ANEXO VI - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário em atividades de Extensão

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

ANEXO VI - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário em atividades de Extensão

Termo de adesão, com fundamento na Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que entre si celebram, de um lado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, Autarquia Federal de regime especial, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxx/XX, CGC ___________________, doravante denominada IFPB Campus Cajazeiras e de outro lado o voluntário abaixo qualificado.

DADOS PESSOAIS
Nome do Voluntário
RG							CPF
Endereço
Fones
E-mail
	Voluntário Servidor					Voluntário Aluno
Campus
Setor/Curso
Matrícula – Servidor/Aluno
	Voluntário Externo
Empresa

O serviço voluntário será executado junto à seguinte atividade

Titulo da atividade

Coordenador da atividade

O serviço voluntário objeto deste termo será regido pelas seguintes cláusulas:

DO OBJETO

Cláusula 1ª - O trabalho voluntário a ser prestado ao IFPB, de acordo com a Lei 9.608, de 18/02/98, é atividade não remunerada, com finalidades assistenciais, educacionais, científicas, cívicas, culturais, recreativas ou tecnológicas, e não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Cláusula 2ª - As tarefas especificadas do trabalho voluntário de extensão serão definidas pelo Coordenador da atividade.

DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS

Cláusula 3ª - A jornada de trabalho voluntário será de ________ horas semanais, cumpridas de acordo com horário preestabelecido entre as partes.

Cláusula 4ª - O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de ____ meses a partir da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado a juízo das partes.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 5ª - Deverá o voluntário zelar pela conservação da coisa pública, pela economia de material, sendo-lhe vedado o uso de pessoal ou recursos materiais do IFPB em serviço ou atividades particulares.

Cláusula 6ª - O voluntário responderá civil e penalmente pelos danos causados ao patrimônio do IFPB que esteja sob sua guarda ou responsabilidade, devendo restituir os bens que lhe forem entregues nas mesmas condições que os recebeu.

Cláusula 7ª - O voluntário estará sujeito ao cumprimento de ordens superiores, devendo obediência hierárquica. Deverá observar as normas legais e regulamentares que regem as atividades do IFPB.

DO DESLIGAMENTO

Cláusula 8ª - Este Termo de Xxxxxx poderá ser cancelado a qualquer tempo, por iniciativa das partes, bastando para isso que uma das partes notifique a outra com antecedência mínima de 30 dias.

Cláusula 9ª - Caberá ao Diretor Geral do Campus fornecer documento comprobatório da realização daquelas atividades, devidamente registradas como de extensão, ao voluntário que cumprir a carga horária integral.

DO FORO

Cláusula 10ª - As partes elegem o foro da Justiça Federal para dirimir as questões decorrentes deste termo de adesão.

E por assim se acharem justas, as partes assinam este termo de adesão, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Cajazeiras/PB, _____ de ______________ de ________.

_________________________________________

Assinatura do Voluntário

Nome

_________________________________________

Assinatura do Coordenador da Atividade

Nome

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Assinatura do Coordenador de Extensão do Campus

Nome