ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Orgão / Entidade
RIO-ÁGUAS - FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Data da 1ª Visita
23 DE AGOSTO DE 2013
Contrato Selecionado
CONTRATO Nº 11/2013 – Obras de implantação do projeto de drenagem para melhoria da qualidade ambiental da Praia da Bica e do sistema de manejo de águas pluviais da região - Ilha do Governador - XX
R.A. - A.P.- 3.2
Equipe
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/901.370
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Auditor de Controle Externo – Engenheiro Matrícula – 40/901.792
CONTRATO Nº 11/2013 – RIO-ÁGUAS - FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DA 1ª VISITA TÉCNICA
SUMÁRIO
1) DADOS GERAIS RELACIONADOS À OBRA
2) DOCUMENTAÇÃO
3) DA DESCRIÇÃO SUCINTA DA OBRA E SEUS PRINCIPAIS SERVIÇOS
4) ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA OBRA
5) ANÁLISE DO ORÇAMENTO E PROJETO
6) APROVAÇÃO DO PROJETO E LICENCIAMENTO
7) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
8) ANÁLISE DA MEDIÇÃO E SUA MEMÓRIA DE XXXXXXX
9) OBSERVAÇÕES
10) SOLICITAÇÕES
11) CONCLUSÃO
ANEXOS
1) OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO
2) MEMORANDO DE INÍCIO
3) CÓPIA DO CONTRATO
4) CRONOGRAMA
5) RELATÓRIO FINCON
6) MEDIÇÃO
7) ORÇAMENTO REFERENTE AO ITEM BARRACÃO DE OBRAS
8) CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
1) DADOS GERAIS RELACIONADOS À OBRA
• CONTRATO nº: 11/2013 – RIO-ÁGUAS - FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
• OBJETO: Obras de implantação do projeto de drenagem para melhoria da qualidade ambiental da Praia da Bica e do sistema de manejo de águas pluviais da região - Ilha do Governador - XX R.A. - A.P.- 3.2.
• EMPRESA: ENIMONT - Empresa Nacional de Instalações e Montagens Ltda
• LICITAÇÃO: EDITAL CO 37/2012
• CONTRATO – PROCESSO TCMRJ Nº: 40/002.936/2013
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/601467/2012
• PT: 15.42.17.512.0097.3.046
• PRAZO TOTAL: 360 dias
• DATA DE INÍCIO: 24/06/2013 (memorando de início)
• PREVISÃO DE TÉRMINO: 18/06/2014
• PRAZO RESTANTE: 299 dias (considerado em relação a data da 1ª visita)
• VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 6.493.168,16
• VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 769.830,03
• VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO: R$ 1.524.885,56
• VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 237.973,95
• MEDIÇÃO EFETUADA:
Medição | Etapa | Período de Execução | Valor R$ | % |
1ª | 1ª normal | 24/06/2013 a 23/07/2013 | 237.973,95 | 3,66 |
• FISCAIS DE OBRA:
o Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
o Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
o Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
• TERMOS RELACIONADOS E SITUAÇÃO:
Nº Termo | Nº TCM | Data da Realização ou Assinatura | Objeto | Valor (R$) | Prazo (dias) | Decisão |
Edital CO 37/2012 | 40/8619/12 | Data licitação 20/02/2013 | Obras de implantação do projeto de drenagem para melhoria da qualidade ambiental da Praia da Bica e do sistema de manejo de águas pluviais da região - Ilha do Governador - XX R.A. - A.P.- 3.2 | 7.811.800,00 | 360 | Arquivado em sessão de 21/01/2013 |
Contrato nº 11/2013 | 40/2936/13 | Data assinatura 24/05/2013 | 6.493.168,16 | 360 | Em trâmite |
2) DOCUMENTAÇÃO
A documentação preliminar à visita foi solicitada, via e-mail, à jurisdicionada em 20/08/2013. Em 23/08/2013, durante a 1ª visita, os documentos que eram pertinentes foram entregues aos auditores, e se encontram arquivados em papéis de trabalho, restando apenas a entrega da memória de cálculo da 1ª medição.
1. Cópia da 1ª medição;
2. Cópia do Diário de Obras;
3. Cronograma Físico-Financeiro atualizado;
4. Relatório Gerencial da obra oriundo do sistema SISCOB;
5. Memorando de Xxxxxx;
6. Memória de Cálculo do Orçamento;
7. Projetos executivos atualizados;
8. Informação quanto à competência da Rio-Águas para licenciar as obras de mesodrenagem e macrodrenagem no Município do Rio de Janeiro, conforme Lei nº 2656/1998.
9. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA do autor do projeto e do responsável técnico pela obra (Lei nº 6.496/77 – artigos 1 º e 2º; Resolução CO NFEA nº 307/98);
10. Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental junto a SMAC das atividades e empreendimentos de impacto ambiental local ( Decreto Municipal nº 28.329/2007);
11. Licenciamento ambiental dos locais utilizados como destino final dos resíduos da obra (Decreto Municipal nº 27.078/2006);
12. Amostra das notas de transporte de resíduos de obra, informando os loca is de geração, recepção dos resíduos bem como o responsável pelo transporte dos mesmos.
13. Licenciamento ambiental das jazidas, saibreiras e pedreiras que fornecem material para a obra (Decreto Municipal nº 21.682/2002, artigo 27);
14. Cópia da publicação da portaria da CET- RIO, referente às intervenções com impacto no volume e no fluxo de tráfego na área do entorno;
15. Cópia do contrato de locação de imóvel alugado.
3) DA DESCRIÇÃO SUCINTA DA OBRA E SEUS PRINCIPAIS SERVIÇOS
O contrato da XXXXXXXX, sob o nº 11/2013, visa obras de implantação do projeto de drenagem, para melhoria da qualidade ambiental da Praia da Bica, e do sistema de manejo de águas pluviais da região.
Este contrato objetiva a construção de sistema de drenagem de águas, iniciando- se na altura do Parque Marcello de Ipanema, correndo ao longo da Avenida Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx até a altura aproximada do número nº 687. Este trecho totaliza aproximadamente 850m de pista ao longo da chamada Praia da Bica.
O sistema de drenagem terá a montante o xxxxxx xx 000 xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, onde efetivamente existe uma bica que batiza esta praia, e encontra- se indicado pela letra “B” no mapa a seguir. À jusante o sistema termina na altura do Parque Marcello de Ipanema, que encontra-se indicado pela letra “A” no mapa a seguir.
A construção em si é composta pelo corte do asfalto da via da Avenida Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, sua escavação, implantação de ramais de ralo e caixas de ralo, para escoamento das águas pluviais.
O mapa a seguir detalha esta situação:
4) ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA OBRA
Durante a primeira visita, constatou-se que a obra tem um andamento normal em relação ao seu cronograma físico. Neste momento, os trabalhos são desenvolvidos no trecho entre a Rua Babaçu, e o trecho final à montante, situado na Avenida Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx até a altura aproximada do número nº 687.
Esta situação está evidenciada no mapa abaixo, que ilustra a frente de obra em desenvolvimento, ilustrada pelos pontos “A” e “B”. Este trecho, conforme dimensionado neste mapa, compreende um total de 350m.
Neste trecho, ao longo dos 350m da obra, entende-se que a mesma encontra-se em fase final, visto que já foram assentados praticamente todos os ralos e caixas de ralos, e está em curso a recomposição do asfalto, em fase que se encontra aparentemente adiantada.
Portanto, forma-se convicção de que para os 850m totais de rede de águas, um total de 350m está praticamente concluído. Dessa forma, numa estimativa aproximada, do andamento total da obra, entende-se que a mesma esteja em 40% concluída.
5) ANÁLISE DO ORÇAM ENTO E PROJETO
A tabela a seguir demonstra que 10 itens de serviço representam 70,16% do valor global do contrato, devendo ser acompanhados com maior atenção:
6) APROVAÇÃO DO PROJETO E LICENCIAM ENTO
A ART no CREA do responsável técnico pela obra está de acordo com a Lei 6.496/77, artigos 1º e 2º e Resolução CONFEA nº 307/86.
Foi emitida pela SMAC a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal nº 000390, datada de 10 de junho de 2013, em virtude do impacto ambiental ter sido considerado desprezível.
Foi enviada um amostra das notas de transporte de resíduos de obra, informando os locais de geração, recepção dos resíduos bem como o responsável pelo transporte dos mesmos.
Foi apresentada a Licença de Operação para as atividades de extração de saibro, com validade até 06 de julho de 2014.
Foi apresentada a Licença de Operação para as atividades de extração e beneficiamento de granito para produção de brita, com validade até 31 de dezembro de 2013.
Foi informado que compete à Fundação Rio-Águas licenciar as obras de mesodrenagem e macrodrenagem no Município do Rio de Janeiro, conforme Lei nº 2656/1998.
7) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
EVOLUÇÃO DA OBRA
1ª visita – 23/08/2013
1ª visita – 23/08/2013
Figura 01 – Placa da obra, junto ao Parque Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
Figura 02 – Placa da obra, junto a casa de apoio da obra, na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx 000
1ª visita – 23/08/2013
1ª visita – 23/08/2013
Figura 03 – Vista geral da obra, na altura do nº 571, à montante
Figura 04 – Vista geral da obra, na altura do nº 571, à jusante
1ª visita – 23/08/2013
1ª visita – 23/08/2013
Figura 05 – Vista geral da obra, à jusante, próximo a esquina com a Rua Babaçu
Figura 06 – Caixa de ralos instalada
1ª visita – 23/08/2013
1ª visita – 23/08/2013
Figura 07 – Detalhes de ramais de ralo e caixa de ralo
Figura 08 – Marcação de caixa de ralo
1ª visita – 23/08/2013
1ª visita – 23/08/2013
Figura 09 – Visão geral da obra, à jusante, evidenciando faixa a ser pavimentada após assentamento de tubos, ralos e caixas
Figura 10 – Detalhe dos ralos próximos a Rua Babaçu
1ª visita – 23/08/2013
1ª visita – 23/08/2013
Figura 11 – Casa sede de operações da obra, situada na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx 000
Figura 12 – Visão geral da obra, à jusante, mostrando equipamentos em operação
1ª visita – 23/08/2013
1ª visita – 23/08/2013
Figura 13 – Visão geral da obra à montante, mostrando equipamentos em operação
Figura 14 – Detalhe de caixa de ralos, ainda desnivelada, com tubos de PEAD instalados
1ª visita – 23/08/2013
1ª visita – 23/08/2013
Figura 15 – Caminhão de apoio para transporte de bota-fora
Figura 16 – Material para reaterro dos tubos de PEAD já instalados
8) ANÁLISE DA MEDIÇÃO E SUA MEMÓRIA DE XXXXXXX
Foi realizada apenas uma medição, no montante de R$ 237.973,95, correspondendo a 3,66% do valor total contratado. Foram medidos itens referentes à drenagem, pavimentação, administração/mobilização e projetos.
Cabe destacar que no dia da visita a medição não tinha sido faturada, desse modo a jurisdicionada não apresentou a respectiva memória de cálculo, inviabilizando a análise.
9) OBSERVAÇÕES
O orçamento e sua memória de cálculo (anexo 07) indicam a implantação de um Container escritório (AD 20.15.0050) e um Container WC (AD 20.15.0150), sendo que foi observado in loco, e informado pela fiscalização que está sendo utilizado um imóvel particular, mediante o pagamento de aluguel mensal no valor de R$ 2.000,00, sendo anexada a referida cópia do contrato de locação (anexo 08). Cabe destacar, conforme verificado na presente visita, que essa edificação se divide em espaços que servem de escritório, vestuário e área de apoio, cumprindo sua função principal. Apesar disso, faz-se mister que a jurisdicionada demonstre a vantagem da utilização desse imóvel particular como barracão da obra ao invés da implantação dos containeres previstos no escopo.
10)SOLICITAÇÕES
10.1) Que a jurisdicionada envie a memória de cálculo referente a 1ª medição (conforme itens 2 e 8).
10.2) Seja demonstrada a vantagem da utilização do imóvel particular como barracão da obra ao invés da implantação dos containeres previstos no escopo (conforme item 9).
10.3) Que seja providenciado o empenhamento do saldo remanescente da despesa do exercício corrente, no montante de R$ 1.524.885,56, conforme o cronograma físico-financeiro (anexo 4).
11)CONCLUSÃO
Uma vez que restam 96,34% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, para ciência do verificado e envio de cópia deste relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto ao apontado no item 10.
Sugerimos, após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a 2ª visita à obra.
2ª IGE, 03 de setembro de 2013.
__ _ _ _ Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Auditor de Controle Externo - Engenheiro
Matr. nº 40/901.792
__ _ _ __ Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Alvim Viana Auditor de Controle Externo Matr. nº 40/901.370
Sra. Inspetora Geral,
Reitero a conclusão apresentada no relatório da 1ª Visita Técnica as “Obras de implantação do projeto de drenagem para melhoria da qualidade ambiental da Praia da Bica e do sistema de manejo de águas pluviais da região - Ilha do Governador - XX R.A. -
A.P.- 3.2.”, opinando pelo encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx para ciência do verificado e envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto aos questionamentos realizados.
Solicita-se o posterior retorno a esta 2ª IGE para que seja programada a 2ª Visita Técnica.
À consideração de V. Sª 2ª IGE, 05/09/2013
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx
2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo Inspetor Setorial
Matricula 40/901. 373
Ao Sr. Secretário Geral da SGCE,
Encaminho o relatório da 1ª Visita Técnica as “Obras de implantação do projeto de drenagem para melhoria da qualidade ambiental da Praia da Bica e do sistema de manejo de águas pluviais da região - Ilha do Governador - XX R.A. - A.P.- 3.2.”.
2ª IGE,
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE Matrícula 40/900326