PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 114
14-06-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE
Anúncio de procedimento n.º 11955/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste NIPC: 502266694
Endereço: Av. General xxxxx Xxxxxxx, n.º 9 Código postal: 2500-922
Localidade: Caldas da Rainha País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Função da Organização: Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes
Subfunção da Organização: Organização que recebe pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 11-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Anúncio de procedimento n.º 11955/2024
Número de referência interna: CLPQ1/2024
Descrição: O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de vigilância e segurança, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM.
Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a)Lote 1 Serviços de vigilância e segurança humana;
b)Lote 2 Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes;
c)Lote 3 Serviços agregados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes;
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviços de vigilância e segurança humana Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Serviços agregados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:
Valor estimado: Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT16B
Anúncio de procedimento n.º 11955/2024
Localidade: Freguesia não determinada Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia não determinada Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 12 meses
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás, emitidos nos termos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na redação conferida pela Lei n.º 46/2019, de 8 de julho, para os seguintes serviços:
1.Para os lotes 1 e 3, Alvará A que autoriza a prestação de serviços previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do supra citado diploma;
2.Para os lotes 2 e 3, Alvará C que autoriza a prestação de serviços previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do supra citado diploma.
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 06-07-2024
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Prazo para apresentação das propostas: 07-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Anúncio de procedimento n.º 11955/2024
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/XxxxXXX0
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Comunidade Intermunicipal do Oeste Endereço: Av. General Xxxxx Xxxxxxx, n.º 9 Código postal: 2500-922
Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
417780176
Anúncio de procedimento n.º 11955/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4