TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto registro de preços para aquisição de aparelhos eletrônicos, computadores, eletrodomésticos e móveis, que serão adquiridos conforme a necessidade das secretaria de educação do município, por um período de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por item, conforme as condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas.

2. DA FORMA DE CONTRATAÇÃO

2.1. A presente contratação será realizada por licitação na modalidade de pregão eletrônico em regime de registro de preço do tipo menor preço por item.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas de contratação correrão com base na programação prevista no orçamento para o ano 2024/2025.

4. DA JUSTIFICATIVA

4.1. A aquisição visa dotar as unidades solicitantes dos equipamentos, os quais irão supri-las e aparelhá-las, proporcionando condições para melhor desenvolver as suas atividades favorecendo a resultados mais efetivos e com qualidade.

4.2. Justifica-se a necessidade de realizar pregão, em face das peculiaridades da contratação. Existe a necessidade de realização do registro de preços, sendo o pregão uma das formas permitidas para sua efetivação. Optou-se pelo registro de preços pela dificuldade de mensurar exatamente a quantidade a ser utilizada neste tipo de serviço durante o ano.

4.3. Os itens serão destinados as escolas, creches e centros de educação infantil do Município, bem como para as turmas em Tempo Integral.

5. DESCRIÇÃO DO OBJETO E VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO

5.1 Relação do item da presente licitação contendo a descrição do item, quantitativo e valor de referência:

Item

Qtde.

Und.

Produto

Valor Referência

do Preço Unitário

Valor Total de

Referência

BATEDEIRA PLANETÁRIA COM CAPACIDADE MINIMA PARA 3,8 LITROS, CUBA EM PLASTICO OU SUPERIOR, CABEÇOTE BASCULANTE COM TRAVE PARA FACILITAR A REMOÇÃO DA CUBA PARA HIGIENIZAÇÃO. SISTEMA DE ENGRENAGENS HELICOIDAIS. COM NO MINIMO QUATRO NÍVEIS DE VELOCIDADE. MOVIMENTO PLANETÁRIO. SISTEMA DE TROCA DE VELOCIDADE PROGRESSIVA COM POLIA VARIADORA. COM BATEDOR PARA MASSAS LEVES, MASSAS PESADAS E BATEDOR GLOBO. CHAVE LIGA/DESLIGA E CHAVESELETORADEVELOCIDADE. COM OS SEGUINTES ACESSÓRIOS INCLUSOS: 1 TACHO EM PLÁSTICO OU SUPERIOR, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 3,8 LITROS,1 BATEDOR PARA MASSAS LEVES, 1 BATEDOR PLANO PARA MASSAS PESADAS, 1 BATEDOR GLOBO PARA CLARAS, ETC. FREQUÊNCIA: 50/60HZ. POTÊNCIA MINIMA 300 WATS. VOLTAGEM: 220V (MONOFÁSICA). MATÉRIAS-PRIMAS, TRATAMENTOS E ACABAMENTOS: AS MATÉRIAS PRIMAS UTILIZADAS NA FABRICAÇÃO DO PRODUTO DEVEM ATENDER ÀS

NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA CADA MATERIAL. O EQUIPAMENTO E SEUS COMPONENTES DEVEM SER ISENTOS DE REBARBAS, ARESTAS CORTANTES OU ELEMENTOS PERFURANTES.

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304. BOIA PARA REGULAGEM DO NÍVEL DE ÁGUA. GÁS ECOLÓGICO R 134A. TENSÃO 220V OU BIVOLT. TOMADA DE 3 PINOS. REGULAGEM DA TEMPERATURA DA ÁGUA. FILTRO COM CARVÃO ATIVADO, COM A

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/ OFICIO / FÓLIO / OFÍCIO / STATEMENT / PERSONALIZADO, TAMANHO DA MÍDIA (BANDEJA MULTIFUNCIONAL): A4/ A5 / A6 / ISO B5 / JIS B5 / STATEMENT / CARTA / OFICIO / FÓLIO / OFÍCIO / ENVELOPE (NO 10 / MONARCH / DL / C5 / C6 / NO 9) CARTÃO POSTAL / CARTÃO INDEX / EXECUTIVO / PERSONALIZADO, TAMANHO DA MÍDIA (S ALIMENTADOR CASSETE): A4/ A5 / A6 / ISO B5 / JIS B5 / EXECUTIVO / CARTA / OFICIO / FÓLIO/ OFÍCIO/ STATEMENT/ PERSONALIZADO, GRAMATURA DA MÍDIA (CASSETE PADRÃO): 60 - 163 G/M2 (16 - 43 LBS.), GRAMATURA DA MÍDIA (BANDEJA MULTIFUNCIONAL): 60 - 220 G/ M2 (16 - 58 LBS.), GRAMATURA DA MÍDIA (S ALIMENTADOR CASSETE): 60 - 163 G/ M2 (16 - 43 LBS.), CAPACIDADE DA SAÍDA: 150 FOLHAS FACE PARA BAIXO, 1 FOLHA FACE PARA CIMA, TIPO DO ADF: RADF, CAPACIDADE DO ADF: ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS DE 50 FOLHAS. MARCAS SUGERIDAS:

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R$2.364,83

R$14.188,98

TELEVISOR EM CORES, 55 POLEGADAS, TELA LED, SMART TV, WI-FI EMBUTIDO, COM CONTROLE REMOTO, CONTENDO NO MÍNIMO, MINIMO 1 ENTRADA HDMI E DUAS ENTRADAS USB, DEVE PERMITIR AJUSTES DE IMAGEM, ESTÉREO/SAP, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, CLOSED CAPTION, SISTEMA DE ÁUDIO, ALIMENTAÇÃO 220 VOLTS, CONSUMO DE ENERGIA MÍNIMO EM STANDBY, COM GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE PROSPECTO/CATÁLOGO TÉCNICO OFICIAL DO PRODUTO, QUE APRESENTE AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EM CONFORMIDADE COM AS DESCRITAS NO EDITAL, APRESENTADOS NA LÍNGUA PORTUGUESA E GRIFADOS OS PRINCIPAIS ITENS TÉCNICOS, FACILITANDO ASSIM A IDENTIFICAÇÃO NO PROSPECTO, BEM COMO IDENTIFICAR E INFORMAR A FONTE (SITE, EMPRESA, LOJA) DE ONDE FOI EXTRAÍDO O PROSPECTO + SUPORTE DE PAREDE PARA TV 55 POLEGADAS, SUPORTE DE PAREDE, FIXO, NA COR PRETA, ACOMPANHADO DOS ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO (PARAFUSOS, ARRUELAS

E BUCHAS), COM GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO.

R$2.708,68

R$27.086,80

VENTILADOR DE PAREDE, ESTRUTURA METALICA, 60 CM COM SUPORTE PARA FIXACAO EM PAREDE, GRADE METALICA DE PROTECAO REMOVIVEL, AJUSTE DE INCLINACAO (PARA CIMA E PARA BAIXO), INTERRUPTOR DE OSCILACAO (OSCILANTE OU FIXO), BOTOES INDEPENDENTES DE SELECAO DEVELOCIDADE (DESLIGA/BAIXO/MEDIO/ALTO), HELICE VARIANDO DE 50 A 60 CM DE DIAMETRO COM 3

ALETAS, CABOE PLUG COM HOMOLOGACAO DO INMETRO, CORRENTE: 220V, MANUAL EM PORTUGUES, GARANTIA DE 12 MESES, COR PRETO.

R$243,33

R$486,66

SECADOR DE MÃOS COM ACIONAMENTO AUTOMÁTICO POR SENSOR, TENSÃO 220V, POTÊNCIA MINIMA 1800W, TEMPO DE SECAGEM 8 A 10 SEGUNDOS, NÍVEL DE RUÍDO NO MÁXIMO 80 DB. O FLUXO DE AR

DEVERÁ INICIAR AUTOMATICAMENTE TODA VEZ QUE SE APROXIMAR AS MÃOS NO EQUIPAMENTO E SE DESLIGARÁ SEGUNDOS APÓS O USUÁRIO PERMANECER FORA DE ALCANCE DOS SENSORES.

R$1.718,60

R$51.558,30

REFRIGERADOR/GELADEIRA INDUSTRIAL, QUATRO PORTAS, DESTINADO AO ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS. TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 220V. REVESTIMENTO EXTERNO EM AÇO INOXIDÁVEL. TEMPERATURA VARIA DE +2 À +8ºC. CAPACIDADE MÍNIMA DE 675 LITROS. PORTA CEGA. PRATELEIRAS REGULÁVEIS. INDICADOR DE TEMPERATURA. SISTEMA DE AR FORÇADO (FROST FREE). PÉS REGULÁVEIS.

GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.

R$5.905,00

R$23.620,00

AMASSADEIRA SEMIRAPIDA BASCULANTE – DEVE POSSUIR SISTEMA DE SEGURANÇA QUE IMPEDE O ACESSO DO USUÁRIO NAS PARTES MÓVEIS DO EQUIPAMENTO ENQUADRANDO-SE NAS NORMAS EXIGIDAS PELO MINISTERIO DO TRABAHO. CAPACIDADE: 500 G ATÉ 5KG. CUBA EM AÇO INOX 304, ALAVANCA PARA BASCULAR A CUBA, ENGRENAGENS EM FERRO FUNDIDO, CARENAGEM EM CHAPA DE AÇO CARBONO 1020.

VOLTAGEM 220V.

R$2.424,87

R$4.849,74

100

CADEIRA FIXA, COM ENCOSTO DE ESPALDAR BAIXO E ASSENTO UNIDOS POR MEIO DE ESTRUTURA EM AÇO, ESTOFAMENTO REVESTIDO EM TECIDO SINTÉTICO DE ALTA RESISTÊNCIA A TRAÇÃO, RASGAMENTO, ESGARÇAMENTO, SOLIDEZ A LUZ E NÃO REAGENTE A MANCHAS; ESPUMA ANATÔMICA FABRICADA EM POLIURETANO INJETADO, DE NO MINIMO 40MM DE ESPESSURA. ASSENTO: MEDINDO 470 X 470 MM (LARGURA X PROFUNDIDADE). ASSENTO INTERNO EM POLIPROPILENO INJETADO OU EM LÂMINA DE MADEIRA COMPENSADA COM NO MINIMO 12 MM DE ESPESSURA, COM ESPESSURA DE NO MINIMO 40 MM. CAPA DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO EM POLIPROPILENO TEXTURIZADO E BORDAS ARREDONDADAS COR PRETA. ENCOSTO: MEDINDO 420 X 460 MM (COMPRIMENTO X ALTURA). ENCOSTO INTERNO EM POLIPROPILENO INJETADO OU EM LÂMINA DE MADEIRA COMPENSADA. CAPA DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO INJETADO EM POLIPROPILENO TEXTURIZADO E BORDAS ARREDONDADAS. REVESTIMENTO: TECIDO 100% POLIÉSTER, COR PRETA.EM TUBO DE AÇO, COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO E ANTIFERRUGINOSO POR FOSFATIZAÇÃO E ACABAMENTO EM PINTURA EPÓXI NA COR PRETA DE ALTA RESISTÊNCIA A ABRASÃO E IMPACTOS, COM SECAGEM EM ESTUFA, E SAPATAS DESLIZANTES INJETADAS

EM POLIETILENO. FIXAÇÃO DO ESTOFADO A ESTRUTURA ATRAVÉS DE CHAPA DE AÇO ACABAMENTO EM PINTURA EPÓXI NA COR PRETA.

R$171,64

R$17.164,00

CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA COM ESPALDAR ALTO, TIPO ERGONÔMICA, ANATÔMICA, AJUSTÁVEL, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM CREPE POLIÉSTER 100% POLIÉSTER, COM PESO / METRO LINEAR DE PELO MENOS 376 G/ML, SOLIDEZ À LUZ DE NO MÍNIMO 200 HORAS FADE-O-METER, RESISTÊNCIA A ABRASÃO DE PELO MENOS 40.000 VOLTAS E CLASSE 5 E PILLING NO MÍNIMO CLASSE 5, COR PRETA, COM FIXAÇÃO QUE EVITE O APARECIMENTO DE DESFIADURAS, RASGOS E ESTRIAS NAS BORDAS DO ESTOFAMENTO, ISENTA DE ÂNGULOS RETOS NAS PARTES EXPOSTAS, COM PROTEÇÃO NAS PARTES MÓVEIS E OU COM MOVIMENTO RELATIVO ENTRE SI, COM INSTRUÇÕES DE USO PERSONALIZADAS E INDIVIDUALIZADAS E COM A MAIOR PARTE DE SEUS COMPONENTES RECICLÁVEIS. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS MÍNIMAS: COM RELAÇÃO À ESTRUTURA: RESISTÊNCIA MÍNIMA CONFORME A NORMA ABNT NBR 13.962; BASE COM, NO MÍNIMO, 5 PÉS CONFECCIONADOS EM AÇO TUBULAR E SOBRE ELES PERFIL DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO EM POLIPROPILENO. ALOJAMENTO PARA ENGATE DO RODÍZIO NAS EXTREMIDADES EXTERNAS; RODÍZIO DUPLO EM POLIURETANO INJETADO, DUPLO GIRO, COM EIXO VERTICAL E EIXO HORIZONTAL EM AÇO TREFILADO E RODAS COM NO MÍNIMO 48 MM E NO MÁXIMO 55 MM DIÂMETRO EXTERNO. O EIXO VERTICAL DEVE SER DOTADO DE ANEL ELÁSTICO EM AÇO. SOBRE OS RODÍZIOS DEVE HAVER PROTEÇÃO DAS PARTES MÓVEIS EM MATERIAL NÃO DEFORMÁVEL E RESISTENTE A IMPACTOS; CAPA EM POLIPROPILENO QUE ASSEGURE PROTEÇÃO CONTRA A EXPOSIÇÃO DAS PARTES LUBRIFICADAS E CONTRA O ACÚMULO DE PÓ; TODAS AS SOLDAS DEVEM SER FEITAS PELO PROCESSO MIG/MAG OU TIG/TAG SEM SALPICOS E OS CORDÕES COM DIMENSÕES E PENETRAÇÃO ADEQUADAS A SOLICITAÇÃO; O AÇO EMPREGADO DEVE SER SAE1010/1020 OU DE MELHOR QUALIDADE DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO OU APLICAÇÃO. ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA EM EPOXI-PÓ MICROTEXTURIZADA, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM DAS PARTES METÁLICAS POR PROCESSO QUÍMICO DE FOSFATIZAÇÃO OU OUTRO SEMELHANTE COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR, COM BOA RESISTÊNCIA MECÂNICA BEM COMO A AGENTES QUÍMICOS E QUE REVISTA TOTALMENTE AS PARTES METÁLICAS DA ESTRUTURA. COM RELAÇÃO AOS MECANISMOS/SISTEMAS DE AJUSTE E CONTROLE: SISTEMA DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO COM PISTÃO PNEUMÁTICO CLASSE 4 (GÁS) COM NO MÍNIMO 90 MM DE CURSO DE REGULAGEM PARA ALTURA, BUCHA GUIA PARA O PISTÃO INJETADA EM POLIACETAL DE ENGENHARIA COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 86 MM PARA EVITAR FOLGAS, COM BLOQUEIO EM QUALQUER POSIÇÃO; REGULAGEM TELESCÓPICA DE ALTURA DO ENCOSTO COM CURSO MÍNIMO DE 55 MM, COM NO MÍNIMO 5 POSIÇÕES DE AJUSTE; SISTEMA DE REGULAGEM DE MOVIMENTO SINCRONIZADO ENTRE O ASSENTO E O ENCOSTO NA PROPORÇÃO DE 2,0° A 2,5° DO ENCOSTO PARA 1° DO ASSENTO; E SISTEMA DE REGULAGEM DE TENSÃO DO MOVIMENTO SINCRONIZADO ASSENTO/ENCOSTO; SISTEMA ANTI-IMPACTO QUE IMPEÇA O RETORNO BRUSCO DO ENCOSTO CONTRA O USUÁRIO NO DESTRAVAMENTO; SISTEMA AMORTECEDOR COM MOLA QUE ABSORVA OS IMPACTOS DO SENTAR BRUSCO E SISTEMA QUE IMPEÇA O SURGIMENTO DE RUÍDOS. COM RELAÇÃO AO ASSENTO: ESTRUTURA DO ASSENTO DEVE SER: MOLDADA OU INJETADA EM RESINA DE POLIÉSTER REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO; COM CAPA DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO EM POLIPROPILENO TEXTURIZADO INJETADO COM CARACTERÍSTICAS ACEITÁVEIS NOS QUESITOS SEGURANÇA E ESTÉTICA; COM PERFIL DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO EM POLIURETANO INJETADO OU PVC NAS BORDAS COM ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA CONTRA IMPACTOS E A PRODUTOS QUÍMICOS; OU II. EM MADEIRA COMPENSADA MULTI-LÂMINAS, COM NO MÍNIMO 7 LÂMINAS, MOLDADA ANATOMICAMENTE A QUENTE, HIDROREPELENTE E COM TRATAMENTO CONTRA INSETOS E FUNGOS, COM CAPA DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO INJETADA EM POLIPROPILENO TEXTURIZADO COM CARACTERÍSTICAS ACEITÁVEIS NOS QUESITOS SEGURANÇA E ESTÉTICA; ALMOFADA EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO FLEXÍVEL EM FORMATO ANATÔMICO, COM NO MÍNIMO 40 MM DE ESPESSURA, ALTA RESILIÊNCIA, COM ALTA RESISTÊNCIA A RUPTURA E PROPAGAÇÃO DE RASGOS, ALTA TENSÃO DE ALONGAMENTO E ALTA TENSÃO DE RUPTURA, ALTA RESISTÊNCIA À FADIGA, BAIXA DEFORMAÇÃO PERMANENTE E COM DENSIDADE CONTROLADA ENTRE 54 A 65KG/M³; REVESTIMENTO DA ALMOFADA DO ASSENTO EM CREPE POLIÉSTER 100% POLIÉSTER, COM PESO

/ METRO LINEAR DE PELO MENOS 376 G/ML, SOLIDEZ À LUZ DE NO MÍNIMO 200 HORAS FADE- OMETER,RESISTÊNCIA A ABRASÃO DE PELO MENOS 40.000 VOLTAS E CLASSE 5 E PILLING NO MÍNIMO CLASSE 5 E PERFEITAMENTE ASSENTADO NA ALMOFADA DE ESPUMA, RESISTENTE A RUPTURA, DESFIADURA COM FIXAÇÃO QUE EVITE O APARECIMENTO DE DESFIADURAS, RASGOS E ESTRIAS NAS BORDAS DO ESTOFAMENTO; LIGEIRA INCLINAÇÃO NA PARTE FRONTAL DO ASSENTO; FIXAÇÃO POR MEIO DE PARAFUSOS COM SISTEMA DE TRAVAMENTO TIPO PORCA GARRA OU SIMILAR QUE EVITE A SOLTURA ESPONTÂNEA; E PROTEÇÃO EM POLIPROPILENO INJETADO EM TODA A PARTE INFERIOR DO ASSENTO. COM RELAÇÃO AO ENCOSTO: ESTRUTURA DEVE SER MOLDADA EM RESINA DE POLIÉSTER REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO OU INJETADO EM POLIPROPILENO DE GRANDE RESISTÊNCIA OU, AINDA, EM MADEIRA COMPENSADA COM NO MÍNIMO 7 LÂMINAS, MOLDADA ANATOMICAMENTE A QUENTE COM

PROPRIEDADES HIDROREPELENTES E COM TRATAMENTO CONTRA INSETOS E FUNGOS, COM

R$943,52

R$28.305,60

ACABAMENTO NO CONTRA-ENCOSTO EM POLIPROPILENO COM CARACTERÍSTICAS ACEITÁVEIS NOS QUESITOS SEGURANÇA E ESTÉTICA, FIXADA ATRAVÉS DE SISTEMA MACHO-FÊMEA, SEM O USO DE PARAFUSOS APARENTES; ALMOFADA EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO FLEXÍVEL EM FORMATO ANATÔMICO, COM NO MÍNIMO 40 MM DE ESPESSURA, ALTA RESILIÊNCIA, COM ALTA RESISTÊNCIA A RUPTURA E PROPAGAÇÃO DE RASGOS, ALTA TENSÃO DE ALONGAMENTO E ALTA TENSÃO DE RUPTURA, ALTA RESISTÊNCIA A FADIGA, BAIXA DEFORMAÇÃO PERMANENTE E COM DENSIDADE CONTROLADA ENTRE 54 A 65KG/M³; REVESTIMENTO DA ALMOFADO DO ENCOSTO EM CREPE POLIÉSTER 100% POLIÉSTER, COM PESO / METRO LINEAR DE PELO MENOS 376 G/ML, SOLIDEZ À LUZ DE NO MÍNIMO 200 HORAS FADE-O- METER, RESISTÊNCIA A ABRASÃO DE PELO MENOS 40.000 VOLTAS E CLASSE 5 E PILLING NO MÍNIMO CLASSE 5, PERFEITAMENTE ASSENTADONA ALMOFADA DE ESPUMA, RESISTENTE A RUPTURA, DESFIADURA E COM FIXAÇÃO QUE EVITE O APARECIMENTO DE DESFIADURAS, RASGOS E ESTRIAS NAS BORDAS DO ESTOFAMENTO; OBEDEÇER A CURVATURA DA COLUNA VERTEBRAL HUMANA, COM LEVE FORMATO DE CONTORNOS ANATÔMICOS; E LIGAÇÃO ENTRE ASSENTO E ENCOSTO POR BRAÇO EM AÇO TUBULAR COM SEÇÃO OVAL OU RETANGULAR COM CANTOS ARREDONDADOS OU CHAPA DE AÇO ESTAMPADA ISENTA DE ÂNGULOS RETOS COM NO MÍNIMO 6 MM DE ESPESSURA, COM CAPA DE ACABAMENTO EM POLIPROPILENO TEXTURIZADO SEM USO DE PARAFUSOS APARENTES. COM RELAÇÃO ÀS DIMENSÕES: ASSENTO: PROFUNDIDADE ENTRE 420 MM E 460 MM E LARGURA ENTRE 460 MM E 500 MM; ALTURA MÍNIMA EM RELAÇÃO AO PISO DE 420 MM E ALTURA MÁXIMA EM RELAÇÃO AO PISO DE 510 MM(420 MM E 510 MM), COM REGULAGEM CONFORME MECANISMO DESCRITO ACIMA; E ESPALDAR: ALTURA ENTRE 520 MM E 590 MM E LARGURA ENTRE 440 MM E 480 MM. VARIAÇÃO MÍNIMA DA ALTURA EM RELAÇÃO AO ASSENTO DE 50 MM COM REGULAGEM CONFORME DESCRITO. COM RELAÇÃO AO APOIO DE BRAÇOS: BRAÇOS COM ALMA DE VERGALHÃO DE AÇO TREFILADO, COM LARGURA MÍNIMA DE 11 MM, REVESTIDO EM POLIPROPILENO INTEGRAL TEXTURIZADO; MEDIDAS MÍNIMAS DO APOIO: 70 MM DE LARGURA E 240 MM DE COMPRIMENTO; LEVE INCLINAÇÃO NA PARTE FRONTAL DO APOIO; REGULAGEM TELESCÓPICA VERTICAL (DE ALTURA) COM NO MÍNIMO 4 POSIÇÕES DE ENCAIXE NUM CURSO MÍNIMO DE 50MM E REGULAGEM HORIZONTAL (DE ABERTURA) COM TRAVAMENTO E NUM CURSO MÍNIMO DE 30 MM PARA CADA LADO DO ASSENTO; APÓIA-BRAÇOS REVESTIDO EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA; ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA EM EPOXI-PÓ MICROTEXTURIZADA, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM DAS PARTES METÁLICAS POR PROCESSO QUÍMICO DE FOSFATIZAÇÃO OU OUTRO SEMELHANTE COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERI0R, COM BOA RESISTÊNCIA MECÂNICA BEM COMO A AGENTES QUÍMICOS E QUE REVISTA TOTALMENTE AS PARTES METÁLICAS DA ESTRUTURA; E APOIO FIXADO SOB O ASSENTO POR MEIO DE PARAFUSOS COM PORCA GARRA OU SIMILAR QUE EVITE A

SOLTURA ESPONTÂNEA.

250

CO NJ UN TO

CONJUNTO PARA CRIANÇAS COM ALTURA COMPREENDIDA ENTRE 1,46 E 1,76M. COMPOSTO DE 1 (UMA) MESA E 1 (UMA) CADEIRA, CERTIFICADO PELO INMETRO, E, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 14006:2008 - MÓVEIS ESCOLARES - CADEIRAS E MESAS PARA CONJUNTO ALUNO INDIVIDUAL. MESA CONJUNTO ALUNO: MONTANTES VERTICAIS, PÉS E TRAVESSAS CONFECCIONADAS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADAS A FRIO, COM COSTURA, TAMPO EM MDF, COM ESPESSURA DE 1,8CM, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, 0,8MM DE ESPESSURA. PINTURA ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA. EM TINTA EM PÓ HÍBRIDA EPÓXI / POLIÉSTER, ELETROSTÁTICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MÍNIMA 40 MICROMETROS, NA COR CINZA, TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTÊNCIA À CORROSÃO EM C MARA DE NÉVOA SALINA DE NO MÍNIMO 300 HORAS, REVESTIMENTO NA FACE INFERIOR EM CHAPA DE BALANCEAMENTO (CONTRA PLACA FENÓLICA) DE 0,6MM E COMPRIMENTO 10MM. DIMENSÕES ACABADAS 600MM (LARGURA) X 450MM (PROFUNDIDADE) X 19,4MM (ESPESSURA). SOLDAS COM SUPERFÍCIE LISA E HOMOGÊNEA, SEM PONTOS CORTANTES, SUPERFÍCIES ÁSPERAS OU ESCÓRIAS, TODOS OS ENCONTROS DE TUBOS DEVEM RECEBER SOLDA EM TODO O PERÍMETRO DA UNIÃO, SEM RESPINGOS, IRREGULARIDADES DE SOLDA, E REBARBAS, JUNTAS SOLDADAS ESMERILHADAS E CANTOS AGUDOS ARREDONDADOS.ADMITINDO-SE TOLER NCIA DE ATÉ + 2MM PARA LARGURA E PROFUNDIDADE E +/- 1MM PARA ESPESSURA. ASSENTO E ENCOSTO: ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA. SENDO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS. PINTURA INJETADA, NA COR AZUL EM TINTA EM PÓ HÍBRIDA EPÓXI / POLIÉSTER, ELETROSTÁTICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MÍNIMA 40 MICROMETROS NA COR CINZA, TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTÊNCIA À CORROSÃO EM C MARA DE NÉVOA SALINA DE NO MÍNIMO 300 HORAS. NOS MOLDES DO ASSENTO E DO ENCOSTO DEVE SER GRAVADO O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NÚMERO IDENTIFICADOR DO POLÍMERO, DATADOR DE LOTES INDICANDO MÊS E ANO DE FABRICAÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO DO MODELO, E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. GARANTIA: DE 24 MESES, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO MOBILIÁRIO, CERTIFICAÇÃO: PRODUTO CERTIFICADO CONFORME PORTARIA INMETRO Nº 105/2012, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE, RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE PROTÓTIPO, RELATÓRIO DE ANÁLISE DA COLAGEM DA FITA DE BORDA, MANUAL DE USO E CONSERVAÇÃO: ENTREGUE DENTRO DE UM ENVELOPE, FIXADO COM FITA ADESIVA DO LADO EXTERNO DA EMBALAGEM, NA PARTE SUPERIOR DO TAMPO DA MESA, DEVE ESTAR FIXADO EM CADA VOLUME (2 MESAS E 2 CADEIRAS), PAPEL RECICLADO, EM FORMATO 210MM X 297MM (A4), DE

GRAMATURA MÍNIMA 75G/M2, FRENTE E VERSO.

R$510,76

R$127.690,00

150

CO NJ UN TO

CONJUNTO PARA CRIANÇAS COM ALTURA COMPREENDIDA ENTRE 0,90 E 1,20M, COMPOSTO DE UMA MESA E UMA CADEIRA. MESA INDIVIDUAL COM TAMPO EM MDP OU MDF, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO E NA FACE INFERIOR EM CHAPA DE BALANCEAMENTO, MONTADO SOBRE ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO. CADEIRA INDIVIDUAL EMPILHÁVEL COM ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO INJETADO OU EM COMPENSADO ANATÔMICO MOLDADO, MONTADO SOBRE ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS DA MESA LARGURA: 600 MM; PROFUNDIDADE: 450 MM; ALTURA: 460 MM; ESPESSURA: 19,4 MM; TOLERÂNCIA: ATÉ + 2 MM PARA LARGURA E PROFUNDIDADE, +/- 1 MM PARA ESPESSURA E +/- 6 MM PARA ALTURA. CARACTERÍSTICAS DA MESA TAMPO EM MDP OU MDF, COM ESPESSURA DE 18 MM, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, 0,8 MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, CANTOS ARREDONDADOS. REVESTIMENTO NA FACE INFERIOR EM CHAPA DE BALANCEAMENTO (CONTRA- PLACA FENÓLICA) DE 0,6 MM. APLICAÇÃO DE PORCAS GARRA COM ROSCA MÉTRICA M6 E COMPRIMENTO 10 MM. TOPOS ENCABEÇADOS COM FITA DE BORDO TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA, CONFECCIONADA EM PVC (CLORETO DE POLIVINILA); PP (POLIPROPILENO) OU PE (POLIETILENO), COM "PRIMER" NA FACE DE COLAGEM, ACABAMENTO DE SUPERFÍCIE TEXTURIZADO, NA COR VERMELHA, COLADA COM ADESIVO "HOTMELTING". ESTRUTURA COMPOSTA DE: - MONTANTES VERTICAIS E TRAVESSA LONGITUDINAL CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇÃO OBLONGA DE 29 MM X 58 MM, EM CHAPA 16 (1,5 MM). - TRAVESSA SUPERIOR CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, CURVADO EM FORMATO DE "C", COM SECÇÃO CIRCULAR, DIÂMETRO DE 31,75 MM (1 1/4) EM CHAPA 16 (1,5 MM). -PÉS CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇÃO CIRCULAR, DIÂMETRO DE 38MM (1 1/2"), EM CHAPA 16 (1,5MM). FIXAÇÃO DO TAMPO À ESTRUTURA ATRAVÉS DE 06 PORCAS GARRA ROSCA MÉTRICA M6 (DIÂMETRO DE 6 MM), 06 PARAFUSOS ROSCA MÉTRICA M6 (DIÂMETRO DE 6 MM), COMPRIMENTO 47 MM, CABEÇA PANELA, FENDA PHILLIPS. FIXAÇÃO DAS SAPATAS (FRONTAL E POSTERIOR) AOS PÉS ATRAVÉS DE REBITES DE "REPUXO", DIÂMETRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 12MM. PONTEIRAS E SAPATAS EM COPOLÍMERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADAS NA COR VERMELHA, FIXADAS À ESTRUTURA ATRAVÉS DE ENCAIXE. NAS PARTES METÁLICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO. PINTURA DOS ELEMENTOS METÁLICOS EM TINTA EM PÓ HÍBRIDA EPÓXI/POLIÉSTER, ELETROSTÁTICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MÍNIMA DE 40 MICROMETROS NA COR CINZA. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS DA CADEIRA LARGURA DO ASSENTO: 340 MM; PROFUNDIDADE DO ASSENTO: 260 MM; ESPESSURA DO ASSENTO: 7,2 MM A 9,1MM; LARGURA DO ENCOSTO: 350 MM; ALTURA DO ENCOSTO: 155 MM; ESPESSURA DO ENCOSTO: 7,0 MM A 9,3 MM; ALTURA DO ASSENTO AO CHÃO: 260 MM; TOLERÂNCIA: ATÉ + 2 MM PARA LARGURA E PROFUNDIDADE, +/- 1MM PARA ESPESSURA E +/- 10MM PARA ALTURA DO ASSENTO AO CHÃO. CARACTERÍSTICAS DA CADEIRA ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO VIRGEM ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADOS NA COR VERMELHA. ALTERNATIVAMENTE O ASSENTO E O ENCOSTO PODERÃO SER FABRICADOS EM COMPENSADO ANATÔMICO MOLDADO A QUENTE, CONTENDO NO MÍNIMO CINCO LÂMINAS INTERNAS, COM ESPESSURA MÁXIMA DE 1,5MM CADA. QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ASSENTO DEVE RECEBER REVESTIMENTO NA FACE SUPERIOR DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, 0,6 A 0,8MM DE

ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR VERMELHA. REVESTIMENTO DA FACE INFERIOR EM

R$424,49

R$63.673,50

			LÂMINA DE MADEIRA FAQUEADA DE 0,7MM, COM ACABAMENTO EM SELADOR, SEGUIDO DE VERNIZ POLIURETANO, INCLUSIVE NOS BORDOS. QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ENCOSTO DEVE RECEBER REVESTIMENTO NAS DUAS FACES DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, 0,6 A 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR VERMELHA. BORDOS COM ACABAMENTO EM SELADOR SEGUIDO DE VERNIZ POLIURETANO. ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, DIÂMETRO DE 20,7MM, EM CHAPA 14 (1,9MM). FIXAÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO INJETADOS À ESTRUTURA ATRAVÉS DE REBITES DE "REPUXO", DIÂMETRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 12MM. FIXAÇÃO DO ASSENTO EM COMPENSADO MOLDADO À ESTRUTURA ATRAVÉS DE REBITES DE "REPUXO",DIÂMETRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 16MM. FIXAÇÃO DO ENCOSTO EM COMPENSADO MOLDADO À ESTRUTURA ATRAVÉS DE REBITES DE "REPUXO",DIÂMETRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO F18MM. PONTEIRAS E SAPATAS, EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADAS NA COR VERMELHA, FIXADAS À ESTRUTURA ATRAVÉS DE ENCAIXE E PINO EXPANSOR. NAS PARTES METÁLICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO. PINTURA DOS ELEMENTOS METÁLICOS EM TINTA EM PÓ HÍBRIDA EPÓXI/POLIÉSTER, ELETROSTÁTICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MÍNIMA 40 MICROMETROS, NA COR CINZA.
33	150	CO NJ UN TO	CONJUNTO PARA CRIANÇAS COM ALTURA COMPREENDIDA ENTRE 1,19 E 1,42M COMPOSTO DE UMA MESA E UMA CADEIRA. MESA INDIVIDUAL COM XXXXX EM MDP OU MDF, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO E NA FACE INFERIOR EM CHAPA DE BALANCEAMENTO, MONTADO SOBRE ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO. DIMENSÕES. ALTURA DA MESA: 59,4 CM; TAMPO DA MESA PARA 01 LUGAR: 45 X 60 CM CARACTERÍSTICAS TAMPO EM MDP OU MDF, COM ESPESSURA DE 18MM, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, CANTOS ARREDONDADOS. REVESTIMENTO NA FACE INFERIOR EM CHAPA DE BALANCEAMENTO - CONTRA PLACA FENÓLICA DE 0,6MM, LIXADA EM UMA FACE.TOPOS ENCABEÇADOS COM FITA DE BORDO EM PVC (CLORETO DE POLINIVINILA) COM "PRIMER", ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR AMARELA, COLADAS COM ADESIVO "HOT MELTING". DIMENSÕES NOMINAIS DE 22MM (LARGURA) X 3MM (ESPESSURA), COM TOLERÂNCIA DE +/- 0,5MM PARA ESPESSURA. ESTRUTURA COMPOSTA DE: MONTANTES VERTICAIS E TRAVESSA LONGITUDINAL CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇÃO OBLONGA DE 29MM X 58MM, EM CHAPA 16 (1,5MM); TRAVESSA SUPERIOR CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, CURVADO EM FORMATO DE "C", COM SECÇÃO CIRCULAR, DIÂMETRO DE 31,75MM (1 1/4”), EM CHAPA 16 (1,5MM); PÉS CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇÃO CIRCULAR, DIÂMETRO DE 38MM (1 1/2”), EM CHAPA 16 (1,5MM). PONTEIRAS E SAPATAS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO VIRGEM E SEM CARGAS, INJETADAS NA COR AMARELA), FIXADAS À ESTRUTURA ATRAVÉS DE ENCAIXE. DIMENSÕES, DESIGN E ACABAMENTO CONFORME PROJETO. NOS MOLDES DAS PONTEIRAS E SAPATAS DEVE SER GRAVADO O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NÚMERO IDENTIFICADOR DO POLÍMERO, DATADOR DE LOTES INDICANDO MÊS E ANO, A IDENTIFICAÇÃO DO MODELO E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. • NAS PARTES METÁLICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTÊNCIA À CORROSÃO EM CÂMARA DE NÉVOA SALINA DE NO MÍNIMO 300 HORAS. PINTURA DOS ELEMENTOS METÁLICOS EM TINTA EM PÓ HÍBRIDA EPÓXI/ POLIÉSTER, ELETROSTÁTICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 40 MICROMETROS NA COR CINZA. CADEIRA DESCRIÇÃO: CADEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO POLIPROPILENO COPOLÍMERO VIRGEM E SEM CARGAS, INJETADOS, MOLDADOS ANATOMICAMENTE, PIGMENTADOS NA COR AMARELA. DIMENSÕES: ALTURA DO ASSENTO DA CADEIRA AO CHÃO: 35CM. ASSENTO DA CADEIRA: 31 CM X 40 CM • ENCOSTO DA CADEIRA: 19,8 CM X 39,6 CM CARACTERÍSTICAS: ALTERNATIVAMENTE O ASSENTO E O ENCOSTO PODERÃO SER FABRICADOS EM COMPENSADO ANATÔMICO MOLDADO A QUENTE, CONTENDO NO MÍNIMO CINCO LÂMINAS INTERNAS, COM ESPESSURA MÁXIMA DE 1,5 MM CADA, ORIUNDAS DE REFLORESTAMENTO OU DE PROCEDÊNCIA LEGAL, ISENTAS DE RACHADURAS, E DETERIORAÇÃO POR FUNGOS OU INSETOS. DIMENSÕES E DESIGN CONFORME PROJETO. QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ASSENTO DEVE RECEBER REVESTIMENTO NA FACE SUPERIOR DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, 0,6 MM A 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR AMARELA. REVESTIMENTO DA FACE INFERIOR EM LÂMINA DE MADEIRA FAQUEADA DE 0,7 MM, DA ESPÉCIE EUCALYPTUS GRANDIS, COM ACABAMENTO EM SELADOR, SEGUIDO DE VERNIZ POLIURETANO, INCLUSIVE NOS BORDOS. ESPESSURA ACABADA DO ASSENTO MÍNIMA DE 7,2 MM E MÁXIMA DE 9,1MM; QUANDO FABRICADO EM COMPENSADO, O ENCOSTO DEVE RECEBER REVESTIMENTO NAS DUAS FACES DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, 0,6 MM A 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR AMARELA. BORDOS EM SELADOR SEGUIDO DE VERNIZ POLIURETANO; ESPESSURA ACABADA DO ENCOSTO MÍNIMA DE 7,0 MM E MÁXIMA DE 9,3 MM; ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, DIÂMETRO DE 20,7MM, EM CHAPA 14 (1,9MM). PONTEIRAS E SAPATAS, EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO VIRGEM E SEM CARGAS, INJETADAS NA COR AMARELA (VER REFERÊNCIAS), FIXADAS À ESTRUTURA ATRAVÉS DE ENCAIXE E PINO EXPANSOR; PINTURA DOS ELEMENTOS METÁLICOS EM TINTA EM PÓ HÍBRIDA EPÓXI/ POLIÉSTER, ELETROSTÁTICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MÍNIMA 40 MICROMETROS, NA COR CINZA.	R$399,25	R$59.887,50
34	20	UN	BEBÊ CONFORTO, REVESTIDO COM ESPUMA E TECIDO COLORIDO, CONTENDO CINTO DE SEGURANÇA DE TRÊS PONTOS COM PROTETORES ACOLCHOADOS PARA OS OMBROS, CAPOTA RETRÁTIL E PROTETOR DE CABEÇA REMOVÍVEL. CAPACIDADE PARA CRIANÇAS DE ATÉ 13KG, COM ALÇA PARA CARREGAR E MOBILIDADE PARA EMBALAR O BEBÊ. É OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS LICITANTES A APRESENTAÇÃO DE FOLDER E/OU PROSPECTO COM IMAGEM E DESCRIÇÃO DO PRODUTO OFERTADO PARA ANÁLISE E ACEITAÇÃO DO MESMO. O NÃO ATENDIMENTO DESSE REQUISITO IMPLICARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DO LICITANTE	R$323,83	R$6.476,60
35	5	UN	BERÇO INFANTIL EM ESTRUTURA EM MDF, COM ACABAMENTO EM UV ALTO BRILHO, BORDA EM POLIPROPILENO. ESTRADO EM EUCALIPTO, GRADES COM 5,8 CM DE DISTÂNCIA, COMPATIVEL COM COLCHÃO DE 130 X 58 CM, SUPORTE PARA MOSQUITEIRO E AJUSTE DE ALTURA (2 POSIÇÕES). DESMONTÁVEL. PRAZO DE GARANTIA. A EMPRESA VENCEDORA SERÁ RESPONSÁVEL PELA MONTAGEM. É OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS LICITANTES A APRESENTAÇÃO DE FOLDER E/OU PROSPECTO COM IMAGEM E DESCRIÇÃO DO PRODUTO OFERTADO PARA ANÁLISE E ACEITAÇÃO DO MESMO. O NÃO ATENDIMENTO DESSE REQUISITO IMPLICARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DO LICITANTE.	R$506,29	R$2.531,45
36	35	UN	CADEIRA DE ALIMENTAÇÃO: PARA CRIANÇAS ATÉ 36 MESES, CAPACIDADE 15KG, COM CINTO DE SEGURANÇA 5 PONTOS, REGULAGEM NA ALTURA DOS OMBROS, ENCOSTO RECLINÁVEL EM TRÊS POSIÇÕES, COM DUAS BANDEJAS SENDO REMOVÍVEIS, COM RETENTOR ENTREPERNAS, ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO OU ALUMÍNIO, PROJETADA PARA MAIOR ESTABILIDADE. PARTE ACOLCHOADA COSTAS/ASSENTO SEJA POSSÍVEL REMOVER PARA PERFEITA HIGIENIZAÇÃO. SEGURO, LEVE E COMPACTO. COR: MULTICOR/MOTIVO INFANTIL. COM CERTIFICAÇÃO INMETRO. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.	R$311,25	R$10.893,75
VALOR TOTAL				R$ 1.271.340,06

5.2. No preço proposto deverá ser incluído todos os custos diretos e indiretos que incidam sobre o valor do objeto.

5.3. Os requisitos relevantes para contratação foram adequadamente levantados e analisados. As quantidades sugeridas para contratação estão de acordo com a demanda prevista no Documento de Formalização de Demanda da Secretaria de Educação.

5.4. As estimativas preliminares dos preços foram feitas e estão documentadas adequadamente neste estudo.

5.5. O item a ser adquirido trata-se de fornecimento comum, passíveis de licitar pela modalidade pregão, que tem por objetivo atender as necessidades imediatas da unidade requisitante e dar oportunidade aos fornecedores da região, onde serão alcançadas a eficácia, a efetividade e a economicidade na aquisição do item descrito acima.

6. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1. Os itens serão adquiridos conforme a necessidade das Secretarias/Diretorias sendo que serão emitidas Ordens de Fornecimento à empresa com o quantitativo a ser fornecido, prazo e local para entrega.

6.2. As aquisições/contratações dos materiais constantes do presente Termo de Referência ocorrerão de acordo com as necessidades e conveniências das Unidades Administrativas, e desde que exista o respectivo crédito orçamentário, mediante a emissão de Ordem de Compra.

6.3. Prazo para entrega: Quando solicitado o material, o fornecedor terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do documento de solicitação para entrega do material no local indicado.

6.4. Na entrega pela CONTRATADA, a município de Rodeio iniciará os exames necessários para aceitação/aprovação do bem, através da Comissão de Recebimentos de Materiais e/ou fiscal de contrato, de modo a comprovar que atendem às especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.

6.5. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

6.6. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

6.7. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

6.7.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

6.8. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

6.9. Caso sejam insatisfatórios o item, lavrar-se-á Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades com as especificações. Nesta hipótese, todo o item em questão será rejeitado, devendo ser refeito em tempo hábil para que não prejudique o andamento das atividades da CONTRATANTE, quando se realizarão novamente as verificações constantes nos itens referenciados, ficando suspenso o pagamento da nota fiscal/fatura, até a execução das correções necessárias, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste termo, em virtude do decorrente atraso de entrega que será verificado para a hipótese.

7. CONDIÇÕES/RECEBIMENTO

7.1 A conferência e o recebimento do material ficarão sob reponsabilidade do Município, através de servidor devidamente designado para tal finalidade, pertencente ao quadro de funcionários.

8. DA SUBSTITUIÇÃO DOS MATERIAIS

8.1. A substituição do objeto deverá ser norteada pelos seguintes parâmetros:

8.1.1. A substituição do objeto recusado deverá ser procedida no prazo máximo de 05 (cinco) dias contado a partir do recebimento do respectivo Termo de Devolução a ser emitido pelo responsável pelo Recebimento do Material. Caso a substituição não ocorra neste prazo, a contratada incorrendo em atraso na entrega, estará sujeita à aplicação das sanções previstas.

8.1.2. Todas as despesas decorrentes de substituição ou recolhimento de materiais deverão correr a expensas da empresa contratada.

8.1.3. Em se tratando de substituição por desatendimento das especificações na entrega inicial (primeira entrega), o Município deixa claro que poderá aceitar a substituição em prazo mínimo e apenas por uma vez, caso esteja comprovado o fato superveniente que impossibilitou seu atendimento, devidamente justificado e notificado com antecedência pela Contratada, sob exclusiva análise e aprovação da Contratante, desde que não reste prejudicada a finalidade pública. Assim, oportunizada a substituição na entrega, o município fica autorizada a convocar a segunda colocada ou proceder ao cancelamento do ato licitatório, caso a Contratada descumpra novamente as condições editalícias, sem qualquer direito compensatório à parte descumpridora.

9. DO PAGAMENTO

9.1. O faturamento será constituído de valor apurado pala Contratada, com base única e exclusivamente no serviço executado devidamente atestados, conforme ordem de compra emitida, incluindo todos os custos diretos e indiretos pertinentes, mediante a apresentação de ÚNICA nota Fiscal Eletrônica pela contratada, em uma via, com descrição detalhada de todos os itens faturados, desde que atenda a legislação tributária vigente. No corpo da Nota Fiscal deve conter a descrição do objeto, o número do contrato ou ordem de compra, e os dados bancários da Contratada (nº do banco, nº da agência e nº da conta corrente, somente no caso destes não corresponderem ao informado na licitação e contrato) para aceite, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao Termo de Recebimento.

9.2. A Administração procederá ao recebimento e conferência dos serviços executados, conforme competências definidas neste Termo de Referência, consoante aos valores e itens mencionados no documento fiscal apresentado pela Contratada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir do recebimento dos respectivos documentos, procedendo ao ateste de conformidade pela Administração.

9.3. Após análise do Controle Interno, com as devidas regularizações, se necessárias, será realizada a liquidação e processamento da despesa correspondente ao valor efetivamente apurado e conferido pela Comissão de Recebimento ou gestor do contrato, deduzindo as glosas e sanções aplicadas que porventura tenham sido verificadas.

9.4. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

9.5. O pagamento da Nota Fiscal correspondente ao valor definitivo processado pelo município, mediante emissão de Ordem Bancária, obedecendo à ordem cronológica estabelecida, ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela (verificação de conformidade da documentação).

9.6. Nenhum pagamento incontroverso será efetuado, enquanto pendente de liquidação, de qualquer obrigação financeira que lhe foi imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajuste de preços ou correção monetária.

9.7. Na hipótese de a Nota Fiscal apresentada conter erros ou dúvidas quanto a exatidão ou documentação, o município poderá pagar apenas a parcela não controvertida no prazo fixado para pagamento, ressalvado o direito da Contratada de reapresentar para cobrança as partes controvertidas com as devidas justificativas. Neste caso restabelecem-se os prazos acima elencados contado a partir do recebimento, para efetuar uma análise e o pagamento, conforme a fase processual correspondente.

9.8. O município não pagará nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, seja ou não instituições financeiras, à execução de determinações judiciais, devidamente protocoladas no órgão.

9.9. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância pela Contratada de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade.

9.10. O município efetuará retenção, na fonte, dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos à Contratada, conforme o caso e exigências legais aplicáveis.

9.11. A Contratada não poderá se valer do contrato para assumir obrigações perante terceiros, dando-o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito a serem auferidos em função dos materiais, em quaisquer operações de desconto bancário, sem prévia autorização do município.

9.12. O prazo para pagamento da Nota Fiscal só será contado da data de sua validação, considerando o trâmite administrativo.

9.13. O Município não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

9.14. Diante da conferência, a Nota Fiscal deverá ser atestada por fiscal do contrato ou ainda por Comissão designada pelo município.

9.15. Considerar-se-á como sendo a data do pagamento a data da emissão da respectiva ordem bancária.

9.16. O órgão requerente efetuará retenção, na fonte, dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos à Contratada previstos na legislação.

9.17. Em hipótese alguma será concedido reajustamento dos preços propostos e o valor constante da Nota Fiscal, quando da sua apresentação, não sofrerá qualquer atualização monetária até o efetivo pagamento.

9.18. Eventuais multas impostas à Contratada, em decorrência de inadimplência contratual, poderão ser descontadas do pagamento devido desde que assegurada a ampla defesa e o contraditório.

9.19. O município reserva seu direito em recusar o pagamento se no ato de atestação os bens fornecidos não estiverem em perfeitas condições de utilização ou em desacordo com as especificações técnicas requeridas, apresentadas e aceitas.

9.20. Eventuais multas impostas à Contratada poderão ser descontadas do pagamento devido desde que concluído o procedimento para aplicação de tal sansão.

9.21. Antes de cada pagamento serão realizadas verificações quanto aos documentos de habilitação da Contratada, e, caso o resultado seja desfavorável, será concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis a Contratada, prorrogável por igual período a critério do município para regularização do feito ou apresentação de defesa:

a) Não havendo regularização, ou sendo a defesa considerada improcedente, o município comunicará aos órgãos responsáveis pela fiscalização, da regularidade fiscal quanto a inadimplência da Contratada, bem como quanto a existência de pagamento a ser efetuado pelo município, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para o recebimento de seus créditos.

b) Persistindo a irregularidade, o município deverá adotar as providências quanto à rescisão contratual, assegurando a Contratada a ampla defesa e o contraditório.

c) Havendo efetiva execução dos serviços, os pagamentos serão realizados normalmente até que decida pela rescisão contratual, caso a Contratada regularize sua irregularidade.

10. DO REAJUSTE

10.1. Desde já, a Contratada tem ciência que os preços ora contratados poderão sofrer reajustes, depois de transcorrido 01 (um) ano, observado o disposto em Lei e demais normas e regulamentos atinentes à matéria.

10.2. As regras acerca da repactuação do valor contratual são estabelecidas na ata de registro de preço.

11. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

11.1. DA CONTRATANTE

11.1.1. Exercer a fiscalização dos serviços, por empregado público especialmente designados e nomeados por Portaria/Ato, que anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o mesmo na forma da lei.

11.1.2. Indicar, formalmente, o(s) Fiscal(is) do Contrato para acompanhamento da execução contratual.

11.1.3. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

11.1.4. Prestar à Contratada e/ou seus empregados as informações e esclarecimentos que vierem a solicitar para o desenvolvimento dos trabalhos.

11.1.5. Efetuar os pagamentos nas datas aprazadas, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências deste documento.

11.1.6. Comunicar oficialmente à contratadas quaisquer irregularidades observadas na execução dos serviços.

11.1.7. Exigir o afastamento e/ou substituição imediata de empregado que não mereça confiança no trato com os serviços prestados, que adote posturas inadequadas ou incompatíveis com o exercício das atribuições que lhe forem designadas.

11.1.8. Impedir que terceiros, que não seja a empresa Contratada, efetuem os serviços prestados.

11.1.9. Rejeitar os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa Contratada, exigindo sua correção, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de suspensão do contrato, ressalvados casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados pela Contratada e aceitos pela Contratante.

11.1.10. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial a aplicação de sanções, alterações e repactuação do contrato.

11.1.12. Aplicar à Contratada as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

11.2. DA CONTRATADA

11.2.1 O prazo para entrega do objeto deste Termo de Referência é até 30 (trinta) dias, a contar da data do documento de solicitação.

11.2.2. Apresentar atestado (laudo técnico de resistência do produto) de resistência dos materiais, quando solicitado, expedido por profissional competente, sendo a emissão da Nota Fiscal vinculada a este documento.

11.2.3. A Contratada deverá fornecer, sem qualquer ônus para a Contratante, quaisquer componentes adicionais necessários para o fiel fornecimento do objeto e a sua utilização adequada.

11.2.4. A Contratada deverá comunicar ao município qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários.

11.2.5. A Contratada se responsabilizará por eventuais danos ou prejuízos causados direta ou indiretamente ao município ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo de seus representantes ou empregados na execução do contrato.

11.2.6. A Contratada deverá assumir todos e quaisquer ônus referentes salário, horas extras, adicionais e demais encargos sociais relativos a seus empregados.

11.2.7. A Contratada deverá assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação da licitação.

11.2.8. A Contratada deverá efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, responsabilizando-se pela troca, em caso de danificação do produto, independentemente do motivo alegado, conforme parecer técnico da unidade solicitante.

11.2.9. Em caso de extravio do objeto antes de sua recepção pela Contratante, a detentora deverá arcar com todas as despesas.

11.2.10. A inobservância ao disposto no item acima 11.2.8 implicará o não pagamento à contratada, até sua regularização.

11.2.11. A Contratada deverá comunicar ao órgão solicitador ou órgão gerenciador no prazo máximo de 24 horas (vinte e quatro horas) que antecedam o prazo da entrega, os motivos que venham a impossibilitar o seu cumprimento.

11.2.12. A Contratada deverá pagar todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o objeto solicitado.

11.2.13. A Contratada deverá manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.

11.2.14. A Contratada deverá fornecer todos os objetos solicitados, no preço, prazo e forma estipulados na proposta e disponibilizar o objeto com a qualidade especificadas neste Termo de Referência.

11.2.15. Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento, incluindo, entre outras que possam existir, despesas com seguros, transporte, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários.

11.2.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).

11.2.17. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos.

11.2.18. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

12. DA SUBCONTRATAÇÃO

12.1 Em nenhuma hipótese será admitida a subcontratação do objeto deste Termo de Referência.

13. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

13.1. O acompanhamento e fiscalização será exercida por um servidor ou mais servidores designados, na forma da Lei, que acompanharão e fiscalizarão os serviços entregues pela Contratada, podendo solicitar esclarecimentos e determinar o que for necessário à regularização das faltas ou irregularidades observadas.

13.2. Além das atribuições decorrentes de Leis e Normas infralegais, são atribuições da Fiscalização e Gestão do Contrato:

a) Notificação à Contratada, por meio de seus prepostos para as providências exigidas conforme o caso.

b) Solicitação das informações que achar pertinente, quando necessárias.

a) Exigir o cumprimento fiel das obrigações pactuadas em contrato.

b) Registro de ocorrências qualquer deficiência verificada ao longo do período de vigência em relatório específico a esse fim.

14. DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

14.1. A instrumentalização da contratação será formalizada mediante ata de registro de preço estabelecendo em suas cláusulas todas as condições, garantias, obrigações e responsabilidades entre as partes e demais regras de Direito Privado, disposições contidas nos instrumentos que normatizarão a licitação, se for o caso, bem como as especificações contidas neste Termo de Referência.

14.2. A assinatura da ata de registro de preço está condicionada à verificação da regularidade da habilitação do licitante vencedor, consulta aos cadastros competentes e documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdência.

15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1 - As sanções e penalidades administrativas serão conforme descritas na ata de registro de preço.

16. ENTREGA DO OBJETO E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE

16.1. O objeto deste Termo de Referência será entregue de forma fracionada e conforme solicitação do setor requisitante do município que será através da emissão de ordem de compra.

16.2. As requisições deverão fornecer a(s) quantidade(s), especificações do objeto, endereço local e horário a ser entregue.

16.3. O transporte, onde se incluem à carga e descarga, os seguros e demais despesas correlatas, até os locais designados pelo município será de responsabilidade da Contratada, sendo todos os pagamentos relativos ao mesmo por ela efetuado.

16.4. Os descarregamentos devem ser feitos por pessoas qualificadas e equipadas de forma apropriada conforme a natureza dos itens entregues. Todo trabalhador envolvido direta ou indiretamente na descarga deve portar capacete, botina de segurança, luvas, calça comprida e camisa meia manga ou manga comprida, além dos demais EPI’S exigidos na Lei. Todos os EPI’S e vestimentas são de responsabilidade da Contratada ou da Transportadora responsável pela descarga.

16.5. Caso o objeto do instrumento contratual sofra acidentes durante o transporte, a Contratada se obriga a proceder, a suas expensas e dentro do prazo mais curto possível, a substituição do material perdido ou destruído, assumindo toda a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente, notadamente em relação ao meio ambiente e terceiros.

16.6. O objeto somente será recebido no horário comercial, a saber: de 2ª a 6ª feira das 8:00 às 11h30min e das 13h30min às 17:00 horas.

17. DO REAJUSTE DE PREÇOS E REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

17.1. Os preços registrados poderão ser revisados para reestabelecer o equilíbrio econômico- financeiro quando, por motivo superveniente, restarem inviáveis de serem praticados em razão de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis.

17.2. Os pedidos de recomposição de valores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. Somente serão analisados os pedidos de recomposição de valores que contenham todos os documentos comprobatórios para a referida recomposição.

17.3. Os valores recompostos somente serão repassados após a assinatura, devolução do Termo assinado (conforme o caso) e publicação do Termo de Aditamento.

17.4. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do índice IPCA Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

17.5. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

17.6. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo.

17.7. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

17.8. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

17.9. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

18. DO PRAZO DA VIGÊNIA DA CONTRATAÇÃO

18.1. O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.

18.2. Esta ata de registro de preço poderá ser prorrogada, mediante demonstração de que as condições e os preços permanecem vantajosos para o CONTRATANTE, permitindo-se ainda, eventuais negociações entre as partes.

19. DA GARANTIA CONTRATUAL DOS BENS

19.1. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

19.2. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.

19.3. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pela própria Contratada, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas.

19.4. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.

19.5. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.

19.6. Uma vez notificada, a Contratada realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pela Contratada ou pela assistência técnica autorizada.

19.7. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada da Contratada, aceita pelo Contratante.

19.8. Na hipótese do subitem acima, a Contratada deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos.

19.9. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pela Contratada, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir da Contratada o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.

19.10. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade da Contratada.

19.11. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. Ficam vedadas a subcontratação total ou parcial do fornecimento do produto, pela Contratada à outra empresa, a cessão ou transferência total ou parcial do objeto licitado, a fim de não frustrar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, ou seja, aquela que apresente menor preço, e que apresente aptidão para o fornecimento adequado do objeto.

19.2 - A participação de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições. Nos preços já estão inclusas todas as despesas tais como: despesa com funcionários, materiais utilizados, impostos, transportes, taxas ou outras.

19.3 - Eventuais pedidos de informações/esclarecimentos sobre os materiais em questão poderão ser feitos através dos telefones: (00) 00000000, no horário comercial, ou por e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx.

Rodeio, 23 de agosto de 2024.

XXXXXX XXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX

STOLF:78632277987 Dados: 2024.08.27 08:26:27

-03'00'

STOLF:78632277987

Márcia Esser Stolf

Secretária de Educação

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