4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO E INTERURBANO DESTINADO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD, EM VEICULOS TIPO VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS, INCLUINDO VEÍCULOS ADAPTADOS, COM...
Processo 00319/2018 Pregão Presencial nº 004/18 Contrato nº 0031/2018
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO E INTERURBANO DESTINADO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD, EM VEICULOS TIPO VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS, INCLUINDO VEÍCULOS ADAPTADOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITOR PARA ACOMPANHAR OS PACIENTES E, TAMBÉM, TRANSPORTE NO PERIMETRO URBANO DESTINADO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, FISIOTERAPIA E OUTROS, EM VEÍCULOS TIPO VAN E TIPO PASSEIO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE E A EMPRESA TRANSPORTADORA FALEIROS LTDA - EPP
Aos 26 dias do mês de março de dois mil e vinte um, na presença das testemunhas infra- assinadas, compareceram as partes entre si justas e contratadas a saber, de um lado como CONTRATANTE o Município de Franca, neste ato representado por delegação do Sr. Prefeito Municipal, por meio do Decreto nº 10.604 de 5 de janeiro de 2017, pelo Secretário Municipal de Saúde Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, portador do
, residente e domiciliado nesta cidade de Franca - SP, e de outro lado, como CONTRATADA a empresa TRANSPORTADORA FALEIROS LTDA - EPP, com sede à Rua Bahij Toufik Kanawati, S/N, Chac. Espraiado, CEP 14.403-720, na cidade de Franca, Estado de São Paulo, inscrita sob o CNPJ nº 63.955.256/0001-72, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade
, devidamente identificado, para, de comum acordo, ADITAR o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO E INTERURBANO DESTINADO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
– TFD, EM VEICULOS TIPO VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS, INCLUINDO VEÍCULOS ADAPTADOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITOR PARA ACOMPANHAR OS PACIENTES E, TAMBÉM, TRANSPORTE NO PERIMETRO URBANO DESTINADO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, FISIOTERAPIA E OUTROS, EM VEÍCULOS TIPO VAN E TIPO PASSEIO, o qual é objeto do Processo Administrativo nº 00319/2018, consubstanciado através do Pregão Presencial nº 004/18, de acordo com a Lei nº 8.666/93, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato ora aditado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de acordo com a Cláusula Sétima do termo contratual e conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e anuência das empresas contratadas, anexadas aos autos em folhas 823 e seguintes.
CLÁUSULA SEGUNDA
RATIFICAÇÃO
Ficam expressamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, ao qual se integra o presente Termo.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente termo, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que vão assinadas pelas partes contratantes, bem como pelas testemunhas ao final consignadas.
Franca, 26 de março de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Secretário Municipal de Saúde CONTRATANTE
TRANSPORTADORA FALEIROS LTDA - EPP
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
CONTRATADA
Testemunhas:
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Assad Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Franca
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Franca
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
OBJETO: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO E INTERURBANO DESTINADO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD, EM VEICULOS TIPO VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS, INCLUINDO VEÍCULOS ADAPTADOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITOR PARA ACOMPANHAR OS PACIENTES E, TAMBÉM, TRANSPORTE NO PERIMETRO URBANO DESTINADO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, FISIOTERAPIA E OUTROS, EM VEÍCULOS TIPO VAN E TIPO PASSEIO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
CONTRATADA: G. RAMOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI – ME CONTRATO: 0031/2018
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
GESTOR:
Nome: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Cargo: Secretário de Saúde
Data de Nascimento:
Endereço Residencial: Rua
E-mail Institucional: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx E-mail Pessoal: Não possui
Telefone Institucional: (00) 0000-0000 Telefone Residencial:
Franca, 17 de março de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Secretário Municipal de Saúde CONTRATANTE
Responsáveis que assinaram o ajuste:
CONTRATANTE:
Nome: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Cargo: Secretário de Saúde
Data de Nascimento:
Endereço Residencial: Rua
E-mail Institucional: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx E-mail Pessoal: Não possui
Telefone Institucional: (00) 0000-0000 Telefone Residencial:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Secretário Municipal de Saúde CONTRATANTE
CONTRATADA:
Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Faleiros Cargo: Empresário Individual
Data de Nascimento: Endereço residencial: Rua
E-mail institucional: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Telefone(s):
TRANSPORTADORA FALEIROS LTDA - EPP
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
CONTRATADA
Franca, 17 de março de 2021.
DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA CNPJ nº: 47.970.769/0001-04
CONTRATADA: TRANSPORTADORA FALEIROS LTDA - EPP CNPJ nº: 24.623.156/0001-97
CONTRATO nº: 0031/2018
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021 VIGÊNCIA: 26/03/2021 A 25/03/2022
OBJETO: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO E INTERURBANO DESTINADO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD, EM VEICULOS TIPO VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS, INCLUINDO VEÍCULOS ADAPTADOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITOR PARA ACOMPANHAR OS PACIENTES E, TAMBÉM, TRANSPORTE NO PERIMETRO URBANO DESTINADO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, FISIOTERAPIA E OUTROS, EM VEÍCULOS TIPO VAN E TIPO PASSEIO
Declaro, na qualidade de responsável pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.
Franca, 26 de março de 2021.