MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA/ PROJETO BÁSICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS

Chamamento Público de Projetos de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico nº 02/2013

O presente documento tem como intuito apoiar a elaboração de projetos para celebração de Convênios com o Ministério do Turismo, com vistas à realização de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico, de acordo com as Portarias do Ministério do Turismo nº 112, de 24 de Maio de 2013 e suas alterações.

Este modelo deve ser ajustado por cada proponente em função das características e especificidades de cada evento proposto.

Os eventos a serem contemplados por meio deste chamamento devem, necessariamente, estar de acordo com o edital de Chamamento Público de Projetos de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico nº 02/2013, disponível no SICONV.

Os eventos contemplados deverão, obrigatoriamente, ocorrer em municípios integrantes do Mapa da Regionalização do Turismo. Clique aqui para consultar o Mapa.

Devem ainda, se enquadrar em pelo menos um dos segmentos turísticos priorizados pelo Ministério do Turismo. De acordo com o Art. 31, Parágrafo único - I, da Portaria MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, os segmentos de oferta priorizados pelo MTur são:

a) Turismo Cultural;

b) Turismo de Negócios e Eventos;

c) Turismo de Estudos e Intercâmbio;

d) Turismo de Saúde;

e) Ecoturismo;

f) Turismo de Aventura;

g) Turismo de Pesca;

h) Turismo Rural;

i) Turismo Náutico;

j) Turismo de Sol e Praia;

k) Turismo de Esporte; e

l) Turismo Social;

Ainda de acordo com o Art. 31, Parágrafo único - II, da Portaria MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, os segmentos especiais de demanda turística são:

a) Idosos;

b) Jovens;

c) Pessoas com deficiência ou mobilidades reduzida;

d) LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

Após a elaboração do projeto, com base neste modelo, o proponente deve inseri-lo no SICONV xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e anexar os documentos exigidos pelo Governo Federal para celebração de Convênio, conforme orientações do edital de Chamamento Público de Projetos de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico nº 02/2013, disponível no SICONV.

Dúvidas, favor enviar por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

CAPA

< INSERIR LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE >

< INSERIR O TÍTULO DO PROJETO >

O título do projeto deve informar somente O NOME DO EVENTO. Ex.: 5º Festival de Turismo Gastronômico de Oriximiná.

Brasília

<mês>, 2013

SUMÁRIO

1. DADOS GERAIS DO PROJETO

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

3. PERÍODO E LOCAL DO EVENTO

4. SEGMENTO TURÍSTICO CONTEMPLADO

5. PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE

6. AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EVENTO

7. JUSTIFICATIVA

8. OBJETIVOS

4.1. Objetivo Geral

4.2. Objetivos específicos

9. RESULTADOS ESPERADOS

10. INDICADORES

11. CUSTOS ENVOLVIDOS

12. FONTES DE CONSULTA

1. DADOS GERAIS DO PROJETO

Nome do Evento:	<inserir o nome do evento> Ex.: 5º Festival de Turismo Gastronômico de Oriximiná
Município (s) contemplado (s)	<informar o(s) nome(s) do(s) município(s) que o evento será realizado>
Nº de habitantes do município que receberá o recurso para o evento	<informar o número de habitantes do município que receberá o recurso para o evento, considerando o censo do IBGE de 2010>
Nome da Região Turística	<informar o nome da região turística que o município participa, de acordo com o Mapa da Regionalização do Turismo publicado pelo Ministério do Turismo>. Click aqui para consultar o Mapa.
Nome do Roteiro Turístico priorizado pelo MTur	<caso o município faça parte de um dos roteiros turísticos priorizados pelo MTur, informar o nome do roteiro > Click aqui para consultar a relação dos roteiros priorizados.
Destino Indutor do Desenvolvimento Turístico regional <marcar com um X se o município que será realizado o evento é destino indutor> Click aqui e consulte a relação dos 65 destinos indutores.	<X>	SIM
	<X>	NÃO
Instituição proponente:	<informar o nome da instituição que está propondo o projeto>
Endereço completo da instituição proponente:	<informar o endereço completo da instituição que está propondo o projeto, inclusive com CEP, telefones e e-mail>.
CNPJ da instituição proponente:	<informar CNPJ da instituição que está propondo o projeto>
Responsável pela instituição proponente:	<informar o nome e cargo/função da autoridade máxima da instituição proponente>
CPF do responsável pela	<informar CPF da autoridade máxima da instituição proponente>

instituição proponente:
RG e Órgão Expedidor do responsável pela instituição proponente:	<informar o RG da autoridade máxima da instituição proponente>
O município que sediará o evento possui Órgão Oficial de Turismo?	<X>	SIM
	<X>	NÃO
Nome do órgão Oficial do Turismo do Município:	<caso o município que sediará o evento possua Órgão Oficial de Turismo, informar o nome deste Órgão. Caso não possua, deixar em branco>.
Endereço completo do Órgão Oficial de Turismo:	<caso o município que sediará o evento possua Órgão Oficial de Turismo, informar endereço completo deste Órgão, inclusive com CEP, telefones e e-mail. Caso não possua, deixar em branco>.
CNPJ do Órgão Oficial de Turismo:	< caso o município que sediará o evento possua Órgão Oficial de Turismo, informar o CNPJ deste Órgão >.
Prazo de Execução:	<informar data – dia/mês/ano – de início e de término do projeto>
Objeto do convênio:	<informar o objeto do convênio>
Concedente:	Ministério do Turismo
Valor solicitado ao concedente:	<inserir o valor de repasse do Ministério do Turismo. Este valor deve estar entre R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme critérios do edital de chamamento>.
Valor de contrapartida do proponente:	<mínimo de 10% do valor total do projeto>.
Valor total do Convênio:	<é o valor solicitado ao MTur somado com o valor de contrapartida do proponente>

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

<descrever, de forma sucinta, as edições anteriores e os principais resultados já obtidos. Ex.: geração de empregos diretos e indiretos, quantidade de público, fluxo turístico, qual o impacto gerado no turismo da região etc.>.

<apresentar, de forma sucinta, a proposta do evento a ser realizado (o formato, as atrações, atrativos, a estrutura geral) e a abrangência prevista para o evento proposto (regional, nacional, internacional).

3. PERÍODO E LOCAL DO EVENTO

4. SEGMENTO TURÍSTICO CONTEMPLADO

5. PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE

< especificar de maneira clara e objetiva as ações previstas promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência sensorial ou motora ou com mobilidade reduzida>

< para ter acesso às normas gerais e critérios básicos especificados no Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 acesse: xxxx://xxx0.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx

< para conhecer os materiais acerca da Acessibilidade no Turismo, acesse: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/x_xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx/00_Xxxxxx_Xxxx sibilidade.html

xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/x_xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx/00xxxxxxx_xxxxxx vel.html >

6. AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EVENTO

7. JUSTIFICATIVA

< informar qual o alinhamento do evento com a Política Nacional do Turismo:

<informar as vias de acesso ao município. Ex.: rodovias, aeroportos, hidrovias etc.>.

<informar se serão utilizadas tecnologias limpas, aspectos de sustentabilidade, práticas de educação ambiental etc.>.

<Informar porque é importante que o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, apoie o evento>.

8. OBJETIVOS

<Os Objetivos caracterizam, resumidamente, a finalidade do evento. Eles devem ser claros, sucintos e diretos. Os objetivos são considerados como o resultado da realização do evento e podem ser subdivididos em objetivo geral do projeto e objetivos específicos.>.

8.1 Objetivo Geral

Atenção! O Objetivo Geral define explicitamente o propósito do Evento respondendo a pergunta: “Por que o evento é realizado”? Em outras palavras, equivale a dizer “onde queremos chegar?”.

Exemplos:

Fortalecer o turismo na região xxx meio de sua gastronomia e suas manifestações culturais; Contribuir para o desenvolvimento do turismo cultural no município XXX;

Dinamizar a produção associada ao turismo do município de XXX por meio da realização do Festival XXXX

8.2. Objetivos específicos

<informar os objetivos específicos, caso haja>.

Atenção! Os objetivos específicos caracterizam as etapas intermediárias do Evento, ou seja, descrevem, com detalhes, o objetivo geral. O conjunto dos objetivos específicos não pode ser mais abrangente do que a proposta do objetivo geral. Se isso ocorrer, deve-se fazer uma revisão de todos os objetivos para adequá-los uns aos outros.

Há projetos em que apenas um objetivo é suficiente, de modo a não ser necessário detalhar o objetivo geral em objetivos específicos.

Exemplos de objetivos específicos:

• Aumentar a ocupação de meios de hospedagem no mês de março;

• Divulgar os atrativos turísticos do município XXX;

• Consolidar o Festival de turismo XXX como produto turístico da região YYYY;

• Aumentar o fluxo e o tempo de permanecia do turista na região;

9. RESULTADOS ESPERADOS

Atenção! Os resultados devem ser descritos de forma clara e verificável. Ao defini-los deve-se assegurar que seja determinado com razoável facilidade. Se esses elementos não podem ser identificados em um resultado programado, é preferível reformulá-lo;

Existe pelo menos um resultado para cada objetivo específico (e é provável que haja mais de um), sendo indispensável que sejam descritos todos os resultados necessários para alcançar cada objetivo. Também pode ocorrer que um resultado apóie mais de um objetivo específico. Neste caso é necessário referir-se a todos os objetivos apoiados.

10. INDICADORES

É importante apresentar ainda informações sobre indicadores para comprovação dos resultados.

Atenção! Indicadores são instrumentos capazes de medir o desempenho do evento. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do projeto.

Indicadores são, ainda, parâmetros qualificados e quantificados, que servem como padrões de acompanhamento, desempenho ou efeito dos componentes de um projeto ou de uma ação, passíveis de serem comprovados segundo as informações contidas nas fontes de comprovação.

Pode-se, também, afirmar que os indicadores, dependendo do tipo, servem para expressar qualitativa e quantitativamente as atividades e resultados do projeto, ou os efeitos (impactos) e os benefícios resultantes de suas ações.

Exemplo:

Objetivo específico: "Reduzir a sazonalidade do turismo na região" Indicador: "Taxa ocupação de meios de hospedagem"

11. CUSTOS ENVOLVIDOS

Atenção! Os custos envolvidos, assim como seus subitens (cronograma físico, cronograma de desembolso e plano de aplicação detalhado) deverão ser inseridos no Plano de Trabalho, cujo preenchimento é feito via SICONV.

12. FONTES DE CONSULTA

As Fontes de Consulta devem ser numeradas e apresentadas em ordem alfabética com o sobrenome do(s) autor (es), em letras maiúsculas.

Os demais nomes, na forma de iniciais, ou por extenso, devem vir em seguida, separados por vírgulas. Quando houver mais de um autor, seus nomes devem ser separados com ponto-e-vírgula (ver exemplos 1 e 3).

No caso de mais do que três autores, pode-se usar a expressão “et al” após o autor principal.

Aos nomes, segue-se o título do artigo ou do livro, que deve estar em negrito. No caso de publicações em revista, o nome desta deve seguir as abreviações dos indexadores da área; no caso de livros, o título deverá ser apresentado completo.

No caso de uma citação de revista, após o nome do autor deve ser acrescentado o número, ou volume da revista, seguido por “dois pontos” e os números das páginas inicial e final do artigo (ver exemplo 1).

Para uma citação de livro a regra é a mesma, mas ao final, acrescenta-se o número de páginas do livro (ver exemplo 2).

A citação de capítulo de um livro é feita quando o autor do capítulo não for o mesmo autor do livro. A informação final deverá ser referente às páginas de início e término do capítulo (ver exemplo 3).

Quanto à citação de artigo na Internet, deve-se incluir a data em que a informação foi acessada (ver exemplo 4).

Qualquer dúvida com relação à apresentação das referências pode ser esclarecida no livro que trata das “Normas da ABNT”.

Exemplos de como lidar com as Referências Bibliográficas.

1. SOBRENOME, C.M; SOBRENOME, E.M.F. Título do artigo ao qual se fez referência. Rev. Consultada, 2:1-5, abr. ano da publicação.

2. SOBRENOME, C.M. Titulo do livro. N.º Edição. Local: Editora, ano da publicação, n.º páginas.

3. SOBRENOME, C.M. ; SOBRENOME, E.M.F. Capítulo número: Título do Capítulo. In: SOBRENOME do autor do livro, R.A. Título do Livro. Número da Edição. Local: Ed. Editora, ano da publicação. Página inicial – página final.

4. SOBRENOME, C.M. (ano). Título do artigo. Nome da revista eletrônica ou Site. Onde pode ser encontrada a referência: xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx.xxxx. [dia/mês/ano].

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