ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2022 PARA FORNECIMENTO DE LETREIROS, MOLDURAS E PLACAS, EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2022.

Por este instrumento, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Pública Estadual,

sediada na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, Xxx Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.899.512/0001-67, neste ato, representada pelo Defensor Público- Geral, o senhor Dr. XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, Defensor Público, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob Nº 000.000.000-00, portador da Cédula de Identidade Nº 6.333.419, expedida pela SSP/PE, domiciliado nesta capital, e pelo 1º Subdefensor Público-Geral Institucional e Administrativo, Dr. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Defensor Público, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob Nº 000.000.000-00, portador da Cédula de Identidade Nº 2001002149264, expedida pela SSP/CE,

nos Termos das Leis Federais Nº 8.666/93, 10.520/02, e Decreto Estadual Nº 39.437/13, doravante denominada de ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, em face do resultado obtido no Processo Licitatório Nº 033/2022, Pregão Eletrônico Nº 020/2022, resolve Registrar os Preços, para o FORNECIMENTO DE LETREIROS, MOLDURAS E PLACAS, que teve como empresa vencedora a XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, CNPJ/MF Nº 24.410.955/0001-85, constituída legalmente por

contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE Nº 26802436660, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 - Xxxx 00 - Xxxxxxxx - Xxxxxx/XX, XXX 00000-000, xxxxxxxxxxxx por procuração pelo senhor XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no

CPF/MF sob o Nº 000.000.000-00, RG Nº 4.025.064, expedida pela SSP/PE, com domicílio na Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, S/N, Condomínio Chácara Barilhoche, Casa E-9

- Gravatá/PE; doravante denominada DETENTORA DA ATA, consoante as cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

1.1. O objeto da presente Ata é o Registro de Preços para Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de LETREIROS, MOLDURAS E PLACAS, para atender as projeções de consumo da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com o respectivo fornecedor ou a contratar a totalidade dos serviços registrados, facultado à utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preço preferência em igualdade de condições.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES.

2.1. Os preços registrados em favor da empresa vencedora dos produtos/serviços homologados, por item, são os seguintes:

Empresa: XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CNPJ/MF: 24.410.955/0001-85

Fone: (00) 0000-0000

End.: Av. Caxangá, Nº 428 - LJ. 08 - Madalena - Recife/PE, CEP: 50610-230

E-mail:

xxxxxxxxx00@xxxxx.xxx

Representante Legal: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx da Fonseca

Cargo: Representante Legal

Item

Código e- fisco

Lote

Objeto

Unidade

Especificações de Quantidade Medida

Valor Unitário

Valor Global

418098-4

LETREIRO

LETREIRO EM MOLDE VAZADO -LETREIRO EM ACO INOX,LOGOMARCA EM CIRCULO, MEDINDO 0,70 CM DE DIÂMETRO E LETREIRO COMPOSTO POR 37 LETRAS EM RELEVO DE 3,00CM,COM DIMENSAOES DE 2,00M, POR

0,70CM,COM ESCOVACAO,COM FIXACAO ATRAVÉS DE NO E

COLA ESPECIAL (Símbolo recortado eletronicamente e com relevo de 3cm., em aço inox escovado 304/20, com desenho gravado em baixo relevo e pintado nas cores originais; composto de 37 (trinta e

sete) letras em aço inox escovado 304/20 com relevo de 3cm com dimensões de 2,OOmxO,70cm, fixadas por pequenos pinos de metal e cola especial para causar menor impacto na estrutura

do prédio. Com instalação).

UNID.

R$ 2.608,44

R$ 26.084,40

4180992

LETREIRO

LETREIRO EM MOLDE VAZADO - LETREIRO EM ACO INOX,LOGOMARCA EM CIRCULO, MEDINDO 1,00M DE DIAMETRO E LETREIRO COMPOSTO POR 37 LETRAS EM

RELEVO DE 4,5 CM,COM DIMENSAOES DE 3,00M, POR 1,00M DE COMPRIMENTO,COM ESCOVACAO,COM FIXACAO

ATRAVES DE PINO E COLA ESPECIAL (Símbolo recortado

eletronicamente e com relevo de 3cm., em aço inox escovado 304/20, com desenho gravado em baixo relevo e pintado nas cores originais;

composto de 37 (trinta e sete) letras em aço inox escovado 304/20 com relevo de 3cm com dimensões de 3,00mx1,00m, fixadas por pequenos pinos de metal e cola especial para causar menor impacto na estrutura do prédio. Com instalação).

UNID.

R$ 3.728,65

R$ 37.286,50

4181000

LETREIRO

LETREIRO EM MOLDE VAZADO - LETREIRO EM ACO INOX,LOGOMARCA EM CIRCULO, MEDINDO 1,50M DE DIAMETRO E LETREIRO COMPOSTO POR 37 LETRAS EM

RELEVO DE 5,00 CM,COM DIMENSAOES DE 4,00M, POR 1,50M DE COMPRIMENTO,COM ESCOVACAO,COM FIXACAO

ATRAVES DE PINO (Símbolo recortado eletronicamente e com relevo de 3cm., em aço inox escovado 304/20, com desenho gravado em baixo relevo e pintado nas cores originais; composto de 37 (trinta e

sete) letras em aço inox escovado 304/20 com relevo de 3cm com dimensões de 4,00mx1,50m, fixadas por pequenos pinos de metal e cola especial para causar menor impacto na estrutura do prédio. Com instalação).

UNID.

R$ 6.471,00

R$ 64.710,00

4177207

LETREIRO

LETREIRO EM MOLDE VAZADO - LETRAS EM ACO INOX 304/20,MEDINDO 8X7CM, COM SAQUE DE 3CM,RECORTADA ELETRONICAMENTE,FIXADO POR PEQUENOS PINOS E COLA ESPECIAL PARA CAUSAR MENOR IMPACTO NA ESTRUTURA

DO PREDIO. INCLUINDO INSTALACAO. (Letras recortadas

eletronicamente em aço inox 304/20, tamanho 8x7cm com saque de 3

UNID.

100

R$ 63,35

R$ 6.335,00

cm., peças fixadas por pequenos pinos e cola especial para causar o

menor impacto na estrutura do prédio; Com instalação).

4177215

LETREIRO

LETREIRO EM MOLDE VAZADO - LETRAS EM ACO INOX 304/20, COM SAQUE DE 3CM,,MEDINDO

11X10CM,,RECORTADA ELETRONICAMENTE,,FIXADO POR PEQUENOS PINOS E COLA ESPECIAL PARA CAUSAR MENOR IMPACTO NA ESTRUTURA DO PREDIO, INCLUIDO

INSTALACAO (Letras recortadas eletronicamente em aço inox 304/20, tamanho 11x10cm com saque de 3 cm., peças fixadas por pequenos pinos e cola especial para causar o menor impacto na

estrutura do prédio; Com instalação).

UNID.

100

R$ 63,35

R$ 6.335,00

4177223

LETREIRO

LETREIRO EM MOLDE VAZADO - LETRAS EM ACO INOX 304/20,COM SAQUE DE 3CM,MEDINDO

16X14CM,,RECORTADA ELETRONICAMENTE,FIXADO POR PEQUENOS PINOS E COLA ESPECIAL PARA CAUSAR MENOR IMPACTO NA ESTRUTURA DO PREDIO. INCLUINDO

INSTALACAO. (Letras recortadas eletronicamente em aço inox 304/20, tamanho 16x14cm com saque de 3 cm., peças fixadas por pequenos pinos e cola especial para causar o menor impacto na

estrutura do prédio; Com instalação).

UNID.

100

R$ 150,00

R$ 15.000,00

2872358

MANUTENÇÃO

SERVICO DE MANUTENCAO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO EM GERAL - RESTAURACAO DE LETREIRO,

COMPREENDENDO LIMPEZA, POLIMENTO E RELOCACAO DE

LETRAS EM AÇO INOXIDAVEL (Incluindo retirada para troca de pinos, retiradas de ferrugem, limpeza e lubrificação, manutenção da pintura e reinstalação).

UNID.

R$ 3.174,91

R$ 31.749,10

SUB-TOTAL LOTE 01

R$ 16.259,70

R$ 187.500,00

3485820

PLACA

PLACA DE HOMENAGEM - PLACA EM ACO INOX, COM

GRAVACAO, MEDINDO 22 DE LARGURA X 20 DE ALTURA,

INCLUINDO ESTOJO VERDE. Quantidade mínima de 01 (uma) unidade por pedido.

UNID.

R$ 245,67

R$ 12.283,50

4177231

PLACA

PLACA - DE IDENTIFICACAO DE MOLDURA, MEDINDO (18,00

X 6,00)CM, GRAVADA EM BAIXO RELEVO,EM ACO INOX, UNID. 50 CHAPA 18/304,INCLUINDO INSTALACAO COM FITA DUPLA

FACE 3M

R$ 43,14

R$ 2.157,00

3912230

PLACA

PLACA - PLACA DE INAUGURACAO, MEDINDO: 60X40CM,EM ACO INOX ESCOVADO, CHAPA 20-304, (1MM),GRAVADO EM

BAIXO RELEVO, COM PINTURA NAS CORES DO LAYOUT, COM 4 FUROS. ACOMPANHA OS PARAFUSOS DE CABECA CHATA CROMADA E AS BUCHAS

UNID.

100

R$ 750,18

R$ 75.018,00

4177240

PLACA

PLACA - DE INAUGURACAO, MEDINDO (60,00 X 40,00)CM,EM BRONZE, CHAPA 20/304 (1MM), GRAVADO EM BAIXO

RELEVO, COM SIMBOLOS NA COR A DEFINIR,BASE EM ALTO RELEVO E CHAPA COM FUNDO PRETO, INCLUINDO 04

BOTOES DE CABECA CHATA, COM PARAFUSO E BUCHA EM METAL.

UNID.

100

R$ 876,34

R$ 87.634,00

3900320

MOLDURA

MOLDURA - EM ALUMINIO COR NATURAL, COM VIDRO FRONTAL E FUNDO EM EUCATEX,RETANGULAR,MEDINDO

60,00X42,00CM

UNID.

100

R$ 118,28

R$ 11.828,00

3923932

MOLDURA

MOLDURA - EM ALUMINIO COR NATURAL, COM VIDRO FRONTAL E FUNDO EM EUCATEX,RETANGULAR,MEDINDO

66,00X48,00CM

UNID.

100

R$ 135,90

R$ 13.590,00

566419-5

PLACA

PLACA - MEDINDO 30,00X10,00CM, 2MM DE ESPESSURA,EM

PVC,ADESIVO DE ACORDO COM O LAYOUT E FITA DUPLA UNID. 100

FACE NO VERSO. Quantidade mínima de 01 (uma) unidade por

pedido.

R$ 22,89

R$ 2.289,00

566420-9

PLACA

PLACA - MEDINDO 30,00X21,00CM, 2MM DE ESPESSURA,EM PVC,ADESIVO DE ACORDO COM O LAYOUT E FITA DUPLA

FACE NO VERSO. Quantidade mínima de 01 (uma) unidade por pedido.

UNID.

100

R$ 35,00

R$ 3.500,00

566422-5

PLACA

PLACA - MEDINDO 60,00X50,00CM, 2MM DE ESPESSURA,EM PVC,ADESIVO DE ACORDO COM O LAYOUT E FITA DUPLA

FACE NO VERSO. Quantidade mínima de 01 (uma) unidade por pedido.

UNID.

R$ 73,35

R$ 3.667,50

SUB-TOTAL LOTE 02

R$ 2.300,75

R$ 211.967,00

TOTAL Lote 01 + Lote 02

R$ 18.560,45

R$ 399.467,00

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.

3.1. Lote 01 - Itens: 01, 02 e 03, prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir da data de solicitação. Instalação de acordo com o local e horário indicado na solicitação, com abrangência em todo o Estado de Pernambuco; OBS: A CONTRATANTE deverá passar fotos e medidas para a CONTRATADA, para que o mesmo analise a base (parede) como será feita a instalação.

Lote 01 - Itens: 04, 05 e 06, prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir da data de solicitação para instalação de frase completa, com abrangência em todo o Estado de Pernambuco. As letras isoladas deverão ser entregue em até 05 (cinco) dias corridos a partir da data de solicitação diretamente na Unidade de Apoio a Coordenadoria de Gestão;

Lote 01 – Item 07, prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir da data de solicitação de acordo com o local e horário indicado na solicitação, com abrangência em todo o Estado de Pernambuco; Lote 02 - prazo de até 08 (oito) dias corridos (dependendo do material e quantidade) a partir da data de solicitação, devendo ser entregue diretamente na Unidade de Apoio a Coordenadoria de Gestão, sito à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxx. Empresarial Progresso, Boa Vista, Recife/PE., no horário das 09h00 às 16h00.

3.2 A entrega deverá ocorrer sem quaisquer despesas adicionais com transporte, frete, carga, descarga, seguro e outras despesas.

3.3 O recebimento se dará:

3.3.1 Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

3.3.2 Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE E REVISÃO.

4.1. Os preços registrados são fixos e irreajustáveis durante a vigência do Registro de Preço.

4.2. A revisão dos preços poderá ocorrer quando da incidência das situações previstas na alínea “d” do inciso II e do §5º do art. 65 da Lei Nº 8.666/93.

4.3. Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.

4.4. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.

4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, o GESTOR DA ATA poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e

comprovantes apresentados.

4.6. Em qualquer hipótese, os preços decorrentes desta Ata não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença do percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.

4.7. Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pelo GESTOR DA ATA para determinado item.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES.

5.1. COMPETE AO ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.1.1.Optar pela contratação ou não do objeto decorrente do Registro de Preço, nas quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de qualquer item, respeitada a legislação licitatória, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preço preferência em igualdades de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.2.Indicar para os Órgãos e Entidades usuários do Registro de Preço a empresa e seus respectivos saldos;

5.1.3.Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.4.Gerenciar o Registro de Preço e acompanhar a prestação dos serviços e preços praticados;

5.1.5.Emitir autorização para adesão a Ata de Registro de Preço;

5.1.6.Cancelar o Registro de Preço quando presentes as situações previstas no Edital e na legislação vigente.

5.2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.2.1. Receber os materiais solicitados, emitindo Atestado de Recebimento na Nota/Fatura;

5.2.2.. Verificar a qualidade do produto em conformidade com as especificações técnicas exigidas no Edital;

5.2.3. Verificar prazos de validade, quando for o caso;

5.2.4. Verificar condições de acondicionamento;

5.2.5. Contatar a CONTRATADA quando houver verificação de irregularidades posteriores à entrega, para promover a regularização;

5.2.6. Suspender a tramitação da liquidação da Nota Fiscal/Fatura quando não houver atendimento às solicitações de correções de irregularidades no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

5.2.7. Encarregar-se dos estágios das despesas oriundas do processo licitatório, quais sejam, empenhamento, liquidação e pagamento.

5.3. COMPETE À DETENTORA.

5.3.1. Manter, durante a vigência do Registro de Preço, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.2. Atender a demanda dos órgãos usuários, mantendo-se os preços inicialmente registrados, inclusive quando houver pedido de revisão de preços, ficando garantida a compensação dos valores dos serviços já executados, no caso de reconhecimento da Administração do desequilíbrio originalmente estipulados.

5.3.3. Vincular-se a novo preço, máximo, definido pela Administração, resultante do ato de revisão.

5.4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

5.4.1. Os produtos deverão ser entregues, em horário agendado, sem quaisquer despesas adicionais com transporte, frete, carga, descarga, seguro e outras despesas, acompanhados da nota fiscal/fatura contendo as especificações dos produtos, bem como, os quantitativos, preços unitários e o valor total;

5.4.2. Somente serão aceitos os fornecimentos feitos de acordo com o contido nas especificações do Edital;

5.4.3. Correrá por conta da Contratada todas as despesas concernentes ao fornecimento do objeto licitado, dentre as quais os fretes, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato;

5.4.4. A Contratada será responsável pelos danos causados à Administração ou terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo por ocasião da execução do Contrato;

5.4.5. Os produtos a serem fornecidos devem ser acondicionados, obrigatoriamente, de forma adequada e resistente;

5.4.6. Após o fornecimento, se verificadas irregularidades, a CONTRATADA deverá promover a regularização no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação, sob pena de suspensão na tramitação da liquidação da nota fiscal/fatura, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis;

5.4.7. O recebimento do objeto licitado será procedido, com observância às disposições acima descritas e com base no art. 73, inciso II, da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

5.4.8. Estar com o cadastro atualizado no Cadastro de fornecedores – Cadfor do Estado de Pernambuco, sob pena de desclassificação.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

6.1. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, mais especificamente, de 20 de Outubro de 2022 até 19 de Outubro de 2023.

6.2. A critério da Administração poderá ser cancelado o registro de preço e instaurada nova licitação para a contratação do objeto do registro de preço, sem que caiba direito de recurso ou indenização.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá ao Departamento responsável pela Gestão do Contrato, que se obriga a:

I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;

II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;

III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;

IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.

8. CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO.

8.1. Os preços registrados poderão ser cancelados automaticamente, por decurso do prazo de vigência, quando não restarem fornecedores ou ainda pela Administração quando:

a) A CONTRATADA não formalizar o contrato decorrente do registro de preço e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado ou descumprir exigências da Ata a que estiver vinculado, sem justificativa aceitável;

b) Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste;

c) Os preços registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não houver êxito na negociação.

9. CLÁUSULA NONA - DO FORO.

9.1. Fica eleito o foro da Comarca do Recife para discussões de litígios decorrentes do objeto desta Ata, com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que se configure.

9.2. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Recife, 20 de Outubro de 2022.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ÓRGÃO GERENCIADOR

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ÓRGÃO GERENCIADOR

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX DETENTORA DA ATA

REPRESENTANTE LEGAL

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, em 20/10/2022, às 14:20, conforme horário oficial de Recife, com fundamento no

art. 10º, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxx da Xxxxx Xxxxxx, em 20/10/2022, às 14:29, conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 10º, do

Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, em 20/10/2022, às 14:29, conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 10º, do

Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, em 21/10/2022, às 09:43, conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art.

10º, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0, informando o código verificador 29572700 e o código CRC E80E8F25.

Publicar a homologação do Resultado do Edital de Remoção 22/2022

Considerando os requerimentos apresentados pelas(os) Excelentíssimas(os) Defensoras(es) Públicas(os) XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX e XXXXX XXXXXX XXXXX DE

QUEIROZ, para inscrição no Edital de remoção nº 22/2022, tendo como opção a vaga no Núcleo da Defensoria Pública em Camaragibe;

DECLARO o Excelentíssimo Defensor Público XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, mat. 297.293-0, vencedor da remoção voluntária para o Núcleo da Defensoria Pública em Camaragibe, pelo critério de antiguidade na carreira.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em 21 de outubro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX DA VEIGA SEIXAS

Defensor Público-Geral

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

Ato nº 05 , de 17 de Outubro de 2022

Ementa: Dispõe sobre a fixação do horário de expediente único em todas as unidades da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo 2022 no Catar.

O Excelentíssimo Senhor Defensor Público-Geral, Dr. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições constucionais e legais,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, assim como a mobilização geral para o acompanhamento das partidas, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro do corrente ano;

CONSIDERANDO a preocupação com a mobilidade de defensores e defensoras, servidores, prestadores de serviços, estagiários e assistidos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022;

CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira no dia 24 de novembro (quinta-feira) às 16h00, no dia 28 de novembro (segunda-feira) às 13h00 e no dia 02 de dezembro (sexta-feira) às 16h00 e sua possível participação nas fases seguintes (oitavas de final, quartas de final, semifinal e final);

e CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, em especial, da atividade defensorial,

RESOLVE:

Art. 1° Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar nos meses de novembro e dezembro de 2022, o expediente da Defensoria Pública do Estado será:

I – das 07h00 às 13h00, quando o jogo ocorrer às 16h00; II – das 07h00 às 11h00, quando o jogo ocorrer às 13h00.

§1º Nas unidades em que houver necessidade de os servidores e as servidoras iniciarem as atividades antes do horário previsto neste artigo, dada a especificidade do serviço, caberá ao responsável ou à responsável adequar o horário de trabalho, de maneira a cumprir a mesma jornada mencionada nos incisos I e II.

§2º As horas não trabalhadas deverão ser compensadas nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes aos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, de acordo com os critérios estabelecidos pela chefia imediata de cada órgão da estrutura organizacional.

Art. 2º Os critérios determinados neste Ato aplicam-se a todas as fases em que for verificada a participação da Seleção Brasileira de Futebol. I – Data dos Jogos da primeira fase, em dias de expediente forense:

a) 16h00 do dia 24 de novembro de 2022;

b) 13h00 do dia 28 de novembro de 2022,

c) 16h00 do dia 02 de dezembro de 2022;

II – Data dos jogos nas fases seguintes, caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique em primeiro lugar, em dias de expediente forense, já incluída a previsão:

a) 16h00 do dia 05 de dezembro de 2022;

b) 16h00 do dia 13 de dezembro de 2022;

III – Data dos jogos nas fases seguintes, caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique em segundo lugar, em dias de expediente forense;

a) 16h00 do dia 06 de dezembro de 2022,

b) 16h00 do dia 14 de dezembro de 2022;

§1º Devem ser mantidas a participação dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas nas audiências designadas que possam ser realizadas dentro do horário estabelecido no Art. 1º deste Ato Conjunto.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em 21 de outubro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX DA VEIGA SEIXAS

Defensor Público-Geral

Comissão Permanente de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Pelo presente termo, ratifico o Processo Licitatório nº 37/2022, Dispensa nº. 14/2022, referente à Locação do imóvel situado a no SH/Sul Quadra 06, Conjunto “A”, Bloco “E”, Salas 1504/1505, Edifício “BRASIL XXI”, Setor Hoteleiro Sul, Brasília, Distrito Federal, o qual servirá de núcleo avançado desta Defensoria Pública do Estado de Pernambuco., por não ter vislumbrado nenhum erro no presente processo, com valor global anual de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), a pessoa física Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em 21 de outubro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX DA VEIGA SEIXAS

Defensor Público-Geral

Contratos

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº 007/2022 - Processo Licitatório Nº 033/2022, Pregão Eletrônico Nº 020/2022; Objeto: Fornecimento de LETREIROS, MOLDURAS E PLACAS, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Vigência de 20/10/2022 até 19/10/2023, que teve como vencedora a empresa XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, CNPJ/MF Nº 24.410.955/0001-85, no importe de R$ R$ 399.467,00 (Trezentos e Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais).

Local e Data de Assinatura: Recife, 20 de Outubro de 2022.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em 21 de outubro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX DA VEIGA SEIXAS

Defensor Público-Geral

DEFENSOR PÚBLICO GERAL

Xxxxxxxx Xxxxx da Veiga Seixas

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

CHEFE DE GABINETE

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx

SUBDEFENSOR CÍVIL E CRIMINAL DO INTERIOR

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxx

SUBDEFENSOR DE CAUSAS COLETIVAS

SUBDEFENSORA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Xxxxxxx Xxxxxx de Xxxx Xxxxxx

SUBDEFENSOR DA EXECUÇÃO PENAL

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

SUBDEFENSOR DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx

1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO SUBDEFENSORA CÍVEL DA CAPITAL

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL JURÍDICO

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx

CORREGEDOR GERAL

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx

CORREGEDORA AUXILIAR

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx X. Silveira

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

SUBDEFENSOR CRIMINAL DA CAPITAL

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

SUBDEFENSOR CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO METROPOLITANA

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

ASSESSORIA DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx X. xx Xxxx

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Endereço: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx: Xxx Xxxxx, Xxxxxx-XX - XXX 00.000.000 Xxxxxxx Whatsapp: (00) 000000000

e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Instagram: @defensoriape

Facebook: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Twitter: DefensoriaPE

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Xxxx Xxxxxx

xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2022 PARA FORNECIMENTO DE LETREIROS, MOLDURAS E PLACAS, EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2022.

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