Contract
Nome da contratada: XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | ||||||
CPF: 000.000.000-00 | ||||||
Endereço (Rua, Av., Praça, etc.) Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxx, 130, Primavera, Poções/BA | ||||||
Primavera | Bairro | Município: Poções | BA | UF | ||
Objeto: contratação de pessoa física para prestação de serviços de reparo e manutenção de piso em Granilite em praça pública no município de Iguaí/BA. | ||||||
Valor: | R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) | |||||
Razão da escolha do fornecedor e justificativa do preço: A Prefeitura Municipal de Iguai, Estado da Bahia, efetivará contrato com EDENILSON MENEZES DA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG nº 07.742.188-43 SSP/BA e inscrito sob CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxx, 130, Primavera, Poções/BA, para prestação de serviços de aplicação de piso em Granilite em praça pública no Distrito de Altamira/BA Segundo o que dispõe a nova lei de Licitações atualizada pelo Decreto Federal Nº 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, é dispensável a licitação para contratação de serviços (diversos de obras e serviços de engenharia) e compras de valor até R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos). A economicidade é, em suma, o fundamento, da referida dispensa de certame licitatório. Observe-se que a licitação tem um custo financeiro para a Administração Pública e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Ressalta-se, também, que o valor do objeto contratado está compatível com os valores praticados no mercado, não havendo registros que desabonem o histórico profissional da contratada. Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Art. 182. O Poder Executivo federal atualizará, a cada dia 1º de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os quais serão divulgados no PNCP. | ||||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: | ||||||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 5005 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FONTE: 1.500.0000.00 PROJETO/ATIVIDADE: 2006-GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA FINANÇAS E. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 | DE | ADMIN | E | |||
base legal: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133 DE 01.04.21. | ||||||
Secretário:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Solicitante:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – JUSTIFICATIVA / DATA / ASSINATURAS E NOMES DOS MEMBROS Na forma da justificativa apresentada pelo Secretário de Administração no presente termo de Dispensa de Licitação, a contratação encontra respaldo no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que fundamenta e autoriza, com Dispensa de Licitação. | |||
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – ASSINATURAS | |||
DATA 23/07/2024 | Edineide Lousado de X. xx Xxxxxxxx Presidente | ||
Xxxxxxx X. dos S. Pereira Membro | |||
DESPACHO FINAL DO ORDENADOR DA DESPESA – HOMOLOGAÇÃO | |||
DE ACORDO, EMITA-SE O EMPENHO. | DATA 23/06/2024. | XXXXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS Prefeito Municipal | |