,83 | 26 | R$ 5.767,58 |
21 | Papel crepom: com medidas 48cm x 2m. Nas cores: preto, vermelho, | Pct c/ 10 unidades | R$ 11,63 | 146 | R$ 1.697,98 |
amarelo, azul celeste, rosa, laranja, marrom, lilás, verde e branco. Em embalagem original do fabricante. | |||||
22 | Papel criativo para dobradura: tamanho A4 (210x297), com gramatura de 75/m², kit com 08 cores e 48 folhas, em embalagem original do fabricante | Kit c/ 8 cores e 48 folhas | R$ 20,60 | 36 | R$ 741,60 |
23 | Papel seda: papel de seda, com medida de 48 x 60cm, gramatura 18g/m², em embalagem original do fabricante. Cores: verde limão, amarelo, branco, vermelho, Pink, laranja, azul escuro, azul claro, rosa claro, roxo e preto. | Pct c/ 100 folhas | R$ 31,63 | 83 | R$ 2.625,29 |
24 | Papel diplomata: branco, tamanho A4, com gramatura 180g/m². | Pct c/ 50 folhas | R$ 26,79 | 166 | R$ 4.447,14 |
25 | Papel fotográfico A4: 150g/m² brilhante para impressão a jato de tinta. | Pct c/ 50 folhas | R$ 40,00 | 24 | R$ 960,00 |
26 | Papel laminado: com medida de 45cm x 60 cm, com opções de cores: ouro, azul, verde, rosa, Pink, prata, vermelho, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 40 folhas | R$ 42,63 | 83 | R$ 3.538,29 |
27 | Papel Panamá: com medida de 80 x 100cm, cor natural, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 5 unidades | R$ 24,60 | 65 | R$ 1.599,00 |
28 | Papel semi kraft: de 80g/m² medindo 150cm x 60m, na cor kraft natural, em embalagem original do fabricante. | Rolo | R$ 163,30 | 15 | R$ 2.449,50 |
29 | Papel sulfite A3: (297 x 420mm), 75g/m², com selo do INMETRO, extra branco, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 500 folhas | R$ 59,63 | 33 | R$ 1.967,79 |
30 | Papel sulfite A4: (210 x 297mm) 75g/m², para uso profissional, extra branco, com selo do INMETRO e selo de CERFLOR, em embalagem original do fabricante. | Cx c/ 10 pct de 500 folhas | R$ 264,83 | 570 | R$ 150.953,10 |
31 | Papel sulfite A4 colorido: (210 x 297mm), 75g/m², com selo do INMETRO, com no mínimo 06 opções de cores, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 100 folhas | R$ 7,27 | 78 | R$ 567,06 |
32 | Papel sulfite ofício: 275g/m², extra branco, com selo do INMETRO e selo do CERFLOR, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 100 folhas | R$ 8,99 | 39 | R$ 350,61 |
33 | Papel vergê: branco, tamanho A4, com gramatura, de 180g/m². | Pct c/ 50 folhas | R$ 28,57 | 31 | R$ 885,67 |
34 | Pasta aba com elástico: em cartão tríplex plastificado, na medida 350 x 239, reforçada, com ilhós, com gramatura entre 250 e 280g/m², espessura de 0,37, na cor preta. | Pct c/ mínimo 10 und | R$ 53,00 | 83 | R$ 4.399,00 |
35 | Pasta aba transparente: com fechamento em elástico, tamanho ofício, na cor cristal. | Und | R$ 3,72 | 670 | R$ 2.492,40 |
36 | Pasta catálogo: com capa em PVC, com visor frontal, reforçada, na cor preta, com 50 envelopes, 04 colchetes, tamanho ofício. | EB c/ 10 Und | R$ 159,26 | 147 | R$ 23.411,22 |
37 | Pasta classificadora: em cartolina com lombo regulável, com gramatura entre 350 e 480g/m², dimensões: 345 x 235, com grampo plástico, na cor cinza. | Pct c/ 10 unidades | R$ 68,16 | 156 | R$ 10.632,96 |
38 | Pasta classificadora marmorizada: (tipo pasta classificadora cartão duplo) com gramatura entre 350 x 480g/m², dimensões mínimas: 350 x 230, com grampo plástico, na cor azul. | Pct c/ 10 unidades | R$ 72,96 | 370 | R$ 26.995,20 |
39 | Pasta dobrada em cartão tríplex plastificada: altamente resistente na medida: 343 x 236, com gramatura entre 250 e 280g/m² espessura de 0,37 nas cores preta e azul. | Pct c/ 10 unidades | R$ 30,53 | 141 | R$ 4.304,73 |
40 | Pasta polionda: com elástico, com espessura de 3,5cm tamanho ofício, na cor verde | Pct c/ 10 unidades | R$ 52,07 | 47 | R$ 2.447,29 |
41 | Pasta polionda: com elástico, com espessura de 5,5cm, tamanho ofício. | Pct c/ 10 unidades | R$ 53,83 | 47 | R$ 2.530,01 |
42 | Pasta tipo canaleta: tamanho ofício, na cor cristal | Pct c/ mínimo 10 und | R$ 28,83 | 105 | R$ 3.027,15 |
43 | Placa de emborrachado EVA com gliter :com medida de 40cm x 60cm x 02mm, com no mínimo 10 opções de cores diferentes, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 5 folhas | R$ 33,43 | 363 | R$ 12.135,09 |
44 | Placa de emborrachado EVA estampado: com medida de 40cm x 60cm x 02mm, com mínimo 15 opções de estampas diferentes, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 5 folhas | R$ 42,60 | 353 | R$ 15.037,80 |
45 | Placas de emborrachado EVA liso: com medida de 40cm x 60cm x 02mm, com no mínimo 15 opções de cores, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 10 folhas | R$ 23,20 | 362 | R$ 8.398,40 |
46 | TNT: não tecido de polipropileno, com gramatura mínima de 40g/m², com medida de 1,40 cm de largura, em embalagem original do fabricante, rolo com 100 metros, as informações deverão constar na embalagem ou documento referente ao produto. Item com no mínimo 10 opções de cores. | Rolo | R$ 193,83 | 63 | R$ 12.211,29 |
47 | Pistola de cola quente, pequena com no mínimo 15 Walts, Blister e aprovação do INMETRO. Ponta com isolante térmico, secagem em 60 segundos, com apoio metálico. Ideal para papel, plástico, madeira, cerâmica. Linha A. | Und | R$ 22,94 | 46 | R$ 1.055,24 |
48 | Pistola de cola quente, grande com no mínimo 30 Walts, Blister e aprovação do INMETRO. | Und | R$ 31,62 | 46 | R$ 1.454,52 |
49 | Régua de plástico cristal - 30 cm. | Und | R$ 2,20 | 520 | R$ 1.144,00 |
50 | Tesoura multiuso ergonômica, com pontas, 07 ½’’- com 19 cm, em inox com cabo de borracha na cor preta. 1ª linha. Em embalagem original do fabricante. | Und | R$ 25,57 | 96 | R$ 2.454,72 |
51 | Fita corretiva 12 metrosx4,2mm com mecanismo interno que não trava, com certificado do INMETRO | Und | R$ 10,20 | 184 | R$ 1.876,80 |
52 | Cola de silicone 100grs | Und | R$ 6,66 | 285 | R$ 1.898,10 |
53 | Grampeador de parede - Corpo em metal, com capacidade para utilizar grampos 106/4,106/6, 106/8 mm, com controle de pressão. | Und | R$ 81,31 | 15 | R$ 1.219,65 |
54 | Guilhotina cortador de papel - Guilhotina De Mesa Em Aço com Prensa Características Do Produto: Extensão De Corte: 36 Cm, Capacidade De Corte: 15 Folhas, Mesa: 46 X 33 Cm e Peso Líquido aproximado: 4,1 Kg | Und | R$ 185,82 | 8 | R$ 1.486,56 |
55 | Maquina de cortar papel manual, cortar aproximadamente 30 folhas. | Und | R$ 303,80 | 6 | R$ 1.822,80 |
56 | Caneta esferográfica, fina 0,7 mm, com tinta a base de óleo, gripe em borracha macia, com escrita suave e macia, com ponta de aço inox (retrátil), corpo transparente, com selo do INMETRO, SUPER GRIP, linha A, caixa com 12 unidades, item com no mínimo 03 opções de cores de tinta, sendo as cores, azul, vermelho, preto. Em embalagem original do fabricante. | Cx c/ 12 und | R$ 69,63 | 223 | R$ 15.527,49 |
57 | Bloco escolar para anotação com pauta, com capa flexível, tamanho A4, gramatura aproximada de 56 g/m², com no mínimo 50 folhas. | Und | R$ 5,63 | 53 | R$ 298,39 |
58 | Bloco criativo, para uso escolar, atóxico, em 08 cores, com gramatura de 80 g/m², formato A4, com no mínimo 32 folhas. | Und | R$ 14,93 | 35 | R$ 522,55 |
59 | Bloco criativo, para uso escolar, em 08 cores, com gramatura de 120 g/m², formato de 325 mm x 235 mm, com no mínimo 32 folhas. | UNd | R$ 24,01 | 35 | R$ 840,35 |
00 | Xxxxx xxxxxxxxxxx X0 – com 50 fl – Pct com 05 unidades. | c/ 5 und | R$ 33,04 | 26 | R$ 859,04 |
61 | Bloco quadriculado 01 x 01 cm, formato A4, com 50 folhas. | Und | R$ 15,09 | 55 | R$ 829,95 |
62 | Bobina de papel branca, 80 g - 60 cm x 200 m, em embalagem original do fabricante. | Rolo | R$ 200,56 | 13 | R$ 2.607,28 |
63 | Papel pardo, na gramatura de 80g/m², medido aproximadamente 66 x 96 cm – na cor Kraft natural, em embalagem original do fabricante. | Metro | R$ 1,30 | 105 | R$ 136,50 |
64 | Bobina de Papel Nacarado, furta cor, com medida aproximada de 50 cm x 50 m, em embalagem original do fabricante. | Und | R$ 4,25 | 20 | R$ 85,00 |
65 | Caderno Brochurão, com 60 folhas, 100% brancas, com pauta, medindo 200 x 275 mm. Caixa original do fabricante, com 10 pacotes de 10 unidades cada. | Cx c/ 10 pct de 10 und | R$ 328,90 | 20 | R$ 6.578,00 |
66 | Canudo de plástico, tamanho mínimo de 20 cm, flexível, cores sortidas, pacote com 800 canudos, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 800 | R$ 12,26 | 9 | R$ 110,34 |
67 | Envelopes plásticos, tamanho Oficio, grosso (0,15mm), com 04 furos, ideal para pasta catalogo, pacote com 50 unidades, em embalagem original do fabricante. | Pct 50 und | R$ 19,80 | 39 | R$ 772,20 |
68 | Envelopes plásticos, tamanho A4, extra médio (0,12mm), com 04 furos, ideal para pasta catalogo, pacote com 50 unidades, em embalagem original do fabricante. | Pct c/ 50 und | R$ 18,30 | 45 | R$ 823,50 |
69 | Envelope para CD com visor em papel Wall, pacote com 50 unidades. | pct c/ 50 und | R$ 26,30 | 8 | R$ 210,40 |
70 | Livro Atas, com 200 folhas, sem margens, form. 21,6 x 32 cm, capa dura, folhas 100% brancas, pacote c/ 10 unidades. | Pct c/ 10 | R$ 243,38 | 27 | R$ 6.571,26 |
71 | Papel hectográfico magistério (estêncil) U-20 roxo c/ escala milimetrada – 22 x 33 cm – cx c/ 100 unid. 1ª linha | Cx c/ 100 | R$ 42,29 | 5 | R$ 211,45 |
72 | Pasta suspensa, feita em papel cartão marmorizado e plastificado, com haste de metal, gramatura 305 g/m², contendo em cada pasta 01 visor, 01 etiqueta, 01 grampo plástico e duas hastes metálicas. Dimensões: 361 x 240 mm. Embalagem com 25 unidades. | EB 25 und | R$ 155,51 | 70 | R$ 10.885,70 |
73 | Plástico para encapar incolor, com 25 metros de comprimento, e 45 cm de largura, espessura mínima de 0,04 mm, em embalagem original do fabricante, as informações deveram constar na embalagem. | Rolo | R$ 41,69 | 111 | R$ 4.627,59 |
74 | TNT (Não tecido de polipropileno) com gramatura mínima de 40 g/m², com medida de 1,40 cm de largura, em embalagem original do fabricante, rolo com 50 metros, as informações deveram constar na embalagem ou documento referente ao produto. Item com no mínimo 10 opções de cores. | Rolo | R$ 93,75 | 70 | R$ 6.562,50 |
75 | Formulário continuo 80 colunas 240x280mm 03 vias, gramatura 56g/m, caixa com 1000 folhas | CX | R$ 365,16 | 85 | R$ 31.038,60 |
76 | Formulário continuo 80 colunas 240x280mm 01 vias, gramatura 56g/m. | Cx | R$ 200,96 | 45 | R$ 9.043,20 |
77 | Formulário continuo recibo de pagamento lab2 em vias na cor verde 250 | Pct | R$ 144,96 | 60 | R$ 8.697,60 |
jogos | |||||
78 | Gominhas de elástico pct de 100 gramas | Pct | R$ 5,26 | 200 | R$ 1.052,00 |
79 | Pasta documento plástica com presilha simples tipo Romeu e Julieta cor fume, medidas aproximadas 245x340. Cx com 50 un. | Cx | R$ 132,66 | 3 | R$ 397,98 |
Valor Total Estimado da licitação - Registro de Preços | R$ 487.581,21 |
1.2 Os materiais deverão ter prazo de garantia mínimo 12 meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
2. JUSTIFICATIVA
2.1 A aquisição dos produtos de papelaria anexo elencados atenderá às necessidades e manutenção das Secretarias Municipais de Educação, Obras, Fazenda, Saúde; Esporte e Cultura; Gabinete e Políticas Sociais.
3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
3.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto n° 1.125 de 04 de janeiro de 2008.
4. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido parceladamente à medida das necessidades do município, pelos servidores designados em cada Secretaria com prazo não superior a 10 (dez) dias úteis após recebimento da Ordem de Fornecimento.
4.2. A entrega será realizada, na sede administrativa das secretarias solicitantes ou nas sedes das Escolas indicadas, à medida das necessidades, sendo que a Diretoria de Compras emitirá, com antecedência, “Ordem de Fornecimento” indicando os quantitativos e a Secretaria solicitante enviará a “OF” indicando o local para cada entrega.
4.3. A Ordem de Fornecimento - OF substituirá, junto com a respectiva Nota de Xxxxxxx, o contrato nos termos do Art. 62, § 4º da Lei 8.666/93.
4.4. O não cumprimento da entrega nas condições estabelecidas acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital e a convocação do fornecedor subsequente considerando a ordem de classificação do certame.
4.5. A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.
5. VALOR ESTIMADO
5.1. O custo estimado total da presente aquisição é de R$487.581,21
5.2. O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em média após pesquisa de preços com fornecedores do ramo pertinente.
5.3. O custo estimado de R$487.581,21 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e um centavo) será o valor máximo definido para esta licitação devendo serem respeitados, caso a caso, os valores unitários e totais.
6. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
6.1. Os bens serão recebidos:
6.1.1 Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.
6.1.2 Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias úteis do recebimento provisório.
6.2. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
6.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. A Contratada obriga-se a:
7.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
7.1.2. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
7.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
7.1.3.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) corridos, o produto com avarias ou defeitos;
7.1.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
7.1.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
7.1.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
7.1.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
7.1.8. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
7.1.9. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. A Contratante obriga-se a:
8.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
9. MEDIDAS ACAUTELADORAS
9.1. Consoante o Art. 45 da Lei nº 9.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências
acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
10. CONTROLE DA EXECUÇÃO
10.1. A fiscalização da contratação será exercida pelos (as) Secretário (a) de Educação, Saúde, Política Sociais, Esporte e Cultura, Gabinete, Fazenda e Obras os quais competirão dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
10.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
11. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As sanções administrativas serão impostas fundamentadamente nos termos da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93.
11.2. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
11.3. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora nos seguintes montantes:
11.3.1. Multa moratória de 0,1% (um décimo por cento) do valor do contrato, por dia de atraso do início de sua execução, até o limite máximo de 2% (dois por cento). Acima do limite aqui estabelecido, caracterizará inexecução total da obrigação assumida;
11.3.2. Multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de sua inexecução total ou parcial, ou ainda, pela recusa injustificada em assinar o contrato;
11.3.3. Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de descumprimento de qualquer outra obrigação pactuada;
11.3.4. A multa a que alude este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.
11.3.5. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.
11.3.6. Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual
será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
11.4 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
11.4.1 advertência;
11.4.2 multa;
11.4.2.1 Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato;
11.4.2.2 Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
11.4.3 suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
11.4.4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
11.5 As sanções de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
11.6 A sanção estabelecida declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do Secretário Municipal da área requisitante facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
11.7 As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela Lei 8.666/93:
11.7.1 tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
11.7.2 tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
11.7.3 demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
11.4. A pena de advertência poderá ser aplicada sempre que a administração entender que a(s) justificativa(s) de defesa atenua a responsabilidade da CONTRATADA e desde que não tenha havido prejuízo ao erário público.
11.5. Comprovado impedimento ou reconhecida de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Município de Córrego Fundo/MG, a CONTRATADA poderá ficar isenta das penalidades.
11.6. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o CONTRATADO pela sua diferença, que será descontada/compensada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração. Efetuados esses descontos/compensações, caso ainda haja saldo devedor, ou inexistentes a garantia e/ou pagamentos devidos pela
CONTRATANTE, o valor da multa aplicada deverá ser recolhido junto à Tesouraria Municipal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da notificação, por meio de Guia Própria de Recolhimento.
11.7. Na hipótese de não pagamento ou recolhimento da multa, os valores serão objeto de inscrição em dívida ativa e sua consequente cobrança pelos meios legais.
11.8. Independente da sanção aplicada, a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, ainda, a rescisão contratual, nos termos previstos na Lei nº. 8.666/93, bem como a incidência das consequências legais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos eventualmente causados à CONTRATANTE.
11.9. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo, no próprio processo administrativo da licitação ou em processo apartado, que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando- se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
11.10. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
12. CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
12.1 Considerando o objeto a ser contratado que se trata de papelaria não haverá requisito especifico de habilitação.
13. EXIGÊNCIA E JUSTIFICATIVA DE AMOSTRA
13.1 Considerando a natureza do objeto a ser contratado se exigirá do licitante vencedor a apresentação de amostra de uma unidade de cada produto, nas seguintes condições:
13.1.1 Caderno brochurão: com 60 folhas, 100% brancas, sem pauta, medindo 200 x 275mm.
13.1.2 Caderno pequeno: com pauta – 140mm x 200mm, com 96 folhas, 100% brancas, linha A.
13.1.3 Caixa arquivo morto: arquivo fácil, em polionda, cor preta, com instruções de montagem impressas na mesma, com local impresso apropriado para preenchimento de referência, data, departamento entre outros campos, em embalagem original do fabricante. Medidas: 250x130x350mm.
13.1.4 Papel sulfite A3: (297 x 420mm), 75g/m², com selo do INMETRO, extra branco, em embalagem original do fabricante. Pacote com 500 folhas.
13.1.5 Papel sulfite A4: (210 x 297mm) 75g/m², para uso profissional, extra branco, com selo do INMETRO e selo de CERFLOR, em embalagem original do fabricante. Pacote com 500 folhas.
13.1.6 Papel sulfite A4 colorido: (210 x 297mm), 75g/m², com selo do INMETRO, em embalagem original do fabricante. Pacote com 100 folhas, na cor azul.
13.1.7 Papel sulfite ofício: 275g/m², extra branco, com selo do INMETRO e selo do CERFLOR, em embalagem original do fabricante. Pacote com 500 folhas.
13.1.8 Placa de emborrachado EVA com gliter: com medida de 40cm x 60cm x 02mm, com no mínimo 10 opções de cores diferentes, em embalagem original do fabricante. Na cor rosa pink.
13.1.9 Placa de emborrachado EVA estampado: com medida de 40cm x 60cm x 02mm, com mínimo 15 opções de estampas diferentes, em embalagem original do fabricante. Qualquer estampa com fundo branco.
13.1.10 Placas de emborrachado EVA liso: com medida de 40cm x 60cm x 02mm, com no mínimo 15 opções de cores, em embalagem original do fabricante. Na cor verde.
13.1.11 Pistola de cola quente, pequena com no mínimo 15 Walts, Blister e aprovação do INMETRO. Ponta com isolante térmico, secagem em 60 segundos, com apoio metálico. Ideal para papel, plástico, madeira, cerâmica. Linha A.
13.1.12 Pistola de cola quente, grande com no mínimo 30 Walts, Blister e aprovação do INMETRO.
13.1.13 Tesoura multiuso ergonômica, com pontas, 07 ½’’ - com 19 cm, em inox com cabo de borracha na cor preta. 1ª linha. Em embalagem original do fabricante.
13.1.14 Fita corretiva 12 metrosx4,2mm com mecanismo interno que não trava, com certificado do INMETRO
13.1.15 Caneta esferográfica, fina 0,7 mm, com tinta a base de óleo, gripe em borracha macia, com escrita suave e macia, com ponta de aço inox (retrátil), corpo transparente, com selo do INMETRO, SUPER GRIP, linha A, na cor azul.
13.1.16 Caderno Brochurão, com 60 folhas, 100% brancas, com pauta, medindo 200 x 275 mm.
13.1.17 Pasta suspensa, feita em papel cartão marmorizado e plastificado, com haste de metal, gramatura 305 g/m², contendo em cada pasta 01 visor, 01 etiqueta, 01 grampo plástico e duas hastes metálicas. Dimensões: 361 x 240 mm. Na cor verde.
14. FORMA DE PAGAMENTO
14.1 A entrega será feita, parceladamente, à medida das necessidades do município que enviará com antecedência “Ordem de Fornecimento” indicando os quantitativos e o local para cada entrega e o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento do objeto, mediante apresentação de Nota(s) Fiscal(s) e consequente aceitação da(s) mesma(s), condicionado ao recebimento definitivo, ocasião em que o Tesoureiro verificará a regularidade fiscal e trabalhista.
15. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.1 As despesas decorrentes da contratação/aquisição do objeto do presente Termo de Referência correrão à conta dos recursos orçamentários constantes nas seguintes dotações orçamentárias:
08, 112, 137, 148, 152,162, 171, 194, 203, 213, 224, 243, 254, 281, 290, 329,
331, 342, 359, 365, 375, 383, 406, 414, 420, 431, 460, 468, 473, 473, 480, 489,
495, 625, 701, 712, 726, 735, 758, 768, 806, 814, 822.
16. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
16.1 O prazo de vigência do Registro de Preços oriundo deste Termo de Referência será de 12 (doze) meses e a execução se dará parceladamente, à medida das necessidades do Município.
16.2 O prazo de entrega será obrigatoriamente no máximo de 10 (dez) dias úteis após a emissão e envio da “Ordem de Fornecimento” que será enviada preferencialmente por correio eletrônico.
17. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
17.1 A fiscalização do Contrato caberá à todos os Secretários das áreas requisitantes. A Administração poderá designar outros fiscais, quando conveniente, sendo consignado formalmente nos autos sem necessidade de elaboração de termo aditivo.
17.2 A ação de fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades contratuais.
18. FUNDAMENTAÇÃO
18.1 Lei 8.666/93, Lei 10.520/00, Decreto 1.125/2008 e Instruções Normativas do TCE/MG e outros.
19 DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO
19.1 Pela natureza do objeto não há como precisar os quantitativos a ser gastos para o período, razão pela qual solicitamos que seja realizado Pregão para Registro de Preços nos termos do Decreto Municipal 1.126/2008.
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Supervisor de Departamento de Compras
Aprovamos, em de de .
APROVAMOS O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.
XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Secretária Municipal Interina de Educação
XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Secretária Municipal de Saúde
XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX
Secretária Municipal de Administração, Contabilidade e Fazenda
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx
Secretário de Gabinete
XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Secretária Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx
Secretário Municipal de Políticas Sociais Interino
XXXXXX X XX XXXXX XXXXX
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento