Termos de Uso do Desenvolvedor da Adobe
Termos de Uso do Desenvolvedor da Adobe
Última atualização: 22 de agosto de 2023.
1. Seu Contrato com a Adobe.
1.1 Estes Termos de Uso do Desenvolvedor da Adobe (estes “Termos”) são um contrato legal celebrado entre você (“você” ou “seu”) e a entidade da Adobe definida na seção 1.2 (“Adobe”, “nós”, “nos” ou “nosso”) que rege o uso
(A) dos sites do desenvolvedor da Adobe localizado em xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx (incluindo o Developer Console em xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxx), (B) o portal do produtor e o site do Adobe Exchange localizados em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx, (C) o Modo do Desenvolvedor do Adobe Express Add-on Marketplace e (D) todas as Ferramentas de Desenvolvedor (definidas na seção 2) que disponibilizamos para você. Estes Termos substituem todas as versões dos Termos anteriores (incluindo versões anteriores dos Termos de Uso do Desenvolvedor, o Contrato do Adobe Exchange e os Termos Adicionais do Desenvolvedor da Adobe) em sua totalidade.
1.2 Se você reside na América do Norte (inclusive Estados Unidos, Canadá, México, territórios e propriedades dos Estados Unidos e bases militares dos Estados Unidos onde estiverem localizadas), seu relacionamento é com a Adobe Inc., uma empresa de Delaware, e estes Termos são regidos pelas leis da Califórnia, EUA, a menos que impedido pela lei federal dos EUA, independentemente de conflitos de leis. Caso resida fora da América do Norte, sua relação será com a Adobe Systems Software Ireland Limited, e estes Termos serão regidos pelas leis da Irlanda. Para clientes na Austrália, a Adobe Systems Software Ireland Limited atua como agente autorizado da Adobe Systems Pty Ltd. e está celebrando este contrato em sua capacidade como agente da Adobe e Systems Pty Ltd. Você também pode ter direitos adicionais de acordo com as leis locais. Não pretendemos limitar esses direitos onde for proibido por lei.
1.3 Se você for Administrador (definido na seção 2) ou, de outra forma, usar as Ferramentas de Desenvolvedor em nome de uma Empresa (definido na seção 2), “você” significa você (em sua capacidade pessoal) junto com sua Empresa, e você declara e garante que você (em sua capacidade pessoal) tem toda a autoridade necessária para vincular legalmente essa Empresa a estes Termos.
1.4 O uso de determinadas ofertas da Adobe, inclusive Serviços da Adobe e Software da Adobe, está sujeito aos Termos e a um contrato separado entre você e nós.
1.5 A Política de Privacidade da Adobe (xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxx_xx) descreve as práticas de privacidade dos Serviços da Adobe e do Software da Adobe.
2. Definições.
2.1 “Administrador” significa um administrador que gerencia os Serviços da Adobe e o Software da Adobe para Usuários Comerciais na sua Empresa usando o Admin Console e/ou o Developer Console.
2.2 “Admin Console” significa a interface do usuário do administrador do programa que permite aos Administradores gerenciar os Serviços da Adobe e o Software da Adobe da sua Empresa.
2.3 “Adobe Exchange” significa o marketplace de aplicativos e o portal do produtor localizados em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx (ou URL sucessor).
2.4 “Adobe Express” significa o aplicativo de design online e móvel localizado em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxx/ (e todos os subdomínios associados, inclusive xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxx.xxx).
2.5 “Adobe Express Add-on Marketplace” significa a plataforma de extensibilidade disponível no Adobe Express, que permite aos Desenvolvedores criar e distribuir o Software de Desenvolvedor aos Usuários Finais ou para uso interno.
2.6 “Adobe ID” significa o nome de usuário exclusivo, a senha e as informações de perfil que você usa para criar uma conta de desenvolvedor, fazer logon e acessar as Ferramentas de Desenvolvedor.
2.7 “Serviços da Adobe” são nosso site, produtos e aplicativos baseados na web, o suporte ao cliente, fóruns de debate ou outras áreas ou serviços interativos, como a Creative Cloud e as Ferramentas de Desenvolvedor.
2.8 “Interface de Usuário de Logon da Adobe” é a imagem característica do botão e o modelo independente da interface da tela de logon, disponibilizados por nós e com exibição obrigatória na interface de usuário como aviso visual para facilitar ou iniciar o mecanismo de log-in nos Serviços da Adobe.
2.9 “Software da Adobe” significa o software incluído como parte dos Serviços da Adobe, bem como todos os aplicativos, incluindo aplicativos para dispositivo móvel, Ferramentas de Desenvolvedor, Arquivos de Exemplo, Arquivos de Conteúdo, scripts, conjuntos de instruções e documentação relacionada.
2.10 “Obra(s) do Adobe Stock” significa as fotografias, ilustrações, imagens, vetores, vídeos, ativos 3D, ativos de modelos e outras obras pictóricas ou gráficas disponíveis para licenciamento por meio dos Serviços Adobe Stock em xxxxx.xxxxx.xxx (ou a URL sucessora) ou que de outra forma sejam identificados como ativos do Adobe Stock.
2.11 “Marcas Registradas da Adobe” são a Interface de Usuário de Logon da Adobe; Emblemas; Ícones de Recursos; marcas registradas, nomes, logomarcas e ícones da Adobe identificados nas Diretrizes de Identidade Visual e todas as outras marcas registradas expressamente fornecidas a você por nós para promoção da disponibilidade de seu Software de Desenvolvedor aprovado.
2.12 “API” significa interfaces de programação de aplicativos.
2.13 “Chave de API” significa a credencial de acesso à API atribuída ao seu Software de Desenvolvedor e associada à sua Adobe ID, usada por nós para associar, validar e autenticar a sua atividade na API e no seu Software de Desenvolvedor.
2.14 “Emblemas” são as marcas registradas (incluindo logomarcas), ícones e texto identificados como “emblema” nas Diretrizes de Identidade Visual.
2.15 “Diretrizes de Identidade Visual” são todas as instruções ou diretrizes que possamos publicar ou fornecer a você com relação ao uso das Marcas Registradas da Adobe, incluindo as diretrizes disponíveis em: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxx_xx (ou URL sucessor).
2.16 “Empresa” significa uma organização ou grupo, incluindo, entre outros, uma empresa ou qualquer outra entidade comercial, entidade governamental, organização sem fins lucrativos ou instituição educacional.
2.17 “Usuário Comercial” significa você, tendo recebido o direito de usar, acessar e consumir o Software da Adobe e os Serviços da Adobe de uma Empresa por um dos planos comerciais da Adobe (como Creative Cloud para equipes, Creative Cloud para corporações ou Document Cloud).
2.18 “Informações Confidenciais” significa, seja em forma escrita, verbal, gráfica ou eletrônica: (A) qualquer informação que a Adobe marque como “confidencial” ou designe oralmente como confidencial no momento da divulgação; (B) as Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento, incluindo sua existência, recursos e funcionalidade, segredos comerciais, código-fonte e quaisquer outras informações associadas, sejam ou não identificadas como confidenciais; (C) banco de dados de bugs da Adobe; (D) debates sobre possíveis alterações de recursos e/ou produtos; (E) feedback e opiniões decorrentes de feedback; (F) opiniões decorrentes de quaisquer conselhos consultivos do cliente organizados por nós; (G) todas as APIs não publicamente documentadas quando você receber acesso a elas e (H) todas as obras derivadas dos itens acima. “Informações Confidenciais” não incluem informações que (1) sejam ou se tornem de conhecimento público no momento da divulgação ou subsequentemente por outros motivos que não sejam sua falha; (2) eram de seu conhecimento, sem obrigações de confidencialidade, antes da divulgação realizada por nós; (3) se tornem de seu conhecimento, sem obrigações de confidencialidade, de outra fonte que não sejamos nós; (4) sejam necessárias para publicar o Software de Desenvolvedor, inclusive o próprio Software de Desenvolvedor ou (5) sejam desenvolvidas de forma independente por você sem o uso de Informações Confidenciais.
2.19 “Arquivos de Conteúdo” são ativos da Adobe fornecidos como parte dos Serviços da Adobe e do Software da Adobe.
2.20 “Developer Console” é o console localizado em : xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxx (ou URL sucessor).
2.21 “Modo do Desenvolvedor” é uma configuração que permite aos Desenvolvedores acessar as Ferramentas de Desenvolvedor disponíveis no Adobe Express para criar, testar, implantar e publicar o Software de Desenvolvedor.
2.22 “Software de Desenvolvedor” significa quaisquer aplicativos de software, programas, complementos, extensões, plug-ins e outras tecnologias que você desenvolve cuja finalidade seja acessar, trabalhar ou interoperar com o Software ou os Serviços da Adobe, ou adicionar recursos ou funcionalidade ao Software ou aos Serviços da Adobe.
2.23 “Ferramentas de Desenvolvedor” são o Software ou os Serviços da Adobe que fornecemos a você para a finalidade de acessar, interoperar ou adicionar funcionalidade a outros Serviços e Software da Adobe. As Ferramentas de Desenvolvedor podem incluir, entre outros, (A) o kit de desenvolvimento de software (“SDK”), ferramentas, programas e utilitários; (B) plug-ins ou outras APIs; (C) Chaves de API; (D) arquivos Java Archive (JAR) ou de cabeçalho; (E) sons, imagens de exemplo ou ativos semelhantes; (F) Código de Exemplo; (G) documentação relacionada, especificações técnicas, notas e materiais explicativos; (H) outros itens de desenvolvimento ou materiais associados ou relacionados disponibilizados por nós a você; e (I) modificações, atualizações, upgrades ou cópias de quaisquer itens supracitados. “Ferramentas de Desenvolvedor” também incluem “Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento” exceto quando expressamente indicado.
2.24 “Dados de Uso do Desenvolvedor” são os dados que a Adobe coleta sobre sua interação e uso das Ferramentas do Desenvolvedor, dos Serviços da Adobe, do Software da Adobe, dos sites de desenvolvedor da Adobe localizados em xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx (incluindo o Developer Console) e em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx (Adobe Exchange).
2.25 “Uso Final” tem o significado estabelecido na seção 4.1(B).
2.26 “Usuário Final” significa um cliente que compra ou usa seu Software de Desenvolvedor.
2.27 “Ícones de Recursos” são os ícones disponibilizados por nós com exibição obrigatória na interface de usuário para identificar exclusivamente determinados recursos, componentes ou funções de processamento do Software ou dos Serviços da Adobe.
2.28 “Feedback” são ideias, relatórios de bugs ou falhas, sugestões, propostas e outras informações ou materiais fornecidos a nós por você em relação ao acesso, ao uso e à avaliação das Ferramentas de Desenvolvedor de Pré- lançamento ou das Ferramentas de Desenvolvedor, juntamente com todos os Direitos de Propriedade Intelectual associados.
2.29 “Direitos de Propriedade Intelectual” são direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, imagens comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direitos de privacidade, direitos de publicidade e outros direitos de propriedade.
2.30 “Processador de Pagamento” tem o significado estabelecido na seção 7.3.
2.31 “Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento” são versões de pré-lançamento das Ferramentas de Desenvolvedor.
2.32 “País Restrito” tem o significado estabelecido na seção 6.17.
2.33 “Código de Exemplo” significa código de objeto ou código-fonte, excluindo Arquivos de Exemplo, que incluímos para você incorporar ao seu Software de Desenvolvedor de acordo com estes Termos.
2.34 “Arquivos de Exemplo” são arquivos audiovisuais, vídeos ou outros arquivos de conteúdo fornecidos pela Adobe para uso em tutoriais, demonstrações e outras finalidades de teste, que podem ser identificados como arquivos de exemplo.
2.35 “Diretrizes de Envio” são nossas diretrizes de aprovação e políticas padrão atuais para o marketplace aplicável localizado em xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-
cloud/docs/guides/submission/overview (ou URL sucessor) para o Adobe Exchange e xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxxxx-xxx-xxx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxxxxx (ou URL sucessor) para o Adobe Express Add- on Marketplace.
2.36 “Período de Testes” significa o período desde o momento em que as Ferramentas de Desenvolvedor de Pré- lançamento são disponibilizadas a você até a data do primeiro lançamento comercial das Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento ou uma data comunicada por nós a você, o que ocorrer antes.
3. Credenciais de Desenvolvedor.
3.1 Sua Conta. Exceto conforme expressamente permitido por nós, você deve criar uma Adobe ID e o perfil de conta de desenvolvedor online para obter e usar as Ferramentas de Desenvolvedor e criar o Software de Desenvolvedor. Você deve manter o perfil da sua conta sempre atualizado com as informações atuais (inclusive as informações de contato atuais). Você é responsável por toda a atividade ocorrida por meio de sua conta mesmo se essa atividade não for feita por você ou for feita sem o seu conhecimento ou autorização. Avise o Suporte ao cliente da Adobe imediatamente se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta. Você não pode (A) compartilhar informações da conta (exceto com um administrador da conta autorizado), seja intencionalmente ou não, nem (B) utilizar a conta de outra pessoa. O administrador da conta pode usar as informações da sua conta para gerenciar o uso e o acesso às Ferramentas de Desenvolvedor. Você acessará as Ferramentas de Desenvolvedor pelo meio exigido por nós e conforme descrito de outra forma na documentação pertinente. Ao usar APIs, você não poderá prestar declarações falsas nem mascarar sua identidade nem a do cliente da API.
3.2 Chave de API. Se uma API exigir uma Chave de API, você deverá obter uma Chave de API distinta para cada Software de Desenvolvedor. Até que aprovemos o Software de Desenvolvedor para distribuição, você só poderá usar a Chave de API para desenvolvimento e testes do Software de Desenvolvedor, e não poderá usá-la em conexão com nenhum Software de Desenvolvedor disponibilizado a Usuários Finais.
3.3 Dados de Uso do Desenvolvedor. Você concorda que podemos coletar Dados de Uso de Desenvolvedor associados à Adobe ID e ao perfil da conta de desenvolvedor online para manter a segurança, monitorar o desempenho e melhorar a qualidade do serviço. Além disso, você concorda que podemos monitorar e coletar Dados de Uso do Desenvolvedor, incluindo informações pessoais, para nossas pesquisas, desenvolvimento de produtos e melhoria de produtos. Você concorda que podemos transferir suas informações pessoais além das fronteiras nacionais, bem como armazenar e processar essas informações em qualquer país onde nós ou nossos representantes mantemos escritórios. Se você não deseja que o uso seja rastreado, sua única opção é descontinuar o uso das Ferramentas de Desenvolvedor, dos sites de desenvolvedor da Adobe localizados em xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx (incluindo o Developer Console em xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxx) e em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx/ (Adobe Exchange).
4. Licenças.
4.1 Licença Concedida a Você.
(A) Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível e revogável para (1) usar e reproduzir as Ferramentas de Desenvolvedor para desenvolvimento e testes do Software de Desenvolvedor; e
(2) sujeito aos direitos de aprovação na seção 5 (Distribuição do Software de Desenvolvedor), distribuir as Ferramentas de Desenvolvedor (ou partes delas) exclusivamente no Software de Desenvolvedor aprovado, apenas na forma de código objeto. A concessão de licença supracitada não se aplica às Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento; consulte a seção 9 (Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento) para saber os termos que regem o uso das Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento.
(B) A menos que o contrário seja especificado na documentação ou em licenças específicas (incluindo, entre outros, Termos Adicionais), concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível e revogável para usar os Arquivos de Conteúdo para criar o uso final (isto é, o aplicativo ou o produto derivado criado por você), ao qual os Arquivos de Conteúdo, ou as derivações resultantes, são incorporados (“Uso Final”). Você pode alterar os Arquivos de Conteúdo antes de incorporá-los no Uso Final. Você pode reproduzir e
distribuir Arquivos de Conteúdo apenas quando relacionado ao seu Uso Final, no entanto, sob nenhuma circunstância você pode distribuir os Arquivos de Conteúdo individualmente, fora do Uso Final.
4.2 Licença para a Adobe. Ao optar pelo envio do Software de Desenvolvedor, você nos concede uma licença totalmente paga, isenta de royalties, não exclusiva e mundial para (A) testar, reproduzir e, de outra forma, usar o Software de Desenvolvedor a fim de aprová-lo para distribuição; e (B) exibir, modificar, sublicenciar e distribuir publicamente o Software de Desenvolvedor a Usuários Finais por meio do Adobe Exchange ou de outros canais aprovados por nós.
4.3 Propriedade. As Ferramentas de Desenvolvedor e as Obras do Adobe Stock são de nossa propriedade intelectual e dos nossos fornecedores e estão protegidas por lei, incluindo leis de direitos autorais, marcas e segredos comerciais e patentes dos Estados Unidos, disposições de tratados internacionais e leis pertinentes do país em que estão sendo usadas. Nós e nossos fornecedores mantemos a titularidade e a propriedade desses itens, da mídia na qual estão gravados e de todas as cópias subsequentes, independentemente da forma ou mídia em que as cópias originais e outras possam existir. Reservamos todos os direitos que não estejam expressamente garantidos nestes Termos. Você concorda em manter e reproduzir integralmente todos os avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade ou isenções da Adobe em todas as cópias das Ferramentas de Desenvolvedor, ou quaisquer partes delas.
4.4 Modificações. Podemos modificar, atualizar ou descontinuar as Ferramentas de Desenvolvedor a qualquer momento, sem aviso prévio nem responsabilidade perante você nem outras pessoas, e o acesso ou o uso contínuo das Ferramentas de Desenvolvedor constituirá a aceitação dessa atualização ou modificação. Você é responsável por implementar as versões mais recentes dessas Ferramentas de Desenvolvedor por sua conta imediatamente após a liberação de qualquer atualização ou modificação das Ferramentas de Desenvolvedor.
4.5 Termos de Terceiros. As Ferramentas de Desenvolvedor podem conter software de terceiros (como software livre ou de código aberto) e podem estar sujeitas a termos e condições adicionais normalmente encontrados em um contrato de licença distinto; um arquivo “ReadMe”; um arquivo “License” ou em “Avisos de Software de Terceiros e/ou Termos e Condições Adicionais de Terceiros” encontrados em xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxx_xx (coletivamente, “Termos de Licença de Terceiros”). Os Termos de Licença de Terceiros podem exigir que você transfira os avisos para seus Usuários Finais e prevalecerão em caso de conflitos entre estes Termos e os Termos de Licença de Terceiros.
4.6 Arquivos de Exemplo. Os Arquivos de Exemplo não podem ser usados para outra finalidade que não aquela para a qual foram fornecidos. Você não pode distribuir Arquivos de Exemplo de nenhuma forma que permita a terceiros usá-los, baixá-los, extraí-los ou acessá-los como arquivos isolados e não pode reivindicar direitos aos Arquivos de Exemplo.
5. Distribuição do Software de desenvolvedor.
5.1 Aprovação pela Adobe. Podemos restringir a distribuição de qualquer Software de Desenvolvedor (ou o acesso ao Software e aos Serviços da Adobe pelo Software de Desenvolvedor) não aprovado por nós. Como parte do processo de aprovação, podemos revisar o Software de Desenvolvedor (A) quanto à conformidade com estes Termos, (B) quanto ao cumprimento das Diretrizes de Envio aplicáveis e (C) para a identificação de problemas de segurança, privacidade e desempenho inadequado que possam nos afetar ou afetar nossos usuários. Também podemos exigir uma nova aprovação para quaisquer alterações no Software de Desenvolvedor, incluindo correções de bugs, atualizações, upgrades e novos lançamentos. Podemos retirar a aprovação de qualquer Software de Desenvolvedor a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive o não cumprimento destes Termos. Se retirarmos a aprovação de qualquer Software de Desenvolvedor, você deverá interromper a distribuição do Software de Desenvolvedor e o acesso ao Software e aos Serviços da Adobe por meio desse Software de Desenvolvedor em até dez dias após o aviso dessa retirada.
5.2 Canais de Distribuição. Podemos exigir que você distribua o Software de Desenvolvedor aprovado somente por meio do Adobe Exchange, do Adobe Express Add-on Marketplace ou de outros canais aprovados por nós.
6. Restrições e Requisitos.
6.1 Não modificar ou fazer engenharia reversa. Exceto quando expressamente permitido nestes Termos, você não pode (A) modificar, portar, adaptar ou traduzir nenhuma parte das Ferramentas de Desenvolvedor; nem (B) fazer engenharia reversa (incluindo, entre outros, monitoramento ou rastreamento dos dados de entrada ou de saída trafegados em um sistema ou aplicativo a fim de recriar esse sistema), descompilar, desmontar ou tentar de outra forma descobrir, em nenhuma Ferramenta de Desenvolvedor, as representações de dados ou algoritmos, processos, métodos subjacentes e qualquer código-fonte de qualquer parte de qualquer Software da Adobe e Serviços da Adobe (incluindo Ferramentas de Desenvolvedor) não fornecidos a você na forma de código-fonte. Se as leis de sua jurisdição franquearem a você o direito de descompilar uma Ferramenta de Desenvolvedor para obter as informações necessárias a fim de tornar as partes licenciadas da Ferramenta de Desenvolvedor interoperáveis com outro software, você poderá fazê-lo somente depois de solicitar a nós essas informações, e podemos impor condições razoáveis, inclusive uma taxa razoável, ao uso do código-fonte para garantir que nossos direitos e os de nossos fornecedores no código-fonte da Ferramenta de Desenvolvedor sejam protegidos e nossas obrigações sejam cumpridas.
6.2 Da Interferência. Exceto quando expressamente permitido por nós, você não pode criar um Software de Desenvolvedor que (A) remova ou, de outra forma, obscureça as telas ou páginas “Sobre” ou “Informações” em qualquer Serviço ou Software da Adobe nem (b) degrade, prejudique ou, de outra forma, interfira negativamente na funcionalidade ou aparência de qualquer Serviço ou Software da Adobe. Também é vedado o uso das Ferramentas de Desenvolvedor para criar um Software de Desenvolvedor que permita a interferência ou a modificação do idioma padrão dos Serviços ou do Software da Adobe.
6.3 Não Separar. As Ferramentas de Desenvolvedor podem (A) incluir diversos aplicativos, utilitários e componentes; (B) dar suporte a diversas plataformas e idiomas ou (C) ser fornecidas em diversas mídias ou diversas cópias. Você não pode separar nem empacotar novamente as partes dos componentes das Ferramentas de Desenvolvedor, nem seus direitos a elas, para distribuição, transferência ou revenda.
6.4 Malware. Você não pode, de forma deliberada, intencional ou por negligência, incorporar código mal- intencionado ou danoso, vírus, Cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, mecanismos de cancelamento nem outro malware em seu Software de Desenvolvedor.
6.5 Controles Comerciais. O uso que você fizer do Software de Desenvolvedor está sujeito aos controles de exportação dos Estados Unidos. Você cumprirá todas as restrições dos EUA e outras de importação, exportação e nova exportação que se aplicarem ao uso feito do Software de Desenvolvedor, inclusive os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA. Além disso, você declara e garante que não consta de nenhuma lista de sanções emitida pelos Estados Unidos, pela União Europeia ou pelo Reino Unido nem está sujeito, de outra forma, a sanções. Você ainda declara e garante não ser cidadão de um território embargado e tampouco estar localizado nele (atualmente, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, a Região da Crimeia da Ucrânia ou a República Popular de Donetsk ou República Popular de Luhansk).
6.6 Software Livre Viral. É vedado integrar, usar, distribuir ou, de outra forma, combinar as Ferramentas de Desenvolvedor com outro software de forma que exigiria que as Ferramentas de Desenvolvedor ou outros Serviços ou Software da Adobe fossem: (A) divulgados ou distribuídos na forma de código-fonte; (B) licenciados para produzir obras derivadas; ou (C) redistribuídos gratuitamente, o que geralmente ocorre, entre outros, em conexão com software licenciado de acordo com a Licença Pública Geral da GNU (GPL), a GNU Affero General Public License (AGPL), a GNU Lesser General Public License (LGPL) ou outras licenças de código aberto.
6.7 Limites de Uso. A menos que estabelecido de outra forma em um contrato separado, poderemos limitar o uso das Ferramentas de Desenvolvedor a nosso exclusivo critério, por exemplo, limitando o tipo de chamadas aceitas por uma API ou limitando o número de chamadas a uma API. Você não pode tentar contornar essas limitações e deverá obter nosso consentimento expresso por escrito para usar as Ferramentas de Desenvolvedor de uma forma que exceda essas limitações.
6.8 Não Sublicenciar. Você não pode (A) sublicenciar as Ferramentas de Desenvolvedor para uso por terceiros nem (B) vender, alugar ou, de outra forma, conceder a terceiros direitos às Ferramentas de Desenvolvedor.
6.9 Funcionalidade Semelhante. Você não pode criar Software de Desenvolvedor que não adicione funcionalidades ou recursos significativos além dos fornecidos por uma Ferramenta de Desenvolvedor ou uma API disponibilizada a você pela Adobe.
6.10 Dados do Usuário Final. Se você coletar, usar ou processar informações pessoais por meio do Software de Desenvolvedor, você deverá: (A) cumprir todas as leis e regulamentos de privacidade pertinentes; (B) publicar um aviso de privacidade que seja facilmente acessível aos Usuários Finais na sua listagem no Adobe Exchange (ou outro canal aprovado por nós) e de dentro do seu Software de Desenvolvedor, no qual descreverá de forma clara e precisa as suas práticas de coleta, uso e processamento de informações pessoais do Usuário Final, inclusive qualquer compartilhamento com terceiros; (C) respeitar a privacidade dos seus Usuários Finais e cumprir os seus compromissos de aviso de privacidade e (D) excluir imediatamente o conteúdo de qualquer Usuário Final ou outras informações, inclusive tokens, mediante solicitação desse Usuário Final ou nossa, ou quando esse Usuário Final fechar a conta aplicável com você.
6.11 Nova identificação. Você não deve tentar identificar novamente uma pessoa física ou, de outra forma, gerar informações pessoais por nenhuma ligação, combinação ou comparação cruzada dos dados que você obtiver por meio do Software de Desenvolvedor com dados adquiridos de fontes externas.
6.12 Não Bloquear o Desenvolvimento da Adobe. Poderemos desenvolver, adquirir, licenciar, manter ou distribuir tecnologias ou produtos, agora ou no futuro, que tenham design ou funcionalidade semelhante ou que façam concorrência com o seu Software de Desenvolvedor, e nenhuma disposição nestes Termos limita nosso direito de fazê-lo. Você concorda em não impor Direitos de Propriedade Intelectual que abranjam seu Software de Desenvolvedor a nós, nossas subsidiárias ou afiliadas, seus clientes, agentes ou contratados para fabricação, uso, importação, licenciamento, venda ou oferta para venda de quaisquer Serviços e Software da Adobe ou outros produtos ou tecnologias.
6.13 Suporte. Você é o único responsável por prestar suporte aos Usuários Finais do seu Software de Desenvolvedor.
6.14 Conformidade. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos pertinentes e fica vedado o uso das Ferramentas de Desenvolvedor para incentivar ou promover atividades ilegais ou violar direitos de terceiros, incluindo, entre outros, pela criação de Software de Desenvolvedor que viole leis, regulamentos ou direitos de outros quando usado da forma indicada ou comercializado.
6.15 Contrato de Licença do Usuário Final. Você deve incluir seu próprio contrato de licença do usuário final no Software de Desenvolvedor. Seu contrato de licença do usuário final não pode conter disposições que sejam inconsistentes com estes Termos.
6.16 Aprendizado de máquina e inteligência artificial. Você não fará e não permitirá que terceiros usem os Serviços da Adobe ou o Software da Adobe (ou qualquer conteúdo, dados, resultados ou outras informações recebidas ou derivadas dos Serviços da Adobe ou do Software da Adobe) para direta ou indiretamente criar, treinar, testar ou de outra forma melhorar quaisquer algoritmos de aprendizado de máquinas ou sistemas de inteligência artificial, incluindo quaisquer arquiteturas, modelos ou pesos, ou para quaisquer tecnologias projetadas ou destinadas à identificação de pessoas físicas.
6.17 Limitações do Serviço Regional. A menos que o uso em um País Restrito seja especificamente autorizado pela Adobe, você não está autorizado a usar quaisquer Ferramentas de Desenvolvedor em qualquer País Restrito ou permitir que usuários em um País Restrito usem o Software de Desenvolvedor. “País Restrito” significa China continental, Rússia e qualquer outro país onde o acesso ou o uso seja restrito pelas leis locais ou seja restrito de outra forma segundo a seção 6.5 (Controles Comerciais).
7. Taxas, compartilhamento de receita e processamento de pagamento.
7.1 Taxas cobradas por nós. Poderemos definir preços ou cobrar uma taxa pelo uso de recursos, componentes ou funções de processamento fornecidos ou habilitados pelas Ferramentas de Desenvolvedor.
7.2 Taxas Pagas por Nós. Se oferecermos uma taxa ou uma participação de receita pela venda do seu Software de Desenvolvedor por meio do Adobe Exchange ou outros canais aprovados por nós, pagaremos de acordo com a seção pertinente nestes Termos e nas políticas de pagamento para esse canal. Poderemos modificar nossas políticas de pagamento a qualquer momento, e você é responsável por verificar se há atualizações regularmente. Ao continuar enviando Software de Desenvolvedor a nós ou não remover o Software de Desenvolvedor, você concordará com todas as políticas de pagamento modificadas. Você pode designar seu Software de Desenvolvedor como software gratuito, de avaliação ou de teste e, nesse caso, poderemos distribuir o Software de Desenvolvedor sem ônus nem pagamento a você. Salvo o que foi declarado nestes Termos, não temos obrigações de pagamento para com você.
7.3 Processadores de Pagamentos. Você ou nós poderemos usar processadores de pagamento de terceiros (individualmente, “Processador de Pagamento”) para facilitar o pagamento a você gerado por vendas de seu Software de Desenvolvedor. Um Processador de Pagamento pode exigir que você forneça informações adicionais ou celebre um contrato distinto diretamente com ele para utilizar os respectivos serviços. Em determinados casos, a Adobe poderá exigir que um Processador de Pagamento específico seja utilizado. A menos que aprovado de outra forma por escrito pela Adobe, você concorda que qualquer processamento de pagamento por meio de um Processador de Pagamento ocorra fora do Software ou do Serviço da Adobe. Você reconhece e concorda que nós não temos nenhuma responsabilidade no que se refere ao atraso ou à imprecisão dos pagamentos ou, de outra forma, ao uso de um Processador de Pagamento, e ainda concorda em resolver qualquer controvérsia relacionada ao processamento ou ao pagamento de taxas diretamente com tal Processador de Pagamento. Além disso, podemos compartilhar informações sobre você com o Processador de Pagamento e outros provedores de serviços terceiros, conforme necessário, para permitir o uso das Ferramentas de Desenvolvedor. Não temos acesso nem controle sobre as ações que um terceiro possa executar, e as práticas de processamento de informações de sites terceiros não são cobertas pela Política de Privacidade da Adobe, por estes Termos nem por outros termos e condições pertinentes entre você e nós.
7.4 Impostos e Taxas de Terceiros. Você deve pagar, e não somos responsáveis pelo pagamento, de todos os impostos e taxas de terceiros pertinentes (como cobranças por chamadas telefônicas, tarifas de operadoras de celular, cobranças de ISP, cobranças de plano de dados, taxas de cartão de crédito ou tarifas de câmbio) gerados em relação ao licenciamento de seu Software de Desenvolvedor por meio do Adobe Exchange ou outros canais aprovados por nós. Se alguma tarifa for cobrada de nós, poderemos tomar medidas para cobrar essas tarifas de você, e você será responsável por todas as despesas e custos relacionados à cobrança gerados por nós.
8. Marcas Registradas.
8.1 Licença de Marca Registrada da Adobe.
(A) Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar as Marcas Registradas da Adobe em seu Software de Desenvolvedor, em seu site e em comunicações impressas e eletrônicas apenas para indicar que seu Software de Desenvolvedor aprovado fornece uma conexão, interage ou é compatível com os Serviços ou o Software da Adobe, ou está disponível pelo Adobe Exchange ou outros canais aprovados por nós, desde que o uso das Marcas Registradas da Adobe esteja em conformidade com estes Termos, com as Diretrizes de Identidade Visual e com quaisquer outras diretrizes ou restrições aplicáveis fornecidas por nós. Poderemos revisar ou atualizar nossas Diretrizes de Identidade Visual a qualquer momento, e você permanecerá em conformidade com a versão mais recente de nossas Diretrizes de Marca em todos os momentos.
(B) Estes Termos não concedem direitos de uso de quaisquer outras marcas registradas que não sejam as Marcas Registradas da Adobe e não concedem qualquer direito, participação ou interesse em quaisquer Marcas Registradas da Adobe que não correspondam ao que está expressamente declarado nestes Termos. Você reconhece a nossa propriedade das Marcas Registradas da Adobe, reconhece o valor da reputação associada a elas e reconhece que essa reputação pertence a nós e reverte-se exclusivamente a nosso favor. Você concorda em não usar as Marcas Registradas da Adobe de nenhum modo que nos desacredite ou desacredite os Serviços ou o Software da Adobe, prejudique ou interfira na reputação das Marcas Registradas da Adobe, infrinja nossos Direitos de Propriedade Intelectual ou preste uma declaração falsa ou enganosa sobre o Software de Desenvolvedor.
8.2 Restrições das Marcas Registradas da Adobe.
(A) Você concorda em usar as Marcas Registradas da Adobe somente em conexão com um Software de Desenvolvedor que (1) esteja em conformidade com estes Termos, (2) esteja de acordo com todos os padrões de qualidade estabelecidos por nós e (3) esteja em conformidade com todas as leis pertinentes da jurisdição onde o Software de Desenvolvedor foi elaborado ou é utilizado. Mediante solicitação, você deve nos avisar de todos os locais onde as Marcas Registradas da Adobe estejam sendo usadas, nos fornecer exemplos representativos do uso e auxiliar e cumprir o monitoramento e a manutenção da qualidade e do formato das Marcas Registradas da Adobe. Mediante aviso, você deve deixar de usar as Marcas Registradas da Adobe que determinarmos, a nosso exclusivo critério, contrariar a intenção da concessão de licença de marcas registradas acima. Você é o único responsável por todos os custos associados à remoção ou à modificação do uso das Marcas Registradas da Adobe, conforme solicitado por nós.
(B) Você só poderá usar os Emblemas para comercializar e promover seu Software de Desenvolvedor. Você não poderá usar os Emblemas na interface de usuário do seu Software de Desenvolvedor.
(C) Se o seu Software de Desenvolvedor identificar, iniciar ou facilitar o logon nos Serviços da Adobe, você será obrigado a usar a Interface de Usuário de Logon da Adobe na interface de usuário de seu Software de Desenvolvedor. Se o seu Software de Desenvolvedor identificar recursos, componentes ou funções de processamento distintos do Serviço ou do Software da Adobe, você será obrigado a usar os Ícones de Recursos na interface de usuário do Software de Desenvolvedor. É vedado o uso da Interface de Usuário de Logon da Adobe ou os Ícones de Recursos para comercializar ou promover o Software de Desenvolvedor de formas diferentes das descritas nestes Termos, nas Diretrizes de Identidade Visual e em outras diretrizes e restrições pertinentes fornecidas a você por nós.
(D) Nos termos das Diretrizes de Marca, você não pode usar as Marcas Registradas da Adobe, palavras ou logomarcas, nomes de produtos da Adobe, designs ou nomes semelhantes, parcial, integralmente ou em qualquer forma abreviada, no nome do seu Software de Desenvolvedor ou no ícone do produto do seu Software de Desenvolvedor, nem registrar ou procurar registrar uma marca registrada ou um nome de domínio de site que contenha qualquer um dos itens supracitados ou seja estranhamente semelhante a eles.
8.3 Marcas Registradas de Desenvolvedor. Você nos concede uma licença não exclusiva, não sublicenciável, isenta de royalties e mundial para reproduzir e usar seu nome, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logomarcas e outras marcas e materiais descritivos para mencionar publicamente você ou seu Software de Desenvolvedor para anunciar ou promover Serviços e Software da Adobe e seu Software de Desenvolvedor, incluindo ofertas de seu Software de Desenvolvedor por meio do Adobe Exchange ou outros canais aprovados por nós.
9. Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento.
9.1 Licença de Avaliação. Caso as Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento sejam disponibilizadas, concederemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para usar as Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento durante o Período de Testes a fim de avaliar as Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento e nos fornecer Feedback.
9.2 Requisitos e Restrições Adicionais para Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento.
(A) Produção Proibida. Você não pode fazer uso público das Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento, incluindo, entre outros, distribuir, publicar, mostrar, exibir ou mencionar publicamente as Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento. É vedado compartilhar capturas de tela da interface de usuário das Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento ou fazer referência aos nomes das Ferramentas de Desenvolvedor de Pré- lançamento, a menos que expressamente permitido pela Adobe.
(B) Limitações Específicas nas Fontes. Se alguma fonte listada em: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxx_xxxxx_xx (ou URL sucessor) for incluída nas Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento, você só poderá usar a fonte em conexão com as Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-
lançamento. Você não pode copiar, mover, ativar nem usar (ou permitir que qualquer ferramenta de gerenciamento de fontes copie, mova, ative ou use) essas fontes em ou com qualquer aplicativo de software, programa ou arquivo que não sejam as Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento.
9.3 Feedback. Você concorda em nos fornecer Feedback durante o Período de Testes, que pode ser fornecido a nós em geral. Você nos concede uma licença totalmente paga, perpétua, isenta de royalties, transferível, sublicenciável, irrevogável e mundial para fazer, usar, vender, oferecer para venda, importar, exportar, reproduzir, distribuir, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, sublicenciar e elaborar obras derivadas com base no Feedback. Você declara e garante que tem todos os direitos necessários para nos fornecer Feedback. Não temos obrigação de incorporar, usar nem, de outra forma, confirmar nenhum Feedback fornecido.
10. Informações Confidenciais.
10.1 Não Divulgação. Você concorda em manter as Informações Confidenciais em sigilo rigoroso e não divulgá- las a nenhuma outra parte, exceto aos funcionários e representantes autorizados que precisem ter conhecimento das Informações Confidenciais e se vinculem legalmente por obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto as cláusulas de confidencialidade destes Termos antes do acesso às Informações Confidenciais. Você é responsável por qualquer violação desta cláusula de confidencialidade causada por seus representantes. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, é vedado modificar, criar outras obras, fazer engenharia reversa e desmontar programas de software fornecidos ou divulgados como Informações Confidenciais sem nosso prévio consentimento por escrito. Você concorda em tratar as Informações Confidenciais com o mesmo cuidado que trata seus próprios materiais confidenciais, não públicos, mas, em nenhum caso, esse cuidado deve ser menos do que razoável. Você interromperá o uso de todas as Informações Confidenciais tangíveis, bem como as devolverá e as destruirá imediatamente mediante solicitação, juntamente com todas as cópias, exceto conforme o exigido pela lei. Você poderá divulgar Informações Confidenciais (A) conforme aprovado em um documento assinado por nós ou
(B) conforme necessário para responder a uma ordem válida de um tribunal ou outro órgão governamental, como exigido por lei ou conforme necessário para estabelecer os direitos de qualquer uma das partes, desde que você nos avise imediatamente no recebimento da ordem de divulgação e solicite tratamento confidencial de qualquer Informação Confidencial afetada. Se houver inconsistência entre esta seção e quaisquer obrigações existentes de não divulgação ou confidencialidade que você já tenha conosco, as obrigações existentes terão precedência.
10.2 Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento. Exceto se combinado de outra forma, suas obrigações de proteger a confidencialidade de quaisquer Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento cessarão mediante o primeiro lançamento comercial ao público dessas Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento. No entanto, não obstante o supracitado, todos os identificadores de logon, senhas e Chaves de API de pré-lançamento deverão ser usados apenas por você e não poderão ser compartilhados com ninguém.
11. Sua Garantia e Obrigações de Indenização.
11.1 Suas Garantias. Ao optar por nos enviar as Ferramentas de Desenvolvedor, você declara e garante que: (A) possui todas as licenças, direitos e permissões necessários para usar todo o conteúdo exibido ou incorporado ao seu Software de Desenvolvedor e para conceder as licenças mencionadas nestes Termos e (B) o Software de Desenvolvedor não infringe nossos Direitos de Propriedade Intelectual nem de terceiros.
11.2 Indenização. Você nos indenizará, bem como nossas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, funcionários, parceiros e licenciadores de todas as reclamações, demandas, perdas ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a (A) violações destes Termos por você, incluindo violações ou alegações de violação de declarações e garantias feitas por você em relação a qualquer aspecto do Software de Desenvolvedor;
(B) o uso de Ferramentas de Desenvolvedor; (C) violações alegadas ou reais de suas obrigações de privacidade para com terceiros; (D) reclamações de Usuários Finais relacionadas ao Software de Desenvolvedor, incluindo, entre outros, alegações com base em um requerimento de responsabilidade de produtos e (E) qualquer reclamação relacionada ao seu contrato ou relacionamento com um Usuário Final. Temos o direito de controlar a defesa de qualquer requerimento judicial e/ou extrajudicial ou assunto sujeito a indenização por você com um advogado de nossa própria escolha, e você cooperará integralmente conosco na defesa desse requerimento, ação ou assunto.
12. Avisos de Isenção de Garantias. As Ferramentas de Desenvolvedor são fornecidas “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e na extensão máxima permitida por lei; isentamo-nos de todas as garantias a elas relacionadas, sejam expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de não violação, comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica. Não assumimos nenhum compromisso em relação ao desempenho das Ferramentas de Desenvolvedor e, além disso, isentamo-nos de qualquer garantia de que (A) as Ferramentas de Desenvolvedor atenderão aos seus requisitos ou estarão constantemente disponíveis, serão ininterruptas, pontuais, seguras ou isentas de erros; (B) os resultados que podem ser obtidos com o uso das Ferramentas de Desenvolvedor serão eficazes, exatos ou confiáveis; (C) a qualidade das Ferramentas de Desenvolvedor atenderá às suas expectativas ou (D) quaisquer erros ou defeitos nas Ferramentas de Desenvolvedor serão corrigidos. Isentamo-nos especificamente de qualquer responsabilidade por quaisquer ações resultantes do uso das Ferramentas de Desenvolvedor. Você pode utilizar e acessar as Ferramentas de Desenvolvedor por sua conta e risco, e você é o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou perda de dados resultante do uso e acesso ao Serviço ou às Ferramentas de Desenvolvedor. Poderemos atualizar as Ferramentas de Desenvolvedor, inclusive quaisquer APIs, periodicamente. Versões subsequentes das Ferramentas de Desenvolvedor poderão não ser compatíveis com o Software de Desenvolvedor elaborado com o uso de versões anteriores das Ferramentas de Desenvolvedor.
13. Limitação de Responsabilidade. A menos que estabelecido nestes Termos, não nos responsabilizamos perante você nem outras pessoas por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequentes, morais, exemplares ou punitivos de nenhuma natureza, independentemente da causa, incluindo perdas e danos (A) resultantes da perda de uso, dados, reputação, receita ou lucros; (B) com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito ou (C) decorrentes ou relacionados ao uso ou acesso às Ferramentas de Desenvolvedor. Nossa responsabilidade total referente a qualquer questão decorrente ou referente a estes Termos está limitada a (A) US$ 100,00 ou (B) à quantia paga à Adobe para acessar as Ferramentas de Desenvolvedor durante o período de três meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, o que for maior.
14. Rescisão e Remoção.
14.1 Rescisão por sua Iniciativa. Você pode rescindir, a qualquer momento, o uso das Ferramentas de Desenvolvedor ou o acesso aos Serviços ou ao Software da Adobe por meio de seu Software de Desenvolvedor. A rescisão não o isenta de nenhuma obrigação existente antes da rescisão, incluindo a obrigação de pagar taxas pendentes.
14.2 Rescisão por nossa Iniciativa. Poderemos rescindir seus direitos previstos nestes Termos, negar o uso das Ferramentas de Desenvolvedor ou o acesso aos Serviços ou ao Software da Adobe por meio de seu Software de Desenvolvedor ou revogar quaisquer Chaves de API atribuídas, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em relação às Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento, seus direitos previstos nestes Termos serão revogados (A) ao final do Período de Testes ou (B) mediante nosso aviso por escrito, o que ocorrer antes.
14.3 Efeitos da Rescisão. Na rescisão, você deve imediatamente (A) interromper a distribuição de seu Software de Desenvolvedor; (B) parar de usar as Ferramentas de Desenvolvedor e as Marcas Registradas da Adobe; (C) parar de acessar os Serviços e o Software da Adobe, além das Obras do Adobe Stock por meio do Software de Desenvolvedor; (D) parar de anunciar a compatibilidade com Serviços ou Software da Adobe e (E) parar de usar e devolver ou destruir todas as Informações Confidenciais, incluindo todas as versões das Ferramentas de Desenvolvedor de Pré-lançamento, em seu poder.
14.4 Subsistência. Todas as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão destes Termos sobreviverão a tal rescisão. Além disso, sem limitar a generalidade da frase anterior, as seções 1 (Seu Contrato com a Adobe), 2 (Definições), 4.3 (Propriedade), 4.5 (Termos de Terceiros), 6 (Restrições e Requisitos), 11 (Sua Garantia e Obrigações de Indenização), 12 (Avisos de Isenção de Garantias), 13 (Limitação de Responsabilidade), 14.3 (Efeitos da Rescisão), 15 (Disposições Gerais) e 17.10 (Efeito da Rescisão nas Obras do Adobe Stock) sobreviverão à rescisão destes Termos.
15. Disposições Gerais.
15.1 Da Agência. Nenhuma disposição nestes Termos cria uma relação de confiança, fiduciária, de agência, de empreendimento conjunto, de empregador e funcionário ou de parceiros entre você e nós. Nem você nem nós podemos vincular um ao outro de forma alguma.
15.2 Versão em Inglês. A versão em inglês destes Termos será a versão usada quando da interpretação ou análise destes Termos.
15.3 Da Cessão. Não é permitido outorgar ou transferir estes Termos nem seus direitos e obrigações dispostos nestes Termos, integral ou parcialmente, sem nosso consentimento por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será considerada nula. Poderemos transferir nossos direitos sob estes Termos a um terceiro.
15.4 Títulos. Os títulos usados nestes Termos são fornecidos apenas para conveniência e não serão usados para interpretação de sentido ou intenções.
15.5 Divisibilidade das Disposições. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, o restante destes Termos continuará em pleno vigor e efeito.
15.6 Da Renúncia. O não cumprimento ou execução de qualquer disposição destes Termos não representa uma renúncia a tal disposição.
15.7 Recursos. Não obstante quaisquer outras disposições destes Termos, a violação destes Termos por você poderá nos causar danos irreparáveis para os quais uma indenização será inadequada, caso em que teremos o direito de pleitear uma medida cautelar para proteger nossos direitos previstos nestes Termos sem a constituição de garantia, além de buscar todos os recursos disponíveis na lei. Se alguma ação legal for apresentada para aplicação destes Termos, a parte prevalecente terá o direito de receber seus honorários advocatícios, custas judiciais e outras despesas de cobrança, além de qualquer outra medida que ela venha a receber.
15.8 Acordo Integral e Precedência. Salvo quaisquer termos pertinentes dos Termos Gerais de Uso da Adobe (xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxx_xx) ou seu contrato corporativo com a Adobe (xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxx.xxxx), estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores ou contemporâneos, sejam eles realizados por escrito ou verbais. Se houver qualquer inconsistência ou conflito entre estes Termos e qualquer outro contrato com a Adobe, a menos que expressamente estabelecido em outro contrato, estes Termos terão precedência.
16. Termos Adicionais para SDK e API do Adobe InDesign
16.1 Você pode compilar o Código de Exemplo no SDK e na API do InDesign com uma ID de plug-in exclusiva. Se você distribuir versões modificadas ou mescladas do Código de Exemplo, deverá substituir qualquer ID de plug-in exclusiva incluída em qualquer Código de Exemplo por uma ID de plug-in exclusiva específica para você. As instruções para solicitar um ID de plug-in exclusivo podem ser encontradas em xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxx/xxxx/xxxxxx/xxxxxx_xx (ou URL sucessor).
16.2 As APIs contidas no InDesign Server SDK para o World Ready Composer foram projetadas para desenvolvimento interno de software projetado para funcionar com o InDesign Server. Não oferecemos suporte a desenvolvimento interno do software projetado para funcionar com o InDesign e/ou o InCopy usando as APIs do World Ready Composer.
17. Termos Adicionais para SDK e API do Adobe Stock
17.1 Definições.
(A) “Parceiros Afiliados Adobe Stock” são os terceiros que participam de um programa de afiliados, de indicação ou de um programa de parceiros semelhante para a promoção do Adobe Stock conforme um acordo escrito distinto conosco.
(B) “Serviço(s) de Gestão de Ativos” significa soluções, implantadas por clientes Adobe Stock diretamente ou por meio de serviços de terceiros, que permitem aos usuários pesquisar e licenciar Obras do Adobe Stock, além de organizar, selecionar e manter registros relacionados às Obras do Adobe Stock, inclusive a conexão sistemática das Obras do Adobe Stock às plataformas internas do cliente (por exemplo, sistemas de gerenciamento de ativos digitais e de conteúdo).
(C) “Plataforma(s) de Marketing” são os produtos e serviços que integram as Obras do Adobe Stock nas ferramentas de criação de conteúdo, como desenvolvedores de sites e criadores de anúncios, email, marketing de conteúdo e redes sociais, para promover ou vender produtos ou serviços de terceiros.
(D) “Impressão sob Demanda” significa um serviço que proporciona aos Usuários Finais a capacidade de usar o Adobe Stock somente para criar (1) materiais impressos personalizados para fins de publicidade, marketing e promoção dos Usuários Finais e (2) unidades de bens tangíveis personalizados destinados à venda a um Usuário Final único.
(E) “Integrações de Software de Terceiros” são produtos ou serviços digitais que utilizam os SDKs ou APIs do Adobe Stock para incluir acesso a Obras do Adobe Stock em aplicativos personalizados.
17.2 Serviços de Logon, Pesquisa e Licença. Se o seu Software de Desenvolvedor for destinado a Serviços de Gestão de Ativos, Impressão sob Demanda, Integrações de Software de Terceiros ou Plataformas de Marketing, você poderá usar os SDKs e as APIs do Adobe Stock apenas para permitir que os clientes da Adobe: (A) façam logon na conta de cliente do Adobe Stock pertinente por meio do seu Software de Desenvolvedor, se você primeiro obtiver permissão expressa do cliente da Adobe para acessar a conta do usuário pertinente e (B) que estão conectados ao Adobe Stock por meio de seu Software de Desenvolvedor pesquisem e licenciem Obras do Adobe Stock de acordo com o contrato do cliente conosco.
17.3 Parceiros Afiliados. Se o seu Software de Desenvolvedor for para Parceiros Afiliados Adobe Stock, você poderá usar os SDKs e as APIs do Adobe Stock e as Obras do Adobe Stock apenas para promover o Adobe Stock, sujeito ao acordo escrito distinto do Parceiro Afiliado Adobe Stock conosco.
17.4 Uso de Obras do Adobe Stock.
(A) O uso de Obras do Adobe Stock exige um acordo distinto com a Adobe. Se concedermos a você acesso a Obras do Adobe Stock, você poderá usá-las apenas para desenvolver ou implantar o Software de Desenvolvedor para Parceiros Afiliados do Adobe Stock, Serviços de Gestão de Ativos, Plataformas de Marketing, Impressão sob Demanda e Integrações de Software de Terceiros. As Obras do Adobe Stock não podem ser copiadas, distribuídas, alteradas nem exibidas exceto conforme o permitido nestes Termos. Você não pode permitir que nenhuma Obra do Adobe Stock seja baixada do seu Software de Desenvolvedor como um arquivo individual, exceto se tiver sido licenciada ao Usuário Final pelo Adobe Stock. Se o seu Software de Desenvolvedor destinar-se a Serviços de Gestão de Ativos, Plataformas de Marketing, Impressão sob Demanda ou Integrações de Software de Terceiros, você pode permitir que terceiros visualizem versões em miniatura ou com marca d'água dos Trabalhos do Adobe Stock que não tenham sido licenciados.
(B) Você deve se certificar de que o nome do colaborador esteja visível em - ou adjacente a - cada Obra do Adobe Stock exibida no Software de Desenvolvedor no seguinte formato: “Nome do Colaborador / Adobe Stock”.
(C) Você não deve tomar nenhuma medida em relação à Obra do Adobe Stock que infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade, como os direitos morais do criador da Obra do Adobe Stock e os direitos de qualquer pessoa que, ou qualquer pessoa cuja propriedade, apareça na Obra do Adobe Stock.
(D) Você não deve registrar nem pedir o registro de uma marca comercial, marca de design, nome de marca, logotipo ou marca de serviço que use uma Obra do Adobe Stock (no todo ou em parte) nem reivindicar direitos de propriedade na tentativa de impedir que terceiros usem a Obra do Adobe Stock.
(E) Você não deve usar a Obra do Adobe Stock de maneira pornográfica, difamatória nem de outra forma ilegal.
(F) Você não deve usar a Obra do Adobe Stock de nenhuma forma que retrate modelos ou propriedades em relação a um assunto que uma pessoa sensata consideraria indelicada, imoral ou controversa, levando em conta a natureza da Obra do Adobe Stock.
(G) Você não deve remover, obscurecer nem alterar qualquer aviso de propriedade associado com as Obras do Adobe Stock, tampouco prestar declarações falsas, expressas ou implícitas, de que você ou qualquer outro terceiro seja o criador ou o detentor dos direitos autorais de qualquer Obra do Adobe Stock.
(H) Você não deve exibir nem divulgar aos usuários de seu site nenhum dado de download (por exemplo, número de downloads) nem data de upload das Obras do Adobe Stock.
17.5 Obras Editoriais do Adobe Stock. Se o seu Software de Desenvolvedor for destinado a (A) Parceiros Afiliados Adobe Stock, Plataformas de Marketing, Impressão sob Demanda ou Integrações de Software de Terceiros que não tenham recebido autorização expressa por escrito da Adobe, você não poderá acessar, usar nem exibir nenhuma Obra do Adobe Stock que inclua a palavra “editorial” no nome ou nos metadados do arquivo ou (B) Serviços de Gestão de Ativos ou Integrações de Software de Terceiros autorizadas, você deve se certificar de que a expressão “Somente para Uso Editorial” seja exibida com destaque próximo a qualquer Obra do Adobe Stock e inclua a palavra “editorial” no nome ou nos metadados do arquivo.
17.6 Crédito e Isenção. O seu Software de Desenvolvedor deve exibir, de forma clara e visível, a atribuição ao Adobe Stock no seguinte formato “Powered by Adobe Stock” com o hyperlink para xxxxx://xxxxx.xxxxx.xxx/xx (ou o URL sucessor) e ser visível para os Usuários Finais do seu Software de Desenvolvedor; e você deve colocar o seguinte aviso no Software de Desenvolvedor: “Este produto usa o [SDK e/ou API do] Adobe Stock, mas não é certificado, endossado nem patrocinado pela Adobe. O [seu Nome] não está afiliado nem relacionado com a Adobe.”
17.7 Comércio e Publicidade. Além das suas obrigações previstas na seção 6.5 (Controles Comerciais), a sua exibição das Obras do Adobe Stock deve obedecer a todas as regras e os regulamentos comerciais e de publicidade pertinentes.
17.8 Armazenamento em Cache. Você não pode armazenar em cache nem armazenar nenhuma Obra do Adobe Stock nem outros dados obtidos pelos SDKs ou APIs do Adobe Stock além de períodos razoáveis e não mais do que o necessário para operar o Software de Desenvolvedor. Você deverá atualizar a coleção de Obras do Adobe Stock e outros dados obtidos por meio de SDKs ou APIs do Adobe Stock no mínimo diariamente. Não nos responsabilizamos por nenhuma reclamação decorrente da sua falha em atualizar a coleção de Obras do Adobe Stock.
17.9 Aprendizado de Máquina e Inteligência Artificial. Você não deve usar os SDKs e as APIs do Adobe Stock, as Obras do Adobe Stock nem qualquer título, informação de legenda, palavra-chave ou outro metadado associado às Obras do Adobe Stock para quaisquer (a) fins de aprendizado de máquina ou inteligência artificial nem (b) tecnologias projetadas ou destinadas à identificação de pessoas físicas.
17.10 Efeito da Rescisão nas Obras do Adobe Stock. Não obstante a seção 14.3 (Efeitos da Rescisão), na rescisão destes Termos ou a nosso pedido, o que ocorrer primeiro, você deverá cessar imediatamente todo o uso das Obras do Adobe Stock e remover todas e quaisquer versões do Adobe Stock do seu Software de Desenvolvedor que não tenham de outro modo sido licenciadas. Não nos responsabilizamos por reclamações decorrentes do uso das Obras do Adobe Stock armazenadas localmente.
17.11 Reserva. Poderemos modificar ou descontinuar os SDKs ou as APIs do Adobe Stock, o licenciamento ou o download de qualquer Obra do Adobe Stock a qualquer momento.
18. Termos Adicionais para a API do Adobe Typekit
18.1 Projetos da Web para Sites Publicados. Você deve usar um Projeto da Web (e não pode usar o API de Visualização de Fontes da Web nem o Web Open Font Format (WOFF)) para carregar Adobe Fonts para sites publicados. “Projeto da Web” significa o pacote de software criado por meio do Adobe Fonts que compreende suas
configurações preferenciais, escolhas de fontes, formatos, folhas de estilo e outros códigos de software, juntamente com qualquer código que envolva e identifique cada fonte.
18.2 Criação na Web. O Adobe Fonts só pode ser usado para a criação na Web do conteúdo que é publicado como HTML e inclui um Projeto da Web. Não é permitido converter nem rasterizar as fontes da Web fornecidas pelo Adobe Fonts em nenhum outro formato, como PDF ou qualquer formato de imagem.
19. Termos Adicionais para o Adobe Exchange.
19.1 Taxas e Participação na Receita. Para o Software de Desenvolvedor enviado e distribuído pelo Adobe Exchange, nós pagaremos de acordo com estes Termos e as políticas de pagamento atualmente em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/xx-xxxxxxx-xxxxxx.xxxx (ou URL sucessor) (coletivamente, “Políticas de Pagamento do Adobe Exchange”) para vendas, menos cancelamentos, devoluções e reembolsos.
19.2 Envio do Software de Desenvolvedor. A versão do Software de Desenvolvedor que você envia por meio do Adobe Exchange deve atender às nossas Diretrizes de Envio atuais e passar por seus próprios testes de garantia de qualidade. Os requisitos para aprovação na seção 5.1 (Aprovação pela Adobe) aplicam-se ao seu Software de Desenvolvedor e podemos aceitar ou rejeitar o Software de Desenvolvedor a nosso exclusivo critério. A Adobe pode remover o Software de Desenvolvedor do Adobe Exchange a qualquer momento, por qualquer motivo, sem responsabilidade para com você.
20. Termos Adicionais para Document Cloud.
20.1 Termos Gerais da Document Cloud. Os termos a seguir se aplicam apenas à PDF Embed API, à PDF Services API, à Adobe Acrobat Sign API e ao Acrobat SDK (coletivamente, “SDKs ou APIs da Document Cloud”):
(A) Limites de Uso. Definimos e aplicamos limites de uso ao acesso e ao uso de Document Cloud SDKs ou APIs. Você concorda com essas limitações documentadas no site do Adobe I/O em xxxxx://xxx.xxxxx.xx e não tentará contorná-las. Se quiser usar qualquer SDK ou API da Document Cloud além desses limites, você deverá obter nosso consentimento expresso, caso em que poderemos recusar essa solicitação ou condicionar a aceitação à sua anuência com termos adicionais e cobranças (ou ambos) para esse uso. Para fazer essa solicitação, entre em contato com a equipe de vendas e marketing do Adobe Document Services ou a equipe de vendas e marketing do Acrobat Sign para obter mais informações.
(B) Rastreamento de uso e de conteúdo. Você reconhece e concorda que poderemos coletar informações sobre o uso e o conteúdo das Document Cloud SDKs ou APIs, inclusive informações pessoais, e poderemos usar essas informações para manter a segurança, monitorar o desempenho e de outro modo melhorar a qualidade dos Document Cloud SDKs ou APIs oferecidos.
(C) Contrato de Licença do Usuário Final ou Termos de Serviço. O uso de outro Software ou Serviços da Adobe está sujeito ao contrato de licença do usuário final ou aos termos de serviço para essa oferta de Software ou Serviços da Adobe, mesmo que outro Software ou Serviços da Adobe sejam fornecidos a você em conexão com estes Termos.
20.2 PDF Embed API. Os termos a seguir se aplicam apenas à PDF Embed API:
(A) Processo de Aprovação. Você é livre para tornar o Software de Desenvolvedor comercialmente disponível sem passar pelo processo de aprovação descrito na seção 5.1 (Aprovação pela Adobe). Não obstante, você disponibilizará o Software de Desenvolvedor para revisão mediante nossa solicitação e cooperará com nossa revisão.
(B) Rastreamento de Uso da PDF Embed API. Poderemos rastrear o uso que você fizer da PDF Embed API como um todo (por exemplo, quais funcionalidades você está usando em uma API da PDF Embed API). Quando você também for um assinante do Adobe Analytics, o nosso rastreamento de outros dados de uso será regido pelo contrato aplicável ao Adobe Analytics.
(C) Atribuição. O Software de Desenvolvedor deve exibir, de forma clara e visível, a atribuição à Adobe Document Cloud no seguinte formato: “Powered by Adobe Document Cloud”, com hiperlink para xxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx, visível para Usuários Finais do Software de Desenvolvedor.
20.3 PDF Services API. Os termos a seguir se aplicam apenas à PDF Services API:
(A) Processo de Aprovação. Desde que você cumpra os limites de cota e uso do Nível Gratuito disponíveis em xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxx_xxx_xxxxxxxx_xxxxx (ou URL sucessor), você é livre para tornar o Software de Desenvolvedor comercialmente disponível somente para fins comerciais internos sem precisar passar pelo processo de aprovação descrito na seção 5.1 (Aprovação pela Adobe). Se você pretende vender, distribuir, oferecer ou, de outra forma, tornar comercialmente disponível o Software de Desenvolvedor projetado para interagir com as APIs da PDF Services API (1) em uma cota superior, ou (2) de uma maneira além dos limites de uso fornecidos do Nível Gratuito, exigimos aprovação de seu Software de Desenvolvedor, o que poderá ser atendido quando você obtiver uma licença de produção de nós por meio de um contrato por escrito distinto. Não obstante qualquer disposição contrária nesta seção, ainda poderemos exigir que você disponibilize seu Software de Desenvolvedor para revisão mediante nossa solicitação, e você reconhece e concorda em cooperar com nossa revisão.
(B) Atribuição. O Software de Desenvolvedor deve exibir, de forma clara e visível, a atribuição à Adobe Document Cloud no seguinte formato: “Powered by Adobe Document Cloud”, com hiperlink para xxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx, visível para Usuários Finais do Software de Desenvolvedor.
20.4 Adobe Acrobat Sign API. Os termos a seguir se aplicam apenas à Acrobat Sign API:
(A) Assinatura. Não é permitido autorizar terceiros a modificar, substituir ou tentar validar qualquer funcionalidade ou capacidade de validação de assinatura digital de qualquer serviço de assinatura eletrônica da Adobe sem primeiro obter nossa aprovação por escrito.
(B) Você não poderá incorporar o recurso de Assinatura em Massa no Software de desenvolvedor.
(C) Você deve celebrar um acordo escrito separado com a Adobe se quiser vender, distribuir ou oferecer o Software de Desenvolvedor projetado para interoperar com o Acrobat Sign API.
(D) Atribuição. O Software de Desenvolvedor deve exibir, de forma clara e visível, a atribuição para a Acrobat Sign API no seguinte formato: “Powered by Adobe Acrobat Sign”, com hiperlink para xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxx.xxxx, visível para Usuários Finais do Software de Desenvolvedor.
20.5 Acrobat SDK. Os termos a seguir se aplicam apenas ao Acrobat SDK:
(A) É vedado o uso do Acrobat SDK para criar, desenvolver ou usar qualquer programa, software ou serviço que:
(1) possa se comunicar com os produtos Adobe Reader e modificar ou salvar um documento PDF (inclusive salvar modificações em um arquivo separado para esses documentos);
(2) exponha informações do arquivo de cabeçalho;
(3) funcione como um plug-in com produtos Adobe Reader (a menos que especificamente licenciado para fazê- lo);
(4) modifique as permissões ou os direitos em um documento PDF, inclusive, entre outros, violar direitos de acesso especificados para um documento PDF, como abrir documentos PDF criptografados sem o conhecimento autorizado de senhas de documentos PDF;
(5) modifique recursos do software do Adobe Acrobat sem aprovação por escrito da Adobe, incluindo, entre outros, modificar o recurso de validação de assinatura eletrônica ou
(6) permita que produtos Adobe Acrobat sejam executados em um servidor.
21. Termos Adicionais para Fontes Licenciadas.
21.1 Definições.
(A) “Incorporar” ou “Incorporado” significa que as Fontes Licenciadas serão integradas de forma segura ao Software de Desenvolvedor apenas para permitir que Usuários Finais exibam as Fontes Licenciadas conforme pretendido no Software de Desenvolvedor.
(B) “Fontes Licenciadas” são as fontes (incluindo Adobe Clean, Adobe Clean UX, Adobe Clean Variable, Adobe Clean UX Variable e Adobe Clean Han) que licenciamos somente para design, desenvolvimento e distribuição de interfaces de usuário no Software de Desenvolvedor.
21.2 Licença Limitada. Concedemos a você uma licença não exclusiva, mundial, intransferível e limitada somente para (A) usar as Fontes Licenciadas não modificadas para criar e desenvolver exclusivamente o Software de Desenvolvedor; (B) incorporar as Fontes Licenciadas não modificadas ao Software de Desenvolvedor e (C) distribuir e exibir publicamente as Fontes Licenciadas como Incorporadas ao Software de Desenvolvedor para permitir que Usuários Finais exibam as Fontes Licenciadas conforme pretendido na interface de usuário do Software de Desenvolvedor.
21.3 Requisitos. Se fornecermos a você as Fontes Licenciadas em Web Open Font Format (“WOFF”), você deverá usar a versão WOFF das Fontes Licenciadas nas versões da Web do Software de Desenvolvedor, em vez da versão em formato OpenType font (“OTF”).
21.4 Limitações e obrigações.
(A) Você está proibido de usar as Fontes licenciadas de qualquer forma não expressamente permitida nestes Termos.
(B) Seu Software de desenvolvedor não pode ter funcionalidades que permitam a exportação de Fontes licenciadas. Você também não pode distribuir qualquer parte das Fontes licenciadas de maneira individual ou de qualquer forma que permita que outra pessoa use as Fontes licenciadas.
(C) Você não pode adicionar qualquer funcionalidade ou de outra forma mudar, alterar, adaptar, traduzir, converter, modificar, criar ou fazer ou ter feito qualquer trabalho derivado de qualquer parte das Fontes licenciadas.
(D) Não é permitido atribuir, alugar, arrendar, emprestar, comercializar, sublicenciar nem, de outra forma, transferir as licenças concedidas a você sob estes Termos.
(E) É vedado compartilhar o acesso às Fontes Licenciadas e disponibilizá-las em um servidor que permita o uso simultâneo delas em mais de um computador.
(F) Você não pode usar as Fontes Licenciadas para renderizar, fabricar nem capturar glifos, total ou parcialmente, para que elas sejam usadas como sistema de fontes ou composição tipográfica.
(G) Você não pode desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa nem de outra forma tentar descobrir o código-fonte das Fontes Licenciadas, tampouco anular, ignorar ou de outra forma contornar quaisquer mecanismos de proteção de software nas Fontes Licenciadas, exceto se a jurisdição onde você está localizado proibir tais restrições. Não é permitido separar nem empacotar novamente as partes dos componentes das Fontes Licenciadas para distribuição, transferência ou revenda.
(H) As Fontes licenciadas podem ter avisos de propriedade, incluindo patentes, direitos autorais e avisos de marca registrada. Você deve manter exatamente como foram fornecidos (e não remover nem alterar) esses avisos de propriedade exibidos nas Fontes Licenciadas.
21.5 Acesso Contínuo às Fontes Licenciadas. O acesso contínuo às Fontes Licenciadas pode exigir uma conexão recorrente à Internet para usar ou ativar as Fontes Licenciadas, ou autorizar, renovar ou validar seu acesso a elas.
22. Termos Adicionais somente para o Substance SDK.
22.1 Não obstante a seção 4.1(A)(2) (Licença Concedida a Você), seu direito de distribuir o Substance SDK é limitado apenas à distribuição do Mecanismo do Substance. O “Mecanismo do Substance” significa as bibliotecas dinâmicas contidas na pasta “bin” do Substance SDK.
23. Termos Adicionais para o Modo do Desenvolvedor do Adobe Express Add-on Marketplace.
23.1 Processadores de Pagamento de Terceiros. Você poderá usar processadores de pagamento de terceiros para facilitar compras do Software de Desenvolvedor distribuído por meio do Adobe Express Add-on Marketplace. Todas as compras do Software de Desenvolvimento viabilizadas por esses processadores de pagamento de terceiros deverão ocorrer fora do Adobe Express. Além disso, você reconhece e concorda que não temos responsabilidade por controvérsias relacionadas às transações de pagamento associadas.
24. Termos Adicionais para o Express Embed SDK
24.1 Você concorda em enviar sua integração proposta do Express Embed SDK para aprovação antes de disponibilizá-la ao público e cumprir as diretrizes encontradas em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxx-xxx-xxxxxx (ou URL sucessor). Se aplicável, a Adobe reserva-se o direito de exibir uma notificação aos seus usuários finais de que a experiência com tecnologia do Adobe Express não foi aprovada.
Developer Terms-pt_BR-20230822