PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2021

Instrumento que firmam de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – pessoa Jurídica de direito público, sediado a Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx. 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, inscrita no CNPJ. Sob o nº. 01.814.099/0001-28, neste ato representado pela Gestora XXXXXXXX XXXXX XX XXXX, Brasileira, casada, residente e domiciliada a Xxx Xxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx-Xx, portadora do C.P.F. nº 000.000.000-00 e da carteira de identidade Nº 4804795 2ª via, doravante denominada CONTRATANTE e do outo lado o Sr. XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, pessoa física, residente e domiciliada à Rua Piauí n.º 1126 – Centro em Goiatuba – GO, portador da Carteira de Identidade n.º 876.631 SSP/GO e CPF n.º 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATADO, visando ADITAR O PRAZO DE PRORROGAÇÃO E RENOVAÇÃO do contrato original firmado em 04 de Janeiro de 2021, celebrado entre as partes supraidentificadas, nos termos e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica aditado a cláusula segunda do contrato original para locação de um imóvel residencial com área construída de 162,5m² de construção no lote de terras n.º 82 da quadra n.º E, situada à Xxx Xxxxxxxxx xx 000, Xx. Xxxxx, Xxxxxxxx – GO, destinado as instalações do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), conforme escritura pública de compra e venda e documentos em anexos.

Parágrafo único: O presente termo será regido pelas normas da lei Federal nº 8.666/93, ato declaratório de inexigibilidade nº 001/2021 e contrato original, que faz parte do presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica aditada a cláusula terceira do contrato original reajustado com base no índice INPC previsto e acumulado no período anual no percentual de 10,96%, mês de novembro de 2021 (anexa), que representa o valor de R$ 21.209,76 (vinte e um mil duzentos e nove reais e setenta e seis centavos) referente ao aluguel de imóvel destinado às instalações do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que serão pagos em 12 parcelas mensal de R$ 1.767,48 (mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA

Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência da cláusula terceira do contrato original de 04 de janeiro de 2022 a 04 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA

O presente termo poderá ser rescindido de acordo com as exigências da cláusula quinta do contrato original que originou o presente termo aditivo

CLÁUSULA QUINTA

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original.

Desta forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, as partes acordam e firmam o presente em 2 (duas) vias de iguais teor e forma, para surtir os efeitos de direito.

Goiatuba, 28 de dezembro de 2021.

XXXXXXXX XXXXX XX XXXX

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Contratante

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Proprietário do Imóvel Contratado

Testemunhas:

1ª) 2ª)

CPF: RG:

CPF: RG:

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO: XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

INEXIGIBILIDADE: 01/2021

OBJETO: ADITAR O PRAZO DE PRORROGAÇÃO E RENOVAÇÃO do contrato original firmado em 04 de janeiro de 2021 para locação de um imóvel residencial com área construída de 162,5m² de construção no lote de terras n.º 82 da quadra n.º E, situada à Xxx Xxxxxxxxx xx 000, Xx. Xxxxx, Xxxxxxxx – GO, destinado as instalações do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

VALOR: Fica aditada a cláusula terceira do contrato original reajustado com base no índice INPC previsto e acumulado no período anual no percentual de 10,96%, mês de novembro de 2021 (anexa), que representa o valor de R$ 21.209,76 (vinte e um mil duzentos e nove reais e setenta e seis centavos) referente ao aluguel de imóvel destinado às instalações do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que serão pagos em 12 parcelas mensal de R$ 1.767,48 (mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos).

PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência da cláusula terceira do contrato original de 04 de janeiro de 2022 a 04 de janeiro de 2023.

Goiatuba-Go, 28 de dezembro de 2021.

XXXXXXXX XXXXX XX XXXX

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

D E C L A R A Ç Ã O

Declaramos para os devidos fins que se fizerem necessários, o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RENOVAÇÃO do contrato original firmado em 04 de Janeiro de 2021 para locação de um imóvel residencial com área construída de 162,5m² de construção no lote de terras n.º 82 da quadra n.º E, situada à Xxx Xxxxxxxxx xx 000, Xx. Xxxxx, Xxxxxxxx – GO, destinado as instalações do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA, e o locatário XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, foi publicado em local de costume.

Goiatuba-Go, 28 de dezembro de 2021.

PATRÌCIA LEMES DE LIMA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde