TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

O presente Termo de Referência tem por finalidade definir os elementos básicos que norteiam a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com o orçamento requisitado.

2- JUSTIFICATIVA

A presente contratação tem como objetivo atender às demandas da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Ponte Serrada na aquisição de materiais esportivos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme a necessidade.

Justifica-se a viabilidade da contratação na medida em que há a necessidade de promover, planejar e coordenar com regularidade a promoção de atividades físicas, culturais e de lazer de interesse e benefício da população, proporcionando qualidade de vida e estimulando a criação de hábitos saudáveis.

A prática de atividade física é uma importante aliada no processo educativo, em ações de combate à violência, ao racismo e à discriminação. O desenvolvimento saudável através das atividades físicas ajuda a fortalecer o organismo, melhorando aspectos psicológicos e físicos, ensina a trabalhar em equipe e conviver com as diferenças.

É necessário oportunizar espaços públicos e materiais esportivos adequados para a prática de atividades físicas, atendendo as necessidades dos nossos munícipes e no momento não há empresas ou licitações em andamento para suprir a necessidade, tampouco o Município de Ponte Serrada dispõe de servidores especializados e ferramentas que permitam o processo por meios próprios.

Desse modo, para  que a prática de atividades físicas seja satisfatória, necessário  equipar o Departamento Municipal de Esportes com materiais esportivos que permitam uma boa execução e qualidade.

A contratação dos referidos serviços se dará através de processo licitatório, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO e considerando a sazonalidade da demanda, nesse momento, não se justifica a aquisição de equipamentos e criação de quadro permanente para execução direta, onde a contratação de empresa especializada e capacitada pela quantidade de itens, no caso, a execução indireta mostra-se como o meio mais econômico e eficiente.

3 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Fundamentação: A demanda pelo serviço/produto em questão é variável.

A estimativa das quantidades a serem contratadas foi obtida a partir do envio das demandas do Departamento Municipal de Esportes e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme a necessidade de manutenção dos materiais existentes e que forem adquiridos:

Item	Especificação	Unidade de Fornecimento	Quantidade
01	Bola de futebol de campo R2; peso: 410-450g; 06 gomos; circunferência: 68-70cm; laminado PU; construção Ultrafusion; câmera 6D; sistema de forro termofixo; camada interna: evacel; processo extra com dupla colagem; miolo: cápsulas SIS; nacional; igual ou superior.	Unidade	20
02	Bola de futsal Max 1000; peso: 410-430g; gomos II; circunferência: 62,5-63,5cm; laminado PU Pro; construção: termotec; câmara 6D; sistema de forro: termofixo; camada interna Neotec; processo extra dupla colagem; miolo: cápsula SIS; Selo Fifa; nacional; igual ou superior.	Unidade	60
03	Bola de futsal Max 500; peso: 410-430g; gomos II; circunferência: 62,5-63,5 cm; laminado PU Pro; construção termotec; câmara 6D; sistema de forro: termofixo; camada interna Neotec; processo extra dupla colagem; miolo: cápsula SIS; Selo Fifa; nacional; igual ou superior.	Unidade	30
04	Bola de futsal Max 200; peso 350-380g; gomos 8; laminado PU; construção termotec; câmara 6D; sistema de forro termofixo; camada interna neogel; processo extra dupla colagem; miolo: cápsula SIS; nacional; igual ou superior.	Unidade	10
05	Bola de futsal Max 100; peso: 300-330g; gomos 8; laminado PU; construção termotec; câmara 6D; sistema de forro: termofixo; camada interna neogel; processo extra dupla colagem; miolo cápsula SIS; nacional; igual ou superior.	Unidade	10
06	Meião adulto; tamanho 39-44; composição: 73,5% 2ortátil, 13,5% elastano, 7% poliamida, 6% elastodieno; tecnologias: flot, dry, one, confort, anatomic, compress; grade aberta; quantidade: par; cor: preta, branca, azul; igual ou superior.	Unidade	100
07	Meião juvenil; tamanho 33-38; composição: 73,5% 2ortátil, 13,5% elastano, 7% poliamida, 6% elastodieno; tecnologias: flot, dry, one, confort, anatomic, compress; grade aberta; quantidade: par; cor: preta, branca e azul; igual ou superior.	Unidade	100
08	Meião matis infantil; tamanho: 26-33; composição: 73,5% 2ortátil, 13,5% elastano, 7% poliamida, 6% elastodieno; tecnologias: flot, dry, one, confort, anatomic, compress; grade aberta; quantidade: par; cor: preta, branca e azul; igual ou superior.	Unidade	100
09	Bomba de encher bola de futebol, portátil, com agulha em inox.	Unidade	20
10	Bomba de ar, pedal ou manual, alta pressão, encher bolas de futebol, pneus, bike, colchão, balão.	Unidade	10
11	Bomba de ar ou manual, alta pressão, encher bolas de futebol, pneus, bike, colchão, balão.	Unidade	10
12	Bicos para encher bolas em inox	Unidade	50
13	Redes de futsal; Dimensões: 3,20m na largura, 2,10 m de altura, 0,40 cm de recuo superior e 1,00m de recuo inferior; malha (distância entre nós): 12x12cm; fio: 6mm de polietileno de alta densidade – 100% virgem, com tratamento contra as ações do tempo (U.V.); cor branca.	Unidade	20
14	Redes de futsal: Dimensões: 3,20m na largura, 2,10m de altura, 1m de recuo superior e 1,00 de recuo inferior; malha (distância entre nós): 12x12cm; fio: 6mm de polietileno de alta densidade – 100% virgem, com tratamento contra as ações do tempo (U.V.); cor branca.	Unidade	20
15	Rede de futebol society; dimensões: (4,20m, 5,20m ou 6,20m) na largura, 2,30m de altura, 0,50 cm de recuo superior e 1,80m de recuo inferior; malha (distância entre nós): 15x15cm; fio: 2mm, 4mm ou 6mm de polietileno de alta densidade – 100% virgem, com tratamento contra as ações do tempo (U.V.); cor branca.	Unidade	20
16	Redes de futebol de campo; dimensões: 7,50m na largura, 2,50m de altura, 0,60 de recuo superior e 2,00 m de recuo inferior; malha (distância entre nós): 15x15cm; fio: 6mm de polietileno de alta densidade – 100% virgem, com tratamento contra as ações do tempo (U. V.); cor branca.	Unidade	20
17	Bandeirola de escanteio oficial de futebol de campo reclinável; fabricada em plástico resistente (SEP); Bases separadas, que são instaladas no gramado, para que a bandeirola possa ser removida após o jogo. Reclinável/flexível, com sistema interno de molas revestido de borracha; bandeira vermelha de poliéster; dimensões oficiais para futebol de campo (1,50 m de altura a partir da junção e 3 cm de diâmetro, bandeira em tecido sintético medindo: 44x35,5cm na cor vermelha e a bandeirola pesa aproximadamente 725 gramas cada; conjunto com 04 unidades incluindo as bandeiras e as bases).	Unidade	40
18	Bandeirinha para futebol de campo destina-se a comunicação em campo referente às regras do jogo, orientando o árbitro e auxiliando nas decisões. Bandeirinhas com haste em PVC, tecido de nylon fino estampado e manopla em PVC flexível. Acompanha bolsa para transporte. Peso: 375 g; cor: padrão; tamanho: 0,50x0,04x0,45m (AxLxC); venda em par.	Unidade	10
19	Apito profissional tornado 2000, com som nítido e impecável, de boa intensidade; capaz de produzir até 115 decibéis, permitindo que o apito seja ouvido a até 1,6km de distância. Feito de material ABS, de alta resistência e durabilidade, podendo ser utilizado em ambientes internos, externos e com água sem risco de perder a efetividade. Indicado para árbitros, treinadores, professores de educação física em todos os níveis para uso pessoal ou profissional.	Unidade	20
20	Cronômetro Digital Esportivo Excelente Produto Indicado para uso em todos os esportes. Resistente a água Observações Gerais: - Tipo: Stopwatch– Indicação: Uso diário ou profissional – Funções: Bússola, Hora, Data, Alarme e Cronometro com precisão de 1/100 segundos. – Data: Mês/dia – Hora, Minutos e Segundos (24h) – Alarme/Despertador – 1/100 Dimensões Aproximadas: - Altura: 2 cm – Largura: 6,5 cm – Profundidade: 8 cm – Peso: 40 g Material: - Plástico – Componentes eletrônicos Incluso: - 1 Cronômetro	Unidade	10
21	Apito Mesário Metal – Gênero Unissex	Unidade	10
22	Jogo de Cartão Oficial Florescente para arbitro é utilizado normalmente em vários desportos. Kit com 03 cartões	Unidade	15
23	Redes de Voleibol. Medidas: 10,00m de comprimento por 1,00m de altura; Fio: 4 ou 6 mm de polietileno, 100% virgem, com tratamento Anti-UV (contra as ações do tempo); Malha (Distância entre nós): 5cm; Faixa: 4 Faixas de PVC impermeáveis na cor Branca; Cor da rede: Preta. Igual ou superior	Unidade	10
24	Placar de Mesa Marcador Contador de Pontos Manual Dobrável. Para voleibol e futsal. Com número de gols ou pontos e faltas ou sets.	Unidade	02
25	Carrinho ajustável para demarcar gramados e pistas com tinta. Próprio para demarcação com tinta de pistas de atletismo e campos de grama. Com sinalizador de direção, pulverizador com gatilho e tanque com capacidade para 6 litros. Fabricado em aço galvanizado e pintado. Com três rodas de borracha. Ajuste preciso na largura da linha. Produto profissional.	Unidade	03
26	Carrinho para demarcar gramados e pistas com cal ou talco Pista e Campo. Próprio para demarcação de pistas de atletismo e campos de grama. Com sinalizador de direção, e tanque com capacidade para aproximadamente 15 kg. Fabricado em aço galvanizado e pintado. Com três rodas de nylon com rolamentos. Largura de saída de aproximadamente 7 cm.	Unidade	03
27	Cones: Cor: laranja e branco. Material: PVC. Altura: 50 cm.	Unidade	50
28	Cones: Cor: laranja e branco. Material: PVC. Altura: 15 cm.	Unidade	50
29	Cones tipo chapéu chinês	Unidade	50
30	Elástico para treino funcional. Material: Látex; Comprimento: 120 cm; Diâmetro total: 13 mm; Cor: Vermelho; Tensão: Forte – Resistência 6,8 kg; Peso: 235g. Elástico Extensor com Pegador.	Unidade	50
31	Golzinho Futebol Mini Gol Trave Aço Carbono ou em ferro, com Rede. Dimensões do Produto: P x L x A – 45 x 90 x 60 cm. Peso aproximado do Produto: até 8 kg. Pintura: Epoxi na Cor Branca. Rede: Nylon / Seda com malha de 5 cm. Idade recomendada: de 3 a 10 anos.	Unidade	10
32	Escada em fita de agilidade circuito simples até 5 metros, 10 degraus.	Unidade	05
33	Colete individual Infantil em 100% poliéster.	Unidade	100
34	Colete individual Juvenil em 100% poliéster.	Unidade	100
35	Colete individual Adulto em 100% poliéster.	Unidade	100
36	Camisa para jogo adulto e juvenil	Unidade	200
37	Raquete Badminton	Unidade	10
38	Rede Profissional De Vôlei De Badminton Padrão 6,1 M	Unidade	05
39	Raquetes Badminton	Unidade	10
40	Baralho de Truco Espanhol CX UND	Unidade	100
41	Baralho de Canastra. KIT COM 02 CX UND	Unidade	50
42	Dominó Profissional De Osso - Estojo Com 28 Peças	Unidade	25
43	Jogo Xadrez Escolar Oficial Tabuleiro Napa Peças Maciças Top	Unidade	20
44	Mesa OFICIAL de Tênis de Mesa com rodas15MM EM MDF	Unidade	20
45	Raquetes OFICIAL MODELO APROVADO PELA ITTF para Tênis de Mesa	Unidade	20
46	Bolas de Tênis de Mesa oficial pote com 03 unidades	Unidade	70
47	Redes de Tênis de Mesa oficial com suporte POSTE ALICATER resistente	Unidade	20
48	Bolsa Térmica Massagista	Unidade	05
49	Massageol Dores Musculares 120m	Unidade	50
50	Pomada Fisiofort Premium 240g - Bio Instinto Caixa Com 12	Unidade	10
51	Cooler para água térmico caixa com 40 litros	Unidade	10
52	Garrafa Termica. Capacidade (L): 5. Material externo: Plástico. Material interno: Poliuretano. Sistema de servir: Rolha clean. Sistema anti-pingos: Não Alça: Sim	Unidade	05
53	Kimono Infantil Karatê KS Oxford	Unidade	50
54	Kimono de Karatê Básico em tecido Oxford.	Unidade	70
55	Luvas De Boxe Infantis de Karatê,Boxe,	Unidade	25
56	Luva de Espuma Adulto Karatê	Unidade	25
57	Camisa 100% poliéster para treino Infantil	Unidade	100
58	Camisa 100% poliéster para treino Juvenil	Unidade	100
59	Camisa 100% poliéster para treino Adulto	Unidade	100
60	Camisa 100% poliéster para jogo Infantil	Unidade	100
61	Camisa 100% poliéster para jogo Juvenil	Unidade	100
62	Camisa 100% poliéster para jogo Adulto	Unidade	100

Obs: Os itens deverão atender as especificações do fabricante e normas técnicas do INMETRO e ABNT.

4 – ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO

Fundamentação: A estimativa preliminar do preço feita com base no levantamento de mercado, com cotação de preços junto à empresas locais ou nas proximidades, para alcançar o MENOR PREÇO dos valores de referência.

De acordo com os orçamentos apresentados o MENOR PREÇO foi alcançado em relação aos itens 01, 03, 16, 18, 19, 31, 39, 57, 58 e 59 os valores descritos na Solução 2; em relação aos itens 05, 06, 07, 08, 11, 13, 27, 41 e 60 os valores descritos na Solução 1 e em relação aos itens 02, 04, 09, 10, 12, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 61 e 62 os valores descritos na Solução 3.

O valor total da contratação foi estimado em R$ 281.323,50 (duzentos e oitenta e um mil trezentos e vinte e três reais com cinquenta centavos), apenas a fim de manter o equilíbrio no valor a ser contratado, buscando sempre MENOR PREÇO e qualidade.

Os valores informados servem como parâmetros para elaboração da proposta de preço, não podendo ser apresentada proposta com valores superiores, a qual servirá como critério de desclassificação.

5 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Fundamentação: A contratação externa foi o meio mais eficaz e econômico, bem como o que melhor permite a concorrência, adotando-se o critério de menor preço, em razão da conveniência da aquisição parcelada dos bens, uma vez que são adquiridos frequentemente e também em função do desconhecimento da quantidade a ser efetivamente adquirida, somente podendo ser estimada, proporcionando melhor planejamento dos gastos públicos.

A contratação deverá observar a Lei de Licitações e Contratos n. 8.666/93 e demais alterações, bem como as instruções normativas expedidas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União e as normas locais aplicáveis.

A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda efetuar a entrega do(s) objeto(s) em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, se cabíveis ao objeto.

O recebimento provisório ou definitivo do(s) objeto(s) pela área responsável não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato ou por vícios do produto.

A contratada deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos produtos que serão entregues.

A contratada deverá fornecer diretamente o(s) produto(s), não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto(s) licitado(s) para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.

A contratada deverá prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados relacionados com as características dos produtos/serviços fornecidos.

A contratada deverá executar, fielmente, as entregas de acordo com as requisições expedidas, não se admitindo modificações sem prévia consulta e concordância da Contratante.

A Contratada se obriga a executar os serviços de entrega dos produtos/serviços de acordo com os prazos e critérios estipulados, em dias, local e quantidade determinados, de acordo com a necessidade.

Manter durante toda a execução deste objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação.

A Contratada é obrigada a pagar todos os tributos, contribuições fiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os materiais/serviços adquiridos, fornecer Nota Fiscal correspondente aos produtos comercializados, assim como se responsabilizar pelas despesas operacionais e administrativas, mão-de-obra dos produtos e sua instalação, transporte até o local da entrega que será na sede da Prefeitura Municipal ou outro local previamente indicado.

Durante a execução de entrega dos produtos, a Contratada é obrigada a prestar informações sobre o andamento do mesmo, e, caso ocorra imprevistos deverá notificar de imediato o Município de Ponte Serrada sobre o fato, assim como as devidas medidas que serão tomadas visando à normalização da entrega dos produtos.

A licitação/contrato deverá ter duração até o cumprimento total do objeto contratado.

Os materiais deverão ser recebidos pelos respectivos fiscais de contratos, nos dias e horas determinados no contrato.

A contratada se responsabilizará pela entrega, incluindo o transporte, a qual deverá ser efetivada em data a ser definida, ainda, em caso de impedimento do atendimento, deverá encaminhar, preferencialmente por e-mail ao Setor de Licitações, justificativa, se for o caso, por escrito, das razões que impossibilitaram o não cumprimento desta obrigação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas.

Após o recebimento, a Contratante terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação acerca do aceite final dos equipamentos.

Em caso de recusa do material, a contratada deverá efetivar sua substituição no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da comunicação da recusa, ficando todos os custos decorrentes da substituição às suas expensas.

Nenhum dos materiais contratados poderá ser substituído por outros diversos, salvo por produtos de qualidade comprovadamente superiores e mediante justificativa por escrito, devidamente fundamentada e aceita pelo Município de Ponte Serrada de forma expressa.

A proposta de preço deverá conter obrigatoriamente a descrição do item cotado, indicando todas as especificações mínimas exigidas e estar em consonância com os valores praticados pela empresa no mercado, em serviço de mesma natureza ou similar.

O critério de julgamento das propostas deverá ser o de MENOR PREÇO.

No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas, bem como todos os tributos e demais encargos necessários à completa execução do serviço/produto, inclusive a despesa com a entrega do material e sua instalação, em plenas condições de funcionamento.

A presente contratação encontra respaldo institucional conforme previsão de planejamento, Lei de Orçamentária Anual, etc.

A aquisição tem como objetivo suprir as necessidades da Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Ponte Serrada, com verbas orçamentárias destinadas para a especificação citada.

A demanda tem como base uma estimativa de contratação de acordo com o quantitativo contratado/utilizado nos anos anteriores.

A contratada deverá apresentar certificação de que os produtos comercializados atendam as normas ABNT NBR ou entidade acreditada pelo INMETRO, Certificado e/ou termo do fabricante constatando que os materiais, possuem selo indicando que os mesmos obedecem aos padrões de qualidade, resistência e segurança, dentre outros pertinentes, regulados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Instituto de Qualidade do Brinquedo – IQB e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.

O Município de Ponte Serrada não estará obrigado a adquirir os quantitativos descritos neste Termo de Referência, devendo realizar a aquisição de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais de Ponte Serrada.

Conforme exposto trata-se de contratação de serviço de natureza continuada, podendo haver necessidade de prorrogação contratual, de acordo com o disposto na lei de licitações.

A contratada será a responsável pelo fornecimento de todas as ferramentas, equipamentos e itens de segurança individual e coletiva para a execução dos serviços.

A ordem de serviço será encaminhada por e-mail à empresa, quando o prazo inicia-se para execução dos serviços.

6 – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO

Fundamentação: O parcelamento não se aplica na presente demanda, sendo necessário o agrupamento dos itens, considerando a necessidade de atendimento integral das exigências previstas neste Termo de Referência, em vista da melhor viabilidade econômica, além da questão da logística do serviço.

A divisão dos itens da presente contratação importaria em dificuldades em relação à gestão de diferentes contratos de manutenção para as Secretarias Municipais. Assim, afasta-se o caráter de parcelamento e segue-se à licitação com os itens agrupados.

7 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Fundamentação: A contratação visa garantir o atendimento das necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer na aquisição de materiais esportivos para manutenção das atividades do Departamento Municipal de Esportes.

8 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO

Fundamentação: A Administração indicará de forma precisa, individual e nominal, agente responsável para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, a quem competirá as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei n. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

9 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES

Fundamentação: Nesse caso não existem contratações correlatas.

10 – IMPACTOS AMBIENTAIS

Fundamentação:

Preferência por produtos de baixo impacto ambiental;

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (Lei n. 12.305/2010);

Preferência para produtos reciclados e recicláveis, bem como para bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis (Lei n. 12.305/2010);

Aquisição de produtos e equipamentos duráveis, reparáveis e que possam ser aperfeiçoados;

Opção gradativa por produtos mais sustentáveis, com estabelecimento de metas crescentes de aquisição, observando-se a viabilidade econômica e a oferta no mercado, com razoabilidade e proporcionalidade;

Adoção de procedimentos racionais quando da tomada de decisão de consumo, observando-se a necessidade, oportunidade e economicidade dos produtos a serem adquiridos;

Estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras, em observância a Lei n. 12.349/2010;

Observância às normas técnicas, elaboradas pela ABNT, para aferição e garantia da aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança dos materiais utilizados; e

Conformidade dos produtos, insumos e serviços com os regulamentos técnicos pertinentes em vigor expedidos pelo Inmetro de forma a assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente ou à proteção do consumidor e da concorrência justa (Lei n. 9.933/1999).

11 – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Fundamentação: Com base nas informações levantadas, salvo melhor juízo, declara-se que a contratação é VIÁVEL. As questões elencadas no presente termo de referência estabeleceram critérios de razoabilidade, eficiência, legalidade, especificações, menor preço e o princípio da economicidade para administração pública.

Diante do exposto, segue para fins de análise e demais encaminhamentos ao Setor de Licitações e Contratos para as providências cabíveis.