Termo de Referência para a Contratação de Serviços de consultoria de apoio a incidência política e pesquisa
Termo de Referência para a Contratação de Serviços de consultoria de apoio a incidência política e pesquisa
20 de julho de 2022
I. Introdução
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma organização da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade pública, não partidária, democrática, pluralista, com atuação em todo o território nacional, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal.
O Inesc atua com parceiros na Coalizão Direitos Valem Mais (DVM), na Reforma 3S, na Iniciativa Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal, entre outras redes, para promover sistemas fiscais e tributários inclusivos e que garantam direitos humanos. Para isso, são realizadas ações de comunicação, incidência e formação.
II. Objetivos da consultoria
A apoiar o Inesc na área de justiça fiscal e apoiar a DVM especialmente no que se refere as atividades de incidência tanto no Executivo como no Legislativo.
III. Atividades:
1. Acompanhamento das reuniões da Direitos Valem Mais (DVM) e da Reforma Tributária 3S e apoio às estratégias de incidência (3h semanais).
2. Apoio a estruturação das redes – circulação de e-mails, manutenção do cadastro de entidades parceiras, e de assessores parlamentares, elaboração de atas (3h semanais).
3. Incidência no Executivo e no Legislativo em representação à Coalizão Direitos Valem Mais – (4h semanais).
4. Coordenação de elaboração de nota técnica da Direitos Valem Mais sobre a Lei Orçamentária Anual e o impacto nos direitos (20h totais).
IV. Produtos
1. Nota técnica sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
2. Elaboração de base de dados atualizada das entidades que compõe a DVM e de assessores parlamentares parceiros.
3. Relatório de atividades de incidência.
V. Requisitos
1. Formação em economia, ciência política administração pública ou áreas correlatas.
2. Conhecimento em política fiscal e orçamento público.
3. Conhecimento sobre direitos humanos é um diferencial.
4. Experiência com atividades de incidência tanto no Executivo quanto no Legislativo.
5. Residência em Brasília.
VI. Prazo de execução por atividades
O contrato terá de 15 de agosto a 18 de dezembro de 2023 com o seguinte cronograma: Atividade 1: de 15 de agosto a 18 de dezembro;
Atividade 2: de 15 de agosto a 18 de dezembro; Atividade 3: de 15 de agosto a 18 de dezembro; Atividade 4: 30 de setembro de 2023.
VII. Início previsto dos trabalhos
15 de agosto de 2023.
VIII. Valor da consultoria / Cronograma de desembolso
Xxxxx avaliadas as propostas e escolhida a que representar o melhor equilíbrio entre orçamento proposto e qualificação da consultoria. É necessário um CNPJ ativo para a candidatura.
Cronograma de Desembolso: 25% na assinatura do contrato, 50% após a entrega do produto 1; 25% após a entrega do produto 3.
IX. Processo para candidatura
Enviar Currículo ou Histórico/Qualificação da Consultoria e formulário de cotação para xxxxx@xxxxx.xxx.xx até 30 de julho, com título “ConsultoriaJustiçaFiscal - nome da consultoria”.