PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023 Número 23
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 1441/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503311332
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Alameda das Linhas de Torres 198 200
Código postal: 1750 150 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 8/23 - Execução de empreitadas de obra pública para a realização de trabalhos de construção civil, conservação e reparação de pavimentos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de trabalhos de construção civil, conservação e reparação de pavimentos
N.º 1441 01 de fevereiro de 2023 Pág. 2
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 800,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45113000
Valor: 800,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 08/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Sim
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1
Designação: Lote 1 - Construção Civil Preço Base do lote: 400,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45113000
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 - Betuminosos Preço Base do lote: 400,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45113000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias
N.º 1441 01 de fevereiro de 2023 Pág. 3
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
ver Programa de Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Xxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxx 000 000 Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
N.º 1441 01 de fevereiro de 2023 Pág. 4
Designação: EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A
Endereço: Xxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxx 000 000 Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxxxxx Cargo: Técnico Superior
416126917