CONTRATO Nº 20220067

CONTRATO Nº 20220067

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Avenida Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 67, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 22.981.427/0001-50, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXX XXXX XX XXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 046 .817.211-40, residente na Xxxxxxx xx Xx 000 Xxx a 5km, e de outro lado a firma D G SPERN-ME., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 04.253.995/0001-53, estabelecida à XX XXXXXX XXXXX, 0000, XXXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000,

doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representa da pelo Sr.(a) XXXXXX XXXX SPERN, residente na XXX XXXX XX XX XXXXX, 0000, XXXXX X, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº PE 025/2021 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto o fornecimento de suprimentos de informática e materiais de informática permanente atendendo assim as demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá e Secretarias Vinculadas.

2. Este Termo de Contrato vincula-se a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 012/2021, ao PE SRP nº 025/2021 e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

3. Discriminação do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
011367	PENDRIVE 08GB - Marca.: KINGSTON	UNIDADE	28,00	23,000	644,00
011368	PENDRIVE 16GB - Marca.: KINGSTON	UNIDADE	28,00	25,000	700,00
011758	HD EXTERNO 01 TB - Marca.: SEAGATE	UNIDADE	12,00	391,000	4.692,00
013681	Hd externo 1 terabyte usb 3.0 NOBREAK 1200 KVA - Marca.: TS-SHARA	UNIDADE	9,00	565,000	5.085,00
025277	BATERIA 12V 7AH - Marca.: XXXXX BATERIA 12V 7AH PARA NOBREAK QUALIDADE	UNIDADE MARACA DE BOA	10,00	130,000	1.300,00
025278	SWITCH 24 PORTAS - Marca.: TP-LINK	UNIDADE	10,00	971,000	9.710,00

Switch 24p Giga Inteligente Gerenciável. Descrição: Switch 24p Giga Inteligente

Gerenciavel Tp-link

Tl-sg1024 de 24 10/100 ports / 1000Mbps RJ45.

025283	MOUSE OPTICO USB - Marca.: MULTILASER	UNIDADE	35,00	8,400	294,00
	MOUSE, TIPO USB, MODELO ÓPTICO,	CARACTERÍSTICAS

ADICIONAIS COM SCROLL, FORMATO ERGONÔMICO, QUANTIDADE BOTÕES CONTROLE 03, RESOLUÇÃO 800, COR VARIADA, COMPRIMENTO MINIMO DO CABO 1,40.

027030 PENDRIVER USB 32GB - Marca.: KINGSTON UNIDADE 30,00 31,000 930,00 PENDRIVER USB 32GB USB 3.0

060221 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DE ALTA CAPACIDADE E TEXTO UNIDADE 7,00 1.345,000 9.415,00 DE QUALIDADE LASER - Marca.: BROTHER

Especificação : MATERIAL DE BOA QUALIADADE , TANQUE COM ALTA CAPACIDADE DE TINTA PARA IMPRIMIR ATÉ 6.000 PAGINAS EM PRETO/6.500 PAGINAS COLORIDAS E COM TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO PRECISION CORE DE ULTIMA GERAÇÃO QUE IMPRIMA TEXTO EM PRETO COM QUALIDADE LASER E COM CAPACIADE DE ALIMENTAÇÃO DE 150 FOLHAS, IMPRESSÃO ALTOMATICA FRENTEE VERSO COM CONECTIVIDADE WIRELESS QUE INCLUI WI-FI DIRECT E ETHERNET,TELA LCD INTUITIVA DE APROXIMADAMENTE 2,2 DE FACIL NAVEGAÇÃO E CONFIGRAÇÃO E COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.

060224 PROJETOR DE ALTA RESOLUÇÃO E ALTO BRILHO - Marca.: B UNIDADE 4,00 3.183,000 12.732,00 QUALIDADE COM NO MINIMO 3.200 LUMENS EM BRANCO E 3000

LUMENS EM CORES, E LAMPADA COM DURAÇÃO DE ATÉ 10 MIL HORAS, RESOLUÇÃO DE 1920X1200 FULL HD WIDESCREEN, CONECTIVIDADE HDMI/MHL, COMPATIVEL COM APLICATIVO IPROJECTION PARA PROJEÇÃO SEM FIO DE DISPOSITIVO MOVEL COMO;IPHONE,IPAD,IPOD,TOUCH,ANDROID

060228	TV LED 32 POLEGADAS RESOLUÇAO FULL HD E PORTAS HDMI UNIDADE		4,00	1.188,000	4.752,00
	E USB - Marca.: SAMSUNG
	Especificação : TV DE MATERIAL DE BOA QUALIDADE E COM 2
	ENTRADAS HDMI E 2 USB E GARANTIA MINIMA DE 12 MESES
060232	NOTEBOOK COM PROCESSADOR CORE I5, 9º GERAÇÃO, 8GB ME UNIDADE		11,00	2.221,000	24.431,00
	MORIA RAM, HD 1TB - Marca.: LENOVO
	NOTEBOOK COM PROCESSADOR CORE I5, 9º GERAÇÃO, 8 GB
	MEMORIA RAM DDR4 2400MHZ, PLACA DE VIDEO DEDICADA DE
	2GB, ARMAZENAMENTO INTERNO 1TB HD (5400RPM, TAMANHO
	MINIMO DA TELA 15" HD (1366X768), SISTEMA OPERACIONAL
	WINDOWS 10 ORIGINAL, MINIMO DE ENTRADAS USB 3, ENTRADA
	HDMI, ENTRADA DE AUDIO, SAIDA DE AUDIO, ENTRADA DE REDE
	ETHERNET, BLUETOOTH, CARREGADOR DE BATERIA
060254	TECLADO USB MULTIMIDIA - Marca.: MULTILASER UNIDADE Layout padrão ABNT, contendo no mínimo 107 teclas, conexão USB, resistente a pequenos derramamentos de		25,00	25,000	625,00
	líquidos, garantia do fabricante
060255	PROCESSADOR CORE I3 - Marca.: INTEL	UNIDADE	9,00	912,000	8.208,00
	PROCESSADOR TIPO I3 Intel Core i3, 7ª geração (ou
	superior), soquete LGA 1151, Quad-Core (ou superior),
	3.1GHz (3.4GHz Turbo Boost) (ou superior), 4 x 256KB L2
	(ou superior) Cache 3MB (ou superior), L3 Cache.
	Garantia de 01 ano ou mais.
060256	SSD 120 GB: XXXX 0, XXXXXXX 000 MBS, GRAVAÇÃO 320 MB UNIDADE		11,00	160,000	1.760,00
	S - Marca.: KINGSTON
	Disco Rígido 2.5 POLEGADAS 120 GB SSD SATA 3.0 6Gb/s,
	Com adaptador de instalação para Desktop e notebook,
	Criptografia automática (AES 128 bits), taxa de
	leitura/gravação sequencial acima de 450MB/s - Garantia
	12 meses.
060257	SSD 240 GB: XXXX 0, XXXXXXX 000 MBS, GRAVAÇÃO 350 MB UNIDADE		15,00	185,000	2.775,00
	S - Marca.: KINGSTON
	Disco SSD 240 GB Interface SATA III Capacidade de 240
	GB Capacidade de Leitura 450 MB/s e de Gravação de 450
	MB/s Formato de 2.5 Leitura e gravação aleatória máxima
	de 4k Expectativa de vida de 1 milhão de horas MTBF.
060258	HD INTERNO 2TB - Marca.: WD UNIDADE		12,00	445,000	5.340,00
HD interno de 3.5', tipo SATA 6.0Gb/s,capacidade de
	2TB, 7200 RPM.
060259	HD INTERNO 1TB - Marca.: WD UNIDADE HD Interno Sata De 1Tb -Padrão: SATA III (6 Gb/s);o Tamanho: 3.5", Buffer 64MB ou superior, RPM: 7200.		12,00	290,000	3.480,00
	Garantia mínima de doze meses
060265	MEMORIA 8G DDR4 2600MHZ (SERV) - Marca.: KINGSTON	UNIDADE	11,00	402,000	4.422,00
060267	CABO DE REDE UTP CAT6 - Marca.: MEGATRON	UNIDADE	13,00	935,000	12.155,00

Caixa de cabo de rede CAT-6 de boa qualidade, com no mínimo 305 metros, cabo de 4 pares trançados composto por condutores sólidos de cobre, isolados em polietileno de alta densidade, capa externa em PVC não propagante à chama, com marcação sequencial métrica

060268	decrescente (305 A 001 M) na embalagem tipo fastbox. CABO USB PARA IMPRESSORAS - Marca.: MULTILASER	UNIDADE	21,00	7,900	165,90
060269	Cabo USB com no minimo 3 metros de comprimento para conectar notebooks e computadores em geral a diversos modelos de impressoras, scanners e multifuncionais com garantia de transmissão de sinal sem oscilações e interferencias. cabo reforçado, conectores machos A e B produzido em metal de alta qualidade. Este cabo é reforçado, possui filtro e seus conectores machos A e B são feitos em metal de alta qualidade. CANETA LASER PARA APRESENTAÇÃO DE SLIDES CONTROLE SE UNIDADE		16,00	196,000	3.136,00
060270	M FIO - Marca.: MULTILASER CANETA LASER DE BOA QUALIDADE, MATERIAL AÇO, TIPO DE INDICADOR A LASER, APLICAÇÃO DIDÁTICA E ACADÊMICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 2 PILHAS ALCALINAS AAA, 1,5V,ALCANCE MINIMO DE 50 METROS. CARTÃO DE MEMÓRIA SD 32GB - Marca.: KINGSTON UNIDADE		25,00	50,900	1.272,50

Cartão de memória micro-SD com adaptador classe 10 32GB. Características técnicas mínimas: Especificações gerais Deve ser do tipo MicroSD. Deve apresentar performance mínima de 45MB/s para leitura e 10MB/s para gravação. Deve suportar choques e vibrações.Deve possuir garantia do fabricante.

060271 CARTÃO DE MEMÓRIA SD 16GB - Marca.: KINGSTON UNIDADE 25,00 46,900 1.172,50

Cartão de memória micro-SD com adaptador classe 10 16GB. Características técnicas mínimas: Especificações gerais Deve ser do tipo MicroSD. Deve apresentar performance mínima de 45MB/s. Deve suportar choques e

060272	vibrações.Deve possuir garantia do fabricante. CONECTOR RJ 45 PACOTE COM 100 UND - Marca.: TOZZ	UNIDADE	20,00	119,900	2.398,00
060273	Conector rj-45 cat.6 Detalhe: Cada Pacote deverá conter 100 unidades; Para tráfego de dados e voz,atendendo os seguintes requisitos: Conectores novos (sem utilização anterior), corpo em termoplastico não propagante a chama. Ter a embalagem devidamente lacrada com código do produto, data de fabricação e contato do fabricante DISCO RIGIDO PARA NOTEBOOK 1TB 5400 RPM SATA 3 - Ma UNIDADE		9,00	445,000	4.005,00
060305	rca.: WD Disco rígido interno, capacidade de armazenamento 1TB, VELOCIDADE mínima 5.400 RPM, PADRÃO SERIAL ATA (SATA),Aplicação Notebook, garantia de acordo com o fabricante PLACA PCI WIRELESS 300MBPS - Marca.: TP-LINK UNIDADE		11,00	224,000	2.464,00

PLACA DE REDE, INTERFACE EXTERNA, PADRAO DO BARRAMENTO USB 2.0, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 300 MBPS, PADRAO DOS CONECTORES : WIRELESS, PROTOCOLOS SUPORTADOS : IEEE 802.11B, 802.11G E 802.11N, SISTEMA OPERACIONAL COMPATIVEL COM WINDOWS (10, 8, 7, VISTA, XP), NORMAS IEEE 802.11B, 802.11G E 802.11N, GARANTIA 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA, COM MANUAL TECNICO EM

PORTUGUES, COM DRIVERS DE INSTALACAO

000000 PAD MOUSE COM APOIO PARA PULSO EM GEL - Marca.: MULT UNIDADE 30,00 17,000 510,00 ILASER

PAD MOUSE, MATERIAL ELASTÔMERO E GELATINA DE SILICONE, COMPRIMENTO 25, LARGURA 22, ESPESSURA 2,5, ACABAMENTO SUPERFICIAL TECIDO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ERGONÔMICO, COM APOIO PARA O PUNHO EM GEL

060355 CARTUCHO DE TONNER (TN-450) ORIGINAL - Marca.: BROTH UNIDADE 35,00 173,000 6.055,00 CARTUCHO DE TONER MODELO:TN-450/TN-420/TN-410, DE BOA

QUALIDADE, ORIGINAL COR: PRETO.! PRODUTO 100% NOVO,EMBALADO E LACRADO.IMPRESSORAS COMPATIVEIS:

DCP7065DN DCP7066

060356 CARTUCHO DE TONNER (TN-450) COMPATÍVEL - Marca.: BES UNIDADE 70,00 30,000 2.100,00 T CHOICE

CARTUCHO DE TONER MODELO:TN-450/TN-420/TN-410, DE BOA QUALIDADE, COMPATÍVEL COR: PRETO.! PRODUTO 100% NOVO,EMBALADO E LACRADO.IMPRESSORAS COMPATIVEIS:

	DCP7065DN DCP7066
060357	CARTUCHO DE TONER TK1147 PARA IMPRESSORA M2035 (ORIG UNIDADE	25,00	412,000	10.300,00
	INAL) - Marca.: BROTHER
	CARTUCHO DE TONER TK1147, DE BOA QUALIDADE, ORIGINAL
	COR: PRETO.! PRODUTO 100% NOVO,EMBALADO E
	LACRADO.IMPRESSORAS COMPATIVEIS: M2035 2535 1035 1135
060359	REFIL TONER PARA IMPRESSORA M2035 - Marca.: EXCELENC UNIDADE	40,00	118,000	4.720,00
	IA GRAFICA
	TONER PÓ REFIL PARA IMPRESSORA M2035/2535/2820/1020. DE
	BOA QUALIDADE 100% NOVO, NA COR PRETO. DE NO MINIMO
	1KG.
060362	REFIL DE TONER UNIVERSAL (ORIGINAL) - Marca.: EXCELE UNIDADE	50,00	101,000	5.050,00
	NCIA GRAFICA
	REFIL PÓ PARA RECARGA DE CARTUCHO, DE BOA QUALIDADE,
	ORIGINAL ( A MESMA MARCA DA IMPRESSORA), NA COR PRETO,
	DE NO MINIMO 1KG. PARA USO EM IMPRESSORAS: 8157 / 8112
	/ 8080 / 5652 / 8152 / 7065 / 8085 / 8060
060363	REFIL DE TONER UNIVERSAL (COMPATIVEL) - Marca.: EXCE UNIDADE	40,00	90,000	3.600,00
	LENCIA GRAFICA
	REFIL PÓ PARA RECARGA DE CARTUCHO, DE BOA QUALIDADE, NA
	COR PRETO, COMPATIVEL, DE NO MINIMO 1KG. PARA USO EM
	IMPRESSORAS: 8157 / 8112 / 8080 / 5652 / 8152 / 7065 /
	8085 / 8060
060364	UNIDADE FUSORA COMPLETA PARA IMPRESSORA DCP-7065 (OR UNIDADE	6,00	1.136,000	6.816,00
	IGINAL) - Marca.: BROTHER
	UNIDADE FUSORA ORIGINAL, DE BOA QUALIDADE, 100% NOVA
	DEVIDAMENTE EMBALADA E LACRADA. COM GARANTIA DO
	FABRICANTE. PODENDO SER UTILIZADO TAMBEM NESSES
	MODELOS: DCP-7065DN, DCP-7065, DCP-7055, HL-2130,
	HL-2270DW, HL-2270, MFC-7360N, MFC-7360, MFC-7460DN,
	MFC-7460, MFC-7860DW, MFC7860, DCP-7066, HL-2240,
	HL-2230, HL-2220, HL-7060, HL-2250DN, HL-2250, HL-2210,
	HL-2132
060365	UNIDADE FUSORA COMPLETA PARA IMPRESSORA DCP-7065 (CO UNIDADE	11,00	721,000	7.931,00
	MPATÍVEL) - Marca.: BEST CHOICE
	UNIDADE FUSORA COMPATÍVEL, DE BOA QUALIDADE, 100% NOVA
	DEVIDAMENTE EMBALADA E LACRADA. COM GARANTIA DO
	FABRICANTE. PODENDO SER UTILIZADO TAMBEM NESSES
	MODELOS: DCP-7065DN, DCP-7065, DCP-7055, HL-2130,
	HL-2270DW, HL-2270, MFC-7360N, MFC-7360, MFC-7460DN,
	MFC-7460, MFC-7860DW, MFC7860, DCP-7066, HL-2240,
	HL-2230, HL-2220, HL-7060, HL-2250DN, HL-2250, HL-2210,
	HL-2132.
060379	ROLO PRESSOR PARA IMPRESSORA TN 580 - Marca.: EVOLUT UNIDADE	35,00	107,900	3.776,50
	rolo pressor para uso na impressora tn580. produto de
	boa qualidade, podendo ser original( da mesma marca da
	impressora) ou compativel. impressoras compativeis:
	8060/ 8065/ 8070/ 8080/ 8890/ 8085.
060380	ROLO PRESSOR PARA IMPRESSORA TN 750 - Marca.: EVOLUT UNIDADE	35,00	137,000	4.795,00
	rolo pressor para uso na impressora tn750. produto de
	boa qualidade, podendo ser original( da mesma marca da impressora) ou compativel. impressoras
	compativeis:8112/ 8152/ 8157/ 8952
060381	UNIDADE DE CILINDRO (DR-3302) PARA IMPRESSORA TN 750 UNIDADE	30,00	39,900	1.197,00
	- Marca.: BROTHER
	unidade de cilindro para uso na impressora tn750.
	produto de boa qualidade, podendo ser original( da
	mesma marca da impressora) ou compativel. impressoras
	compativeis: 8112/ 8152/ 8157/ 8952
060382	UNIDADE DE CILINDRO (DR-420) PARA IMPRESSORA TN 450 UNIDADE	30,00	39,900	1.197,00
	- Marca.: BROTHER
	unidade de cilindro para uso na impressora tn450/410.
	produto de boa qualidade, podendo ser original( da
	mesma marca da impressora) ou compativel. impressoras
	compativeis: 7065/ 7060/ 7460/ 7860.
060385	ROLO PRESSOR PARA IMPRESSORA 5652 - Marca.: EVOLUTIO UNIDADE	30,00	137,000	4.110,00
	rolo pressor para uso na impressora 5652. produto de
	boa qualidade, podendo ser original( da mesma marca da
	impressora
060388	FUSÃO COMPLETA PARA IMPRESSORA M2035 - Marca.: SAMSU UNIDADE	7,00	816,000	5.712,00
	FUSÃO COMPLETA, 100% NOVA PARA USO NA IMPRESSORA M2035.
	PODENDO SER ORIGINAL (DA MESMA MARCA DA IMPRESORA) OU
	COMPATIVEL DE BOA QUALIDADE
060393	ROLO PRESSOR PARA IMPRESSORA M2035 - Marca.: EVOLUTI UNIDADE	15,00	195,000	2.925,00
	ROLO PRESSOR, 100% NOVO PARA USO NA IMPRESSORA M2035.
	PODENDO SER ORIGINAL (DA MESMA MARCA DA IMPRESORA) OU
	COMPATIVEL DE BOA QUALIDADE
060396	FONTE PARA IMPRESSORAS - Marca.: BROTHER UNIDADE	15,00	830,000	12.450,00
	FONTE COMPATIVEL COM AS IMPRESSORAS TN 000 XX 000/000
	XX 750 M2035 2535 1035 1135. MATERIAL DE OTIMA
	QUALIDADE, PODENDO SER ORIGINAL(A MESMA MARCA DA
	IMPRESSORA) OU COMPATIVEL.
060397	KIT DE ENGRENAGEM PARA IMPRESSORAS - Marca.: BROTHER UNIDADE	20,00	585,000	11.700,00

KIT DE ENGRENAGEM COMPATIVEL COM AS IMPRESSORAS TN 000 XX 000/000 XX 750 M2035 2535 1035 1135. MATERIAL DE OTIMA QUALIDADE, PODENDO SER ORIGINAL(A MESMA MARCA DA IMPRESSORA) OU COMPATIVEL.

060398 LASER PARA IMPRESSORAS - Marca.: BROTHER UNIDADE 7,00 1.640,000 11.480,00 LASER COMPATIVEL COM AS IMPRESSORAS TN 000 XX 000/000

XX 750 M2035 2535 1035 1135. MATERIAL DE OTIMA QUALIDADE, PODENDO SER ORIGINAL(A MESMA MARCA DA IMPRESSORA) OU COMPATIVEL.

060399 SCANNER PARA IMPRESSORAS - Marca.: BROTHER UNIDADE 6,00 1.682,000 10.092,00 SCANNER COMPATIVEL COM AS IMPRESSORAS TN 000 XX 000/000

XX 750 M2035 2535 1035 1135. MATERIAL DE OTIMA QUALIDADE, PODENDO SER ORIGINAL(A MESMA MARCA DA

	IMPRESSORA) OU COMPATIVEL
060406	CHAVE TORK T8,T9,T10 DE CABO - Marca.: GEDORE	UNIDADE	8,00	94,000	752,00
060916	CELULAR - Marca.: LG	UNIDADE	4,00	1.187,000	4.748,00

Tipo de Chip: Nano Chip; Sistema Operacional: Android; Versão S.O: Android 10.0; Tipo de Tela: Super AMOLED; Tamanho do Display: 6.5''; Resolução: 1080 x 2400 (FHD+); Multichip: Dual Chip; Câmera Traseira: 48MP (Principal) + 12MP (Ultra Wide) + 5MP (Macro) + 5MP (Profundidade); Câmera Frontal: 32MP; Filmadora: Full HD; Sintonizador de TV: Digital; NFC: Sim; Processador:

Octa-Core 2.3 GHz; Memória RAM: 4GB; Memória Interna:

128GB; Expansivo até: MicroSD até 512GB; Banda: B1(2100),B2(1900),B3(1800),B4(AWS),B5(850),B7(2600),B8(

900),B12(700),B13(700),B17(700),B20(800),B26(850),B28(7

00),B66(AWS-3);

060937 TABLET 10,4 - Marca.: SAMSUNG UNIDADE 4,00 1.749,000 6.996,00

Capacidade: 64GB; Tamanho da tela: 10,4"; Tecnologia: 4G; Conectividade:

- Bluetooth - Wi-Fi; Sistema

operacional: Android; Tipo de tela: TFT; Resolução da tela: WUXGA+; Recursos da câmera: Zoom digital 4x; Câmera traseira:

8MP; Câmera frontal: 5MP;

Processador: Octa-Core; Suporte ao cartão de memória: MicroSD até 1TB; Memória RAM: 3GB; Recursos: Quatro Alto-Falantes; Conexões: USB Type-C; Sensores: Acelerômetro - Giroscópio - Geomagnético - Sensor Hall

- Sensor de Luz; Capacidade da bateria: 7040mAh; Cor:

Preto ou braço; Garantia: Minimo 1 ano.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

VALOR GLOBAL R$ 257.076,40

1. O valor deste contrato, é de R$ 257.076,40 (duzentos e cinquenta e sete mil, setenta e seis reais e quarenta centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão PE 025/2021 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº PE 025/2021, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 19 de Janeiro de 2022 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir

imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº PE 025/2021.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

2. O acompanhamento e a fiscalização desse Contrato ficarão a cargo da servidor Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00, Portaria nº 028/2021 designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou execução inadequada do objeto, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

4. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou erros observados e encami nhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2022 Atividade 0203.041220037.2.088 Manutenção da Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.17, no valor de R$ 87.962,70, Exercício 2022 Atividade 0204.041230041.2.094 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.17, no valor de R$ 45.610,60, Exercício 2022 Atividade 0202.041220036.2.005 Manutenção do Gabinete do Prefeito , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.17, no valor de R$ 45.634,10, Exercício 2022 Atividade 0203.041220037.2.088 Manutenção da Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 42.847,00, Exercício 2022 Atividade

0204.041230041.2.094 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 14.575,00, Exercício 2022 Atividade 0202.041220036.2.005 Manutenção do Gabinete do Prefeito , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 20.447,00 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº PE 025/2021, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXX XXXX XX XXXXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de PACAJÁ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

XXXXX XXXX DE

Assinado de forma digital por

REZENDE:0468172 REZENDE:04681721140

XXXXX XXXX DE

1140

Dados: 2022.01.19 15:51:34

-03'00'

XXXXXX - XX, 00 xx Xxxxxxx xx 0000

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50

CONTRATANTE

D. G. SPERN EIRELI:04253995000153

Assinado de forma digital por D. G. SPERN EIRELI:04253995000153

Dados: 2022.01.19 16:36:52 -03'00'

Testemunhas:

1.             

D G SPERN-ME CNPJ 04.253.995/0001-53

CONTRATADO(A)

2.