TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA MATRÍCULA DOS ALUNOS MENORES DE IDADE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA MATRÍCULA DOS ALUNOS MENORES DE IDADE
EDITAL N.º 003/2023 – IFSP – CÂMPUS ITAQUAQUECETUBA
Eu , portador(a) do RG:
, CPF: declaro ser responsável legal pelo (a) aluno (a)
, menor de 18 anos, e que acompanhei o preenchimento do formulário de solicitação de matrícula, para o 1 º módulo do curso de Técnico em Mecânica Concomitante/Subsequente, do Câmpus Itaquaquecetuba do IFSP.
DECLARO, sob as penas da lei, que estou ciente de que a homologação da matrícula do(a) meu (minha) filho(a) no IFSP está condicionada à análise e aprovação de todos os documentos entregues para comprovação da condição indicada por meu(minha) filho(a) acompanhado(a) por mim na inscrição para o processo seletivo, de acordo com o edital do processo seletivo, e a Lei nº 12.711/2012 (suas regulamentações e alterações), Portaria Normativa MEC nº 18/2012 (e suas alterações). Estou ciente de que, em caso de não comprovação dessa condição, a matrícula do meu(minha) filho(a) será cancelada sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
DECLARO, sob as penas da lei que todos os documentos enviados ao e-mail xxxxxxxxx.xxx@xxxx.xxx.xx são verdadeiros, e caso seja identificado algum documento falso será aplicada as sanções penais eventualmente cabíveis no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
DECLARAÇÕES GERAIS 1. DECLARO ter ciência das principais regras referentes à utilização da biblioteca, estabelecidas no Regulamento de Uso das Bibliotecas (Portaria 1.612/2019) e descritas abaixo, e de que posso acessar o Regulamento completo no site da biblioteca do câmpus. Com anuência a referida declaração, comprometo-me a informar alterações dos meus dados cadastrais semestralmente ou quando ocorrerem. • os materiais podem ser retirados pelos alunos mediante a apresentação de carteirinha estudantil ou documento oficial com foto; • as quantidades de obras disponíveis para empréstimo e os prazos de devolução serão determinados pela biblioteca do câmpus; • o não cumprimento dos prazos por parte dos usuários inscritos na biblioteca implica na suspensão do direito de novos empréstimos e renovações por período determinado; • o usuário é responsável pelo material que estiver em sua posse, comprometendo-se em devolvê-lo no mesmo estado em que o recebeu. • em caso de extravio ou danos, a biblioteca deve ser imediatamente comunicada, e o usuário deve repor a obra extraviada ou danificada. 2. DECLARO, para fins de cumprimento da Lei nº 12.089 de 11/11/2009, que meu(minha) filho(filha) não está matriculado(a) simultaneamente, em mais de um curso de nível superior em nenhuma Instituição Pública de Ensino Superior em todo o Território Nacional. 3. DECLARO, para fins de cumprimento do Decreto nº 5.493 de 18/07/2005(art.2º,§3º), que meu(minha) filho(filha) não é bolsista do XXXXXX. 4. DECLARO estar ciente e de acordo com a Organização Didática do Ensino Técnico e do Superior, que dispõe: O cancelamento de matrícula compulsório poderá ser feito por iniciativa da instituição, por questões disciplinares, por evasão, por não efetuar a rematrícula dentro do prazo estipulado, por não comparecimento nos 10 primeiros dias letivos (quando ingressante), ou por não integralização do curso no prazo máximo previsto. |
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ Pelo presente instrumento, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, poderá divulgar, utilizar e dispor na íntegra ou em partes, para todos os fins cabíveis, inclusive para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, o nome do(a) meu (minha) filho(a), sua imagem (fotografia e vídeo) e som de voz, sem que isso implique em ônus para esta instituição. ( ) Autorizo ( ) Não autorizo |
TERMO DE REMATRÍCULA ONLINE PARA ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS Estou ciente do processo de Rematrícula de forma online, que será realizado antes do início de cada período letivo, por meio do sistema acadêmico SUAP e como responsável legal, por meio desse termo: ( ) AUTORIZO o(a) aluno(a) a realizar a sua rematrícula, utilizando o seu usuário e senha no sistema SUAP, e estou ciente que poderei realizar o acompanhamento dos registros acadêmicos através do mesmo sistema, empregando a chave de acesso, que consta no boletim impresso do discente. ( ) NÃO AUTORIZO o(a) aluno(a) a realizar a sua rematrícula, utilizando o seu usuário e senha no sistema SUAP, e estou ciente que terei que comparecer presencialmente ao câmpus em cada período de rematrícula, conforme calendário acadêmico, para realizar o procedimento de rematrícula. |
AUTORIZAÇÕES PARA SAÍDA ANTECIPADA PARA ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS AUTORIZO ( ) / NÃO AUTORIZO ( ), a saída saída antecipada do (a) aluno (a) das dependências do câmpus, após o término das aulas no período matutino, quando houver continuidade das aulas no período vespertino. Estou ciente que, em alguns dias da semana o aluno(a) deverá retornar ao câmpus para dar continuidade às aulas no período vespertino, conforme o horário de aulas. AUTORIZO ( ) / NÃO AUTORIZO ( ), a saída nas semanas de avaliações e reavaliações, antes do término de horário de aulas. A permissão de saída nos dias de avaliações será somente no horário das últimas aulas. AUTORIZO ( ) / NÃO AUTORIZO ( ), a saída do (a) aluno (a) das dependências do câmpus, após o término das aulas no período matutino, quando houver continuidade das aulas no período vespertino, EXCETO quando o intervalo ocorrer entre 10h45 e 14h00. |
Para “AUTORIZAR” o (a) estudante a utilizar os programas educacionais a seguir, assinale com “X”: ( ) Google for Education ( ) Office 365 for Education ( ) Microsoft Imagine ( ) e-mail institucional TERMO DE USO: Declaro para os devidos fins que autorizo o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo a conceder acesso ao menor acima relacionado, enquanto aluno regularmente matriculado nesta instituição de ensino, bem como, compartilhamento das informações fruto de seu acesso e utilização dos serviços dos programas educacionais assinalados, e considerando minha ciência do teor dos termos abaixo relacionados e anuência para os disposto nestes: I – Os termos do contrato “Google Apps for Education (GSuite)”: xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/xx-XX/xxxxx/0000/0/xxxxxxx_xxxxx.xxxx II – Os “Termos de Uso Adicionais para Serviços Adicionais” do GSuite: xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/xx-XX/xxxxx/xxxxxxxxxx_xxxxxxxx.xxxx III – Os termos da Lei americana de Proteção da Privacidade On-line das Crianças de 1998: xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxx/xxxxx/0000-00000.xxx xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/00000/x-xxxxxxxxxxx-xx-xxx-xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xxx-xxxxx-xxx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx (Versão em Português) IV – Os termos da “Assinatura Microsoft Imagine”: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxx/XxxxxxxXxxxxxxxx V - Os termos do “Contrato de Serviços da Microsoft”: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx |
Itaquaquecetuba, / /
Assinatura do(a) Responsável