TERMO DE PRIVACIDADE DO PORTAL DO CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CADETE PMPR 2022
TERMO DE PRIVACIDADE DO PORTAL DO CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CADETE PMPR 2022
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/ME sob nº 75.095.679/0001-49 com sede na Xxx XX xx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx, XXX 00.000-000, doravante denominada “UFPR” e a POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, órgão público da Administração Direta do Governo do Estado do Paraná, com sede na Xx. Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx, XXX 00000-000, doravante denominada “PMPR” considera que a privacidade dos nossos TITULARES (“você”, “titular”, “candidato(a)”) é muito importante e usa o presente Termo de Privacidade para explicar quais dados pessoais são coletados, quando e com qual finalidade, de acordo com as bases legais, em todas as etapas do concurso para provimento de cargos de Cadete Policial Militar e de Cadete Bombeiro Militar da PMPR.
APLICAÇÃO:
Este termo se aplica a todos os(as) candidatos(as) que prestarão o concurso para provimento de cargos de Cadete Policial Militar e de Cadete Bombeiro Militar da PMPR.
COLETA DE DADOS
Veracidade dos Dados: O candidato(a) e/ou seus responsáveis legais são os(as) responsáveis pela exatidão e veracidade dos dados que informarem no Portal do Candidato.
Base de Dados: A base de dados formada por meio da coleta de dados no Portal do Candidato é de propriedade e responsabilidade da PMPR e UFPR e o seu uso será feito dentro das limitações deste termo.
Tecnologias aplicadas: Tanto o portal do candidato quanto o formulário de inscrição utilizam cookies para controle de sessão, armazenando a informação de login do candidato somente durante a sessão ativa. Também é coletado o endereço de IP, data e hora de acesso, para fins de suporte técnico e auditorias necessárias.
FINALIDADE
Os dados coletados no Portal do Candidato e Ficha de Inscrição são usados para:
• Cadastro e identificação pessoal do candidato no Portal do Candidato;
• Identificar o Formulário de Inscrição do candidato o concurso para provimento de cargos de Cadete Policial Militar e de Cadete Bombeiro Militar da PMPR;
• Identificar o Formulário de Isenção da Taxa de Inscrição do Candidato, quando for o caso;
• Identificar informações no Questionário Socioeducacional do candidato para o cumprimento de políticas institucionais.
COMPARTILHAMENTO
Os dados coletados no formulário de inscrição só serão compartilhados com os demais órgãos do Estado do Paraná, a partir do momento do ingresso nos cargos de Cadete Policial Militar e de Cadete Bombeiro Militar.
Dados coletados no formulário Socioeducacional são utilizados internamente apenas para fins de pesquisa, monitoramento e planejamento de políticas institucionais e de seleção e recrutamento na PMPR, sempre que possível sem a identificação do candidato.
PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
Como protegemos os seus dados
Sigilo: A UFPR e a PMPR não irão comercializar, alugar, ceder, ou emprestar os dados pessoais dos Titulares.
O portal do candidato e demais formulários referentes ao Processo Seletivo são acessados mediante uso de senha individual e perfil de acesso definidos em nossas aplicações, sendo o acesso controlado por meio de verificações que utilizam algoritmos de criptografia para validação do acesso. As informações são armazenadas em banco de dados que possui camadas de segurança e criptografias, com controles e permissões de acesso independentes da aplicação, visando garantir maior segurança no armazenamento e acesso aos dados coletados.
Citamos algumas técnicas utilizadas em nossas aplicações que visam a proteção e segurança dos dados: Firewall para controle de acessos aos servidores, criptografia na geração de senhas individuais de acesso, auditoria de acessos por endereço IP com data e hora, padrões de codificação, prevenção a SQL Injection, checagem de parâmetros submetidos, versionamento de softwares, atualizações de segurança, entre outras.
Como você pode proteger os seus dados:
Cuidados com Golpes: Os criminosos cibernéticos se aproveitam dos assuntos do momento para enviar mensagens fraudulentas com intuito de roubar dados ou instalar vírus e outros softwares maliciosos por meio de links em mensagens falsas. O Processo Seletivo da UFPR e o concurso público para Cadete PM/BM podem ser usados como um motivo para tentativas de golpe. O Núcleo de Concursos não envia comunicados automáticos sobre alterações no cadastro ou solicitações para troca de senha, a não ser nos casos em que o próprio o candidato faça uso de procedimento específico para recuperação de senha, o qual encontra-se disponível no Portal do Candidato. Avisos em formato SMS são encaminhados apenas nos casos de notificação sobre mudanças nas datas e/ou procedimentos relativos à aplicação das provas, informações importantes sobre o Ingresso na PMPR, alterações significativas no edital do Processo Seletivo e possíveis convocações para etapas do processo seletivo. Essas alterações sempre constam publicadas no site do Núcleo de Concursos, sendo recomendado sempre verificar em nosso site os comunicados e publicações de editais que validem as informações recebidas pelo SMS.
Não caia em golpes, o site do Núcleo de Concursos e seu Portal continuam sendo o canal oficial e mais seguro para a obtenção de informações e procedimentos necessários ao acesso e atualização de informações.
Compartilhamento de senhas: Sua senha é pessoal e intransferível e que deve ser mantida sob sigilo e em ambiente seguro. Não compartilhe a sua senha, ceder ou utilizar a senha de outra pessoa é tipificado como crime no art. 308, do Código Penal.
Xxxxxx não autorizado ao seu computador, conta ou senha: se certifique de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Finalidade do armazenamento: Os dados são armazenados para viabilidade do concurso para provimento de cargos de Cadete Policial Militar e de Cadete Bombeiro Militar da PMPR, garantia dos direitos e cumprimento da Legislação Institucional, às atividades de recrutamento e seleção de acordo com os prazos de preservação documental estabelecidos pelo Governo do Estado do Paraná e, no que couber, pelo MEC. Todos os dados armazenados poderão ser analisados pela banca organizadora do concurso público para apurar a ocorrência de fraude ou mesmo de sua tentativa, além de poder ser utilizado para análise na fase de Investigação Social. Os dados também serão utilizados para a realização do processo de ingresso dos candidatos aprovados.
Local do armazenamento: Os dados coletados são armazenados em servidores de banco de dados próprios do Núcleo de Concursos, utilizando as tecnologias de segurança que o software fornece.
Prazos de armazenamento:
Seguimos os prazos de acordo com o Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná e pela Portaria MEC 1224/2013.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?
São direitos dos titulares: os titulares têm direito à requisição gratuita para:
1. Confirmar a existência de tratamento de dados;
2. Acessar os dados;
3. Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a UFPR realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.
Apenas nos casos previstos em edital regulador e/ou guia do candidato será cobrada taxa para alteração de dados específicos referentes ao processo de seletivo.
COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?
Você poderá solicitar o exercício aos seus direitos como a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais através do Serviço de Informação ao Cidadão - xxxx://xxx.xxx.xxxx.xx/xxxxxx/.
Também poderá fazer a solicitação à PMPR, através do sistema eProtocolo xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxXxxxxxxxxxx.xx?xxxxxxxxxxxxxxXxxxxxxx&x odAssunto=36.
A exibição ou correção de seus Dados Pessoais devem ser feitas exclusivamente pelo Portal do Candidato na função/tela “Cadastro” ou “Alterar Senha”.
SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS NO PORTAL DO CANDIDATO
Portal do Candidato: Identificação pessoal
O portal do candidato tem por objetivo coletar as informações cadastrais para uso de identificação pessoal durante a aplicação das provas realizadas durante os processos seletivos e concursos públicos, para contatos com o candidato quando necessário e também para armazenamento de dados nos sistemas da UFPR e da PMPR, visando subsidiar informações na composição de documentação necessária durante o ingresso na PMPR, caso seja aprovado(a).
Com base no cadastro efetuado no portal, os formulários de inscrição efetuam o preenchimento e controle das informações mediante utilização de senha individual criada durante o processo de coleta de dados. Na tabela abaixo relacionamos os campos solicitados e sua finalidade:
IDENTIFICAÇÃO NO PORTAL DO CANDIDATO | ||
Campo | Valores | Finalidade |
CPF | Numérico | Identificação do(a) candidato(a), emissão de relatórios de identificação e consultas nos serviços disponíveis em âmbito federal, estadual, municipal e na própria UFPR e PMPR; validação da identificação |
Nome Civil | Alfabético | Identificação do(a) candidato(a), emissão de relatórios de identificação e consultas nos serviços disponíveis em âmbito federal, estadual e na própria UFPR e PMPR; validação da identificação |
Alfanumérico | Contato com o(a) candidato(a). | |
Sexo | Masculino Feminino | Identificação do(a) candidato(a), para casos de controle no atendimento especial (maternidade) e verificação quando existirem vagas destinadas por sexo, como ocorre em concursos públicos. |
Canhoto | Sim ou Não | Controle para adequação de carteiras em sala de aula, durante a aplicação das provas. |
IDENTIFICAÇÃO NO PORTAL DO CANDIDATO | ||
Campo | Valores | Finalidade |
Estado Civil | Solteiro(a) Casado(a) Viúvo(a) Divorciado(a) União Estável Outro | Informação para cadastro para processo de ingresso na PMPR, caso aprovado, e informações estatísticas. |
Nacionalidade | Alfabético | Informação para cadastro para processo de ingresso na PMPR, caso aprovado, e informações estatísticas. |
RG | Alfanumérico | Identificação do(a) candidato(a), emissão de relatórios de identificação e consultas nos serviços disponíveis em âmbito federal, estadual e na própria UFPR e PMPR; validação da identificação |
Órgão Emissor | Alfabético | Informação complementar respectiva ao RG. |
Estado do RG | Alfabético | Informação complementar respectiva ao RG. |
Data de Emissão do RG | Data | Informação complementar respectiva ao RG. |
Nome da mãe | Alfabético | Informação para cadastro para processo de ingresso na PMPR, caso aprovado, e informações estatísticas. |
Nome do pai | Alfabético | Informação para cadastro para processo de ingresso na PMPR, caso aprovado; contato com o candidato. |
CEP do Endereço | Numérico | Informação para contato com o candidato, controle para distribuição de ensalamento na aplicação das provas (quando for o caso) e análises gerenciais de localização do(a) candidato(a). |
Logradouro do Endereço | Alfanumérico | Informação complementar respectiva ao CEP de endereço (vide orientação do CEP). |
Número do Endereço | Numérico | Informação complementar respectiva ao CEP de endereço (vide orientação do CEP). |
Complemento do Endereço | Alfanumérico | Informação complementar respectiva ao CEP de endereço (vide orientação do CEP). |
Bairro do Endereço | Alfabético | Informação complementar respectiva ao CEP de endereço (vide orientação do CEP). |
Cidade do Endereço | Alfabético | Informação complementar respectiva ao CEP de endereço (vide orientação do CEP). |
País do Endereço | Alfabético | Informação complementar respectiva ao CEP de endereço (vide orientação do CEP). |
Telefone Celular | Numérico | Informação para contato com o(a) candidato(a), envio de SMS (quando for o caso para informar ao candidato(a) publicações de editais, resultados, processos referentes a aplicação de provas etc.). |
Telefone Outro | Numérico | Informação para contato com o(a) candidato(a) e/ou responsável/familiar/outros. |
Senha Individual | Alfanumérico | Informação para controle de acesso do(a) candidato(a) nos serviços do portal, formulários de inscrição, desempenhos, comprovantes de ensalamento, entre outros serviços disponibilizados. |
Formulário de Inscrição
O formulário de inscrição tem por objetivo coletar informações referentes aos(as) candidatos(as) para a execução do concurso público, gerenciamento logístico para a aplicação das provas e cadastramento de informações para o ingresso na PMPR, em caso de aprovação.
Visa também obter dados para identificação pessoal tendo em vista a segurança do processo. Na tabela abaixo relacionamos os campos solicitados e sua finalidade:
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | ||
Campo | Valores | Finalidade |
Termo de aceitação | Verificado ou Não verificado | Informação onde o(a) candidato(a) declara ter lido e aceitado os termos constantes no edital do processo seletivo/concurso público e guia do candidato (quando for o caso). |
Condição da Inscrição | Selecionável | Informação de controle para orientar a seleção do candidato ao Processo Seletivo da UFPR ou Concurso Público para |
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | ||
Campo | Valores | Finalidade |
Cadete Policial/Bombeiro Militar do Paraná. | ||
Declaração que está quite com as obrigações eleitorais | Sim ou Não | Informação imprescindível para inscrição no Concurso Público |
Data de Nascimento | Data | Informação para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado, controle de idade (quando for o caso), critério de desempate conforme consta no edital do Processo Seletivo/Concurso Público e validação complementar da identificação; utilizado para validação dos requisitos mínimos para inscrição no certame. |
Hora de Nascimento | Hora | Informação para controle de idade (quando for o caso) e critério de desempate conforme consta no edital do Processo Seletivo/Concurso Público. |
Cargo Desejado | Selecionável | Informação para armazenar a opção de cargo público que o(a) candidato(a) deseja concorrer. |
Informação se é militar da ativa, militar federal ou estadual, UF da atividade militar, a graduação (cargo público militar) que exerce | Sim ou Não | Informação para cadastro do candidato; validação complementar da identificação; utilizado para validação dos requisitos mínimos para inscrição no certame. |
Atividade profissional | Alfabético | Informação para cadastro do candidato; formar banco de dados para recrutamento e seleção na PMPR. |
Informação se Exerceu a função de jurado no julgamento de crimes dolosos contra a vida julgados pelo tribunal do júri | Sim ou Não | Informação para cadastro do candidato; critério de desempate conforme consta no edital do Concurso Público. |
Origem acadêmica, área e subárea de formação | Selecionável | Informação para cadastro do candidato; para fins estatísticos do perfil dos candidatos; formar banco de dados para recrutamento e seleção na PMPR. |
Autodeclaração de cor/raça | Branca Preta Amarela Parda Indígena | Informação para a validação dos candidatos que irão concorrer às vagas reservadas para os afrodescendentes no certame, cadastro para ingresso na PMPR. |
Categoria de Concorrência | Selecionável | Informação para a validação dos candidatos que irão concorrer às vagas reservadas para os afrodescendentes no certame. |
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) | Selecionável | Informação para cadastro do candidato; para fins estatísticos do perfil dos candidatos; formar banco de dados para recrutamento e seleção na PMPR. |
Informação se é dependente de Militar Estadual do Estado do Paraná | Sim ou Não | Informação para cadastro do candidato; para fins estatísticos do perfil dos candidatos; para realizar o processo de ingresso, caso aprovado. |
Possui algum tipo de deficiência | Sim ou Não | Informação para cadastro do candidato; para fins estatísticos do perfil dos candidatos |
Tipo da deficiência | Física Auditiva Cegueira Baixa visão Intelectual Síndrome de Asperger (Transtorno Global do Desenvolvimento) Deficiência Múltipla | Informação para cadastro do candidato; para fins estatísticos do perfil dos candidatos. Informa o tipo de deficiência que o candidato possui, sendo necessária à instituição para acompanhamento e assessoramento ao candidato(a). |
Língua Estrangeira Moderna | Inglês Francês Alemão Italiano Espanhol Japonês Polonês | Informação para armazenar a Língua Estrangeira Moderna para a qual o candidato deseja realizar na aplicação da prova. |
Cidade de Realização das Provas | Selecionável | Informação para armazenar a cidade onde o(a) candidato(a) realizará as provas, informação gerencial para o Processo Seletivo/Concurso Público. |
Deseja optar por utilizar a renda familiar mensal como critério de desempate na classificação final do Processo Seletivo | Sim ou Não | Informação para cadastro do candidato; critério de desempate conforme consta no edital do Concurso Público. |
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | ||
Campo | Valores | Finalidade |
Renda no mês em que antecede o período de inscrição (em caso positivo do item anterior) | Numérico | Informação para cadastro do candidato; critério de desempate conforme consta no edital do Concurso Público. |
Guarda o sábado por motivo religioso | Sim ou Não | Informação para indicar se o candidato se encontra em tal situação, para utilização em controle de ensalamento quando provas forem aplicadas no sábado. |
Nascido no Brasil ou Exterior | Selecionável | Informação de controle do formulário de inscrição, armazenada também no cadastro para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado. |
UF de Nascimento | Alfabético | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado. |
Cidade de Nascimento | Alfabético | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado. |
Cidade de Nascimento no Exterior | Alfabético | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado. |
País de Nascimento | Alfabético | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado. |
Concluiu o Ensino Médio no Brasil ou Exterior | Selecionável | Informação coletada para cadastro para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado e para fins de verificação dos estudos no Ensino Médio. |
UF de conclusão do Ensino Médio | Alfabético | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado e para fins de verificação dos estudos no Ensino Médio. |
Cidade de conclusão do Ensino Médio | Alfabético | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado e para fins de verificação dos estudos no Ensino Médio. |
Cidade de conclusão do Ensino Médio no Exterior | Alfabético | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado e para fins de verificação dos estudos no Ensino Médio. |
Escola de conclusão do Ensino Médio | Alfanumérico | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado e para fins de verificação dos estudos no Ensino Médio. |
Tipo de Escola de conclusão do Ensino Médio | Municipal Estadual Federal Privada | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado e para fins de verificação dos estudos no Ensino Médio. |
País de conclusão do Ensino Médio | Alfabético | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado e para fins de verificação dos estudos no Ensino Médio. |
Ano de conclusão do Ensino Médio | Numérico | Informação coletada para o processo de ingresso na PMPR, caso aprovado e para fins de verificação dos estudos no Ensino Médio. |
Necessita de atendimento especial para realização das provas | Sim ou Não | Informação coletada para gerenciamento do atendimento especial que o candidato necessitará durante a aplicação da prova. |
Tipo de atendimento especial | Xxx, sou uma pessoa com baixa visão Sim, sou uma pessoa cega Sim, sou uma pessoa surda Sim, sou uma pessoa com deficiência auditiva Sim, sou uma pessoa com surdo cegueira Sim, sou uma pessoa com | Informação coletada para gerenciamento do atendimento especial que o candidato necessitará durante a aplicação da prova. |
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | ||
Campo | Valores | Finalidade |
deficiência física Sim, sou uma pessoa com deficiência intelectual Sim, sou uma pessoa com deficiência múltipla Sim, sou uma pessoa com TDG (Asperger, Autismo ou Síndrome de Rett) Sim, possuo outras necessidades educacionais especializadas Sim, necessito de outro tipo de atendimento (maternidade, diabetes, etc.) | ||
Especificar tipo de atendimento | Alfanumérico | Informação coletada para gerenciamento do atendimento especial que o candidato necessitará durante a aplicação da prova. |
Observações do(a) candidato(a) para o tipo de atendimento especial | Alfanumérico | Informação coletada para gerenciamento do atendimento especial que o candidato necessitará durante a aplicação da prova. |
Indicação de atendimentos recebidos durante o processo de escolarização na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio) | Selecionável | Informação coletada para fins estatísticos pela UFPR. |
Formulário de Isenção da Taxa de Inscrição
O formulário de Isenção da Taxa de Inscrição tem por objetivo coletar as informações necessárias para análise e verificação dos critérios para concessão da isenção, utilizadas exclusivamente para esse fim, estando as normas e procedimentos regulados por edital do Processo Seletivo e/ou Concurso Público (políticas adotadas pela instituição ou Lei nº 12.799/2013 aplicada no âmbito da UFPR e Leis nº 19.196/2017 e nº 19.293/2017 aplicadas no âmbito da Polícia Militar do Estado do Paraná. Os dados de terceiros coletados nesse formulário são utilizados apenas para comprovação da renda per capita familiar e verificação de possíveis fraudes.
Questionário Socioeducacional
O formulário de questionário socioeducacional tem por objetivo coletar as informações necessárias para fins de pesquisa, monitoramento e planejamento de políticas institucionais, de recrutamento e de seleção da PMPR, considerando:
- Os princípios fundamentais da Constituição Federal (1988), postos em seu Art.3, que prima pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que promove o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, reduzindo as desigualdades sociais e regionais;
- A Lei nº 9.394/1996, que ao tratar do princípios da educação em seu Art. 3, adverte que o ensino deve considerar da diversidade étnico-racial (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.(Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018);
- A Resolução nº 37/2004-COUN, que alterada pelas Resoluções nº 41/04-COUN e 17/07- COUN, que estabelece e aprova o Plano de Metas de Inclusão Racial e Social na Universidade Federal do Paraná;
- A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências;
- A Resolução 70/2008, que rege sobre o aprimoramento das políticas de ingresso e de permanência de pessoas com deficiências na Universidade Federal do Paraná;
- A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2008;
- A Lei nº 12.288/2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica
- A Lei Federal nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências;
- A Lei n 13005/2014 – PNE, que em seu Art. 8o aponta para diretrizes metas e estratégias que considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural e garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
- A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que eu seu Art. 3º aponta em seu Inciso III, a necessidade de garantir a tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
- A Lei nº 13.409/2016, que dispõe o ingresso sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino;
- A Lei no 13.445/2017, que trata da Lei de Migrações no Brasil;
- A Resolução nº 33/17-COPLAD, que cria a Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (SIPAD) da Universidade Federal do Paraná e a aprovação por unanimidade do Processo: 042641/2019-81 que trata da Proposta do Regimento da Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade adaptado ao SIORG, conforme consta na Ata da Sessão Extraordinária do Conselho de Planejamento e Administração da 2 Universidade Federal do Paraná realizada em 28 de junho de 2019;
- Os princípios do Plano de Desenvolvimento Institucional 2017–2021, da Universidade Federal do Paraná.
Detalhamos na tabela a seguir a finalidade de cada campo
QUESTIONÁRIO SOCIOEDUCACIONAL | ||
Campo | Valores | Finalidade |
Qual o seu sexo? (Biológico) | Selecionável da lista | Todas as perguntas são fundamentas pelas bases legais mencionadas e utilizadas para fins de pesquisa. |
Quantos anos você completará em 2022? | Selecionável da lista | |
Qual o seu estado civil? | Selecionável da lista | |
Qual o Estado em que nasceu? | Selecionável da lista | |
Qual o local de sua residência? | Selecionável da lista | |
Qual a sua situação quanto à moradia? | Selecionável da lista | |
Qual o nível de instrução do seu pai? | Selecionável da lista | |
Qual o nível de instrução da sua mãe? | Selecionável da lista | |
Qual a principal ocupação do seu pai? | Selecionável da lista | |
Qual a principal ocupação da sua mãe? | Selecionável da lista | |
Você trabalha atualmente em atividade remunerada? | Selecionável da lista | |
Qual é a sua participação na vida econômica de seu grupo familiar? | Selecionável da lista | |
A renda total mensal de sua família se situa na faixa: | Selecionável da lista | |
Quantas pessoas contribuem para a obtenção da renda familiar? | Selecionável da lista | |
Quantas pessoas são sustentadas com a renda familiar? | Selecionável da lista | |
Com que idade você começou a exercer atividade remunerada? | Selecionável da lista | |
Durante o curso, você terá obrigatoriamente que trabalhar? | Selecionável da lista | |
Como fez seus estudos do ensino fundamental e ensino médio? | Selecionável da lista | |
Em que ano você concluiu (ou concluirá) o curso de Ensino Médio? | Selecionável da lista | |
No ensino médio, você fez (ou faz): | Selecionável da lista | |
Em que turno você fez (ou faz) o curso de ensino médio? | Selecionável da lista | |
Por quanto tempo você fez cursinho? | Selecionável da lista | |
Você já fez o Processo Seletivo em outros anos? (não leve em conta a possível situação de "treineiro") | Selecionável da lista | |
Considerando sua capacidade de leitura em Língua Estrangeira, em que situação você melhor se enquadra? | Selecionável da lista | |
Você já iniciou algum curso superior? | Selecionável da lista | |
Se já iniciou um curso universitário, qual sua principal razão para participar deste Processo Seletivo? | Selecionável da lista | |
Quanto à sua escolha por este curso, você se considera: | Selecionável da lista | |
No caso de ter respondido indeciso ou muito indeciso, o que contribuiu para sua indecisão? | Selecionável da lista | |
Que recursos você utilizou para fazer sua escolha? | Selecionável da lista | |
QUESTIONÁRIO SOCIOEDUCACIONAL | ||
Campo | Valores | Finalidade |
Qual o motivo que o levou a escolher o curso para o qual está se candidatando? | Selecionável da lista | |
Quem ou o que mais influenciou na escolha do curso? | Selecionável da lista | |
O que você espera, EM PRIMEIRO LUGAR, de um curso universitário? | Selecionável da lista | |
Dentre os fatores que terá que enfrentar/solucionar durante o curso, qual você considera mais importante? | Selecionável da lista | |
Como você se informou sobre o Processo Seletivo? | Selecionável da lista | |
A sua cor ou raça é? | Selecionável da lista | O conhecimento referente a raça direciona as políticas direcionadas ao público negro (pretos e pardos)que está amparada pela Lei nº 10639/2003 e 11645/2008 e Resolução nº 37/2004-COUN, que alterada pelas Resoluções nº 41/04- COUN e nº 17/07-COUN, que estabelece e aprova o Plano de Metas de Inclusão Racial e Social na Universidade Federal do Paraná; |
Se você é indígena, qual é a sua etnia? | Selecionável da lista | O conhecimento referente a comunidade indígena a qual a/o estudante faz parte direciona as políticas direcionadas ao público indígena que está amparada pela Lei nº 13005/2014 – PNE |
Pertence a uma comunidade quilombola? | Selecionável da lista | O conhecimento referente a comunidade quilombola a qual a/o estudante faz parte direciona as políticas direcionadas ao público quilombola que está amparada pela Lei nº 13005/2014 – PNE; |
Dentre os problemas da sociedade atual, qual você considera mais importante? | Selecionável da lista | Fins de pesquisa. |
Você apresenta alguma necessidade educacional especial? | Selecionável da lista | O conhecimento referente às deficiências direciona as políticas da UFPR para este público-alvo e está amparado pela Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.409/2016, que dispõe o ingresso sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência e Resolução 70/2008, que rege sobre o aprimoramento das políticas de ingresso e de permanência de pessoas com deficiências na Universidade Federal do Paraná; |
Tipo de necessidade educacional especial: | Selecionável da lista | |
BASE LEGAL AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E PESSOAIS SENSÍVEIS
COLETA DE DADOS | TIPOS DE DADOS | FINALIDADE | FUNDAMENTO LEGAL |
Cadastro e Identificação pessoal no Portal do Candidato | Dados pessoais | Cumprimento da Lei nº 13.709/2018, do Dec. est. 7116/2013; do Edital nº 01-CADETE PMPR- 2022, regulador do certame, e do Edital n.º 49/2021 do Processo Seletivo UFPR | Art. 7º, inciso II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; |
Formulário de Inscrição | Dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados financeir os | Cumprimento da Lei nº 13.709/2018, do Dec. est. 7116/2013; do Edital nº 01-CADETE PMPR- 2022, regulador do certame, e do Edital n.º 49/2021 do Processo Seletivo UFPR | Art. 7º, inciso II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; Art. 7º, inciso III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; Art. 11º, alínea a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; Art. 11º, alínea b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; |
Formulário de Isenção da Taxa de Inscrição | Dados pessoais, dados financeir os | Cumprimento da Lei nº 13.709/2018, do Dec. est. 7116/2013; do Edital nº 01-CADETE PMPR- 2022, regulador do certame, e do Edital n.º 49/2021 do | Art. 7º, inciso II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; Art. 7º, inciso III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de |
Processo Seletivo UFPR | políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; | ||
Questionário Socioeducacion al | Dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados financeir os | Para fins de pesquisa, monitoramento e planejamento de políticas institucionais, de recrutamento e de seleção da PMPR. | Art. 7º, inciso III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
Art. 7º, inciso IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; | |||
Art. 11º, alínea a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; | |||
Art. 11º, alínea b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; | |||
Art. 11º, alínea c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; |
TERMOS E DEFINIÇÕES
Computação em nuvem: | Disponibilidade sob demanda de recursos do sistema de computador, especialmente armazenamento de dados e capacidade de computação, sem o gerenciamento ativo direto do utilizador. |
Cookies: | Um pequeno arquivo que é salvo no computador das pessoas para ajudar a armazenar as preferências e outras informações usadas nas páginas da Web que elas visitam. |
Dados pessoais: | É qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. (Art. 5º, inciso I, Lei 13709/2018). |
Dados pessoais sensíveis: | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. (Art. 5º, inciso II, Lei 13709/2018). |
Titular de dados: | “Você”, “candidato” ou “candidata”, “pessoa natural”, “titulares”. |
Tratamento de dados: | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |