CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

O Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx, doravante denominados CONTRATANTES e o Departamento Municipal de Água e Esgotos, representado por seu Diretor-Geral, Sr. Xxxxxxxx Xxxx, doravante denominado CONTRATADO, tendo como intervenientes a Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, representada por seu Secretário Municipal, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx celebram entre si o presente CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS, com fundamento na legislação vigente.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE:

O presente contrato tem por objeto a formalização dos principais compromissos dos órgãos Municipais com a Sociedade, estabelecendo as ações, indicadores e metas a serem executadas no ano de 2023.

§1º São finalidades do presente Contrato:

a - melhorar a eficiência institucional do órgão e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;

b - propiciar o acompanhamento e o controle de resultados da gestão, com base em informações objetivas e transparentes;

c - fortalecer o processo de supervisão e melhorar a utilização de recursos públicos;

d - aperfeiçoar o processo de fixação de metas de desempenho compatíveis com as políticas públicas e programas setoriais;

e - promover a gestão por resultados no âmbito da administração pública municipal, estimulando, valorizando e destacando servidores, dirigentes e órgãos que alcancem suas metas e atinjam os resultados previstos.

f - dar transparência às ações da instituição pública envolvida e facilitar o controle social sobre a atividade administrativa.

§2º - Fazem parte deste instrumento, para fins de fixação de metas e avaliação de desempenho, os seguintes componentes:

- ANEXO I – Quadro de Indicadores de Desempenho e Entregáveis;

- ANEXO II – Quadro de Projetos Prioritários;

- ANEXO III – Compromissos de Eficiência de Gestão.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO ACORDADO:

a - promover as ações necessárias para realizar com excelência as metas fixadas e os programas previstos nos ANEXOS I, II e III deste instrumento, a fim de alcançar os objetivos contratados, sem prejuízo de suas obrigações legais e regulamentares;

b – zelar pela fiel utilização dos recursos disponíveis;

c – observar, na execução de suas atividades, as diretrizes governamentais, respeitadas as competências dos respectivos órgãos públicos;

d – aperfeiçoar a gestão de forma necessária ao cumprimento das metas previstas, promovendo a disseminação interna da Cultura de Gestão e o comprometimento do corpo funcional do órgão com a execução do planejamento;

e – prestar o devido apoio às atividades que dependam de ação própria em projetos coordenados por outros órgãos do Município;

f – garantir a presença e participação do dirigente da pasta e/ou seus representantes nas reuniões técnicas, revisionais do Contrato e nas Reuniões dos Eixos, junto à Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, sujeitando-se a seus mecanismos de monitoramento;

g – zelar pelo cumprimento de prazos e pela precisão e veracidade das informações apresentadas;

h – prestar as informações adicionais solicitadas pela Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, disponibilizando os respectivos documentos comprobatórios, sempre que solicitado;

i - apresentar os resultados nas reuniões, sempre que solicitado;

j – incluir metas e manter atualizados os resultados dos indicadores vinculados ao processo de contratualização no Sistema de Monitoramento Estratégico - SME;

l – implantar planos de ações para coleta e processamento de novos indicadores acordados com a Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, com vistas a permitir a inclusão desses novos indicadores quando do eventual aditivo ou renovação deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS:

a – zelar pela pertinência, razoabilidade e viabilidade dos resultados contratados; b – monitorar, supervisionar e avaliar a execução deste contrato;

c – apoiar as ações e demais iniciativas necessárias à obtenção dos resultados pactuados, inclusive quando envolverem outras secretarias intervenientes;

d – patrocinar as reuniões de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos resultados;

e - convocar reuniões extraordinárias, sempre que estas se fizerem necessárias; f - disponibilizar equipe técnica para acompanhar a execução do Contrato;

g - recomendar, com a devida justificativa, a prorrogação, rescisão ou revisão do Contrato de Mais Gestão Mais Resultados, principalmente, neste caso, quando se tratar de necessidade de alinhamento de indicadores, metas e resultados, através de termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA:

O presente contrato vigorará no exercício financeiro de 2023.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias:

Porto Alegre, 09 de março de 2023.

Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx Prefeito

Xxxxxxx Xxxxx Vice-Prefeito

Xxxxxxxxx Xxxxx

Secretário Extraordinário de Modernização e Gestão de Projetos

Xxxxxxxx Xxxx

Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos

Indicadores de desempenho e/ou entregáveis

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

Indicadores	Unidade de Medida	Polaridade	Meta 2023
Capacidade de Bombeamento das Casas de Bombas Pluviais	Percentual	Positiva	85%
Cobertura da Rede de Esgoto Cloacal	Percentual	Positiva	73,43%
Perdas na Distribuição de Água	Percentual	Negativa	31,27%
Índice de Qualidade da Água Distribuída	Índice	Positiva	90
Rede de Drenagem Implantada	Metros	Positiva	11.500
Desempenho do Processo de Tratamento de Esgoto	Percentual	Positiva	95%
Resíduos Dragados de Arroios	Metros Cúbicos	Positiva	74.000

Entregáveis	Descrição
Produção Complementar de Água Tratada para Regiões Extremo Sul e Leste - Estação de Tratamento de Água (ETA) Compacta e Automatizada	Contratação por 54 meses de Estação de Tratamento de Água Compacta para complementar a produção de água tratada no Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Belém Novo, enquanto são executadas as obras do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Ponta do Arado.
Titularidades das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais - EBAPs	Preparação de documentação pela equipe do DMAE e contratação de prestação de serviço para obtenção de titularidades das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs), conhecidas também por Casas de Bombas, visando novos investimentos em drenagem.

ANEXO CONTRATO MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

Projetos Prioritários de Governo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

Projetos Prioritários	Entregas 2023
Macrodrenagem no Arroio Areia - Elaboração de Projetos e Execução de Obras	Casa de Bombas: • Conclusão das lamelas • Conclusão da escavação e da laje de fundo • Início da superestrutura • Início da fundação da subestação • Início do poço de descarga D5: Conclusão da obra R15: Conclusão da supressão vegetal e início das obras do Reservatório HL: Início das obras Termo de Compromisso 0402499-20/2012/MDR/CAIXA: • Conclusão da Reprogramação de metas solicitada em 2022; • Novo aditivo de prazo celebrado com a União.
Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) São João	• Conclusão das Adutoras de Sucção EBAT Ouro Preto e EBAT Sarandi • Conclusão dos Projetos e Início das Obras de Ampliação da EBAT Sarandi e de Construção da EBAT Ary Tarragô • Conclusão do processo de Desapropriação para o Reservatório Xxxxxx Xxxxx XX • Compatibilização do Projeto da Adutora de Recalque Ouro Preto com o Projeto de Drenagem da rua Lasar Segal e Elaboração de Orçamento e Edital Unificado.
Sistema de Abastecimento de Água da Ponta do Arado (SAA) - Execução de Obras	• Conclusão do Jet Grouting e início das estruturas de concreto da EBAB Ponta do Arado; • Publicação da Licitação da Adutora de Água Bruta Ponta do Arado • Conclusão da Terraplanagem da ETA Ponta do Arado e execução de 70% das fundações • Execução de 60% xx xxxxxxxxxx xx 00 xX • Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxx Tratada Restinga
Macrodrenagem Rua Andorinhas - Projeto	• 80% do projeto executivo elaborado;

ANEXO CONTRATO MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

Sistema de Proteção Contra Cheias da Vila Asa Branca	• Encerramento do contrato com a Caixa Econômica Federal
Recuperação da Barragem Lomba do Sabão	• Licitação do Plano de Emergência Adjudicada; • Início da Recuperação Estrutural do Dissipador de Energia;
Infraestrutura de Esgotos - Arroio Cavalhada	• Adequação do projeto concluído e orçamento atualizado.

ANEXO CONTRATO MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

Anexo III

Compromissos de Eficiência de Gestão

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

Indicadores	Unidade de Medida	Polaridade	Meta 2023
Recomendações de Auditoria Interna Atendidas/Baixadas (Gravidade Alta) (% de recomendações atendidas/baixadas pelos órgãos em relação às Recomendações de Auditoria Interna da SMTC, de gravidade alta)	Percentual	Positiva	60%
Recomendações de Auditoria Interna Em Implementação (Gravidade Alta) (% de recomendações em implementação pelos órgãos em relação às Recomendações de Auditoria Interna da SMTC, de gravidade alta)	Percentual	Positiva	70%
Volume de papel comprado (% de redução de compra de papel em relação ao exercício anterior)	Percentual	Negativa	50%
Implementação da Fase I do Plano de Logística Sustentável nos Órgãos da Administração Direta e Indireta (% de implantação da Fase I do Plano de Logística Sustentável)	Percentual	Positiva	100%

ANEXO CONTRATO MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS