TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DO BCOME

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DO BCOME

Atualizado em: 23 de julho de 2024

O que queremos dizer com:

PROFISSIONAIS – Profissionais freelancer da economia criativa com cadastro ativo no Site do Bcome (xxx.xxxxx.xxx.xx) e que, através dele, oferecem seus serviços ao público.

CONTRATANTE – Pessoa Física ou Jurídica que contrate os serviços do Bcome.

CONTRATADA OU BCOME – Nestes Termos de Uso a palavra “Contratada” se refere exclusivamente ao Bcome, empresa especializada na prestação de serviços de intermediação de negócios entre profissionais e contratantes bem como na oferta da sua plataforma SaaS que oferece serviços de recursos humanos voltados para a promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão para empresas.

SERVIÇOS FREELANCE- Serviços prestados pelas Profissionais cadastradas no site do Bcome, sempre de forma independente e em caráter temporário.

TAXA DE INTERMEDIAÇÃO – Valor cobrado pelo Bcome para fazer a intermediação de entre as Profissionais e os Contratantes.

MENSALIDADE – Valor cobrado mensalmente pelo Bcome para fazer a intermediação entre as Profissionais e Contratantes de forma recorrente ou para oferecer algum dos seus serviços referentes à promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão para empresas.

ENTREGAS DO CONTRATANTE – Todo o material que o Contratante precisa disponibilizar à Profissional para a realização do serviço contratado.

PRODUTOS DO TRABALHO – Resultados dos serviços prestados pelas Profissionais.

DESCONTOS E CÓDIGOS PROMOCIONAIS – Descontos oferecidos pelo Bcome de acordo com políticas específicas. Podem ser estabelecidos por categoria, ou não. Estes começam a valer e se encerram de acordo com o Bcome.

CONTEÚDO FORNECIDO PELO CONTRATANTE OU PROFISSIONAL – Dados e

informações oferecidas pelos Contratantes e Profissionais ao Bcome.

CONTA EMPRESA: Conta criada por representante legal ou intermediário de empresa, utilizando seu CNPJ, para cadastro e formalização contratual. Há diferentes tipos de Conta Empresa a depender do plano contratado. Os acessos às ferramentas disponibilizadas pelo Bcome dependerão do tipo de plano escolhido.

PLANO: Faz referência a um pacote de serviços contratados em formato de assinatura, onde o contratante fará jus a tipos de ferramentas específicos a depender do plano selecionado.

USUÁRIO MASTER: É o responsável pela administração da Conta Empresa. Ele terá acesso a informações e ferramentas de nível privilegiado, sendo o gestor da conta e de sua equipe dentro do site do Bcome.

USUÁRIO LÍDER: Usuário vinculado a uma conta empresa autorizado a oferecer mentorias, realizar contratações, divulgar vagas, ter seu impacto individual e Freedas contabilizadas automaticamente.

USUÁRIO COLABORADOR: Usuário vinculado a uma conta empresa autorizado a participar de mentorias oferecidas pelas lideranças vinculadas à mesma conta empresa.

COLABORADORES: Funcionários da empresa contratante.

MENTORES: Usuários que optam por ofertar mentorias dentro da plataforma do Bcome através da ferramenta de Match de Xxxxxxxxx, tornando-se assim, responsáveis pela entrega do conteúdo e divulgação da mentoria entre os mentorados.

MENTORADOS: Usuário colaborador que opta por realizar o cadastro na plataforma Bcome para acessar as ofertas de mentorias geradas por outros usuários vinculados à mesma conta empresa.

CANDIDATOS: Xxxxxxx que tomaram conhecimento a respeito das vagas criadas por contratantes e divulgadas pelo Bcome e se candidataram a elas.

DIAGNÓSTICO DE DEI: Formulário respondido pelos colaboradores da empresa contratante contendo informações pessoais e dados sensíveis, além de perguntas sobre a cultura de Diversidade, Equidade e Inclusão da mesma, os quais são coletados e estruturados de forma científica e visual para análise da organização contratante.

SOCORE DE BOAS PRÁTICAS: Ferramenta autoral do Bcome criada para entender o panorama geral do Pilar de DEI da organização respondente com o intuito de ajudá-la a compreender em qual fase de desenvolvimento ela se encontra, além de sugerir ações de melhoria. Detalhes sobre o tratamento destes dados podem ser encontrados na Política de Privacidade do Bcome.

CLIENTE GRATUITO: Usuário que não assina nenhum plano da plataforma Bcome e que se cadastra de forma gratuita, podendo utilizar apenas o serviço de contração ou divulgação de vagas. O Contratante do serviço individual paga de forma avulsa pela divulgação de vagas efetivas ou através da taxa de intermediação nas contratações temporárias simplificadas, contratação de freelancer.

1. RELAÇÃO CONTRATUAL

Esse termo de uso (“Termo”) constitui um acordo legal entre pessoas físicas e jurídicas que desejam contratar serviços (“Contratantes”) do ou através da plataforma do BCOME INOVA SIMPLES, empresa constituída no Rio de Janeiro, cadastrada no CNPJ sob o nº 56.090.028/0001-11, com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx – XX, (“Bcome”” ou “nós”), como também entre as prestadoras de Serviços Freelance (“Profissionais”) e o Bcome. Este Termo rege o uso da nossa plataforma de serviços que pode ser utilizada para promover Diversidade, Equidade e Inclusão em empresas, além de facilitar a comunicação entre Contratantes e Profissionais. O serviço é oferecido através do site hospedado no endereço xxx.xxxxx.xxx.xx, podendo este ser modificado, realocado ou redirecionando, quando necessário. Os serviços, software e site da empresa são chamados, coletivamente, como “Site do Bcome”. Os termos “você”, “seu” ou “seus” se referem ao Contratante ou Profissional, com o qual se corresponda.

XXXX ESTE TERMO COM ATENÇÃO ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS DO BCOME.

O seu acesso e o uso que fizer do Site do Bcome constituem a sua aceitação em cumprir este Termo, que estabelece uma relação contratual entre você e o Bcome. CASO NÃO CONCORDE COM ESTE TERMO, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR O SITE DO

BCOME E NEM UTILIZÁ-LO. A aceitação deste Termo, integralmente, é condição imprescindível para que você navegue e use os serviços oferecidos no Site do Bcome. Este Termo substitui expressamente contratos ou acordos anteriores firmados com você e o Bcome. Este Termo poderá ser alterado ou cancelado a qualquer tempo pelo Bcome e você receberá uma comunicação expressa. O Bcome poderá deixar de oferecer ou negar acesso ao Site do Bcome ou a qualquer uma de suas partes, a qualquer momento, caso necessário.

O Bcome poderá modificar o presente Termo sempre que necessário. As modificações terão validade no momento da publicação do Termo e condições atualizadas por parte do Bcome nesta seção ou da publicação de termos complementares que se façam necessários.

SEU ACESSO E/OU USO CONTÍNUO DO SITE DO BCOME, APÓS CIÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE USO, IMPLICA EM SUA ANUÊNCIA ÀS CONDIÇÕES DE USO PROPOSTAS NESTE DOCUMENTO E EM SUAS ALTERAÇÕES.

Ao aceitar este Termo, você garante e concorda que:

● seu acesso ao Site do Bcome será oferecido “no estado em que se encontra” e sem nenhuma garantia;

● a atuação do Bcome é exclusivamente conectar o Contratante com a Profissional, facilitando a comunicação entre ambos de modo que todo e qualquer outro serviço, ainda que decorrente desta relação, não é de responsabilidade do Bcome. Para realizar esta conexão, o Bcome inclui no preço total a ser pago pelo cliente um valor adicional denominado “taxa de intermediação” ou “mensalidade“, no caso de o Contratante optar por um modelo de contratação recorrente firmado previamente entre as partes. Intermediação, neste caso, limita-se ao auxílio na comunicação entre o Contratante e a Profissional, não havendo qualquer interferência ou responsabilidade quanto a prestação do serviço em si ou pelos atos ou omissões de terceiros;

● em planos de assinatura que incluam ou sejam direcionados ao acompanhamento de dados, a atuação do Bcome é exclusivamente fornecer questionários a serem respondidos por um ou mais colaboradores da empresa e transformar estas informações em gráficos que poderão ser acompanhados em tempo real pelo Contratante e seus colaboradores. Para realizar este serviço o Bcome cobra uma “mensalidade” previamente acordada entre as partes.

● o pagamento da Mensalidade, no caso de planos recorrentes, deve se dar no prazo acordado entre as partes e é condição indispensável à manutenção do serviço, sem a qual este será de imediato interrompido.

● cada Plano possui uma política própria de fidelidade, a qual é pactuada previamente entre as partes em cada caso específico;

● o Bcome não se responsabiliza por qualquer tipo de problema, de qualquer natureza, incluindo aqui possíveis exposições a riscos, entre Profissionais e Contratantes, cabendo a ambos avaliar, em cada situação específica, se lhes é conveniente, justo e necessário fechar cada serviço específico de acordo com as condições estabelecidas entre eles, as quais não são determinadas ou reguladas pelo Bcome;

● em alguns planos o Bcome atua como sistema de match de colaboradores, através da ferramenta de “Matchmaking de Mentorias”. O Bcome, portanto, se responsabiliza, exclusivamente, pela entrega da ferramenta tecnológica, não sendo de sua responsabilidade realizar qualquer tipo de ação ou programa de estímulo ou atração de mentores ou mentorados. O Bcome também não se responsabiliza por nenhuma situação que possa ocorrer ao longo, antes ou depois do processo de mentorias, tais como: conduta do mentor ou mentorado, conteúdo oferecido, metodologia aplicada, participação e presença de quaisquer das partes bem como alinhamento quanto ao dia, hora e demais acordos necessários à realização da mesma. Igualmente, o Bcome não oferece nenhum tipo de espaço físico ou plataforma virtual para a realização da mentoria, atuando apenas como ferramenta de automação que facilita a conexão entre as lideranças e colaboradores da empresa Contratante. Nestes casos, os colaboradores podem se inscrever no programa de mentoria através da plataforma Bcome, que fará o match entre mentores e mentorados com base em interesses, habilidades e objetivos profissionais dos mesmos. O programa de mentoria visa proporcionar crescimento profissional, desenvolvimento de habilidades e networking para os colaboradores. A participação é voluntária e gratuita.

● na contratação do serviço de divulgação de vagas, o Bcome se responsabiliza, exclusivamente, pela divulgação das vagas, não tendo qualquer responsabilidade sobre a veracidade das informações prestadas pelo Contratante ou pelos candidatos interessados na mesma. O Contratante é responsável por fornecer informações verídicas e completas sobre as vagas postadas no sistema do Bcome e por seguir as melhores práticas de inclusão e diversidade durante o processo de recrutamento. O Bcome não se responsabiliza pelo envio ou pela análise de currículo, realização de entrevista, finalização ou sucesso do processo de contratação, os quais são de responsabilidade exclusiva do Contratante ou dos candidatos interessados, exceto se o contrário for pactuado em contrato realizado à parte e assinado previamente entre as partes. O serviço do Bcome envolve tão somente a divulgação da vaga aberta pelo Contratante em suas mídias sociais, eventualmente, site e rede parceiros, não sendo de responsabilidade do Bcome a submissão de candidaturas de profissionais alinhados com a vaga em questão, tampouco o preenchimento da mesma.

● o Bcome esclarece que a moeda social Freeda disponibilizada como ferramenta de gamificação em alguns planos para empresas e entre as Profissionais é de uso interno no sistema, não possuindo valor qualquer valor monetário. Por isso, não pode ser vendida, trocada, doada ou utilizada de qualquer outra forma em outros sites ou meios físicos ou eletrônicos.

● o Bcome não se responsabiliza ou garante a veracidade das respostas oferecidas pelos colaboradores no “Diagnóstico de DEI” realizado pela empresa através do Site do Bcome. É de exclusiva responsabilidade do Contratante o esclarecimento quanto a importância do fornecimento de dados verídicos entre seus colaboradores. O Bcome, portanto, não se responsabiliza pelo resultado obtido uma vez que este advém de uma perceção individual e subjetiva dos colaboradores da empresa. O Bcome se responsabiliza tão somente pela oferta da tecnologia que possibilita a realização da coleta de dados da organização do Contratante.

● é de responsabilidade do Usuário Master: a divulgação e distribuição do link de Diagnóstico de DEI entre os colaboradores; o convite para cadastro dos demais colaboradores da empresa; e a manutenção dos dados da Conta Empresa. O acesso a cada uma dessas ferramentas dependerá do plano escolhido.

● o Bcome não se responsabiliza pela veracidade ou autenticidade das respostas fornecidas por qualquer Usuário respondente do Score de Boas Práticas de DEI, sendo de exclusiva responsabilidade do próprio usuário gratuito ou Contratante, o resultado obtido a partir do questionário disponibilizado através do Site do Bcome.

● exonerará o Bcome de toda a responsabilidade que surja de reclamações relacionadas ao funcionamento Site do Bcome;

● irá manter o Bcome livre de reclamações em razão do seu uso, do uso indevido ou da incapacidade de utilizar o Site do Bcome ou os Serviços Freelance.

● que você consente a captura, utilização, divulgação e transferência de todos os dados por você autorizados, conforme indicado na Política de Privacidade e suas modificações.

● os acordos firmados entre qualquer Profissional e o Bcome não configura, sob nenhuma hipótese, uma relação trabalhista.

2. OS SERVIÇOS

a. O BCOME É APENAS UM ESPAÇO

O Site do Bcome é uma plataforma digital onde os Contratantes podem contratar consultorias, divulgar vagas, coletar e acompanhar dados referentes à empresa e seus colaboradores, os quais poderão oferecer e participar de mentorias, acompanhar o impacto numérico destas ações, além de contratar Profissionais freelance. Estas podem se identificar, comprar e vender serviços freelance. Estes serviços específicos solicitados pelos Contratantes, que devem ser realizados pelas Profissionais, são denominados adiante, “Serviços Freelance”, sejam eles individuais ou coletivos. Em conformidade com o disposto no presente Termo, o Bcome oferece serviços aos Contratantes e Profissionais, incluindo o hosting e a manutenção do Site do Bcome, e permite a celebração de contratos entre eles. Quando um Contratante e uma Profissional celebram um Contrato entre si, ambos utilizam o Site do Bcome para se comprometer mutuamente, comunicar-se, pagar e receber o valor devido, cabendo ao Bcome unicamente a intermediação do negócio firmado entre as respectivas partes.

A menos que o Bcome indique o contrário em um acordo escrito à parte com você, o Bcome não presta Serviços Freelance por si mesmo. A prestação de todos os Serviços Freelance depende das Profissionais. O Bcome, ATRAVÉS DO SITE DO Bcome, OFERECE INFORMAÇÃO E UM MÉTODO PARA OBTER ESTES SERVIÇOS FREELANCE, MAS NÃO OFERECE E NEM PRETENDE OFERECER TAIS SERVIÇOS FREELANCE, E NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA PELOS SERVIÇOS FREELANCE E/OU PELO PRODUTO DE TRABALHO QUE AS PROFISSIONAIS ENTREGUEM, INCLUÍNDO, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, GARANTIA DE IDONEIDADE PARA UM DETERMINADO FIM OU CUMPRIMENTO DE LEIS E REGULAMENTAÇÕES VIGENTES

Em casos específicos estabelecidos em contrato, o Bcome atua como plataforma de divulgação de vagas, coleta e análise de dados para os Contratantes, atuando apenas com as informações fornecidas pelo Contratante e seus colaboradores. Em conformidade com o disposto no presente Termo, o Bcome oferece serviços aos Contratantes, incluindo o hosting e a manutenção do Site do Bcome, que permite a análise e acompanhamento desses dados.

O Bcome não tem responsabilidade alguma sobre a veracidade das informações fornecidas e sobre o alcance das metas de evolução via análise de dados estabelecidas pelos próprios Contratantes.

b. SERVIÇOS ENTRE CONTRATANTES

No momento de adjudicação de um concurso por parte do Contratante às Profissionais no Site do Bcome ou da contratação de um serviço da Profissional por parte do Contratante, será considerado que o Contratante e a Profissional celebraram um contrato entre si (o “Contrato entre Contratantes”), em virtude do qual o Contratante aceita contratar e a Profissional aceita prestar os Serviços Freelance. O Contratante e a Profissional podem celebrar um acordo entre eles, desvinculado deste Termo, desde que este não contrarie o conteúdo do presente Termo.

O Contratante é o único responsável por assegurar o cumprimento de suas obrigações frente às Profissionais contratadas. Se não o fizer, é possível que venha a ter que se responsabilizar diante da Profissional em questão. Você deve se assegurar de conhecer todas as leis nacionais, normas e regulamentações relativas a você como Contratante, assim como qualquer outro que faça uso do Site do Bcome.

Se uma Profissional não cumpre com alguma obrigação acordada entre vocês ou deu causa a qualquer tipo de dano à sua propriedade ou aos seus direitos em qualquer das esferas jurídicas, cabe exclusivamente a você, Contratante, reivindicar os direitos ofendidos por tais condutas controversas. Para evitar qualquer dúvida, reafirmamos que nós não temos nenhuma responsabilidade de exercer direitos originados em razão do(s) “Contrato entre Contratantes”, firmado(s) entre Profissional(s) e Contratante(s), ou proteger o Contratante de danos causados à sua pessoa, propriedade ou direitos, por uma Profissional.

Nenhum destes termos pretende invalidar esses direitos, definidos segundo a legislação aplicável, esclarecemos apenas que não é de responsabilidade ou interesse do Bcome intervir na relação contratual entre Contratante e Profissional, da qual não faz parte, tendo em vista que oferece apenas um espaço onde as partes podem se comunicar e contratar entre si.

Cada Contratante e Profissional reconhece e aceita que a relação entre o Contratante e qualquer Profissional corresponde a de um contrato independente. Nenhuma das disposições deste Termo cria uma associação, empresa conjunta, agência ou relação de emprego entre Contratantes e Profissionais. Nenhuma das disposições deste Termo

deverá ser interpretada como se constituíssem uma empresa conjunta, uma associação ou uma relação empregador-empregado entre o Bcome e algum Contratante ou Profissional.

c. ENTREGAS DO CONTRATANTE

O Contratante outorga à Profissional um direito limitado, não exclusivo e revogável (em qualquer momento à exclusiva discrição do Contratante) de utilizar as Entregas do Contratante segundo seja necessário para a prestação dos Serviços. O Contratante se reserva todo o direito de propriedade intelectual, incluídos, a título enunciativo e não taxativo, a respeito das Entregas do Contratante. No momento do cumprimento ou extinção do Contrato de Prestação de Serviços, ou solicitação por escrito pelo Contratante à Profissional, a Profissional deverá devolver imediatamente todas as Entregas do Contratante ao Contratante e, ainda, se comprometer a eliminar todas as cópias das Entregas do Contratante e o Produto de Trabalho que se encontrem nas instalações, sistemas da Profissional e/ou sua equipe. A Profissional aceita oferecer um documento escrito ao Contratante, que pode se dar através de mensagem de e-mail ou do próprio Site do Bcome, inclusive, que certifique a devolução ou eliminação das Entregas do Contratante, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento da referida solicitação feita pelo Contratante.

d. PRODUTO DO TRABALHO

Todo trabalho contratado pelo Contratante que possa estar sujeito a direitos autorais da Profissional será propriedade da Profissional até que o Contratante tenha realizado o pagamento acordado entre as partes e a Profissional o tenha recebido.

No caso em que os direitos de propriedade intelectual não puderem ser cedidos em virtude da legislação aplicável, a Profissional, por meio do presente, aceita irrevogavelmente outorgar e, por meio do presente, outorga ao Contratante uma licença exclusiva (que também exclui a Profissional), perpétua, irrevogável, ilimitada, mundial, totalmente paga e incondicional para utilizar e comercializar o Produto de Trabalho, de qualquer maneira conhecida atualmente ou que venha a ser descoberta no futuro. No caso em que a outorga da licença não for plenamente válida, eficaz ou aplicável em virtude da legislação vigente, a Profissional, por meio do presente, aceita, irrevogavelmente, outorgar e, por meio deste, outorga ao Contratante estes direitos e concorda que o Contratante tenha direito de preferência sobre a cessão ou licenciamento dos direitos autorais do Produto de Trabalho. A fim de garantir que o Contratante poderá adquirir, formalizar e utilizar estes direitos de propriedade intelectual, a Profissional: (i) transferirá o domínio, a propriedade e a titularidade sobre meios, modelos e outros objetos tangíveis que contenha o Produto de Trabalho ao Contratante; (ii) assinará qualquer documento, com solicitação prévia do Contratante, para assistir o Contratante com a documentação, formalização e aplicação dos seus

direitos; e (iii) oferecerá ao Contratante assistência e acesso razoável à informação para registrar, formalizar, assegurar, defender e exercer estes direitos de propriedade intelectual. A Profissional deverá se assegurar de que nenhum Produto de Xxxxxxxx criado ou enviado por ela inclua os direitos de propriedade intelectual de terceiros salvo com autorização expressa do Contratante, sendo certo que, em havendo direitos autorais de terceiros envolvidos na prestação de serviço contratada, a Profissional fica, então, obrigada a entregar, ao Contratante, todos os contratos pertinentes à cessão ou licenciamento dos direitos autorais de terceiros contratados pela Profissional na execução do serviço, sem que haja qualquer ônus ou transferência de responsabilidade para o Contratante.

e. ENTREGAS DA PROFISSIONAL

As entregas das Profissionais são de sua exclusiva responsabilidade.

Em caso de necessidade de alterações, estas poderão ser solicitadas em até 48hs contadas a partir de cada entrega e no limite de até 3 (três) alterações por serviço ou projeto contratado.

Caso a Profissional selecionada pelo Contratante para a execução do serviço contratado não se enquadre às suas necessidades, ele poderá solicitar um novo match sem pagar nenhuma taxa extra, desde que respeitado o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a autorização do Contratante para o início deste.

f. VETO DE CONTRATANTES

Todas as Profissionais estarão sujeitas a um processo de avaliação antes de terem seus perfis expostos no site do Bcome. O Bcome irá solicitar informações sobre sua formação e experiência Profissional, as quais serão apresentadas em seu portfólio. O Bcome não pode confirmar que cada Profissional é quem declara ser nem que possui a experiência que alega ter. Portanto, não pode assumir e nem assume nenhuma responsabilidade pela precisão ou veracidade da sua identidade e demais informações oferecidas através do Site do Bcome. Entretanto, o Bcome terá todos os cuidados de verificação possíveis a fim de coibir quaisquer situações de fraude.

AO UTILIZAR O SITE DO BCOME, VOCÊ ACEITA LIBERAR O BCOME DE TODA A RESPONSABILIDADE OU DANO QUE POSSAM SURGIR A PARTIR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS PROFISSIONAIS. O BCOME NÃO É RESPONSÁVEL PELA CONDUTA, SEJA ONLINE OU NÃO, DE NENHUM CONTRATANTE OU PROFISSIONAL, INCLUINDO OS PROVEDORES EXTERNOS, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA RECLAMAÇÃO, LESÃO OU DANO QUE SURJA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS FREELANCE.

g. LICENÇA

Para o cumprimento deste Termo, o Bcome lhe outorga uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para: (i) acessar e utilizar o Site do Bcome em seu dispositivo pessoal unicamente em relação ao seu uso do Site do Bcome; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que possam estar disponíveis através do Site do Bcome, em cada caso, unicamente para o seu uso pessoal e não comercial. O Bcome e os licenciadores do Bcome se reservam todos os direitos que não se outorguem expressamente no presente contrato.

Sempre que solicitado pelo Bcome, o Contratante deverá assinar Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças, à parte, para regular a relação de prestação de serviços estabelecida entre as Partes e, assim, ratificar o estabelecido neste Termo e acrescentar outras considerações pertinentes ao cumprimento do acordo in casu e suas particularidades.

h. RESTRIÇÕES

Você não poderá: (i) eliminar avisos de direitos autorais ou marcas comerciais ou outro aviso de propriedade intelectual de nenhuma parte do Site do Bcome; (ii) reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, mostrar publicamente, apresentar publicamente, transmitir, publicar, difundir ou explorar de qualquer outra maneira o Site do Bcome, exceto segundo o permitido expressamente pelo Bcome; (iii) descompilar, realizar engenharia inversa ou desarticular o Site do Bcome, exceto segundo o permitido pela legislação aplicável; (iv) vincular, duplicar ou utilizar marcas em nenhuma parte do Site do Bcome; (v) introduzir ou implementar programas ou sequências de comandos a fim de extrair informação, indexar, esquadrinhar ou de outro modo realizar mineração de dados em nenhuma parte do Site do Bcome, ou dificultar/impedir indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do Site do Bcome; nem (vi) tentar obter acesso não autorizado ou afetar qualquer aspecto do Site do Bcome, seus sistemas e redes relacionadas.

i. SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

É possível que, ao acessar o Site do Bcome, estejam disponíveis conteúdos relacionados aos serviços e/ou conteúdo de terceiros (publicidade incluída), que o Bcome não controla ou faz parte. Você reconhece que, nesses casos, podem ser aplicados outros termos de uso e políticas de privacidade, referentes ao uso dos serviços ou conteúdo de terceiros. O Bcome não dá garantias quanto aos serviços e conteúdos de terceiros e, em nenhum caso, será responsável pelos produtos ou serviços das Profissionais.

j. PROPRIEDADE

O Site do Bcome e todos os direitos estabelecidos ali são e continuarão sendo de propriedade do Bcome ou dos licenciadores do Bcome. Nem este Termo, nem o uso que faça do Site do Bcome lhe transferirão ou outorgarão direitos: (i) sobre o Site do Bcome ou relacionados a ele, exceto a licença limitada outorgada anteriormente; nem (ii) a utilizar ou fazer referência de alguma maneira aos nomes da companhia, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas comerciais ou marcas de serviços do Bcome ou os licenciadores do Bcome.

3. O USO DOS SERVIÇOS

a. CONTAS

Para acessar os serviços oferecidos pelo Bcome ou para contratar e oferecer serviços no Site do Bcome, você deverá se registrar e manter uma conta ativa (“Conta”). O Bcome foi desenvolvido para uso de pessoas físicas e de pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais, que tenham capacidade legal. Não podem utilizá-lo, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido excluídas do Bcome temporária ou definitivamente. Se descobrirmos que você criou uma conta e não poderia utilizá-la, ela será encerrada. O registro da Conta requer que você envie algumas informações pessoais ao Bcome, como seu nome, endereço, número de telefone celular, data de nascimento, número de identificação civil, entre outras, a depender do tipo de Conta. No caso das Profissionais, também lhe pediremos informações sobre alguma conta bancária válida. Isso se faz necessário para que você possa receber o valor devido pelo serviço prestado por você. Ao aceitar este Termo, você aceita manter essas informações exatas, completas e atualizadas em sua Conta. A falta de manutenção da informação da Xxxxx exata, completa e atualizada, o que inclui contar com um meio de recebimento (conta bancária) inválido ou vencido, pode dar lugar à sua desabilitação para acessar e utilizar o Site do Bcome ou à rescisão deste Acordo com você por parte do Bcome. Caso você utilize uma conta bancária de terceiros como meio de recebimento, o Bcome não se responsabiliza por qualquer tipo de desavença que possa surgir entre vocês por entender que essa decisão foi tomada por você em suas plenas capacidades e, portanto, por sua conta e risco. O Bcome sempre fará os repasses monetários devidos para a conta bancária registrada por você até o momento da prestação do serviço. Caso você precise alterar a conta bancária registrada por qualquer razão, basta comunicar ao Bcome (xx@xxxxx.xxx.xx) antes da prestação do serviço contratado, atualizando seu meio de recebimento. Informações como dados bancários, CPF, número de identidade ou passaporte e endereço completo, além de outros dados sensíveis, não serão divulgados, sob nenhuma hipótese, no site do Bcome. Você é responsável por toda a atividade realizada por sua Conta, e aceita manter a segurança e a confidencialidade do nome do Contratante e da senha da sua Conta a todo momento. A menos que o Bcome permita o contrário por escrito, você só pode ter uma Conta cadastrada em nosso site. Os perfis das Profissionais devem refletir de forma precisa a experiência, as habilidades e a

informação pessoal de cada Profissional. A veracidade das informações prestadas é de responsabilidade exclusiva de cada Profissional.

No caso de Conta Empresa, a depender do tipo de Plano contratado no Bcome, é possível que existam diferentes usuários associados à mesma conta. Este conta com um Usuário Master, principal responsável pela Conta e pelo envio de convite aos demais Usuários Vinculados da empresa através do link disponibilizado em sua área de acesso pessoal. Existem dois tipos de Usuários Vinculados: o Usuário de Liderança, que pode oferecer mentorias, realizar contratações, divulgar vagas, ter seu impacto individual e Freedas contabilizadas automaticamente; e o Usuário de Colaborador, que pode tão somente participar de mentorias e contabilizar Freedas. Independentemente do Plano em questão, todos os usuários da mesma empresa estão vinculados à mesma Conta, portanto, a responsabilidade por todas as suas ações – sobretudo contratações realizadas através do Site do Bcome - são única e exclusivamente da empresa titular da Conta, que se responsabiliza desde já por elas.

A Conta Gratuita De Cliente conta com apenas um Usuário, que pode divulgar vagas efetivas e contratar Profissionais Freelance, porém, estas funcionalidades estão condicionadas ao pagamento prévio do serviço contratado no Site do Bcome.

b. REQUISITOS E CONDUTA DO CONTRATANTE

O Serviço não está disponível para ser utilizado por pessoas menores de 18 anos. Você não pode autorizar terceiros a utilizar a sua Conta e não pode permitir que pessoas menores de 18 anos prestem serviços Freelance. Você não pode ceder e nem transferir de alguma outra maneira a sua Conta a nenhuma pessoa ou entidade. Você aceita cumprir com todas as leis aplicáveis ao utilizar o Site do Bcome (incluídas, a título enunciativo e não taxativo, todas as leis de trabalho aplicáveis), e só poderá utilizar o Site do Bcome com fins lícitos. Durante o uso que faça do Site do Bcome (online) ou em função dele (off-line), você não causará problemas, incômodo e inconvenientes a qualquer Profissional ou Usuário Contratante registrado no site e nem gerará danos à propriedade, seja com respeito às Profissionais, Usuários Contratantes ou a qualquer outra parte. Em alguns casos, é possível que seja solicitado uma comprovação de sua identidade para acessar ou utilizar o Site do Bcome, e você aceita que o seu acesso ao Site do Bcome será negado se você se recusar a comprovar a sua identidade.

c. USO ACEITÁVEL

Durante a vigência deste Acordo, você poderá utilizar o Site do Bcome unicamente para o seu uso pessoal (ou para o uso de uma empresa ou outra organização, a qual você represente validamente). Você poderá utilizar o Site do Bcome para divulgar vagas, coletar e acompanhar dados, mensurar o impacto gerado por seus colaboradores, acumular e utilizar Freedas, conectar colaboradores entre si para a realização de programas de mentorias bem como contratar ou oferecer Serviços Freelance. Você não

poderá utilizar o Site do Bcome para nenhum outro fim ou em relação a qualquer outra atividade comercial sem o nosso consentimento prévio e expresso. Você não poderá utilizar o Site do Bcome violando leis, normas, ordens ou regulamentações vigentes nacionalmente e em tratados internacionais. Você aceita que uma solicitação de Serviços Freelance constitui uma oferta, que se considera aceita apenas quando recebe uma confirmação de aceitação da solicitação pela Profissional. Você aceita que tratará as Profissionais de maneira cortês, educada e amistosa e que cooperará com as Profissionais para permitir que ofereçam os Serviços Freelance contratados. As Profissionais se comprometem a prestar os Serviços Freelance contratados, uma vez que tenham aceitado uma solicitação, de maneira profissional e com garantia de qualidade, tratando seus interlocutores e o Contratante de maneira cortês, educada e amistosa, fazendo o melhor uso de suas habilidades e competências.

As Profissionais se comprometem a somente aceitar solicitações para as quais estiverem qualificadas e forem capazes de realizar no prazo solicitado pelo Contratante.

O Site do Bcome pode conter perfis, sistemas de e-mail eletrônico, quadros de mensagens, avaliações, solicitações, anúncios de trabalhos, áreas de chat, fóruns, comunidades e/ou outros espaços para mensagens ou comunicações (“Áreas da Comunidade”) que lhe permitam se comunicar com outros Usuários Contratantes ou Profissionais. Você pode utilizar estas áreas da comunidade unicamente para enviar e receber mensagens e materiais que sejam pertinentes e apropriados a cada contexto em particular. Você NÃO deverá usar o Site do Bcome (incluído, a título enunciativo e não taxativo, qualquer Área da Comunidade) para fazer o seguinte:

● difamar, abusar, acusar, atacar, ameaçar ou violar de outra maneira direitos civis e morais (como por exemplo, os direitos de privacidade e publicidade, entre outros) de outras pessoas, incluindo o pessoal do Bcome;

● publicar, anunciar, subir, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações indecentes, difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, nem materiais, informações ou conteúdo que envolvam a venda de artigos falsificados ou roubados;

● utilizar o Site do Bcome para, de forma direta ou indireta, praticar qualquer ato que de qualquer maneira viole a legislação local, estatal, nacional ou internacional;

● subir arquivos que contenham software ou outro material que viole direitos de propriedade intelectual (ou direitos de privacidade ou publicidade) de terceiros;

● subir arquivos que contenham vírus, trojans, arquivos corruptos ou qualquer outro software similar que possa causar dano a operação de outro computador;

● publicar ou subir conteúdo a respeito do qual não tenha obtido direitos ou permissões necessárias para utilizar;

● publicar ou oferecer a venda de qualquer produto ou serviço com fins comerciais, através do Site do Bcome, que não correspondam aos serviços oferecidos pelo Site do Bcome;

● realizar ou enviar enquetes, formulários, concursos, esquemas pirâmides ou conteúdo de jogos de azar, sejam quais forem;

● fazer-se passar por outra pessoa ou empresa, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a sua identidade para publicar ou ver comentários ou utilizar a sua conta de outra maneira;

● publicar a mesma nota repetidamente (“Spam”). O envio de Spam está estritamente proibido;

● baixar arquivos publicados por outros Contratantes ou Profissionais que não possam ser distribuídos legalmente através do Site do Bcome;

● restringir ou inibir outros Contratantes ou Profissionais para que não possam utilizar e desfrutar das Áreas da Comunidade;

● insinuar ou afirmar que as declarações que você faz a terceiros estão asseguradas pelo Bcome, sem o prévio consentimento por escrito do Bcome;

● utilizar um robô, processos manuais e/ou automáticos ou dispositivos para realizar captura de dados, rastreamentos, extrair informações ou indexar o Site do Bcome de alguma maneira;

● hackear ou interferir no Site do Bcome, em seus servidores ou qualquer rede conectada;

● adaptar, alterar, licenciar, sublicenciar, reproduzir parcialmente ou na íntegra, traduzir o Site do Bcome para o seu próprio uso pessoal ou comercial;

● eliminar ou alterar, visualmente ou de outro modo, direitos autorais, marcas comerciais e direitos de propriedade intelectual que são propriedade exclusiva do Bcome ou de terceiros;

● subir conteúdo que seja ofensivo e/ou que cause danos, incluindo, a título enunciativo e não taxativo, conteúdo que defenda, assegure, aprove ou promova o racismo, a intolerância, o ódio ou o dano físico e/ou moral de qualquer classe contra indivíduos ou grupos de indivíduos;

● subir conteúdo que ofereça materiais ou acesso a materiais que explorem pessoas menores de 18 anos de maneira abusiva, violenta e/ou sexual;

● utilizar o Site do Bcome para recrutar para outros negócios, sites ou serviços, ou entrar em contato de outro modo com os Contratantes ou Profissionais para acessar empregos, contratações ou outros fins não relacionados com o uso do Site do Bcome, conforme o estabelecido no presente Contrato;

● utilizar o Site do Bcome para recolher nomes de Contratantes ou Profissionais e/ou endereços de e-mail de Contratantes ou Profissionais por meios eletrônicos ou de outro tipo;

● registrar-se com outro nome de Contratante ou Profissional depois que a sua conta tenha sido cancelada ou fechada;

● fazer uso do contato com o Contratante ou Profissional disponibilizado pelo Bcome para oferecer, vender ou contratar seus serviços fora da plataforma ou divulgar seus contatos com o fim de burlar o sistema de intermediação do Bcome;

● divulgar seus contatos pessoais ou Profissionais em qualquer local do site do Bcome com o fim de burlar o sistema de intermediação do Bcome.

Você compreende que todas as publicações que realiza nas Áreas da Comunidade serão públicas e que você será identificado publicamente pelo seu nome ou identificação de início de sessão ao se comunicar nas Áreas da Comunidade, e que o Bcome não será responsável pela ação dos Contratantes (e seus colaboradores ou interlocutores) e Profissionais a respeito de informações ou outros materiais publicados nas Áreas da Comunidade.

d. CÓDIGOS PROMOCIONAIS

O Bcome poderá, a seu critério, gerar códigos promocionais que poderão ser utilizados

no site do Bcome, em conformidade com os termos adicionais que o Bcome estabeleça segundo as bases de cada código promocional em particular (“Códigos Promocionais”). Você aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados de maneira legal; (ii) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de nenhuma maneira, nem serem colocados à disposição do público geral (seja anunciando-os de maneira pública ou de outra maneira), a menos que o Bcome o permita expressamente; (iii) podem ser desativados pelo Bcome a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que o Bcome tenha alguma responsabilidade ou obrigatoriedade de comunicação prévia; (iv) só poderão ser utilizados em conformidade com os termos específicos que o Bcome estabeleça para estes Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro vivo; e (vi) podem vencer antes do seu uso. O Bcome se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras características ou benefícios obtidos através do uso que você ou outro Contratante faça dos Códigos Promocionais se o Bcome considerar que o uso ou troca dos Códigos Promocionais foi realizado de maneira incorreta, fraudulenta, ilegal ou violando os termos do Código Promocional correspondente ou deste Termo.

e. CONTEÚDO FORNECIDO PELO CONTRATANTE OU PROFISSIONAL

O Bcome poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você (seja Contratante ou Profissional) oportunamente envie, suba, publique ou de outra maneira ponha a disposição do Bcome através do Site do Bcome informações e conteúdos por confirmação, por escrito, ou por meio auditivo e/ou visual, o qual inclui comentários e opiniões relacionados ao Site do Bcome, início de solicitações de assistência, avaliações e publicação de entradas para concursos e promoções (“Conteúdo”). Todo o conteúdo fornecido por você continua sendo de sua propriedade. Entretanto, ao oferecer Conteúdo ao Bcome, você outorga ao Bcome uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, com direito a sublicenciar, utilizar, reproduzir, modificar, distribuir, mostrar publicamente e apresentar publicamente tal Conteúdo em qualquer formato ou canal de distribuição conhecido atualmente ou desenvolvido no futuro, a fim de prestar serviços através do Site do Bcome ou de outra maneira em relação ao negócio do Bcome com a condição de que o Bcome lhe notifique caso precise utilizar o seu Conteúdo por qualquer motivo que não seja a sua publicação no Site do Bcome.

Você declara e garante ao Bcome que é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo enviado por você ou que tem todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para outorgar ao Bcome a licença sobre o Conteúdo segundo o estabelecido anteriormente, e que o seu Conteúdo: (a) não será falso, inexato, incompleto ou enganoso; (b) não será fraudulento ou envolverá a venda de artigos falsificados ou roubados; (c) não violará direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros; (d) não violará nenhuma lei, norma, ordem ou regulamentação (incluídas, a título enunciativo e não taxativo, aquelas que regem o controle de exportações, a proteção do consumidor, a concorrência desleal, a antidiscriminação ou a publicidade enganosa); (e) não será difamatório, calunioso, ameaçador de maneira ilícita ou

assediador ilicitamente; (f) não será obsceno nem conterá pornografia infantil ou será prejudicial para menores; (g) não irá conter vírus, trojans, vermes informáticos, bombas lógicas, robôs de cancelamento ou outras rotinas de programação informática que tenham por objetivo danificar, interferir prejudicialmente, interceptar de maneira oculta ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; e (h) não irá gerar responsabilidade alguma por parte do Bcome nem causará a perda (total ou parcial) por parte do Bcome dos serviços de seus provedores de serviços de internet ou provedores. O Bcome poderá revisar, controlar ou eliminar qualquer Conteúdo a seu exclusivo critério — mas não terá a obrigação de fazê-lo —, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem ter que lhe enviar notificação alguma.

f. DISPOSITIVOS E ACESSO À REDE

Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para utilizar o Site do Bcome. Você é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos ou o hardware necessário para acessar e utilizar o Site do Bcome e qualquer atualização realizada nele. O Bcome não garante que o Site do Bcome ou qualquer uma de suas partes funcionarão em algum dispositivo ou hardware em particular, além disso, o site pode apresentar um mal funcionamento ou atrasos inerentes ao uso da Internet e as comunicações eletrônicas.

4. PAGAMENTO

Os Contratantes compreendem que o uso do Site do Bcome dará lugar a custos sempre que forem contratados, através do site, serviços ou produtos (“Taxas” ou “Assinaturas”).

Em casos de contratação de Profissionais Freelance, apenas depois que o Contratante e a Profissional tenham confirmado o recebimento dos serviços ou produtos obtidos através do uso do site, o Bcome enviará o pagamento já realizado pelo Contratante à Profissional, retendo parte desse valor a título de Taxa por essa intermediação. As Taxas incluirão os impostos aplicáveis além das taxas de transação bancária e/ou emissão de boletos bancários. Se você fizer uma compra ou prestar algum serviço ou entregar algum produto por meio da nossa plataforma, você concorda em pagar estas Taxas ou o montante aplicável de acordo com as condições de preço e de pagamento que lhe foram apresentadas. Os valores dessas Taxas não incluem os impostos referentes ao serviço ou produto entregues por você. Cada Profissional é responsável pelo pagamento dos impostos devidos.

O CONTRATANTE ENCONTRARÁ OS VALORES DAS TAXAS PARA CONTRANTES E PROFISSIONAIS, USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DO BCOME, AO SE CADASTRAREM NO PORTAL. O Bcome DISPONIBILIZA O E-MAIL

xx@xxxxxxxxxxxx.xxx. PARA O ESCLARECIMENTO DE QUALQUER DÚVIDA QUANTO A APLICAÇÃO DAS REFERIDAS TAXAS.

Você entende e reconhece que os pagamentos feitos pelo Bcome não são, via de regra, dedutíveis do imposto de renda.

As Taxas pagas pelo Contratante são finais e não reembolsáveis, a menos que o Bcome, a seu critério, determine o contrário. O Contratante e a Profissional podem negociar os valores referentes aos serviços ou produtos oferecidos por intermédio do Bcome, mas, uma vez contratado o serviço ou produto, o valor contratado torna-se inegociável, devendo o Contratante arcar com sua responsabilidade contratual. Caso ocorra alteração nos valores contratados e esta for aceita pelo Contratante e Profissional, tais valores se converterão em novas Taxas para ambos, na medida em que se apliquem.

Os serviços oferecidos no Site podem ser pagos via boleto ou transferência bancária para a conta do Bcome, nos termos definidos em contrato à parte no caso de clientes assinantes ou, no caso de clientes gratuitos, conforme estabelecido nestes termos. Neste último caso, de Clientes Gratuitos, após a realização do pagamento devido pelo Contratante ao Bcome e a confirmação da entrega por ambas as partes, o Bcome será responsável por, retendo as Taxas aplicáveis, transferir o valor devido à conta bancária registrada na Conta da Profissional que entregou o serviço ou produto contratado pelo Contratante.

O Bcome pode, a qualquer tempo, envolver processadores de pagamento de terceiros para processar essas transações de compra. O Bcome não é afiliado com estes processadores de pagamento. Assim, O Bcome renuncia expressamente à responsabilidade por quaisquer serviços prestados por qualquer processador de pagamento e você concorda que o Bcome não será responsável por nenhuma perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de tais serviços.

Sobre os orçamentos gerados por meio da intermediação do Bcome, trata-se de mera estimativa inicial baseada nas informações concedidas pelo Contratante, podendo sofrer alterações após visita técnica, parecer do Profissional e quaisquer outras circunstâncias como, por exemplo, informações/dados divergentes, escolha de materiais, peculiaridades, localização, complexidade, disponibilidade do Profissional, dentre outras inúmeras circunstâncias não citadas aqui. Caso isto venha a ocorrer, sobre o novo valor pactuado incidirão novas taxas, descontando-se as já pagas anteriormente.

As Taxas poderão sofrer "Descontos Promocionais", de acordo com a discricionariedade do Bcome e somente se aplicarão na(s) categoria(s) específica(s) a(s) qual(is) se destina(m) durante tempo determinado, conforme publicizado no site do Bcome e/ou no regulamento que o(s) instituiu.

Todas as Taxas devem ser pagas imediatamente. O pagamento pelos serviços será recolhido pelo Bcome antes de sua execução - exceto se outro acordo for expressamente e previamente pactuado entre o Bcome e o Contratante - e será realizado através do método indicado pelo Contratante. Após a realização do serviço, a ser confirmado pelo Contratante e pela Profissional, o Bcome fará o repasse do valor devido à Profissional, reduzindo as Taxas referentes à intermediação oferecida por nós. O Bcome enviará ao Contratante todas as notas fiscais referentes aos serviços contratados.

A Profissional aceita que o Bcome atuará como seu agente de cobrança em virtude desta Seção 4. Conforme os direitos do Bcome em virtude deste Termo (incluindo o

parágrafo a seguir) e da segurança da Profissional, o Bcome sempre irá requerer o pagamento do Contratante antes da prestação do Serviço Freelance correspondente e remeterá o pagamento à Profissional apenas depois que ambos tenham confirmado que o Serviço Freelance foi realizado; ficando entendido que, não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo, o Bcome em nenhum caso será responsável pela falta de pagamento ou atraso nos pagamentos e/ou na prestação de serviços acordados pelos Contratantes.

Em conformidade com as Seções 6 e 7 deste Termo (sobre limitação da responsabilidade, indenização do Bcome e o direito do Bcome de optar por se envolver ou não em disputas entre Contratantes e Profissionais), em sua relação com o Bcome, o Bcome se reserva o direito de (i) estabelecer, eliminar e/ou revisar as Taxas por qualquer serviço ou produto obtido através do uso do Site do Bcome a qualquer momento e a seu exclusivo critério e (ii) determinar a maneira em que irá dispor de qualquer pagamento recebido pelo Bcome da parte de um Contratante em caso de disputa entre o Contratante e o Profissional, incluindo a possibilidade de remeter tal pagamento ao Profissional, devolver um pagamento ao Contratante ou reter tal pagamento em depósito até a resolução da disputa mediante procedimento judicial ou extrajudicial. O Bcome tomará medidas razoáveis para lhe informar sobre as Taxas que poderão ser aplicadas. O Bcome poderá, quando considerar oportuno, oferecer a certos Contratantes ofertas e descontos promocionais que podem dar lugar a cobrança de valores diferentes por serviços ou produtos iguais ou similares obtidos através do uso do Site do Bcome, e você aceita que estas ofertas e descontos promocionais, a menos que também se ponham à sua disposição ou sejam aplicáveis a você, não incidirão no uso que faça do Site do Bcome ou implicarão nas Taxas que se apliquem a você. Os Contratantes podem optar por cancelar solicitações de serviços ou projetos desde que dentro do prazo de cancelamento. Nestes casos, não haverá devolução da taxa de intermediação cobrada pelo Bcome.

A Profissional entende que alguns tipos de Contratantes, podem, excepcionalmente, alterar o prazo de pagamento do serviço e/ou fazê-lo diretamente à conta da Profissional. Em quaisquer destes casos, o Contratante deverá, impreterivelmente, ter firmado, previamente, contrato à parte com o Bcome para regular os pormenores desta relação e garantir o pagamento da Profissional e da Taxa do Bcome. Nestes casos, metade do pagamento deverá ser realizado após a confirmação da finalização do serviço, e o montante restante deverá ser entregue apenas após a confirmação do Bcome ao Contratante, em até quinze dias, mediante envio, pela Profissional, do comprovante de pagamento da taxa de intermediação devida ao e-mail xx@xxxxx.xxx.xx. Exceto em casos de pagamentos em parcela única, quando o repasse valor total estará condicionado à antecipação do valor da taxa de intermediação pela Profissional ao Bcome, mediante envio de comprovante ao referido e-mail.

a. PLANOS BCOME

Os planos de assinatura do Bcome podem oferecer isenção e/ou redução da taxa de intermediação. No caso de isenção, o cliente só pagará o valor da mensalidade e dos serviços contratados ao final de cada mês. Maiores detalhes sobre estes casos serão definidos em contrato firmado entre as partes, que são complementares a estes termos de uso.

5. CANCELAMENTO

Você pode solicitar o cancelamento do Serviço contratado em até 24 (vinte e quatro) horas após a autorização do início do mesmo e desde que ainda restem, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas para a entrega do mesmo.

Caso a solicitação de cancelamento aconteça dentro do prazo acima estipulado, o valor pago para a realização do Serviço contratado será reembolsado ao Contratante no prazo de até 30 dias úteis. O valor da taxa de intermediação paga ao Bcome não é passível de reembolso, já que a intermediação de fato ocorreu.

Em caso de projetos, o contrato assinado entre as partes é que determinará as condições de cancelamento do mesmo.

Em se tratando de um cliente assinante, o Contratante deve avisar com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência da data na qual deseja encerrar o contrato, com possibilidade de aplicação de multa por descumprimento contratual caso o prazo mínimo de carência não tenha sido cumprido. Maiores detalhes sobre estes casos serão definidos em contrato firmado entre as partes, que são complementares a estes termos de uso.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITOS AUTORAIS; CONFIDENCIALIDADE

a. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o texto, a gráfica, o conteúdo editorial, os dados, o formato, os gráficos, o design, a linguagem HTML, o aspecto e a aparência, as fotografias, a música, os sons, as imagens, o software, os vídeos, os tipos de letra e outro conteúdo (coletivamente, “Material Exclusivo”) que você veja ou leia através do Site do Bcome é propriedade do Bcome, com exceção do Conteúdo que o Bcome tem o direito de usar segundo o descrito anteriormente neste Termo. O Material Exclusivo está protegido em todas as suas formas, meios e tecnologias conhecidas atualmente ou desenvolvidas no futuro. O

Bcome é proprietário de todo o Material Exclusivo, assim como da coordenação, seleção, disposição e melhoria de tal Material Exclusivo como Obra Coletiva em virtude da legislação vigente, com as suas modificações. O Material Exclusivo está protegido por leis nacionais e internacionais em matéria de direitos autorais, patentes e propriedade intelectual. Você não pode copiar, baixar, utilizar, redesenhar, reconfigurar e nem retransmitir nenhum elemento do Site do Bcome sem o consentimento expresso, prévio e por escrito do Bcome e do titular dos direitos sobre o Conteúdo. Qualquer uso deste Material Exclusivo, exceto o que se permite em virtude do presente, está expressamente proibido sem a permissão prévia do Bcome e, se corresponde, do titular dos direitos sobre o Conteúdo.

Fica bem certo e entendido entre as Partes que a cessão, o licenciamento e a titularidade dos direitos autorais oriundos da organização, execução e realização de Projetos pelo Bcome será regulamentada em Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças à parte, que deverá ser assinado pelo Contratante, conforme previsto no item "f", da Cláusula 2 destes Termos de Uso.

As marcas de serviço, as marcas comerciais e os logotipos do Bcome são marcas de propriedade intelectual e patrimonial do Bcome. Qualquer outra marca comercial, marca de serviço, logotipo e/ou nome comercial que apareça no Site do Bcome são propriedade de seus respectivos donos. Você não pode copiar e nem utilizar nenhuma destas marcas, logotipos ou nomes comerciais que aparecem no Site do Bcome sem o consentimento expresso prévio por escrito do proprietário.

b. RECLAMAÇÕES E DIREITOS AUTORAIS E AGENTES DE DIREITOS AUTORAIS

O Bcome respeita a propriedade intelectual, e espera que os Contratantes façam o mesmo. Se você considera de boa-fé que algum dos materiais proporcionados no Site do Bcome violam os seus direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, envie as informações que figuram a seguir para: xx@xxxxx.xxx.xx.

(i) Identificação do direito de propriedade intelectual que você alega que foi violado. Devem ser incluídos todos os números de registro pertinentes, ou uma declaração sobre a titularidade da obra.

(ii) Xxx declaração que identifique especificamente a localização do material que você alega estar violando os seus direitos com detalhes suficientes para que o Bcome possa encontrá-lo no Site do Bcome. Tenha em conta que não é suficiente proporcionar simplesmente uma URL.

(iii) Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

(iv) Uma declaração feita por você, sob pena de perjúrio, indicando que a informação incluída em sua notificação é verídica, e que você é o proprietário dos

direitos autorais ou está autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos autorais reivindicados.

(v) Uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou da pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário dos direitos autorais reivindicados.

c. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

Você reconhece que a Informação Confidencial (segundo é definida a seguir) é um ativo valioso, especial e único do Bcome e aceita que não divulgará, transferirá, utilizará (nem tentará induzir outros a divulgar, transferir ou utilizar) qualquer Informação Confidencial a terceiros que não sejam seus agentes ou empregados, sendo certo que estes também deverão manter sigilosas as referidas informações. Você deverá notificar o Bcome por escrito, imediatamente, sobre qualquer circunstância que possa constituir uma divulgação, transferência ou uso não autorizado da Informação Confidencial que lhe foi confiada, fazendo o possível para protegê-la. Você deverá devolver todos os originais e qualquer cópia de materiais que contenham Informação Confidencial ao Bcome no momento de extinção deste Acordo ou outros contratos firmados entre você e o Bcome por qualquer motivo. O termo “Informação Confidencial” se refere a todos os segredos comerciais e informação confidencial e de propriedade exclusiva do Bcome e a toda outra informação e dados do Bcome que, em geral, não sejam de conhecimento do público ou de terceiros e que possam ter algum valor, econômico ou de outro tipo, com o seu uso ou divulgação. Será considerado que a Informação Confidencial inclui dados técnicos, know-how, estudos, planos de produtos, produtos, serviços, clientes, mercados, software, desenvolvimentos, invenções, processos, fórmulas, tecnologia, designs, desenhos, engenharia, informação de configuração de hardware, marketing, finanças ou outra informação comercial divulgada direta ou indiretamente por escrito, de forma oral.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

a. CAPTURA E USO DE DADOS:

O Bcome coleta dados pessoais fornecidos pelos usuários durante o processo de cadastro, uso da plataforma e outras interações. Esses dados incluem, mas não se limitam a, nome, endereço de e-mail, telefone, dados de pagamento e informações profissionais. Os dados coletados são utilizados para: Fornecer e melhorar os serviços do Bcome; Personalizar a experiência do usuário; Comunicar-se com os usuários sobre atualizações, ofertas e promoções; Processar transações e prevenir fraudes; Cumprir obrigações legais e regulatórias. Para mais informações, acessar a Política de Privacidade do Bcome disponível no site do Bcome.

b. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS:

O Bcome adota medidas de segurança apropriadas para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As medidas de segurança para proteger os dados dos usuários incluem criptografia de dados em trânsito e em repouso, controles de acesso rigorosos, e auditorias de segurança regulares.

Usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso à plataforma e por atualizar seus dispositivos e softwares conforme necessário para garantir a segurança de seus dados.

Ao utilizar a plataforma Bcome, o usuário consente expressamente com a coleta, uso, processamento e compartilhamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade. O usuário pode, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o uso de seus dados pessoais, enviando uma solicitação por escrito ao Bcome. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de utilização de determinados serviços da plataforma. Para mais informações, acessar a Política de Privacidade do Bcome disponível no site do Bcome.

8. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

a. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Os produtos e serviços adquiridos ou oferecidos (seja mediante recomendações e sugestões ou não) através do Site do Bcome (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, os Serviços Freelance) se oferecem “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e sem nenhuma garantia de nenhum tipo por parte do Bcome ou de outras pessoas . OS SERVIÇOS DO BCOME SÃO OFERECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E ESTÃO “SUJEITOS À DISPONIBILIDADE”. O USO QUE O CONTRATANTE FIZER DOS SERVIÇOS DO BCOME É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS DO BCOME SÃO OFERECIDOS SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUÍDAS, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO PARA A VENDA, IDONEIDADE PARA UM DETERMINADO FIM OU LEGALIDADE. SEM PREJUÍZO DO INDICADO ANTERIORMENTE, O BCOME E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO SEJA EXATO, FIDEDIGNO OU CORRETO; QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO AS EXIGÊNCIAS DOS CONTRATANTES; QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM UM MOMENTO OU LOCALIZAÇÃO EM PARTICULAR, SEM INTERRUPÇÕES OU DE MANEIRA SEGURA; QUE OS DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; NEM QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. O BCOME NÃO GARANTE A QUALIDADE, IDONEIDADE, SEGURANÇA NEM HABILIDADE

DAS PROFISSIONAIS. O CONTRATANTE ACEITA QUE O RISCO QUE SURGE DO SEU USO DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS SOLICITADOS EM RELAÇÃO A ELES CORRE EXCLUSIVAMENTE POR CONTA DO CONTRATANTE, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VOCÊ ACEITA QUE O BCOME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR SUAS AÇÕES OU OMISSÕES NEM PELAS AÇÕES OU OMISSÕES DE QUALQUER CONTRATANTE OU PROFISSIONAL.

b. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O BCOME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS QUE POSSAM SOFRER O CONTRATANTE E/OU PROFISSIONAL DURANTE O USO DOS SERVIÇOS OU, COMO CONSEQUÊNCIA DELE, INCLUINDO O CASO DE O BCOME TER SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O BCOME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS, PREJUÍZOS OU PERDAS QUE SURJAM DE: (i) SUA PRESTAÇÃO, USO OU DEPENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO BCOME, OU SUA INCAPACIDADE PARA ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO Bcome; OU (ii) QUALQUER TRANSAÇÃO OU RELAÇÃO ENTRE O CONTRATANTE E QUALQUER PROFISSIONAL, MESMO NO CASO DE O BCOME TER SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O BCOME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ATRASO OU DESCUMPRIMENTO QUE RESULTE DE CAUSAS QUE EXCEDAM O CONTROLE RAZOÁVEL DO BCOME. O CONTRATANTE RECONHECE QUE É POSSÍVEL QUE AS PROFISSIONAIS QUE OFERECEM SERVIÇOS FREELANCE NÃO CONTEM COM LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES PROFISSIONAIS. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DO BCOME FRENTE A VOCÊ, EM RELAÇÃO A SERVIÇOS, DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, EXCEDERÁ AS TAXAS TOTAIS OU ASSINATURA MENSAL PAGAS OU RECEBIDAS POR VOCÊ ATRAVÉS DO SITE DO BCOME.

OS SERVIÇOS DO BCOME PODEM SER UTILIZADOS PELO CONTRATANTE PARA SOLICITAR E PROGRAMAR PRODUTOS OU SERVIÇOS COM AS PROFISSIONAIS. VOCÊ CONCORDA QUE O BCOME NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA FRENTE A VOCÊ SOBRE OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS PROFISSIONAIS OU À SOLICITAÇÃO DE USO DOS SERVIÇOS FREELANCE POR PARTE DO CONTRATANTE.

AS LIMITAÇÕES E A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE SE ESTABELECEM NESTA SEÇÃO 6 NÃO PRETENDEM LIMITAR A RESPONSABILIDADE NEM ALTERAR OS DIREITOS DO CONTRATANTE COMO CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

c. INDENIZAÇÃO

Você desonera de qualquer responsabilidade e mantém isento o Bcome e suas executivas, diretoras, funcionárias e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade e gasto (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, os honorários advocatícios) que surjam ou se relacionem com: (i) seu uso do Site do Bcome ou os serviços ou produtos vendidos através do seu uso do Site do Bcome, incluindo qualquer conteúdo transmitido ou recebido por você, ou o acesso ou uso do Site do Bcome por um terceiro com o seu nome de Contratante e senha; (ii) seu descumprimento ou violação de qualquer um deste Termo ou de leis, normas ou regulamentações aplicáveis

; (iii) o uso do seu Conteúdo por parte do Bcome; o (iv) sua violação de direitos de terceiros, incluindo Profissionais e Contratantes.

9. DISPUTAS ENTRE PROFISSIONAIS E CONTRATANTES

Suas interações com organizações e/ou indivíduos encontrados no Site do Bcome ou através dele, incluindo negociações sobre a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas comunicações se realizam exclusivamente entre vocês e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes a qualquer transação on-line ou off-line que realize com quaisquer destes terceiros. Você concorda que o Bcome não será responsável por perdas e danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais comunicações.

Se houver alguma disputa entre Contratantes e/ou Profissionais, ou entre Contratantes e/ou Profissionais e qualquer terceiro, você aceita que o Bcome, a seu exclusivo critério, poderá determinar o que fazer com o valor em disputa em conformidade com a Seção 4, ficando entendido que o Bcome, em nenhum caso, terá a obrigação de se envolver em tais disputas. Em relação a disputas com outros Contratantes ou Profissionais, você, por meio do presente, aceita manter o Bcome livre de reclamações, demandas e danos de qualquer tipo e natureza, que se relacionem com tal disputa.

10. DISPUTAS COM O BCOME

a. DISPENSA DE JULGAMENTO

Em caso de disputas, as partes concordam em tentar resolver o conflito através de negociação informal antes de recorrer à mediação ou arbitragem. Entretanto, você

concorda que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia que surja deste Termo ou em relação a ele, seu descumprimento, sua extinção, sua aplicação, sua interpretação, ou a validade deste Termo de Uso do Site do Bcome (coletivamente, “Disputas”) deverá ser, primeiramente, mediado por uma arbitragem vinculante entre você e o Bcome, salvaguardado o direito de cada parte de iniciar uma ação individual e o direito de solicitar medidas precatórias ou outros recursos de equidade em um tribunal de jurisdição competente. Esta seção de “Resolução de Disputas” continuará vigente depois da extinção deste Termo. Se este parágrafo em particular for considerado inválido, então a totalidade desta seção de “Resolução de Disputas”, e apenas ela, será considerada nula.

b. NEGOCIAÇÃO INFORMAL

Para acelerar a resolução e reduzir os custos de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada a este Termo ou que surja de alguma outra maneira da relação entre você e o Bcome, você aceita, como primeira tentativa, negociá-la de maneira informal durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar qualquer arbitragem ou procedimento judicial. Estas negociações informais começarão mediante notificação escrita encaminhada por e-mail ao Bcome. O seu endereço de e-mail aos efeitos destas notificações serão aqueles indicados em sua conta no Bcome.

Após o recebimento da Notificação de conflito por parte do Bcome, as partes deverão consultar e negociar entre si e de boa fé e, reconhecendo seu interesse mútuo, tentar chegar a uma solução justa e equitativa da disputa, que seja satisfatória para ambas as partes. Se as partes não chegarem a uma resolução do conflito por meio deste mecanismo de resolução de conflitos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da Notificação inicial de disputa, então qualquer reclamação posterior, processos judiciais ou litígios emergentes relacionados com os serviços do Bcome serão apresentados exclusivamente no Brasil, Foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, e você concorda com a competência e foro deste tribunal e renuncia a qualquer objeção quanto a forum non conveniens, conforme disposto abaixo, na Seção 9, item a.

11. OUTRAS DISPOSIÇÕES

a. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Todos os itens deste Termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a este Termo, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.

b. GERAL

Você não pode ceder este Termo sem a aprovação prévia por escrito do Bcome. O Bcome poderá ceder este Termo sem o seu consentimento apenas às/aos: (i) subsidiárias ou afiliadas; (ii) adquirentes de capital, do negócio ou ativos do Bcome; (iii) sucessores por fusão. Qualquer tentativa de cessão que não cumpra com esta seção será nula. Não existe nenhum tipo de empresa conjunta, associação, relação de emprego ou relação de agência entre você e o Bcome como consequência deste Termo ou ao uso do Site do Bcome. Se alguma disposição deste Termo for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será eliminada e o resto das disposições conservarão sua validade. Caso o Bcome deixe, por mera liberalidade, de exercer algum de seus direitos ou deixe de aplicar alguma disposição deste Termo, isto não acarretará na renúncia a tal direito ou disposição.

AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ RECONHECE SER LEGALMENTE COMPETENTE PARA CELEBRAR ESTE ACORDO COM O BCOME COMO TAMBÉM RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DO SITE E SERVIÇOS OFERECIDOS PELO BCOME.