ACORDO DE RESULTADOS CELEBRADO ENTRE O PREFEITO DE RIBEIRÃO BONITO E A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ACORDO DE RESULTADOS CELEBRADO ENTRE O PREFEITO DE RIBEIRÃO BONITO E A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Prefeitura de Ribeirão Bonito, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, e pelo Vice Prefeito, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, tendo como interveniente o Gabinete do Prefeito, representado pelo Diretor de Gabinete Xx. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, doravante denominados ACORDANTES, e a Diretoria Municipal de Educação, representada pela Diretora Sra. Regiane Pagani Serra dos Reis, doravante denominado ACORDADO, ajustam entre si o presente ACORDO DE RESULTADOS, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE

O presente Acordo tem por objeto a pactuação dos resultados previstos no Planejamento Estratégico da Prefeitura de Ribeirão Bonito 2021-2024 e no Plano Plurianual 2022-2025. Todos estes documentos refletem o planejamento estratégico e a organização dos recursos e esforços da administração pública municipal e da sociedade em direção a uma visão de futuro para Ribeirão Bonito e Guarapiranga.

Constituem-se objeto de pactuação:

a) Comprometimento com o alcance dos objetivos estratégicos;

b) Comprometimento com as prioridades de governo;

c) Execução dos projetos estratégicos.

Todos estes objetos de pactuação se encontram detalhados nos ANEXOS deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO ACORDADO

De acordo com o presente instrumento, obriga-se o ACORDADO a:

I. Alcançar os resultados pactuados e executar as prioridades de governo e projetos estratégicos previstos neste Acordo de Resultados e detalhados nos ANEXOS;

II. Utilizar os recursos previstos no PPA 2022-2025 para o cumprimento dos objetivos e resultados pactuados neste Acordo de Resultados;

III. Participar de reuniões e salas de situação convocadas pelo Gabinete do Prefeito;

IV. Fornecer informações atualizadas referentes aos projetos estratégicos, através da alimentação de planilhas gerenciais e relatórios de execução solicitados pelo Gabinete do Prefeito com a finalidade de monitorar as ações;

V. Garantir a precisão e a veracidade das informações apresentadas, especialmente nos indicadores de desempenho, planilhas gerenciais e relatórios de execução;

VI. Identificar e sinalizar processos críticos, riscos e restrições que inibam o avanço dos objetivos, indicadores, prioridades e projetos estratégicos pactuados neste instrumento;

VII. Prestar as informações adicionais solicitadas pelo Gabinete do Prefeito e disponibilizar documentos que comprovem as mesmas quando necessário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS ACORDANTES

As obrigações do ACORDANTE, Prefeito de Ribeirão Bonito, nesse Acordo de Resultados são delegadas ao Gabinete do Prefeito.

De acordo com o presente instrumento, cabe aos ACORDANTES:

I. Supervisionar e monitorar a execução deste Acordo de Resultados;

II. Aprovar a conformidade e adequação técnicas das eventuais alterações no Acordo de Resultados;

III. Subsidiar a elaboração de planilhas gerenciais e relatórios de execução a partir de dados fornecidos pelo ACORDADO;

IV. Convocar, organizar e realizar reuniões e salas de situação para acompanhamento dos resultados previstos neste instrumento;

V. Estabelecer, com o ACORDADO, metas exequíveis e alinhadas com os produtos pactuados;

VI. Garantir a presença e participação de representantes da equipe do Gabinete do Prefeito, nas reuniões e salas de situação a serem realizadas com o ACORDADO.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do presente Acordo de Resultados estão estabelecidos pelo Plano Plurianual de Ribeirão Bonito e Guarapiranga 2022-2025 e nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais.

CLÁUSULA QUINTA – DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

O monitoramento do desempenho dos Acordos de Resultados será feito por meio de encontros entre os signatários do presente ACORDO e pela equipe do Gabinete do Prefeito.

Além disso, a depender da etapa de monitoramento e avaliação a ser analisada, se prevê a participação dos técnicos da equipe do ACORDADO e de outras Diretorias relacionadas ao tema objeto da discussão. No caso de projetos estratégicos que envolvam obras de construção, reforma, ou ampliação, as fases de projeto até a conclusão da obra estarão sob a responsabilidade da Diretoria Municipal de Obras.

De forma a subsidiar os encontros, também serão utilizadas informações de planilhas gerenciais e relatórios de execução.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E REVISÃO

O presente Acordo de Resultados tem validade de 2022-2024 e é recomendável para os 12 meses posteriores a este período (2025). O ACORDO vigorará a partir da data de sua assinatura. Se necessária, a revisão do Acordo de Resultados será anual, podendo ocorrer em menor prazo, quando constatada a necessidade pelas partes.

A necessidade de revisão do Acordo de Resultados deverá ser especialmente avaliada nas seguintes hipóteses:

I. Expressa recomendação para sua revisão pelo Prefeito;

II. Surgimento de novas políticas governamentais que inviabilizem a execução do Acordo de Resultados nas condições pactuadas;

III. Alterações relevantes de ordem orçamentário-financeira, principalmente na hipótese de contingenciamento motivado por alterações do quadro macroeconômico;

IV. Fatores críticos externos que impeçam, atrasem ou modifiquem os projetos, como aprovação de financiamento em outras instâncias, licenciamento por órgãos ou agências reguladoras entre outros.

Ribeirão Bonito, 31 de Janeiro de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Prefeito do Município de Ribeirão Bonito

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Vice Prefeito do Município de Ribeirão Bonito

Regiane Pagani Serra dos Reis

Diretora Municipal de Educação Básica

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Diretor de Gabinete

ANEXO I

DETALHAMENTO DOS OBJETIVOS, PRIORIDADES, PROJETOS ESTRATÉGICOS E INDICADORES DE DESEMPENHO

A seguir serão apresentados o mapa estratégico, os objetivos estratégicos, as prioridades de governo, os projetos estratégicos e os indicadores de desempenho da Diretoria Municipal de Educação de Ribeirão Bonito que balizam o presente Acordo de Resultados.

1.1 MAPA ESTRATÉGICO DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO BONITO

O Mapa Estratégico da Prefeitura de Ribeirão Bonito 2021-2024 (Figura 1) é uma agenda comum que envolve responsabilidades para as equipes de todos os órgãos do poder executivo municipal. Ele constitui um instrumento norteador do caminho que a gestão irá trilhar. Todos os projetos de todas as áreas devem guiar-se pelo "Mapa Estratégico", ele é composto por:

1. Visão de Futuro: a situação que pretende-se alcançar ao longo da gestão com a execução dos projetos.

2. Objetivo Geral: o que possibilitará o alcance da Visão de Futuro e o que todas as ações e projetos devem buscar.

3. Princípios: são valores transversais que devem perpassar todos os projetos e ações de governo.

4. Áreas de Atuação: macro divisões administrativas e organizacionais da Prefeitura.

Ao longo do avanço de cada ano de mandato espera-se que a população reconheça o município como uma cidade digna de se viver, a visão de futuro da gestão. Para alcançar essa visão, todas as áreas da Prefeitura devem trabalhar com o objetivo principal de oferecer serviços públicos de qualidade e ter como princípios a participação social, a transparência e a modernização e inovação.

Cada Diretoria e cada servidor público deve atuar para oferecer serviços públicos de qualidade na sua área de atuação e cabe, a cada área, revisar os projetos estratégicos sempre que identificar estratégias ou projetos equivocados para alcançar esse objetivo. Além disso, é fundamental que ao estruturar a implementação dos projetos, isto é, todas as etapas, o passo a passo, para sua execução, procure-se responder as seguintes perguntas: “Como será garantida a transparência?”, “Como haverá diálogo/interação com a população?” e “De que forma o projeto moderniza e inova a gestão pública?”. Será através dessas perguntas que os princípios do planejamento estratégico serão contemplados nos projetos e, com isso, serão concretizados ao longo da gestão.

É muito provável que ao longo da implementação seja necessário revisar os projetos, as etapas de implementação, seu orçamento e resultados esperados. As mudanças fazem parte da realidade do setor público: alterações de prioridades, surgimento de novas demandas, fatos inesperados e fatores políticos. As adaptações não prejudicarão o Planejamento Estratégico, desde que seja observado o Mapa Estratégico da gestão e os objetivos das áreas estejam em consonância com ele.

1.2 INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO BONITO

A Diretoria Municipal de Educação participa do Mapa Estratégico da Prefeitura de Ribeirão Bonito 2022-2024 a partir da área “Educação”. O presente Acordo de Resultados prevê o comprometimento do ACORDADO para alcançar os indicadores, objetivos, prioridades e projetos descritos no Quadro Estratégico da Diretoria de Educação e detalhados ao longo deste anexo. O Quadro Estratégico é composto por:

● Objetivos Estratégicos: são o centro do planejamento estratégico e direcionam o desempenho organizacional da Diretoria, uma vez que representam o que queremos entregar para a população dentro de cada área. Os objetivos dizem “aonde” desejamos chegar.

● Prioridades: são os caminhos dentro de cada objetivo que representam os pressupostos assumidos durante o processo de planejamento para o alcance do objetivo, representam o “como chegar” ao objetivo.

● Indicadores e Metas: são as métricas utilizadas para acompanhar anualmente o alcance do objetivo proposto, mostram se o objetivo está mais ou menos próximo de ser alcançado

● Projetos Estratégicos: são as ações que serão realizadas, “o que” será feito para alcançar determinada prioridade e objetivo estratégico. Através deles é possível entregar resultados concretos para a população. Durante o planejamento estratégico eles foram classificados pelo Prefeito em quatro categorias de prioridade:

o ALTA PRIORIDADE: projetos de máxima prioridade, considerados legados da gestão para a cidade;

o PRIORIDADE: projetos prioritários, sujeitos a redução orçamentária ou revisão do formato de execução;

o CONDICIONADO: projetos que tem sua execução condicionada a captação de recursos;

o NÃO CLASSIFICADO: não prioritários, serão executados caso haja disponibilidade orçamentária ao longo do mandato.

Quadro 1 – Quadro Estratégico da Educação

ACORDO DE RESULTADOS

EDUCAÇÃO

INDICADORES E METAS	OBJETIVO ESTRATÉGICO	PRIORIDADE	PROJETO ESTRATÉGICO
			Mestres na Educação [PRIORIDADE]
		Aumentar a qualificação dos profissionais da educação.	Qualificação e atualização dos funcionários [ALTA PRIORIDADE]
			Formação de Professores [ALTA PRIORIDADE]
			Reforço escolar pós pandemia [ALTA PRIORIDADE]
IDEB anos finais 2019: 4,5 2022: 4,8 2024: 5,0 IDEB anos iniciais 2019: 6 2022: 6,3 2024: 6,5	Melhorar a qualidade da educação	Aumentar os níveis de aprendizado dos alunos.	Programa Aluno Nota 10 [ALTA PRIORIDADE]
			Atendimento das crianças com deficiência [ALTA PRIORIDADE]
			Prêmio Assiduidade
		Garantir insumos para o desenvolvimento das atividades de ensino e aprendizagem.	Distribuição de Uniforme [ALTA PRIORIDADE]
			Reativação do Telecentro e Sala da UNIVESP [ALTA PRIORIDADE]
			Pedagogo na sala de Berçário [PRIORIDADE]
			Cartão Educação [PRIORIDADE]
			Cozinha Piloto [PRIORIDADE]
		Incorporar o uso de tecnologia no planejamento das atividades pedagógicas.	Tecnologia na Escola [ALTA PRIORIDADE]
Taxa de aprovação de alunos aprovados no vestibular	Aumentar o acesso a cursos de nível superior.	Oferecer condições para a aprovação em exames de ingresso à graduação.	Cursinho Pré-Vestibular

Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxx X/Xx - Xxxxxx – XXX 00000-000 Fone/Fax: (00) 0000 0000 CNPJ 00.000.000/0001-03 I.E. 577.062.938.113

e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Os projetos estratégicos irão concretizar todo o planejamento e seus resultados esperados possibilitarão a análise se a estratégia adotada foi eficaz para o atingimento dos objetivos propostos. Todos os projetos estratégicos da área estão detalhados no “Quadro 2” que se encontra abaixo, o detalhamento está dividido nas seguintes colunas:

a) Projeto Estratégico: nome do projeto;

b) Propósito do Projeto Estratégico: qual o objetivo daquele projeto;

c) Ações e etapas: passos de execução do projeto;.

d) Resultados Esperados: as entregas ou produtos que o projeto terá.

Quadro 2 – Quadro dos Projetos Estratégicos da Educação

PROJETO ESTRATÉGICO	PROPÓSITO	AÇÕES E ETAPAS	RESULTADOS ESPERADOS
Mestres na Educação [PRIORIDADE]	Aumentar o número de profissionais da educação com mestrado profissional ou acadêmico.	1. Criação de uma lei que: a) conceda um dia de folga por semana para os profissionais estejam cursando mestrado; ou b) ofereça subsídio para as despesas de mensalidade do curso de mestrado; c) Profissional beneficiado deve ficar na rede municipal.	18 profissionais beneficiados: 6 bolsas ou folgas - profissionais da gestão; 6 bolsas ou folgas - profissionais da Educação Básica; 6 bolsas ou folgas - profissionais da Educação Infantil.
		2. Contratar uma consultoria para estruturação da legislação.
Qualificação e atualização dos funcionários da Educação [ALTA PRIORIDADE]	Promover a atualização dos funcionários	1. Parceria com universidades para promover capacitações (gratuitas); 2. Criação de comitê com os profissionais da rede para organizar e promover formações.	276 capacitações realizadas com os funcionários da educação, exceto professores
Formação de Professores [ALTA PRIORIDADE]	Valorizar os docentes da rede municipal, atualização e orientação de trabalho para modernização da educação	Oferecer duas formações por ano (temas: BNCC/Ensino Híbrido, Tecnologias de Ensino para desenvolver a Aprendizagem/ TEA, etc.)	800 profissionais capacitados
Reforço escolar pós-pandemia [ALTA PRIORIDADE]	Mitigar os impactos na aprendizagem da suspensão de aulas presenciais durante a pandemia Covid-19.	Abrir 9 salas de reforço escolar: 1. Contratação de profissionais efetivos ou seletivo; 2. Oferecer primeiro a ampliação de carga horária aos profissionais da rede; 3. Realizar processo seletivo para as vagas disponíveis.	1320 alunos frequentando aulas de reforço escolar FUND I e FUND II

PROJETO ESTRATÉGICO	PROPÓSITO	AÇÕES E ETAPAS	RESULTADOS ESPERADOS
Programa Aluno Nota 10 [ALTA PRIORIDADE]	Aumentar o comprometimento e desempenho dos alunos da Educação Básica, premiando aqueles que obtenham um bom comportamento, sejam assíduos e tenham boas notas.	1. Firmar parceria com a ACERB para arrecadar prêmios. 2. Viabilizar prêmios atrativos por meio de parcerias com estabelecimentos da cidade.	240 prêmios distribuídos: FUND. I - 160 alunos premiados FUND. II - 80 alunos premiados
Atendimento das crianças com deficiência [ALTA PRIORIDADE]	Garantir um atendimento integral à criança com deficiência compreendendo as questões sociais e familiares que acometem a criança, direcionando assim um atendimento integrado que possibilite o melhor desenvolvimento de suas potencialidades.	Montar uma equipe multidisciplinar para diagnóstico e acompanhamento das crianças com deficiência.	Profissionais contratados: 1 Terapeuta Ocupacional; 1 Fonoaudiólogo; 1 Psicólogo; 1 Intérprete de libras.
Prêmio Assiduidade	Criar instrumentos de incentivo à assiduidade dos docentes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.	Criar o "Prêmio Assiduidade para os Docentes" contemplando aqueles que não tiverem faltas ao longo do ano letivo. Contratar consultoria para redigir a legislação.	Prêmio Assiduidade implementado
Distribuição de Uniforme [ALTA PRIORIDADE]	Garantir o acesso a uniforme padronizado a todos os alunos da rede municipal.	Distribuir conjuntos de uniformes aos alunos	Todos os alunos uniformizados
Reativação do Telecentro e Sala da UNIVESP [ALTA PRIORIDADE]	Oferecer o acesso à internet a população e ofertar salas de estudo e qualificação profissional para os alunos da UNIVESP e Centro Xxxxx Xxxxx parceiros do município.	1. Contratação de eletricista e técnico para instalação/ampliação da rede de internet e equipamentos. 2. Providenciar iluminação, postes de LED, assim que o espaço comece a funcionar à noite.	Telecentro e Sala da Univesp reativados

PROJETO ESTRATÉGICO	PROPÓSITO	AÇÕES E ETAPAS	RESULTADOS ESPERADOS
Pedagogo na sala de Berçário [PRIORIDADE]	Promover o desenvolvimento infantil a partir de um trabalho com intencionalidade pedagógica feito por especialistas, considerando que estudos apontam como estratégico o investimento em educação infantil para impulsionar o desenvolvimento cognitivo.	Acrescentar pedagogos à equipe responsável pelos berçários.	8 pedagogos contratados
Cartão Educação [PRIORIDADE]	Implantação do Cartão Educação com um valor disponibilizado para cada aluno adquirir material escolar no comércio municipal cadastrado	Realizar estudo de viabilidade para conceder um cartão, com valores diferenciados por nível de ensino, para alunos da rede municipal comprarem material escolar no comércio local. Manter uma quantidade reduzida de material escolar nas escolas.	Cartão Educação implementado
Cozinha Piloto [PRIORIDADE]	Centralização da confecção da merenda escolar	Adquirir veículo apropriado para transporte de alimentos. Reformar um local para instalação da Cozinha Piloto.	Merenda escolar com produção centralizada
Tecnologia nas escolas [ALTA PRIORIDADE]	Digitalização e modernização das escolas com recursos digitais e ambiente acolhedor que estimule alunos e permita professores a realizarem um trabalho com qualidade, atualizando a grade curricular e material escolar do município.	Instalar uma sala de recursos digitais por escola. Brinquedoteca na Educação Infantil.	9 salas digitais instaladas

PROJETO ESTRATÉGICO	PROPÓSITO	AÇÕES E ETAPAS	RESULTADOS ESPERADOS
Cursinho pré-vestibular	Viabilizar a acesso a Cursinho Pré-Vestibular Solidário através de parcerias possibilitando aos estudantes da cidade condições para disputar vagas nas universidades	Parcerias com universidades públicas para executar o cursinho na modalidade extensão universitária Online: aulas síncronas ou assíncronas	Cursinho em funcionamento