MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

TERMO ADITIVO Nº 94/2023 - CCONT (11.54.05)

Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO

Belo Horizonte-MG, 14 de junho de 2023.

4º TERMO ADITIVO

Processo CEFET-MG: 23062.017582/2019-52

Edital de Pregão Eletrônico UFRA nº 26/2018

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2019¬¬ celebrado entre o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, doravante

denominado apenas CONTRATANTE, e a empresa PORTAL TURISMO E SERVIÇOS EIRELI, doravante denominada apenas CONTRATADA, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS REGULARES INTERNACIONAIS E DOMÉSTICOS, ATENDIDOS OU NÃO PELAS COMPANHIAS AÉREAS CREDENCIADAS.

O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, com sede na Av.

Amazonas 5.253, Bairro Nova Suíça, na cidade de Belo Horizonte / Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 17.220.203/0001-96, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Prof. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, nomeado pela Portaria nº 998, de 13 de outubro de 2015, publicada no DOU de 14 de outubro de 2015,

doravante denominada

CONTRATANTE, e a empresa

PORTAL TURISMO E SERVIÇOS EIRELI,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.595.044/0001-62 sediada na Av. Porto Alegre - D, nº 427 D – Sala 604

– Edifício Lazio Executivo Centro – Chapecó – Santa Catarina CEP: 89.802-130, Telefone (49) 0000- 0000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. AIRTON JOSÉ BACK, tendo em vista o que consta no Processo nº 23062.017582/2019-52 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Concorrência nº 02/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto

1.1 O Presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO VIGÊNCIA, conforme a seguir:

1.2 Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/07/2023 a 26/07/2024

.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço

2.1. O valor contratual anual permanece o fixado em contrato inicial:

Item	Especificação	Qtde. Mínima	Qtde. Máxima	Valor máximo unitário	Valor total do lote
01	Emissão de bilhetes de passagens – voos domésticos. (assessoria, cotação, reserva e emissão)	1	578	0,01	R$ 5,78

03	Alteração e cancelamento de bilhetes de passagens – voos domésticos e internacionais (cotação , reembolso)	1	115	0,01	R$ 1,15
04	Repasse voos domésticos	1	578	R$ 665,70	R$ 384.774,60
TOTAL					R$ 384.781,53

CLÁUSULA TERCEIRA – Dos Créditos Orçamentários

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Diretoria de Pesquisa E Pós-Graduação (11.52)

Programa de Trabalho: Funcionamento de Instituições Federais em MG (108111) Elemento de Despesa: Passagens e despesas com locomoção – PJ (33 90 33) PI: Manutenção Da Unidade - DPPG (O0000O9400N)

Nota de Empenho : 2023NE733

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 19.238,73.

CLÁUSULA QUINTA - Da Ratificação

5.1 Continuam em vigor e são aqui expressamente ratificadas, todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicial nº 035/2019, não alterados expressamente por este instrumento e demais termos aditivos.

CLÁUSULA SEXTA - Da Publicação

6.1 A publicação do presente Contrato no Diário Oficial, por extrato, será providenciada até o 5° dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA - Do Foro

7.1 As partes elegem o foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, a teor do artigo 109, inciso I da Constituição Federal de 1988.

E, por estarem as partes assim justas e acordadas,

CONTRATANTE e

CONTRATADA

firmam o

presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

(Assinado digitalmente em 14/06/2023 15:24)

XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

DIRETOR-GERAL CEFET-MG (11.00)

Matrícula: ###06#4

(Assinado digitalmente em 15/06/2023 16:57)

XXXXXX XXXX BACK

ASSINANTE EXTERNO CPF: ###.###.779-##

Processo Associado: 23062.017582/2019-52

Visualize o documento original em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxx.xxx informando seu número: 94, ano: 2023, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 14/06/2023 e o código de verificação: 12e9de7551

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023

SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS

EDITAL Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2023

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO/SURGO, no

exercício de suas atribuições conferidas nos artigos 26, § 4º e 28, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, após frustradas todas as tentativas de notificação via postal e correio eletrônico, NOTIFICA a empresa TOTAL LIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.168.618/0001-72, em virtude da não manifestação/interposição de Recurso Administrativo, quanto à penalidade de MULTA no valor de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais), com o cálculo a ser atualizado, de acordo com a Decisão 1.122/2000 TCU-Plenário e o Acórdão 1603/2011-Plenário com alterações do Acórdão 1247/2012-Plenário, no âmbito do Contrato nº 09/2018, encaminhadas por meio do Ofício nº 22/2023/Surgo-Inmetro, datado de 20 de janeiro de 2023, devendo comparecer à sede deste INMETRO/Superintendência de Goiás, localizado na Xxx 000, x/xx, Xxxxx Xxx, XXX 00000-000, Xxxxxxx/XX, para a retirada e pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU. Resguarda-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, para apresentação de recurso da imposição da penalidade, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla e prévia defesa. Informa-se ainda que caso a empresa não recolha o valor correspondente ao pagamento da Multa no prazo estabelecido, estará sujeita à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002, bem como ao ajuizamento de cobrança judicial.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022

O Inmetro/Superintendência de Goiás publica o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2023, por Sistema de Registro de Preços, Processo SEI nº 0052624.000168/2023-86, para aquisição de água mineral natural, acondicionada em garrafões de 20 litros, classificada segundo código de águas minerais como potável, mineralizada, não gaseificada, com lacre de segurança acondicionado em plástico protetor - CATMAT 445485, para atender ao Inmetro/Superintendência em Goiás, como Órgão Gerenciador, em sua Sede em Goiânia; ao Grupo Gestão Anápolis - GEANA, em Anápolis/GO, ao Grupo Gestão Brasília

- GEBRA, em Brasília/DF; sendo declaradas vencedoras, para os itens 1 e 2, a empresa JR ÁGUAS EIRELI - CNPJ 97.546.623/0001-04, e para o item 3, a empresa CALEVI MINERADORA e COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 03.160.007/0001-69, sem formação de cadastro de reserva por não haver empresas interessadas.

Em 16 de junho de 2023 XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Superintendente Substituta

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

EXTRATO DE COMODATO

Contrato de Comodato celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DRMG, por meio de sua unidade operacional, Centro de Inovação e Tecnologia - CIT/SENAI Processo SEI: 52402.002005/2023-42. Objeto: a continuidade do Escritório de Difusão Regional Sudeste (EDIR/SE) do INPI, nas dependências do CIT-SENAI/DRMG, com área de 127m², nos imóveis matriculados sob os n°s 3932 e 208, no Cartório de 4° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG e situados na Avenida Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 2000, bairro Horto Florestal, para o exercício das atribuições típicas do EDIR-SE, previstas no art. 148 do Regimento Interno do INPI (Portaria n° 11, de 27 de janeiro de 2017), atividades de extrema importância em contratos de Pesquisa e Desenvolvimento que o SENAI firma com a Indústria, assim como para a atividade empreendedora, a qual o SENAI apoia em seu negócio. Vigência: do dia 15/06/2023, por 60 (sessenta) meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023. Signatários: XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, Presidente do INPI; XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXX, Diretor do SENAI/DRMG.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DRMG, por meio de sua unidade operacional, Centro de Inovação e Tecnologia - CIT/SENAI Processo SEI: 52402.002005/2023-42. Objeto: a cooperação técnica dos partícipes no tocante as atividades de conscientização e disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade industrial no Estado de Minas Gerais por meio da inserção qualificada do INPI no SENAI/DRMG, por meio de sua Unidade Operacional, Centro de Inovação e Tecnologia - CIT-SENAI, possibilitando a cooperação do Instituto e as áreas de geração de empreendimentos inovadores (incubadoras, aceleradoras, coworkings, Institutos Senai de Inovação (ISI) e de Tecnologia (IST), etc.), com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis. Vigência: 60 meses, contados da data da assinatura. Data de assinatura: Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023. Signatários: XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, Presidente do INPI; XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXX, Diretor do SENAI/DRMG.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 183038

Nº Processo: 52402.005562/2022-34.

Pregão Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:

Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte ..

Fundamento Legal: . Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2026. Valor Total: R$ 186.042,20. Data de Assinatura: 16/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D-121.2.0002.23

PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP (CNPJ nº 62.225.933/0001-34); e CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CIESP (CNPJ nº 62.226.170/0001-46)

OBJETO: consecução de ações conjuntas para a promoção do acesso das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) às linhas de financiamento do BNDES e às plataformas digitais desse Banco, o fomento a investimentos que aumentem a produtividade, sustentabilidade e competividade das citadas empresas, além do intercâmbio de informações necessário para aprimorar as Políticas Operacionais e processos do BNDES voltados às MPMEs, observados os sigilos legais e a Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD). PRAZO: até 31 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023. Assinam pelo BNDES o Presidente Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx e o Diretor de Finanças e Crédito Digital para MPMEs Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Assina pela FIESP o Presidente em exercício Xxx Xxxxxxx. Assina pelo CIESP o Presidente Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO SEI Nº: 00135.213541/2023-75. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. OBJETO: estabelecimento de ações conjuntas para viabilizar a Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa em todo o território nacional. DATA DA ASSINATURA: 14/6/2023. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE PENALIDADE

23062.034630/2021-91.

A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos torna pública a aplicação da Sanção Administrativa de Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, após decorrido 2 (dois) anos, contados da publicação, em desfavor da empresa MS Engenharia e Arquitetura Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.652.232/0001-95, por inexecução parcial das obrigações assumidas em decorrência da contratação, descumprindo assim o subitem 12.2.4 da cláusula décima segunda do Contrato nº 025/2020, firmado com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, nos termos da Decisão GM/ASTEC (SEI 3984959).

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CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação IFES nº 003-2023. PARTES: CEFET-MG, Instituto Federal do Espírito Santo - IFES e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia

- FACTO. OBJETO: Cooperação técnica e científica visando a implementação de projetos voltados à promoção do empreendedorismo inovador, associados ao ensino, pesquisa e extensão, nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) no país, conforme os ditames do Edital MEC/SETEC nº 84/2021. Vigência: 05 (cinco) meses a contar de 13/06/2023. Processo Eletrônico nº 23062.025241/2023-37.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153015

Número do Contrato: 35/2019.

Nº Processo: 23062.017582/2019-52.

Pregão. Nº 26/2018. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.

Contratado: 04.595.044/0001-62 - PORTAL TURISMO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.781,53. Data de Assinatura: 15/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 4/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de quadros escolares e acessórios, para atender à demanda de todos os campi do CEFET-MG.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 16/06/2023) 153015-15245-2023NE800001

COLÉGIO XXXXX XX

CAMPUS ENGENHO NOVO I

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 155635

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 23782.000216/2021-53.

Contratante: COLEGIO XXXXX XX - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da

repactuação sobre o valor de contratação de serviços de apoio administrativo através de posto de cozinheiro para o colégio xxxxx xx - campus engenho novo i, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, embasada nos termos da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 celebrada entre sindicato das emp asseio e cons est do rio de janeiro, cnpj n. 34.037.150/0001-91, e pelo sindicato dos empregados de empresas de asseio e conservacao do municipio do rio de janeiro-rj, cnpj n. 34.273.029/0001-69, registrada no mte em 27/04/2023, sob número rj000850/2023. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.979,68. Data de Assinatura: 15/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 155635

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 23782.000357/2022-57.

Contratante: COLEGIO XXXXX XX - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 33.285.255/0001-05

- CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Concessão da repactuação sobre o valor de contratação de serviços de apoio aos estudantes do colégio xxxxx xx - campus engenho novo i, que necessitam de suporte, em atividades de alimentação, higiene e locomoção, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, embasada nos termos da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 celebrada entre sindicato das emp asseio e cons est do rio de janeiro, cnpj n. 34.037.150/0001-91, e pelo sindicato dos empregados de empresas de asseio e conservacao do municipio do rio de janeiro-rj, cnpj n. 34.273.029/0001-69, registrada no mte em 27/04/2023, sob número rj000850/2023. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.632,72. Data de Assinatura: 16/06/2023.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023061900029

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).