TERMO ADITIVO Nº 22/2021 QUE VISA PRORROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
TERMO ADITIVO Nº 22/2021 QUE VISA PRORROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
25/2018 (3º aditivo).
Pelo presente instrumento particular que, entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, inscrito no CNPJ/MF sob nº 81.140.303/001-01, com sede a Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx nº 201, neste Município, aqui denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura e Pesca, o Sr. XXXXX XX XXXXX XXXXX, brasileiro, casado, portador do CI.RG nº 4.362.418 SESP/SC e CNPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Avenida Brasil, nº 2546, Bairro: Centro, neste Município, e de outro lado a EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SC - EPAGRI, com sede á Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx/XX, CEP: 88.034-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.052.191/0001-62 e Inscrição Estadual nº 250.403.498, representada neste ato por Diretor-Presidente, a Sra. XXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, engenheira agrônoma, portadora do CNPF/MF nº 000.000.000-00 e do CI. RG nº 3.157.213 SSP/SC, aqui denominada CONTRATADA(O), ajustam o presente termo aditivo contratual que visa prorrogar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica rural e pesqueira, em conformidade com as especificações constantes no Plano Anual de trabalho (PAT 2018), conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, em conformidade com a autorização contida no processo licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2018 – PROCESSO Nº 15/2018 de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e Lei Federal nº 8.078/90 e pelas especificações e condições contidas nas cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do respectivo Contrato Administrativo em 12 (doze) meses e conceder o reajuste dos valores contratados.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO
2.1. O presente termo prorroga a vigência do Contrato Administrativo nº 25/2018, em 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14/03/2021, podendo ser renovado ou revogado conforme disposições da Lei nº 8.666/93, e de acordo com os interesses da Administração Pública.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E DO REAJUSTE
3.1. Altera cláusula quinta “do preço” reajustando o respectivo contrato de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, totalizando o valor de R$ 34.473,84 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para o período de prorrogação, conforme segue:
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, conforme PAT 2018. | Área de Trabalho | 12 | R$ 2.872,82 | R$ 34.473,84 |
Área de Trabalho | Valor por Área de Trabalho |
a. Gestão de empreendimentos | R$ 13.403,84 |
b. Olericultura | R$ 10.535,00 |
c. Pesca | R$ 10.535,00 |
Total | R$ 34.473,84 |
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 25/2018, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo de Aditivo.
E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo de Aditivo ao Instrumento de Contrato Administrativo nº 25/2018, em caráter de excepcionalidade, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscrita.
Itapoá/SC, 08 de março de 2021.
CONTRATANTE MUNICIPIO DE ITAPOÁ XXXXX XX XXXXX XXXXX SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA FISCAL DO CONTRATO | CONTRATADA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SC - EPAGRI EDILENE STEINWANDTER |
Testemunhas: NOME: CNPF/MF: | NOME: CNPF/MF: |