CONDIÇÕES PARTICULARES - SERVIDOR PRIVADO VIRTUAL
CONDIÇÕES PARTICULARES - SERVIDOR PRIVADO VIRTUAL
Versão datada de 14/03/2014
CLÁUSULA 1 : OBJETO
As presentes condições particulares, complemento das condições gerais de serviço da OVH, têm como finalidade o estabelecimento das condições técnicas e financeiras pelas quais a OVH se compromete a manter na sua plataforma o Servidor Privado Virtual do Cliente.
As presentes condições particulares prevalecerão sobre as condições gerais em caso de conflito entre os dois documentos.
CLÁUSULA 2 : MEIOS
No âmbito do fornecimento do Serviço, a OVH coloca à disposição do Cliente um Servidor Privado Virtual que dispõe de recursos dedicados (partições de disco rígido) e de recursos (memória RAM e processador) pertencentes ao Servidor Anfitrião (Host), que são partilhados pelos diferentes Servidores Privados Virtuais aí instalados. Por razões da alta tecnicidade do Serviço, a OVH não está vinculada neste âmbito perante o Cliente a qualquer obrigação de resultado.
A plataforma do servidor da OVH na qual está instalado o Servidor Privado Virtual encontra-se acessível ao Cliente, bem como ao grande público, por intermédio da rede Internet. Durante todo o período de locação do Servidor Privado Virtual, a OVH coloca à disposição do Cliente os meios de comunicação que lhe permitem aceder ao Serviço.
CLÁUSULA 3 : SUPORTE TÉCNICO
Caso se verifiquem casos de mau funcionamento ou de avaria no Serviço da responsabilidade da OVH, terá o Cliente a possibilidade de contactar o serviço de incidentes fornecido pela OVH devidamente identificado e acessível no sítio da Internet xxxx://xxx.xxx.xx . Paralelamente, como meio de obtenção de conselhos técnicos relativos à utilização do Serviço, a OVH confere aos seus utilizadores a possibilidade de acederem ao endereço xxxx://xxxxx.xxx.xx/ ou de comunicarem entre si através da lista de endereços de correio electrónico colocada à disposição pelo Serviço: xxx@xx.xxx.xxx.
CLÁUSULA 4 : CONDIÇÕES DA REALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES
A OVH coloca à disposição do Cliente diferentes configurações de Servidores Privados Virtuais cuja descrição está acessível online no site xxxx://xxx.xxx.xx/ .
A OVH convida o Cliente a estudar atentamente cada configuração antes de confirmar a sua encomenda. Caberá ao Cliente definir a configuração e o sistema operativo que melhor correspondam às suas expectativas e necessidades.
Após confirmação da sua encomenda por parte da OVH, esta enviará ao Cliente os códigos de acesso que permitem a ligação ao Servidor Privado Virtual. A OVH relembra que todo o Servidor Privado Virtual alugado junto da OVH beneficia de um endereço IPv4 fixo geolocalizado de acordo com a localização física do Servidor Privado Virtual.
O Servidor Anfitrião (Host), bem como o Servidor Privado Virtual alugado pelo Cliente permanecerão propriedade da OVH.
No âmbito do presente contrato, o Cliente é o único administrador do seu Servidor Privado Virtual. A OVH não intervém, em nenhuma circunstância, na administração do Servidor Privado Virtual do Cliente.
Paralelamente, a OVH fica encarregue da administração da Infraestrutura material e de rede, bem como da administração dos Servidores Anfitriões (Host) que a constituem e nos quais estão instalados os Servidores Privados Virtuais dos Clientes.
O Cliente confirma possuir um conjunto de conhecimentos técnicos necessários para garantir uma administração adequada de um servidor equivalente ao Servidor Privado Virtual fornecido pela OVH, bem como estar ciente da sua responsabilidade quanto à realização do backup dos dados armazenados no Serviço. O Cliente compromete-se ainda a tomar conhecimento da documentação disponibilizada pela OVH relativa ao serviço VPS.
O Cliente tem a possibilidade de instalar por si próprio softwares no Servidor Privado Virtual. Essas instalações serão feitas sob a sua inteira responsabilidade, não podendo a OVH ser tida como responsável pelo mau funcionamento do Servidor Privado Virtual em consequência dessas instalações.
A OVH reserva a possibilidade de filtrar algumas portas que entenda serem sensíveis para a preservação da infraestrutura. De igual modo, o Cliente reconhece que os fluxos UDP/ICMP estão sujeitos a limitações.
No âmbito do Serviço, ao Cliente é concedida a faculdade de modificar a configuração do seu Servidor Privado Virtual. Para tal, o Cliente deverá encomendar através da sua Interface de Gestão a configuração pretendida para o seu Servidor Privado Virtual. A modificação referida será desencadeada nas horas seguintes ao pedido.
No âmbito de um servidor da gama VPS, a largura de banda garantida é de 100 Mbps (cem megabits por segundo) e o tráfego de largura de banda de saída compatível com a porta switch encontra-se limitado a um volume determinado de 10 Tb (dez terabytes) por mês. Este cálculo ocorre tanto para o tráfego interno da OVH, como para o tráfego fora da rede da OVH. Quando o volume de tráfego mensal seja superior ao saldo definido por mês, a largura de banda associada ao serviço é limitada a 1 Mbps (megabits por segundo) até ao final do ciclo de faturação em curso.
As modalidades de faturação aplicáveis à Mudança de Potência de Base são definidas na cláusula 13. ª das presentes condições.
O Serviço baseia-se em tecnologias de virtualização. Devido a esse facto, o Cliente reconhece que a OVH não poderá garantir os pedidos de comutação.
A OVH reserva a possibilidade de limitar ou restringir certas funcionalidades do Servidor Privado Virtual a fim de garantir a segurança da sua Infraestrutura. A OVH informará o Cliente, na medida do possível, da implementação desses eventuais bloqueios.
O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço diligentemente.
CLÁUSULA 5 : OBRIGAÇÕES DA OVH
A OVH compromete-se a agir de modo diligente e cuidado, conforme exige a prestação de um serviço de qualidade conforme as melhores práticas do setor e do estado da arte.
A OVH compromete-se a:
5.1. Assegurar a administração da Infraestrutura OVH e dos Servidores Anfitriões (Hosts).
5.2. Manter em bom estado de funcionamento o Servidor Anfitrião (Host). Em caso de falha deste, a OVH compromete-se a substituir a peça defeituosa o mais atempadamente possível, exceto em caso de falha que não seja da sua responsabilidade, ou perante toda a intervenção que necessite uma interrupção do Serviço que exceda os prazos habituais de substituição. Neste último caso, a OVH compromete-se a informar imediatamente o Cliente.
5.3. Garantir a disponibilidade do Servidor Privado Virtual do Cliente conforme o disposto na cláusula 11ª. das presentes condições particulares. A OVH reserva a possibilidade de interromper o Serviço para proceder a uma intervenção técnica a fim de melhorar o funcionamento.
5.4. Intervir o mais atempadamente possível, sob pedido do Cliente, em caso de incidente que não decorra da consequente má utilização do Servidor Privado Virtual pelo Cliente.
5.5. Garantir a manutenção ao melhor nível da qualidade destas ferramentas em conformidade com as regras e usos da profissão.
CLÁUSULA 6 : RESPONSABILIDADE DA OVH
A OVH não pode ser responsabilizada em caso de:
• Culpa, negligência, omissão ou falha do Cliente, bem como o desrespeito por parte do Cliente dos conselhos fornecidos pela OVH;
• Culpa, negligência, ou omissão de um terceiro sobre o qual a OVH não tenha nenhum poder de controlo ou vigilância;
• Força maior, eventos ou incidentes alheios à vontade da OVH;
• Paragem do Serviço consequência das causas estipuladas na cláusula 7ª.;
• Divulgação ou utilização ilícita da palavra-chave (password) entregue confidencialmente ao Cliente;
• Deterioração da aplicação;
• Má utilização dos terminais pelo Cliente ou pela sua Clientela;
• Destruição parcial ou total das informações transmitidas ou armazenadas em consequência de ato imputável direta ou indiretamente ao Cliente;
• Intervenção no Serviço por um terceiro não autorizada pelo Cliente.
A OVH reserva o direito de interromper o Serviço se o Servidor Privado Virtual do Cliente constituir um perigo para a segurança da Infraestrutura OVH, nomeadamente em caso de pirataria do Servidor Privado Virtual do Cliente ou da deteção de uma falha de segurança do sistema.
A OVH informará o Cliente num prazo razoável e na medida do possível, indicando-lhe a natureza e a duração da intervenção, a fim de permitir que este tome providências. A OVH compromete-se a restabelecer a ligação a partir do momento em que o Cliente proceda às correções adequadas e solicitadas.
Todavia, em caso de reincidência ou de particular gravidade, a OVH reserva o direito de não voltar a colocar online o Servidor Privado Virtual do Cliente.
A OVH não poderá ser tida como responsável do conteúdo das informações, do som, dos textos, das imagens e elementos de forma, que se encontrem acessíveis nos sites alojados no Servidor Privado Virtual do Cliente, transmitidas ou colocadas online pelo Cliente sob qualquer pretexto.
A OVH não poderá ser responsabilizada pelo desrespeito, total ou parcial, de uma obrigação e/ou falha das operações dos operadores das redes de transporte para a Internet e em particular do ou dos fornecedores de acesso do Cliente.
A OVH não efetua nenhum backup específico dos dados armazenados no Servidor Privado Virtual do Cliente.
Consequentemente, pertence ao Cliente a responsabilidade de tomar todas as medidas necessárias para o backup dos seus dados, para os poder repor em caso de perda ou face à deterioração dos mesmos, seja qual for a causa, incluindo as não expressamente visadas nas presentes condições.
A OVH não oferece nenhuma garantia quanto às consequências da utilização do Serviço pelo Cliente, nomeadamente no que diz respeito à segurança e à preservação dos dados referidos.
CLÁUSULA 7 : OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
7.1. O Cliente declara possuir a capacidade e disponibilidade necessárias à conclusão e à execução das obrigações previstas nas presentes condições particulares.
7.2. O Cliente compromete-se a fornecer dados válidos que permitam a sua identificação, nomeadamente: apelido, nome, organização (caso se aplique), morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal. A OVH reserva a possibilidade de pedir comprovativos, tendo o Cliente de os transmitir nas 72 (setenta e duas) horas subsequentes ao pedido da OVH. Na falta de receção dos comprovativos, a OVH reserva o direito de suspender os serviços do Cliente. O pedido da OVH poderá dizer respeito aos diferentes sites alojados pelo Cliente.
7.3. O Cliente age como entidade independente e assume, consequentemente, os riscos e perigos inerentes à sua atividade. O Cliente é o único responsável pelos serviços e pelos sítios da Internet (sites) alojados no seu Servidor Privado Virtual, pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou recolhidas, pela sua exploração e atualização, assim como por todos os ficheiros, nomeadamente os ficheiros de endereços.
O Cliente tem a qualidade de alojador no sentido disposto na Lei 32/2008, de 17 de Julho; portanto, é quem «garante, mesmo a título gratuito, a colocação à disposição do público através de serviços de comunicação públicos online, o armazenamento de sinais, textos, sons ou mensagens de toda a natureza fornecidas por destinatários destes serviços».
A OVH garante, consequentemente, apenas o acesso do Cliente ao seu Servidor Privado Virtual permitindo-lhe armazenar os seus dados e os dos seus clientes.
A OVH adverte que compete ao Cliente tomar todas as medidas técnicas que permitam a detenção e conservação dos logs de ligação e de todos os dados de forma a permitir a identificação de qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação do conteúdo ou dos conteúdos dos serviços dos quais o Cliente é prestador ao abrigo do disposto na legislação em vigor, nomeadamente a Lei 32/2008, de 17 de Julho, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, por prazo de 12 meses.
7.4. O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de terceiros, os direitos de personalidade, os direitos de propriedade intelectual tais como os direitos de autor, direitos sobre as licenças ou sobre as marcas. Consequentemente, a OVH não poderá ser tida como responsável pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou recolhidas, da sua exploração e da sua atualização, assim como por todos os ficheiros, nomeadamente ficheiros de endereços, seja a que título for.
O Cliente compromete-se a não colocar à disposição do público através dos sites alojados no seu Servidor Privado Virtual ficheiros ou links de tipo hipertexto em violação, nomeadamente, dos direitos de autor e/ou de direitos à propriedade intelectual. O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço para a implementação de serviços que tenham por finalidade permitir o download em grandes quantidades de plataformas de alojamento de ficheiros.
O Cliente compromete-se a adquirir todas as licenças que sejam devidas, caso recorra a softwares de terceiros durante a utilização do Serviço.
A OVH apenas poderá advertir o Cliente para as consequências jurídicas que podem resultar de atividades ilícitas no Servidor Privado Virtual e rejeita toda a responsabilidade pela utilização dos dados colocados pelo Cliente à disposição dos Internautas.
Do mesmo modo, a utilização comprovada por parte do Cliente de técnicas de spamming na rede Internet, conduzirá sem aviso prévio à interrupção do Serviço e à rescisão dos contratos relativos ao
Serviço. O Cliente compromete-se, também, a não praticar qualquer ato de intrusão ou de tentativa de intrusão a partir do Servidor Privado Virtual (a título de exemplo: scan de portas, sniffing, spoofing...).
Nas situações descritas nos parágrafos anteriores, a OVH reserva o direito de rescindir imediatamente e de pleno direito o contrato, sem perda do direito de reivindicar quaisquer danos e prejuízos pela OVH consequência desses atos ilegítimos.
7.5. O Cliente será o único e exclusivo responsável pelas consequências de defeitos no funcionamento do Servido Privado Virtual consequência da sua utilização por membros da sua equipa ou por qualquer outra pessoa a quem o Cliente tenha fornecido os seus dados de acesso. De igual modo, o Cliente é o único e exclusivo responsável pelas consequências da perda dos referidos dados de acesso.
Com a finalidade de manter o nível de segurança do Servidor Privado Virtual do Cliente e do conjunto dos servidores presente na sua Infraestrutura, a OVH compromete-se a comunicar, via mensagem de correio eletrónico através da lista de difusão xxx@xx.xxx.xxx a disponibilidade das atualizações das aplicações mantidas pela OVH sempre que um defeito de segurança seja detetado. Se a atualização destas aplicações não for efetuada após o pedido da OVH, esta reserva-se o direito de interromper a ligação do Servidor Privado Virtual à rede Internet.
Caso a OVH detete que o Servidor Privado Virtual do Cliente constitui um risco de segurança, poderá ser enviada ao Cliente uma comunicação através de correio eletrónico, indicando que se impõe um procedimento de reinstalação para manter a integridade do Servidor Privado Virtual e da Infraestrutura. A OVH reserva o direito de interromper a conexão do Servidor Privado Virtual à rede da Internet enquanto se aguarda a reinstalação pelo Cliente do seu Servidor Privado Virtual. A manipulação necessária para operar a transferência dos dados do sistema pirateado para o novo sistema deve ser realizada pelo Cliente. A OVH compromete-se e limita a sua intervenção unicamente à instalação do novo sistema.
7.6. O Cliente compromete-se em não enviar correio eletrónico não solicitado, ou SPAM, a partir do seu Servidor Privado Virtual nos termos da Lei 41/2004, de 18 de Agosto.
O desrespeito desta cláusula é suscetível de conduzir à suspensão do Servidor Privado Virtual que se encontre na origem dos envios de correio não solicitado e/ou a rescisão do Contrato.
7.7. O Cliente reconhece que, por motivos de segurança certas funcionalidades, práticas e protocolos (tais como IRC ou a troca de ficheiros peer-to-peer) são suscetíveis de estarem sujeitos a limitações. Os serviços de anonimato (Proxy) e de cardsharing (CCCam ou equivalentes) são proibidos a partir do Serviço.
7.8. As tecnologias virtuais utilizadas pela OVH para a gestão do Servidor Privado Virtual do Cliente não podem em caso algum ser consideradas como geradoras de uma obrigação de resultados a cargo da OVH, relativamente à conservação dos dados do Cliente. Todas as medidas que visem a salvaguarda dos dados, são da responsabilidade exclusiva do Cliente.
7.9. Cabe ao Cliente adquirir todas as licenças ou direito de utilização contratadas junto da OVH. Por defeito, a OVH reserva o direito de suspender sem aviso prévio o Serviço.
7.10. A OVH reserva a possibilidade de exercer controlo sobre a conformidade da utilização do Serviço face às presentes disposições.
A OVH reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o Serviço, dentro das condições previstas na cláusula 7.º das condições gerais de serviço da OVH, no caso de não respeito pelo Cliente das condições particulares e gerais da OVH e, de maneira geral, atendendo ao conjunto das leis e regulamentos em vigor, assim como dos direitos de terceiros.
CLÁUSULA 8 : MEDIDAS DE COMBATE CONTRA O ENVIO DE SPAM A PARTIR DA REDE OVH
A OVH implementa medidas técnicas destinadas a combater o envio de correio eletrónico fraudulento, bem como contra a prática de SPAM a partir das suas infraestruturas.
Com esta finalidade, a OVH procede a medidas de verificação do tráfego emitido para a Internet, pelo servidor utilizado pelo Cliente com destino à porta 25 (servidor SMTP) na Internet. Trata-se de uma operação de verificação de tráfego efetuada através de ferramentas automáticas.
Os envios não são filtrados nem intercetados, sendo apenas verificados com um intervalo de alguns segundos. Estas operações são efetuadas em paralelo e em nenhum caso de maneira frontal entre o servidor e a rede Internet.
Do mesmo modo, nenhuma operação é efetuada nos emails enviados: a OVH não coloca marcadores "tags" nos emails e não modifica de forma alguma os emails enviados pelo Cliente. Nenhuma informação é armazenada pela OVH aquando do decurso destas operações, a não ser informações estatísticas.
A verificação desta operação é efetuada de forma regular e totalmente automática. Nenhuma intervenção humana é realizada aquando da verificação do tráfego emitido em direção à porta 25 (SMTP).
No caso de emails emitidos pelo servidor do Cliente serem identificados como SPAM ou fraudulentos, a OVH informa o Cliente e procede ao bloqueio da porta SMTP do servidor.
A OVH não conserva nenhuma cópia dos emails emitidos por um servidor SMTP, mesmo quando são identificados como SPAM.
Perante a possibilidade de bloqueio da porta SMTP, o Cliente poderá solicitar o desbloqueio da mesma por intermédio do seu Interface de gestão.
Qualquer novo correio eletrónico identificado como SPAM levará ao bloqueio da porta SMTP por uma duração superior.
A partir do terceiro bloqueio, a OVH reserva o direito de recusar qualquer novo pedido de desbloqueio da porta SMTP.
CLÁUSULA 9 : MITIGAÇÃO (PROTEÇÃO CONTRA OS ATAQUES DoS E DDoS)
A OVH implementa proteções contra ataques informáticos do tipo DoS e DDoS (ataques de negação de serviço), sob reserva de que estes ataques sejam efetuados de maneira massiva. Esta proteção visa manter em funcionamento o Serviço do Cliente durante um ataque.
Esta funcionalidade consiste em verificar o tráfego destinado ao Serviço do Cliente que provenha do exterior da rede OVH. O tráfego que for qualificado como ilegítimo será rejeitado antes de chegar à infraestrutura do Cliente, permitindo assim aos utilizadores legítimos continuar a aceder às aplicações propostas pelo Cliente, apesar do ataque informático.
Estas medidas de proteção não podem intervir no caso de ataques informáticos do género de injeções SQL, Bruteforce, exploração de falhas de segurança, etc.
Devido à grande complexidade do serviço de proteção, a OVH apenas está sujeita a uma obrigação de meios. É possível que um ataque não seja detetado pelas ferramentas implementadas e que as ferramentas não permitam manter em funcionamento o Serviço do Cliente.
Em função da natureza do ataque e da sua complexidade, a OVH procederá à aplicação de diferentes níveis de proteção do tráfego a fim de preservar a sua infraestrutura e o Serviço do Cliente.
A mitigação não é ativada a não ser quando é detetado um ataque pelas ferramentas da OVH e, por uma duração mínima de 26 horas. Consequentemente, é o Serviço do Cliente que suporta de forma direta o ataque, o que poderá levar à sua indisponibilidade.
Logo que o ataque informático é identificado a mitigação é ativada automaticamente, apenas podendo ser desativada passadas 26 horas.
Durante todo o período de atividade de combate a OVH não poderá garantir a acessibilidade das aplicações do Cliente, mas esforçar-se-á para limitar o impacto desses ataques ao Serviço do Cliente e sobre infraestrutura da OVH.
Se apesar da ativação do combate, o ataque informático for de natureza que possa colocar em causa a integridade das infraestruturas da OVH ou de outros Clientes OVH, a OVH reforçará as medidas de proteção, o que poderá levar a uma degradação do Serviço do Cliente ou afetar a sua disponibilidade.
É possível que uma parte do tráfego gerado pelo ataque não possa ser detetada pelos equipamentos da OVH e atinja o Serviço do Cliente. A eficácia da mitigação depende também da configuração do Serviço do Cliente, a este título cabe ao Cliente a responsabilidade de verificar que dispõe das competências necessárias para assegurar uma boa administração.
Chama-se a atenção para o facto de a mitigação não dispensar em nenhum caso o Cliente de proceder à implementação de medidas de segurança (firewall, por exemplo), de proceder regularmente à atualização recomendada do seu sistema, backup dos seus dados, ou ainda, de verificar a segurança dos seus programas informáticos (scripts, código, etc.).
CLÁUSULA 10: GEOLOCALIZAÇÃO
A escolha do datacenter, ou da localização do servidor virtual é definitiva e não pode ser alterada posteriormente.
O Cliente reconhece e aceita que está sujeito à legislação aplicável ao território no qual estão instalados os seus equipamentos.
O Cliente reconhece o direito da OVH de suspender o serviço se este for utilizado para uma atividade proibida no local onde estão localizados fisicamente os equipamentos fornecidos pela OVH.
Paralelamente, no caso de IPs geolocalizados, o Cliente concorda em não utilizar um serviço que viole a legislação aplicável no país no qual o endereço IP está declarado. Na hipótese de tal utilização, a OVH pode ser forçada a proceder à suspensão de todos os endereços geolocalizados associados ao Cliente.
CLÁUSULA 11: GARANTIA DO NIVEL DE SERVIÇO
A OVH garante a disponibilidade do Servidor Privado Virtual da gama Classic (clássica) de 99.98% A OVH garante a disponibilidade do Servidor Privado Virtual da gama Cloud de 99.99%.
CLÁUSULA 12: DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO DO SERVIÇO
O Cliente dispõe, igualmente, da possibilidade de subscrever o Serviço através de uma assinatura conforme as condições gerais de Serviço. Neste caso, o Serviço é subscrito para uma duração inicial de um mês renovável sucessivamente por idênticos períodos.
O Cliente, por meio da sua Interface de Gestão pode, a qualquer momento, alterar a sua adesão ao Serviço para o modo de faturação de assinatura; neste caso, o Serviço é renovado tacitamente por períodos de um mês renovável a contar da data do fim da validade da adesão anterior.
CLÁUSULA 13 : PREÇOS, MEIOS DE PAGAMENTO E FACTURAÇÃO
Os preços aplicáveis ao Servidor Privado Virtual estão disponíveis no site xxxx://xxx.xxx.xx.
Os preços são apresentados com IVA incluído. Apenas o preço indicado na nota de encomenda editada pela OVH corresponde ao valor total a pagar pelo Cliente. As quantias devidas são pagas antecipadamente.
Os meios de pagamento aceites pela OVH aquando da primeira nota de encomenda do Serviço são: Cartão de Crédito, Cheque emitido por estabelecimento bancário, Multibanco, transferência bancária, Paypal e através da Conta OVH.
O Cliente pode operar uma Mudança de Potência de Base no decurso de um ciclo de faturação. Neste caso, a Migração para uma configuração superior é faturada ao Cliente conforme a base de preço aplicável à nova configuração, conforme estipulado no site xxxx://xxx.xxx.xx.
Se a conta OVH do Cliente possui um crédito de montante igual ou superior ao montante faturado pela a alteração da configuração, esse montante será então automaticamente debitado da sua conta OVH.
Na ausência de um saldo de crédito a OVH debitará o cliente por intermédio de um dos meios de pagamento registados e associados à sua conta OVH.
Caso a OVH não consiga efetuar o débito através do meio de pagamento associado, será transmitida ao Cliente uma mensagem convidando-o a liquidar o montante da sua fatura em atraso. A OVH tem o direito a suspender o Serviço em caso de falta de pagamento.
A migração é efetiva desde a data da operação até à data de expiração do Serviço. É faturada a diferença entre o preço mensal aplicável e o preço aplicável ao novo modelo de VPS num cálculo prorata-temporis.
CLÁUSULA 14: LIVRE RESOLUÇÃO
Por derrogação às disposições da cláusula 14. ª das condições gerais de Serviço, o Cliente (na qualidade de consumidor no sentido das do disposto na Lei de Defesa do Consumidor) aceita expressamente a execução imediata da prestação a contar da validação da sua encomenda. A contar da validação do pagamento, o Cliente irá dispor do acesso ao seu Servidor Privado Virtual. A partir desse momento, e em conformidade com o Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente não irá dispor da faculdade de exercer o seu direito de livre resolução para toda encomenda ou renovação do Serviço.
Estas mesmas medidas são aplicáveis nos casos de Mudança de Potência de Base.
CLÁUSULA 15 : RESOLUÇÃO, LIMITAÇÕES E SUSPENSÃO DO SERVIÇO
15.1. Ambas as partes podem, por motivo de força maior, resolver de pleno direito e sem indemnização o contrato, ocorrendo as condições previstas na cláusula 6.ª das presentes condições.
15.2. Nos restantes caso, o Cliente é livre de rescindir o Contrato por simples envio postal do pedido para a seguinte morada: OVH HOSTING LDA, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 000 -0X 0000-000 XXXXXX.
15.3. O desrespeito por parte do Cliente do estipulado na cláusula 6.ª das presentes condições particulares de aluguer de Servidor Privado Virtual, nomeadamente toda a atividade especificamente proibida a partir dos servidores da OVH e/ou suscetíveis de gerar uma responsabilidade civil e/ou penal e/ou suscetível de prejudicar os direitos de um terceiro, induzirá a OVH a ter de exercer o seu direito de desligar e/ou interromper imediatamente e sem aviso prévio os serviços do Cliente e resolver imediatamente e de pleno direito o contrato, sem prejuízo do direito a toda a compensação por danos e prejuízos que a OVH possa pretender.
15.4. Nos termos do presente contrato, seja qual for o motivo, o Servidor Privado Virtual do Cliente será suprimido assim como a integralidade dos dados que aí possam estar armazenados.
15.5. Em qualquer hipótese, as medidas de restrição, limitação ou suspensão são exercidas de acordo com a gravidade e a frequência da ou das faltas. Estas serão determinadas em função da natureza da ou das falhas constatadas.
15.6. O Cliente aceita antecipadamente que a OVH efetue uma restrição, limitação ou suspensão do Serviço oferecido, caso a OVH receba a este título uma notificação de uma autoridade competente, administrativa, arbitral ou judiciária, conforme as leis aplicáveis.
Anexo 1: BACKUP FTP
OBJETO
O serviço Backup FTP é um espaço de armazenamento que permite ao Cliente transferir os seus dados com o único objetivo de salvaguardar esses dados do seu Servidor Privado Virtual.
O serviço Backup FTP está disponível unicamente para a gama VPS CLOUD. Esta opção é faturada mensalmente além do preço mensal do Servidor Privado Virtual.
O Cliente reconhece expressamente que a OVH intervém apenas na administração do serviço FTP e que nunca intervém na transferência dos ficheiros do Cliente.
CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES
• Backup FTP
O serviço de Backup FTP é um espaço de armazenamento acessível através do protocolo de transferência de ficheiros FTP, protegido por um identificador e uma palavra-chave, acessível apenas a partir do Servidor Privado Virtual do Cliente e com o único objetivo de aí serem armazenadas as salvaguardas dos dados do seu Servidor Privado Virtual.
O Cliente deve implementar ele mesmo os mecanismos de backup ou de transferências dos dados para o espaço de armazenamento.
OBRIGAÇÕES DA OVH
• Obrigações
A OVH não tem conhecimento dos dados de backup. É, por conseguinte, o Cliente que terá de assegurar a posse dos direitos necessários sobre esses dados e que o seu conteúdo não viola a Lei Portuguesa e os bons costumes.
A OVH compromete-se a prestar um serviço de qualidade, com todo o cuidado e diligência, conforme os usos da profissão e do estado da arte.
A OVH reserva para si a possibilidade de interromper o serviço para proceder a uma intervenção técnica a fim de melhorar o seu funcionamento. A OVH informará o Cliente sempre que possível e num prazo razoável, da natureza da intervenção e o tempo da mesma, de forma a que o Cliente possa tomar as suas precauções. Cabe ainda ao Cliente assegurar-se do próximo backup.
Em caso de falha num servidor de backup e/ou se os dados do cliente estiverem corrompidos ou inacessíveis, a OVH pedirá ao cliente que proceda a um novo backup.
• Confidencialidade dos dados do cliente
• Os dados disponíveis nos diretórios a salvaguardar permanecem sempre confidenciais. Eles estão protegidos por uma password e unicamente acessíveis a partir do endereço IP do servidor ao qual está associado o serviço de backup. A OVH compromete-se em não divulgar estes dados. No entanto, sob requisição judicial, a OVH será obrigada a fornecer às autoridades legais, todos as informações pedidas. De igual modo, em caso de suspeita de intrusão no tratamento de dados que estejam presentes na instalação da OVH, a OVH reserva o direito de aceder às informações do Cliente e, eventualmente de suspender de imediato a sua conta.
• Responsabilidades
A OVH não pode ser responsabilizada pelo conteúdo das informações, do som, texto, imagens, elementos de forma, dados, acessíveis nos diretórios de backup do Cliente.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
É responsabilidade do Cliente garantir o sucesso do backup dos dados contidos nos diretórios. Em caso de problema, cabe ao Cliente tomar todas as disposições necessárias para relançar o backup dos diretórios.
O cliente age como entidade independente e assume sozinho o risco da sua atividade. O Cliente é o único responsável pelos ficheiros e dados disponíveis nos seus diretórios. O Cliente é responsável pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou recolhidas, pela sua exploração e atualização, assim como por todos os ficheiros, nomeadamente ficheiros de endereços.
DURAÇÃO DO SERVIÇO E RESOLUÇÃO
O serviço é contratado pelo período escolhida pelo Cliente aquando do envio da sua Nota de Encomenda ou até à expiração do Servidor Privado Virtual. O contrato começa a decorrer a partir da data de disponibilização do Serviço.
O contrato é renovável no seu termo pelo Cliente, pela duração escolhida, de acordo com os preços, contratos e condições da OVH em vigor na data da sua renovação, salvo denúncia por uma das partes nas condições e prazos indicados.
• Eliminação dos dados de Backup FTP
A eliminação dos dados do serviço de Backup FTP será levada a cabo ao mesmo tempo que a eliminação dos dados do Servidor Privado Virtual do cliente ao qual está associado o serviço de backup FTP.
Annexo 2: Opção Snapshot
A opção Snapshot pode ser ativada pelo Cliente pelo intermédio da sua Interface de gestão. Ela está sujeita a uma faturação mensal e permite realizar Snapshots (imagens locais do Servidor VPS).
Atenção, a OVH relembra o Cliente de que um Snapshot não constitui uma salvaguarda perene dos dados do VPS mas unicamente uma imagem local. Como tal, um Snapshot não pode isentar o Cliente de efetuar um backup dos seus dados, conforme as disposições da cláusula 7. ª das presentes condições.
O serviço apenas permite o armazenamento de um só Snapshot. Como tal, qualquer pedido de um novo Snapshot irá levar a que o anterior Snapshot seja eliminado imediatamente.
O cliente pode solicitar o restauro do seu VPS a partir do último Snapshot armazenado. Nesse caso, os dados do VPS serão eliminados e os dados da Snapshot serão restaurados.
Quando o cliente procede à desativação da opção Snapshot, o último Snapshot armazenado é conservado apenas por uma duração de 7 dias. A OVH não garante a possibilidade de restaurar os dados armazenados após esse período.