PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Número 185
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE BAIÃO
Anúncio de procedimento n.º 12059/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Baião NIPC: 506854299
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Baião Endereço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: União das Freguesias de Campêlo e Ovil País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de software e serviço de licenciamento e manutenção das aplicações SIGMA da Medidata pelo período de três anos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de software e serviço de licenciamento e manutenção das aplicações SIGMA da Medidata pelo período de três anos
Tipo de Contrato Principal: Serviços
N.º 12059 23 de setembro de 2022 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 40,132.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72260000
Valor: 40,132.89 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 67-2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do
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concurso para consulta dos interessados: Serviços de Contabilidade e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158 Localidade: Baião Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Monofactor
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços de Contabilidade e Aprovisionamento Endereço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158 Localidade: Baião Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
N.º 12059 23 de setembro de 2022 Pág. 4
Nome: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Cargo: Presidente da Câmara
415687063