Solicitação de Propostas Pequenas Obras

1.1 Em ligação com o Aviso de Concurso - Solicitação de Propostas (SDP), especificado na Folha de Dados do Concurso (FDC), o Dono da Obra, tal como especificado na FDC, emite o presente documento de concurso para a contratação de Obras, tal como especificado na Secção VII, Requisitos das Obras. O nome, identificação e número de lotes (contratos) desta SDP encontram-se especificados na FDC.

1.2 Ao longo do presente Documento de Concurso:

(a) o termo “por escrito” significa comunicado por escrito (por exemplo, por correio, correio eletrónico, fax, incluindo se especificado na FDC, distribuído ou recebido através do sistema de aquisições eletrónicas utilizado pelo Dono da Obra) com comprovativo de receção;

(b) se o contexto assim o exigir, “singular” significa “plural” e vice-versa; e

(c) “Dia” significa dia de calendário, salvo especificação em contrário como “Dia Útil”. Um Dia Útil é qualquer dia que seja um dia de trabalho oficial do Mutuário. Exclui os feriados públicos oficiais do Mutuário.

(d) “A&S” significa ambiental e social (incluindo Exploração e Abuso Sexual [EAS], e Assédio Sexual [AS]);

(e) “Exploração e Abuso Sexual” “(EAS)” significa o seguinte:

“Exploração Sexual” é definida como qualquer abuso real ou tentativa de abuso de posição de vulnerabilidade, diferenças de poder ou confiança, para fins sexuais, incluindo, sem limitação, lucrar monetariamente, social ou politicamente com a exploração sexual de outrem;

“Abuso Sexual” é definido como a intrusão física de natureza sexual efetiva ou ameaçada, seja por meio da força ou em condições desiguais ou coercivas.

(f) “Assédio Sexual” “(AS)” é definido como avanços sexuais indesejados, pedidos de favores sexuais e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual por parte do pessoal do Empreiteiro com o pessoal de outros empreiteiros,

subempreiteiros ou pessoal do Dono da Obra;

	(g) “Pessoal do Empreiteiro” é o definido na Sub- Cláusula 1 (ii) das Condições Gerais do Contrato; e (h) “Pessoal do Dono da Obra” é o definido na subcláusula 1 (nn) das Condições Gerais de Contrato CGC. Uma lista não exaustiva de (i) comportamentos que constituem EAS e (ii) comportamentos que constituem AS é anexada ao formulário do Código de Conduta na Secção IV.
2. Origem dos Fundos	2.1 O Mutuário ou Beneficiário (adiante designado por “Mutuário”) especificado na FDC recebeu ou solicitou financiamento (adiante designado por “fundos”) do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento ou da Associação Internacional de Desenvolvimento (adiante designados por “o Banco”) num montante especificado na FDC, para o projeto designado na FDC. O Mutuário pretende aplicar uma parte dos fundos para pagamentos elegíveis ao abrigo do(s) contrato(s) para o(s) qual/is o presente Documento de Concurso é emitido.
	2.2 O pagamento pelo Banco será efetuado somente a pedido do Mutuário e mediante aprovação do Banco, e estará sujeito, para todos os efeitos, aos termos e condições do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento). O Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) proíbe o saque de fundos da conta do Empréstimo para efeitos de quaisquer pagamentos a pessoas ou entidades, ou para qualquer importação de bens, equipamento, instalações ou materiais se o referido pagamento ou importação for proibido por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tomada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Nenhuma outra entidade para além do Mutuário detém qualquer direito decorrente do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) ou pode ter qualquer pretensão aos recursos do Empréstimo (ou outro financiamento).
3. Fraude e Corrupção	3.1 O Banco exige a observância das Diretrizes Anti-Corrupção do Banco e das suas políticas e procedimentos de sanções em vigor, tal como estabelecido no Quadro de Sanções do GBM1, tal como mencionado na Secção VI. 3.2 Nos demais termos dessa política, os Concorrentes deverão permitir e fazer com que os seus agentes (declarados ou não), subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários, permitam ao Banco inspecionar todas as contas, registos e outros documentos relacionados com qualquer processo de seleção inicial, processo de pré-qualificação, apresentação da proposta, e execução do contrato (em caso de

1 Em Inglês, WBG (World Bank Group)

adjudicação), e tê-los auditados por auditores designados pelo Banco.

4. Concorrentes Elegíveis

4.1 Um Concorrente pode ser uma empresa que seja uma entidade privada, uma empresa ou instituição pública sujeita à IAC 4.6, ou qualquer combinação das mesmas na forma de um Consórcio ao abrigo de um acordo existente ou com a intenção de celebrar tal acordo, substanciada por uma carta de intenções. No caso de um consórcio, todos os membros serão solidariamente responsáveis pela execução do Contrato na sua totalidade, de acordo com os termos do Contrato. O Consórcio nomeará um Representante que terá autoridade para conduzir todos as operações por e em nome de todos e quaisquer membros do Consórcio durante o processo de Concurso e, no caso de o Contrato ser adjudicado ao Consórcio, durante a execução do mesmo. A menos que especificado na FDC, não há limite para o número de membros de um Consórcio.

4.2 Um Concorrente não deve ter um conflito de interesses. Todos os Concorrentes que se considerem estar em conflito de interesses devem ser desqualificados. Um Concorrente pode ser considerado como tendo um conflito de interesses para efeitos deste Concurso, se o Concorrente:

(a) controlar direta ou indiretamente, for controlado por ou estiver sob controlo comum com outro Concorrente; ou

(b) receber ou tiver recebido qualquer subsídio direto ou indireto de outro Concorrente; ou

(d) tiver uma relação com outro Concorrente, direta ou através de terceira parte em comum, que o coloque em posição de poder influenciar a Proposta de outro Concorrente, ou influenciar as decisões do Dono da Obra relativamente a este Concurso; ou

(e) ou qualquer das suas afiliadas tiver participado como consultor na preparação do projeto ou das especificações técnicas das obras que são objeto da Proposta; ou

(f) ou qualquer uma das suas afiliadas tiver sido contratada (ou for proposta a sua contratação) pelo Dono da Obra ou pelo Mutuário como Fiscal da Obra para a implementação do Contrato;

(g) estiver a fornecer bens, obras ou serviços técnicos resultantes ou diretamente relacionados com serviços de consultoria para a preparação ou implementação do projeto especificado na FDC IAC 2.1 que forneceu ou tenham sido fornecidos por

qualquer afiliada que direta ou indiretamente controlar, é

controlada por, ou estiver sob controlo comum com essa empresa;

(h) tiver uma relação comercial ou familiar próxima com um profissional do Mutuário (ou da agência de execução do projeto, ou de um beneficiário de uma parte do empréstimo) que (i) esteja direta ou indiretamente envolvido na preparação do Documento de Concurso ou especificações do Contrato, e/ou no processo de avaliação da Proposta de tal Contrato; ou

(ii) venha a estar envolvido na implementação ou supervisão de tal Contrato, a menos que o conflito decorrente de tal relação tenha sido resolvido de uma forma aceitável para o Banco durante o processo de concurso e execução do Contrato.

4.3 Uma empresa que seja Concorrente (quer individualmente ou como membro de um Consórcio) não poderá participar em mais do que uma Proposta, exceto no caso de serem permitidas Propostas alternativas. Isto inclui a participação como Subempreiteiro em outras Propostas. Uma participação nestas condições resultará na desqualificação de todas as Propostas em que a empresa estiver envolvida. Uma empresa que não seja Concorrente, nem membro de um Consórcio, pode participar como subempreiteiro em mais do que uma Proposta.

4.4 Um Concorrente pode ter qualquer nacionalidade, sujeito às restrições previstas na IAC 4.8. Um Concorrente será considerado como tendo a nacionalidade de um determinado país no caso de se constituir ou registar e operar em conformidade com as disposições das leis vigentes nesse país, conforme evidenciado pelos seus estatutos (ou documentos equivalentes de constituição ou associação) e os seus documentos de registo, conforme o caso. Este critério aplica-se igualmente à determinação da nacionalidade dos subempreiteiros ou sub-consultores propostos para qualquer parte do Contrato.

4.5 Um Concorrente que tenha sido sancionado pelo Banco, nos termos das Diretrizes Anti-Corrupção do Banco, de acordo com as suas políticas e procedimentos de sanções em vigor, conforme estabelecido no Quadro de Sanções do GBM, como mencionado no parágrafo 2.2 d. da Secção VI, não será elegível para a pré- qualificação para, ser pré-seleccionado para, concorrer a, fazer uma proposta para ou receber a adjudicação de um contrato financiado pelo Banco ou beneficiar de um contrato financiado pelo Banco, financeiramente ou não, durante o período de tempo que o Banco tiver determinado. A lista de empresas e indivíduos excluídos está

disponível no endereço eletrónico especificado na FDC.

	4.6 Os Concorrentes que sejam empresas ou instituições públicas no País do Dono da Obra só podem ser elegíveis para concorrer e ter a adjudicação de um Contrato(s) se puderem estabelecer, de uma forma aceitável para o Banco, que (i) são jurídica e financeiramente autónomos (ii) operam ao abrigo do direito comercial, e (iii) não estão sob supervisão do Dono da Obra.
	4.7 Um Concorrente não deverá estar sob suspensão de participar em concursos pelo Dono da Obra como resultado da execução de uma Declaração de Garantia de Proposta.
	4.8 As empresas e indivíduos podem ser inelegíveis se, conforme indicado na Secção V e (a) por lei ou regulamento oficial, o país do Mutuário proibir as relações comerciais com esse país, desde que o Banco esteja convencido de que essa exclusão não impede a concorrência efectiva para o fornecimento de bens ou a contratação de obras ou serviços necessários; ou (b) por um acto de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas tomada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proibir qualquer importação de bens ou contratação de obras ou serviços desse país, ou quaisquer pagamentos a qualquer país, pessoa ou entidade desse país. Quando as Obras são executadas para além das fronteiras jurisdicionais (e mais de um país é Mutuário e está envolvido na aquisição), então a exclusão de uma empresa ou indivíduo com base na IAC 4.8 (a) acima, por qualquer país, pode ser aplicada a essa aquisição através de outros países envolvidos, se o Banco e os Mutuários envolvidos na aquisição concordarem. 4.9 O Concorrente deverá fornecer ao Dono da Obra uma prova documental de elegibilidade satisfatória, conforme solicitado pelo Dono da Obra de forma razoável. 4.10 Uma empresa que esteja sujeita a uma sanção de exclusão, por parte do Mutuário, da adjudicação de um contrato é elegível para participar nesta aquisição, a menos que o Banco, a pedido do Mutuário, esteja convencido de que a exclusão: (a) está relacionada com fraude ou corrupção; e (b) se seguiu um procedimento administrativo ou processo judicial equitativo
5. Materiais, Equipamento e Serviços Elegíveis	5.1 Os materiais, equipamento e serviços a serem fornecidos ao abrigo do Contrato e financiados pelo Banco podem ter a sua origem em qualquer país, sujeito às restrições especificadas na Secção V, Países Elegíveis, e todas as despesas ao abrigo do Contrato não devem contrariar tais restrições. A pedido do Dono da Obra, os

	Concorrentes podem ser obrigados a fornecer provas da origem dos materiais, equipamento e serviços.
B. Conteúdo do Documento de Concurso
6. Secções do Documento de Concurso	6.1 O Documento de Concurso consiste nas Partes 1, 2, e 3, que incluem todas as secções detalhadas abaixo, devendo ser lido em conjunto com quaisquer adendas emitidas em conformidade com a IAC 8. PARTE 1 Procedimentos do Concurso • Secção I - Instruções aos Concorrentes (IAC) • Secção II - Folha de Dados do Concurso (FDC) • Secção III - Critérios de Avaliação e Qualificação • Secção IV - Formulários de Concurso • Secção V - Países Elegíveis • Secção VI - Fraude e Corrupção PARTE 2 Requisitos das Obras • Secção VII - Requisitos das Obras PARTE 3 Condições Contratuais e Formulários Contratuais • Secção VIII - Condições Gerais do Contrato (CGC) • Secção IX - Condições Particulares do Contrato (CPC) • Secção X - Formulários Contratuais
	6.2 O Aviso de Concurso - Solicitação de Propostas (SDP), emitido pelo Dono da Obra, não faz parte deste Documento de Concurso.
	6.3 A menos que seja obtido diretamente junto do Dono da Obra, o Dono da Obra não é responsável pela integridade do documento de concurso, pelas respostas aos pedidos de esclarecimento, pela ata da reunião pré-concurso (se houver), ou pelas Adendas ao Documento de Concurso, de acordo com a IAC 8. Caso exista alguma contradição, os documentos obtidos diretamente do Dono da Obra serão os válidos.
	6.4 O Concorrente deve examinar todas as instruções, formulários, termos e especificações no Documento de Concurso e fornecer juntamente com a sua Proposta toda a informação e documentação exigida pelo documento de concurso.
7. Esclarecimentos sobre o Documento	7.1 Um Concorrente que necessite de qualquer esclarecimento em relação ao documento de concurso deverá contactar o Dono da Obra

de Concurso, Visita ao Local das Obras, Reunião Pré-Concurso	por escrito no endereço do Dono da Obra especificado na FDC ou levantar as suas questões durante a reunião pré-concurso, se previsto de acordo com a IAC 7.4. O Dono da Obra responderá por escrito a qualquer pedido de esclarecimentos, desde que tal pedido seja recebido antes do prazo para apresentação de Propostas dentro de um período especificado na FDC. O Dono da Obra enviará cópias da sua resposta a todos os Concorrentes que tenham adquirido o Documento de Concurso de acordo com a IAC 6.3, incluindo uma descrição da questão, mas sem identificar a sua fonte. Se assim for indicado na FDC, o Dono da Obra publicará também de imediato a sua resposta na página de internet identificada na FDC. Se o esclarecimento resultar em alterações aos elementos essenciais do Documento de Concurso, o Dono da Obra alterará o Documento de Concurso seguindo o procedimento previsto na IAC 8 e na IAC 22.2.
7.2 O Concorrente é aconselhado a visitar e examinar o Local das Obras e as suas imediações para obter por si mesmo, e sob a sua própria responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para preparar a proposta e celebrar um contrato de construção das Obras. Os custos da visita ao Local das Obras serão a expensas do próprio Concorrente.
7.3 O Dono da Obra concederá permissão ao Concorrente e qualquer dos seus funcionários ou agentes para entrar nas suas instalações e terrenos para efeitos da referida visita, mas apenas na condição expressa de que o Concorrente, os seus funcionários e agentes isentem e indemnizem o Dono da Obra e os seus funcionários e agentes de e contra toda a responsabilidade em relação à mesma, sendo responsáveis pela morte ou danos pessoais, perda ou danos materiais, e quaisquer outras perdas, danos, custos e despesas incorridas como resultado da inspeção.
7.4 Se assim for especificado na FDC, o representante designado do Concorrente é convidado a participar na Reunião Pré-Concurso e/ou a fazer uma visita ao Local das Obras. O objetivo da reunião será esclarecer questões e responder a perguntas sobre qualquer assunto que possa ser levantado nessa fase.
7.5 Solicita-se ao Concorrente, que apresente quaisquer questões por escrito, que deverão chegar ao Dono da Obra o mais tardar uma semana antes da reunião.
7.6 A acta da reunião pré-concurso, se aplicável, incluindo o texto das perguntas feitas pelos Concorrentes, sem identificação da fonte, e as respostas dadas, juntamente com quaisquer respostas preparadas após a reunião, serão imediatamente transmitidas a todos os

	Concorrentes que tenham adquirido o documento de concurso de acordo com a IAC 6.3. Qualquer modificação ao documento de concurso que possa tornar-se necessária como resultado da reunião pré-concurso será feita pelo Dono da Obra exclusivamente através da emissão de uma adenda de acordo com a IAC 8 e não através da acta da reunião pré-concurso. A não comparência na reunião pré- concurso não constituirá causa para a desqualificação de um Concorrente.
8. Alterações ao Documento de Concurso	8.1 Em qualquer altura antes do prazo para apresentação de Propostas, o Dono da Obra pode alterar o Documento de Concurso através da emissão de adendas.
	8.2 Qualquer adenda emitida fará parte do documento de concurso e será comunicada por escrito a todos os que tenham obtido o documento de concurso junto do Dono da Obra, em conformidade com a IAC 6. O Dono da Obra deverá também publicar prontamente a adenda na página de internet do Dono da Obra, em conformidade com a IAC 7.1.
	8.3 A fim de dar aos potenciais Concorrentes um prazo razoável para terem em conta uma adenda na preparação das suas Propostas, o Dono da Obra poderá, a seu critério, prorrogar o prazo para a apresentação de Propostas, nos termos da IAC 22.2.
	C. Preparação de Propostas
9. Custo da Proposta	9.1 O Concorrente suportará todos os custos associados à preparação e apresentação da sua Proposta e o Dono da Obra não será, em circunstância alguma, responsável nem responsabilizado por esses custos, independentemente da condução ou resultado do processo de Concurso.
10. Língua da Proposta	10.1 A Proposta, bem como toda a correspondência e documentos relacionados com a Proposta trocados entre o Concorrente e o Dono da Obra, serão redigidos na língua especificada na FDC. Os documentos de apoio e a literatura impressa que fazem parte da Proposta podem estar noutra língua, desde que sejam acompanhados de uma tradução correta das passagens relevantes para a língua especificada na FDC, sendo que, para efeitos de interpretação da Proposta, essa tradução prevalecerá sobre o original.
11. Documentos que Compõem a Proposta	11.1 A Proposta compreende o seguinte: (a) Carta Proposta preparada em conformidade com a IAC 12; (b) Mapa de Quantidades: preenchido de acordo com a IAC 12 e a IAC 14, tal como especificado na FDC;

	(c) Garantia de Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta, em conformidade com a IAC 19.1; (d) Proposta alternativa: se permitida, em conformidade com a IAC 13; (e) Autorização: confirmação escrita autorizando o signatário da Proposta a comprometer o Concorrente, de acordo com a IAC 20.3; (f) Elegibilidade do Concorrente: prova documental em conformidade com a IAC 17, que estabelece a elegibilidade do Concorrente para apresentar uma Proposta; (g) Qualificações: prova documental de acordo com a IAC 17, que estabelece as qualificações do Concorrente para executar o Contrato, se a sua Proposta for aceite; (h) Conformidade: uma proposta técnica em conformidade com a IAC 16; (i) qualquer outro documento exigido na FDC. 11.2 Para além dos requisitos previstos na IAC 11.1, as propostas apresentadas por um consórcio devem incluir uma cópia do Acordo de Consórcio celebrado por todos os membros. Alternativamente, uma carta de intenção para a celebração de um Acordo de Consórcio no caso de a Proposta ser bem sucedida deverá assinada por todos os membros e apresentada com a Proposta, juntamente com uma cópia do proposto Acordo. 11.3 O Concorrente fornecerá na Carta Proposta informações sobre comissões e gratificações, se existirem, pagas ou a serem pagas a agentes ou qualquer outra parte relacionada com esta Proposta.
12. Carta Proposta e Anexos	12.1 A Carta Proposta e os Anexos devem ser preparados utilizando os formulários apropriados fornecidos na Secção IV, Formulários de Concurso. Os formulários devem ser preenchidos sem quaisquer alterações ao texto, não sendo aceites substitutos, exceto nos casos previstos na IAC 20.3. Todos os espaços em branco devem ser preenchidos com as informações solicitadas.
13. Propostas Alternativas	13.1 Salvo disposição em contrário na FDC, as Propostas alternativas não serão consideradas.
	13.2 Quando for especificamente solicitada a apresentação de prazos de conclusão alternativos, será incluída uma referência nesse sentido na FDC e o método de avaliação dos diferentes prazos de conclusão alternativos será descrito na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

	13.3 Salvo conforme previsto na IAC 13.4 abaixo, os Concorrentes que pretenderem oferecer alternativas técnicas aos requisitos do documento de concurso devem primeiro determinar o preço do projecto do Dono da Obra conforme descrito no documento de concurso, devendo ainda fornecer toda a informação necessária para uma avaliação completa da alternativa pelo Dono da Obra, incluindo desenhos, cálculos de projeto, especificações técnicas, discriminação de preços, e metodologia de construção proposta, entre outros detalhes relevantes. Apenas as alternativas técnicas, se existirem, do Concorrente com a Proposta Mais Vantajosa em conformidade com os requisitos técnicos básicos serão consideradas pelo Dono da Obra.
	13.4 Quando especificado na FDC, os Concorrentes estão autorizados a apresentar soluções técnicas alternativas para partes específicas da Obra. Essas partes serão identificadas na FDC e descritas na Secção VII, Requisitos das Obras. O método para a sua avaliação será estipulado na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.
14. Preços e Descontos da Proposta	14.1 Os preços e descontos cotados pelo Concorrente na Carta Proposta e na Mapa das Quantidades de Trabalhos (Mapa de Quantidades)2 devem estar em conformidade com os requisitos abaixo especificados.
	14.2 O Concorrente apresentará uma Proposta para a totalidade dos trabalhos descritos na IAC 1.1, preenchendo os preços para todos os itens das Obras, tal como identificados na Secção IV. Formulários de Concurso. O Concorrente deve apresentar preços para todos os itens das Obras descritos no Mapa de Quantidades. Os itens em relação aos quais o Concorrente não indicar nenhum preço não serão pagos pelo Dono da Obra quando executados e serão considerados como incluídos nos preços de outros itens do Mapa de Quantidades.
	14.3 O preço a ser cotado na Carta Proposta, de acordo com a IAC 12.1, será o preço total da Proposta, excluindo quaisquer descontos oferecidos.
	14.4 O Concorrente deverá cotar quaisquer descontos e indicar a metodologia para a sua aplicação na Carta Proposta, de acordo com a IAC 12.1.
	14.5 Salvo disposição em contrário na FDC e nas Condições do Contrato, os preços cotados pelo Concorrente serão fixos. Se os preços cotados pelo Concorrente estiverem sujeitos a revisão durante a execução do Contrato de acordo com as disposições das

2 Em Inglês, “Bill of Quantities”

	Condições do Contrato, o Concorrente fornecerá os índices e ponderações para as fórmulas de revisão de preços na(s) Tabela(s) de Índices de Revisão de Preços na Secção IV- Formulários de Concurso, e o Dono da Obra pode exigir ao Concorrente que justifique os índices e ponderações propostos. 14.6 Se tal for especificado na IAC 1.1, serão solicitadas propostas para lotes individuais (contratos) ou para qualquer combinação de lotes (pacotes). Os concorrentes que desejem oferecer descontos para a adjudicação de mais de um Contrato devem especificar na sua Proposta as reduções de preços aplicáveis a cada pacote, ou alternativamente, a Contratos individuais dentro do pacote. Os descontos serão apresentados de acordo com a IAC 14.4 desde que as Propostas para todos os lotes (contratos) sejam abertas ao mesmo tempo.
	14.7 Todos os direitos, impostos e outros encargos a pagar pelo Empreiteiro nos termos do Contrato, ou por qualquer outro motivo, a partir de 28 dias antes do prazo para apresentação de Propostas, serão incluídos nos preços unitários3 e no preço total da Proposta apresentada pelo Concorrente.
15. Moedas da Proposta e Pagamento	15.1 A moeda da Proposta e a moeda dos pagamentos serão as mesmas e serão as especificadas na FDC.
	15.2
16. Documentos que Compõem a Proposta Técnica	16.1 O Concorrente deve fornecer uma proposta técnica incluindo uma descrição da metodologia de trabalho, equipamento, pessoal, lista de trabalhos e qualquer outra informação, conforme estipulado na Secção IV, Formulários de Concurso, com detalhe suficiente para demonstrar a adequação da proposta do Concorrente para satisfazer os requisitos da obra e o tempo de conclusão.
17. Documentos que Estabelecem a Elegibilidade e Qualificações do Concorrente	17.1 Para estabelecer a elegibilidade do Concorrente de acordo com a IAC 4, os Concorrentes devem preencher a Carta Proposta, incluída na Secção IV, Formulários de Concurso. 17.2 De acordo com a Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, para estabelecer as suas qualificações para a execução do Contrato, o Concorrente deverá fornecer as informações solicitadas nas fichas correspondentes incluídas na Secção IV, Formulários de Concurso.
	17.3

3 Nos contratos de empreitada por preço global, eliminar “preços unitários”.

18. Prazo de validade das Propostas	18.1 As Propostas permanecerão válidas até à data especificada na FDC salvo se houver prorrogação dessa data pelo Dono da Obra de acordo com a IAC 8. Uma Proposta que não seja válida até à data especificada na FDC, ou qualquer data posterior se tiver sido alterada pelo Dono da Obra de acordo com a IAC 8, será rejeitada pelo Dono da Obra como não respondendo aos requisitos.
	18.2 Em circunstâncias excepcionais, antes do termo da validade da Proposta, o Dono da Obra pode solicitar aos Concorrentes prorrogar o prazo de validade das suas Propostas. A solicitação e as respostas devem ser feitas por escrito. Se for solicitada uma Garantia de Proposta de acordo com a IAC 19, esta também será prorrogada por vinte e oito (28) dias para além do prazo revisto de validade da Proposta. Um Concorrente pode recusar o pedido sem perder a sua Garantia de Proposta. O Concorrente que aceitar o pedido não será obrigado ou autorizado a modificar a sua Proposta, exceto nos termos previstos na IAC 18.3.
	18.3 Se a adjudicação for atrasada por um período superior a cinquenta e seis (56) dias após o prazo de validade da Proposta especificado nos termos da IAC 18.1, o Preço Contratual será determinado da seguinte forma:
	(a) no caso de contratos de preço fixo, o preço Contratual será o preço da Proposta revisto pelo fator especificado na FDC; (a) no caso de contratos de preços revisíveis, não será feita qualquer revisão; (b) em qualquer caso, a avaliação da Proposta será baseada no preço da Proposta sem ter em consideração a correção aplicável em relação às situações acima mencionadas.
19. Garantia de Proposta	19.1 O Concorrente fornecerá, como parte da sua Proposta, uma Declaração de Garantia de Proposta ou uma Garantia de Proposta, conforme especificado na FDC, na forma original e, no caso de uma Garantia de Proposta, no montante e moeda especificados na FDC.
	19.2 Para a Declaração de Garantia de Proposta deverá ser utilizado o formulário incluído na Secção IV, Formulários de Concurso.
	19.3 Se for determinada uma Garantia de Proposta de acordo com a IAC 19.1, a Garantia de Proposta será uma Garantia Bancária à Primeira Solicitação em qualquer uma das seguintes formas, a critério do Concorrente: (a) uma garantia incondicional emitida por um banco

de um banco respeitável e de um país elegível. Garantia de Proposta será submetida mediante a utilização do Formulário de Garantia de Proposta incluído na Secção IV, Formulários de Concurso, ou noutro formato substancialmente semelhante, aprovado pelo Dono da Obra antes da apresentação da Proposta. A Garantia de Proposta será válida por vinte e oito (28) dias para além do prazo de validade original da Proposta, ou para além de qualquer período de prorrogação solicitado ao abrigo da IAC 18.2.

19.4 Se uma Garantia de Proposta ou uma Declaração de Garantia de Proposta for especificada de acordo com a IAC 19.1, qualquer Proposta não acompanhada de uma Garantia de Proposta ou de uma Declaração de Garantia de Proposta substancialmente adequada será rejeitada pelo Dono da Obra como inadequada.

19.5 Se for especificada uma Garantia de Proposta de acordo com a IAC 19.1, a Garantia de Proposta dos Concorrentes não selecionados será devolvida o mais rapidamente possível após o Concorrente selecionado assinar o Contrato e fornecer a Garantia de Boa Execução e, se estipulado na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com a IAC 48.

19.6 A Garantia de Proposta do Concorrente selecionado será devolvida o mais rapidamente possível assim que o Concorrente selecionado tenha assinado o Contrato e fornecido a Garantia de Boa Execução exigida e se prevista na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S).

19.7 A Garantia de Proposta pode ser executada:

(a) se um Concorrente retirar a sua Proposta durante o prazo de validade da Proposta especificada pelo Concorrente na Carta Proposta ou em qualquer extensão da mesma fornecida pelo Concorrente; ou

(b) se o Concorrente selecionado não:

(i) assinar o Contrato em conformidade com a IAC 47; ou

(ii) fornecer uma Garantia de Boa Execução e, se previsto na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com a IAC 48.

19.8 A Garantia de Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta de um Consórcio deve estar em nome do Consórcio que submete a Proposta. Se o consórcio não estiver constituído como consórcio com força de lei no momento do Concurso, a Garantia de Proposta

ou a Declaração de Garantia de Proposta será em nome de todos os

	futuros membros, tal como mencionado na carta de intenções referida na IAC 4.1 e na IAC 11.2.
	19.9 Se não for exigida uma Garantia de Proposta na FDC, de acordo com a IC19.1, e (a) se um Concorrente retirar a sua Proposta antes do termo da validade da Proposta especificada pelo Concorrente na Carta Proposta ou em qualquer data de prorrogação fornecida pelo Concorrente; ou (b) se o Concorrente selecionado não: (i) assinar o Contrato em conformidade com a IAC 47; ou (ii) fornecer uma Garantia de Boa Execução e, se previsto na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com a IAC 48, o Mutuário pode, se previsto na FDC, declarar o Concorrente inelegível para receber a adjudicação de um contrato pelo Dono da Obra por um determinado período de tempo, conforme indicado na FDC.
20. Formato e Assinatura da Proposta	20.1 O Concorrente deve preparar um original dos documentos que compõem a Proposta conforme descrito na IAC 11 e identificá-lo de forma clara como “Original”. As Propostas alternativas, se permitidas em conformidade com a IAC 13, devem ser claramente identificadas com a menção “Alternativa”. Além disso, o Concorrente deve apresentar cópias da Proposta, em número especificado na FDC e identificá-las claramente, a cada uma, como “Cópia”. No caso de existir qualquer discrepância entre o original e as cópias, prevalece o original.
	20.2 Os concorrentes devem identificar como “CONFIDENCIAL” as informações nas suas Propostas que sejam confidenciais para os seus negócios. Isto pode incluir informação de exclusividade, segredos comerciais, ou informação sensível de natureza comercial ou financeira.
	20.3 O original e todas as cópias da Proposta deverão ser digitados ou escritos com tinta indelével e assinados por uma pessoa devidamente autorizada a assinar em nome do Concorrente. Esta autorização consistirá numa confirmação escrita, tal como especificado na FDC, que deverá ser anexada à Proposta. O nome e o cargo ocupado por cada pessoa que assina a autorização devem ser digitados ou impressos abaixo da assinatura. Todas as páginas da Proposta onde tiverem sido feitos registos ou alterações deverão ser assinadas ou rubricadas pelo signatário da Proposta.

	20.4 Caso o Concorrente seja um Consórcio, a Proposta deve ser assinada por um representante autorizado do Consórcio em nome do Consórcio e de modo a ser legalmente vinculativa para todos os membros, conforme evidenciado por uma procuração assinada pelos seus representantes legalmente autorizados. 20.5 Quaisquer adições ou rasuras só serão válidas se forem assinadas ou rubricadas pelo signatário da Proposta.
	D. Entrega e Abertura de Propostas
21. Selagem e Marcação de Propostas	21.1 O Concorrente entregará a Proposta num único envelope selado (processo de Concurso de um envelope). Dentro do envelope único, o Concorrente deve colocar os seguintes envelopes separados e selados: (a) num envelope com a menção “Original”, todos os documentos que compõem a Proposta, tal como descrito na IAC 11; e (b) num envelope identificado com “Cópias”, todas as cópias necessárias da Proposta; e (c) se forem permitidas Propostas alternativas em conformidade com a IAC 13, e for o caso: (i) num envelope com a menção “Proposta Original - Alternativa”, a Proposta alternativa; e (ii) no envelope com a menção “Cópias - Proposta Alternativa” todas as cópias necessárias da Proposta alternativa.
	21.2 O envelope exterior e os envelopes interiores devem: (a) ter o nome e endereço do Concorrente; (b) ser endereçados ao Dono da Obra, em conformidade com a IAC 22.1; (c) ter a identificação específica deste processo de Concurso indicada de acordo com a FDC 1.1; e (d) ter um aviso para não abrir antes da hora e data de abertura das Propostas.
	21.3 Se todos os envelopes não estiverem selados e com as marcações exigidas, o Dono da Obra não assumirá qualquer responsabilidade pelo extravio ou pela abertura prematura da Proposta.

22. Prazo para a Apresentação de Propostas	22.1 As Propostas devem ser recebidas pelo Dono da Obra no endereço e o mais tardar na data e hora especificadas na FDC. Quando assim for especificado na FDC, os Concorrentes terão a opção de apresentar as suas propostas por via eletrónica. Os concorrentes que apresentem Propostas eletronicamente devem seguir os procedimentos de apresentação de Propostas por via eletrónica especificados na FDC.
	22.2 O Dono da Obra pode, a seu critério, prorrogar o prazo para a apresentação de Propostas, alterando o Documento de Concurso de acordo com a IAC 8, caso em que todos os direitos e obrigações do Dono da Obra e dos Concorrentes anteriormente sujeitos ao prazo ficarão sujeitos ao prazo conforme a prorrogação.
23. Propostas Tardias	23.1 O Dono da Obra não considerará qualquer Proposta que chegue após o prazo para apresentação de Propostas, de acordo com a IAC 22. Qualquer Proposta recebida pelo Dono da Obra após o prazo para apresentação de Propostas será declarada tardia, sendo rejeitada e devolvida fechada ao Concorrente.
24. Retirada, Substituição e Modificação de Propostas	24.1 Um Concorrente poderá retirar, substituir, ou modificar a sua Proposta após esta ter sido submetida, enviando uma notificação por escrito, devidamente assinada por um representante autorizado, devendo incluir uma cópia da autorização de acordo com a IAC 20.3, (exceto as notificações de retirada que não exigem cópias). A substituição ou modificação correspondente da Proposta deve acompanhar a respetiva notificação escrita. Todas as notificações devem ser: (a) preparadas e apresentadas em conformidade com a IAC 20 e a IAC 21 (exceto as notificações de retirada que não exigem cópias), e, além disso, os respetivos envelopes devem ser claramente identificados com a menção “Retirada”, “Substituição”, “Modificação”; e (b) recebidas pelo Dono da Obra antes do prazo prescrito para apresentação de Propostas, em conformidade com a IAC 22.
	24.2 As propostas cuja retirada for solicitada de acordo com a IAC 24.1 serão devolvidas aos Concorrentes sem serem abertas.
	24.3 Nenhuma Proposta pode ser retirada, substituída, ou modificada no intervalo entre o prazo para apresentação de Propostas e o prazo de validade da Proposta especificado pelo Concorrente na Carta Proposta ou qualquer prorrogação dos mesmos.
25. Abertura de Propostas	25.1 Salvo nos casos especificados nas IAC 23 e IAC 24.2, o Dono da Obra abrirá e lerá publicamente, de acordo com as presentes IAC,

todas as Propostas recebidas dentro do prazo, na data, hora e local especificados na FDC, na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida comparecer. Todos os Concorrentes, ou os seus representantes e qualquer parte interessada podem assistir a uma abertura pública. Qualquer procedimento específico de abertura de Propostas por via eletrónica exigido se for permitida a apresentação de Propostas por essa via em conformidade com a IAC 22.1, será conforme especificado na FDC.

25.2 Primeiro, os envelopes com a menção “Retirada” serão abertos e lidos e o envelope com a Proposta correspondente não será aberto, mas devolvido ao Concorrente. Não será permitida a retirada da Proposta, a menos que a notificação de retirada correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a retirada e seja lida em voz alta na abertura das Propostas.

25.3 Em seguida, os envelopes com a menção “Substituição” serão abertos, lidos em voz alta e será feita a troca da Proposta correspondente que está a ser substituída, e a Proposta substituída não será aberta, mas devolvida ao Concorrente. Não será permitida a substituição da Proposta, a menos que a notificação de substituição correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a substituição e seja lida em voz alta na abertura das Propostas.

25.4 Em seguida, os envelopes com a menção “Modificação” serão abertos e lidos com a respetiva Proposta. Não será permitida a modificação da Proposta, a menos que a notificação de modificação correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a modificação e seja lida em voz alta na abertura das Propostas.

25.5 Em seguida, todos os demais envelopes serão abertos um de cada vez, lendo: o nome do Concorrente e se há uma modificação; o Preço Total da Proposta, por lote (contrato) se aplicável, incluindo eventuais descontos e Propostas alternativas; a presença ou ausência de uma Garantia de Proposta, ou Declaração de Garantia de Proposta, se for requerido; e quaisquer outros detalhes que o Dono da Obra possa considerar necessários.

25.6 Apenas as Propostas-Base, as Propostas alternativas e os descontos que forem lidos na sessão de abertura das Propostas serão considerados para a avaliação. A Carta Proposta e os mapas de quantidades com preços devem ser rubricados pelos representantes do Dono da Obra presentes na abertura das Propostas, na forma especificada na FDC.

25.7 O Dono da Obra não discutirá os méritos de qualquer Proposta nem rejeitará qualquer Proposta (exceto no caso de Propostas tardias, de

acordo com a IAC 23.1).

	25.8 O Dono da Obra preparará um registo da abertura de cada Proposta que incluirá, no mínimo o seguinte: (a) o nome do Concorrente e se há lugar a uma retirada, substituição ou modificação; (b) o Preço da Proposta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo eventuais descontos; (c) a presença ou ausência de uma Garantia de Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta, se for necessária; e (d) eventuais Propostas alternativas. 25.9 Os representantes dos Concorrentes que estiverem presentes serão convidados a assinar o registo. A omissão da assinatura de um Concorrente no registo não invalidará o conteúdo e efeito do registo. Uma cópia do registo será distribuída a todos os Concorrentes.
E. Avaliação e Comparação das Propostas
26. Confidencialidade	26.1 As informações relativas à avaliação de Propostas e recomendação de adjudicação de contrato, não serão divulgadas aos Concorrentes ou quaisquer outras pessoas que não estejam oficialmente envolvidas no processo de Concurso até que a informação sobre a Intenção de Adjudicação do Contrato seja transmitida a todos os Concorrentes nos termos da IAC 40.
	26.2 Qualquer esforço por parte de um Concorrente no sentido de influenciar o Dono da Obra na avaliação das Propostas ou decisões de adjudicação do Contrato pode resultar na rejeição da sua Proposta.
	26.3 Não obstante a IAC 26.2, desde a abertura da Proposta até à adjudicação do Contrato, se um Concorrente desejar contactar o Dono da Obra sobre qualquer assunto relacionado com o processo de Concurso, deverá fazê-lo por escrito.
27. Esclarecimento de Propostas	27.1 Para ajudar no exame, avaliação e comparação das Propostas, e qualificação dos Concorrentes, o Dono da Obra pode, a seu critério, pedir a qualquer Concorrente um esclarecimento sobre a sua Proposta, dando um prazo razoável para a resposta. Qualquer esclarecimento apresentado por um Concorrente que não seja em resposta a um pedido do Dono da Obra não será considerado. O pedido de esclarecimento do Dono da Obra e a resposta devem ser feitos por escrito. Não será solicitada, oferecida, ou permitida qualquer alteração, incluindo aumento ou diminuição voluntária, dos preços ou do conteúdo da Proposta, exceto para confirmar a

	correção de erros aritméticos identificados pelo Dono da Obra na Avaliação das Propostas, de acordo com a IAC 31.
	27.2 Se um Concorrente não fornecer esclarecimentos sobre a sua Proposta até à data e hora estabelecidas no pedido de esclarecimentos do Dono da Obra, a sua Proposta pode ser rejeitada.
28. Desvios, Reservas e Omissões	28.1 Durante a avaliação das Propostas, aplicam-se as seguintes definições: (a) “Desvio” é um afastamento dos requisitos especificados no Documento de Concurso; (b) “Reserva” é a definição de condições limitantes ou de aceitação parcial dos requisitos especificados no Documento de Concurso; e (c) “Omissão” é a não apresentação de parte ou de toda a informação ou documentação exigida no Documento de Concurso.
29. Determinação de Adequação	29.1 A determinação por parte do Dono da Obra da adequação de uma Proposta deve basear-se no conteúdo da própria Proposta, tal como definido na IAC 11.
	29.2 Uma Proposta substancialmente adequada é aquela que satisfaz os requisitos do Documento de Concurso sem desvio material, reserva ou omissão. Um desvio material, reserva, ou omissão é quando: (a) se fosse aceite: (i) afetaria de forma substancial o âmbito, qualidade ou desempenho das Obras especificadas no Contrato; ou (ii) limitaria de qualquer forma substancial, inconsistente com o Documento de Concurso, os direitos do Dono da Obra ou as obrigações do Concorrente nos termos do Contrato proposto; ou (b) se retificado, afetaria injustamente a posição competitiva de outros Concorrentes que tenham apresentado Propostas substancialmente adequadas.
	29.3 O Dono da Obra deverá examinar os aspetos técnicos da Proposta apresentada de acordo com a IAC 16, em particular, para confirmar que todos os requisitos da Secção VII, Requisitos da Obra foram cumpridos sem qualquer desvio material, reserva ou omissão.
	29.4 Se uma Proposta não for substancialmente adequada aos requisitos do Documento de Concurso, será rejeitada pelo Dono da Obra não

	podendo ser posteriormente ser adequada pela correção do desvio material, reserva ou omissão.
30. Deficiências Admissíveis	30.1 Desde que uma Proposta seja substancialmente adequada, o Dono da Obra pode relevar eventuais deficiências na Proposta.
	30.2 Desde que uma Proposta seja substancialmente adequada, o Dono da Obra pode solicitar que o Concorrente apresente as informações ou documentação necessárias, dentro de um período de tempo razoável, para retificar deficiências na Proposta relacionadas com requisitos de documentação. O pedido de informações ou documentação sobre tais deficiências não deve estar relacionado com qualquer especto do preço da Proposta. A não satisfação do pedido por parte do Concorrente pode resultar na rejeição da sua Proposta.
	30.3 Desde que uma Proposta seja substancialmente adequada, o Dono da Obra deverá rectificar deficiências quantificáveis admissíveis relacionadas com o Preço da Proposta. Para este efeito, o Preço da Proposta será ajustado, apenas para efeitos de comparação, de modo a reflectir o preço de um item ou componente em falta ou não conforme, adicionando o preço médio do item ou componente cotado por Concorrentes com propostas substancialmente adequadas. Se o preço do item ou componente não puder ser obtido através de outras Propostas substancialmente adequadas, o Dono da Obra deverá utilizar uma estimativa.
31. Correcção de Erros Aritméticos	31.1 Desde que a Proposta seja substancialmente adequada, o Dono da Obra deverá corrigir erros aritméticos da seguinte forma: (a) apenas para os contratos por série de preços, se houver uma discrepância entre o preço unitário e o preço total obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o total do item será corrigido, a menos que, na opinião do Dono da Obra, exista um erro óbvio na colocação do ponto decimal no preço unitário, caso em que o total do item, tal como cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido; (b) se houver um erro num total correspondente à adição ou subtração de subtotais, os subtotais devem prevalecer e o total deve ser corrigido; e (c) se houver uma discrepância entre a descrição por extenso e os números, o montante por extenso prevalecerá, a menos que o montante expresso em palavras esteja relacionado com um erro aritmético, caso em que o montante em números prevalecerá sujeito às alíneas (a) e (b) acima.

	31.2 Os concorrentes serão convidados a aceitar a correção de erros aritméticos. A não aceitação da correção em conformidade com a IAC 31.1 resultará na rejeição da Proposta.
32.	32.1 Para fins de avaliação e comparação, a(s) moeda(s) da Proposta será(ão) convertida(s) em uma moeda única conforme especificado na FDC.
33.	33.1 A menos que especificado de outra forma na FDC, uma margem de preferência para Concorrentes domésticos não se aplicará.
34. Subempreiteiros	34.1 Salvo indicação em contrário na FDC, o Dono da Obra não pretende executar quaisquer elementos específicos das Obras por subempreiteiros selecionados previamente pelo Dono da Obra. 34.2 As qualificações dos subempreiteiros não serão utilizadas pelo Concorrente para se qualificar para a execução da Obra, a menos que as suas partes especializadas da Obra tenham sido previamente designadas pelo Dono da Obra na FDC como podendo ser satisfeitas por subempreiteiros, doravante designados como “Subempreiteiros Especializados”, caso em que as qualificações dos Subempreiteiros Especializados propostos pelo Concorrente podem ser acrescentadas às qualificações. 34.3 Os concorrentes podem propor a subcontratação até à percentagem do valor total dos contratos ou do volume de obras, conforme especificado na FDC. Os subempreiteiros propostos pelo Concorrente devem ser plenamente qualificados para as suas partes da Obra.
35. Avaliação de Propostas	35.1 O Dono da Obra deve utilizar os critérios e metodologias enumerados na presente IAC e na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. Não serão permitidos outros critérios ou metodologias de avaliação. Ao aplicar os critérios e metodologias, o Dono da Obra determinará a Proposta Mais Vantajosa. Esta será a Proposta do Concorrente que cumpre os critérios de qualificação e cuja Proposta foi determinada como sendo: (a) substancialmente adequada ao Documento de Concurso; e (b) com menor preço avaliado.
	35.2 Para avaliar uma Proposta, o Dono da Obra deve considerar o seguinte: (a) o preço da Proposta, excluindo os Montantes Provisórios e as somas, se houver, para imprevistos no Mapa de Quantidades Resumo4 para contratos por série de preços, mas

4 Nos contratos por preço global, eliminar “Mapa de Quantidades” e substituir por “Lista de Trabalhos”.

	incluindo itens de Trabalhos Eventuais5, se tiverem preços competitivos; (b) ajustamento de preços para correção de erros aritméticos em conformidade com a IAC 31.1; (c) ajustamento de preços devido a descontos oferecidos em conformidade com a IAC 14.4; (d) (e) ajustamento de preços para desvios nos termos da IAC 30.3; e (f) os fatores de avaliação adicionais estão especificados na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.
	35.3 O efeito das disposições de revisão de preços das Condições do Contrato, aplicadas durante o período de execução do Contrato, não será tido em conta na avaliação da Proposta.
	35.4 Se o Documento de Concurso permitir aos Concorrentes cotarem preços separados para diferentes lotes (contratos), a metodologia para determinar o menor preço avaliado das combinações de contratos, incluindo eventuais descontos oferecidos na Carta Proposta, está especificada na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.
36. Comparação de Propostas	36.1 O Dono da Obra deve comparar os preços avaliados de todas as Propostas substancialmente adequadas nos termos da IAC 34.2 para determinar a Proposta com o custo avaliado mais baixo.
37. Propostas Anormalmente Baixas	37.1 Uma Proposta anormalmente baixa é aquela em que o preço da Proposta, em combinação com outros elementos constituintes da Proposta, parece excessivamente baixa, na medida em que esse preço cria dúvidas quanto à capacidade do Concorrente para executar o Contrato. 37.2 Em caso de identificação de uma Proposta potencialmente Anormalmente Baixa, o Dono da Obra deve procurar obter esclarecimentos por escrito do Concorrente, incluindo uma análise detalhada do preço da sua Proposta em relação ao objecto do contrato, âmbito, metodologia proposta, cronograma, atribuição de

5 Os Trabalhos Eventuais (Em inglês, “Dayworks”) são realizados seguindo as instruções do Fiscal da Obra e pagos com base no tempo gasto pelos trabalhadores, e na utilização de materiais e equipamento do Empreiteiro, segundo os preços indicadas na Proposta. Para Trabalhos Eventuais a preços competitivos para fins da avaliação da Proposta, o Dono da Obra deve listar as quantidades provisórias de itens individuais a serem custeados como Trabalhos Eventuais (por exemplo, um número específico de dias de trabalho (homens-dia) de tractorista, ou uma tonelagem específica de cimento Portland), a serem multiplicadas pelos preços cotados pelos Concorrentes e incluídas no preço total da Proposta.

	riscos e responsabilidades e quaisquer outros requisitos do Documento de Concurso. 37.3 Após avaliação das análises de preços, no caso de o Dono da Obra determinar que o Concorrente não demonstrou a sua capacidade para executar o Contrato pelo Preço da Proposta, o Dono da Obra rejeitará a Proposta.
38. Propostas Desequilibradas	38.1 Se a Proposta com o menor preço avaliado para um contrato por série de preços for, na opinião do Dono da Obra, seriamente desequilibrada ou, cujos custos da obra estejam concentrados na fase inicial, o Dono da Obra pode exigir ao Concorrente que preste esclarecimentos por escrito. Os esclarecimentos podem incluir análises detalhadas de preços para demonstrar a consistência do preço da Proposta com o âmbito dos trabalhos, metodologia proposta, cronograma e quaisquer outros requisitos do documento de concurso. 38.2 Após a avaliação da informação e análises detalhadas dos preços apresentados pelo Concorrente, o Dono da Obra pode, conforme apropriado: (a) aceitar a Proposta; ou (b) exigir que o montante da Garantia de Boa Execução seja aumentado a custas do Concorrente para um nível não superior a 20% do Preço Contratual; ou (c) rejeitar a Proposta.
39. Qualificação do Concorrente	39.1 O Dono da Obra determinará, a seu contento, se o Concorrente que for selecionado como tendo apresentado a Proposta com o menor preço avaliado e substancialmente adequada, cumpre os critérios de qualificação especificados na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.
	39.2 A determinação será baseada no exame da prova documental das qualificações do Concorrente apresentadas, nos termos da IAC 17. A determinação não terá em consideração as qualificações de outras empresas afiliadas, subempreiteiros (que não sejam subempreiteiros especializados se permitido no Documento de Concurso), ou qualquer outra(s) empresa(s) diferente(s) do Concorrente. 39.3 Antes da adjudicação do Contrato, o Dono da Obra verificará se o Concorrente selecionado (incluindo cada um dos membros de um Consórcio) não está suspenso pelo Banco devido ao não cumprimento das obrigações contratuais de prevenção e resposta de EAS/AS. O Dono da Obra efetuará a mesma verificação para cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente selecionado. Se algum

	subempreiteiro proposto não satisfizer o requisito, o Dono da Obra solicitará ao Concorrente a substituição do subempreiteiro.
	39.4 A determinação afirmativa de qualificação será uma condição prévia para a adjudicação do Contrato ao Concorrente. A determinação negativa resultará na desqualificação da Proposta, caso em que o Dono da Obra avançará para a Proposta substancialmente adequada com o menor preço avaliado a seguir, e procederá a uma determinação semelhante das qualificações desse Concorrente .
40. Proposta Mais Vantajosa	40.1 Tendo comparado os preços avaliados das Propostas, o Dono da Obra determinará a Proposta Mais Vantajosa. A Proposta Mais Vantajosa será a Proposta do Concorrente que cumpre os critérios de qualificação e cuja Proposta foi determinada como sendo: (a) substancialmente adequada ao Documento de Concurso; e (b) com o menor preço avaliado.
41. Direito do Dono da Obra de Aceitar Qualquer Proposta e de Rejeitar Qualquer Proposta ou Todas as Propostas	41.1 O Dono da Obra reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer Proposta, e de anular o processo de Concurso e rejeitar todas as Propostas a qualquer momento antes da Adjudicação do Contrato, sem por isso incorrer em qualquer responsabilidade para com os Concorrentes. Em caso de anulação, todas as Propostas apresentadas e, especificamente, as Garantias de Proposta, serão prontamente devolvidas aos Concorrentes.
42. Prazo Suspensivo	42.1 O Contrato não será adjudicado antes do termo do Prazo Suspensivo. O Prazo Suspensivo será de dez (10) Dias Úteis, a menos que seja prorrogado de acordo com a IAC 46. O Prazo Suspensivo começa no dia seguinte à data em que o Dono da Obra tenha transmitido a cada Concorrente a Notificação de Intenção de Adjudicação do Contrato. Se apenas for apresentada uma Proposta, ou se este contrato for em resposta a uma situação de emergência reconhecida pelo Banco, o Prazo Suspensivo não se aplicará.
43. Notificação de Intenção de Adjudicação	43.1 O Dono da Obra enviará a cada Concorrente a Notificação de Intenção de Adjudicação do Contrato ao Concorrente selecionado. A Notificação de Intenção de Adjudicação deve conter, no mínimo, as seguintes informações: (a) o nome e endereço do Concorrente que submete a Proposta selecionada; (b) o preço contratual da Proposta selecionada; (c) os nomes de todos os Concorrentes que apresentaram Propostas, e os preços das suas Propostas conforme lidos em voz alta e os preços avaliados;

	(d) uma informação do(s) motivo(s) pelo qual a Proposta (do Concorrente não selecionado a quem a notificação é dirigida) não foi selecionada, a menos que a informação de preço da alínea c) acima já revele o motivo; (e) a data do termo do Prazo Suspensivo; (f) instruções sobre a forma como solicitar a prestação de informações e/ou apresentar uma reclamação durante o prazo suspensivo.
	F. Adjudicação do Contrato
44. Critérios de Adjudicação	44.1 Sujeito à IAC 41, o Dono da Obra adjudicará o Contrato ao Concorrente selecionado. Este será o Concorrente cuja Proposta foi determinada como sendo a Mais Vantajosa, conforme especificado na IAC 40.
45. Notificação da Adjudicação	45.1 Antes do termo da validade da Proposta e após o termo do Prazo Suspensivo, especificado na IAC 42.1 ou qualquer extensão do mesmo, e após ter resolvido satisfatoriamente qualquer reclamação que tenha sido apresentada dentro do Prazo Suspensivo, o Dono da Obra notificará o Concorrente selecionado, por escrito, de que a sua Proposta foi aceite. A notificação de adjudicação (doravante e nas Condições do Contrato e nos Formulários Contratuais denominada de “Carta de Aceitação”) especificará o montante que o Dono da Obra pagará ao Empreiteiro em contrapartida pela execução do Contrato (doravante e nas Condições do Contrato e nos Formulário do Contrato denominado de “o Preço Contratual”). 45.2 No prazo de dez (10) dias úteis após a data de transmissão da Carta de Aceitação, o Dono da Obra publicará o Anúncio de Adjudicação do Contrato que conterá, no mínimo, as seguintes informações: (a) nome e endereço do Dono da Obra; (b) nome e número de referência do contrato a adjudicar e o método de seleção utilizado; (c) nomes de todos os Concorrentes que apresentaram Propostas, e os preços das suas Propostas tal como lidos aquando da abertura das Propostas, e tal como avaliados; (d) nomes de todos os Concorrentes cujas Propostas foram rejeitadas por não responderem aos requisitos ou por não cumprirem os critérios de qualificação, ou por não terem sido avaliadas, com as respetivas razões; (e) o nome do Concorrente selecionado, o preço total final do contrato, a duração do contrato e um resumo do seu escopo; e

	(f) Formulário de Divulgação da Propriedade Efetiva do Concorrente selecionado, se especificado na FDC IAC 47.1.
	45.3 O Anúncio de Adjudicação de Contrato será publicado na página de internet do Dono da Obra com acesso livre, se disponível, ou em pelo menos um jornal de circulação nacional no País do Dono da Obra, ou no Boletim da República
	45.4 Até que seja elaborado e executado um Contrato formal, a Carta de Aceitação constituirá um Contrato vinculativo.
46. Prestação de Informações por parte do Dono da Obra	46.1 Ao receber a Notificação de Intenção de Adjudicação do Dono da Obra referida na IAC 43.1, um Concorrente não selecionado tem três (3) Dias Úteis para solicitar, por escrito, ao Dono da Obra a prestação de informações . O Dono da Obra prestará informações a todos os Concorrentes não selecionados cujo pedido seja recebido dentro deste prazo.
	46.2 Sempre que o pedido de prestação de informações for recebido dentro do prazo, o Dono da Obra deverá prestar as informações dentro de cinco (5) Dias Úteis, a menos que o Dono da Obra decida, por razões justificáveis, prestar as informações fora desse prazo. Nesse caso, o prazo suspensivo será automaticamente prorrogado até cinco (5) dias úteis após a prestação das informações. Se mais do que uma prestação de informações for atrasada, o prazo suspensivo deverá terminar no mínimo cinco (5) dias úteis após a última prestação de informações. O Dono da Obra informará prontamente, pelos meios mais rápidos disponíveis, todos os Concorrentes sobre a prorrogação do prazo suspensivo.
	46.3 Sempre que for recebido um pedido de prestação de informações pelo Dono da Obra mais tarde do que o prazo de três (3) Dias Úteis, o Dono da Obra deverá prestar as informações logo que possível, e normalmente o mais tardar quinze (15) Dias Úteis a partir da data de publicação do Anúncio Público de Adjudicação de Contrato. Os pedidos de prestação de informações recebidos fora do prazo de três (3) dias não resultarão na prorrogação do prazo suspensivo.
	46.4 A prestação de informações aos Concorrentes não selecionados pode ser feita por escrito ou verbalmente. O Concorrente suportará as suas próprias despesas de participação na referida reunião de prestação de informações.
47. Assinatura do Contrato	47.1 O Dono da Obra deve enviar ao Concorrente selecionado a Carta de Aceitação incluindo o Contrato, e, se especificado na FDC, um pedido para apresentar o Formulário de Divulgação da Propriedade

	Efetiva com informações adicionais sobre a sua propriedade efetiva. O Formulário de Divulgação da Propriedade Efetiva, se solicitado, deve ser apresentado no prazo de oito (8) dias úteis após a receção do pedido.
	47.2 O Concorrente selecionado deverá assinar, datar e devolver ao Dono da Obra, o Acordo Contratual no prazo de vinte e oito (28) dias após a sua receção.
48. Garantia de Boa Execução	48.1 No prazo de vinte e oito (28) dias após o recebimento da Carta de Aceitação do Dono da Obra, o Concorrente selecionado deverá fornecer a Garantia de Boa Execução e, se exigido na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com as Condições Gerais do Contrato, sujeito à IAC 38.2 (b), utilizando para esse fim os Formulários de Garantia de Boa Execução e de Garantia de Desempenho A&S incluídos na Secção X, Formulários Contratuais, ou outro formulário aceitável para o Dono da Obra.
	48.2 A não apresentação pelo Concorrente selecionado da Garantia de Boa Execução acima referida e, se exigida na FDC, da Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S), ou a não assinatura do Contrato, constitui motivo suficiente para a anulação da adjudicação e execução da Garantia de Proposta. Nesse caso, o Dono da Obra pode adjudicar o Contrato ao próximo Concorrente que oferecer a Proposta Mais Vantajosa.
49. Conciliador6	49.1 O Dono da Obra propõe que a pessoa nomeada na FDC seja nomeada como Conciliador ao abrigo do Contrato, com a remuneração por hora especificada na FDC, mais as despesas reembolsáveis. Se o Concorrente discordar desta proposta, o Concorrente deve declarar o seu desacordo na sua Proposta. Se, na Carta de Aceitação, o Dono da Obra não concordar com a nomeação do Conciliador, o Dono da Obra solicitará à Entidade Competente designada nas Condições Particulares do Contrato (CPC), nos termos da Cláusula 23.1 das Condições Gerais do Contrato (CGC), que nomeie o Conciliador.
50. Reclamações	50.1 Os procedimentos para apresentar Reclamações sobre o Processo de Concurso estão indicados na FDC.

6 Em Inglês “Adjudicator”

Secção II - Folha de Dados do Concurso (FDC)

Os seguintes dados específicos para as Obras a serem contratadas complementam, suplementam ou alteram as disposições das Instruções aos Concorrentes (IAC). Sempre que houver um conflito, as disposições da presente prevalecerão sobre as das IAC.

Referência IAC	A. Disposições Gerais
IAC 1.1	O número do Aviso de Concurso é: 018/COVID19/UGPE/2023 - Construção de um Centro de Saúde de Ribeira das Patas, Santo Antão O Dono da Obra é: Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) - Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial O número de referência da Solicitação de Propostas (SDP) é 018/COVID19/UGPE/2023 O nome da SDP é: Construção de um Centro de Saúde de Ribeira das Patas, Santo Antão O número e identificação dos lotes (contratos) que compõem esta SDP é: um (1)
IAC 1.2(a)	Não aplicável.
IAC 2.1	O Mutuário é: Governo da Republica de Cabo Verde. Montante do Empréstimo ou do Acordo de Financiamento: 5 milhões de Dólares Americano O nome do Projecto é: COVID-19 Emergency Response Project (P177181)
IAC 4.1	O número máximo de membros no Consórcio será: 3 (três)
IAC 4.5	Está disponível uma lista de empresas e indivíduos excluídos no website externo do Banco: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx.
B. Conteúdo do Documento de Concurso

IAC 7.1	Apenas para efeitos de esclarecimento de Propostas, o endereço do Dono da Obra é Ao Cuidado de: Xxxx Xxxxx \| Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxx.Xxxxx@xx.xxx.xx / xxxxxxxxx.x.xxxxxxx@xx.xxx.xx Xxxxxx.xxxxxxxxx@xx.xxx.xx/ Xxxx.Xxxxxxxxx@xx.xxx.xx Cidade: Praia, País: Republica de Cabo Verde Telefone: (x000) 000 00 00 / 000 00 00
IAC 7.1	Os pedidos de esclarecimento devem ser recebidos pelo Dono da Obra o mais tardar até: 14 dias antes do prazo para submissão das propostas i.e. até o dia 22 Dezembro 2023
IAC 7.1	As respostas aos esclarecimentos solicitados pelos Concorrentes serão publicadas neste website: Website para Esclarecimentos e Emendas: UGPE - A Unidade de Gestão de Projetos Especiais - UGPE (xxx.xx) Nota aos concorrentes: os documentos do concurso estão disponibilizados através deste website, as respostas aos esclarecimentos solicitados pelos Concorrentes não serão remetidas por email diretamente aos Concorrentes. Todas as respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas no link acima no website e os Concorrentes serão exclusivamente responsáveis por monitorar o website durante o processo de concurso para todos os esclarecimentos e emendas relacionadas com este concurso.
IAC 7.4	Uma reunião Pré-Concurso não terá lugar. Se houver uma reunião Pré-Concurso, será na data, hora e local seguintes: Não aplicável Uma visita ao local da obra realizada pelo Dono da Obra será organizada Local: Camara Municipal de Porto Novo – Santo Antão Data: 07 de Dezembro de 2023
C. Preparação de Propostas
IAC 10.1	A língua da Proposta é: português. No entanto, é obrigatório utilizar / manter a estrutura e o conteúdo de todos os formulários / modelos fornecidos neste documento de concurso. Havendo divergências, prevalecerá o texto nos idiomas inglês, Toda a troca de correspondência deve ser na língua indicada acima.

A língua para a tradução de documentos de apoio e literatura impressa é conforme indicada acima. português

IAC 11.1

(b)

Os seguintes mapas devem ser apresentados com a Proposta:

• Cronograma de Execução

• Cronograma Financeiro

• Cronograma de utilização de adiantamento

• Memória Descritiva

• Organigrama da obra

• Plano de Estaleiro

• Alvarás compatível com a globalidade do trabalho

• Declaração de finanças em como o empreiteiro tem a sua situação tributaria regularizada

• Certidão de registo Comercial

• Seguro Obrigatório de acidente de trabalho

IAC 11.1

(i)

O Concorrente deverá apresentar os seguintes documentos adicionais na sua Proposta:

Plano de Saúde e Segurança

O Concorrente deverá apresentar um Plano de Saúde e Segurança para gerir os riscos de Segurança, Higiene e Saúde.

• Plano de Acão de Prevenção e Resposta à Exploração e Abuso Sexual (EAS) do Empreiteiro - Incluirá medidas de atenuação e um plano de ação para evitar os riscos de segurança, higiene e saúde. O código de conduta deve mencionar as medidas específicas sugeridas para evitar estes riscos

o Código de Conduta para o Pessoal do Empreiteiro (A&S) - O Concorrente apresentará o seu Código de Conduta que se aplicará aos Funcionários do Empreiteiro (conforme definido na Subcláusula 1, alínea ii) das Condições Gerais do Contrato), para assegurar o cumprimento das obrigações Ambientais e Sociais (A&S) do Empreiteiro ao abrigo do Contrato. O Concorrente utilizará para este fim o formulário do Código de Conduta previsto na Secção IV. Não serão feitas alterações substanciais a este formulário, excepto se o Concorrente necessitar de introduzir requisitos adicionais, incluindo, se necessário, para ter em conta questões/riscos específicos do Contrato

• O Plano de Gestão Ambiental e Social do Empreiteiro (PGAS) do Empreiteiro - deve incluir: especificação pormenorizada, lista de quantidades, desenhos de execução e procedimentos de contratação

para a execução das medidas de atenuação e melhoria do ambiente

	sugeridas, separadas para o período de pré-construção, construção e funcionamento, especificando simultaneamente as funções e responsabilidades pela execução e supervisão de cada uma das medidas de atenuação e melhoria, tendo em conta (i) o cumprimento das regras aplicáveis à gestão de resíduos e a luta contra as várias formas de poluição ambiental O proponente deverá consultar e adotar o plano de gestão ambiental social genérico a ser fornecido pelo UGPE, para elaboração dos instrumento específicos acimas listados xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxx-xxxxx O Proponente deverá consultar os instrumentos ambientais e sociais do projeto, nomeadamente o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGES), o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEP) e o Quadro de Políticas de Reassentamento (QPR), de forma a alinhar os planos a desenvolver com as orientações estipuladas nestes instrumentos xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxx- teste
IAC 13.1	Propostas Alternativas não serão consideradas.
IAC 13.2	Prazos de conclusão não serão permitidos
IAC 13.4	Serão permitidas soluções técnicas alternativas para as seguintes partes das Obras: Não aplicável.
IAC 14.5	Os preços cotados pelo Concorrente não serão sujeitos a revisão durante a execução do Contrato.
IAC 15.1	Os preços deverão ser cotados pelo Concorrente em: CVE
IAC 18.1	A Proposta deverá ser válida até: 120 dias, após o prazo de submissão, i.e. até o dia 05 de Maio de 2024
IAC 18.3 (a)	O preço da Proposta será revisto usando o(s) seguinte(s) fator(es): N/A - Não aplicável
IAC 19.1	Uma garantia da Proposta é necessária. Uma Garantia de Proposta será necessária em forma de uma garantia bancaria. A Garantia da Proposta é no montante: 2 000 000 ECV – (dois milhões Escudos Cabo Verde).

IAC 19.9	N/A - não aplicável
IAC 20.1	Para além do original da Proposta, o número de exemplares é: 2 copias e uma versão eletrônica (pendrive), em formato (PDF) para os textos e também o documento Tabelas de Preços em formato Excel.
IAC 20.3	A confirmação escrita da autorização para assinar em nome do Concorrente consistirá em: Procuração
D. Entrega e Abertura de Propostas
IAC 22.1	Apenas para efeitos de entrega de propostas em envelopes fechados, o endereço do Dono da Obra é: Unidade de Gestão de Projetos Especiais - UGPE Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, Ex. Edifício do BCV, 4º Andar CP nº 145, Plateau, Cidade da Praia - República de Cabo Verde Ao Cuidado de: Xxxx Xxxxx - Coordenador O prazo para a entrega de Propostas é: até 05 de janeiro 2024 ás 14h00 horas locais. Os Concorrentes terão a opção de apresentar as suas Propostas através de email/eletronicamente. Muito importante: Propostas enviados através e-mail devem estar protegidos com palavra-passe. As propostas podem ser submetidas para os seguintes endereços: Email: Xxxx.Xxxxx@xx.xxx.xx / xxxxxxxxx.x.xxxxxxx@xx.xxx.xx Xxxxxx.xxxxxxxxx@xx.xxx.xx/Xxxx.Xxxxxxxxx@xx.xxx.xx Os procedimentos de apresentação de Propostas por via eletrónica serão: I. Os concorrentes têm a opção de submeter propostas através de correios eletrónicos indicados. As propostas devem estar protegidas com palavras-passe. II. No caso de propostas protegidas por uma palavra-passe, os proponentes devem enviar a palavra-passe após o prazo de apresentação das propostas para o endereço eletrónico acima indicado, até ás 15h local do dia 05 de janeiro de 2023.

III. É da inteira responsabilidade dos concorrentes a submissão das palavras passes dentro do prazo indicado. O Dono da Obra não se responsabilizará pelas propostas recebidas sem palavra-passe e/ou não submissão de palavra passe dentro do prazo indicado.

IV. O email de submissão deverá indicar: “18/COVID19/UGPE/2023 - Construção de um Centro de Saúde de Ribeira das Patas, Santo Antão

V. As propostas enviadas por correio eletrónico devem ter um tamanho total inferior a 9 MB ou devem ser enviadas através de um “link”.

VI. Certos documentos, como o Formulário de Proposta, devem incluir uma disposição segundo a qual as cópias desses documentos serão tratadas como se fossem os originais;

VII. Para propostas submetidas através de correio eletrónico documentos originais podem ser solicitados no âmbito do processo de avaliação e podem ser verificados pelo cliente antes da assinatura do contrato

Os proponentes e os clientes/concorrentes devem verificar a caixa de entrada e as pastas SPAM para a receção das propostas.

A UGPE acusará prontamente a receção das propostas, mas recomenda-se vivamente aos concorrentes que telefonem para a UGPE para confirmação da entrega no número de telefone: Telefone: (x000) 000 00 00 / 000 00 00

IAC 25.1

A abertura das Propostas terá lugar em:

Unidade de Gestão de Projetos Especiais - UGPE Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, Ex. Edifício do BCV, 0x Xxxxx

XX xx 000, Plateau, Cidade da Praia - República de Cabo Verde

Hora:15h30 hora local Data: 05 de janeiro 2024

IAC 25.1

Os procedimentos de abertura de Propostas por via eletrónica serão:

Os procedimentos eletrónicos de abertura das propostas serão efetuados através da link a ser enviados aos Concorrentes antes da sessão de abertura.

IAC 25.6	A Carta Proposta e os Mapas de Quantidades com preços serão rubricados por representantes do Dono da Obra que coordenarem a abertura das Propostas.
E. Avaliação e Comparação de Propostas
IAC 32.1	Não Aplicável
IAC 33.1	Não se aplicará
IAC 34.1	Nesta fase, o Dono da Obra não pretende executar certas partes específicas das Obras por subempreiteiros selecionados previamente.
IAC 34.2	N/A não se aplica
IAC 34.3	Subcontratação proposta pelo Empreiteiro: A percentagem máxima de subcontratação permitida é: 10_% do montante total do contrato. Os Concorrentes que pretendam subcontratar mais de 10% do volume total de trabalho devem especificar, na Carta Proposta, a(s) atividade(s) ou partes da Obra a subcontratar juntamente com os detalhes completos dos subempreiteiros e a sua qualificação e experiência.
F. Adjudicação do Contrato
IAC 47.1	O Concorrente selecionado não apresentar o Formulário de Divulgação de Propriedade Efetiva.
IAC 48.1 e 48.2	N/A - Não Aplicável
IAC 49	O Conciliador proposto pelo Dono da Obra é: [inserir nome e endereço do Conciliador proposto]. A tarifa por hora para este Conciliador será de: [inserir montante e moeda]. Os dados biográficos do Conciliador são os seguintes: [será indicado antes da assinatura do contrato].
IAC 50.1	Os procedimentos para a apresentação de reclamações sobre o processo de concurso encontram-se detalhados no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF (Anexo III)”. Se um Concorrente desejar apresentar uma Reclamação relacionada com o Concurso, este deve apresentar a sua reclamação seguindo estes procedimentos, Por Escrito (pelo meio mais rápido disponível, ou seja, por correio electrónico), para: Ao cuidado de: Xxxx Xxxxx Título/posição: Coordenador Dono da Obra: Unidade de Gestão de Projetos Especiais - Ministério das Finanças

Endereço de correio eletrónico: : Xxxx.Xxxxx@xx.xxx.xx / xxxxxxxxx.x.xxxxxxx@xx.xxx.xx Xxxxxx.xxxxxxxxx@xx.xxx.xx/Xxxx.Xxxxxxxxx@xx.xxx.xx

De forma resumida, uma Reclamação relacionada com Concursos pode contestar qualquer uma das seguintes situações:

1. os termos do Documento de Concurso; e

2. a decisão do Dono da Obra de adjudicar o contrato.

Secção III - Critérios de Avaliação e Qualificação

Sempre que um Concorrente for obrigado a declarar um montante monetário, os Concorrentes devem indicar o equivalente em moeda nacional utilizando a taxa de câmbio determinada como se segue:

• para o volume de negócios da construção ou dados financeiros necessários para cada ano

- A taxa de câmbio em vigor no último dia do respetivo ano civil (em que os montantes para esse ano devem ser convertidos) que foi originalmente estabelecido; ou

• valor do contrato único - Taxa de câmbio em vigor à data do contrato.

As taxas de câmbio devem ser retiradas da fonte disponível publicamente identificada na IAC

32.1. Qualquer erro na determinação das taxas de câmbio na Proposta pode ser corrigido pelo Dono da Obra

Índice de Critérios

1. Preferência doméstica – Não Aplicável

2. Avaliação

Para além dos critérios enumerados nas IAC 35.2 (a) - (e), aplicam-se os seguintes critérios

2.1 Adequação da Proposta Técnica

A avaliação da Proposta Técnica do Concorrente consistirá na avaliação da capacidade técnica do Concorrente para mobilizar equipamento e pessoal-chave para o contrato coerente com a sua proposta relativamente a metodologias de trabalho, cronogramas, e planeamento detalhado da aquisição de material em conformidade com os requisitos estipulados na Secção VII, Requisitos da Obra.

2.2 Contratos Múltiplos – Não aplicável

Nos termos da IAC 35.4 das Instruções aos Concorrentes, se as obras forem agrupadas em múltiplos contratos, a avaliação será a seguinte:

(a) Critérios de Adjudicação para Contratos Múltiplos [IAC 35.4]: Lotes

Os Concorrentes têm a opção de submeter uma Proposta para um ou mais lotes. As propostas serão avaliadas por lote, tendo em conta os descontos oferecidos, se os houver, depois de considerar todas as combinações possíveis de lotes. O(s) contrato(s) será(ão) adjudicado(s) ao Concorrente ou Concorrentes que ofereçam o menor preço avaliado ao Dono da Obra para lotes combinados, sem prejuízo de o(s) Concorrente(s) selecionado(s) terem que satisfazer os critérios de qualificação exigidos para o lote ou combinação de lotes, conforme o caso.

Pacotes

Os Concorrentes têm a opção de apresentar Propostas para um ou mais pacotes e para um ou mais lotes dentro de um pacote. As Propostas serão avaliadas por pacote, tendo em conta os descontos oferecidos, se existirem, para pacotes combinados e/ou lotes dentro de um pacote. O(s) contrato(s) será(ão) adjudicado(s) ao Concorrente ou Concorrentes que ofereçam o menor preço avaliado ao Dono da Obra para pacotes combinados, sem prejuízo de o(s) Concorrente(s) selecionado(s) terem que satisfazer os critérios de qualificação exigidos para a combinação de pacotes ou lotes, conforme o caso.

(b) Critérios de Qualificação para Contratos Múltiplos:

A Secção III descreve os critérios de qualificação para cada lote (contrato) para lotes (contratos) múltiplos. Os critérios de qualificação são requisitos mínimos agregados para os respetivos lotes, conforme especificado nos itens 3.1, 3.2, 4.2(a) e 4.2(b). No entanto, no que diz respeito à experiência específica ao abrigo do ponto 4.2 (a) da Secção III, o Dono da Obra selecionará uma ou mais das opções identificadas abaixo:

N é o número mínimo de contratos

V é o valor mínimo de um único contrato

(a) Para um Contrato: Opção 1:

(i) N contratos, cada um de valor mínimo V; Ou

Opção 2:

(i) N contratos, cada um de valor mínimo V; ou

(ii) Inferior ou igual a N contratos, cada um de valor mínimo V, mas com o valor total de todos os contratos sendo igual ou superior a N x V.

(b) Para Contratos múltiplos Opção 1:

(i) Os requisitos mínimos para o(s) contrato(s) combinado(s) serão os requisitos agregados para cada contrato para o qual o Concorrente tenha apresentado Propostas, e N1, N2, N3, etc. serão contratos diferentes:

Lote 1: Contratos N1, cada um de valor mínimo V1; Lote 2: Contratos N2, cada um de valor mínimo V2; Lote 3: Contratos N3, cada um de valor mínimo V3;

----etc.

Opção 2:

Lote 1: Contratos N1, cada um de valor mínimo V1; Lote 2: Contratos N2, cada um de valor mínimo V2; Lote 3: Contratos N3, cada um de valor mínimo V3;

----etc., ou

(ii) Lote 1: contratos N1, cada um de valor mínimo V1; ou número de contratos inferior ou igual a N1, cada um de valor mínimo V1, mas com o valor total de todos os contratos igual ou superior a N1 x V1.

Lote 2: contratos N2, cada um de valor mínimo V2; ou número de contratos inferior ou igual a N2, cada um de valor mínimo V2, mas com o valor total de todos os contratos igual ou superior a N2 x V2.

Lote 3: contratos N3, cada um de valor mínimo V3; ou número de contratos inferior ou igual a N3, cada um de valor mínimo V3, mas com o valor total de todos os contratos igual ou superior a N3 x V3.

----etc.

Opção 3:

Lote 1: Contratos N1, cada um de valor mínimo V1; Lote 2: Contratos N2, cada um de valor mínimo V2; Lote 3: Contratos N3, cada um de valor mínimo V3;

----etc., ou

(iii) Sujeito ao cumprimento do disposto na alínea (ii) acima em relação ao valor mínimo de contrato único para cada lote, o número total de contratos é igual ou inferior a N1 + N2 + N3 +- mas o valor total de todos esses contratos é igual ou superior a N1 x V1 + N2 x V2 + N3 x V3 +---.

2.3 Prazos de Conclusão Alternativos –

Um Prazo de Conclusão alternativo, se permitido nos termos da IAC 13.2, será avaliado da seguinte forma:

Não aplicável

2.4 Aquisições sustentáveis - não se aplica

[Se tiverem sido especificados requisitos técnicos específicos de aquisição sustentável na Secção VII- Especificações, indicar que ou (i) esses requisitos serão avaliados com base sistema conforme/não conforme (base de conformidade) ou (ii) para além da avaliação desses requisitos com base no sistema conforme/não conforme (base de conformidade), se aplicável, especificar os ajustamentos monetários a serem aplicados aos Preços das Propostas para efeitos de comparação devido a Propostas que excedam os requisitos técnicos de aquisição sustentável mínimos especificados.]

…………………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………

2.5 Soluções Técnicas Alternativas para partes específicas das Obras - não se aplica

A aceitação de soluções técnicas alternativas para partes das Obras, se permitida nos termos da IAC 13.4, será determinada da seguinte forma:

2.6 Subempreiteiros Especializados – Não se aplica

Apenas será considerada a experiência específica dos Subempreiteiros para trabalhos especializados permitida pelo Dono da Obra, se permitido nos termos da IAC 34. A experiência geral e os recursos financeiros dos Subempreiteiros Especializados não serão adicionados aos do Concorrente para efeitos de qualificação do Concorrente.

…………………………………………………………………………………………………

3. Qualificação

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentaçã o
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro	Apresentação dos Requisitos
1. Elegibilidade
1.1	Nacionalidade	Nacionalidade, em conformidade com a IAC 4.4.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulários ELI - 1.1 e 1.2, com anexos
1.2	Conflito de Interesses	Ausência de conflito de interesses em conformidade com a IAC 4.2.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Carta Proposta
1.3	Elegibilidade do Banco	Não ter sido declarado inelegível pelo Banco, tal como descrito na IAC 4.5. Titulares de posse cumulativa de 3ª Classe ou mais nas seguintes Subcategorias da 1ª Categoria: 1ª - Estruturas e elementos de betão; 4ª - Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias; 5ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos ou equiparável para empresa estrangeiras.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Carta Proposta Copia de alvará
1.4	Empresa ou instituição pública	Cumpre as condições da IAC 4.6.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulários ELI - 1.1 e 1.2,

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentaçã o
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro	Apresentação dos Requisitos
	do país Mutuário						com anexos
1.5	Resolução das Nações Unidas ou Lei do país do Mutuário	Não ter sido excluído em consequência de proibição nas leis do país do Mutuário ou regulamentos oficiais contra relações comerciais com o país do Concorrente, ou por acto de conformidade com a resolução do Conselho de Segurança da ONU, ambos nos termos da IAC 4.8 e da Secção V	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulários ELI - 1.1 e 1.2, com anexos
2. Historial de Incumprimento Contratual
2.1	Historial de Incumprimento de Contratos	O incumprimento de um contrato1 não ocorreu como resultado de incumprimento do empreiteiro desde 1 de Janeiro de 2013 .	Deve cumprir o requisito 1e 2	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir os requisitos2	N/A	Formulário CON-2
2.2	Suspensão baseada na Execução da	Não suspenso com base na execução de uma Declaração de Garantia	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Carta Proposta

1 O incumprimento, tal como decidido pelo Dono da Obra, incluirá todos os contratos em que (a) o incumprimento não tenha sido contestado pelo empreiteiro, incluindo através do recurso ao mecanismo de resolução de litígios ao abrigo do respectivo contrato, e (b) os contratos que foram contestados, mas cuja resolução foi integralmente contra o empreiteiro. O incumprimento não inclui contratos em que a decisão do Dono da Obra tenha sido anulada pelo mecanismo de resolução de litígios. O incumprimento deve ser baseado em todas as informações disponíveis de disputas ou litígios totalmente resolvidos, ou seja, disputas ou litígios que tenham sido resolvidos de acordo com o mecanismo de resolução de litígios do respectivo contrato e nos quais todas as instâncias de recurso disponíveis para o Concorrente tenham sido esgotadas.

2 Este requisito também se aplica aos contratos executados pelo Concorrente como membro de um Consórcio.

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentaçã o
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro	Apresentação dos Requisitos
	Garantia de Proposta/ Declaração de Garantia de Proposta pelo Dono da Obra	de Proposta nos termos da IAC 4.7 e da IAC 19.9.
2.3	Litígios Pendentes	A posição financeira do Concorrente e a sua perspetiva de rentabilidade a longo prazo são sólidas de acordo com os critérios estabelecidos no ponto 3.1 abaixo e assumindo que todos os litígios pendentes terão uma resolução desfavorável ao Concorrente.	Deve cumprir o requisito	N/A	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulário CON-2
2.4	Historial de Litígios	Inexistência de historial consistente de decisões de sentença judicial/arbitral contra o Concorrente3 desde 1 de Janeiro de 2013 .	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulário CON-2
2.5	Declaração: Desempenho Ambiental e Social (A&S)	Declarar quaisquer contratos de construção civil que tenham sido suspensos ou rescindidos e/ou a	Deve fazer a declaração. Quando existem	N/A	Cada um deve fazer a declaração. Quando existem	N/A	Formulário CON-3 A&S Declaração de Desempenho

3 Na Carta Proposta, o Concorrente fornecerá informações precisas sobre qualquer processo de litígio ou arbitragem resultante de contratos concluídos ou em curso por si executados durante os últimos cinco anos. Um historial consistente de concessões judiciais/arbitrais contra o Concorrente ou qualquer membro de um Consórcio pode resultar na desqualificação do Concorrente.

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentaçã o
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro	Apresentação dos Requisitos
	passado	Garantia de Boa Execução tenha sido executada pelo Dono da Obra devido à violação de obrigações contratuais ambientais ou sociais (incluindo Exploração Sexual e Abuso) nos últimos cinco anos.4	Subempreiteir os especializados, o(s) Subempreiteir o(s) especializado( s) também deve(m) fazer a declaração.		Subempreiteiros especializados, o(s) Subempreiteiro(s ) especializado(s) também deve(m) fazer a declaração.
2.6	Suspensão pelo Banco por motivos de EAS e/ou AS	No momento da Adjudicação do Contrato, não sujeito a suspensão pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/ AS.	Deve cumprir o requisito (incluindo cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente)	N/A	Deve cumprir o requisito (incluindo cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente)	N/A	Carta Proposta, Formulário CON-4
2.6	Suspensão pelo Banco por motivos de EAS e/ou AS	Se o Concorrente tiver sido suspenso pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/AS, o Concorrente deverá (i) apresentar provas de uma decisão arbitral sobre a suspensão a seu favor; ou (ii) demonstrar que conta com capacidade e compromisso	Deve cumprir o requisito (incluindo cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente)	N/A	Deve cumprir o requisito (incluindo cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente)	N/A	Carta Proposta, Formulário CON-4

4 O Dono da Obra pode utilizar esta informação para obter mais informações ou esclarecimentos na condução das devidas diligências.

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentaçã o
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
				Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro
		adequados para cumprir as obrigações de prevenção e resposta EAS/AS; ou (iii) apresentar provas de que já demonstrou tal capacidade e compromisso noutro contrato de obras financiado pelo Banco.
3. Situação Financeira e Desempenho Financeiro
3.1	Capacidades Financeiras	(i) O Concorrente deve demonstrar que tem acesso ou dispõe de ativos líquidos, ativos reais isentos de encargos, linhas de crédito e outros meios financeiros (independentemente de qualquer adiantamento contratual) suficientes para satisfazer as necessidades de fluxo de caixa da construção estimadas em 80 000 000 CVE para o(s) contrato(s) objecto(s) líquido(s) dos demais compromissos do Concorrente	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	N/A	N/A	Formulário FIN - 3.1, com anexos

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentaçã o
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro	Apresentação dos Requisitos

		(ii) Os Concorrentes devem também demonstrar, a contento do Dono da Obra, que dispõem de fontes de financiamento adequadas para satisfazer os requisitos de fluxo de caixa das obras atualmente em curso e para futuros compromissos contratuais.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	N/A	N/A
		(iii) Os balanços auditados ou, se não forem exigidos pelas leis do país do Concorrente, outras demonstrações financeiras aceitáveis para o Dono da Obra, para os últimos cinco (5) anos, devem ser apresentados e devem demonstrar a solidez atual da situação financeira do Concorrente e indicar a sua rentabilidade esperada a longo prazo.	Deve cumprir o requisito	N/A	Deve cumprir o requisito	N/A

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentaçã o
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro	Apresentação dos Requisitos
3.2	Volume de Negócios Médio Anual da Construção	Volume de negócios anual médio mínimo de construção de 30 000 000 CVE , calculado como o total de pagamentos certificados recebidos por contratos em curso e/ou concluídos nos últimos cinco (5) anos, dividido por _um (1) _ano	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir _40 %, do requisito	Deve cumprir 60_%, _ do requisito	Formulário FIN - 3.2
4. Experiência
4.1 (a)	Experiência Geral de Construção	Experiência em contratos de construção na função de empreiteiro principal, membro de consórcio, subempreiteiro, ou empreiteiro responsável pela gestão durante pelo menos os últimos 10 ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013.	Deve cumprir o requisito	N/A	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulário EXP - 4.1
4.2 (a)	Experiência Específica em	(i) Um número mínimo de três (3) contratos	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito7	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2(a)

7 No caso de um consórcio, o valor dos contratos concluídos pelos seus membros não será agregado para determinar se foi cumprido o requisito do valor mínimo de um contrato único. Em vez disso, cada contrato executado por cada membro deve satisfazer o valor mínimo de um contrato único, tal como exigido para

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentaçã o
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
				Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro
	Construção e Gestão de Contratos	semelhantes especificados abaixo que tenham sido concluídos de forma satisfatória e substancial5 como empreiteiro principal, membro de um consórcio6, empreiteiro responsável pela gestão ou subempreiteiro6 entre 1 de Janeiro 2013 e o prazo de apresentação de propostas: (ii) Menos ou igual a 6 contratos, cada um de valor mínimo 20 000 000, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior 120 000 000 CVE A semelhança dos

uma entidade única. Para determinar se o consórcio cumpre o requisito do número total de contratos, apenas será agregado o número de contratos concluídos por todos os membros, cada um de valor igual ou superior ao valor mínimo exigido.

5 A conclusão substancial deve basear-se em 80% ou mais das obras concluídas no âmbito do contrato.

6 Para contratos nos quais o Concorrente tenha participado como membro de um consórcio ou subempreiteiro, apenas a parte do Concorrente, segundo o valor, será considerada como preenchendo este requisito.

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentaçã o
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro	Apresentação dos Requisitos
		contratos deve basear- se no seguinte: Com base na Secção VII, Âmbito das Obras, especificar os requisitos-chave mínimos em termos de dimensão física, complexidade, método de construção, tecnologia e/ou outras características, incluindo parte dos requisitos que podem ser satisfeitos por subempreiteiros especializados, se permitido em conformidade com a IAC 34.3.

4.2 (b)		Para os contratos acima e quaisquer outros contratos [substancialmente concluídos e em execução] como empreiteiro principal, membro de consórcio, ou subempreiteiro entre 1 de Janeiro de 2013 e o prazo de apresentação de	Deve cumprir os requisitos	Devem cumprir os requisitos .	N/A	Deve cumprir os seguintes requisitos para as atividades- chave enumeradas abaixo	Formulário EXP - 4.2 (b)

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentaçã o
N.º	Objeto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
				Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro
		candidaturas, uma experiência mínima de construção nas seguintes actividades- chave concluídas com sucesso8: Escavação em terreno semiduro (6000 m3); alvenaria de betão ciclópico (500m3); Betão Armado, em betão B25 (1000m3); mosaicos porcelanato anti-derrapante (3000m2) Revestimento na fachada com basalto cerrado (400m2); rodapé hospitalr de sobrepor em PVC (4000ml)

8 O volume, número ou taxa de produção de qualquer atividade-chave pode ser demonstrado num ou mais contratos combinados, se executados durante o mesmo período de tempo.

4. Pessoal-Chave

O Concorrente deve demonstrar que terá Pessoal-Chave devidamente qualificado (e em número adequado), tal como descrito nas Especificações.

O Concorrente deve fornecer detalhes do Pessoal-Chave exigido e de Pessoal-Chave adicional que o Concorrente considere apropriado para executar o Contrato, juntamente com as respetivas qualificações académicas e experiência de trabalho. O Concorrente deve preencher os Formulários relevantes na Secção IV, Formulários de Concurso.

No.	Posição	Experiência profissional total (anos)	Experiencia especifica em trabalhos similar a obra em concurso
a)	Diretor de Obra - Engenheiro Civil	8	5
b)	Encarregado de Obra	08	03
c)	Engenheiro Eletrotécnico	08	05
d)	Topógrafo, técnico e/ou Engenharia equivalente	05	03
e)	Técnico responsável pela implantação do PSS e do PGAS	05	03

5. Equipamento

O Concorrente deve demonstrar que terá acesso ao equipamento-chave de Empreiteiro listado a seguir:

N.º	Tipo e Características do Equipamento	Número Mínimo exigido
1	Grua fixa	1
2	Grua móvel e/ou Manitou	1
3	Betoneiras	3
4	Vibradores de Betão	3
5	Retroescavadora	1
6	Camião basculantes com capacidade 10m3	2
7	Auto tanque de capacidade 10m3	1
8	Cisternas de 5m3	2
9	Toyota Dina	1
10	Placa Compactadora	1
11	Andaimes,
00	Xxxxxxx Xxxxxxxx	0
13	Cofragens,
14	Prumos	1

E os demais equipamentos necessários a boa

execução

O Concorrente fornecerá mais pormenores sobre os itens de equipamento propostos utilizando o formulário relevante da Secção IV.

Secção IV - Formulários de Concurso

Índice de Formulários

Carta Proposta 63

MAPAS 67

Mapa de Quantidades 67

1. Exemplo de Mapa de Quantidades 69

2. Mapa das Moedas de Pagamento Erro! Marcador não definido.

3. Xxxxxx(s) de Índices de Revisão de Preços 70

Formulários de Garantia de Proposta 71

Formulário de Garantia de Proposta - Garantia Bancária 71

Formulário de Garantia de Proposta (Bid Bond) Erro! Marcador não definido.

Formulário de Declaração de Garantia de Proposta 74

Proposta Técnica 76

Formulários da Proposta Técnica 76

Equipamento 81

Organização do Estaleiro 82

Metodologia de Construção da Obra 83

Cronograma de Mobilização 84

Cronograma de Construção 85

Estratégias de Gestão e Planos de Implementação A&S 86

Formulário do Código de Conduta para o Pessoal do Empreiteiro (A&S) 87

Outros 92

Qualificação do Concorrente 93

Formulário ELI -1.1: Formulário de Informações do Concorrente 94

Formulário ELI -1.2: Formulário de Informações para Consórcios Concorrentes 95

Formulário CON - 2: Historial de Não Execução de Contratos, Litígios Pendentes e Historial de Litígios 96

Formulário CON -3 Declaração de Desempenho Ambiental e Social 99

Formulário CON - 4 Declaração de Exploração e Abuso Sexual (EAS)e/ou Assédio

Sexual 101

Formulário CCC: Compromissos Contratuais Actuais / Obras em Curso 103

Formulário FIN - 3.1: Situação e Desempenho Financeiro 104

Formulário FIN - 3.2: Volume Médio Anual de Negócios de Construção 106

Formulário FIN - 3.3: Recursos financeiros 107

Formulário EXP - 4.1: Experiência Geral de Construção 108

Formulário EXP - 4.2(a): Experiência Específica de Construção e Gestão de Contratos 109

Formulário EXP - 4.2(b): Experiência de Construção em Actividades-Chave 111

Formulário EXP - 4.2(c): Experiência Específica na Gestão de Aspectos A&S 113

Carta Proposta

INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES: ELIMINAR ESTA CAIXA DEPOIS DE TER PREENCHIDO O DOCUMENTO

O Concorrente deve elaborar esta Carta Proposta em papel timbrado, com o seu cabeçalho a mostrar claramente o nome completo do Concorrente e o seu endereço comercial.

Nota: Todo o texto em itálico é para ajudar os Concorrentes na preparação deste formulário.

Data da apresentação da presente Proposta:[inserir data (dia, mês e ano) da apresentação da Proposta].

Nº da SDP: [inserir número do processo de SDP]

N.º da alternativa: [inserir n.º de identificação se esta for uma Proposta para uma alternativa] Para: [inserir nome completo do Dono da Obra]

(a) Sem reservas: Examinámos e não temos reservas quanto ao Documento de Concurso, incluindo adendas emitidas de acordo com a IAC 8;

(b) Elegibilidade: Cumprimos os requisitos de elegibilidade e não temos qualquer conflito de interesses em conformidade com a IAC 4;

(c) Declaração de Garantia de Proposta: Não fomos suspensos nem declarados inelegíveis pelo Dono da Obra com base na execução de uma Declaração de Garantia de Proposta no País do Dono da Obra, de acordo com a IAC 4.7;

(d) Exploração e Abuso Sexual (EAS) e/ou Assédio Sexual (AS): [seleccione a opção apropriada da alínea (i) a (v) abaixo e apague as outras].

Nós [no caso de um consórcio, inserir: “incluindo qualquer dos nossos membros do consórcio”], e qualquer dos nossos subempreiteiros:

i. [não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/AS].

ii. [não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/AS].

iii. [não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/AS. Uma decisão arbitral sobre a suspensão foi proferida a nosso favor].

iv. [não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/ AS por um período de dois anos. Neste contexto, fornecemos e demonstrámos que temos capacidade e compromisso adequados para cumprir as obrigações de prevenção e resposta em matéria de EAS e AS].

v. [não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/ AS por um período de dois anos. Neste contexto, anexámos documentos

comprovativos de que temos capacidade e compromisso adequados para cumprir as obrigações de prevenção e resposta em matéria de EAS e AS].

(e) Conformidade: Propomo-nos a executar em conformidade com o documento de concurso as seguintes Obras: [inserir uma breve descrição das Obras]

(f) Preço da Proposta: O preço total da nossa Proposta, excluindo quaisquer descontos oferecidos no item (f) abaixo é: [Inserir uma das opções abaixo, conforme apropriado].

[Opção 1, no caso de um lote:] O preço total é: [inserir o preço total da Proposta por extenso e em números, indicando os vários montantes e a moeda nacional];

[Opção 2, em caso de lotes múltiplos:] (a) Preço total de cada lote [inserir o preço total de cada lote por extenso e em números, indicando os vários montantes e as respectivas moedas]; e (b) Preço total de todos os lotes (soma de todos os lotes) [inserir o preço total de todos os lotes por extenso e em números, indicando os vários montantes e a moeda nacional];

(g) Descontos: Os descontos oferecidos e a metodologia para a sua aplicação são:

(i) Os descontos oferecidos são:[Especificar em detalhe cada desconto oferecido].

(ii) O método exato de cálculo para determinar o preço líquido após a aplicação de descontos é apresentado abaixo:[Especificar em pormenor o método que deve ser utilizado para aplicar os descontos];

(h) Validade da Proposta: A nossa Proposta será válida até [inserir dia, mês e ano de acordo com a IAC 18.1], ficando nós vinculados pela mesma e podendo a Proposta ser aceite em qualquer altura nesta data ou antes da mesma;

(i) Garantia de Boa Execução: Se a nossa Proposta for aceite, comprometemo-nos a obter uma Garantia de Boa Execução [e uma Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S), Eliminar se não for aplicável] de acordo com o documento de concurso;

(j) Uma Proposta por Concorrente: Não estamos a submeter qualquer outra Proposta enquanto Concorrentes individuais ou subempreiteiro, nem estamos a participar em qualquer outra Proposta como membros de um Consórcio, e cumprimos os requisitos da IAC 4.3, para além das Propostas alternativas submetidas de acordo com a IAC 13;

(k) Suspensão e Exclusão: Nós, juntamente com qualquer dos nossos subempreiteiros, fornecedores, consultores, fabricantes, ou prestadores de serviços para qualquer parte do contrato, não estamos sujeitos a, e não somos controlados por qualquer entidade ou indivíduo que esteja sujeito a, uma suspensão temporária ou uma exclusão imposta pelo Grupo Banco Mundial ou uma exclusão imposta pelo Grupo Banco Mundial em conformidade com o Acordo para a Aplicação Mútua de Decisões de Exclusão entre o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento. Além disso, não somos inelegíveis

ao abrigo das leis ou regulamentos oficiais do país do Dono da Obra ou nos termos de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

(l) Empresa ou instituição pública:[selecionar a opção apropriada e apagar a outra] [Não somos uma empresa ou instituição pública no pais do Mutuário] / [Somos uma empresa ou instituição pública no pais do Mutuário, no entanto satisfazemos os requisitos da IAC 4.6];

(m) Comissões, gratificações e taxas: Pagámos, ou iremos pagar, as seguintes comissões, gratificações ou taxas relativamente ao processo de Concurso ou execução do Contrato: [inserir nome completo de cada Beneficiário, o seu endereço completo, o motivo pelo qual cada comissão ou gratificação foi paga e o montante e a moeda de cada uma dessas comissões ou gratificações].

Nome do Beneficiário	Endereço	Xxxxx	Xxxxxxxx

(Se nenhuma foi paga nem será paga, indicar “nenhuma”).

(n) Contrato Vinculativo: Entendemos que esta Proposta, juntamente com a sua aceitação por escrito incluída na vossa Carta de Aceitação, constituirá um contrato vinculativo entre nós, até que seja elaborado e executado um contrato formal;

(o) Não Obrigação de Aceitar: Entendemos que vocês não são obrigados a aceitar a Proposta com o menor preço avaliado, a Proposta Mais Vantajosa ou qualquer outra Proposta que possam receber;

(p) Fraude e Corrupção: Por este meio certificamos que tomámos medidas para assegurar que nenhuma pessoa agindo por nós ou em nosso nome se envolva em qualquer tipo de Fraude e Corrupção; e

(q) Conciliador: Aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Ficha de Xxxxx da Proposta] como Conciliador.

[ou]

Não aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Ficha de Xxxxx da Proposta] como Conciliador, e propomos que [inserir nome] seja nomeado como Conciliador, cuja remuneração diária e dados biográficos se anexam.

Nome do Concorrente:*[inserir nome completo do Concorrente].

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Concorrente:**[inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta]

Título do signatário da Proposta:[inserir o título completo do signatário da Proposta].

Assinatura da pessoa acima mencionada :[inserir assinatura da pessoa cujo nome e qualidade são indicados acima].

Data de assinatura [inserir data de assinatura] de [inserir mês], [inserir ano].

*: No caso de uma Proposta apresentada por um Consórcio, indicar o nome do Consórcio como Concorrente.

**: O signatário da Proposta deverá anexar uma procuração outorgada pelo Concorrente à Proposta.

Objetivos ‌

MAPAS

Mapa de Quantidades

Os objetivos do Mapa de Quantidades são:

(a) fornecer informação suficiente sobre as quantidades de Obras a realizar, de modo a permitir que as propostas sejam preparadas de forma eficiente e precisa; e

(b) quando for celebrado um Contrato, para fornecer um Mapa de Quantidades com preços para utilização na avaliação periódica das Obras executadas.

A fim de atingir estes objetivos, as obras devem ser discriminadas no Mapa de Quantidades com detalhe suficiente para distinguir entre as diferentes classes de Obras, ou entre Obras da mesma natureza realizadas em locais diferentes ou noutras circunstâncias que possam dar origem a diferentes considerações de custo. Em conformidade com estes requisitos, a apresentação e conteúdo do Mapa de Quantidades deve ser tão simples e breve quanto possível.

Mapa de Trabalhos Eventuais

Só deve ser incluído um Mapa de Trabalhos Eventuais se for grande a probabilidade de trabalhos imprevistos fora dos itens incluídos no Mapa de Quantidades. Para facilitar a verificação pelo Dono da Obra do realismo dos preços cotados pelos Concorrentes, o Mapa de Trabalhos Eventuais normalmente deve incluir o seguinte:

(a) Uma lista das várias classes de mão-de-obra, materiais, e equipamento para o Concorrente fornecer os preços, juntamente com uma declaração das condições em que o Empreiteiro será pago pelo trabalho executado numa base de Trabalhos Eventuais.

(b) Quantidades nominais para cada item de Trabalhos Eventuais, com preço a ser cotado por cada Concorrente de acordo com a Proposta. Os preços propostos pelo Concorrente para cada item de trabalhos eventuais devem incluir o lucro, despesas gerais, supervisão e outros encargos do Empreiteiro.

Montantes Provisórios

Poderá ser feita uma provisão geral para contingências físicas (trabalhos a mais) através da inclusão de um montante provisório no Mapa de Quantidades Resumo. Da mesma forma, uma provisão para imprevistos para possíveis aumentos de preços deve ser incluída como montante provisório no Mapa de Quantidades Resumo. A inclusão de tais montantes provisórios facilita a aprovação orçamental, evitando a necessidade de solicitar aprovações suplementares periódicas à medida que forem surgindo necessidades no futuro. Sempre que tais montantes provisórios ou provisões de contingência forem utilizados, as Condições Especiais do Contrato devem indicar a forma como serão utilizados, e sob a autoridade de quem (geralmente do Fiscal da Obra).

O custo estimado dos trabalhos especializados a realizar, ou dos bens especiais a fornecer, por outros empreiteiros deve ser indicado na parte relevante do Mapa de Quantidades como montante provisório específico com uma breve descrição apropriada. Normalmente é conduzido um procedimento de contratação separado pelo Dono da Obra para selecionar tais empreiteiros especializados. Para fornecer um elemento de competição entre os Concorrentes em relação a quaisquer instalações, comodidades, assistência, etc., a serem fornecidas pelo Concorrente selecionado enquanto Empreiteiro principal para a utilização e conveniência dos empreiteiros especializados, cada montante provisório relacionado deve ser seguido por um item no Mapa de Quantidades, que convida o Concorrente a citar um montante para tais comodidades, instalações, assistência, etc.

Estas Notas para a Elaboração de um Mapa de Quantidades são apenas a título informativo para o Dono da Obra ou para a pessoa que elabora o documento de concurso. Não devem ser incluídas na versão final do documento de concurso.

1. Exemplo de Mapa de Quantidades

N.º do Item	Descrição	Unida de	Quantid ade	Preço	Montan te









	[A introduzir pelo Dono da Obra; Eliminar se não se aplicar:] Montantes provisórios para resultados A&S adicionais.




Total

2. Tabela(s) de Índices de Revisão de Preços

Tabela A - Moeda Local

Código do Índice

Descrição do Índice

Fonte do Índice

Valor Base e Data

Montante em Moeda Local do Concorrente

Ponderação Proposta pelo Concorrente

Não Ajustável

—

A: * B: * C: *

D: * E: *

Total

1,00

[* A inserir pelo Dono da Obra. Considerando que “A” deve ser uma percentagem fixa, B, C, D e devem especificar um intervalo de valores e o Concorrente terá de especificar um valor dentro do intervalo de tal modo a que a ponderação total seja = 1,00].

Formulários de Garantia de Proposta

Formulário de Garantia de Proposta - Garantia Bancária

[Papel timbrado ou código identificador SWIFT do Garante]

Beneficiário:

[Inserir nome e endereço do Dono da Obra].

Solicitação de Propostas N.º: _[Inserir número de referência da Solicitação de Propostas]

Data: [Inserir data de emissão]

GARANTIA DA PROPOSTA N.º: [Inserir número de referência da garantia]

Garante: _[Inserir nome e endereço do local de emissão, a não ser que esteja indicado no papel timbrado].

Fomos informados de que[inserir nome do Concorrente, que no caso de um consórcio será o nome do consórcio (quer legalmente constituído ou em perspectiva) ou os nomes de todos os seus membros] (doravante denominado “o Requerente”) apresentou ou apresentará ao Beneficiário a sua Proposta (doravante denominada “a Proposta”) para a execução de [inserir descrição do contrato] ao abrigo da Solicitação de Propostas N.º [inserir número] (“a SDP”).

Além disso, entendemos que, de acordo com as condições do Beneficiário, as Propostas devem ser apoiadas por uma Garantia de Proposta.

A pedido do Requerente, nós, na qualidade de Xxxxxxx, comprometemo-nos irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer soma ou somas que não excedam no total um valor de [inserir montante por extenso] (inserir montante em números) após a receção por nós do pedido do Beneficiário, apoiado pela declaração do Beneficiário, quer no próprio pedido, quer um documento separado assinado que acompanhe ou identifique o pedido, declarando que o Requerente

(a) retirou a sua Proposta antes do termo da validade da Proposta especificada pelo Requerente na Carta Proposta, ou qualquer data de prorrogação fornecida pelo Requerente; ou

(b) tendo sido notificado da aceitação da sua Proposta pelo Beneficiário antes do termo da validade da Proposta ou de qualquer prorrogação da mesma fornecida pelo Requerente,

(i) não executar o acordo contratual ou (ii) não fornecer a Garantia de Boa Execução e, se necessário, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S), de acordo com as Instruções aos Concorrentes (“IAC”) do documento de concurso do Beneficiário.

Esta garantia irá expirar: (a) se o Requerente for o Concorrente selecionado, após a ressecção, por nós, de cópias do contrato assinado pelo Requerente e da Garantia de Boa Execução e, se necessário, da Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S), emitida a favor do Beneficiário em relação ao contrato em questão; e (b) se o Requerente não for o Concorrente selecionado, após (i) a receção, por nós, de uma cópia da notificação do Beneficiário ao Requerente dos resultados do Concurso; ou (ii) vinte e oito dias após o prazo de validade da Proposta.

Consequentemente, qualquer pedido de pagamento ao abrigo desta garantia deve ser recebido por nós no escritório indicado acima nessa data ou antes da mesma.

Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes para Garantias Bancárias à Primeira Solicitação (URDG) Revisão de 2010, Publicação ICC No. 758.

[assinatura(s)]

Nota: Todo o texto em itálico deve ser utilizado na preparação deste formulário e deve ser eliminado do documento final.

Formulário de Declaração de Garantia de Proposta – Não Aplicável

Data: [inserir data (dia, mês e ano)]

N.º da SDP: [inserir número do processo de Concurso]

N.º da alternativa: [inserir n.º de identificação se esta for uma Proposta para uma

alternativa]

Para: [inserir nome completo do Xxxx xx Xxxx]

Nós, abaixo-assinados, declaramos que:

Entendemos que, de acordo com as vossas condições, as Propostas devem ser apoiadas por uma Declaração de Garantia de Proposta.

Aceitamos que seremos automaticamente suspensos da elegibilidade para o concurso ou apresentação de propostas em qualquer contrato com o Dono da Obra pelo período de tempo especificado na Secção II - Folha de Dados do Concurso, se violarmos a(s) nossa(s) obrigação(ões) nos termos as condições da Proposta, porque:

(a) retirámos a nossa Proposta antes do termo da validade da Proposta especificada na Carta Proposta ou em qualquer data de prorrogação por nós fornecida; ou

(b) tendo sido notificados da aceitação da nossa Proposta pelo Dono da Obra antes do termo da validade da Proposta na Carta Proposta ou em qualquer data de prorrogação por nós fornecida, (i) não executámos ou recusámo-nos a executar o Contrato, se necessário, ou

(ii) não fornecemos ou recusámo-nos a fornecer a Garantia de Boa Execução e, se necessário, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com as IAC.

Entendemos que esta Declaração de Garantia de Proposta expirará se não formos o Concorrente selecionado, mediante a receção prévia de (i) a notificação do nome do Concorrente selecionado; ou (ii) vinte e oito dias após o prazo de validade da Proposta.

Nome do Concorrente* [inserir nome completo do Concorrente].

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Concorrente:**[inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta]

Título da pessoa que assina a Proposta [inserir o título completo da pessoa que assina a Proposta].

Assinatura da pessoa acima indicada [inserir assinatura da pessoa cujo nome e qualidade são indicados acima].

Data de assinatura _ [inserir data de assinatura] de [inserir mês] de [inserir ano]

*: No caso de uma Proposta apresentada por um Consórcio, indicar o nome do Consórcio como Concorrente.

**: A pessoa que assina a Proposta anexará a procuração dada pelo Concorrente à Proposta [Nota: No caso de um Consórcio, a Declaração de Garantia de Proposta deve estar em nome de todos os membros do Consórcio que submete a Proposta].

Proposta Técnica

Formulários da Proposta Técnica

- Mapa de Pessoal-Chave

- Equipamento

- Organização do Estaleiro

- Metodologia de Construção da Obra

- Cronograma de Mobilização

- Cronograma de Construção

- Estratégias de Gestão de A&S e Planos de Implementação

- Código de Conduta (A&S)

- Outros

Formulário PER -1

Mapa de Pessoal-Chave

Os Concorrentes devem fornecer os nomes e detalhes do Pessoal-Chave devidamente qualificado para a execução do Contrato. Os dados sobre a respectiva experiência devem ser fornecidos utilizando o formulário PER-2 abaixo para cada candidato.

Pessoal-Chave

1.	Título da posição:
	Nome do candidato:
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)
2.	Título da posição: [Especialista Ambiental]
	Nome do candidato:
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)
3.	Título da posição: [Especialista em Saúde e Segurança]
	Nome do candidato:
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)

4.	Título da posição: [Especialista Social]
	Nome do candidato:
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)
5.	Título da posição: Perito em Exploração Sexual, Abuso e Xxxxxxx [Sempre que o risco de EAS de um Projecto for avaliado como sendo substancial ou elevado, o pessoal- chave deve incluir um perito com experiência relevante na abordagem de casos de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual].
	Nome do candidato
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)
6.	Título da posição: [inserir título]
	Nome do candidato
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)

Formulário PER -2: Curriculum Vitae e Declaração Pessoal-Chave

Nome do Concorrente

Posição [N.º1]:[título da posição no formulário PER-1]
Dados pessoais	Nome:	Data de nascimento:
	Endereço:	E-mail:

	Qualificações profissionais:
	Qualificações académicas:
	Proficiência linguística:[língua e níveis de competência para falar, ler e escrever].
Dados
	Endereço do empregador:
	Telefone:	Contacto (gestor/responsável pelos recursos humanos):
	Fax:
	Título da posição:	Anos no actual empregador:

Resumir a experiência profissional em ordem cronológica inversa. Indicar a experiência técnica e de gestão específica, que seja relevante para o projeto.

Projecto	Função	Duração da participação	Experiência relevante
[detalhes essenciais do projeto]	[função e responsabilidades no projeto]	[tempo na função]	[descrever a experiência relevante para esta posição].

Declaração

Eu, o Profissional-Chave abaixo-assinado, certifico que, tanto quanto sei e acredito, as informações contidas neste formulário PER-2 descrevem-me corretamente a mim próprio, às minhas qualificações e à minha experiência.

Confirmo que estou disponível, conforme certificado na tabela seguinte e ao longo do cronograma previsto para esta posição, conforme estabelecido na Proposta:

Compromisso	Dados
Compromisso com a duração do contrato:	[inserir período (datas de início e fim) para o qual este profissional-chave está disponível para trabalhar neste contrato].
Compromisso temporal:	[inserir o número de dias/semanas/meses em que este profissional- chave será contratado].

Compreendo que qualquer deturpação ou omissão neste Formulário pode:

(a) ser tomada em consideração durante a avaliação da Proposta;

(b) resultar na minha desqualificação de participar na Proposta;

Nome do Profissional-Chave:[inserir nome]

Assinatura:

Data: (dia mês ano):

Contra-assinatura do representante autorizado do Concorrente:

Assinatura:

Data: (dia mês ano):

Equipamento

O Concorrente deve fornecer informações adequadas para demonstrar claramente que tem a capacidade de cumprir os requisitos relacionados com o equipamento-chave listado na Secção III (Critérios de Avaliação e Qualificação). Deve ser preenchido um Formulário separado para cada equipamento listado, ou para equipamento alternativo proposto pelo Concorrente. O Concorrente deverá fornecer todas as informações solicitadas abaixo, na medida do possível. Os campos identificados com asterisco (*) devem ser utilizados para avaliação.

Tipo de Equipamento*
Informação sobre o Equipamento	Nome do fabricante	Modelo e potência
	Capacidade*	Ano de fabrico*
Condição atual	Localização atual
	Detalhes dos compromissos atuais
Fonte	Indicar a fonte do equipamento 🞏 Próprio 🞏 Alugado 🞏 Leasing 🞏 Fabrico Especial

As seguintes informações serão fornecidas apenas para equipamentos que não sejam propriedade do Concorrente.

Proprietário	Nome do proprietário
	Endereço do proprietário
	Telefone	Nome e título do contacto
	Fax	Telex
Acordos	Detalhes dos contratos de aluguer / leasing / acordo para fabrico específico

Organização do Estaleiro

[inserir informação sobre a Organização do Estaleiro].

Metodologia de Construção da Obra

[inserir Metodologia de Construção da Obra]

Cronograma de Mobilização

[inserir Cronograma de Mobilização]

Cronograma de Construção

[inserir Cronograma de Construção]

Estratégias de Gestão e Planos de Implementação A&S

(EGPI-A&S)

O Concorrente deve apresentar Estratégias de Gestão Ambiental e Social e Planos de Implementação (EGPI-A&S) abrangentes e concisos, conforme requerido pela IAC 11.1 (i) da Ficha de Dados da Proposta. Estas estratégias e planos devem descrever em pormenor as ações, materiais, equipamento, processos de gestão, etc., que serão implementados pelo Empreiteiro e os seus subempreiteiros.

Ao desenvolver estas estratégias e planos, o Concorrente terá em conta as disposições contratuais de A&S, incluindo as que possam estar descritas mais detalhadamente nos Requisitos das Obras na Secção VII.

Formulário do Código de Conduta para o Pessoal do Empreiteiro (A&S)

Nota para o Dono da Obra:

Os seguintes requisitos mínimos não devem ser modificados. O Dono da Obra pode acrescentar requisitos adicionais para abordar questões identificadas no seguimento da avaliação ambiental e social relevante.

Os tipos de questões identificadas poderiam incluir riscos associados a: influxo de mão de obra, propagação de doenças transmissíveis e Exploração e Abuso Sexual (EAS), Assédio Sexual (AS), etc.

Eliminar esta Caixa antes da emissão do documento de concurso.

Nota para o Concorrente:

O conteúdo mínimo do Formulário do Código de Conduta tal como estabelecido pelo Dono da Obra não deve ser substancialmente modificado. No entanto, o Concorrente pode acrescentar requisitos conforme apropriado, incluindo de forma a ter em conta questões/riscos específicos do Contrato.

O Concorrente deve rubricar e submeter o formulário do Código de Conduta como parte da sua Proposta.

CÓDIGO DE CONDUTA DO PESSOAL DO EMPREITEIRO

Nós somos o Empreiteiro, [inserir nome do Empreiteiro]. Assinámos um contrato com [inserir o nome do Dono da Obra] para [inserir a descrição da Obra]. Esta Obra será realizada em [introduzir o Local da Obra e outros locais onde as Obras serão realizadas]. O nosso contrato exige que implementemos medidas para fazer face aos riscos ambientais e sociais relacionados com as Obras, incluindo os riscos de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual.

O presente Código de Conduta faz parte das nossas medidas para lidar com os riscos ambientais e sociais relacionados com as Obras. Aplica-se a todo o nosso pessoal, trabalhadores e outros funcionários no Local da Obra ou noutros locais onde as Obras estão a ser realizadas. Também se aplica ao pessoal de cada subempreiteiro e a quaisquer outros trabalhadores que nos assistam na execução das Obras. Todas essas pessoas são designadas como “Pessoal do Empreiteiro” e estão sujeitas a este Código de Conduta.

O presente Código de Conduta identifica o comportamento que exigimos de todo o Pessoal do Empreiteiro.

O nosso local de trabalho é um ambiente onde não serão tolerados comportamentos perigosos, ofensivos, abusivos ou violentos e onde todas as pessoas devem sentir-se à vontade para levantar questões ou preocupações sem medo de represálias.

CONDUTA EXIGIDA

O Pessoal do Empreiteiro deverá:

1. desempenhar as suas funções de forma competente e diligente;

2. cumprir o presente Código de Conduta e todas as leis, regulamentos e outros requisitos aplicáveis, incluindo requisitos para proteger a saúde, segurança e lazer de outros Funcionários do Empreiteiro e de qualquer outra pessoa ;

3. manter um ambiente de trabalho seguro, incluindo através das seguintes ações:

a. assegurar que os locais de trabalho, máquinas, equipamento e processos sob o controlo de cada pessoa são seguros e não representam riscos para a saúde;

b. usar o equipamento de proteção individual necessário;

c. utilizar medidas adequadas relacionadas com substâncias e agentes químicos, físicos e biológicos; e

d. seguir os procedimentos operacionais de emergência aplicáveis.

4. Denunciar situações de trabalho que ele/ela acredita não serem seguras ou saudáveis e afastar-se de uma situação de trabalho que razoavelmente acredita representar um perigo iminente e grave para a sua vida ou saúde;

5. tratar as outras pessoas com respeito, e não discriminar grupos específicos, tais como mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores migrantes ou crianças;

6. não se envolver em assédio sexual, o que significa avanços sexuais indesejados, pedidos de favores sexuais, e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual com outros Funcionários do Dono da Obra ou do Empreiteiro;

7. não se envolver em Exploração Sexual, o que significa qualquer abuso ou tentativa de abuso de posição de vulnerabilidade, diferenças de poder ou confiança, para fins sexuais, incluindo, sem limitação, lucrar monetariamente, social ou politicamente com a exploração sexual de outrem;

8. não se envolver em Abuso Sexual, o que significa a intrusão física efetiva ou ameaçada de natureza sexual, seja pela força, ou em condições desiguais ou coercivas;

9. não praticar qualquer forma de atividade sexual com indivíduos menores de 18 anos, exceto em caso de casamento pré-existente;

10. realizar cursos de formação relevantes a serem fornecidos, relacionados com os aspetos ambientais e sociais do Contrato, incluindo sobre questões de saúde e segurança, e Exploração e Abuso Sexual (EAS), e Assédio Sexual (AS) ;

11. denunciar violações do presente Código de Conduta; e

12. não retaliar contra qualquer pessoa que denuncie violações deste Código de Conduta, a nós ou ao Dono da Obra, ou que faça uso do Mecanismo de Atendimento a Queixas

e Reclamações para o Pessoal do Empreiteiro ou do Mecanismo de Atendimento a Queixas e Reclamações do projeto.

MANIFESTAR PREOCUPAÇÕES

Se qualquer pessoa observar um comportamento que acredita poder representar uma violação do presente Código de Conduta, ou que de outra forma lhe diga respeito, deverá levantar a questão prontamente. Isto pode ser feito de uma das seguintes formas:

1. Contacto [indique o nome do Perito Social do Empreiteiro com experiência relevante em violência baseada no género, ou se o Contrato não exigir a disponibilidade dessa pessoa, outro indivíduo designado pelo Empreiteiro para tratar destes assuntos] por escrito neste endereço [ ] ou por telefone [ ] ou pessoalmente [ ]; ou

2. Ligue para [ ] para contactar a linha de apoio do Empreiteiro (se houver) e deixe uma mensagem.

A identidade da pessoa será mantida como confidencial, a menos que a comunicação de denúncias esteja prevista na legislação nacional. Podem também ser apresentadas queixas ou denúncias anónimas, as quais serão tidas em devida e apropriada consideração. Xxxxxxx a sério todas as denúncias de possível má conduta e investigaremos e tomaremos as medidas adequadas. Iremos fornecer boas referências aos prestadores de serviços que possam ajudar a apoiar a pessoa que sofreu o alegado incidente, conforme o caso.

Não haverá retaliação contra qualquer pessoa que levante uma preocupação de boa-fé sobre qualquer comportamento proibido por este Código de Conduta. Tal retaliação constituiria uma violação do presente Código de Conduta.

CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA

Qualquer violação deste Código de Conduta pelo Pessoal do Empreiteiro pode resultar em consequências graves, até e incluindo a rescisão e possível encaminhamento para as autoridades legais.

PARA OS FUNCIONÁRIOS DO EMPREITEIRO:

Recebi uma cópia deste Código de Conduta escrita numa língua que compreendo. Compreendo que se tiver alguma questão sobre este Código de Conduta, posso contactar [inserir o nome da pessoa de contacto do Empreiteiro com experiência relevante] e solicitar uma explicação.

Nome do Funcionário do Empreiteiro: [inserir nome]

Assinatura:

Data: (dia mês ano):

Contra-assinatura do representante autorizado do Empreiteiro:

Assinatura: Data: (dia mês ano):

ANEXO 1: Comportamentos que constituem exploração e abuso sexual (EAS) e comportamentos que constituem assédio sexual (AS)

ANEXO 1 AO FORMULÁRIO DO CÓDIGO DE CONDUTA

COMPORTAMENTOS QUE CONSTITUEM EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL (EAS) E COMPORTAMENTOS QUE CONSTITUEM ASSÉDIO SEXUAL (AS)

A seguinte lista não exaustiva destina-se a ilustrar os tipos de comportamentos proibidos:

(1) Exemplos de exploração e abuso sexual incluem, sem limitação:

• Um Funcionário do Empreiteiro diz a um membro da comunidade que pode conseguir-lhe emprego relacionados com o local de trabalho (por exemplo, cozinhar e limpar) em troca de sexo.

• Um Funcionário do Empreiteiro que está a fazer as ligações de eletricidade às residências diz que pode fazer a ligação à rede dos agregados familiares chefiados por mulheres em troca de sexo.

• Um Funcionário do Empreiteiro viola, ou agride sexualmente, um membro da comunidade.

• Um Funcionário do Empreiteiro nega a uma pessoa o acesso ao Local da Obra a não ser que ele/ela lhe faça um favor sexual.

• Um Funcionário do Empreiteiro diz a uma pessoa que solicita emprego ao abrigo do Contrato que só o/a contratará se ele/ela tiver relações sexuais com ele/ela.

(2) Exemplos de assédio sexual num contexto de trabalho

• Um Funcionário do Empreiteiro comenta o especto de outro Funcionário do Empreiteiro (seja positivo ou negativo) e comenta o apelo sexual.

• Quando um Funcionário do Empreiteiro se queixa de comentários feitos por outro Funcionário do Empreiteiro sobre a sua aparência, um outro Funcionário do Empreiteiro comenta que estava “a pedi-las” devido à forma como se veste.

• Contacto físico indesejado com um Funcionário do Empreiteiro ou Dono da Obra por outro Funcionário do Empreiteiro.

• Um Funcionário do Empreiteiro diz a outro Funcionário do Empreiteiro que lhe dará um aumento de salário, ou promoção, se lhe enviar fotografias de si próprio(a) nu(a).

Outros

Qualificação do Concorrente

A fim de estabelecer as suas qualificações para executar o contrato nos termos da Secção III (Critérios de Avaliação e Qualificação), o Concorrente fornecerá as informações solicitadas nas Fichas de Informação correspondentes incluídas no presente documento.

Formulário ELI -1.1: Formulário de Informações do Concorrente

Data: Nº e título da SDP: Página de páginas

Nome do Concorrente

No caso de um Consórcio, nome de cada membro:

País real ou previsto de registo do Concorrente:

[indicar país de constituição]

Ano real ou previsto de constituição do Concorrente:

Endereço legal do Concorrente [no país de registo]:

Informação do representante autorizado do Concorrente Nome: Endereço: _ Números de telefone/fax:

Endereço de correio eletrónico:

1. Em anexo encontram-se cópias de documentos originais de

🞎 Estatutos (ou documentos equivalentes de constituição ou associação), e/ou documentos de registo da entidade legal acima referida, em conformidade com a IAC 4.4.

🞎 No caso de um Consórcio, carta de intenção para formar um Consórcio ou acordo de Xxxxxxxxx, em conformidade com a IAC 4.1.

🞎 No caso de empresa ou instituição pública, em conformidade com a IAC 4.6 documentos que comprovem:

• Autonomia jurídica e financeira

• Funcionamento ao abrigo do direito comercial

• Que o Concorrente não está sob a supervisão do Dono da Obra

1. Inclui-se o organigrama, uma lista dos membros do Conselho de Administração, e a propriedade efetiva. [Se necessário ao abrigo da FDC IAC 47.1, o Concorrente selecionado deverá fornecer informações adicionais sobre a propriedade efetiva, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efetiva].

Formulário ELI -1.2: Formulário de Informações para Concorrentes Consórcios

(a preencher por cada membro do Consórcio)

Data: N.º e título da SDP:

Página de páginas

Nome do Consórcio Concorrente:

Nome do membro do Consórcio:

País de registo do membro do Consórcio:

Ano de constituição do membro do Consórcio:

Endereço legal do membro do Consórcio no país de constituição:

Informação do representante autorizado do membro do Consórcio Nome: Endereço: Números de telefone/fax:

Endereço de correio eletrónico:

1. Em anexo encontram-se cópias de documentos originais de

🞎 Estatutos (ou documentos equivalentes de constituição ou associação), e/ou documentos de registo da entidade legal acima referida, em conformidade com a IAC 4.4.

🞎 No caso de uma empresa ou instituição pública, documentos que estabeleçam a autonomia jurídica e financeira, funcionamento de acordo com o direito comercial, e que não está sob a supervisão do Dono da Obra, em conformidade com a IAC 4.6.

2. Inclui-se o organigrama, uma lista dos membros do Conselho de Administração e a propriedade efetiva. [Se necessário ao abrigo da FDC IAC 47.1, o Concorrente selecionado deverá fornecer informações adicionais sobre a propriedade efetiva para cada membro do Consórcio, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efetiva].

Formulário CON - 2:

Historial de Não Execução de Contratos, Litígios Pendentes e Historial de Litígios

Nome do Concorrente: Data:

Nome do Membro do Consórcio N.º e título da SDP: Página de páginas

Contratos Não Executados de acordo com a Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
🞎 Não se verificou o incumprimento de contratos desde 1 de Janeiro de [inserir ano] . 🞎 Existência de contrato(s) não executado(s) desde 1 de Janeiro de [inserir ano].
Ano	Parte não executada do contrato	Identificação do Contrato	Valor Total do Contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em moeda nacional)
[inserir ano]	[inserir montante e percentagem]	Identificação do Contrato: [indicar o nome/número completo do contrato, e qualquer outro dado de identificação]. Nome do Dono da Obra: [inserir nome completo] Endereço do Dono da Obra: [inserir rua/cidade/país] Razão(ões) para o incumprimento: [indicar a(s) razão(ões) principal(is)	[inserir montante]
Litígios pendentes, de acordo com a Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
🞎 Nenhum litígio pendente
🞎 Litígio pendente.

Ano da disputa	Montante em disputa (moeda)	Identificação do Contrato	Montante Total do Contrato (moeda), Equivalente em moeda nacional (taxa de câmbio)
		Identificação do Contrato: Nome do Dono da Obra: Endereço do Dono da Obra: Matéria objecto da disputa: Parte que iniciou a disputa: Situação da disputa:
		Identificação do Contrato: Nome do Dono da Obra: Endereço do Dono da Obra: Matéria objecto da disputa: Parte que iniciou a disputa: Situação da disputa:
Historial de Litígios nos termos da Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
🞎 Historial de Litígios 🞎 Historial de Litígios
Ano da sentença	Resultado em percentagem do Património Líquido	Identificação do Contrato	Montante Total do Contrato (moeda), Equivalente em moeda nacional (taxa de câmbio)

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Solicitação de Propostas Pequenas Obras

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