CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE AO EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA APOIO TÉCNICO AO ESCRITÓRIO DE PROJETOS E COORDENAÇÃO AO COMPONENTE II DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS (POD/RS)

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL – SJCDH/RS, no uso de suas atribuições legais e tendo por base a Constituição Federal, as Políticas para a seleção de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15) e demais legislações aplicáveis, torna público as regras para contratação de empresa de consultoria para prestar consultoria individual para apoio técnico ao escritório de projetos e coordenação ao componente II do Programa de Oportunidades e Direitos da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos/RS quanto aos assuntos vinculados ao Programa de Oportunidades e Direitos – POD, as quais ficam estabelecidas na forma deste edital.

1. OBJETO

O presente edital tem por objetivo a contratação uma empresa de consultoria para apoio técnico operacional ao Escritório de Projetos e Coordenação ao componente II quanto aos assuntos vinculados ao Programa de Oportunidades e Direitos – POD, no que tange aos assuntos vinculados para execução do Programa.

2. JUSTIFICATIVA

A contratação de empresa de consultoria especializada visa à eficiência e sucesso das atividades do Escritório de Projetos vinculadas à execução do Programa de Oportunidades e Direitos – POD.

O Programa de Oportunidades e Direitos do Estado do Rio Grande do Sul - POD (BR-L1343) foi criado visando auxiliar a reduzir os elevados índices de criminalidade de crimes violentos, como homicídios e roubos, de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, nos três municípios do Rio Grande do Sul, Alvorada, Porto Alegre e Viamão, visto que esses municípios são mais afetados pela problemática de violência e criminalidade. No Rio Grande do Sul, assim como no resto do Brasil, se observa que as áreas que possuem os níveis mais elevados de vitimização letal coincidem com aqueles de maior exclusão socioeconômica e cultural e, consequentemente, em áreas onde os serviços de prevenção social e de controle estatal estão

mais ausentes. Assim, os municípios citados foram identificados como os territórios prioritários para o desenvolvimento de projetos e ações integradas e integrais voltadas à prevenção das violências e à promoção do desenvolvimento humano a partir da inclusão social e produtiva das juventudes.

Constata-se que, entre os fatores causais que explicam os altos índices de vitimização e vulnerabilidades desses jovens nesses Municípios, situa-se a débil oferta de serviços públicos de apoio às juventudes. Como consequência, evidencia-se um elevado nível de vulnerabilidade social, tanto pessoal quanto familiar, que acarreta na dificuldade de inserção no mercado de trabalho; um elevado nível de absenteísmo, repetição, distorção série-idade e/ou fracasso escolar, que resulta na evasão do ensino formal, gerando um obstáculo no processo de formação e qualificação profissional e consequente empregabilidade; um elevado nível de vitimização devido ao envolvimento em atividades ilícitas, especialmente, no mercado de drogas.

Dessa forma, o Programa objetiva o aumento da presença estatal articulando ações entre diversas esferas do Poder Público, do setor privado e da sociedade civil, assim como a realização de atividades de inserção social, profissional e de educação, garantindo a geração de oportunidades e a garantia de direitos. Dividido em componentes, prevê a abordagem sistêmica e integrada dos fatores que levam à criminalização juvenil, com um eixo de prevenção através do atendimento ao jovem por meio da profissionalização como forma de evitar o envolvimento com o crime e assim promover uma redução da violência, com o apoio de ações de policiamento comunitário que garanta a solução de crimes envolvendo jovens como atores (vítimas ou agressores) no sentido de garantia de direitos. Por fim, o programa aborda o processo sócio educativo com o aprimoramento dos meios de atendimento social dos jovens infratores em medida de internação, garantindo a recuperação dos mesmos e assim a redução dos índices de reincidência.

O projeto foi desenhado com quatro componentes. O primeiro deles, o da prevenção social e situacional da violência, busca ampliar a oferta de serviços sociais e empoderar os jovens em situação de vulnerabilidade, através da geração de oportunidades e da elaboração de ações afirmativas, como a instalação de 6 (seis) centros de atenção aos jovens nos territórios de pacificação sendo 4 em Porto Alegre, 1 em Viamão e 1 em Alvorada. Nos centros deverão ocorrer atividades de formação, recreação e encaminhamento ao mundo do trabalho, isto em conjunto com parceiros da sociedade civil organizada e dos municípios participantes, com o apoio da rede de atenção ao jovem, proporcionando a inclusão dos mesmos em programas de formação como o jovem aprendiz e outros. Prevê ainda a concessão de bolsa auxílio aos jovens atendidos.

O eixo da efetividade policial tem como objetivo melhorar a capacidade policial para implementar ações efetivas de prevenção e controle do crime e oferecer espaços de convivência comunitária mais seguros. Visa à formação de policiais para atuarem em policiamento comunitário e pacificador, garantindo a aproximação da sociedade e a reversão da imagem repressora da polícia junto aos jovens. Também prevê a implantação de um sistema de análise criminológica com o auxílio das melhores tecnologias como o

georreferenciamento e estatísticas da atividade policial permitindo o acompanhamento de casos e a previsão de ações com maior precisão e assertividade. Completa este eixo a instalação de 6 (seis) bases de polícia comunitária nos territórios.

O terceiro eixo é o da modernização do processo de ressocialização e visa melhorar atenção socioeducativa dos adolescentes infratores. Dentre as ações, está a construção de 3 (três) Centros de Atendimento Sócio Educativos - CASE, nos padrões do SINASE, adequados a melhor atenção aos jovens em medida socioeducativa e completando o processo de regionalização do atendimento com as unidades de Osório e Santa Cruz do Sul. Ainda neste eixo, a capacitação dos servidores da FASE com um plano continuado de formação e a modernização administrativa da instituição com a implantação de um sistema integrado de gestão e um planejamento estratégico garantirão um profundo aperfeiçoamento do sistema sócio educativo com a consequente queda na taxa de reincidência.

O último dos eixos é o fortalecimento institucional da SJCDH/RS como órgão executor das políticas da juventude. Atua criando um mecanismo de articulação efetivo entre as entidades participantes do Projeto por meio da articulação junto à rede de atenção e da criação de um observatório da juventude, permitindo a obtenção de informações e estatísticas completas sobre os jovens dos territórios atendidos e assim tornará a SJCDH/RS como referência no assunto.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Os produtos pretendidos por meio dos serviços contratados são:

3.1 Execução de procedimentos administrativos de suporte ao Escritório de Projetos, redigindo documentos e elaborando apresentações;

3.2 Busca, acompanhamento e monitoramento de novas parcerias público-privadas com a SJCDH;

3.3 Elaboração e conferência dos termos de colaboração e dos planos de trabalho das parcerias xxxxxxxx;

3.4 Articulação de propostas para ações transversais da SJCDH com o público atendido nos Centros da Juventude;

3.5 Acompanhamento e implantação de ações internas nos seis centros da juventude, para ampliar a oferta de serviços socioeducativos, formação profissional, esportes, promoção de valores e uma cultura de paz;

3.6 Fortalecimento de fóruns (estrutura formal ou informal de debate, acompanhamento e proposição de políticas públicas), em cada um dos Centros- POD envolvendo pessoas físicas, jurídicas e/ou Organizações da Sociedade Civil (OSC);

3.7 Implementação de ações com o sistema socioeducativo que promovam a diminuição da evasão escolar, visando a conclusão do ensino básico e o aumento da escolaridade dos jovens, incluindo a capacitação de professores;

3.8 Implementação de ações direcionadas ao mercado de trabalho, formando e vinculando os jovens

com as empresas em sua primeira experiência de trabalho;

3.9 Auxílio nos contratos, aditivos e renovações dos Termos de Colaboração dos Centros da Juventude;

3.10 Oferecimento de suporte às reuniões realizadas e na articulação com os Centros da Juventude e demais entidades envolvidas no Programa;

3.11 Elaboração de relatórios mensais de atividades;

3.12 Auxílio na elaboração de documentos técnicos necessários para os trabalhos do componente II.

4. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O trabalho será desenvolvid na cidade de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, na sede do escritório de projetos e/ou da SJCDH/RS, sem prejuízo da realização de visitas aos Centros da Juventude de Alvorada, no bairro Umbu/Salomé; de Porto Alegre, nos territórios da Lomba do Pinheiro, Restinga, Cruzeiro do Sul e Rubem Berta e de Viamão, no bairro Santa Cecília, reuniões de trabalho, entre outras atividades afins, assim como em outras localidades, previamente definidas entre contratante e contratado, nos limites do escopo desta contratação técnica especializada.

5. METODOLOGIA DE TRABALHO

O contratado prestará os serviços referentes às atividades de apoio ao Escritório de Projetos, núcleo de coordenação e execução do Programa, trabalhando em conjunto com a equipe do Departamento e em articulação com o Banco e com as demais entidades envolvidas no Programa. Terá como objetivo ajudar na finalização do último ano do Programa com a entrega das metas e ações estabelecidas.

6. REQUISITOS MÍNIMOS PARA CONTRATAÇÃO

A empresa selecionada deverá disponibilizar no mínimo um consultor para prestação de suporte de forma presencial, no(s) local(is) designado(s), de segunda à sexta, das 8h30 às 12h e 13h30 às 18h, observados os seguintes requisitos de experiência e qualificação:

a) Ensino superior completo;

c) Pós-Graduação

d) Ter experiência de no mínimo um ano junto ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul;

e) Conhecimento em ferramentas como word, excel e powerpoint;

f) Conhecimentos na área de Segurança Publica

g) Disponibilidade imediata para trabalho presencial na sede do escritório de projetos de segunda à sexta-feira.

h) Experiência com Atividades Administrativas

7. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência da contratação contará da data da assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2023.

8. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A escolha da empresa vencedora será feita pelo método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC, considerando o seguinte perfil desejável e pontuação:

a) Ensino superior completo;

c) Pós-Graduação

d) Ter experiência de no mínimo um ano junto ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul;

e) Conhecimento em ferramentas como word, excel e powerpoint;

f) Conhecimentos na área de Segurança Publica

g) Disponibilidade imediata para trabalho presencial na sede do escritório de projetos de segunda à sexta-feira.

h) Experiência com Atividades Administrativas

Atividade	Por atividade	Pontuação máxima
Ensino superior completo	01,00	02,00
Pós-Graduação	0,5	01,50
Ter experiência de no mínimo um ano junto ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul	0,5	01,50
Conhecimento em ferramentas como word, excel e powerpoint;	01,50	01,50
Conhecimentos na área de Segurança Publica	0,5	01,00
Disponibilidade imediata para trabalho presencial na sede do escritório de projetos de segunda à sexta-feira.	01,50	01,50

Experiência com Atividades Administrativas	1,0	1,0
	TOTAL	10,00

9. INVESTIMENTO

O valor previsto para o investimento será de R$311.000,00 (trezentos e onze mil reais) durante a vigência do contrato.

10. COMPATIBILIDADE COM VALORES PRATICADOS NO MERCADO

A proposta em tela atende às necessidades da SJCDH, como também se encontra de acordo com os parâmetros orçamentário-financeiros praticados pelo mercado, em se tratando de serviços técnicos especializados, como se verifica in casu, seja em face do perfil perquirido, seja em face da natureza complexa e singular do objeto da consultoria em tela.

11. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

11.1 Será pactuado entre a empresa de consultoria contratada e a SJCDH/RS, por meio do Escritório de Projetos, a partir do elenco de entregas dos objetivos específicos estabelecidos, o que será programado até o fim da vigência do prazo do contrato de consultoria, com o último pagamento previsto até o dia 31 de dezembro de 2023.

11.2 O não cumprimento dos serviços contratados na forma, carga horária e no prazo de vigência estabelecidos ensejará o pagamento de multa pela empresa contratada, a ser estabelecida em contrato.

12. PERÍODO DE INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

12.1 As inscrições dar-se-ão exclusivamente por meio do envio das propostas para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, com a indicação, no campo do assunto, da palavra “INSCRIÇÃO” e o número e/ou objeto do edital correspondente, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação do edital no site oficial da SJCDH/RS (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx).

12.2 A proposta deverá ser apresentada com os seguintes documentos obrigatórios:

a) Cópia do contrato social da empresa, com respectivas alterações vigentes;

b) CNPJ da empresa;

c) Cópia dos documentos do responsável ou preposto designado pela empresa (RG/CPF);

d) Certidões negativas de débitos com o poder público (Federal, Estadual e Municipal);

e) Currículo do consultor que será disponibilizado para a execução dos serviços na forma dos itens 4 a 6.

13. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas serão avaliadas pela Comissão de Licitação designada pelo Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em até 72 (setenta e duas) horas do encerramento do período de inscrição.

14. RESULTADO PRELIMINAR

14.1 O resultado da seleção, com a respectiva ordem classficatória, será divulgado no site oficial da SJCDH/RS (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx) em até 48 (quarenta e oito) horas da avaliação das propostas.

14.2 As propostas que não atenderem aos requisitos mínimos ou não apresentarem os documentos obrigatórios descritos neste edital serão desclassificadas.

14.3 A proposta vencedora será a que obter a maior pontuação conforme os critérios estabelecidos no item 8.

14.4 Em caso de empate, o presidente da Comissão Especial de Licitações – CEL definirá a melhor proposta.

15. RECURSO

As empresas concorrentes podem apresentar recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da divulgação do resultado preliminar, o qual deverá ser enviado, com as respectivas razões, para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, indicando, no campo do assunto, a palavra “RECURSO” e o número e/ou objeto deste edital. O recurso será apreciado pela Coordenação do Escritório de Projetos da SJCDH/RS, que proferirá decisão final e irrecorrível.

16. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

Não havendo recursos no prazo estabelecido no edital ou proferida decisão final pela Coordenação do Escritório de Projetos da SJCDH/RS, o resultado preliminar será homologado e o resultado final da seleção será publicado, com a respectiva ordem classificatória, no site oficial da SJCDH/RS (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx).

17. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

17.1 Qualquer dúvida relativa ao presente edital deverá ser enviada, dentro do seu respectivo período de

inscrição, para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, indicando, no campo do assunto, a palavra “DÚVIDA” e o número e/ou objeto deste edital.

17.2 A qualquer tempo antes da data limite para a apresentação das propostas, o Contratante poderá, por qualquer motivo, por sua própria iniciativa ou em resposta a alguma indagação do concorrente, modificar o edital por meio de um adendo.

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA APOIO TÉCNICO AO ESCRITÓRIO DE PROJETOS E COORDENAÇÃO AO COMPONENTE II DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS (POD/RS)

1. IDENTIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Contrato de Empréstimo Número: 3241/OC-BR (BR-L1342).

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE

2.1 Contratante

Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul através do Escritório de Projetos.

2.2 Endereço

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx 0000 – 0x Xxxxx, XXX 00000-000 Xxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxx xx Xxx

2.3 Nome do Responsável

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Coordenadora Geral do Escritório de Projetos

1. OBJETO

O presente termo de referência tem por objetivo a contratação de empresa de consultoria para apoio técnico operacional ao Escritório de Projetos e Coordenação ao componente II, visando à eficiência e sucesso das atividades departamentais vinculadas à execução do Programa de Oportunidades e Direitos – POD.

2. JUSTIFICATIVA

Por se tratar de terceirização de serviços eminentemente acessórios e não ligados diretamente à atividade-fim da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e tendo em vista que a instituição não dispõe de todos os recursos materiais e humanos para realização dessas atividades,

a contratação de consultoria torna-se relevante e necessária para o cumprimento das atividades contratualmente assumidas pelo Governo do Estado na execução do Programa.

5. DETALHAMENTO

5.1 DURAÇÃO DA CONSULTORIA

A execução desta proposta se dará até a data de 31 de dezembro de 2023.

5.2 LOCAL DE EXECUÇÃO DA CONSULTORIA

O trabalho será desenvolvido na cidade de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, na sede do escritório de projetos e da SJCDH/RS, sem prejuízo da realização de visitas aos Centros da Juventude de Alvorada, no bairro Umbu/Salomé; de Porto Alegre, nos territórios da Lomba do Pinheiro, Restinga, Cruzeiro do Sul e Rubem Berta e de Viamão, no bairro Santa Cecília, reuniões de trabalho, entre outras atividades afins, assim como em outras localidades, previamente definidas entre contratante e contratado, nos limites do escopo desta contratação técnica especializada.

5.3 METODOLOGIA DE TRABALHO

6. PRODUTOS

• Executar procedimentos administrativos de suporte ao Escritório de Projetos, redigindo documentos e elaborando apresentações;

• Buscar, acompanhar e monitorar novas parcerias público-privadas com a SJCDH;

• Elaborar e conferir os termos de colaboração e os planos de trabalho das parcerias findadas;

• Articular propostas de ações transversais da SJCDH com o público atendido nos Centros da Juventude;

• Auxiliar a Coordenação da Unidade de Execução Técnica dos Componentes II nas demandas relacionadas aos Centros da Juventude;

• Acompanhar e implantar ações internas nos seis centros da juventude, para ampliar a oferta de serviços socioeducativos, formação profissional, esportes, promoção de valores e uma cultura de paz;

• Fortalecer os fóruns (estrutura formal ou informal de debate, acompanhamento e proposição de

políticas públicas), em cada um dos Centros- POD envolvendo pessoas físicas, jurídicas e/ou Organizações da Sociedade Civil (OSC);

• Implementar ações direcionadas ao mercado de trabalho, formando e vinculando os jovens com as empresas em sua primeira experiência de trabalho;

• Auxiliar nos contratos, aditivos e renovações dos Termos de Colaboração dos Centros da Juventude;

• Oferecer suporte às reuniões realizadas e na articulação com os Centros da Juventude e demais entidades envolvidas no Programa;

• Elaborar relatórios mensais de atividades;

• Auxiliar na elaboração de documentos técnicos necessários para os trabalhos do componente II.

7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

a) Ensino superior completo;

c) Pós-Graduação

d) Ter experiência de no mínimo um ano junto ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul;

e) Conhecimento em ferramentas como word, excel e powerpoint;

f) Conhecimentos na área de Segurança Publica

g) Disponibilidade imediata para trabalho presencial na sede do escritório de projetos de segunda à sexta-feira.

h) Experiência com Atividades Administrativas

8. TABELA DE PONTUAÇÃO

Atividade	Por atividade	Pontuação máxima
Ensino superior completo	01,00	02,00
Pós-Graduação	0,5	01,50
Ter experiência de no mínimo um ano junto ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul	0,5	01,50
Conhecimento em ferramentas como word,	01,50	01,50

excel e powerpoint;
Conhecimentos na área de Segurança Publica	0,5	01,00
Disponibilidade imediata para trabalho presencial na sede do escritório de projetos de segunda à sexta-feira.	01,50	01,50
Experiência com Atividades Administrativas	1,0	1,0
	TOTAL	10,00