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TERMO DE GARANTIA E CONDIÇÕES GERAIS DE ABRANGÊNCIA Este Certificado de Garantia é oferecido pela PHB Eletrônica Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 53.977.023/0001-28, com sede na Xxx Xxx Xxxxxxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx, XX, doravante denominada apenas como “PHB”, observadas as condições deste termo de garantia. I - PREÂMBULO O presente Termo de Condições Gerais de Fornecimento de Equipamento Fotovoltaico, estabelece as normas gerais, possuindo plena eficácia e obrigatoriedade em todo território nacional. Neste ato a INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL declara estar integralmente ciente e de acordo com as cláusulas e condições deste Termo de Garantia. II – PRAZOS DE GARANTIA A garantia de todos os produtos será tratada diretamente com a PHB, de modo que ao adquirir um produto com a PHB, a mesma estará comprometida e a disposição para atender qualquer dúvida ou solicitação descrito neste termo. A PHB oferece Garantia integral dos equipamentos fotovoltaicos, limitando-se aos prazos e condições abaixo estabelecidos: | ||||
PRODUTO | PRAZO | RESPONSÁVEL | ||
Inversor Solar on- grid | 7 anos* | PHB | ||
Inversor Solar on- grid híbrido | 5 anos | PHB | ||
Inversor Solar off- grid | 2 anos | PHB | ||
Módulo Fotovoltaico | 10 ou 12 anos contra defeitos de fabricação e de 25 anos na geração de energia (até 80% potência) | Fabricante(s) | ||
String Box PHB | 1 ano | PHB | ||
QDCA | 1 ano | PHB | ||
Estrutura PHB | 12 anos** | PHB | ||
PHB Logger PRO | 2 anos | PHB | ||
Bateria Lítio-ion | 5 anos BMS / 10 anos @70% energia útil | Fabricante(s) |
Otimizador | TS4-A-O = 25 anos, CCA e TAP = 5 anos | Fabricante(s) |
SEC1000 | 2 anos | PHB |
Autotransformadores | 2 anos | PHB |
Cabos Solares | 1 ano | Fabricante(s) |
* 7 anos para inversores adquiridos a partir do mês de julho de 2021. Inversores adquiridos antes desta data, possuem 5 anos de garantia.
** 12 anos para estruturas adquiridas a partir do mês de julho de 2021. Estruturas adquiridas antes desta data, possuem 1 ano de garantia.
Todos os períodos de garantia são determinados conforme acima, salvo se especificado diferentemente em uma cotação da PHB.
Caso o produto esteja fora do período de garantia, ou seja, constatada a perda da garantia, fica a critério da PHB ofertar o reparo do equipamento com a cobrança dos devidos custos, ou até mesmo realizar a venda de um novo equipamento.
III – GARANTIA ESTENDIDA DOS INVERSORES
PRODUTOS | PRAZO DE GARANTIA ESTENDIDA |
Inversores | 10, 15, 20 e 25 anos |
Poderá ser adquirida separadamente.
IV – FRETE
NA GARANTIA:
Ida - INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL.
Retorno – PHB.
FORA DA GARANTIA:
Xxx e retorno - INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL.
EMBALAGEM:
É de responsabilidade do INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL as corretas condições de embalagem e envio, evitando danos no equipamento decorrentes do transporte ou postagem.
V – CONDIÇÕES DE ENVIO DOS EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PHB
Na hipótese de defeitos dos produtos, dentro do prazo de garantia, o atendimento a INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL pela PHB, ocorrerá, conforme a representação gráfica a seguir:
Caso haja defeito no produto, dentro do prazo de garantia, será realizado preliminarmente uma análise técnica junto ao suporte técnico e fica a critério da PHB:
- Disponibilizar um produto de reposição equivalente; ou
- Solicitar que o produto seja enviado para o serviço de assistência técnica da PHB.
Antes do envio de qualquer produto para assistência técnica, a INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL deverá contatar a PHB, informando o número da nota fiscal, número de série do equipamento, relatando o problema ocorrido com o equipamento fotovoltaico, e se possível enviando foto(s) e vídeo(s), para melhor identificação do problema; somente após a resposta da PHB, o equipamento poderá ser enviado, sempre acompanhado de uma cópia legível da nota fiscal ou declaração de conteúdo (quando não for possível emissão de nota fiscal).
Telefones para contato:
Central Tel: x00 00 0000-0000
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
e-mail: xxxx.xxxxxx@xxx.xxx.xx
Tel: x00 00 0000-0000
ENGENHARIA E SUPORTE TÉCNICO:
suporte01 – 00 0-0000-0000 –– 00-0000-0000 xxxxxxx00@xxx.xxx.xx
suporte02 – 00 0-0000-0000 –– 00-0000-0000 xxxxxxx00@xxx.xxx.xx
suporte03 – 00 0-0000-0000 –– 00-0000-0000 xxxxxxx00@xxx.xxx.xx
Xxxx Xxxxxxx – 00 0-0000-0000 –– 00-0000-0000 xxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx
Xxxxxxx Xxxxxxx – 00 0-0000-0000 –– 00-0000-0000 xxxxxxx@xxx.xxx.xx Xxxxxxx Xxxxx – 00 0-0000-0000 –– xxxxxxx.xxxxx@xxx.xxx.xx
VI – CONDIÇÕES DA GARANTIA DOS ITENS
a) Módulo Fotovoltaico
O Módulo fotovoltaico possui garantia de 10 ou 12 anos (conforme estipulado pelo(s) fabricante(s) e modelo(s)), contra defeitos de fabricação e de 25 anos na geração de energia (a potência de saída no módulo no ano 25 não será inferior a 80% da potência rotulada), dos módulos fornecidos pelo(s) fabricante(s). A garantia oferecida deverá atender as normas e condições exigidas pelo(s) fabricante(s). O termo de garantia do(s) fabricante(s) encontra-se no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou na Plataforma de Vendas: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
b) Inversor Fotovoltaico on-grid, on-grid híbrido, off-grid e dispositivos de monitoramento
Os inversores on-grid da PHB possuem 7 anos de garantia para todos os modelos comercializados.
Os inversores on-grid híbridos da PHB possuem 5 anos de garantia para todos os modelos comercializados. Os inversores off-grid da PHB possuem 2 anos de garantia para todos os modelos comercializados.
O medidor de energia inteligente SEC1000 possui 2 anos de garantia.
O data logger PHB Logger PRO possui 2 anos de garantia.
Se uma reclamação for recebida dentro do período de garantia e for constatado que o produto apresentou falhas no período de garantia vigente, o fabricante deverá, a seu exclusivo critério, escolher entre:
1.Corrigir a falha alterando as configurações ou atualizando o software/firmware. 2.Reparar o produto substituindo com peças de reposição.
3.Trocar o produto por um modelo novo ou recondicionado, mas funcionalmente equivalente ao produto original. Se for comprovado que o problema foi causado devido a falhas de instalação, manuseio inadequado ou falta de manutenção preventiva, o fabricante reserva o direito de entrar em contato com o instalador responsável pela instalação para que ele forneça uma solução para corrigir o problema antes da intervenção do fabricante, e poderá cobrar o custo associado ao instalador caso ele não forneça uma solução adequada para corrigir o problema.
Todas as partes do produto ou outro equipamento que o fabricante substitua se tornarão propriedade do fabricante. 0.Xx o produto não for coberto pela garantia limitada, o fabricante reserva o direito de cobrar uma taxa de manuseio. Ao reparar ou substituir o produto, o fabricante pode usar produtos novos, equivalentes a novos ou recondicionados.
Esta garantia não abrange defeitos/vícios decorrentes das seguintes situações:
As circunstâncias a seguir podem causar defeitos no dispositivo e ele NÃO será coberto pela garantia limitada do fabricante:
1. Desgaste normal (incluindo, sem limitação, desgaste das baterias).
2. Defeitos ocorridos quando o período de garantia do produto expirou (excluindo contratos adicionais de extensão da garantia).
3. Falhas ou danos devido a instalações/operações defeituosas, manutenção realizada de forma diferente das instruções fornecidas pelo fabricante feitas por instalador não autorizado. Ex: isolamento insuficiente causado por cabo CC quebrado.
4. Desmontagem, reparo ou modificação por pessoa não autorizada pelo fabricante/empresa terceirizada. Produto modificado, design alterado ou peças substituídas não aprovadas pelo fabricante.
5. Para os produtos equipados com DPS (Dispositivo de Proteção Contra Surtos): em caso de descargas atmosféricas além da faixa de proteção do DPS, a proteção do inversor não será suficiente e a garantia limitada do fabricante NÃO cobre danos no inversor ou em acessórios causados por fortes descargas atmosféricas.
6. Vandalismo, gravura, etiquetagem, contaminação ou marcação irreversível ou roubo.
7. Não cumprimento das normas técnicas vigentes (NBRs) e do manual do produto.
8. Falhas ou danos causados por outros motivos não relacionados a problemas de qualidade do produto.
9. Aparecimento de ferrugem na carcaça do equipamento causada por condições ambientais severas. Falhas ou danos causados pela exposição a costas oceânicas/água salgada ou outras atmosferas agressivas ou condições ambientais sem a confirmação/aprovação por escrito do fabricante antes da instalação.
10. Acidentes e influências externas.
11. Danos pelo uso em conjunto com sistemas de armazenamento de energia (baterias de chumbo, baterias de lítio, etc) não autorizados pela PHB.
A menos que exista um acordo especial entre o fabricante e o fabricante da bateria, para todas as baterias NÃO listadas em nossa 'DECLARAÇÃO DE OPÇÕES DE BATERIA APROVADAS', mas que tenham concluído o teste de compatibilidade com o inversor, é de responsabilidade do instalador / integrador do sistema para verificar a segurança da bateria, bem como o desempenho e a confiabilidade do sistema. O fabricante deve garantir o desempenho do inversor nas condições normais de trabalho dentro do termo de garantia padrão e fornecer suporte técnico limitado, se aplicável. No entanto, o fabricante não assumirá qualquer responsabilidade por mau funcionamento do sistema e por quaisquer perdas ou danos incorridos.
12. A falha do produto não é relatada ao fabricante dentro de um mês após o aparecimento.
c) String Box e QDCA
Os quadros de proteção de corrente alternada e corrente continua da PHB possuem 1 ano de garantia para todos os modelos comercializados.
A garantia dos quadros ofertados pela PHB, não abrangem: Peças que apresentam desgaste natural com o uso do aparelho; Adição de outras peças não originais ou de procedência desconhecida; Aparelhos que apresentem alterações em suas características originais; Ligação do aparelho em tensão incorreta, oscilação de tensão, descargas elétricas ocasionadas por tempestades; Abertura do equipamento por pessoa não habilitada e autorizada pela PHB; Aparelho que contenha marcas e sinais feitos com tinta metálica, colorida ou similar; Danos aos conectores originais devido a falha nas conexões montadas durante a instalação; Danos decorrentes da falta de manutenção preventiva ou manutenção inadequada; Não uso de terminais para cabo nas entradas e saídas, assim como o uso de terminais não apropriados ou diferentes do padrão pré-existente no equipamento (quando solicitado na especificação). Não uso de prensa cabos prejudicando a resistência hermética do equipamento contra intempéries;
d) Estruturas
As estruturas da PHB possuem 12 anos de garantia contra defeitos de fabricação, desde que seja adquirido junto a PHB o sistema de estruturas completo (perfis, hooks, grampos de fixação, etc.). A presente Garantia abrange exclusivamente os defeitos decorrentes de fabricação, de projeto e de material, que torne o produto impróprio ao uso regular a que se destina.
Os defeitos cobertos pela garantia são:
Impossibilidade de montagem devido ao dimensionamento inadequado da peça da estrutura; Impossibilidade de montagem devido à falta de peças (ver termo de frete e recebimento); Não suportar os esforços indicados no projeto.
Esta garantia não abrange defeitos/vícios decorrentes das seguintes situações: Mau uso ou uso inadequado do produto, esforço indevido ou uso em desconformidade, total ou parcial, com as características e finalidades do produto constantes do Manual de Instruções e das Normas Técnicas Brasileiras (NBRs); produto comprado errado pelo adquirente; Avarias decorrentes de modificações ou reparos no produto, realizados pelo adquirente ou terceiros, sem autorização por escrito da engenharia da PHB; Produto danificado no transporte e não identificado pelo adquirente no ato da descarga/entrega.
e) Otimizador (TIGO Energy)
O TS4-A-O (otimizador) possui garantia de 25 anos contra defeitos de fabricação, já o CCA - Cloud Connect Advanced e o TAP- Tigo Access Point possuem 5 anos de garantia também contra defeitos de fabricação sendo todos fornecidos pelo fabricante. A garantia oferecida deverá atender as normas e condições exigidas pelo fabricante. O termo de garantia encontra-se no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou na Plataforma de Vendas: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
f) Autotransformador
Os autotransformadores possuem 2 anos de garantia também contra defeitos de fabricação.
A garantia dos autotransformadores ofertados pela PHB, não abrangem: Peças que apresentam desgaste natural com o uso do aparelho; Ligação do aparelho em tensão incorreta, oscilação de tensão, descargas elétricas ocasionadas por tempestades; Abertura do equipamento por pessoa não habilitada e autorizada pela PHB; Aparelho que contenha marcas e sinais feitos com tinta metálica, colorida ou similar; Danos aos conectores originais devido a falha nas conexões montadas durante a instalação; Danos decorrentes da falta de manutenção
preventiva ou manutenção inadequada; Não uso de terminais para cabo nas entradas e saídas, assim como o uso de terminais não apropriados ou diferentes do padrão pré-existente no equipamento (quando solicitado na especificação). Não uso de prensa cabos prejudicando a resistência hermética do equipamento contra intempéries;
g) Cabos Solares
Os cabos solares possuem 1 ano de garantia também contra defeitos de fabricação sendo todos fornecidos pelo fabricante. A garantia oferecida deverá atender as normas e condições exigidas pelo fabricante. O termo de garantia encontra-se no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou na Plataforma de Vendas: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
h) Baterias de Lítio-íon
As Baterias de Lítio-íon possuem 5 anos de garantia contra defeitos de fabricação para o BMS e 10 anos @70% energia útil, para maiores detalhes consultar as especificações do(s) fabricante(s). A garantia oferecida deverá atender as normas e condições exigidas pelo(s) fabricante(s). O termo de garantia do(s) fabricante(s) encontra-se no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou na Plataforma de Vendas: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
VII – CONDIÇÕES GERAIS DE GARANTIA
Os prazos das garantias acima, se iniciarão a partir da data da emissão da Nota Fiscal Eletrônica e compreendem a somatória da garantia legal prevista no inciso II do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, e da garantia contratual fornecida pela PHB, dos equipamentos e componentes que compõem o equipamento fotovoltaico.
A Garantia é válida somente para o CONSUMIDOR FINAL, dentro do território nacional, que conste identificado na nota fiscal de compra do equipamento fotovoltaico.
Esta garantia abrange as falhas e defeitos nos equipamentos PHB, desde que sua instalação seja realizada dentro das especificações técnicas e por empresa de instalação do equipamento fotovoltaico, credenciada pela PHB.
A INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL declara sua ciência de que a PHB não realiza a instalação dos equipamentos, bem como de que deverá contratar empresa de instalação do equipamento fotovoltaico, credenciada pela PHB, bem como pelos órgãos competentes.
A Garantia se estende a(s) peça(s) defeituosa(s), material ou componente do equipamento fotovoltaico, bem como, corrigir qualquer defeito de fabricação, desde que posto em fábrica, arcando A INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL com as despesas de desmontagem, transporte de ida, bem como despesas de remontagem.
A PHB terá o direito de atualizar ou adicionar qualquer componente no equipamento fotovoltaico para garantir seu funcionamento de acordo com as garantias estabelecidas.
A INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL concorda(m) em não fazer quaisquer modificações, melhorias, revisões ou adições ao equipamento fotovoltaico ou violar eventuais lacres ou tomar qualquer outra medida, sem a prévia anuência da PHB, sob pena de perda da garantia.
Todos os custos de deslocamento, estadias, despesas de viagem ou fretes dos funcionários e/ou subcontratados da PHB ELETRÔNICA designados para verificação de qualquer problema ocorrido e posterior conserto serão cobrados da INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL. A PHB não tem em hipótese alguma a obrigação de ir a campo, sendo sua a decisão de realizar uma visita técnica em casos de exceção.
Na hipótese do item defeituoso ser substituído pela PHB em virtude da gravidade do defeito, a INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL reconhece que este bem passará a ser detido e de propriedade da PHB de forma automática, sem necessidade de qualquer comunicação ou notificação formal nesse sentido, ficando, ainda, a PHB no direito de decretar a necessidade ou não de substituição de eventual item defeituoso pela PHB (ou conserto desse item), no prazo de garantia, desde que tal liberalidade por parte da PHB não prejudique o desempenho do Equipamento instalado no imóvel do CONSUMIDOR FINAL.
Eventual defeito constatado pela INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL, deverá ser comunicado imediatamente ao suporte técnico e a assistência técnica da PHB.
VIII - EXCLUSÕES E EXONERAÇÃO DA GARANTIA
As garantias ora previstas não se aplicam a qualquer reparo, substituição ou correção necessária quando:
a) Uma empresa ou técnico autônomo sem anuência/certificação da PHB reinstalar, reparar, modificar ou corrigir o Equipamento;
b) A destruição ou danos causados ao equipamento fotovoltaico e/ou as suas respectivas capacidades para produzir energia elétrica com segurança não tenha sido causada pela PHB durante eventual intervenção do sistema após instalação do equipamento fotovoltaico;
c) A INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL violar suas obrigações previstas neste termo, causando defeitos por uso indevido, falta de cuidado, abusos, negligências, acidentes e sobrecargas do equipamento fotovoltaico;
d) A PHB não se responsabilizará por qualquer dano, ato, evento ou condição causado pela INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL ao ligar o equipamento fotovoltaico antes da finalização do processo de homologação pela distribuidora de energia elétrica local, conforme descrito em suas normas;
e) na hipótese de erro no projeto de dimensionamento, de montagem física, ou qualquer outro defeito causado por ações indevidas da INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL;
f) A garantia não cobre danos causados por mau uso (conexão do produto em tensão errada; queda ou sinais de maus tratos e/ou adaptação mecânica; remoção de peças; uso de acessórios não recomendados pela PHB; violação do produto ou remoção da etiqueta de número de série, bem como lacre de segurança; danos ocasionados por agentes da natureza como intempéries e maresia; picos e sobrecargas de tensão da rede elétrica; instalação inadequada; aplicações fora do especificado; pessoas não capacitadas para intervenção técnica; entre outras hipóteses);
g) A garantia não cobre danos no produto decorrentes de movimentação incorreta e avarias durante o transporte, quando não houver recusa com ressalva na Nota Fiscal e no CTE (Conhecimento de transporte) da INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL no ato do recebimento do produto;
h) Falha no armazenamento adequado do Produto antes da instalação;
i) Uso e aplicação além do estipulado no manual do usuário do Produto;
j) Negligência, abuso, uso indevido, manutenção inadequada ou falta de manutenção, conforme estabelecido no Manual do respectivo produto PHB;
k) Surto de tensão proveniente do sistema Fotovoltaico (FV) ou da rede alternada (CA);
l) Atos da natureza, como surto, fogo, inundação, pragas, terremotos e descargas atmosféricas;
m) Danos ou acidentes devido a ações de terceiros ou quaisquer outras razões diferentes das condições de uso padrão dos inversores e que estejam fora do controle da PHB;
n) Esta garantia será nula, se o número de série do produto for alterado, manipulado ou não puder ser claramente identificado;
o) Qualquer Evento de Força Maior, conforme definido neste Termo e incluindo as hipóteses a seguir descritas:
(i) Acúmulo de folhagem sobre os módulos fotovoltaicos ou sombreamento que não existia na data de instalação do equipamento fotovoltaico;
(ii) Qualquer falha no equipamento fotovoltaico que não tenha sido causada por um defeito de seus componentes;
(iii) Roubo ou furto do equipamento ou qualquer um de seus componentes;
(iv) Danos ao imóvel onde o equipamento foi instalado, sem que este dano tenha sido causado pela PHB, e,
(v) Danos ao equipamento fotovoltaico causados por vandalismo.
IX- EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
Nenhuma das Partes será responsável pelo descumprimento de suas obrigações, nem estarão sujeitas a reparar quaisquer danos, reivindicações, ações judiciais e extrajudiciais, desde que decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma prevista no Artigo 393 do Código Civil Brasileiro, devendo, para tanto, comunicar a ocorrência de tal fato no menor prazo possível à outra Parte, e informar os efeitos danosos do evento. Na ocorrência de Eventos de Caso Fortuito ou de Força Maior (conforme abaixo definido), o prazo de entrega será estendido por período equivalente ao atraso, acrescido de um período razoável para o reinício da execução a ser acordado entre as Partes.
Para os fins desta Cláusula, acordam as Partes que em complemento ao previsto no artigo 393 do Código Civil brasileiro, será considerada hipótese de caso fortuito ou força maior a ocorrência de evento ou condição:
(i) que torne impossível o cumprimento pela Parte afetada de suas obrigações em conformidade com o presente Termo;
(ii) na medida em que tais eventos estiverem fora de controle razoável da Parte afetada e não sejam causados por sua culpa ou negligência;
(iii) que não poderia ter sido prevenido ou evitado pela Parte afetada pelo exercício da devida diligência; e,
(iv) são considerados exemplificativamente eventos de Força Maior as inundações, terremotos, guerras, distúrbios civis, revoltas, insurreições, sabotagens, embargos comerciais, incêndios, explosões, desligamento e interrupções da rede da Distribuidora, greves, e outros, ocasionados por terceiros, que impeçam as Partes de tempestivamente cumprirem seus deveres e obrigações (“Eventos de Caso Fortuito ou de Força Maior”).
A presente Garantia representa o único e exclusivo canal da INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL para reclamações contra a PHB, em relação a Produtos defeituosos ou em não conformidade e substitui todas as outras garantias, condições ou representações da PHB relativas aos produtos aqui estabelecidos, sejam orais ou escritos, explícita ou implícita, sem restrições, e qualquer garantia, condição ou representação está excluída.
Em nenhuma hipótese qualquer reclamação, falha de qualquer Produto aqui estabelecida, ou violação desta Garantia, torna a PHB, sujeita a INTEGRADORA e/ou CONSUMIDOR FINAL por danos indiretos ou consequentes, lucros cessantes ou perda de receitas, ou qualquer equipamento associado, custo de capital, custo de equipamentos substitutos, instalações, serviços ou energia de substituição, custos de paradas, reclamações de clientes do usuário final por tais danos ou por qualquer outro incidente especial, consequencial ou incidental, danos punitivos ou exemplares.
A responsabilidade total da PHB por todo e quaisquer pedidos de garantia e custos sob esta Garantia não excederá a quantia de 50% do total de pagamentos recebidos pela PHB pelo produto objeto de uma reclamação. As limitações da Garantia mencionadas acima serão aplicáveis, salvo sejam contra as prescrições legais atualmente em execução em cada país, com relação à responsabilidade do produto.
Se uma disposição deste Contrato for considerada nula, inválida e/ou ineficaz, as demais disposições não serão afetadas por esta condição. Qualquer lacuna que porventura surja em consequência desta invalidade e ineficácia deverá ser suprida respeitando o objetivo e finalidade do Contrato.
X – DISPOSIÇÕES FINAIS
A tolerância de ambas as Partes em relação a quaisquer condições ora pactuadas, não representará novação ou renúncia de direitos, caracterizando-se exclusivamente como mera liberalidade.
Se qualquer uma das disposições do presente termo for ou vier a tornar-se nula ou revelar-se omissa, tal nulidade ou omissão não afetará a validade das demais disposições deste Termo; nessa hipótese, as partes reunirão esforços no sentido de estabelecer normas que mais se aproximem, quanto ao resultado econômico, da(s) disposição(ões) a ser(em) alterada(s) ou eliminada(s).
O presente Xxxxx compreende o acordo total entre as partes e cancela todos os demais acordos, verbais ou escritos assinados pelas partes.
Fica desde já eleito, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para quaisquer ações ou medidas judiciais referentes a este termo de garantia.
São Paulo
PHB ELETRÔNICA LTDA
CONDIÇÕES DE ENTREGAS, FRETES E PRAZOS
Este documento estabelece condições de entrega, frete e Prazos da PHB Eletrônica Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 53.977.023/0001-28, com sede na Xxx Xxx Xxxxxxxxxx, 00, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx, XX, observados os termos abaixo especificados.
A PHB não efetua a entrega dos equipamentos vendidos, cabendo sempre ao cliente indicar sua transportadora, podendo ainda escolher transportadora indicada pela PHB no ato do pedido de venda.
Caberá a transportadora o serviço de entrega, e será responsável pelo transporte dos equipamentos da sua sede-filial até o endereço de entrega, ocorrendo o descarregamento por conta e responsabilidade do cliente, inclusive a contratação de empilhadeiras com operador e outros equipamentos, caso necessário.
O Serviço Logístico realizado pela Transportadora deverá ser realizado por empresas integradoras e/ou aquelas que possuam estruturas e meios apropriados para manuseios de cargas pesadas ou grandes volumes, tais como: armazém, doca, empilhadeira e prateleira; caso o integrador não disponha de tal estrutura para receber os equipamentos vindos da PHB, seja para entrega no seu endereço ou do seu cliente final, o Integrador deverá prover, antecipadamente e às suas expensas, os meios necessários (pessoal e equipamentos) para o descarregamento, recebimento e acondicionamento adequado dos equipamentos no local indicado.
Caso a Transportadora chegue até o local de entrega dos produtos e entenda que não é possível realizar a descarga, em razão do Cliente não ter providenciado os equipamentos necessários para tanto, o cliente assumirá todos os custos de frete, seguro, entre outros,
para o retorno dos produtos para a Sede da PHB, bem como com o novo frete e os demais custos para a entrega em outra data ou o cliente deverá retirar os produtos na Sede da PHB.
Em caso de alteração do endereço de entrega, o integrador deve solicitar ao departamento comercial uma carta de correção do endereço, desde que siga as regras de faturamento e entrega no mesmo estado. Caso tenha alguma despesa devido a alteração do endereço, o valor será cobrado do cliente final ou até mesmo da empresa integradora. Em casos de financiamento, o endereço de entrega deve ser o mesmo endereço de faturamento da Nota Fiscal. Caso haja alguma alteração no endereço em casos de financiamento, a financeira deve emitir um documento formal autorizando a entrega no endereço solicitado.
As solicitações do Integrador/transportadora para a entrega direta ao seu cliente final serão avaliadas previamente pela PHB e, caso sejam autorizadas, todos os processos fiscais- tributários deverão ser respeitados, em especial, mas não se limitando, à correta emissão das notas fiscais da operação, devendo o Integrador prover, antecipadamente, às suas expensas, os meios necessários (pessoal e equipamentos) para o descarregamento, recebimento e acondicionamento adequado dos equipamentos no local indicado.
A conferência dos equipamentos se dará no ato da entrega pela Transportadora ao cliente final, e na hipótese de qualquer divergência no pedido e/ou avarias aparentes, o cliente deverá receber a mercadoria fazendo ressalva no campo de observação da Nota fiscal, no CTE (Conhecimento de Transporte) e no canhoto da Nota Fiscal; após o cliente deverá entrar em contato imediato com o seu vendedor.
Caso a entrega seja feita em zona rural, ou em qualquer zona de difícil acesso, o valor do frete será alterado com o acréscimo de uma taxa em razão do cliente.
Não serão aceitas reclamações após aceitação das mercadorias e assinatura do canhoto da nota fiscal sem quaisquer observações.
PHB ELETRÔNICA LTDA
CNPJ -53.977.023/0001-28
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQIPAMENTOS FOTOVOLTAICO EM AMBIENTE VIRTUAL - INTERNET
Pelo presente instrumento particular de contrato de compra e venda de equipamentos fotovoltaicos, seus signatários:
PHB ELETRÔNICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 53.977.021/0001-28, sediada na Xxx Xxx Xxxxxxxxxx xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx - CEP: 00000-000 Xxx Xxxxx, XX, de ora em diante, simplesmente denominada PHB;
e de outro lado,
O CLIENTE, é aquele identificado no cadastro do site da PHB, em sua plataforma de vendas pela internet, e doravante será chamado apenas de COMPRADOR:
PREÂMBULO
1.O presente instrumento particular de compra e venda de equipamentos fotovoltaicos, destina-se a negócios exclusivamente realizados em ambiente virtual, através de acesso ao site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, onde o consumidor terá acesso a uma plataforma para compra de equipamentos da PHB.
2. ACEITAÇÃO DO CONTRATO - Ao marcar a opção "Li e estou de acordo com os termos do contrato, constante do formulário fornecido pela PHB, por meio da Internet, o COMPRADOR estará declarando ter lido e aceitado, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Contrato, para mais nada discutir.
3. O CONTRATANTE declara-se ciente de que deverá consultar o presente contrato na página da PHB toda vez que efetuar uma Transação.
4. Para realizar uma transação o COMPRADOR, deverá preencher corretamente o formulário de cadastramento disponibilizado no endereço eletrônico da PHB, fornecendo os dados pessoais, dados de pagamento da transação.
5. A PHB fornece, por meio da Internet, os seguintes formulários para cadastramento:
a) o formulário "Cadastro", que se encontra na página da PHB;
b) o formulário "Pagamento", para o qual o Site direciona o potencial comprador a fim de concluir uma venda dos produtos; e
c) o formulário "Abra sua conta PHB", que se encontra no endereço da PHB, e que é apresentado às pessoas que tenham se cadastrado por meio do formulário de Pagamento e realizado uma Transação Comercial.
6. O COMPRADOR deverá possuir um endereço de e-mail válido e informá-lo à PHB no campo correspondente dos formulários pertinentes.
7. O COMPRADOR deverá ter preenchido os formulários que houver enviado à PHB com informações precisas, verdadeiras e completas.
8. O COMPRADOR terá uma senha (password) para acesso a plataforma, e também deverá ser informado seu e-mail cadastrado (login). O COMPRADOR obriga-se a manter sua senha em sigilo e a não a revelar a qualquer terceiro.
9. O COMPRADOR obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o Serviço em seu nome.
10. O COMPRADOR CONCORDA EM RESPONSABILIZAR-SE PELAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS, PAGAMENTOS E MOVIMENTAÇÕES FEITOS EM SEU NOME POR TERCEIROS, AINDA QUE SEM SUA AUTORIZAÇÃO, CASO ESSES TERCEIROS TENHAM, SEM CULPA EXCLUSIVA DA PHB, TIDO ACESSO À SENHA OU A OUTROS DADOS DO CLIENTE, DE FORMA A REALIZAR EM SEU NOME QUAISQUER TRANSAÇÕES COMERCIAIS, PAGAMENTOS OU MOVIMENTAÇÕES.
11. A PHB RESERVA-SE O DIREITO DE UTILIZAR TODOS OS MEIOS VÁLIDOS E POSSÍVEIS PARA, CASO ENTENDER NECESSÁRIO, CONFIRMAR OS DADOS FORNECIDOS PELO CLIENTE QUANDO DE SEU CADASTRAMENTO. A PHB PODERÁ, ENTRE OUTRAS MEDIDAS, SOLICITAR AO CLIENTE DADOS ADICIONAIS E
DOCUMENTOS QUE JULGUE PERTINENTES, BEM COMO CONSULTAR BANCOS DE DADOS MANTIDOS POR TERCEIROS E BASES DE RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, TAIS COMO SPC E SERASA, DENTRE OUTROS.
12. O COMPRADOR reconhece que a PHB poderá armazenar informações pessoais de seus Usuários, como nome, endereço, número de CPF ou CNPJ, conforme aplicável, endereço de e-mail e dados do cartão de crédito. De acordo com a Norma PCI-DSS (Payment Card Industry - Data Security Standard), a PHB não armazena o código de segurança do cartão de crédito de seus Usuários.
O COMPRADOR neste ato declara estar de acordo com as premissas supra estabelecidas, de forma que o fornecimento dos equipamentos fotovoltaicos observarão as condições nas cláusulas a seguir.