ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014/2015

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014/2015

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS002267/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 06/10/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR060500/2014

NÚMERO DO PROCESSO: 46218.016277/2014-13

DATA DO PROTOCOLO: 02/10/2014

Confira a autenticidade no endereço xxxx://xxx0.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/.

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CREDITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL, CNPJ n. 09.226.155/0001-15, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX e por seu Presidente, Sr(a). XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX;

E

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA, CNPJ n.

07.202.627/0001-74, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). XXXXXXX XXXXXXXXXX e por seu Diretor, Sr(a). XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas de crédito de qualquer natureza, singulares e centrais, bem como os empregados em federações e confederações de cooperativas de crédito (conforme Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971), com abrangência territorial em RS.

Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE INGRESSO

Durante a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta horas ) semanais, nenhum empregado da categoria profissional poderá ser admitido com salário inicial inferior a R$ 1.046,24 (mil e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) mensais.

Parágrafo primeiro: As Cooperativas poderão contratar empregados com jornada inferior de 40 (quarenta) horas semanais ou 8 (oito) horas diárias desde que

respeitado o valor proporcional do salário de ingresso previsto no caput da presente cláusula.

Parágrafo segundo: Fica assegurada a condição atual dos empregados que já cumprem jornada de trabalho inferior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais desde que contratada anteriormente ao presente Acordo Coletivo de Trabalho.

Reajustes/Correções Salariais CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

Os integrantes da categoria profissional teraõa seus salários reajustados em 01 de agosto de 2014, em 8% (oito por cento), podendo este reajuste ser compensado com eventuais reajustes gerais, lineares ou não, concedidos pelos empregadores, no período de 12 (doze) meses anteriores a esta data.

Parágrafo único: As diferenças remuneratórias decorrentes do reajuste ora estabelecido, retroativas a 01.08.2014, serão pagas na folha de pagamento do mês subsequente ao registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

CLÁUSULA QUINTA - DATA DE PAGAMENTO

As cooperativas manterão as atuais datas praticadas de adiantamentos e pagamentos de salários mensais.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Gratificação de Função

CLÁUSULA SEXTA - GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA

O empregado que exercer cargo de confiança nos termos do Art. 62, inc. II da CLT, assim considerado aquele que exerce função de gestão, que possua subordinados e/ou tenha procuração com poderes de representação da Cooperativa, receberá uma gratificação de função gerencial de no mínimo 40% (quarenta por cento) do salário do cargo efetivo.

Outros Adicionais

CLÁUSULA SÉTIMA - QUEBRA DE CAIXA

Fica assegurado aos empregados que efetivamente exerçam e aos que venham a exercer na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho as funções de Caixa ou Tesoureiro, o direito a percepção de um adicional a título de "quebra de caixa" em valor equivalente a 10% (dez por cento) calculado sobre o respectivo salário base.

Parágrafo Primeiro: Também é assegurado o recebimento do adicional da presente cláusula à aqueles que exerçam as funções em substituição aos titulares no período mínimo de 01 (um) mês;

Parágrafo Segundo: É assegurado o direito daqueles empregados que já percebam este adicional em valor superior.

Auxílio Alimentação CLÁUSULA OITAVA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO

As Cooperativas concederão aos seus empregados, mensalmente, auxílio alimentação e/ou refeição nas seguintes condições:

a) R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para os empregados das cooperativas que apresentem PR de R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00;

b) R$ 300,00 (trezentos reais) para os empregados das cooperativas que apresentem PR de R$ 2.000.000,01 até R$ 3.000.000,00;

c) R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para os empregados das cooperativas que apresentem PR superior a R$ 3.000.000,00.

Parágrafo primeiro: Em quaisquer situações fica resguardado o direito daqueles que já percebem este benefício em valor superior.

Parágrafo segundo: Os valores estabelecidos na presente cláusula serão pagos aos empregados retroativamente a 01.08.2014.

Contrato de Trabalho Admissão, Demissão, Modalidades Desligamento/Demissão

CLÁUSULA NONA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

As Cooperativas deverão homologar as rescisões contratuais de empregados junto ao Sindicato profissional ou a quem este indicar.

Parágrafo único: O Sindicato profissional ficará responsável para viabilizar as assistências às rescisões, sem ônus para as Cooperativas.

Jornada de Trabalho Duração, Distribuição, Controle, Faltas Compensação de Jornada

CLÁUSULA DÉCIMA - BANCO DE HORAS

A duração diária de trabalho do empregado poderá ser acrescida de horas suplementares, observado o limite de 10 (dez) horas diárias, na modalidade de Banco de Horas, conforme o disposto no Art. 59 da CLT e ora ajustado.

Parágrafo Primeiro: O período de compensação do Banco de Horas inicia-se em 01 de agosto de 2014 com término em 31 de julho de 2015;

Parágrafo Segundo: As horas trabalhadas (crédito do trabalhador) e não compensadas até o término do período do Banco de Horas serão pagas com acréscimo de 60% (sessenta por cento);

Parágrafo Terceiro: As horas não compensadas, de acordo com o parágrafo anterior, serão pagas em folha de pagamento do mês subsequente ao término do Banco de Horas;

Parágrafo Quarto: As horas folgadas pelo empregado (débito do trabalhador) poderão ser exigidas pela cooperativa até o último dia de encerramento do período do Banco de Horas, sendo que se ainda restar débito por parte do empregado estas serão zeradas;

Parágrafo Quinto: Não integram o presente regime de Banco de Horas o trabalho realizado aos domingos e feriados. Estas horas quando realizadas serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento).

Intervalos para Descanso CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - INTERVALO PARA REFEIÇÕES

Fica estabelecido em 01 (uma) hora o intervalo mínimo destinado à refeição, dos empregados que cumprem jornada de trabalho diária de até 8 (oito) horas. Para os demais, será observado o contido no

artigo 71 da CLT.

Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes) CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ABONO DE FALTAS DO EMPREGADO ESTUDANTE

As Cooperativas abonarão os períodos de ausência dos empregados estudantes face a necessidade de prestação de provas, exames e vestibulares em instituições de ensino oficial ou reconhecido, desde que realizados em horários conflitantes com a jornada de trabalho.

Parágrafo Único: O empregado para usufruir os benefícios dessa cláusula, deverá comunicar previamente a cooperativa com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Férias e Licenças Duração e Concessão de Férias

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - INÍCIO DAS FÉRIAS

As férias não poderão ter início nas sextas-feiras, às vésperas de Natal e de Ano Novo ou em dias que antecedem os chamados "feriadões".

Saúde e Segurança do Trabalhador Uniforme

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - UNIFORME E/OU AUXÍLIO VESTUÁRIO

Quando exigido por qualquer das Cooperativas acordantes o uso de uniforme pelo empregado, o mesmo será fornecido gratuitamente.

Relações Sindicais

Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ACESSO DE DIRIGENTES NAS COOPERATIVAS

Fica assegurado o acesso de dirigentes do Sindicato profissional para contato com os empregados nos

locais de trabalho para tratar de assuntos inerentes às relações de trabalho e sindical. O agendamento será feito mediante prévia solicitação do Sindicato profissional, ficando o dia e hora a critério da Cooperativa.

Contribuições Sindicais CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MENSALIDADES DOS ASSOCIADOS

As Cooperativas ficarão obrigadas a proceder o desconto das mensalidades dos associados do Sindicato profissional de acordo com a relação a ser fornecida pela entidade sindical, repassando os respectivos valores através da guia de recolhimento com a relação nominal dos empregados associados com o valor total do desconto, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a efetivação do respectivo desconto.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

As cooperativas convenentes efetuarão desconto de todos os empregados beneficiados pelo presente instrumento normativo, associados ou não, na folha de pagamento do mês de dezembro de 2014, 3% (três por cento) incidentes sobre o salário base já reajustado. A presente contribuição foi estabelecida por decisão das assembleias gerais dos empregados da categoria profissional realizadas nas cidades de Capão da Canoa, Porto Alegre, Ijuí, Santa Rosa, Santana do Livramento e Erechim.

Parágrafo Único

Foi garantido aos empregados não associados do sindicato profissional, o direito de oposição à contribuição negocial, que pode ser exercido pessoalmente no endereço da sedes do sindicato para aqueles que residem em Porto Alegre e para os demais,pessoalmente onde o Sindicato mantém representação ou através de carta com aviso de recebimento contendo a justificativa da oposição. Em qualquer das situações o prazo de oposição é de 10 (dez) dias após a publicação das atas das assembleias gerais extraordinárias que aprovaram a contribuição supra, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - QUADRO DE AVISOS

As Cooperativas colocarão à disposição do Sindicato profissional, espaço para afixação de comunicados de

interesse da categoria, em local de fácil acesso e visualização pelos empregados.

Parágrafo único: Não serão permitidas matérias de cunho político, religioso ou ofensivo a quem quer que seja.

Disposições Gerais Regras para a Negociação

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - RECONHECIMENTO MÚTUO

As partes reconhecem reciprocamente como legítimos representantes das respectivas categorias econômica e profissional, para entendimentos, assinaturas de acordos, convenções ou quaisquer outros instrumentos sob pena de nulidade.

Aplicação do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA VIGÉSIMA - ABRANGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

A COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CRESOL CENTRAL

SC/RS, de acordo com seu Estatuto Social, representa neste ato as seguintes Cooperativas singulares filiadas que igualmente cumprirão todo o teor do presente Acordo Coletivo de Trabalho:

COOP CENTRAL BASE DE SERVIÇOS C INT SOL DO NOROESTE/RS

Filial: 1 CRESOL BASE NOROESTE RS CNPJ

06.115.478/0001-43

Endereço: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX - 000 CEP: 99.680-000 Município:CONSTANTINA - RS COOP DE CRED RURAL C INT SOL DE CONSTANTINA

Filial: 1 CRESOL CONSTANTINA CNPJ

02.663.426/0001-50

Endereço: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX - 000 CEP: 99.680-000 Município:CONSTANTINA - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE HUMAITA

Filial: 1 CRESOL HUMAITA CNPJ

05.983.995/0001-71

Endereço: XXXXXXX XXXX XXXXXX - 000 CEP: 98.670-000 Município:HUMAITA - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE CAMPO NOVO

Filial: 1 CRESOL CAMPO NOVO CNPJ

04.599.400/0001-16

Endereço: XX XXXXXXX XXXXXX - 000 CEP: 98.570-000 Município:CAMPO NOVO - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE PORTO XAVIER

Filial: 1 CRESOL PORTO XAVIER CNPJ

05.442.759/0001-48

Endereço: XXX XXXXXXX XXXX - 000 CEP: 98.995-000 Município:PORTO XAVIER - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE TENENTE XXXXXXX

Filial: 1 CRESOL TENENTE PORTELA CNPJ

04.622.657/0001-41

Endereço: XXX XXXXXXXXX - 0 CEP: 98.500-000 Município:TENENTE PORTELA - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE SARANDI

Filial: 1 CRESOL SARANDI CNPJ

05.220.243/0001-59

Endereço: XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX - 0000 CEP: 99.560-000 Município:SARANDI - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE SANTO CRISTO RS

Filial: 1 CRESOL SANTO CRISTO CNPJ

06.031.727/0001-12

Endereço: XXX XXXXXXX - 000 CEP: 98.960-000 Município:SANTO CRISTO - RS COOP DE CRED RURAL COM INTER SOLIDARIA DE BOA VISTA

Filial: 1 CRESOL BOA VISTA CNPJ

04.929.712/0001-40

Endereço: VILA BOA VISTA CEP: 96.170-000 Município:SAO LOURENCO DO SUL

- RS

CRESOL CERRO LARGO

Emissão: 21/06/2012 16:44:36 Páginas:

Relatório de Empresa/Filial

Filial: 1 COOP CRED RURAL C INT SOL DE CERRO LARGO CNPJ 08.239.542/0001-23

Endereço: XXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX - 000 CEP: 97.900-000 Município:CERRO LARGO - RS COOP CRED RURAL COM INT SOL DE GUARANI DAS MISSOES

Filial: 1 CRESOL GUARANI DAS MISSOES CNPJ

08.488.377/0001-43

Endereço: XXX XXXXX XXXX - 000 CEP: 97.950-000 Município:GUARANI DAS MISSOES - RS

COOP CRED RURAL C INT SOL TIRADENTES DO SUL

Filial: 1 CRESOL TIRADENTES DO SUL CNPJ

08.805.562/0001-14

Endereço: XXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - 000 CEP: 98.680-000 Município:TIRADENTES DO SUL - RS COOP DE CRED RURAL C INT SOLIDARIA DE PORTO LUCENA

Filial: 1 CRESOL PORTO LUCENA CNPJ

09.051.765/0001-25

Endereço: XXX XXXXX XXX XXXX XXXXXX XX XXXXX - 000 CEP: 98.980-000 Município:PORTO LUCENA - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE SAO JOAO DA URTIGA

Filial: 1 COOP CRED RURAL C INT SOL DE SAO JOAO DA URTIGA CNPJ 07.542.211/0001-03

Endereço: XXX XXXXXXX XXXXXX - 000 CEP: 99.855-000 Município:SAO JOAO DA URTIGA - RS

COOP CRED RURAL C INT SOL DE CENTENARIO

Filial: 1 CRESOL CENTENARIO CNPJ

02.904.138/0001-40

Endereço: XXX XXXXX XXXXXX - 000 CEP: 99.838-000 Município:CENTENARIO - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE JACUTINGA

Filial: 1 COOP CRED RURAL C INT SOL DE JACUTINGA CNPJ 02.904.125/0001-71

Endereço: XXXXXXX XXXX XXXXXXXX - 000 CEP: 99.730-000 Município:JACUTINGA - RS COOP CRED RURAL C INT SOL ERECHIM

Filial: 1 COOP CRED RURAL C INT SOL ERECHIM CNPJ 02.910.987/0001-07

Endereço: XXX XXXXXXXX - 000 CEP: 99.700-000 Município:ERECHIM - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE SAO VALENTIM

Filial: 1 CRESOL SAO VALENTIM CNPJ

03.015.152/0001-56

Endereço: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX - 000 CEP: 99.640-000 Município:SAO VALENTIM - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE ARATIBA

Emissão: 21/06/2012 16:44:36 Páginas:

Relatório de Empresa/Filial

Filial: 1 CRESOL ARATIBA CNPJ

04.565.791/0001-58

Endereço: XXX XXXXX XXXXXXXXX - 000 CEP: 99.770-000 Município:ARATIBA - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE SANANDUVA

Filial: 1 CRESOL SANANDUVA CNPJ

05.863.726/0001-71

Endereço: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - 000 CEP: 99.840-000 Município:SANANDUVA - RS COOP CRED RURAL X XXX XXX XX XXXXXXX XX XXX

Xxxxxx: 0 XXXXXX XXXXXXX XX XXX CNPJ

05.745.533/0001-16

Endereço: XXXXXXX XXXXXXX - 000 CEP: 99.760-000 Município:ITATIBA DO SUL - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE XXXXXXXXX XXXXX

Filial: 1 XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX CNPJ

05.211.129/0001-62

Endereço: XXXXX XXXXX XXXXX - 000 CEP: 99.800-000 Município:MARCELINO RAMOS - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE XXXXXXX XXXXXX

Filial: 1 CRESOL GETULIO VARGAS CNPJ

05.241.145/0001-06

Endereço: XXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX - 000 CEP: 99.900-000 Município:XXXXXXX XXXXXX - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE SANTA MARIA

Filial: 1 CRESOL SANTA MARIA CNPJ

05.220.232/0001-79

Endereço: XX XXXXXXXXXX - 000 CEP: 97.060-001 Município:SANTA MARIA - RS CRESOL BASE DE SERVICOS ALTO URUGUAI RS

Filial: 1 CRESOL BASE ALTO URUGUAI RS CNPJ

05.167.214/0001-70

Endereço: XXX XXXX XXXXXXXXX - 000 CEP: 99.700-000 Município:ERECHIM - RS COOP CRED RURAL C INT SOL DE PAIM FILHO

Filial: 1 CRESOL PAIM FILHO CNPJ

07.252.614/0001-00

Endereço: RUA ATAQUI - 8 CEP: 99.850-000 Município:PAIM FILHO - RS

COOP DE CREDITO RURAL COM INT SOL FAXINAL DO SOTURNO

Filial: 1 COOP DE CREDITO RURAL COM INT SOL FAXINAL DO SOTURNO CNPJ 11.300.087/0001-39

Endereço: XXX XXXXX XX XXXXXXX - 000 CEP: 97.220-000 Município:FAXINAL DO SOTURNO - RS

Filial 1 COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INT SOL CRESOL BASE CENTRO NORTE

CNPJ 19.047.946/0001.31

Endereço: EUA SAO PAULO 62 XXX 00000-000 Município: ERECHIM – RS

Filial 1 COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INT SOLIDARIA CRESOL FREDERICO WESTPHALEN

CNPJ: 17.343.510/0001.64

Endereço: XXX XXXXXXXX XXXXXXX 000 CEP: 98400-000 Município: FREDERICO WESTPHALEN

Descumprimento do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO

O descumprimento de qualquer item acordado no presente Acordo Coletivo de Trabalho por parte das Cooperativas, implicará no pagamento de uma multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado prejudicado, revertendo o referido valor em favor do(s) empregado(s) atingidos pelo descumprimento.

Outras Disposições

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - CASOS OMISSOS E SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIAS

Os casos omissos serão regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho e por toda legislação que regula a matéria, elegendo as partes a Justiça do Trabalho para solução de qualquer divergência que possa advir em relação ao presente Acordo Coletivo de Trabalho.

XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CREDITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CREDITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RUDEMAR CASAGRANDE

Diretor

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA