EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 207/2021

1.1. O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, por interme7 dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA< O por meio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 611/2021 de 01.04.2021, torna pú7 blico, para conhecimento dos interessados, qúe realizara7 licitaça3 o, cújo objeto e7 o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL E UNIFORMES PADRONIZADOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM qúe se súbordinam a8 s normas gerais das Leis nº 10.520, de 17 de Júlho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de Júnho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de Oútúbro de 2015, aplicando-se, súbsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de júnho de 1993, Decreto nº 355, de 04 de novembro de 2019, ale7 m das demais disposiço3 es legais aplica7 veis, mediante as condiço3 es estabelecidas neste Edital.

1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO sera7 realizado em sessa3 o pú7 blica, via INTERNET, mediante condiço3 es de segúrança – criptografia e aútenticaça3 o – em todas as súas fases. Os trabalhos sera3 o condúzidos por servidora integrante do qúadro da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, denominada o(a) Pregoeiro(a), mediante a inserça3 o e monitoramento de dados gerados oú transferidos pelo Sistema SIASG, constante da pa7 gina eletro6 nica do Governo Federal: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.

2 – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletro6 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica de prega3 o eletro6 nico, por meio de Sistema Eletro6 nico COMPRASNET.

2.2. Todas as refere6 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa3 o Pú7 blica observara3 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera3 o registradas no sistema eletro6 nico e na docúmentaça3 o relativa ao certame.

2.2.1. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça3 o via sistema.

3.1. O objeto da presente licitaça3 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL E UNIFORMES PADRONIZADOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

4.1. Podera3 o participar deste Prega3 o as interessadas qúe estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.2. Para ter acesso ao sistema eletro6 nico, os interessados em participar deste Prega3 o devera3 o dispor de chave de identificaça3 o e senha pessoal, informando-se a respeito do fúncionamento e regúlamento do sistema.

4.3. O úso da senha de acesso pela licitante e7 de súa responsabilidade exclúsiva, inclúindo qúalqúer transaça3 o por ela efetúada diretamente, oú por seú representante, na3 o cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventúais danos decorrentes do úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.

4.4. Todas as refere6 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa3 o pú7 blica observara3 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF. Inclúir na participaça3 o

4.5. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na3 o atendam a8 s condiço3 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido6 neas para licitar oú contratar com a Administraça3 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa3 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça3 o Múnicipal, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na3 o tenham representaça3 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça3 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolve6 ncia, dissolúça3 o, fale6 ncia, fúsa3 o, cisa3 o oú incorporaça3 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço3 es previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço3 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico – OSCIP, atúando nessa condiça3 o (Aco7 rda3 o nº 746/2014-TCU- Plena7 rio).

i) Sociedades integrantes de úm mesmo grúpo econo6 mico, assim entendidas aqúelas qúe tenham diretores, so7 cios oú representantes legais comúns, oú qúe útilizem recúrsos materiais, tecnolo7 gicos oú húmanos em comúm, exceto se demonstrado qúe na3 o agem representando interesse econo6 mico em comúm.

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça3 o.

4.6. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.7. Como condiça3 o para participaça3 o no Prega3 o, o licitante assinalara7 “sim” oú “na3 o” em campo pro7 prio do sistema eletro6 nico, relativo a8 s segúintes declaraço3 es:

4.7.1. Qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a úsúfrúir do tratamento favorecido estabelecido em seús arts. 42 a 49.

4.7.2. Qúe esta7 ciente e concorda com as condiço3 es contidas no Edital e seús anexos, bem como de qúe cúmpre plenamente os reqúisitos de habilitaça3 o definidos no Edital;

4.7.3. Qúe inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça3 o no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre6 ncias posterior.

4.7.4. qúe na3 o emprega menor de 18 anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre e na3 o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condiça3 o de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constitúiça3 o;

4.7.5. qúe a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrúça3 o Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.

4.8. A declaraça3 o falsa relativa ao cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça3 o, sújeitara7 a licitante a8 s sanço3 es previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/2006 qúe podera7 apresentar a docúmentaça3 o de regúlaridade fiscal vencida no momento do Prega3 o e tera7 até 05 (cinco) dias úteis, apo7 s a solicitaça3 o do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a súa regúlarizaça3 o.

4.9. A empresa qúe recair nas vedaço3 es acima sera7 inabilitada.

4.10. A microempresa e empresa de peqúeno porte qúe qúiser úsúfrúir dos benefí7cios concedidos pela LC 123/2006 devera7 optar, no sistema, ser <Micro oú Peqúena Empresa>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitaça3 o comprovar tal sitúaça3 o apresentando todos os docúmentos cla7 úsúla de7 cima qúarta deste edital, bem como aqúeles previstos na legislaça3 o vigente.

4.10.1. A falta de identificaça3 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa3 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.10.2. A na3 o apresentaça3 o dos docúmentos mencionados no item 4.10 configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça3 o.

4.10.3. Nos termos do artigo 43 da LC 123/2006, as Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o apresentar toda a docúmentaça3 o exigida para efeito de comprovaça3 o de regúlaridade fiscal, relacionados na cla7 úsúla de7 cima qúarta deste Edital, mesmo qúe esta apresente algúma restriça3 o.

4.10.4. A omissa3 o de informaço3 es por parte da empresa, oú a declaraça3 o falsa, ensejara7 as sanço3 es e penalidades legais aplica7 veis.

5 - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1. Ate7 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúalqúer pessoa, fí7sica oú júrí7dica, podera7 impúgnar o ato convocato7 rio deste Prega3 o mediante petiça3 o a ser enviada para o endereço eletro6 nico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo tambe7 m, alternativamente serem protocoladas diretamente na Secretaria Municipal de Administração: Departamento de Xxxxxxxx0 xx, xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx0 xx Xxxxx/XX – Brasil nº

e das 13h00 às 16h00 (horário local), prazo estabelecido no item 5.1.

5.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Prega3 o devera3 o ser enviados ao (a) Pregoeiro(a), ate7 03 (três) dias ú7 teis anteriores (artigo 19, do Decreto 10.024/2019) a8 data fixada para abertúra da sessa3 o, exclúsivamente, atrave7 s do endereço eletro6 xxxx xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

5.3. Qúalqúer pedido de esclarecimento em relaça3 o a eventúais dú7 vidas na interpretaça3 o do presente edital e seús anexos devera7 ser encaminhado, por escrito, ao(a) Pregoeiro(a) devendo informar a qúalificaça3 o e endereçamento correto e tambe7 m o nú7 mero de telefone para contato e nome do responsa7 vel pelos pedidos de esclarecimentos.

5.4. Cabera7 ao (a) Pregoeiro(a),, com aúxí7lio do setor responsa7 vel pela elaboraça3 o do edital, decidir sobre a impúgnaça3 o, no prazo de até 02 (dois) dias, a contar do recebimento da impúgnaça3 o, conforme determina o artigo 23, §1º, do Decreto 10.024/2019.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça3 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça3 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera3 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça3 o oú do pedido de esclarecimento a8 assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça3 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça3 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. Acolhida a impúgnaça3 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça3 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça3 o na3 o afetar a formúlaça3 o das propostas.

5.5.1. Na hipo7 tese da impúgnaça3 o ser rejeitada, ficara3 o mantidas as condiço3 es originalmente previstas neste edital.

5.6. As respostas a8 s impúgnaço3 es e aos esclarecimentos solicitados sera3 o disponibilizadas no sí7tio

5.7. A ocorre6 ncia de impúgnaça3 o de cara7 ter meramente protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça3 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e legislaça3 o vigente.

5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6 - DO CREDENCIAMENTO

6.1. O Credenciamento e7 o ní7vel ba7 sico do registro cadastral no SICAF, qúe permite a participaça3 o dos interessados na modalidade licitato7 ria Prega3 o, em súa forma eletro6 nica.

6.2. O cadastro no SICAF devera7 ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrútúra de Chaves Pú7 blicas Brasileira – ICP - Brasil.

6.3. O credenciamento júnto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante oú de seú representante legal e a presúnça3 o de súa capacidade te7 cnica para realizaça3 o das transaço3 es inerentes a este Prega3 o.

6.4. O licitante responsabiliza-se exclúsiva e formalmente pelas transaço3 es efetúadas em seú nome, assúme como firmes e verdadeiras súas propostas e seús lances, inclúsive os atos praticados diretamente oú por seú representante, exclúí7da a responsabilidade do provedor do sistema oú do o7 rga3 o oú entidade promotora da licitaça3 o por eventúais danos decorrentes de úso indevido das credenciais de acesso, ainda qúe por terceiros, conforme determina o artigo 19, inciso III do Decreto 10.024/2019.

6.5. A perda da senha oú a qúebra de sigilo devera7 ser comúnicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqúeio de acesso, conforme determina o artigo 19, inciso V do Decreto 10.024/2019.

6.6. E% de responsabilidade exclúsiva do licitante o úso adeqúado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transaço3 es efetúadas diretamente oú por seú representante.

6.7. A licitante responsabilizar-se-a7 por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa3 o pú7 blica.

6.8. E% de responsabilidade do cadastrado conferir a exatida3 o dos seús dados cadastrais no SICAF e mante6 -los atúalizados júnto aos o7 rga3 os responsa7 veis pela informaça3 o, devendo proceder, imediatamente, a8 correça3 o oú a8 alteraça3 o dos registros

6.8.1. A na3 o observa6 ncia do disposto no súbitem anterior podera7 ensejar desclassificaça3 o no momento da habilitaça3 o.

6.9. Podera3 o participar deste Prega3 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça3 o, e qúe estejam com Credenciamento regúlar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.

7 - DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Os licitantes devera3 o encaminhar proposta, concomitante com os docúmentos de habilitaça3 o exigidos no edital, exclúsivamente por meio do sistema eletro6 nico ate7 a data e o hora7 rio estabelecidos para abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúando, enta3 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a fase de recebimento de propostas e dos docúmentos de habilitaça3 o.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça3 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica, os licitantes podera3 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça3 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na3 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça3 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça3 o dos procedimentos de negociaça3 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo3 em a proposta e a habilitaça3 o do licitante melhor classificado somente sera3 o disponibilizados para avaliaça3 o do(a) pregoeiro(a) e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro6 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do item;

7.9.3. Marca;

7.9.4.Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es conforme consta os descritivos na planilha do Anexo I do Termo de Refere6 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenha qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça3 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.11. No preço proposto estara3 o inclúsas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto: tribútos, sala7 rios, segúros, impostos, taxas, contribúiço3 es, e oútros benefí7cios e encargos exigidos por lei, os cústos operacionais, encargos previdencia7 rios, trabalhistas, tribúta7 rios, comerciais e qúaisqúer oútros qúe incidam direta oú indiretamente no fornecimento dos bens.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa3 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na3 o havendo convocaça3 o para a contrataça3 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.13. O envio da proposta digital pressúpo3 e o pleno conhecimento e atendimento a8 s exige6 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital e seús Anexos. O fornecedor sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa3 o pú7 blica.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa3 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera3 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O Pregoeiro desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na3 o atenderem a8 s exige6 ncias do Edital.

8 – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

8.1. A abertúra da sessa3 o pú7 blica deste prega3 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea6 mbúlo deste Edital, no sí7tio www.comprasgovernamentais. xxx.xx .

8.2. Dúrante a sessa3 o pú7 blica, a comúnicaça3 o entre a Pregoeira e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro6 nico.

8.3. Cabera7 a8 licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro6 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o6 nús decorrente da perda de nego7 cios em raza3 o de súa pro7 pria desconexa3 o oú diante de inobserva6 ncia de qúalqúer mensagem emitida pelo sistema.

8.4. Se ocorrer a desconexa3 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro6 nico permanecer acessí7vel a8 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

8.5. No caso da desconexa3 o do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessa3 o do prega3 o sera7 súspensa aútomaticamente e tera7 reiní7cio somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça3 o expressa aos participantes no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

9 – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1. Apo7 s a abertúra da sessa3 o pú7 blica, o pregoeiro verificara7 as propostas apresentadas e desclassificara7 , motivadamente, aqúelas qúe na3 o estiverem em conformidade com os reqúisitos estabelecidos neste Edital, contenham ví7cios insana7 veis oú na3 o apresentem as especificaço3 es te7 cnicas exigidas no Termo de Refere6 ncia, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes e por qúalqúer interessado.

9.2. A desclassificaça3 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara3 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as especificaço3 es te7 cnicas e os para6 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10 – DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera3 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro6 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. O lance devera7 ser ofertado pelo valor únita7 rio do item.

10.4. Os licitantes podera3 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa3 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.5. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.6. Dúrante o transcúrso da sessa3 o, as licitantes sera3 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça3 o da ofertante.

10.7. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.8. Os lances apresentados e levados em consideraça3 o para efeito de júlgamento sera3 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na3 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça3 o.

10.9. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.10. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça3 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça3 o a8 proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 1,00 (um real).

10.11. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na3 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na3 o podera7 ser inferior a tre6 s (3) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

10.12. Sera7 adotado para o envio de lances no prega3 o eletro6 nico o modo de dispúta “aberto”, em qúe os licitantes apresentara3 o lances pú7 blicos e súcessivos, com prorrogaço3 es.

10.13. A etapa de lances da sessa3 o pú7 blica tera7 dúraça3 o de dez minútos e, apo7 s isso, sera7 prorrogada aútomaticamente pelo sistema qúando hoúver lance ofertado nos ú7 ltimos dois minútos do perí7odo de dúraça3 o da sessa3 o pú7 blica.

10.14. A prorrogaça3 o aútoma7 tica da etapa de lances, de qúe trata o item anterior, sera7 de 02 (dois) minútos e ocorrera7 súcessivamente sempre qúe hoúver lances enviados nesse perí7odo de prorrogaça3 o, inclúsive no caso de lances intermedia7 rios.

10.15. Na3 o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessa3 o pú7 blica encerrar-se-a7 aútomaticamente.

10.16. No caso de desconexa3 o do Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva de lances do Prega3 o, e o sistema eletro6 nico permanecer acessí7vel a8 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

10.17. Se a desconexa3 o perdúrar por tempo súperior a 10 (dez) minútos, sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça3 o expressa do Pregoeiro(a) aos participantes.

10.18. So7 se considera empate entre propostas igúais, na3 o segúidas de lances. Lances eqúivalentes na3 o sera3 o considerados igúais, úma vez qúe a ordem de apresentaça3 o pelos licitantes e7 útilizada como úm dos crite7 rios de classificaça3 o.

10.19. Havendo eventúal empate entre propostas, o crite7 rio de desempate sera7 aqúele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegúrando-se a prefere6 ncia, súcessivamente, aos bens fornecidos:

10.19.1. Por empresas brasileiras;

10.19.2. Por empresas qúe invistam em pesqúisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí7s;

10.19.3. Por empresas qúe comprovem cúmprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficie6 ncia oú para reabilitado da Previde6 ncia Social e qúe atendam a8 s regras de acessibilidade previstas na legislaça3 o

10.19.4. Persistindo o empate entre propostas, sera7 aplicado o sorteio como crite7 rio de desempate.

10.20. Apo7 s o encerramento da etapa de lances, apúrada a proposta final classificada em primeiro lúgar, a pregoeira podera7 encaminhar, pelo sistema eletro6 nico, contraproposta ao licitante qúe tenha apresentado o lance de menor valor, para qúe seja obtido melhor preço, oú ajústa7 -lo ao valor estimado para a contrataça3 o, observado o crite7 rio de júlgamento, na3 o se admitindo negociar condiço3 es diferentes daqúelas previstas neste Edital, bem assim decidir sobre súa aceitaça3 o.

10.20.1. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o Pregoeiro na3 o aceitar a proposta e passar a8 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

10.20.2 Sempre qúe a proposta na3 o for aceita, e antes do Pregoeiro passar a8 súbseqúente, havera7 nova verificaça3 o, pelo sistema, da eventúal ocorre6 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.21. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.22. Apo7 s a negociaça3 o do preço, a pregoeira iniciara7 a fase de aceitaça3 o e júlgamento da proposta.

11 – DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1. Apo7 s a fase de lances, se a proposta mais bem classificada na3 o tiver sido apresentada por microempresa oú empresa de peqúeno porte, e hoúver proposta de microempresa oú empresa de peqúeno porte qúe seja igúal oú ate7 5% (cinco por cento) súperior a8 proposta mais bem classificada, proceder-se-a7 da segúinte forma:

11.2. Encerrada a etapa de lances sera7 efetivada a verificaça3 o aútoma7 tica, júnto a8 Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara7 em colúna pro7 pria as licitantes qúalificadas como microempresas oú empresas de peqúeno porte, procedendo a8 comparaça3 o com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim

11.3. A microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada podera7 , no prazo de 5 (cinco) minútos, contados do envio da mensagem aútoma7 tica pelo sistema, apresentar úma ú7 ltima oferta, obrigatoriamente inferior a8 proposta do primeiro colocado, sitúaça3 o em qúe, atendidas as exige6 ncias habilitato7 rias e observado o valor estimado para a contrataça3 o, sera7 adjúdicado em seú favor o objeto deste Prega3 o;

11.4. Na3 o sendo vencedora a microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada, na forma da súbcondiça3 o anterior, o sistema, de forma aútoma7 tica, convocara7 as licitantes remanescentes qúe porventúra se enqúadrem na sitúaça3 o descrita nesta condiça3 o, na ordem classificato7 ria, para o exercí7cio do mesmo direito;

11.5. No caso de eqúivale6 ncia dos valores apresentados pelas microempresas oú empresas de peqúeno porte qúe se encontrem no intervalo estabelecido nesta condiça3 o, o sistema fara7 úm sorteio eletro6 nico, definindo e convocando aútomaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

11.6. A convocada qúe na3 o apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minútos, controlados pelo Sistema, decaira7 do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006;

11.7. Na hipo7 tese de na3 o contrataça3 o nos termos previstos nesta Seça3 o, o procedimento licitato7 rio prossegúe com as demais licitantes.

12 – DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessa3 o pú7 blica, o Pregoeiro devera7 encaminhar, pelo sistema eletro6 nico, contraproposta a8 licitante qúe tenha apresentado o melhor preço, para qúe seja obtida melhor proposta, vedada a negociaça3 o em condiço3 es diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13 – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1. A licitante melhor classificada devera7 encaminhar a proposta de preço adeqúada ao ú7 ltimo lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em xxxxxxx x0 xxxx, xx xxxxx xx 00 (dúas) horas, contado da convocaça3 o efetúada pelo Pregoeiro por meio da opça3 o “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.

13.2. O Pregoeiro examinara7 a proposta mais bem classificada qúanto a8 compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e a8 compatibilidade da proposta com as especificaço3 es te7 cnicas do objeto.

13.3. O (a) Pregoeiro(a), podera7 reqúisitar a participaça3 o da únidade demandante oú de únidade especializada, para fins de ana7 lise das propostas e orientar na decisa3 o.

13.4. Na3 o se considerara7 qúalqúer oferta de vantagem na3 o prevista neste Edital, inclúsive financiamentos súbsidiados oú a fúndo perdido.

13.5. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

13.6. Não serão aceitas propostas com valor unitário ou global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.

13.7. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.

13.8. Sera7 desclassificada a proposta qúe na3 o corrigir oú na3 o jústificar eventúais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

13.9. A licitante qúe abandonar o certame, deixando de enviar a docúmentaça3 o indicada neste Edital, sera7 desclassificada e sújeitar-se-a7 a8 s sanço3 es previstas neste instrúmento convocato7 rio.

13.10. Se a proposta na3 o for aceita7 vel, oú se a licitante na3 o atender a8 s exige6 ncias de habilitaça3 o o Pregoeiro examinara7 a proposta súbseqúente e assim súcessivamente, na ordem de classificaça3 o, ate7 a seleça3 o da proposta qúe melhor atenda a este

13.11.1. Dentre os docúmentos passí7veis de solicitaça3 o pelo (a) Pregoeiro(a), destacam-se os qúe contenham as caracterí7sticas dos prodútos ofertado, encaminhados por meio eletro6 nico, oú, se for o caso, por oútro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejúí7zo do seú últerior envio pelo sistema eletro6 nico, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta.

13.12. O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro(a), podera7 ser prorrogado por solicitaça3 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro(a).

13.14. O (a) Pregoeiro(a), podera7 encaminhar, por meio do sistema eletro6 nico, contraproposta ao licitante qúe apresentoú o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtença3 o de melhor preço, vedada a negociaça3 o em condiço3 es diversas das previstas neste Edital.

13.15. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o (a) Pregoeiro(a), na3 o aceitar a proposta e passar a8 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

13.15.1. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.16. Nos itens na3 o exclúsivos para a participaça3 o de microempresas e empresas de peqúeno porte, sempre qúe a proposta na3 o for aceita, e antes do (a) Pregoeiro(a), passar a8 súbseqúente, havera7 nova verificaça3 o, pelo sistema, da eventúal ocorre6 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

13.17. No júlgamento da habilitaça3 o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na3 o alterem a súbsta6 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça3 o e classificaça3 o.

13.18. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a8 confirmaça3 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa3 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, juntamente com a proposta adequada ao último lance, sob pena de não aceitação da proposta. Conforme art. 38 do Decreto nº 10.024/19.

13.19. O prazo estabelecido podera7 ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro(a), por solicitaça3 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

13.20. O (a) Pregoeiro(a), podera7 , no cúrso da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o Eletro6 nico, solicitar informaço3 es a8 s licitantes acerca de súas propostas/docúmentaço3 es, útilizando a ferramenta de conversaça3 o disponí7vel no sistema.

13.21. Constatado o atendimento a8 s exige6 ncias fixadas neste Edital, a licitante sera7 declarada vencedora.

14 – DA HABILITAÇÃO

14.1. A habilitaça3 o das licitantes sera7 verificada por meio do SICAF (habilitaça3 o parcial) e dos docúmentos de habilitaça3 o especificados neste Edital.

14.2. Os docúmentos de habilitaça3 o devera3 o ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro6 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa3 o pú7 blica.

14.3. As licitantes qúe na3 o atenderem a8 s exige6 ncias de habilitaça3 o parcial no SICAF devera3 o apresentar docúmentos qúe súpram tais exige6 ncias.

14.4. Realizada a habilitação parcial no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Cláusula 4, deste edital- Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

14.4.1. SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93;

14.4.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

14.5. A consúlta aos cadastros sera7 realizada em nome da empresa licitante e tambe7 m de seú so7 cio xxxxxxxx0 rio, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve6 , dentre as sanço3 es impostas ao responsa7 vel pela pra7 tica de ato de improbidade administrativa, a proibiça3 o de contratar com o Poder Pú7 blico, inclúsive por interme7 dio de pessoa júrí7dica da qúal seja so7 cio xxxxxxxx0 rio.

14.5.1. Caso conste na Consúlta de Sitúaça3 o do Fornecedor a existe6 ncia de Ocorre6 ncias Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciara7 para verificar se hoúve fraúde por parte das empresas apontadas no Relato7 rio de Ocorre6 ncias Impeditivas Indiretas.

14.5.2. A tentativa de búrla sera7 verificada por meio dos ví7ncúlos societa7 rios, linhas de fornecimento similares, dentre oútros. O licitante sera7 convocado para manifestaça3 o previamente a8 súa desclassificaça3 o.

14.5.3. Constatada a existe6 ncia de sança3 o, o Pregoeiro repútara7 o licitante inabilitado, por falta de condiça3 o de participaça3 o.

14.5.4. Na3 o ocorrendo inabilitaça3 o, o(a) Pregoeiro(a), consúltara7 o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relaça3 o a8 habilitaça3 o júrí7dica, a8 regúlaridade fiscal e trabalhista, a8 qúalificaça3 o econo6 mica financeira e habilitaça3 o te7 cnica, conforme o disposto na Instrúça3 o Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

14.6. O interessado, para efeitos de habilitaça3 o prevista na Instrúça3 o Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante útilizaça3 o do sistema, devera7 atender a8 s condiço3 es exigidas no cadastramento no SICAF ate7 o terceiro dia ú7 til anterior a8 data prevista para recebimento das propostas;

14.7. E% dever do licitante atúalizar previamente as comprovaço3 es constantes do SICAF para qúe estejam vigentes na data da abertúra da sessa3 o pú7 blica, oú encaminhar, em conjúnto com a apresentaça3 o da proposta, a respectiva docúmentaça3 o atúalizada.

14.7.1. O descúmprimento do súbitem acima, implicara7 a inabilitaça3 o do licitante, exceto se a consúlta aos sí7tios eletro6 nicos oficiais emissores de certido3 es feita pelo Pregoeiro lograr e6xito em encontrar a(s) certida3 o(o3 es) va7 lida(s), conforme art. 43,

14.8. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

14.9. Somente havera7 a necessidade de comprovaça3 o do preenchimento de reqúisitos mediante apresentaça3 o dos docúmentos originais na3 o-digitais qúando hoúver dú7 vida em relaça3 o a8 integridade do docúmento digital.

14.10. Na3 o sera3 o aceitos docúmentos de habilitaça3 o com indicaça3 o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqúeles legalmente permitidos.

14.10.1. Se o licitante for a matriz, todos os docúmentos devera3 o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os docúmentos devera3 o estar em nome da filial, exceto aqúeles docúmentos qúe, pela pro7 pria natúreza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.11. Os licitantes qúe na3 o estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF ale7 m do ní7vel de credenciamento exigido pela Instrúça3 o Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, devera3 o apresentar a segúinte docúmentaça3 o relativa a8 Habilitaça3 o Júrí7dica e a8 Regúlaridade Fiscal e trabalhista, bem como a Qúalificaça3 o Econo6 mico-Financeira, nas condiço3 es descritas adiante:

14.11.1.1. Contrato social na forma da lei e/oú docúmento eqúivalente.

14.11.1.2. Prova de inscriça3 o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí7dicas;

14.11.1.3. Prova de inscriça3 o no cadastro de contribúintes estadúal, oú múnicipal, relativo ao domicí7lio oú sede do licitante, pertinente ao seú ramo de atividade e compatí7vel com o objeto contratúal;

14.11.2.1. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Federal (Relativos aos Tribútos Federais, Previdencia7 rios e a8 Dí7vida Ativa da Unia3 o),Consolidada de acordo com Portaria Conjúnta RFB/PGFN nº 1.751/2014;

14.11.2.2. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Estadúal;

14.11.2.3.Certida3 o Negativa de De7 bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí7lio tribúta7 rio da licitante;

14.11.2.4. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Múnicipal;

14.11.2.5. Prova de regúlaridade relativa ao Fúndo de Garantia por Tempo de Serviço;

14.11.2.6. Prova de xxxxxxxx0 ncia de de7 bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho(CNDT);

14.11.2.7. As certido3 es relativas a regúlaridade fiscal devera7 englobar tanto os de7 bitos tribúta7 rios na3 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.11.2.8. A regúlaridade sera7 relativa ao domicí7lio oú sede do licitante rios na3 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.11.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tribútos múnicipais relacionados ao objeto licitato7 rio, devera7 comprovar tal condiça3 o mediante declaraça3 o da Fazenda Múnicipal do seú domicí7lio oú sede, oú oútra eqúivalente, na forma da lei;

14.11.2.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja qúalificado como microempresa oú empresa de peqúeno porte devera7 apresentar toda a docúmentaça3 o exigida para efeito de comprovaça3 o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriça3 o, sob pena de inabilitaça3 o.

14.11.4.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto7 rio Distribúidor da sede da pessoa júrí7dica licitante, com data de, no ma7 ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate7 a data prevista para abertúra desta licitaça3 o, exceto se hoúver prazo de validade fixada na respectiva certida3 o;

14.12. Os docúmentos exigidos para habilitaça3 o relacionados nos súbitens acima, devera3 o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro6 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa3 o pú7 blica.

14.12.1. Somente mediante aútorizaça3 o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera7 aceito o envio da docúmentaça3 o por meio e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.13. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a8 confirmaça3 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa3 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

14.14. A declaraça3 o do vencedor acontecera7 no momento imediatamente posterior a8 fase de habilitaça3 o.

14.15. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qúalificada como microempresa oú empresa de peqúeno porte, e úma vez constatada a existe6 ncia de algúma restriça3 o no qúe tange a8 regúlaridade fiscal e trabalhista, a mesma sera7 xxxxxxxxx xxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, apo7 s a declaraça3 o do vencedor, comprovar a regúlarizaça3 o. O prazo podera7 ser prorrogado por igúal perí7odo, a crite7 rio da administraça3 o pú7 blica, qúando reqúerida pelo licitante, mediante apresentaça3 o de jústificativa.

14.15.1. O prazo para regúlarizaça3 o fiscal e trabalhista sera7 contado a partir da divúlgaça3 o do resúltado da fase de habilitaça3 o.

14.15.2. A prorrogaça3 o do prazo previsto podera7 ser concedida, a crite7 rio da administraça3 o pú7 blica, qúando reqúerida pela licitante, mediante apresentaça3 o de jústificativa.

14.15.3. A na3 o regúlarizaça3 o da docúmentaça3 o, no prazo previsto na súbcondiça3 o anterior, implicara7 decade6 ncia do direito a8 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital, e facúltara7 ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça3 o.

14.16. Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspendera7 a sessa3 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.17. Sera7 inabilitado o licitante qúe na3 o comprovar súa habilitaça3 o, seja por na3 o apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos, oú apresenta7 -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.18. Constatado o atendimento a8 s exige6 ncias de habilitaça3 o fixadas no Edital, o licitante sera7 declarado vencedor.

14.19. Os demais docúmentos apresentados, sem disposiça3 o expressa do o7 rga3 o expedidor qúanto a súa validade, tera3 o o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de súa emissa3 o.

14.19.1. Excetúam-se do prazo acima mencionado, os docúmentos cúja validade e7 indeterminada, como e7 o caso dos atestados de capacidade oú responsabilidade te7 cnica.

14.20. Da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o divúlgar-se-a7 no sistema eletro6 nico.

15 – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1. A proposta de preços, ajústada ao lance classificado, devera7 ser anexada ao Sistema Comprasnet apo7 s solicitaça3 o do Pregoeiro, pela opça3 o “Convocar Xxxxx”, xx xxxxx xx 00 (duas) horas, a contar da solicitaça3 o do Pregoeiro no sistema eletro6 nico.

15.2. A crite7 rio do pregoeiro, a fim de agilizar a sessa3 o pú7 blica, podera7 , ainda, ser solicitado o envio da proposta para o e- mail.

15.2.1. O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL NÃO AFASTA A POSTAGEM NO COMPRASNET, QUE É OBRIGATÓRIA.

15.3. A proposta devera7 observar as segúintes exige6 ncias:

15.3.1. Ser redigida em lí7ngúa portúgúesa, datilografada oú digitada, em úma via, sem emendas, rasúras, entrelinhas oú ressalvas, devendo a ú7 ltima folha ser assinada e as demais rúbricadas pelo licitante oú seú representante legal.

15.3.2. Fazer mença3 o ao nú7 mero deste edital, conter a raza3 o social da licitante, seú CNPJ/MF, dados banca7 rios e endereço completo;

15.3.3. A falta do CNPJ e (oú) endereço completo podera7 ser saneada pelos dados constantes do sistema eletro6 nico.

15.3.4. Conter o preço unitário e total do Item, em Real, com duas casas decimais, incluídas todas as despesas relativas aos impostos, taxas, frete e demais encargos pertinentes;

15.3.5. conter declaraça3 o do prazo de validade da proposta na3 o inferior a 60 (sessenta) dias, contados de data de súa entrega;

15.3.6. Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es similares a8 especificaça3 o do Termo de Refere6 ncia.

15.3.6.1. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

15.3.7. Declaraça3 o de qúe nos preços propostos e nos lances qúe forem ofertados devera3 o estar inclúsos todos os cústos necessa7 rios ao fornecimento do objeto da presente licitaça3 o e seús anexos, todos os serviços, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, e qúaisqúer oútros qúe direta oú indiretamente incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

15.3.8. Indicar o representante legal da empresa responsa7 vel pela assinatúra da ata e do contrato.

15.3.9. Conter a indicaça3 o do banco, nú7 mero da conta e age6 ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.3.10. Os preços devera3 o ser expressos em moeda corrente nacional, o valor únita7 rio em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

15.4. Ocorrendo diverge6 ncia entre os preços únita7 rios e o preço global, prevalecera3 o os primeiros; no caso de diverge6 ncia entre os valores núme7 ricos e os valores expressos por extenso, prevalecera3 o estes ú7 ltimos.

15.5. A oferta devera7 ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço oú de qúalqúer oútra condiça3 o qúe indúza o júlgamento a mais de úm resúltado, sob pena de desclassificaça3 o.

15.6. A proposta devera7 obedecer aos termos deste Edital e seús Anexos, na3 o sendo considerada aqúela qúe na3 o corresponda a8 s especificaço3 es ali contidas oú qúe estabeleça ví7ncúlo a8 proposta de oútro licitante.

16 – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessa3 o pú7 blica podera7 ser reaberta:

16.1.1. Nas hipo7 teses de provimento de recúrso qúe leve a8 anúlaça3 o de atos anteriores a8 realizaça3 o da sessa3 o pú7 blica precedente oú em qúe seja anúlada a pro7 pria sessa3 o pú7 blica, sitúaça3 o em qúe sera3 o repetidos os atos anúlados e os qúe dele dependam.

16.1.2. Qúando hoúver erro na aceitaça3 o do preço melhor classificado oú qúando o licitante declarado vencedor na3 o assinar o contrato, na3 o retirar o instrúmento eqúivalente oú na3 o comprovar a regúlarizaça3 o fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipo7 teses, sera3 o adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

16.2. Todos os licitantes remanescentes devera3 o ser convocados para acompanhar a sessa3 o reaberta.

16.3. A convocaça3 o se dara7 por meio do sistema eletro6 nico (“chat”), e-mail, oú, ainda, fac-sí7mile, de acordo com a fase do procedimento licitato7 rio.

17 – DOS RECURSOS

17.1. O Pregoeiro declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a fase de regúlarizaça3 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o xxxxx xx xx xx0xxxx 00 (xxxxxx) minútos, para qúe qúalqúer licitante manifeste a intença3 o de recorrer, de forma motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa3 o(o3 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.

17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe6 ncia de motivaça3 o da intença3 o de recorrer, para decidir se admite oú na3 o o recúrso, fúndamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro na3 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço3 es de admissibilidade do recúrso.

17.4. A falta de manifestaça3 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade6 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a8 licitante vencedora.

17.4.1. Os recúrsos podera3 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça3 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe6 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça3 o por parte da licitante. (Aco7 rda3 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).

17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta3 o, o prazo de 03 (tre6 s) dias para apresentar as razo3 es, pelo sistema eletro6 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo3 es tambe7 m pelo sistema eletro6 nico, em oútros tre6 s dias, qúe começara3 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7 veis a8 defesa de seús interesses.

17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a8 aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa3 o, no prazo de 03 (tre6 s) dias, oú no mesmo prazo faze6 -lo súbir, devidamente informado, para decisa3 o.

17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta3 o somente os atos insúscetí7veis de aproveitamento.

17.6. Os aútos do processo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

17.7. Na3 o sera7 admitida intença3 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, fúndada em mera insatisfaça3 o da licitante.

18 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1. O objeto da licitaça3 o sera7 adjúdicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), caso na3 o haja interposiça3 o de recúrso, oú pela aútoridade competente, apo7 s a regúlar decisa3 o dos recúrsos apresentados.

18.2. Apo7 s a fase recúrsal, constatada a regúlaridade dos atos praticados, a aútoridade competente homologara7 o procedimento licitato7 rio.

19 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19.1. Homologado o resúltado da licitaça3 o, tera7 o adjúdicata7 rio o prazo de 3 (tre6 s) dias, contados a partir da data de súa convocaça3 o, para assinar a Ata de Registro de Preços, cújo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito a8 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital.

19.2. Alternativamente a8 convocaça3 o para comparecer perante o o7 rga3 o oú entidade para a assinatúra da Ata de Registro de Preços, a Administraça3 o podera7 encaminha7 -la para assinatúra, mediante corresponde6 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro6 nico, para qúe seja assinada e devolvida no prazo de 3 (tre6 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

19.3. O prazo estabelecido no súbitem anterior para assinatúra da Ata de Registro de Preços podera7 ser prorrogado xxx x0 xxxx xxx, xxx xxxxx perí7odo, qúando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), dúrante o seú transcúrso, e desde qúe devidamente aceito.

19.4. Sera3 o formalizadas tantas Atas de Registro de Preços qúanto necessa7 rias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Refere6 ncia, com a indicaça3 o do licitante vencedor, a descriça3 o do(s) item(ns), as respectivas qúantidades, preços registrados e demais condiço3 es.

19.5. Sera7 inclúí7do na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes qúe aceitarem cotar os bens com preços igúais aos do licitante vencedor na seqúe6 ncia da classificaça3 o do certame, exclúí7do o percentúal referente a8 margem de prefere6 ncia, qúando o objeto na3 o atender aos reqúisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993;

20 – TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

20.1. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, em sendo necessa7 rio a extraça3 o de contrato, sera7 firmado Termo de Contrato oú emitido instrúmento eqúivalente, nos termos da minúta, (Anexo IV).

20.2. O adjúdicata7 rio tera7 o xxxxx xx 0 (xxxxx) xxxx x0 teis, contados a partir da data de súa convocaça3 o, para assinar o Termo de Contrato oú aceitar instrúmento eqúivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Aútorizaça3 o), sob pena de decair do direito a8 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital.

20.3. Alternativamente a8 convocaça3 o para comparecer perante o o7 rga3 o oú entidade para a assinatúra do Termo de Contrato oú aceite do instrúmento eqúivalente, a Administraça3 o podera7 encaminha7 -lo para assinatúra oú aceite da Adjúdicata7 ria,

20.4. O prazo previsto no súbitem anterior podera7 ser prorrogado, por igúal perí7odo, por solicitaça3 o jústificada do adjúdicata7 rio e aceita pela Administraça3 o.

20.5. O Aceite da Nota de Empenho oú do instrúmento eqúivalente, emitida a8 empresa adjúdicada, implica no reconhecimento de qúe:

20.5.1. Referida Nota esta7 súbstitúindo o contrato, aplicando-se a8 relaça3 o de nego7 cios ali estabelecida as disposiço3 es da Lei nº 8.666, de 1993;

20.5.2. A contratada se vincúla a8 súa proposta e a8 s previso3 es contidas no edital e seús anexos;

20.6. A contratada reconhece qúe as hipo7 teses de rescisa3 o sa3 o aqúelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administraça3 o previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

20.7. O prazo de vige6 ncia da contrataça3 o e7 de 12 meses prorroga7 vel conforme previsa3 o no instrúmento contratúal oú no termo de refere6 ncia.

20.8. Previamente a8 contrataça3 o a Administraça3 o realizara7 consúlta ao SICAF para identificar possí7vel súspensa3 o tempora7 ria de participaça3 o em licitaça3 o, no a6 mbito do o7 rga3 o oú entidade, proibiça3 o de contratar com o Poder Pú7 blico, bem como ocorre6 ncias impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrúça3 o Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de júlho de 2002, consúlta pre7 via ao CADIN.

20.9. Nos casos em qúe hoúver necessidade de assinatúra do instrúmento de contrato, e o fornecedor na3 o estiver inscrito no

SICAF, este devera7 proceder ao seú cadastramento, sem o6 nús, antes da contrataça3 o.

20.10. Na hipo7 tese de irregúlaridade do registro no SICAF, o contratado devera7 regúlarizar a súa sitúaça3 o perante o cadastro no xxxxx xx xxx0 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, sob pena de aplicaça3 o das penalidades previstas no edital e anexos.

20.11. Na assinatúra do contrato oú da ata de registro de preços, sera7 exigida a comprovaça3 o das condiço3 es de habilitaça3 o consignadas no edital, qúe devera3 o ser mantidas pelo licitante dúrante a vige6 ncia do contrato oú da ata de registro de preços.

20.12. Se o adjúdicata7 rio, no ato da assinatúra do Termo de Contrato, na3 o comprovar qúe mante7 m as mesmas condiço3 es de habilitaça3 o, oú qúando, injústificadamente, recúsar-se a8 assinatúra, podera7 ser convocado oútro licitante, desde qúe respeitada a ordem de classificaça3 o, para, apo7 s a verificaça3 o da aceitabilidade da proposta, negociaça3 o e comprovados os reqúisitos de habilitaça3 o, celebrar a contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital e das demais cominaço3 es legais.

21 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

21.2. Estima-se o valor total desta licitação em R$ 1.260.386,59 (úm milha3 o, dúzentos e sessenta mil , trezentos e oitenta e seis reais e cinqúenta e nove centavos).

22 – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

22.1. Cabera7 ao fiscal da ata de Registro de Preços oú contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço3 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça3 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça3 o.

22.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal da ata oú Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67 da Lei 8 666/93 visando a observa6 ncia do fiel

22.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere6 ncia e seús anexos.

22.4. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos prodútos inclúsive observa6 ncia a8 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie6 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

22.5. Fica reservado a8 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o6 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

22.6. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete6 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a8 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

22.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

22.8. A existe6 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a8 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre6 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a8 s falhas em súas atividades.

23 – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

23.1. Efetúar o recebimento dos prodútos, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

23.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos prodútos fornecidos;

23.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

23.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

23.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do fornecimento dos materiais, objeto desta contrataça3 o.

23.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

23.7. Realizar inspeça3 o por meio do fiscal do contrato nomeado pela Secretaria solicitante, os prodútos qúe por ventúra venham a ser súbstitúí7dos no decorrer do fornecimento destes.

23.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

23.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a8 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a8 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

23.10. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

23.11. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

23.12. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça3 o real da entrega dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

24 – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

24.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

24.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

24.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

24.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere6 ncia, proposta de preços apresentada.

24.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a8 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide6 nticas ao discriminado;

24.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no Anexos II e III, deste Edital;

24.1.6. Comúnicar a8 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

24.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

24.1.8. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos.

24.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a8 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

24.1.10. Manter, durante a vigência da da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

24.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

24.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

24.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

24.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

24.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

24.1.16. Responder pelos danos caúsados diretamente a8 Administraça3 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça3 o do contrato, na3 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça3 o oú o acompanhamento pelo o7 rga3 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

24.1.17. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça3 o do fornecimento objeto da licitaça3 o, na3 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça3 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

24.1.18. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a8 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a8 s reqúisiço3 es;

24.1.19. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos.

25 – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA.

25.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere6 ncia e a8 proposta de preços apresentada.

25.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de

25.4. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a8 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

25.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxx) xxxx xxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx0 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

25.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

25.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Xx. Xxxxxx xx 0.000- X, Xxxxxx Xxxxxx, oú oútro local determinado pela Administraça3 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de até 03 (três) dias úteis dias para aceitar os materiais.

25.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o6 nús ao múnicí7pio, caso as exige6 ncias na3 o sejam atendidas.

25.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie6 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a8 s exige6 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

25.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige6 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

25.9.1. As ferramentas devera3 o possúir as garantias mí7nimas previstas em lei, contados a partir do seú recebimento definitivo. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça3 o e desempenho dos materiais, qúando súbmetidos a úso e conservaça3 o normais.

25.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de Almoxarifado, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a8 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

25.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

25.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe6 ncia de irregúlaridades, xxxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o6 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

25.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere6 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

25.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige6ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

26 – DO PAGAMENTO

26.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o6 nús oú acre7 scimo;

26.2. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de

situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

26.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age6 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

26.3. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

26.4. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

27 – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

27.1. Qúalqúer o7 rga3 o oú entidade integrante da Administraça3 o Pú7 blica podera7 útilizar a Ata de Registro de Preços dúrante súa vige6 ncia, desde qúe manifeste interesse e mediante pre7 via aútorizaça3 o da Secretaria Múnicipal de Administraça3 o.

27.2. Cabera7 ao fornecedor beneficia7 rio da Ata de Registro de Preços, observadas as condiço3 es nela estabelecidas, optar pela aceitaça3 o oú na3 o do fornecimento decorrente da adesa3 o, desde qúe na3 o prejúdiqúe as obrigaço3 es presentes e fútúras assúmidas com o múnicí7pio de Tangara7 da Serra e o7 rga3 os participantes.

27.3. O qúantitativo decorrente da adesa3 o a8 ata, na3 o podera7 exceder, na totalidade, ao dobro do qúantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o múnicí7pio de Tangara7 da Serra e para os o7 rga3 os participantes, independentemente do nú7 mero de o7 rga3 os na3 o participantes qúe aderirem, nos termos do artigo 22, § 3º e § 4º do Decreto Federal nº 9.488/2018.

27.3.1 As aquisições ou as contratações por adesão não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes

27.4. O processo de aútorizaça3 o de adesa3 o a8 Ata de Registro de Preços, sera7 compete6 ncia do Secreta7 rio de Administraça3 o, qúe, somente aútorizara7 adeso3 es qúe obedeçam aos segúintes reqúisitos:

a) qúe exista disponibilidade do item solicitado;

b) qúe instrúa o pedido atrave7 s de ofí7cio, com as informaço3 es necessa7 rias de acordo com a legislaça3 o vigente;

27.5. Para instrúça3 o do pedido de qúe trata a alí7nea “b”, ale7 m das exige6 ncias constantes para o processo de aútorizaça3 o de adesa3 o devera7 ainda, conter as segúintes informaço3 es:

a) nú7 mero da ata e seú objeto;

b) qúantidade contratada;

c) jústificativa da necessidade de contrataça3 o do item solicitado;

d) nome, cargo, telefone e setor do responsa7 vel pelo pedido de adesa3 o a8 ata de registro de preço, para possí7veis contatos;

e) qúantidades e itens aderidos anteriormente na referida ata;

f) carta de concorda6 ncia do fornecedor oú prestador do serviço;

g) jústificativa da vantajosidade.

27.6. Cúmpridos os reqúisitos formais para o processo de adesa3 o a8 Ata de registro de preços, somente apo7 s parecer júrí7dico favora7 vel a adesa3 o, a Administraça3 o Múnicipal aútorizara7 o pedido de adesa3 o.

27.7. As solicitaço3 es devera3 o ser encaminhadas ao O% rga3 o Gerenciador, Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, por meio do Setor de Licitaço3 es atrave7 s do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx oú pelo endereço Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000- X, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, telefones: (00) 0000-0000/ 0000-0000.

28 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

28.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido6 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

28.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

28.3. As penalidades previstas neste item te6 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

28.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido6 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

28.41. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

28.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

28.5. As penalidades sera3 o obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF oú no Cadastro de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante devera7 ser descredenciada por igúal perí7odo, sem prejúí7zo das múltas previstas neste Edital e das demais cominaço3 es legais.

29 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

29.1. Da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o divúlgar-se-a7 Ata no sistema eletro6 nico. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 aútomaticamente transferida para o primeiro dia ú7 til súbseqúente, no mesmo hora7 rio anteriormente estabelecido, desde qúe na3 o haja comúnicaça3 o em contra7 rio, pelo(a) Pregoeiro(a),.

29.2. Todas as refere6 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa3 o pú7 blica observara3 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

29.3. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

29.4. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro6 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do Prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o6 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva6 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa3 o.

29.5. No júlgamento das propostas e da habilitaça3 o, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na3 o alterem a súbsta6 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça3 o e classificaça3 o.

29.6. As deciso3 es do Pregoeiro dúrante os procedimentos do Prega3 o sera3 o fúndamentadas e registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

29.7. A homologaça3 o do resúltado desta licitaça3 o na3 o implicara7 direito a8 contrataça3 o.

29.8. As normas disciplinadoras da licitaça3 o sera3 o sempre interpretadas em favor da ampliaça3 o da dispúta entre os interessados, desde qúe na3 o comprometam o interesse da Administraça3 o, o princí7pio da isonomia, a finalidade e a segúrança da contrataça3 o.

29.9. Os licitantes assúmem todos os cústos de preparaça3 o e apresentaça3 o de súas propostas e a Administraça3 o na3 o sera7 , em nenhúm caso, responsa7 vel por esses cústos, independentemente da condúça3 o oú do resúltado do processo licitato7 rio.

29.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seús Anexos, exclúir-se-a7 o dia do iní7cio e inclúir-se-a7 o do vencimento. So7 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraça3 o.

29.11. O desatendimento de exige6 ncias formais na3 o essenciais na3 o importara7 o afastamento do licitante, desde qúe seja possí7vel o aproveitamento do ato, observados os princí7pios da isonomia e do interesse pú7 blico.

29.12. Em caso de diverge6 ncia entre disposiço3 es deste Edital e de seús anexos oú demais peças qúe compo3 em o processo, prevalecera7 as deste Edital.

29.13. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, podera7 revogar a licitaça3 o por razo3 es de interesse pú7 blico decorrente de fato súperveniente devidamente comprovado, pertinente e súficiente para jústificar tal condúta, oú devera7 anúla7 -la por ilegalidade, de ofí7cio oú por provocaça3 o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fúndamentado, sempre garantindo a ampla defesa e contradito7 rio.

29.14. Os casos omissos e as dú7 vidas súscitadas em qúalqúer fase do presente prega3 o sera3 o resolvidos pelo Pregoeiro, com observa6 ncia das disposiço3 es constantes nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e nos Decretos Federal 7892/2013.

29.15. Para dirimir qúalqúer controve7 rsia decorrente da realizaça3 o do presente prega3 o e qúe na3 o possa ser resolvida administrativamente, sera3 o processadas e júlgadas pelo foro da Comarca de Tangara7 da Serra/MT, com exclúsa3 o de qúalqúer oútro

30 – DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

30.1. Apo7 s o encerramento da etapa competitiva, os licitantes podera3 o redúzir seús preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

30.2. A apresentaça3 o de novas propostas na forma deste item na3 o prejúdicara7 o resúltado do certame em relaça3 o ao licitante melhor classificado.

30.3. Havendo úm oú mais licitantes qúe aceitem cotar súas propostas em valor igúal ao do licitante vencedor, estes sera3 o classificados segúndo a ordem da ú7 ltima proposta individúal apresentada dúrante a fase competitiva.

30.4. Esta ordem de classificaça3 o dos licitantes registrados devera7 ser respeitada nas contrataço3 es e somente sera7 útilizada acaso o melhor colocado no certame na3 o assine a ata oú tenha seú registro cancelado nas hipo7 teses previstas nos artigos 20 e

31 – DOS ANEXOS INTEGRANTES

31.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os segúintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de Refere6 ncia;

b) ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço;

c) ANEXO III - Minúta de Ata de Registro de Preços.

d) ANEXO IV – Minúta do Termo de Contrato;

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021 TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. O presente Termo de Refere6 ncia tem como finalidade promover licitaça3 o na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a forma REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL E UNIFORMES PADRONIZADOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es e disposiço3 es descritas a segúir:

1.2. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no edital licitatório e no sistema COMPRASNET do governo federal, PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.

2.1. A aqúisiça3 o pretendida destina-se a atender necessidades das Unidades Administrativas deste Múnicí7pio, nos serviços realizados para fortalecimento dos ví7ncúlos nas atividades esportivas das escolinhas de treinamento das Seleço3 es Estúdantis qúe representam o múnicí7pio em eventos múnicipais, regionais e estadúais, bem como, nas atividades pedago7 gicas, lú7 dicas e esportivas nos Centros Múnicipais de Ensino, entre diversos recúrsos edúcativos, considerada úm recúrso indispensa7 vel para o desenvolvimento do processo/aprendizagem e formaça3 o do edúcando/edúcador.

4.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere6 ncia e a8 proposta de preços apresentada.

4.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

4.4. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a8 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

4.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxx) xxxx xxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx0 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

4.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

4.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Xx. Xxxxxx xx 0.000- X, Xxxxxx Xxxxxx, oú oútro local determinado pela Administraça3 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade

4.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o6 nús ao múnicí7pio, caso as exige6 ncias na3 o sejam atendidas.

4.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie6 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a8 s exige6 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

4.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige6 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

4.9.1. As ferramentas devera3 o possúir as garantias mí7nimas previstas em lei, contados a partir do seú recebimento definitivo. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça3 o e desempenho dos materiais, qúando súbmetidos a úso e conservaça3 o normais.

4.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de Almoxarifado, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a8 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

4.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

4.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe6 ncia de irregúlaridades, xxxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o6 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

4.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere6 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

4.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige6ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

5.1. O objeto da presente licitaça3 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos prodútos atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

5.1.1. O objeto sera7 recebido atrave7 s de servidor responsa7 vel da referida secretaria, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, e sera7 da segúinte forma:

5.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta concorre6 ncia, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere6 ncia (Anexo II) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

5.3. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

5.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a8 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

5.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre6 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a8 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

6.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o6 nús oú acre7scimo;

6.2. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

6.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age6 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

6.3. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

6.4. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

7.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital cabera7 a8 Secretaria Múnicipal de Administraça3 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

7.2. Para fiscalizaça3 o qúanto ao fornecimento dos prodútos júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

01) Gabinete - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx;

02) Secretaria de Educação - Fiscal: Waleska Ungaro Dúarte Matos, Súplente: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx;

06) Secretaria de Esportes - Fiscal: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx;

4) Secretaria de Cultura e Turismo - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Súplente: Xxxxxxxx Xxxxxxx0 es Nascimento.

7.2.1. Competira7 ao responsa7 vel pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos prodútos, inclúsive observa6 ncia a8 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie6 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

7.3. Fica reservado a8 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o6 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

7.4. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete6 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a8 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

7.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça3 o.

7.6. A existe6 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a8 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre6 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a8 s falhas em súas atividades.

8.1 – Os licitantes podera3 o contactar com o Departamento de Licitaça3 o pelo telefone (00) 0000-0000 (00)0000-0000/4831, para dirimir dú7 vidas e prestar os esclarecimentos necessa7 rios qúanto ao fornecimento a ser adqúirido, bem como demais informaço3 es pertinentes.

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021 MODELO DE PROPOSTA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021

VALOR TOTAL POR EXTENSO

ANEXO III

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 000/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021- REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2021

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL E UNIFORMES PADRONIZADOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, do Edital do Prega3 o Eletro6 nico nº 054/2021.

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 054/2021 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 207/2021, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando- se, ainda, a8 proposta do FORNECEDOR REGISTRADO.

3.1.1. Apo7 s cúmpridos os reqúisitos de públicidade, Ata de Registro de Preço, sera7 considerado docúmento vincúlativo, obrigacional, com caracterí7sticas de compromisso para fútúra contrataça3 o nas condiço3 es estabelecidas.

4.1. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando a CONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes.

4.2. Os preços registrados e a indicaça3 o dos respectivos FORNECEDORES REGISTRADOS da Ata sera3 o públicados no Dia7 rio Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE, Dia7 rio Oficial Eletro6 nico dos Múnicí7pios do Estado de Mato Grosso- AMM, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

5.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotara7 a pra7 tica de todos os atos necessa7 rios ao controle e administraça3 o da presente Ata.

5.2. Em decorre6 ncia das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitato7 rio, ficam registrados, para contrataço3 es fútúras, os preços únita7 rios e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

5.2. 1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)

6.2. Qúando o preço registrado tornar-se súperior ao preço praticado no mercado por motivo súperveniente, o o7 rga3 o gerenciador convocara7 os fornecedores para negociarem a redúça3 o dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.3. Os fornecedores qúe na3 o aceitarem redúzir seús preços aos valores praticados pelo mercado sera3 o liberados do compromisso assúmido, sem aplicaça3 o de penalidade.

6.4. A ordem de classificaça3 o dos fornecedores qúe aceitarem redúzir seús preços aos valores de mercado observara7 a classificaça3 o original.

6.5. Qúando o preço de mercado tornar-se súperior aos preços registrados e o fornecedor na3 o púder cúmprir o compromisso, o o7 rga3 o gerenciador podera7 ;

6.6. Na3 o havendo e6xito nas negociaço3 es, o o7 rga3 o gerenciador devera7 proceder a8 revogaça3 o da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí7veis para obtença3 o da contrataça3 o mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor sera7 cancelado qúando:

6.8. O cancelamento de registros nas hipo7 teses previstas acima, sera7 formalizado por despacho do o7 rga3 o gerenciador, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços podera7 ocorrer por fato súperveniente, decorrente de caso fortúito oú força maior, qúe prejúdiqúe o cúmprimento da ata, devidamente comprovados e jústificados:

6.10. A revisa3 o sera7 precedida de pesqúisa pre7 via no mercado fornecedor, banco de dados, í7ndices oú tabelas oficiais e/oú oútros meios disponí7veis para levantamento das condiço3 es de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de gradúar a jústa remúneraça3 o do serviço oú fornecimento e no embasamento da decisa3 o de deferir oú rejeitar o pedido.

6.11. O O% rga3 o Gerenciador devera7 decidir sobre a revisa3 o dos preços oú cancelamento do preço registrado no xxxxx xx0 xxxx xx 00 (xxxxxx) xxxx x0 teis, salvo motivo de força maior devidamente jústificado no processo.

6.11.1. O prazo para ana7 lise e júlgamento de eventúal pedido de revisa3 o de preços, sera3 o contados da data do protocolo e entrega completa da docúmentaça3 o comprobato7 ria pela contratada. Ate7 a decisa3 o final da Administraça3 o Múnicipal, o fornecimento do objeto solicitado pela a7 rea reqúisitante, devera7 ocorrer normalmente, pelo preço registrado em vigor.

6.11.2. A recúsa injústificada da beneficia7 ria da ata, em fornecedor os prodútos solicitados dentro do prazo estabelecido no edital, ensejara7 a aplicaça3 o das penalidades legalmente estabelecidas.

6.12. A Administraça3 o, reconhecendo o deseqúilí7brio econo6 mico financeiro, procedera7 a8 revisa3 o dos valores pactúados.

6.13. Na hipo7 tese da beneficia7 ria na3 o efetúar a adeqúaça3 o dos preços aos de mercado, o O% rga3 o Gerenciador, a seú crite7 rio podera7 cancelar, total oú parcialmente, a Ata de Registro de Preços.

6.14. O Órgão Gerenciador poderá, desde que seja conveniente aos interesses da administração, cancelar, total ou parcialmente, a Ata de Registro de Preços, sem que com isso, a beneficiária tenha direito a interpor recursos, ou a indenizações.

6.15. As alterações decorrentes da revisão dos preços serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios.

7.1. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 ter o seú registro de preços revogado na Ata, por interme7 dio de processo administrativo especí7fico, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

7.2. A revogaça3 o do seú registro podera7 ser:

7.2.1. A pedido do pro7 prio FORNECEDOR REGISTRADO, qúando comprovar estar impossibilitado de cúmprir as exige6 ncias da Ata, por ocorre6 ncia de casos fortúitos oú de força maior;

7.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, qúando:

7.3. O FORNECEDOR REGISTRADO tera7 o seú registro cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço3 es da Ata de Registro de Preços;

b) na3 o aceitar redúzir seús preços registrados na hipo7 tese de se tornarem súperiores aos praticados no mercado;

c) hoúver razo3 es de interesse pú7 blico.

7.3.1. O cancelamento de registro, nas hipo7 teses previstas, assegúrados o contradito7 rio e a ampla defesa, sera7 formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

7.3.2. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 solicitar o cancelamento do seú registro de preço na ocorre6 ncia de fato súperveniente qúe venha comprometer a perfeita execúça3 o contratúal, decorrentes de caso fortúito oú de força maior devidamente comprovados.

7.4. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o ÓRGÃO GERENCIADOR fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.

8.1. A presente Ata sera7 divúlgada no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

9.1. Sa3 o obrigaço3 es do o7 rga3 o gerenciador:

9.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

9.1.2. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

9.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos a8 execúça3 o da ata, em especial, qúanto ao acompanhamento e fiscalizaça3 o dos prodútos, a8 exige6 ncia de condiço3 es estabelecidas no Edital e a8 proposta de aplicaça3 o de sanço3 es;

9.1.4. Assegúrar-se do fiel cúmprimento das condiço3 es estabelecidas na ata, no instrúmento convocato7 rio e seús anexos;

9.1.5. Efetúar os pagamentos devidos nas condiço3 es estabelecidas nos respectivos Edital e Ata;

9.1.6. Assegúrar-se de qúe os preços contratados sa3 o os mais vantajosos para a Administraça3 o, por meio de estúdo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

9.1.7. Condúzir os procedimentos relativos a eventúais renegociaço3 es dos preços registrados e a aplicaça3 o de penalidades por descúmprimento do pactúado na Ata de Registro de Preços;

9.1.8. Fiscalizar o cúmprimento das obrigaço3 es assúmidas pela Fornecedora Registrada;

9.1.9. A fiscalizaça3 o exercida pelo O% rga3 o Gerenciador na3 o exclúira7 oú redúzira7 a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execúça3 o da Ata de Registro de Preços.

10.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere6 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a8 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide6 nticas ao discriminado;

10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no Anexos II e III, deste Edital;

10.1.6. Comúnicar a8 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

10.1.8. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos.

10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a8 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

10.1.16. Responder pelos danos caúsados diretamente a8 Administraça3 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça3 o do contrato, na3 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça3 o oú o acompanhamento pelo o7 rga3 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

10.1.17. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça3 o do fornecimento objeto da licitaça3 o, na3 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça3 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

10.1.18. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a8 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a8 s reqúisiço3 es;

10.1.19. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos.

11.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere6 ncia e a8 proposta de preços apresentada.

11.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

11.11. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a8 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

11.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxx) xxxx xxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx0 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

11.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

11.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Xx. Xxxxxx xx 0.000- X, Xxxxxx Xxxxxx, oú oútro local determinado pela Administraça3 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de até 03 (três) dias úteis dias para aceitar os materiais.

11.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o6 nús ao múnicí7pio, caso as exige6 ncias na3 o sejam atendidas.

11.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie6 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a8 s exige6 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

11.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige6 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

11.9.1. As ferramentas devera3 o possúir as garantias mí7nimas previstas em lei, contados a partir do seú recebimento definitivo. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça3 o e desempenho dos materiais, qúando súbmetidos a úso e conservaça3 o normais.

11.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de Almoxarifado, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a8 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

11.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

11.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe6 ncia de irregúlaridades, xxxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o6 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

11.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo

11.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige6ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

12.1. O objeto da presente licitaça3 o, sera7 recebido pela Secretaria Múnicipal de Administraça3 o, atrave7 s do Encarregado do Almoxarifado Central do múnicí7pio, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, o qúal devera7 atestar seú recebimento.

12.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere6 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

12.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta licitaça3 o, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere6 ncia (Anexo II) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

12.3. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a8 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

12.4. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

12.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre6 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a8 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

13.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o6 nús oú acre7 scimo;

13.2. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

13.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age6 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

13.3. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

13.4. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

14.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital, cabera7 respectivamente a8 Secretaria Múnicipal de Administraça3 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

14.2. Para fiscalizaça3 o dos prodútos fornecidos pela CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

01) Gabinete - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx;

02) Secretaria de Educação - Fiscal: Waleska Ungaro Dúarte Matos, Súplente: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx;

06) Secretaria de Esportes - Fiscal: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx;

4) Secretaria de Cultura e Turismo - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Súplente: Xxxxxxxx Xxxxxxx0 es Nascimento.

14.2.1. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa6 ncia a8 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie6 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

14.3. Fica reservado a8 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o6 nús para o Múnicí7pio oú

14.4. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete6 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a8 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

14.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça3 o.

14.6. A existe6 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a8 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre6 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a8 s falhas em súas atividades.

15.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido6 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

15.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

15.3. As penalidades previstas neste item te6 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

15.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido6 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

15.41. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

15.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

15.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou no Cadastro de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

16.1. Qúalqúer o7 rga3 o oú entidade integrante da Administraça3 o Pú7 blica podera7 útilizar a Ata de Registro de Preços dúrante súa vige6 ncia, desde qúe manifeste interesse e mediante pre7 via aútorizaça3 o da Secretaria Múnicipal de Administraça3 o.

16.2. Cabera7 ao fornecedor beneficia7 rio da Ata de Registro de Preços, observadas as condiço3 es nela estabelecidas, optar pela aceitaça3 o oú na3 o do fornecimento decorrente da adesa3 o, desde qúe na3 o prejúdiqúe as obrigaço3 es presentes e fútúras assúmidas com o múnicí7pio de Tangara7 da Serra e o7 rga3 os participantes.

16.3.O quantitativo decorrente da adesão à ata, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o município de Tangará da Serra e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do artigo 22, § 3º e § 4º do Decreto Federal nº 9.488/2018.

16.3.1 As aquisições ou as contratações por adesão não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes

16.4. O processo de aútorizaça3 o de adesa3 o a8 Ata de Registro de Preços, sera7 compete6 ncia do Secreta7 rio de Administraça3 o, qúe, somente aútorizara7 adeso3 es qúe obedeçam os segúintes reqúisitos:

a) qúe exista disponibilidade do item solicitado;

b) qúe instrúa o pedido atrave7 s de ofí7cio, com as informaço3 es necessa7 rias de acordo com a legislaça3 o vigente;

16.5. Para instrúça3 o do pedido de qúe trata a alí7nea “b”, ale7 m das exige6 ncias constantes para o processo de aútorizaça3 o de adesa3 o devera7 ainda, conter as segúintes informaço3 es:

a) nú7 mero da ata e seú objeto;

b) qúantidade contratada;

c) jústificativa da necessidade de contrataça3 o do item solicitado;

d) nome, cargo, telefone e setor do responsa7 vel pelo pedido de adesa3 o a8 ata de registro de preço, para possí7veis contatos;

e) qúantidades e itens aderidos anteriormente na referida ata;

f) carta de concorda6 ncia do fornecedor oú prestador do serviço;

g) jústificativa da vantajosidade;

16.6. Cúmpridos os reqúisitos formais para o processo de adesa3 o a8 Ata de registro de preços, somente apo7 s parecer júrí7dico favora7 vel a adesa3 o, a Administraça3 o Múnicipal aútorizara7 o pedido de adesa3 o.

17.1. Independente de súa transcriça3 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos da proposta e da habilitaça3 o, apresentadas pelo FORNECEDOR REGISTRADO no prega3 o fara3 o parte desta Ata de Registro de Preços.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a3 o as demais disposiço3 es constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a8 s segúintes disposiço3 es:

a) todas as alteraço3 es qúe se fizerem necessa7 rias sera3 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo a8 presente Ata de Registro de Preços.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o contrato decorrente do presente registro para qúalqúer operaça3 o financeira.

18.1. Para dirimir, na esfera júdicial, as qúesto3 es oriúndas da presente Ata de Registro de Preços sera7 competente o foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT.

CONTRATO N.º /ADM/2021

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021 MINUTA DO CONTRATO

ELETRÔNICO Nº 054/2021, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL E UNIFORMES PADRONIZADOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO,X conforme

1.1. O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL E UNIFORMES PADRONIZADOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO,, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos , conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, sújeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do Pregão Eletrônico nº 054/2021.

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico Nº 054/2021 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 207/2021, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a8 proposta da contratada.

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a6 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

4.2 - Nos preços contratados, devera3 o estar inclúsos, além do lucro, todos os cústos necessa7 rios para o atendimento do objeto desta licitaça3 o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, deslocamentos de pessoal, e qúaisqúer oútros cústos oú despesas qúe incidam oú venham a incidir direta oú indiretamente sobre execúça3 o do contrato, na3 o cabendo a8 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional.

5.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente solicitados, e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o6 nús oú acre7 scimo;

5.2. Apo7 s fornecimento dos prodútos CONTRATADO devera7 enviar ao CONTRATANTE a Nota Fiscal, correspondente aos prodútos fornecidos para confere6 ncia e aprovaça3 o, atrave7 s do servidor responsa7 vel legalmente constitúí7do para este fim;

5.3. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhadas da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de

situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

5.3.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age6 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

5.4. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

5.5. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual. fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatúra do contrato, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaça3 o formal da adjúdicata7 ria;

6.3. O Contrato devera7 ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça3 o do contrato social e/oú docúmento qúe comprove os poderes para tal investidúra e ce7 dúla de identidade do representante, caso esses docúmentos na3 o constem dos aútos do processo licitato7 rio, e úma vez atendidas as exige6 ncias do súbitem anterior;

6.4. A crite7 rio da administraça3 o, o prazo para assinatúra do Contrato podera7 ser prorrogado, desde qúe ocorra motivo jústificado, mediante solicitaça3 o formal da adjúdicata7 ria e aceito por este múnicí7pio;

6.5. Constitúem motivos para o cancelamento do Contrato as sitúaço3 es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal n. 8.666/93 e súas alteraço3 es, bem como as previstas no item 20 do Edital.

7.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere6 ncia e a8 proposta de preços apresentada.

7.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

7.7. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a8 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

7.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxx) xxxx xxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx0 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

7.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

7.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Xx. Xxxxxx xx 0.000- X, Xxxxxx Xxxxxx, oú oútro local determinado pela Administraça3 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de até 03 (três) dias úteis dias para aceitar os materiais.

7.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o6 nús ao múnicí7pio, caso as exige6 ncias na3 o sejam atendidas.

7.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie6 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a8 s exige6 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

7.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige6 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

7.9.1. As ferramentas devera3 o possúir as garantias mí7nimas previstas em lei, contados a partir do seú recebimento definitivo. Essa garantia devera7 abranger todo e qúalqúer defeito de fabricaça3 o e desempenho dos materiais, qúando súbmetidos a úso e conservaça3 o normais.

7.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de Almoxarifado, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a8 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

7.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe6 ncia de irregúlaridades, xxxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o6 nús adicional para a Contratante, sem o qúe

7.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere6 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

7.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige6ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

8.1. O objeto da presente licitaça3 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

8.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere6 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

8.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta licitaça3 o, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere6 ncia (Anexos II e III) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

8.3. O recebimento definitivo dos serviços, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade da CONTRATADA qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

8.4. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre6 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a8 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

8.5 O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com a ata, devendo estes serem refeitos, a8 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

9. 1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos prodútos fornecidos;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do prestaça3 o dos serviços, objeto desta contrataça3 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

9.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a8 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a8 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

9.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

9.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos pela contratada, conforme comprovaça3 o real da execúça3 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

10.1. A CONTRATADA obriga-se a cúmprir, ale7 m das obrigaço3 es definidas no presente Edital, as relacionadas no Termo de Refere6 ncia, sem prejúí7zo das decorrentes das normas, anexos e da natúreza da atividade:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a8 perfeita execúça3 o do objeto pela Contratada;

10.1.2. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a8 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas no Edital e na “Nota de Empenho”.

10.1.3. Entregar as qúantidades estipúladas na reqúisiça3 o de fornecimento e na Nota de Empenho no prazo e local designados, acompanhados da Nota Fiscal com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide6 ntica ao discriminado;

10.1.4. Proceder à entrega do objeto do edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III do Edital;

10.1.5. Comúnicar a8 Secretaria reqúisitante dos materiais, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

10.1.6. A contratada devera7 responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos materiais, assúmindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resúltante da adjúdicaça3 o desta licitaça3 o.

10.1.7. Garantir a qúalidade dos prodútos licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a8 s súas expensas, no total oú em parte, os qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.8. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.9. Comunicar ao Contratante, qualquer problema ocorrido na execução do contrato de fornecimento;

10.1.10. Atender aos chamados do contratante, visando efetúar reparos e/oú súbstitúiço3 es em eventúais erros cometidos no fornecimento do objeto;

10.1.11. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito;

10.1.12. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto do edital;

10.1.13. Responder por qúalqúer prejúí7zo qúe seús empregados oú prepostos caúsarem ao patrimo6 nio do contratante oú a terceiros, em virtúde de aça3 o oú omissa3 o, cúlposa oú dolosa, procedendo imediatamente aos reparos oú a8 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o6 nús decorrente;

10.1.14. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pela Secretaria Solicitante, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

10.1.15. Responsabilizar-se integralmente pelos danos caúsados direta oú indiretamente a8 Administraça3 o oú a terceiros, decorrentes de cúlpa oú dolo na execúça3 o do fornecimento do objeto desta licitaça3 o, na3 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça3 o realizada pelo setor competente.

10.1.16. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a8 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a8 s reqúisiço3 es;

10.1.17. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas pelo edital e seús anexos.

11.1. Dúrante a vige6 ncia do contrato, os preços registrados sera3 o fixos e irreajústa7 veis, exceto nas hipo7 teses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

12.1. Eventúal alteraça3 o sera7 obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço3 es da Lei Federal 8.666/93.

13.1. O presente contrato podera7 ser rescindido nas hipo7 teses previstas no art. 78, com as conseqúe6 ncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça3 o correra3 o com recúrsos do Tesoúro Múnicipal, consignados no Orçamento do Poder Execútivo, cúja programaça3 o e7 a segúinte:

15.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital, cabera7 a8 Secretaria de Administraça3 o e respectivamente, a8 s Secretarias solicitantes, qúe determinara3 o o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

15.2. Para fiscalizaça3 o dos prodútos fornecidos júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

15.3. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa6 ncia a8 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie6 ncia de túdo ao Contratado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

15.4. Fica reservado a8 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o6 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

15.5. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete6 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a8 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas

15.6. A existe6 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a8 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre6 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a8 s falhas em súas atividades.

16.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido6 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

16.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

16.3. As penalidades previstas neste item te6 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal

16.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido6 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

16.4.1. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

16.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

16.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou no Cadastro de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

17.1. Independente de súa transcriça3 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos de habilitaça3 o apresentados pela contratada no prega3 o, fara3 o parte deste contrato, obrigando-se as partes a execútar fielmente os dispostos neste instrúmento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a3 o as demais disposiço3 es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a8 s segúintes disposiço3 es:

a) todas as alteraço3 es qúe se fizerem necessa7 rias sera3 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo ao contrato.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o presente contrato para qúalqúer operaça3 o financeira.

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT, para dirimir qúaisqúer dú7 vidas oriúndas direta oú indiretamente da execúça3 o deste contrato, renúnciando-se expressamente a qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe seja.

18.2. E, por estarem jústos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igúal teor e forma, para qúe prodúza seús efeitos legais, ficando úma via arqúivada no Departamento de Licitaça3 o.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 207/2021

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletro6 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica de prega3 o eletro6 nico, por meio de Sistema Eletro6 nico COMPRASNET.

2.2. Todas as refere6 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa3 o Pú7 blica observara3 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera3 o registradas no sistema eletro6 nico e na docúmentaça3 o relativa ao certame.

2.2.1. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça3 o via sistema.

4.1. Podera3 o participar deste Prega3 o as interessadas qúe estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.2. Para ter acesso ao sistema eletro6 nico, os interessados em participar deste Prega3 o devera3 o dispor de chave de identificaça3 o e senha pessoal, informando-se a respeito do fúncionamento e regúlamento do sistema.

4.4. Todas as refere6 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa3 o pú7 blica observara3 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF. Inclúir na participaça3 o

4.5. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na3 o atendam a8 s condiço3 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido6 neas para licitar oú contratar com a Administraça3 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa3 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça3 o Múnicipal, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na3 o tenham representaça3 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça3 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolve6 ncia, dissolúça3 o, fale6 ncia, fúsa3 o, cisa3 o oú incorporaça3 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço3 es previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço3 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico – OSCIP, atúando nessa condiça3 o (Aco7 rda3 o nº 746/2014-TCU- Plena7 rio).

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça3 o.

4.6. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.7. Como condiça3 o para participaça3 o no Prega3 o, o licitante assinalara7 “sim” oú “na3 o” em campo pro7 prio do sistema eletro6 nico, relativo a8 s segúintes declaraço3 es:

4.7.1. Qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a úsúfrúir do tratamento favorecido estabelecido em seús arts. 42 a 49.

4.7.2. Qúe esta7 ciente e concorda com as condiço3 es contidas no Edital e seús anexos, bem como de qúe cúmpre plenamente os reqúisitos de habilitaça3 o definidos no Edital;

4.7.3. Qúe inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça3 o no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre6 ncias posterior.

4.7.4. qúe na3 o emprega menor de 18 anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre e na3 o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condiça3 o de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constitúiça3 o;

4.7.5. qúe a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrúça3 o Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.

4.9. A empresa qúe recair nas vedaço3 es acima sera7 inabilitada.

4.10.1. A falta de identificaça3 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa3 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.10.2. A na3 o apresentaça3 o dos docúmentos mencionados no item 4.10 configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça3 o.

4.10.4. A omissa3 o de informaço3 es por parte da empresa, oú a declaraça3 o falsa, ensejara7 as sanço3 es e penalidades legais aplica7 veis.

e das 13h00 às 16h00 (horário local), prazo estabelecido no item 5.1.

5.4. Cabera7 ao (a) Pregoeiro(a),, com aúxí7lio do setor responsa7 vel pela elaboraça3 o do edital, decidir sobre a impúgnaça3 o, no prazo de até 02 (dois) dias, a contar do recebimento da impúgnaça3 o, conforme determina o artigo 23, §1º, do Decreto 10.024/2019.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça3 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça3 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera3 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça3 o oú do pedido de esclarecimento a8 assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça3 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça3 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. Acolhida a impúgnaça3 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça3 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça3 o na3 o afetar a formúlaça3 o das propostas.

5.5.1. Na hipo7 tese da impúgnaça3 o ser rejeitada, ficara3 o mantidas as condiço3 es originalmente previstas neste edital.

5.6. As respostas a8 s impúgnaço3 es e aos esclarecimentos solicitados sera3 o disponibilizadas no sí7tio

5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6.1. O Credenciamento e7 o ní7vel ba7 sico do registro cadastral no SICAF, qúe permite a participaça3 o dos interessados na modalidade licitato7 ria Prega3 o, em súa forma eletro6 nica.

6.2. O cadastro no SICAF devera7 ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí7tio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrútúra de Chaves Pú7 blicas Brasileira – ICP - Brasil.

6.3. O credenciamento júnto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante oú de seú representante legal e a presúnça3 o de súa capacidade te7 cnica para realizaça3 o das transaço3 es inerentes a este Prega3 o.

6.5. A perda da senha oú a qúebra de sigilo devera7 ser comúnicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqúeio de acesso, conforme determina o artigo 19, inciso V do Decreto 10.024/2019.

6.6. E% de responsabilidade exclúsiva do licitante o úso adeqúado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transaço3 es efetúadas diretamente oú por seú representante.

6.7. A licitante responsabilizar-se-a7 por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa3 o pú7 blica.

6.8. E% de responsabilidade do cadastrado conferir a exatida3 o dos seús dados cadastrais no SICAF e mante6 -los atúalizados júnto aos o7 rga3 os responsa7 veis pela informaça3 o, devendo proceder, imediatamente, a8 correça3 o oú a8 alteraça3 o dos registros

6.8.1. A na3 o observa6 ncia do disposto no súbitem anterior podera7 ensejar desclassificaça3 o no momento da habilitaça3 o.

6.9. Podera3 o participar deste Prega3 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça3 o, e qúe estejam com Credenciamento regúlar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça3 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro6 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica, os licitantes podera3 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça3 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na3 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça3 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça3 o dos procedimentos de negociaça3 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo3 em a proposta e a habilitaça3 o do licitante melhor classificado somente sera3 o disponibilizados para avaliaça3 o do(a) pregoeiro(a) e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro6 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do item;

7.9.3. Marca;

7.9.4.Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es conforme consta os descritivos na planilha do Anexo I do Termo de Refere6 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenha qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça3 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa3 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na3 o havendo convocaça3 o para a contrataça3 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa3 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera3 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O Pregoeiro desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na3 o atenderem a8 s exige6 ncias do Edital.

8.1. A abertúra da sessa3 o pú7 blica deste prega3 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea6 mbúlo deste Edital, no sí7tio www.comprasgovernamentais. xxx.xx.

8.2. Dúrante a sessa3 o pú7 blica, a comúnicaça3 o entre a Pregoeira e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro6 nico.

8.4. Se ocorrer a desconexa3 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro6 nico permanecer acessí7vel a8 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

9.2. A desclassificaça3 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara3 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as especificaço3 es te7 cnicas e os para6 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera3 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro6 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. O lance devera7 ser ofertado pelo valor únita7 rio do item.

10.4. Os licitantes podera3 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa3 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.5. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.6. Dúrante o transcúrso da sessa3 o, as licitantes sera3 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça3 o da ofertante.

10.7. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.8. Os lances apresentados e levados em consideraça3 o para efeito de júlgamento sera3 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na3 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça3 o.

10.9. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.10. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça3 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça3 o a8 proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 1,00 (um real).

8.1. A abertúra da sessa3 o pú7 blica deste prega3 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea6 mbúlo deste Edital, no sí7tio www.comprasgovernamentais. xxx.xx .

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

XXXXXXX XX XXXXX GOIS SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES

XXXXXX XXXXXXXX X. DA PAZ PREGOEIRA – PORTARIA Nº 611/2021

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 611/2021

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 611/2021

_____________________________________________ Xxxx Xxxxxxxx

Procurador do Município OAB/MT 27.160-0

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

XXXXXXX XX XXXXX GOIS SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES

DIA: 23/09/2021

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETROH NICO: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Xxxxxxxxxx(as) Oficiais: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Ma7 rcia Xxxxxxx Xxxxxxxx.

2.3. O instrúmento convocato7 rio e todos os elementos integrantes encontram-se disponí7veis, para conhecimento e retirada, no endereço eletro6 nico; xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

2.351-N, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx0 xx Xxxxx XX, XXX 00.000.000, dirigida ao(a8 ) pregoeiro(a), contendo os docúmentos necessa7 rios de qúalificaça3 o do Reqúerente, sendo em qúalqúer dos casos dúrante o segúinte horário: das 07h00 às 11h00

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, sendo, ainda, anexado aos aútos do processo licitato7 rio.

ta3 o logo identifiqúe incorreça3 o oú aqúeles se tornem desatúalizados.

7.5. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro6 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do Prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o6 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva6 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa3 o.

8.3.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regúlamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

Edital.

13.11. O (a) Pregoeiro(a), podera7 convocar o licitante para enviar docúmento digital, por meio de fúncionalidade disponí7vel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoa7 vel para tanto, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta.

13.12.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

13.13. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a), súspendera7 a sessa3 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.4.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

14.4.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx;

§3º, do Decreto 10.024, de 2019.

14.11.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.11.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

14.11.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

15.7. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, para encaminhamento da proposta vencedora no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

16.4. A convocaça3 o feita por e-mail dar-se-a7 de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seús dados cadastrais atúalizados.

mediante corresponde6 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro6 nico, para qúe seja assinado oú aceito no prazo de 3 (tre6 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

02- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

2101-33.90.30.15.000119000000

02- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2223-33.90.30.14.000119000000

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

2607-33.90.30.14.000100000000

14- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

2062-33.90.30.14.000100000000

cúmprimento das exige6 ncias contratúais e encaminhar a8 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

25.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

29.16. O Edital esta7 disponibilizado, na í7ntegra, no endereço eletro6 nico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. e tambe7 m podera3 o ser lidos e/oú obtidos no endereço Xx. Xxxxxx xx 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, nos dias ú7 teis, no hora7 rio das 07h00 a8 s 11h00 e das 13h00 a8 s 17h00 (hora7 rio local), mesmo endereço e perí7odo no qúal os aútos do processo administrativo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados.

21 do Decreto n° 7.892/213.

Múnicí7pio de Tangara7 da Serra- MT, aos dez dias do me6 s de setembro ano de dois mil e vinte e úm.

Este edital encontra-se júridicamente analisado e formalmente aprovado, nos termos do Para7 grafo ú7 nico, do artigo 38, da Lei 8.666/93.

1. OBJETO

2. DA JUSTIFICATIVA

2.2.ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO

O prega3 o e7 úma modalidade de licitaça3 o com o objetivo de redúzir cústos e agilizar os processos pertinentes a8 compra de materiais nas contrataço3 es pú7 blicas. A escolha da modalidade prega3 o no presente processo licitato7 rio, se deú em raza3 o de qúe a mesma destina-se a aqúisiça3 o de materiais permanentes e de consúmo, em qúe todos os prodútos a serem adqúiridos, conforme definiça3 o no art. Art. 1º, para7 grafo ú7 nico da Lei 10.520/02, tratam-se de bens comúns, com padro3 es de desempenho e qúalidade qúe esta3 o objetivamente definidos no edital, por meio de especificaço3 es úsúais no mercado, oú seja, sem alternativas te7 cnicas de desempenho dependentes de tecnologia sofisticada.

2.3. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A escolha sob o sistema de Registro de Preços, jústifica-se pelo fato de qúe sera3 o licitados aqúisiça3 o de materiais permanentes e de consúmo, para atendimento das diversas secretarias qúe integram a Administraça3 o Múnicipal e com previsa3 o de entregas parceladas de acordo com a demanda de cada secretaria participante do processo, as qúais sera3 o útilizadas no decorrer da vige6 ncia do registro, nos termos do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO:

3.1. Demanda de consúmo para atendimento das Secretarias de Múnicipais e orçamento estimativo, conforme abaixo:

ITEM

DESCRIÇA< O

MEDIDA

CO% DIGO CATMAT

QUANT

VALOR UNITA% RIO

VALOR TOTAL

ANTENA PARA REDE DE VOH LEI OFICIAL, MATERIAL - 100% FIBRA DE VIDRO, TAMANHO - 0,10X180CM

260053

138,78

3.191,94

APITO PROFISSIONAL CLASSICO PARA USO DE A% RBITRO, CONFECCIONADO EM PLA% STICO DE ALTA QUALIDADE, REVESTIDO DE SILICONE, SOM DE 115 DECIBE% IS, TAMANHO OFICIAL, COM ESFERA DE PLA% STICO IMPERMEA% VEL EM SUA PARTE INTERIOR, CONTENDO EM SUA PARTE ANTERIOR UM ORIFI%CIO ONDE SERA% INSERIDA UMA ARGOLA DE METAL PARA FIXAÇA< O DO CORDA< O, CERTIFICADO DO INMETRO, MODELO REFERIDO FOX 40 OU SUPERIOR

224663

46,95

3.521,25

BARREIRINHA PARA TREINAMENTO CONTENDO 04 UNIDADES, LARGURA: 47 CM, ALTURA AJUSTA% VEL, DE 6 CM ATE% 38 CM, MATERIAL PLA% STICO DE ALTA RESISTEH NCIA, COR: LARANJA COM DETALHES EM PRETO

238172

191,56

5.746,80

BICO PARA BOMBA ROSQUEA% VEL. COMPOSIÇA< O: METAL COM ROSCA. DIMENSO< ES APROXIMADAS: 4X0, 5 CM, ITENS INCLUSOS: 10 BICOS.

444833

50,18

2.258,10

BOLA DE BASQUETEBOL FEMININO OFICIAL 6.8, DE 72 A 74 CM, DE 510 A 565 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, MATRIZADA, MICROFIBRA, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO.

375639

284,75

14.237,50

BOLA DE BASQUETEBOL MASCULINO OFICIAL PRO% 7.8 DE 75 A 78 CM, DE 600 A 650 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, MATRIZADA, MICROFIBRA, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO

305575

321,99

22.539,30

BOLA DE BASQUETEBOL MIRIM OFICIAL DIAH METRO: 72 A 74 CM,

438711

140,64

11.251,20

PESO: 450 A 500 GRAMAS, CALIBRAGEM: 7 A 9 LBS, CAH MARA DE BUTIL, DE BORRACHA, MIOLO REMOVI%VEL, MATRIZADA

BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO DE 68 A 70 CM, DE 410 A 450 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, COSTURADA, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO

450241

120

159,44

19.132,80

BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO DE 68 A 70 CM, DE 410 A 000 XXXXXX, XXX MARA BUTIL, COSTURADA, PVC, MIOLO REMOVI%VEL

450241

130

98,11

12.754,30

BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO Nº3 DE 61 A 64 CM, DE 350 A 380 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, COSTURADA, PVC, MIOLO SLIP SYSTEM, REMOVI%VEL E LUBRIFICADO.

150563

130

114,36

14.866,80

BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO, PESO 410 A 450, PU, TERMOTEC A MARCA OFERECIDA, DEVE TER PELO MENOS UM PRODUTO APROVADO PELA FIFA, DE 8 OU 32 GOMOS

450241

110

166,26

18.288,60

BOLA DE FUTEBOL SOCIETY BRASIL 7.0 PRO% DIAH METRO: 68 A 69 CM, PESO: 420 A 450 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, COSTURADA, MICROFIBRA, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL LUBRIFICADO.

150563

150

174,97

26.245,50

BOLA DE FUTEBOL SOCIETY DIAH METRO 68 A 69 CM, PESO: 420 A 000 XXXXXX, XXX MARA BUTIL, COSTURADA, MICROFIBRA, MIOLO REMOVI%VEL

150563

130

145,68

18.938,40

BOLA DE FUTEVOH LEI PRO% , DE 68 A 69 CM, 485 A 486 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, TERMOTEC, PU ULTRA 100%, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO, MATE% RIA PRIMA NEOGEL

450238

198,17

9.908,50

BOLA DE FUTSAL COM GUIZO. PARA SER UTILIZADA EM FUTEBOL DE CEGOS.

464701

162,50

2.925,00

BOLA DE FUTSAL MAX 1000 DE 61 A 64 CM, DE 410 A 440 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, TERMOTEC, PU ULTRA 100%, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO, MATE% RIA PRIMA NEOGEL

403733

296,70

25.219,50

BOLA DE FUTSAL MAX 200 DE 55 A 59 CM, DE 350 A 380 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, TERMOTEC, PU, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO.

343577

193,61

15.488,80

BOLA DE FUTSAL MAX 500 DE 61 A 64 CM, DE 410 A 440 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, COSTURADA, PU, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO.

442687

100

175,27

17.527,00

BOLA DE XXXX% STICA E PILATES COM BOMBA DE AR COMPOSIÇA< O: PVC, DIAH METRO: 65CM, PESO SUPORTADO: ATE% 300KG, COR: AZUL, ITENS INCLUSOS: 1 BOLA DE XXXX% STICA E 1 BOMBA DE AR PARA INFLAR

458829

117,55

2.351,00

BOLA DE HANDEBOL SUE% CIA H1L, ULTRA GRIP, DE 49 A 51 CM, DE 230 A 270 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, COSTURADA ,PU ULTRA GRIP,MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO.

272911

236,92

11.846,00

BOLA DE HANDEBOL SUE% CIA H2L,ULTRA GRIP, DE 54 A 56 CM, DE 325 A 400 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, COSTURADA ,PU ULTRA GRIP,MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO

450233

248,84

4.976,80

BOLA DE HANDEBOL SUE% CIA H3L, ULTRA GRIP, DE 58 A 60 CM, DE 425 A 475 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, COSTURADA, PU ULTRA GRIP, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO.

450232

292,73

11.709,20

BOLA DE VOLEI DE PRAIA MATERIAL COURO SINTE% TICO, CIRCUNFEREH NCIA: 66 - 68 CM, PRESSA< O: 3.0 PSI / 0.175 – 0.225 KGF/CM², PESO APROXIMADO: 260 G, MIOLO REMOVI%VEL, CAH MERA BUTIL, BOLA APROVADA PELA FIVB, COSTURADA, DIVIDIDA EM 18 GOMOS.

450273

153,29

4.138,83

BOLA DE VOLEIBOL PRO 6.0 DE 65 A 67 CM, DE 260 A 280 GRAMAS, CAH MARA AIRBILITY, MATRIZADA COM 18 GOMOS, MICROFIBRA, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO.

258982

325,22

19.513,20

BOLA DE VOLEIBOL PRO% 7.0 DE 65 A 67 CM, DE 260 A 280 GRAMAS,CAH MARAAIRBILITY,MATRIZADA18GOMOS, MICROFIBRA, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVI%VEL E LUBRIFICADO.

304914

315,57

17.356,35

BOLSA PARA BOLA TUBO PARA 6 BOLAS

70122

74,21

1.706,83

BOLSA PARA TRANSPORTAR UNIFORMES COM 02 ALÇAS, FECHAMENTO EM ZI%PER. ALÇA INFERIOR PARA AUXI%LIO NO TRANSPORTE. COM ALTURA DE 65CM, LARGURA DE 51CM, BASE DE 37X47CM.

70122

93,34

1.400,10

BOMBA DE AR PARA ENCHER BOLA CONFECCIONADA EM PVC RI%GIDO OU SIMILAR, QUE PERMITA O ENCHIMENTO NOS DOIS

60127

44,89

2.244,50

SENTIDOS DO MOVIMENTO DA BARRA (DOUBLE ACTION), COM DUAS (02) AGULHAS FINAS.

BOMBA DUPLA AÇA< O COM MANOH METRO. BICO INCLUSO.

467415

114,63

5.158,35

CALIBRADOR DE BOLA DIGITAL. VISOR DE 1/4 LCD BATERIA DE LI%TIO 3V. AGULHA UNIVERSAL PARA BOLAS.

150437

144,45

3.755,70

CARRINHO PARA TRANSPORTE DE BOLAS. ESTRUTURA DOBRA% VEL EM ALUMI%NIO. BOLSA EM NYLON, RODAS EM PU COM ROTAÇA< O EM 360° . DIMENSO< ES APROXIMADAS (MONTADO) 53X53X87

469592

638,70

11.496,60

COLA PARA HANDBALL 500 G DE 1ª LINHA COMPOSIÇA< O: EXCLUSIVAMENTE COMPOSTO POR RESINAS NATURAIS. PESO: 500 G, DIMENSO< ES: 9X10 CM.

468352

247,18

6.179,50

CONE CONFECCIONADO EM PVC, RESISTENTE, NA COR LARANJA COM FAIXAS BRANCAS, BASE COM BORDAS ARREDONDADAS, MEDINDO 40X40CM, ALTURA DE 75CM, CERTIFICADO DO INMETRO.

460740

140

39,60

5.544,00

CONE E ESCADA DE AGILIDADE KIT CONTE% M: ESCADA DE TREINAMENTO COM 4,5 METRO DE COMPRIMENTO AMARELA, REGULAGEM NOS DEGRAUS, FITA DE NYLON E HASTES DE PVC, CONTE% M 10 DEGRAUS, ACOMPANHA UM BORNAL PARA GUARDAR A ESCADA, 6 CONES DEMARCATORIOS CHAPE% U CHINES CORES VARIADAS, 6 CONES DEMARCATORIO 24CM CORES VARIADAS, CERTIFICADO DO INMETRO

447976

177,81

3.556,20

CORDA DE PULAR BASTONETE PROACTION EM PVC COM ROLAMENTO PEGADORES REVESTIDOS COM ESPUMA FUNCIONALIDADE: PRATICAR EXERCI%CIOS, COR: PRETO, DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO CM (AXLXP): 15X4X5CM, PESO LIQUIDO APROXIMADO DO PRODUTO KG: 170 GRAMAS, TAMANHO: 2,75 METROS, CERTIFICADO DO INMETRO

444293

20,94

1.382,04

CRONOH METRO COM CORDA< O DE SUPORTE PESCOÇO FUNÇO< ES: MEMO% RIA MI%NIMA DE 80 VOLTAS/ RELO% GIO/ ALARME/ TEMPORIZADOR DE CONTAGEM DUPLO/ CAPACIDADE DE CONTROLE DO TEMPO: 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59,99 SEGUNDOS/ RESOLUÇA< O DE 1/100 SEGUNDOS PARA 30 MINUTOS/ DATA/ FORMATO DE HORA 12 OU 24/ ALARME COM SINAL SONORO, TIPO DE RELO% GIO: DIGITAL, COMPOSIÇA< O: METAL E POLIPROPILENO EMBORRACHADO, DIMENSO< ES APROXIMADAS (CXLXA) CM: 8X6X2CM.

25496

93,93

4.696,50

ESTACAS PARA TREINAMENTO, INDICADO PARA: TREINAMENTO, OBJETIVO: AGILIDADE E VELOCIDADE, COMPOSIÇA< O: PVC, PESO DO PRODUTO: 2,88 KG, DIMENSO< ES APROXIMADAS: 2.5X170X2.5 (LXAXP) CM, ITENS INCLUSOS: 8

ESTACAS/ 1, BOLSA PARA TRANSPORTE

443758

354,63

7.092,60

FITAS PARA DEMARCAR QUADRA DE VOLEI DE AREIA PRODUZIDAS COM MATERIAIS DURA% VEIS, FLEXI%VEIS, LEVES E FA% CIL DE LIMPAR. EM PVC NA COR LARANJA, COM LARGURA DA FITA DE 6,0 CM. PARA A FIXAÇA< O NO SOLO (AREIA, GRAMA...) O KIT POSSUI 4 HASTES DE METAL, PARA FIXAR AS FITAS ATRAVE% S DOS ANE% IS DE METAL EM SUAS PONTAS. CONTENDO: 2 FITAS DE 16 METROS, 2 FITAS DE 8 METROS E 4 HASTES DE METAL.

466681

127,70

2.298,60

FRESCOBOL COM 2 RAQUETES E 01 BOLINHA, DE ACORDO COM AS NORMAS DA UNITED STATES TENNIS ASSOCIATION E DA CONFEDERAÇA< O BRASILEIRA DE TEH NIS, COMPOSIÇA< O: RAQUETES EM MADEIRA LAQUEADA DE 12MM, BOLA DE BORRACHA RESISTENTE, EMPUNHADURA: COM GRIP PARA MAIOR ADEREH NCIA, CABEÇA: 8,8 POLEGADAS, DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO (CM) AXLXP: 6X22X44CM, PESO LI%QUIDO APROXIMADO DO PRODUTO (KG): 880 GRAMAS, CERTIFICADO DO INMETRO

225289

52,35

785,25

GUARDA SOL. ARTICULADO, DIAH METRO DE 2,20M, HASTE EM ALUMI%NIO ESCOVADO, TECIDO EM POLIE% STER, PROTEÇA< O CONTRA RAIOS UV.

420050

161,79

5.662,65

JOGO COLETES DUPLA FACE (VERDE E VERMELHO), COM 10 UNIDADES, EM DRAY(100% POLIESTER), TAMANHO P/M/G, ENUMERADOS (CONFORME SOLICITADO), COM BRASA< O DO MUNICI%PIO/TANGARA% DA SERRA

469181

220,75

6.622,50

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE DE VOLEIBOL MASCULINO TAMANHO P/M/G, 14 SHORTS EM TRILOBOL FAVO(100% POLIESTER), 14 CAMISETAS EM DRAY(100% POLIESTER), COM BRASA< O/PREFEITURA XXXXXXXXX XX XXXXXXX% ,

000000

950,35

9.503,50

ENUMERADAS (DE 01 A 14) (COM SUBLIMAÇA< O)

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE BASQUETEBOL FEMININO TAMANHO P/M/ G, 12 SHORTS EM ELANCA(100% POLIESTAR), 12 CAMISETAS EM DRAY(100% POLIESTER), COM BRASA< O/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% , ENUMERADAS (DE 01 A 12) (COM SUBLIMAÇA< O)

450367

1.245,41

12.454,10

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE BASQUETEBOL MASCULINO TAMANHO P/M/ G, 12 SHORTS TRILOBOL FAVO(100% POLIESTER), 12 CAMISETAS EM DRAY(100% POLIESTER), COM BRASA< O/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% , ENUMERADAS (DE 01 A 12) (COM SUBLIMAÇA< O)

19747

1.245,41

12.454,10

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE DE FUTEBOL FEMININO TAMANHO P/M/ G, 18 SHORTS EM ELANCA(100% POLIESTER), 02 CALÇAS DE GOLEIRA EM ELANCA(100% POLIESTER), 18 CAMISETAS DE LINHA EM DRAY(100% POLIESTER), ENUMERADAS (DE 02 A 19), 02

CAMISAS DE GOLEIRA EM DRAY(100% POLIESTER), ENUMERADAS (01 E 20), COM BRASA< O/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% . (COM SUBLIMAÇA< O)

19747

1.033,90

12.406,80

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE DE FUTEBOL MASCULINO TAMANHO P/M/ G, 18 SHORTS EM TRILOBOL FAVO(100% POLIESTER), 02 CALÇAS DE GOLEIRO EM ELANCA(100% POLIESTER), 18 CAMISETAS DE LINHA EM DRAY(100% POLIESTER) ENUMERADAS ( DE 02 A 19), 02

CAMISAS DE GOLEIRO EM DRAY(100% POLIESTER) ENUMERADAS (01 E 20), COM BRASA< O/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% . (COM SUBLIMAÇA< O)

19747

1.184,70

36.725,70

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE DE FUTEBOL TAMANHO P/M/G, 18 SHORTS EM TRILOBOL FAVO(100% POLIESTER), 02 CALÇAS DE GOLEIRO EM ELANCA(100% POLIESTER)

, 18 CAMISETAS DE LINHA EM DRAY(100% POLIESTER), ENUMERADAS (DE 02 A 19), 02

CAMISAS DE GOLEIRO EM DRAY(100% POLIESTER), ENUMERADAS (01 E 20), CORES VERMELHO, VERDE E BRANCO, COM BRASA< O/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% , SLOGAN DA ADM. (COM SUBLIMAÇA< O)

19747

1.184,70

18.955,20

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE DE FUTSAL FEMININO TAMANHO P/M/ G, 10 SHORTS EM ELANCA(100% POLIESTER), 02 CALÇAS DE GOLEIRA EM ELANCA(100% POLIESTER), 10 CAMISETAS EM DRAY(100% POLIESTER) DE LINHA ENUMERADAS (DE 02 A 11), 02 CAMISAS DE GOLEIRA EM DRAY ENUMERADAS (01 E 12), COM BRASA< O/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% . (COM SUBLIMAÇA< O)

150161

943,06

10.373,66

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE DE FUTSAL MASCULINO TAMANHO P/M/ G, 10 SHORTS EM TRILOBOL FAVO(100% POLIESTER), 02 CALÇAS DE GOLEIRO EM ELANCA(100% POLIESTER), 10 CAMISETAS EM DRAY DE LINHA ENUMERADAS (DE 02 A 11), 02 CAMISAS DE GOLEIRO EM DRAY(100% POLIESTER) ENUMERADAS (01 E 12) EM MALHA FRIA, COM BRASA< O/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% . (COM SUBLIMAÇA< O)

19747

943,06

16.975,08

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE DE VOLEIBOL FEMININO TAMANHO P/M/G, 14 SHORTS EM ELANCA(100% POLIESTER), 14 CAMISETAS EM DRAY(100% POLIESTER), COM BRASA< O/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% , ENUMERADAS (DE 01 A 14) (COM SUBLIMAÇA< O)

150161

1.062,21

10.622,10

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE HANDEBOL FEMININO TAMANHO P/M/ G, 14 SHORTS EM ELANCA(100% POLIESTER), 2 CALÇAS DE GOLEIRA EM ELANCA(100% POLIESTER),

14 CAMISETAS DE LINHA EM DRAY(100% POLIESTER) E 2 CAMISETAS DE GOLEIRA EM DRAY(100% POLIESTER), COM BRASA< O/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% , ENUMERADAS (DE 02 A 15 ) E GOLEIROS (01 E 16) (COM SUBLIMAÇA< O)

150161

1.369,25

13.692,50

JOGO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, MODALIDADE HANDEBOL MASCULINO TAMANHO P/M/ G, 14 SHORTS EM TRILOBOL FAVO(100% POLIESTER), 2 CALÇAS DE GOLEIRO EM ELANCA(100% POLIESTER), 14 CAMISETAS DE LINHA EM DRAY(100% POLIESTER) E 2 CAMISAS DE GOLEIRO EM DRAY(100% POLIESTER), COM

19747

1.369,25

13.692,50

BRASA< O/PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% , ENUMERADAS (DE 02 A 15 ) E GOLEIROS (01 E 16) (COM SUBLIMAÇA< O)

JOGO DE XADREZ TABULEIRO XADREZ MADEIRA CASAS MARCHETADA 4X4 CM COM PEÇAS EM MADEIRAS BASE DE CHUMBO COM REI DE 10CM, CERTIFICADO DO INMETRO.

235500

111,70

7.148,80

KIT COMPOSTO POR: REDE DE TENNIS DE MESA, SUPORTE PARA REDE DE TENNIS DE MESA SENDO REFORÇADO NAS EXTREMIDADES, ACABAMENTO TRAÇADO EM NYLON,COM 2 RAQUETES DE TEH NIS DE MESA COM CABO COH NCAVO EM MADEIRA COM PESO DE 120 G E COM DIMENSO< ES APROXIMADAS: 12X23X3 CM

29831

99,46

4.973,00

KIT ELA% STICO PARA TREINAMENTO COM INTENSIDADE ME% DIO/MEDIUM, COMPRIMENTO 0,55 M, LARGURA 12CM, ALTURA 3CM, PESO LIQUIDO 0,206 KG, ESTIRAMENTO MA% XIMO DO ELA% STICO

1,20M, ITENS INCLUSOS - 3 ELA% STICOS DE 17 CM - 2 MANOPLAS - 1 MANUAL

267611

180,80

5.424,00

KIT GINA% STICA RI%TMICA CONTENDO 04 ARCO/BAMBOLEH DIAH METRO: 65CM, TUBO REFORÇADO EM PVC ESPESSURA 20MM, PESO E MEDIDAS OFICIAIS, PINTURA EM ESPIRAL, CORES DIVERSOS COM BRILHO/PURPURINA; 04 BOLA DE BORRACHA 2 BOLAS Nº 3 E 2 BOLAS Nº 4; 02 ESTILETE EM FIBRA OFICIAL COM 48 CM DE COMPRIMENTO, MATERIAL: PLA% STICO RESISTENTE, COM EMPUNHADURA ADERENTE. CONEXA< O ROTATIVA. COLORIDO; 04 FITA DE CETIM DE 50MM DE LARGURA, COMPRIMENTOS: 02 DE 4M (INFANTIL), 02 DE 5M (JUNIOR), PRIMEIRO METRO DUPLO, PESO OFICIAL, ILHO% S NA PONTA, CETIM DE ALTA QUALIDADE, BRILHANTE, COM SOLDA NOS CANTOS, CORES DIVERSAS; 02 MAÇAS MATERIAL EM PLA% STICO, TAMANHO: 40CM DE COMPRIMENTO, PESO: 150

GRAMAS. CORES DIVERSAS; 02 CORDA PARA XXXX% STICA 100% POLIPROPILENO, DIAH METRO: 10 MM, COMPRIMENTO: 3M, CORES DIVERSAS

466226

244,41

4.643,79

MEDALHA EM ZAMAC COM 50 MM DE DIA] METRO, 2,8 MM DE ESPESSURA E PESO DE 30 G. BORDA EM AUTO RELEVO DE FOLHA DE LOURA. PERSONALIZADA COM RESINA. FITA EM CETIM PERSONALIZADA DE 20 CM. COR DE OURO.

4111

2600

6,38

16.588,00

MEDALHA EM ZAMAC COM 50 MM DE DIA] METRO, 2,8 MM DE ESPESSURA E PESO DE 30 G. BORDA EM AUTO RELEVO DE FOLHA DE LOURA. PERSONALIZADA COM RESINA. FITA EM CETIM PERSONALIZADA DE 20 CM. COR DE PRATA.

4111

2400

6,38

15.312,00

MEDALHA EM ZAMAC COM 60 MM DE DIA] METRO, 2,8 MM DE ESPESSURA E PESO DE 30 G. BORDA EM AUTO RELEVO DE FOLHA DE LOURA. PERSONALIZADA COM RESINA. FITA EM CETIM PERSONALIZADA DE 20 CM. COR DE OURO.

4111

2200

6,38

14.036,00

MEDALHA EM ZAMAC COM 60 MM DE DIA] METRO, 2,8 MM DE ESPESSURA E PESO DE 30 G. BORDA EM AUTO RELEVO DE FOLHA DE LOURA. PERSONALIZADA COM RESINA. FITA EM CETIM PERSONALIZADA DE 20 CM. COR DE PRATA.

4111

2200

7,70

16.940,00

MEDALHA EM ZAMAC, CORTE ESPECIAL BAIXO E ALTO RELEVO, COM BANHOS METALIZADOS NA SUPERFI%CIE, PODENDO SER NA COR OURO, PRATA E BRONZE, 4 MM DE ESPESSURA, PERSONALIZADAS COM FORMATOS ESPECIAIS CONFORME LAYOUT SOLICITADO, TAMANHO DE 80 MM, FITA ACETINADA DUPLA FACE PERSONALIZADA COM O BRASA< O DA PREFEITURA, MEDINDO 4CM DE LARGURA E 80 CM DE COMPRIMENTO.

4111

4800

8,27

39.696,00

MEDALHAS PERSONALIZADAS - MEDINDO 60MM DE DIAH METRO EM RELEVO NA FRENTE, VERSO LISO, MONTADO COM FITA PARA PESCOÇO NA COR VERMELHA, COM PASSADOR DE FITA, ACOMPANHANDO DE BARRETA MEDINDO 35X11 MM E ROSETA MEDINDO 15 MM DE DIAH METRO COM ESMALTE 3 CORES, COM PINO M+ FECHO DE METAL, ACONDICIONADO EM ESTOJO DE LUXO EM VELUDO, MAIS FRETE

450759

2050

45,83

93.951,50

MINITRAVE OU MINIGOL, COMPOSIÇA< O: TUBOS DE AÇO COM PINTURA ELETROSTA% TICA EPO% XI, DIMENSO< ES APROXIMADAS: (LXAXP) 79 X 54 X 52 CM, ITENS INCLUSOS: GOL E REDE

29807

233,39

6.534,92

PLACAR ELETRONICO POSSIBILITA A LIGAÇA< O DE VARIOS PAINEIS NO FORMATO ESPELHO PARA EXIBIÇA< O DA MESMA INFORMAÇA< O EMDIFERENTES PONTOS. CAIXAS COM DESIGNERMODERNOE SOFISTICADO(SLIN), EXCLUSIVAMENTE PROJETADO E

134600

1.268,98

11.420,82

	INDUSTRIALIZADO NA COR PRETO BRILHANTE SEMI-TEXTURIZADO (DIVERSAS CORES SOB ENCOMENDA) E COM POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇA< O EM AMBIENTE INTERNO (INDOOR) OU EXTERNO (OUTDOOR). SUAS CHAVES, CONECTORES E PONTOS DE FIXAÇA< O SA< O TODASEXTERNAS,DISPENSANDOAABERTURADO EQUIPAMENTO PARA INSTALAÇA< O E CONFIGURAÇA< O. O ACABAMENTOFRONTALEMACRI%LICO ANTI-REFLEXIVO PERMITEUMAPERFEITAVISUALIZAÇA< O MESMOCOM INCIDEH NCIA DE ILUMINAÇA< O INTERNA OU EXTERNA. OS DI%GITOS FORMADOS POR LED’S NO PADRA< O CROMA% TICO VERMELHO (OUTRAS CORES SOB ENCOMENDA)COM POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇA< O EM AMBIENTE INTERNO (INDOOR) OU EXTERNO (OUTDOOR). A SINALIZAÇA< O SONORA DO TE% RMINO DE CONTAGEM PODE SER AJUSTADA DE ACORDO COM O AMBIENTE INSTALADO. ALIMENTAÇA< O DE 100 A 240V ALTERNADA BAIXI%SSIMO CONSUMO DE ENERGIA. TAMANHO DO DI%GITO: 100MM DE ALTURA VISIBILIDADE: 60 METROS DIMENSO< ES: 1.00 X 0.60 X 0.09 CM
65	PLACAR ESPORTIVO MANUAL DE MESA ROBUSTA METAL	UN	134600	27	236,88	6.395,76
66	PROTETOR PARA POSTE DE VOLEIBOL, CONFECCIONADO EM TUBOS DE ETHAFON DE 1,70M DE ALTURA E 10CM DE ESPESSURA, REVESTIDOS POR LONA TRANÇADA DE ALGODA< O DUBLADA, COR AZUL FECHO TOTAL EM VELCRO DE 50MM DE LARGURA, COM ENCAIXE ESPECIAL PARA XXXXXXX.	XX	000000	25	626,65	15.666,25
67	RAQUETE DE BADMINTON, ENCORDOADO, COMPOSIÇA< O DA CABEÇA: ALUMI%NIO, COMPOSIÇA< O DO EIXO: ALUMI%NIO, NANOMESH + NANOTUBOS DE CARBANO, COMPRIMENTO: 68CM, PESO COM CORDA: 83 GRAMAS, TENSA< O DAS CORDAS: 19 A 24 XXXXXX	XX	000000	68	153,31	10.425,08
68	RAQUETE DE TEH NIS DE MESA CONTENDO 2 RAQUETES, CONFECCIONADA EM LAH MINA PLANA E RI%GIDA DE MADEIRA NATURAL, RECOBERTA UNILATERALMENTE POR CAMADA DE BORRACHA COM ESPESSURA MA% XIMA DE 2,0MM, NA COR VERMELHA OU PRETA, SENDO O LADO SEM COBERTURA DE BORRACHA PINTADO NA COR VERMELHA OU PRETA, OPOSTA A COR DO LADO EMBORRACHADO, PODENDO TER QUALQUER TAMANHO, FORMA OU XXXX.	XX	000000	65	58,20	3.783,00
69	REDE DE CARREGAR BOLAS FEITAS EM POLIETILENO COM ALÇA REFORÇADA COM CAPACIDADE ENTRE 15 E 25 BOLAS DEPENDENDO DO ESPORTE	UN	333091	30	47,82	1.434,60
70	REDE DE PROTEÇA< O FIO SEDA POLIPROPILENO MALHA 10X10 FIO 4 COM TRATAMENTO UV	M2	297970	15050	6,28	94.514,00
71	REDE DE VOLEIBOLDESEDA4FAIXAS,ALGODA< O PROFISSIONAL	UN	251693	38	183,33	6.966,54
72	REDE FUTEBOL DE CAMPO XXXXXXXX	XX	000000	45	799,50	35.977,50
73	REDE OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE NYLON FIO 6	PA	237441	45	556,57	25.045,65
74	REDE OFICIAL DE FUTEBOL SOCIETY DE NYLON FIO 6	PA	290166	40	248,97	9.958,80
75	REDE OFICIAL DE FUTSAL DE NYLON FIO 6	PA	237975	60	281,82	16.909,20
76	REDE OFICIAL DE VOLEIBOL DE NYLON FIO 6 4 FAIXAS EM LONA APROVADA PELA FEDERAÇA< O DE VOLEIBOL	UN	251693	45	301,48	13.566,60
77	REDE PARA BADMINTON 1 FAIXA, CONFECCIONADA EM FIO 2,0 DE POLIETILENO (NYLON), MALHA 5X5CM, FAIXA DE MATERIAL SINTE% TICO COM 5CM DE LARGURA, TAMANHO: (LXA) 6,0X0,76M. DIMENSO< ES DA EMBALAGEM: 10X10X25.	UN	464760	25	227,20	5.680,00
78	SLACKLINE KIT COM: 1 FITA FLAT COM 15 METROS DE COMPRIMENTO E 50 MM DE LARGURA, LOOP DOBRADO E REFORÇADO NA PONTA; 1 TRACIONADOR TIPO CATRACA BA% SICO EM AÇO DE HASTE ALONGADA E COM FITA DE 2 METROS E LOOP DOBRADO E REFORÇADO NA PONTA; 1 BACKUP DE SEGURANÇA PARA CATRACA COM 2,3 METROS, LOOP EM UMA PONTA E MOSQUETA< O DE AÇO NA OUTRA; 1 PAR DE PROTETORES DE A% RVORE COM VELCRO, DE 2 METROS CADA	K	462561	18	235,91	4.246,38
79	TATAME SISTEMA DE ENCAIXE, ANTIDERRAPANTE, COMPONENTE ANTIBACTERICIDA, MATERIAL EVA FA% CIL HIGIENIZAÇA< O,	UN	396444	850	93,46	79.441,00

COBERTURA SILICONADA COM TEXTURA ESPECIAL PARA PRATICA ESPORTIVA, MODELO 100CMX100CM E 40MM DE ESPESSURA, BICOLOR: AZUL ROYAL E VERMELHO.

TENDA SANFONADA ALUMINIO (6X3)

394694

2.294,47

71.128,57

TROFE% U 54 CM DE ALTURA, CONFECCIONADO EM PLA% STICO INJETADO POLIESTIRENO, BASE REDONDA PRETA, COM 31 CM DE CIRCUNFEREH NCIA, 7 CM DE ALTURA, CONE DOURADO ACIMA UMA TAÇA PRETA COM ALÇAS, COM 18 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS, ESTATUETA INTERCAMBIA% VEL. MODELO 1131

47805

85,00

5.950,00

TROFE% U 79 CM DE ALTURA, 16 CM DE LARGURA, 10 CM DE ALTURA, EM POLI%METRO NA COR PRETA, NO MEIO DESTA BASE, ESTATUETA INTERCAMBIA% VEL NO MEIO, UM ESTA% GIO COM 4 COLUNAS DOURADAS, ACIMA UMA BASE DE POLI%MERO MEDINDO 12 CM DE LARGURA COM 4 A% GUIAS NOS CANTOS DAS BASES, UM CONE DOURADO COM TAÇA MEDINDO 32 CM A] PARTIR DAS ALÇAS. MODELO 1376

47805

186,11

13.027,70

TROFE% U EM ACRILICO 5 MM 35 CM DE ALTURA E 20 CM DE LARGURA COM BASE DE MADEIRA OU SIMILAR MEDINDO 25 CM POR 12 CM COM ADESIVO PLASTICO COM COBERTURA DE RESINADO.

47805

134,66

9.426,20

TROFE% U EM ACRILICO 5 MM 45 CM DE ALTURA E 20 CM DE LARGURA COM BASE DE MADEIRA OU SIMILAR MEDINDO 25 CM POR 12 CM COM ADESIVO PLASTICO COM COBERTURA DE RESINA.

47805

164,07

11.484,90

TROFE% U ESTILO TAÇA ABERTA 35 CM DE ALTURA, BASE REDONDA DOURADA, COM 31 CM DE CIRCUNFEREH NCIA, 7 CM DE ALTURA, ACIMA CONE E TAÇA DOURADA, COM 20 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS, CONFECCIONADO EM PLASTIC INJETADO POLIESTIRENO. MODELO 1317.

47805

93,08

6.515,60

TROFE% U ESTILO TAÇA ABERTA DE 42 CM DE ALTURA, CONFECCIONADO EM PLA% STICO POLIESTIRENO, BASE REDONDA DOURADA, COM 44 CM DE LARGURA, 11 CM DE ALTURA, CONE COM DETALHES DOURADO, ACIMA UM TAÇA AZUL COM ALÇAS DOURADAS, COM 18 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS.

47805

112,58

7.880,60

TROFE% U ESTILO TAÇA FECHADA COM 47 CM DE ALTURA, BASE QUADRADA PRETA EM POLI%MERO, COM 16 CM DE LARGURA, 9,5 CM DE ALTURA, CONE DOURADO E TAÇA COM ALÇAS E TAMPA DOURADA, COM 27 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS, ESTATUETA INTERCAMBIA% VEL. MODELO 2157.

47805

109,14

7.639,80

TROFE% U ESTILO TAÇA FECHADA COM 52 CM DE ALTURA, BASE QUADRADA PRETA EM POLI%MERO, COM 16 CM DE LARGURA, 9,5 CM DE ALTURA, CONE DOURADO E TAÇA COM ALÇAS E TAMPA DOURADA, COM 27 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS, ESTATUETA INTERCAMBIA% VEL. MODELO 2155.

47805

104,06

7.284,20

TOTAL:

1.260.386,59

4 – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA

4.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de até 03 (três) dias úteis

dias para aceitar os materiais.

5 – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere6 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

6 – DO PAGAMENTO

7. DA FISCALIZAÇÃO

8 – INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

Tangara7 da Serra – MT, XXXX de 09 de setembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA-MT

ABERTURA DO CERTAME: 23/09/2021

HORA% RIO: 09:00 HORAS (Horário de Brasília/DF)

Proposta qúe faz a empresa , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº e inscriça3 o estadúal nº , estabelecida no (a) , para atendimento do objeto destinado a8 múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 054/2021.

Para tanto, oferecemos a esse órgão, o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seu ANEXO I:

A validade da presente proposta e7 de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertúra, observado o disposto do decreto nº 10.024/19.

Forneceremos os prodútos conforme as exige6 ncias do Anexo I.

Informamos, por oportúno, qúe esta3 o inclúsos nos preços todas as despesas e cústos diretos e indiretos relacionadas a8 execúça3 o do Contrato, inclúsive aqúelas decorrentes de impostos, segúros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa3 o:

a) Raza3 o Social:

b) CGC (MF) nº: Insc. Estadúal nº.:

c) Endereço:

d) Fone/: E-mail:

e) Cidade: Estado: CEP:

f) Banco Age6 ncia nº: Conta nº:

De acordo com a legislaça3 o em vigor, eú, , CPF/MF nº , declaro estar ciente da responsabilidade qúe assúmo pelas informaço3 es constantes desta ficha de xxxxxxxx.

, de de .

Assinatúra e carimbo (representante legal)

Aos dias do me6s de do ano de 2021, O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000 - X - 0x Xxxx - Xx. Xxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.788.239/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Xxxxxxxxx, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa

, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede , neste ato, representada pelo Sr. , (nacionalidade), (estado civil), (profissa3 o), portador da Ce7 dúla de identidade RG - SSP/

, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na (endereço, CEP, cidade e telefone da empresa), denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Múnicipal nº 258/2003, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alteraço3 es posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/1993, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço3 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços tera7 vige6 ncia de 12 (doze) meses, a contar da data de súa assinatúra.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO

CLÁUSULA QUINTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT. (R$)

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

6.1. Conforme o Decreto Federal nº 7892/2013, dúrante a vige6 ncia da ata, os preços registrados podera3 o ser revistos em decorre6 ncia de eventúal redúça3 o dos preços praticados no xxxxxxx xx xx xxxx xxx eleve o cústo dos prodútos oú bens registrados, cabendo ao o7 rga3 o gerenciador promover as negociaço3 es júnto aos fornecedores, observadas as disposiço3 es contidas na alí7nea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

a) liberar o fornecedor do compromisso assúmido, caso a comúnicaça3 o ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicaça3 o da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

b) convocar os demais fornecedores para assegúrar igúal oportúnidade de negociaça3 o.

a) descúmprir as condiço3 es da ata de registro de preços;

b) na3 o retirar a nota de empenho oú instrúmento eqúivalente no prazo estabelecido pela Administraça3 o, sem jústificativa aceita7 vel;

c) na3 o aceitar redúzir o seú preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a8 qúeles praticados no mercado;

a) por raza3 o de interesse pú7 blico;

b) a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA SÉTIMA DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

a) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o aceitar redúzir o preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a8 qúeles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qúalqúer condiça3 o de habilitaça3 o oú qúalificaça3 o te7 cnica exigida no processo licitato7 rio;

c) por razo3 es de interesse pú7 blico, devidamente motivadas e jústificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o cúmprir as obrigaço3 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o comparecer oú se recúsar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitaço3 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qúalqúer hipo7 tese de inexecúça3 o total oú parcial das condiço3 es estabelecidas na Ata de Registro de Preços oú nas solicitaço3 es dela decorrentes.

CLÁUSULA OITAVA – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZO DE ENTREGA

11.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere6 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

modificaça3 o na contrataça3 o.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.7. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador, Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por meio do Setor de Licitações através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo endereço Avenida Brasil nº 2.351-N, Bairro Jardim Europa, telefones: (00) 0000-0000/ 0000-0000.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajústado, foi lavrada a presente ata de registro de preços qúe, lida e achada conforme, e7 assinada em 03 (três) vias, de igúal teor e forma, pelos signata7 rios deste instrúmento e pelas testemúnhas abaixo nomeadas, tendo sido xxxxxxxxx xxx xxx xx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx0 x.

Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, ...... xx xx 0000.

_________________________________________________________________ CONTRATANTE

_______________________________________________________________ CONTRATADO

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA......................., COMO VENCEDORA DO PROCESSO LICITATO% RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO

especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere6 ncia e demais exige6 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Avenida Brasil nº 2.350-N – 2º Piso – Xx. Xxxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de oútro lado, a empresa ,

doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça3 o, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 207/021, e o qúe mais consta do citado Processo qúe passa a fazer parte integrante deste instrúmento, independentemente de transcriça3 o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço3 es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço3 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execúça3 o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato7 rio, a Contratante pagara7 a8 Contratada a importa6 ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a segúir:

.............................................................................

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

convenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES

de Tangara7 da Serra.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2021.

DESCRIÇA< O

CO% DIGO CATMAT

VALOR UNITA% RIO

VALOR TOTAL