CONTRATANTE:
PROCESSO Nº 2022009098 TERMO ADITIVO SERVIDORA MAT. Nº 006822
SEGUNDO TERMO ADITIVO (REAJUSTE) AO CONTRATO Nº 009/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA JBV ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA GOVERNAMENTAL S/S LTDA., NA FORMA ABAIXO:
CONTRATANTE:
O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ nº 01.169.416/0001-09, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por seu gestor (Decreto nº 077 de 02 de fevereiro de 2022), o Senhor XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, servidor público, portador da Carteira de Identidade n° MG6053373, expedida pela SSP/MG e do CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx 000, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX.
CONTRATADA:
A Empresa JBV ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA GOVERNAMENTAL
S/S LTDA inscrita no CNPJ, sob o nº 09.305.054/0001-30, com sede na Xxx 000, xx 000, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/XX, CEP: 74.170-140, tendo como seu representante legal o senhor XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 4606498, órgão expedidor DGPC/GO inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxx, Xxxxxx 000, Xxxx 00- 00, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, CEP: 74330-570.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
serviços de assessoria técnica contábil pública na implantação e manutenção de rotinas contábeis no âmbito do Município, orientando os servidores públicos quanto ao correto registro das receitas e despesas, elaboração de relatórios pertinentes à responsabilidade fiscal, assessorar na elaboração das contas anuais de acordo com as normas contábeis aplicadas ao setor público, bem como, auxiliar em análises técnicas voltadas ao cumprimento das regras atinentes aos limites de gastos, metodologia de aplicação dos recursos, acompanhamento orçamentário e assessoria em resposta a órgãos externos em questões orçamentárias e contábeis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
De acordo com solicitação do CONTRATANTE e conforme parecer jurídico de fls. 18/22 dos autos, fica o contrato acima citado reajustado a partir desta data, em 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento), o que corresponde ao valor de R$ 45.720,00 (quarenta cinco mil setecentos e vinte reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa deste Termo Aditivo está empenhada sob a seguinte Dotação Orçamentária, autorizada pela Lei n° 4.408, de 23 de dezembro 2021: 2022.0202.04.122.0001.2421 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração – Dotação Compactada: 2022.0094 – Natureza da Despesa: 339034 – Material de Consumo – Sub Natureza: 2 – Assessoria Contábil – Fonte: 100 – Cotação: 42039 – Autorização de Compras: 99851 – Nota de Empenho: 4934.
CLÁUSULA QUARTA – DO FISCAL DO CONTRATO:
O servidor XXXXX XXXX XX XXXXXXX, portador do CPF n° 000.000.000-00, nomeado através de portaria, para acompanhar a execução do objeto contratado e prestar informações cabíveis.
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA:
Tal reajuste se faz necessário em razão da manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO:
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Luziânia-GO, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado ou competente que seja, para dirimir as dúvidas que originarem da execução do presente termo aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias, com as testemunhas abaixo.
Luziânia/GO, 22 de março de 2022.
XXXXX X. DA XXXXX XXXXXX Xxxx Contratante | VINICIUS XXXXXXXX XXXXX XXXXX Pela Contratada |
XXXXX XXXX XX XXXXXXX
Fiscal do Contrato Testemunhas:
Xxxxxx Xxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 |