PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 3 de março de 2023 Número 45
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO ALENTEJO
Anúncio de procedimento n.º 3236/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo NIPC: 509020690
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal do Alto Alentejo Endereço: Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 00
Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro para a prestação de serviços de elaboração e revisão de projetos de arquitetura e/ou especialidades e elaboração de levantamentos topográficos e prospecção geológico geotécnica para obras destinadas a habitação na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo quadro para a prestação de serviços de
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elaboração e revisão de projetos de arquitetura e/ou especialidades e elaboração de levantamentos topográficos e prospecção geológico geotécnica para obras destinadas a habitação na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023/300.10.005/22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência: Por 3 anos Valor Estimado? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 Lote n.º 1
Designação: Elaboração de Projetos de Arquitetura e/ou Especialidades para obras destinadas a Habitação na CIMAA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 2
Designação: Revisão de Projetos de Arquitetura e/ou Especialidades para obras destinadas a Habitação na CIMAA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 3
Designação: Elaboração de Levantamentos topográficos de terrenos para obras destinadas a Habitação na CIMAA
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Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 4
Designação: Serviços de Prospecção Geológico Geotécnica dos terrenos para obras destinadas a Habitação na CIMAA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Arronches Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Castelo de Vide Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Fronteira Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
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Concelho: Gavião Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Nisa Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Ponte de Sor Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre Concelho: Sousel Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Engenheiros / Arquitetos Descrição:
Declarações emitidas pelas associações ou ordens profissionais
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de Compras da CIMAA
Endereço desse serviço: Xxxxx xx Xxxxxxxxx,00 Código postal: 7300 110
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Localidade: Portalegre Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores
Nome: Experiência da equipa a afetar à prestação de serviços Ponderação: 70 %
Subfatores? Sim Subfator
Nome: Coordenador de projeto Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Arquitetura Ponderação: 40 % Subfator
Nome: Especialidades de Engenharia Ponderação: 40 %
Fatores
Nome: Preço/hora Ponderação: 30 % Subfatores? Não Lote nº: 2 Multifator? Sim Fatores
Nome: Experiência da equipa a afetar à prestação de serviços Ponderação: 70 %
Subfatores? Sim Subfator
Nome: Coordenação da Revisão de Projeto
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Ponderação: 20 % Subfator
Nome: Revisor do Projeto de Arquitetura Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Revisor do Projeto de fundações, estruturas e demolições Ponderação: 40 %
Fatores
Nome: Preço/hora Ponderação: 30 % Subfatores? Não Lote nº: 3 Multifator? Não Monofator
Fator - Nome: Preço Lote nº: 4 Multifator? Não Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo Endereço: Xxxxx xx Xxxxxxxxx, 00
Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA
416217053