CONTRATO Nº 39/2015-CL

CONTRATO PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO TVCÂMARA DIGITAL, SINAL ABERTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ E A EMPRESA HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ, órgão

legislativo com personalidade judiciária, com sede em Bagé, na Av. 7 de Setembro, nº 812, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.213.402/0001-49, neste ato representada por seu Presidente, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, brasileiro, portador da C.I. nº.9068294041 inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx 0000 - Xxxx – RS, neste ato denominado de CONTRATANTE.

CONTRATADA:

HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.,

tendo seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado De Minas Gerais sob nº. 5598355 de 14/10/2015, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº.19.690.445/0001-79 , com sede na Rodovia BR 459 nº.121A Km121– na cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG , bairro Córrego Raso, neste ato representado pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxxx, Diretor de Desenvolvimento Geral, RG N° RNE n° V 801153-0– SSP/MG - CPF/MF sob n° 000.000.000-00 e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Diretor Industrial Geral - RG N° M-7859378 – SSP/MG - CPF/MF sob n° 000.000.000-00

As partes acima qualificadas e abaixo assinadas, de conformidade com o disposto nas Leis 10.520 de 17/07/2002, 8.666/93 de 21/06/93 e na legislação subseqüente, tem justo e contratada o seguinte:

OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui objeto da presente Licitação aquisição de equipamentos para a implantação da TV Câmara de Bagé, em canal aberto digital, demais especificações conforme anexo I do edital Pregão Presencial nº 25/2015 e a proposta técnica e comercial da empresa Contratada.

Item

Equipamento

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

Codificador (encoder) de áudio e vídeo HD/SD padrão ISDB-TB: MARCA HITACHI KOKUSAI LINEAR - MODELO MD9700

Atende às normas ABNT NBR15602-1, NBR15602-2 e NBR15602-3;

Entrada de vídeo HD / SD SDI com áudio embedded;

Taxa de dados de vídeo: 0,5 até 30 Mbps; Possui 4 saídas de sinal MPEG 2 TS no padrão ASI, totalmente compatível com o multiplexador especificado no item 1.3;

Possui saída IP (UDP/RTP): 2 portas gigabit ethernet para stream (10/100/1000);

Codificação de vídeo em MPEG-4/AVC (H264) 4:2:0 8 bits;

Codificação de áudio padrão MPEG4-AAC; Possibilitar montagem em rack padrão 19” (dezenove polegadas);

Acompanha todos os acessórios necessários a interligação do equipamento com os demais equipamentos que compõe o sistema;

Possibilita telemetria com protocolo HTTP e SNMP;

Nota Técnica: O Encoder ofertado na proposta

opera em HD, SD, 1-Seg Ou HD + 1-Seg ou SD+1- Seg

4 unid.

58.660,88

234.643,52

2.1.

Receptor de sinais de satélite (IRD): MARCA SENCORE - MODELO MRD4400

Formato de vídeo: MPEG 4-

AVC (HD / SD), MEPG 2 (HD/SD);

Entrada de RF: 950 a 2150 MHz; Demodulador padrão DVB-S e DVB-S2; Possui pelo menos duas saídas de vídeo SDI padrão SMPTE 259M e SMPTE 292M e pelo menos uma saída ASI;

É totalmente compatível com os encoders especificados no item 1.5.;

Será fornecidos todos os acessórios necessários a interligação deste equipamento com os demais equipamentos que compõe o sistema;

Possibilita montagem em rack padrão 19” (dezenove polegadas);

3 unid.

30.045,81

90.137,43

Item

Equipamento

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

2.2

Instalação / Ativação/ Treinamento /Manutenção Preventiva / corretiva / Referente ao item cotado

Especificação do serviço de instalação / Ativação / Treinamento / Manutenção Preventiva / Corretiva referente ao item cotado.

Todos os equipamentos serão entregues instalados;

A empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A será responsável pelas alterações na infraestrutura elétrica necessárias à instalação dos equipamentos no prédio onde será instalado o codificador HD/SD e receptor de satélite, enviando para isto projeto detalhado para aprovação;

Todos os procedimentos técnicos adotados pela Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A durante a instalação e ativação dos sistemas fornecidos serão observadas as orientações do fabricante dos equipamentos;

Todos os acessórios necessários à instalação serão fornecidos pela Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A, incluindo cabos de rede e roteadores que forem necessários;

Todos os equipamentos serãor instalados em rack metálicos, Em função do pouco espaço na sala, os equipamentos serão montados num único rack padrão 19”;

Durante o prazo de garantia, será de responsabilidade da empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A a reparação dos equipamentos que apresentarem falha no funcionamento, incluindo o fornecimento de peças e componentes eventualmente necessários, conforme política de garantia dos fabricantes;

É responsabilidade da empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A, o transporte dos equipamentos até os locais indicados;

Será fornecido um diagrama de fluxo de sinal contendo informações detalhadas da interligação de todos os equipamentos que

integram o sistema objeto desta licitação;

1 unid.

15.219,05

Todos os cabos que forem ser utilizados para interligação de equipamentos serão identificados através de etiquetas adesivas, contendo o número do cabo, equipamento de ligação e posição de ligação (from – to), de acordo com a planilha de ligação de cabos (wire list) que deverá ser elaborada pela empreas. Esta etiqueta será colada nas duas pontas do cabo;

Será fornecido pela empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A

,rotina de manutenção preventiva, bem como impressões das telas dos dispositivos gerenciáveis e todas as demais informações necessárias à recuperação das configurações originais dos equipamentos, em caso de falha ou necessidade de uma eventual substituição;

Todos os equipamentos terão garantia de 12 meses contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo;

A Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A será responsavel pelo serviço de manutenção corretiva, independentemente de ser ou não fabricante do equipamento, bem como substituir todas as peças que apresentarem quebras ou desgaste pelo uso, defeitos de fabricação, etc., durante o período de garantia;

A manutenção corretiva dos equipamentos será realizada, durante o período de garantia, a qualquer tempo, mediante solicitação da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, sem ônus adicionais;

Os serviços de manutenção corretiva, dentro do período de garantia, serão realizados no local de instalação, exceto quando comprovada a necessidade de que sejam feitos em outro local, nestes casos os custos com transporte e seguro do equipamento com defeito deverá ser pago pela empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A;

Durante a garantia, todo equipamento que apresentar 3 vezes o mesmo defeito deverá ser substituído por um novo, sem qualquer ônus a Câmara Municipal de Vereadores de Bagé.

Treinamento operacional:

A Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A fornecerá treinamento técnico operacional para o codificador HD/SD e receptor de satélite;

O treinamento será ministrado nos locais de instalação dos equipamentos, a funcionários indicados pela Câmara de Vereadores de Bagé;

A carga horária do treinamento terá no 16 horas e ocorrerá em dias úteis, dentro da carga horária dos funcionários da TV Câmara de Bagé;

Os instrutores serão habilitados pelos fabricantes dos equipamentos fornecidos, ou por agentes expressamente autorizados por esses fabricantes, devendo para tanto possuir conhecimento tanto de instalação, configuração e resolução de problemas, quanto da operação e configuração dos equipamentos;

A avaliação do treinamento e dos instrutores será feita por meio de aplicação do questionário abaixo.

Questionário de Avaliação de Curso

Curso:

Período:

Instrutor:

Participante:

Marque com um "X" a nota que melhor representa cada item avaliado, onde "1" representa "Nada Satisfeito" e "10" "Totalmente satisfeito" Como você avalia o instrutor do presente curso?

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Segurança e domínio do conteúdo Clareza na exposição de idéias Gerenciamento do tempo Condução lógica do programa Como você avalia o Curso?

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

ConteúdoCarga horária Material didático

Grau de aprendizado

O treinamento, ou parte dele será repetido caso a nota obtida na avaliação seja inferior a 5 (cinco) pontos em pelo menos 70 % (setenta por cento) das avaliações dos treinados;

O conteúdo e a cargo horária a serem repetidos será determinado pela Câmara de Vereadores de Bagé; Para avaliação será adotada a seguinte fórmula: Pontuação = ((média da avaliação do instrutor) + 2x(média de avaliação do curso))/3 Onde:

Média de avaliação do instrutor será a soma das pontuações dividida por 4;

Média de avaliação do curso será a soma das pontuações dividida por 4.

A empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A será responsável pelo fornecimento de todo o material didático e de apoio necessários a

realização dos treinamentos;

OBS: este equipamento será instalado no rack

padrão 19”

Total do item 2

R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta

mil reais)

Item

Equipamento

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

Antena parabólica: MARCA EMBRASAT - MODELO RTM-2600STD

Será utilizada para recepção de sinais de satélite digital;

É construída com superfície fechada, em fibra de vidro com laminação interna;

Faixa de operação: banda C; Diâmetro de 2,6 metros; Ganho mínimo de 37 dBi;

Ajuste de elevação: pelo menos de 20 a 90 graus; Ajuste de azimute: 0 a 360 graus;

Acompanha de LNBF com filtro (banda C estendida, banda C e banda C superior estendida); modelo

Uma das antenas virá equipada com dois LNBs; Acompanha base para fixação (piso ou parede); Será fornecido um divisor de banda L estendida para possibilitar a conexão em mais de um receptor;

Será fornecido 100 metros de cabo coaxial RGC 06 com dupla blindagem e cobertura de malha de 60

Será fornecido todos os demais acessórios para fixação, instalação e interligação da antena com os receptores especificados no item 1.6. totalmente compativel com a antena e receptor ofertada.

Incluso: Quantidade: 03 filtro para sinais WIMAX totalmente compatível com a antena parabólica ofertada para recepção do sinal de satélite.

Marca: Norsat Modelo BPF-C-2

Incluso: Quantidade: 02 LNB 15k. totalmente compatível com a antena parabólica ofertada para recepção de satélite

Marca: Norsat Modelo DRO8215F

Incluso: Quantidade 01 alimentador de dupla polarização para recepção do sinal de satélite.

Marca: Chaparral Modelo 00-0000-0

Incluso: Quantidade: 01 LNBF banda C com filtro para recepção do Sinal de Satélite. Marca: Chaparral Modelo 00-0000-0

Incluso: Quantidade: 100 metros de cabo coaxial RGC 11 com dupla blindagem e cobertura de malha de 67 %

Marca: RFS Modelo: RGC-11

Incluso: Quantidade: 06 Conectores Tipo F Macho para crimpar, totalmente compatível com o cabo RGC 11 ofertado.

Marca: KLC Modelo AC-14M

Incluso: Quantidade: 01 Divisor de Banda Alta para Satélite 1:4 de Alta

Marca: Greatek Modelo: DIVSAT04S

2 unid.

18.175,69

36.351,38

Item

Equipamento

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

3.1

Antena de transmissão:

MARCA IDEAL - MODELO ISD41836UL

Antena tipo SLOT de 4 fendas;

Canal de operação: 18 UHF / SBTVD (494 – 500 MHz);

Polarização Horizontal; Impedância: 50 ohms;

Ganho: 7,6 dBd;

Conector de entrada: EIA 1 5/8”

Diagrama de irradiação horizontal: ominidirecional;

VSWR: < 1.1:1;

Resistência ao vento: pelo menos 180 Km/H; Possui estrutura externa de alumínio e conexões banhadas a prata;

Cor: Branca;

Possui radome de proteção;

A antena será montada na lateral da torre existente, afastada de pelo menos 60 cm da lateral, numa altura de 36 metros do chão;

Incluso os suportes para fixação da antena na torre. Possui proteção a corrosão (galvanização ou outro processo de qualidade superior);

1 unid.

19.649,40

3.2

Linha de transmissão:

Diâmetro externo nominal de 1 5/8”; Condutor externo e interno feito em cobre corrugado;

Dielétrico: espuma de poliuretano; Capa externa: polietileno; Impedância: 50 ohms;

Velocidade de propagação: 90%;

Atenuação máxima para 100 metros: 1,6 dB; Será fornecido com 2 conectores EIA 5/8” para Cabo Coaxial de 1 5/8” totalmente compativel com o cabo coaxial ofertado. MARCA RFS MODELO 158EIA-LFC158-062

Será fornecido com 41 abraçadeiras metálicas para Cabo Coaxial de 1 5/8” totalmente compativel com o cabo coaxial ofertdo. Possui fixador com adaptador angular; MARCA RFS MODELO 55101800

Será fornecido 02 Kit de Aterramento para Cabo Coaxial de 1 5/8” totalmente compatível com cabo coaxial ofertado. Acompanha fita de isolação

apropriada.MARCA RFS MODELO 75235505

metros

314,39

12.889,99

Item

Equipamento

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

3.3

Receptor de Microondas faixa de 7 GHz: MARCA HITACHI KOKUSAI LINEAR MODELO MF-9905 / R7G0000

Frequência de recepção: faixa de 7 GHz; Figura de ruído: melhor que 4 dB;

Limiar de recepção: - 80 dBm;

Saída de vídeo composto em conector BNC de 75 ohms;

Nível de vídeo de saída: 1 Vpp; Nível de branco: 100 +/- 2 IRE; Nível de sincronismo: 40 +/- 1 IRE;

Será composto de duas unidades, uma interna, com montagem em rack padrão 19 “ e outra externa para montagem junto da antera de recepção;

A ligação entre a unidade externa e a interna será feira via cabo RG 11, faixa de frequência de 1 a 1,5 GHz;

Será acompanhado de uma parábola de recepção, de 60 cm de diâmetro, com acessórios de fixação na torre;

Será acompanhado de todos os cabos, conectores e demais acessórios para instalação;

O transmissor do link já está instalado;

O SISTEMA DE RECEPTOR DE MICRO-ONDAS DIGITAL ESPECIFICADO ACIMA É COMPOSTO PELOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS RELACIONADOS ABAIXO NECECESSÁRIOS PARA A PERFEITA INSTALAÇÃO E OPERACIONALIDADE DO SISTEMA, INDICANDO AS QUANTIDADES, MARCAS E MODELOS DOS EQUIPAMENTOS QUE COMPOEM O SISTEMA.

Conversor de Recepção para Microondas: Quantidade: 01

Ganho de conversão de 40db com entrada atendendo a faixa de frequência de 6.990 a 7410 Mhz e saída em canal de Banda L (1,0 a 1,5 Ghz), BW na faixa de 18 a 30 MHz para instalação em torre , com conector N, Frequência á ser definida. Acompanha cabo especial. Marca: HITACHI KOKUSAI LINEAR Modelo: R7G0000

Receptor de sinais em Banda L: Quantidade: 01 controlado por micro controlador alimentação de 90 a 240 Vca com entrada em Banda L (1,0 a 1,5 Ghz) e com 04 saídas de áudio e 01 saída de vídeo.

Marca: HITACHI KOKUSAI LINEAR Modelo: MF- 9905

Antena Parabólica de Microondas: Quantidade: 01 Atendendo a faixa de frequência de 7030 a 7410 Mhz, com ganho de no mínimo 29,0 dBi, relação frente/costa > 35dB, polarização linear, com diâmetro de 60 Cm de, conector de saída N Fêmea. Ângulo de

½ potência horizontal de 5°, VSWR < 1.2:1 Marca: IDEAL Modelo: PB-60-75

Cabo Coaxial tipo RGC 213 impedância de 50 oHms Quantidade: 100 metros

Marca: DATALINK Modelo: DLC 213 PREMIUM

Conector N macho totalmente compatível com o Cabo RGC 213 ofertado

1unid.

16.622,43

Quantidade: 02.

Marca: DATALINK Modelo: C119

Kit de abraçadeiras + Adaptador angular para cabo RG 213 ofertado

Quantidade: 10

Cada kit contem 10 abraçadeiras tipo metálica AG-15, Modelo 55117300, 10 adaptadores angular em inox Modelo 55117500 com furo M8, para cabo RG213/RGC213. Totalmente compativel com o cabo ofertado

Marca: RFS

Incluso suporte para fixação da antena parabólica, totalmente compativel e adequado para a torre existente.

Item

Equipamento

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

3.4

Conversor de vídeo composto analógico para SDI, com áudio embedded:

MARCA BLACK MAGIC DESIGN

MODELO Mini Converter Analog to SDI

Possui entrada de vídeo composto analógico em conector BNC;

Possui duas entradas de áudio analógico, balanceado;

Possui duas saídas de vídeo digital SD SDI, em conector BNC, com áudio embedded;

É compatível com os formatos SMPTE 292M, SMPTE 259M, SMPTE 296M, SMPTE 424M- B, ITU-R BT. 656 e ITU-R BT 601;

O Sinal de vídeo de entrada do conversor é compatível com o sinal de vídeo de saída do receptor do link especificado no item 1.10;

O sinal de vídeo de saída do conversor é compatível

com o sinal de entrada do codificador especificado no item 1.5.

1 unid.

9.824,70

Item

Equipamento

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

3.5

Instalação / Ativação/ Manutenção Preventiva / corretiva / Referente ao item cotado

Especificação do serviço de instalação / Ativação / Treinamento / Manutenção Preventiva / Corretiva referente ao item cotado.

Todos os equipamentos serão entregues instalados;

A empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A será responsável pelas alterações na infraestrutura elétrica necessárias à instalação dos equipamentos no prédio onde será instalado Receptor de Microondas de 7GHz e o Conversor de video composto analógico para SDI, enviando para isto o projeto detalhado para aprovação;

Todos os acessórios necessários à instalação serão fornecidos pela Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A, incluindo cabos de rede e roteadores que forem necessários;

Todos os equipamentos serãor instalados em rack metálico. Em função do pouco espaço na sala, os equipamentos serão montados num único rack padrão 19”;

É responsabilidade da empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A, o transporte dos equipamentos até os locais indicados;

Será fornecido um diagrama de fluxo de sinal contendo informações detalhadas da interligação de todos os equipamentos que integram o sistema objeto desta licitação;

(wire list) que deverá ser elaborada pela.

1 unid.

37.662,10

empresa. Esta etiqueta será colada nas duas pontas do cabo;

Será fornecido pela empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A rotina de manutenção preventiva, bem como impressões das telas dos dispositivos gerenciáveis e todas as demais informações necessárias à recuperação das configurações originais dos equipamentos, em caso de falha ou necessidade de uma eventual substituição;

Todo o processo de instalação e ativação do sistema irradiante será coordenado por engenheiro habilitado no CREA, com recolhimento da ART;

Todos os equipamentos terão garantia de 12 meses contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo;

A manutenção corretiva dos equipamentos será realizada, durante o período de garantia, a qualquer tempo, mediante solicitação da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, sem ônus adicionais;

Durante a garantia, todo equipamento que apresentar 3 vezes o mesmo defeito deverá ser substituído por um novo, sem qualquer ônus a Câmara Municipal de

Vereadores de Bagé.

Total do item 3

R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais)

Total dos itens 2 e 3

R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais)

Parágrafo Segundo – Os serviços objeto desta licitação só serão recebidos depois de certificado pela Comissão de Fiscalização e Recebimento de Obras e Serviços da Câmara de Vereadores de Bagé, através de vistoria e termo de recebimento, observadas as especificações contidas no termo de referência.

Parágrafo Terceiro - No caso de rejeição dos serviços a CONTRATANTE deverá providenciar a alterações apontadas dentro do prazo de 05 (cinco dias), sob pena de ser aplicada a multa estabelecida na legislação aplicada, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação.

DO PREÇO, PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: CLÁUSULA SEGUNDA - A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a

importância total R$ 420.118,85 (quatrocentos e vinte mil, cento e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), referente aos equipamentos e a importância de R$ 52.881,15 (cinquenta e dois mil e oitocentos e oitenta e um reais e quinze centavos), referente a montagem e manutenção e ativação, serviços de terceiros, importância que inclui as despesas relativas a tributos federais, estaduais e municipais, fretes, taxas e emolumentos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, diárias, deslocamentos, bem como todos os ônus diretos e indiretos, inclusive referentes ao Benefício de Despesas Indiretas (BDI), incluindo a garantia, referida na Cláusula Terceira

I- O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias após o recebimento da prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, por cheque ou via conta bancária.

II - Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M do período, ou outro índice que vier a substituí-lo.

III - As despesas decorrentes do presente edital correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - PJ 3.4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA – O prazo de execução dos serviços é de até 120 (cento e vinte) dias. A validade do Contrato terá início no dia da assinatura deste contrato até 12 (doze) meses.

DA GARANTIA

CLÁUSULA QUARTA - Prestar garantia dos equipamentos e serviços prestados pelo prazo de 12 (doze) meses.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA QUINTA - Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

I - deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores de Bagé pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de até 10% sobre o valor estimado da contratação;

II deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores de Bagé pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

III - executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

IV - executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 05 (cinco) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

V - inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores de Bagé pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

VI - inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores de Bagé pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de até 10% sobre o valor atualizado do contrato;

VII - causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato.

VIII - As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o

caso.

IX - Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de

liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA SEXTA - No caso de não cumprimento do prazo de entrega proposto, ficará a CONTRATADA sujeita a multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia de atraso, calculada sobre o preço total contratado.

DOCUMENTOS APLICÁVEIS

CLÁUSULA SÉTIMA - Para efeitos obrigacionais, são partes integrantes do presente contrato tanto o Edital de Licitação - Pregão nº 25/2015, quanto a proposta nela adjudicada, valendo seus termos e condições em tudo quanto com ele não conflitarem.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA OITAVA - Esse Contrato será rescindido na hipótese estabelecida nos parágrafos primeiro e segundo da Cláusula Primeira e na Cláusula Segunda, constituindo, igualmente, motivos para a sua unilateral rescisão, independente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, quaisquer das circunstâncias arroladas no artigo 78, da Lei nº. 8666.

CLÁUSULA NONA - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução do Contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas na licitação que lhe corresponde.

DO FORO

CLÁUSULA 10º - O Foro da Comarca de Bagé-RS é o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, em virtude de privilégio legal que detém a CONTRATANTE, bem como por opção das partes, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, para firmeza e prova de acordado, é lavrado o presente Contrato, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo firmadas.

Document Metadata

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CONTRATO PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO TVCÂMARA DIGITAL, SINAL ABERTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ E A EMPRESA HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ, órgão

HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.,

As partes acima qualificadas e abaixo assinadas, de conformidade com o disposto nas Leis 10.520 de 17/07/2002, 8.666/93 de 21/06/93 e na legislação subseqüente, tem justo e contratada o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Parágrafo Terceiro - No caso de rejeição dos serviços a CONTRATANTE deverá providenciar a alterações apontadas dentro do prazo de 05 (cinco dias), sob pena de ser aplicada a multa estabelecida na legislação aplicada, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação.

DO PREÇO, PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: CLÁUSULA SEGUNDA - A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a

I- O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias após o recebimento da prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, por cheque ou via conta bancária.

II - Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M do período, ou outro índice que vier a substituí-lo.

III - As despesas decorrentes do presente edital correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - PJ 3.4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA – O prazo de execução dos serviços é de até 120 (cento e vinte) dias. A validade do Contrato terá início no dia da assinatura deste contrato até 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUARTA - Prestar garantia dos equipamentos e serviços prestados pelo prazo de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUINTA - Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

I - deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores de Bagé pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de até 10% sobre o valor estimado da contratação;

II deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores de Bagé pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

III - executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

IV - executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 05 (cinco) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

V - inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores de Bagé pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

VI - inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores de Bagé pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de até 10% sobre o valor atualizado do contrato;

VII - causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato.

VIII - As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o

IX - Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de

CLÁUSULA SEXTA - No caso de não cumprimento do prazo de entrega proposto, ficará a CONTRATADA sujeita a multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia de atraso, calculada sobre o preço total contratado.

CLÁUSULA SÉTIMA - Para efeitos obrigacionais, são partes integrantes do presente contrato tanto o Edital de Licitação - Pregão nº 25/2015, quanto a proposta nela adjudicada, valendo seus termos e condições em tudo quanto com ele não conflitarem.

CLÁUSULA NONA - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução do Contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas na licitação que lhe corresponde.

CLÁUSULA 10º - O Foro da Comarca de Bagé-RS é o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, em virtude de privilégio legal que detém a CONTRATANTE, bem como por opção das partes, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Vereador Xxxxxxx Xxxx

Presidente

Câmara de Vereadores de Bagé Contratante

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

HITACHI KOKUSAI LILNEAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A

Contratada

1.

CPF:

2.

CPF:

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