PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 116, de 27 de outubro de 2022.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN- SP/DIR/137/2022 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

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II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os empregados Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, matrícula 859, como Fiscal Titular e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, matrícula 992, como Fiscal Substituto do Contrato de Prestação de Serviços nº 25/2018, celebrado com a empresa TUXON SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, CNPJ 07.029.058/0001-07 para contratação de

pessoa jurídica para prestação dos serviços de E-mail Marketing para envio de comunicados, newsletter e campanhas elaboradas, disparadas e gerenciadas pela Gerência de Comunicação do Coren-SP.

Dados Complementares:

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
PE n° 19/2018	N ° 765/2018	01/11/2022 a 31/10/2023
Gestor do Contrato:	SAC – Setor de Administração de Contratos.

Histórico das portarias emitidas para este contrato/ata:

Item	Portaria nº	Período de Vigência da Portaria	Observação
1	190/2018	23/10/2018 a 29/10/2019	Início contrato: 25/2018
2	144/2019	30/10/2019 a 29/10/2020	Início de vigência do 1º Termo Aditivo
3	175/2020	30/10/2020 a 31/10/2021	Início de vigência do 2º Termo Aditivo
4	116/2021	09/11/2021 a 09/03/2022	Início de vigência do 3º Termo Aditivo
5	23/2022	10/03/2022 a 31/10/2022	Alteração dos empregados designados

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

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Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4° Esta Portaria substituirá a PORTARIA PGFC Nº 23, de 10 de março de 2022.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx

Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxx: 2022.10.27 10:59:19

-03'00'

XXXXXXX XXXXX XX XXXX

Gerente de Compras e Contratos