ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP nº 0112/2023

Pregão nº 716/2022

Processo nº 2022-4HSCG - HEMOES

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Pelo presente instrumento, o Estado do Espírito Santo, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.080.605/0001-96, com sede na Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 225, Enseada do Suá, Vitória - ES, XXX 00000-000, no uso de suas atribuições de gestora do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 06.893.466/0001-40, representado legalmente pelo Subsecretário de Estado de Atenção à Saúde, o Sr. XXXX XXXXX XXXXXX, portador da Carteira de Identidade RG nº 411267 – SPTC -ES e inscrito no CPF sob o nº 558.091.977 - 87, designado pelo Decreto Estadual nº 011-S, de 02/01/2023 e publicado no DIO de 03/01/2023, e a Representante Legal do HEMOES, Sra. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, nomeada pelo Decreto 477-S de 08/04/2020, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO, PARA REGISTRO DE PREÇOS DOS INSUMOS – BOLSAS DE COLETA DE SANGUE, sob nº. 716/2022, RESOLVE registrar os

preços da empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.601.107/0001-84, com sede a Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxx – Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx/XX – CEP: 06.855-690, neste ato representada pelo seu representante legal, a Sra. XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, brasileira, casada e administradora de empresas, RG nº 22.250.846-2 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e-mail: xxxx.xxxxx@xxxxxxxxx-xxxx.xxx / xxxxxxxxx.xx@xxxxxxxxx-xxxx.xxx, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, e regido pela Lei 10.520/2002, pelo Decreto Estadual 2.458-R/2010, pelo Decreto Estadual 1.790- R/2007, pela Lei 8.666/1993 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DOS INSUMOS – BOLSAS DE COLETA DE SANGUE

especificados no Anexo I do Edital.

1.2 - Integram esta Ata, como partes indissociáveis e independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

(a) Anexo A – Especificação dos preços;

(b) Anexo B – Minuta de Ordem de Fornecimento;

(d) a Proposta Comercial da Contratada.

2 - DO PREÇO

2.1 - Os preços a serem pagos coincidem com os preços definidos no Anexo desta Ata, e nele estão inclusas todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, mão de obra e quaisquer despesas inerentes à compra.

2.2 - Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, ressalvado o disposto no item 3 deste instrumento.

2.3 - A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei 8.666/1993, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

3 - DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

3.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador deverá:

3.1.1 - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

3.1.2 - frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido;

3.1.3 - convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.

3.2 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante oferta de justificativas comprovadas, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

3.2.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de sanção administrativa, desde que as justificativas sejam motivadamente aceitas e o requerimento ocorra antes da emissão de ordem de fornecimento;

3.2.2 - Convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.

3.3 - Não logrando êxito nas negociações, o órgão gerenciador deve proceder à revogação da Ata de Registro de Preços e à adoção de medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

3.4 - Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será adotado o critério de revisão, como forma de restabelecer as condições originalmente pactuadas.

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3.5 - A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência da Ata, desde que a parte interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da proposta, que importe, diretamente, em majoração ou minoração de seus encargos.

3.5.1 - Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no item anterior, deverá ocorrer de forma proporcional à modificação dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada pela parte interessada.

3.5.2 - Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferição ao tempo da formulação/aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da variação inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento, modalidade que não será admitida neste registro de preços, posto que a sua vigência não supera o prazo de um ano.

3.5.3 - Não será concedida a revisão quando:

3.5.3.1 - ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada;

3.5.3.2 - o evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;

3.5.3.3 - ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;

3.5.3.4 - a parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.

3.6 - A revisão será formalizada por meio de Termo Aditivo, precedida de análise dos órgãos de controle, nos termos da legislação correspondente.

4 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1 - O preço registrado poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

4.1.1 - Pela Administração, quando houver comprovado interesse público, ou quando o fornecedor:

4.1.1.1 - não cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços;

4.1.1.2 - não formalizar contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

4.1.1.3 - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de se tornar este superior aos praticados no mercado;

4.1.1.4 - incorrer em inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços.

4.1.2 - Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação formal e expressa, comprovar a impossibilidade, por caso fortuito ou força maior, de dar cumprimento às exigências do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.

4.2 - O cancelamento do registro de preços por parte da Administração, assegurados a ampla defesa e o contraditório, será formalizado por decisão da autoridade competente.

4.2.1 - O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa, quando motivada pela ocorrência de infração cometida pelo particular, observados os critérios estabelecidos na cláusula décima primeira deste instrumento.

4.3 - Da decisão da autoridade competente se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento.

4.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação.

4.5 - A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de

30 (trinta) dias, instruída com a comprovação dos fatos que justificam o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração.

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5 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 - A Contratante pagará à Contratada pelos insumos adquiridos, até o décimo dia útil após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante, vedada a antecipação.

5.2 - Decorrido o prazo indicado no item anterior, incidirá multa financeira nos seguintes termos:

Onde:

VM = Valor da Multa Financeira.

VF = Valor da Nota Fiscal referente ao mês em atraso. ND = Número de dias em atraso.

5.3 - O pagamento far-se-á por meio de uma única fatura.

5.4 - Incumbirão à Contratada a iniciativa e o encargo do cálculo minucioso da xxxxxx xxxxxx, a ser revisto e aprovado pela Contratante, juntando-se o cálculo da fatura.

5.5 - A liquidação das despesas obedecerá, rigorosamente, o estabelecido na Lei 4.320/1964, assim como na Lei Estadual 2.583/1971.

5.6 - Se houver alguma incorreção na Nota Fiscal/Fatura, a mesma será devolvida à Contratada para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação na nova Nota Fiscal/Fatura, sem qualquer ônus ou correção a ser paga pela Contratante.

6 - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA E DOS CONTRATOS

6.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01(um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

6.2 - O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da ordem de fornecimento e como termo final o recebimento definitivo dos insumos pela Administração, observadas as condições estabelecidas no Anexo I, e sem prejuízo para o prazo mínimo de validade dos insumos adquiridos.

7 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 - As despesas inerentes a esta Ata correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que participarem ou aderirem à contratação e serão especificadas ao tempo da ordem de emissão de fornecimento, para aquisição de insumos, e ao tempo da celebração de cada contrato de locação.

8 - DA CONVOCAÇÃO PARA RECEBER A ORDEM DE FORNECIMENTO E ASSINATURA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

8.1 - A emissão da Ordem de Fornecimento constitui o instrumento de formalização da aquisição dos insumos com os fornecedores, devendo o seu resumo ser publicado na Imprensa Oficial, em conformidade com os prazos estabelecidos na Lei Federal nº. 8.666/93.

8.2 - A locação dos equipamentos será formalizada através de instrumento de contrato, elaborado na forma do Anexo V.

8.3 - Quando houver necessidade de aquisição dos insumos com preços registrados nesta Ata por algum dos órgãos e entidades participantes da Ata, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para receber a ordem de fornecimento no prazo de até 10 dias úteis.

8.4 - No momento da primeira convocação para aquisição de insumos, o licitante classificado em primeiro lugar também será convocado para assinar o contrato de locação, no mesmo prazo previsto no item 8.3.

8.5 - A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item 8.3, por igual período, nos termos do art. 64, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93, quando solicitado pelo licitante classificado, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame.

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8.6 - Se o licitante classificado em primeiro lugar se recusar a receber a ordem de fornecimento e/ou assinar o contrato de locação, ou se não dispuser de condições de atender integralmente à necessidade da Administração, poderão ser convocados os demais proponentes classificados, negociando-se o preço a fim de alcançar às mesmas condições do primeiro colocado observado a ordem de classificação.

9 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS INSUMOS

9.1 - A entrega dos insumos dar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

9.2 - Os insumos (As bolsas de coleta de sangue que constam nos itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 01 e a que consta no Lote 02) serão entregues em dias úteis, no horário de 9 às 16h, no seguinte endereço: HEMOCENTRO COORDENADOR, no setor de Almoxarifado – Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX em dia de expediente, no horário de 09:00 às 16:00 horas. A entrega deverá ocorrer, de acordo com a demanda, em horário comercial, imediatamente após a solicitação feita pelo Hemocentro através da Ordem de Fornecimento.

9.2.1 Apresentar no momento da entrega do material, cópia perfeitamente legível e autenticada do registro de material na ANVISA/MS ou da publicação do Diário Oficial da União, em conformidade com o artigo 14, parágrafo 4º do Decreto nº 8.077/13.

9.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma:

9.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito.

9.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo.

9.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

9.5 - No caso de os insumos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo.

9.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

10 - DA VALIDADE DOS INSUMOS

10.1 - Os insumos objeto deste Registro de Preços terão validade de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos.

11 - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

11.1 - Compete à Contratada:

(a) entregar o insumo e os equipamentos de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da validade;

(b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;

(c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei nº 8.666/1993;

(d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade.

(e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado.

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(f) Apresentar no momento da entrega do material, cópia perfeitamente legível e autenticada do registro de material na ANVISA/MS ou da publicação do Diário Oficial da União, em conformidade com o artigo 14, parágrafo 4º do Decreto nº 8.077/13.

11.2 - Compete à Contratante:

(a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato;

(b) definir o local para entrega dos insumos adquiridos e instalação de equipamento;

(c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega dos insumos adquiridos e instalação de equipamento.

12 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1 - O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições:

12.1.1 - Fixa-se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre-se parcialmente executado;

12.1.2 - Os dias de atraso serão contabilizados em conformidade com o cronograma de execução do contrato;

12.1.3 - A aplicação da multa de mora não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas no item 12.2 deste edital e na Lei 8.666/1993.

12.2 - A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções ao licitante contratado:

(a) advertência;

(b) multa compensatória por perdas e danos, no montante de até 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual reajustado não executado pelo particular;

(c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;

(d) Impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, especificamente nas hipóteses em que o licitante, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e o art. 28 do Decreto 2.458-R/2010.;

(e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em toda a Federação, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “c”.

12.2.1 - As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”; “d” e “e” deste item, não são cumulativas entre si, mas poderão ser aplicadas juntamente com a multa compensatória por perdas e danos (alínea “b”).

12.2.2 - Quando imposta uma das sanções previstas nas alíneas “c”, “d” e “e”, a autoridade competente submeterá sua decisão ao Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, a fim de que, se confirmada, tenha efeito perante a Administração Pública Estadual.

12.2.3 - Caso as sanções referidas no parágrafo anterior não sejam confirmadas pelo Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, competirá ao órgão promotor do certame, por intermédio de sua autoridade competente, decidir sobre a aplicação ou não das demais modalidades sancionatórias.

12.2.4 - Confirmada a aplicação de quaisquer das sanções administrativas previstas neste item, competirá ao órgão promotor do certame proceder com o registro da ocorrência no CRC/ES, e a SEGER, no SICAF, em campo apropriado. No caso da aplicação da sanção prevista na alínea “d”, deverá, ainda, ser solicitado o descredenciamento do licitante no SICAF e no CRC/ES.

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12.3 - As sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:

(a) Antes da aplicação de qualquer sanção administrativa, o órgão promotor do certame deverá notificar o licitante contratado, facultando-lhe a apresentação de defesa prévia;

(b) A notificação deverá ocorrer pessoalmente (mediante assinatura de contrafé), por correspondência com aviso de recebimento ou por e-mail fornecido pelo licitante no ato da assinatura do contrato ou, na inexistência dele, por aquele que constar de seus cadastros perante a Administração ou em documentos fornecidos pela licitante, contendo no mínimo: a conduta do licitante contratado reputada como infratora, a motivação para aplicação da penalidade, a sanção que se pretende aplicar, o prazo e o local de entrega das razões de defesa;

(c) O prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do art. 110 da Lei 8666/1993;

(d) O licitante contratado comunicará ao órgão promotor do certame as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo licitatório e da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação;

(e) Ofertada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, o órgão promotor do certame proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o direito de recurso do licitante que deverá ser exercido nos termos da Lei 8.666/1993;

(f) O recurso administrativo a que se refere a alínea anterior será submetido à análise da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo.

12.4 - Os montantes relativos às multas moratória e compensatória aplicadas pela Administração poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores devidos ao licitante contratado, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato;

12.5 - Nas hipóteses em que os fatos ensejadores da aplicação das multas acarretarem também a rescisão do contrato, os valores referentes às penalidades poderão ainda ser descontados da garantia prestada pela contratada;

12.6 - Em qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor do licitante contratado, é obrigatória a cobrança judicial da diferença.

12.7 - Sem prejuízo da aplicação das sanções acima descritas, a prática de quaisquer atos lesivos à administração pública na licitação ou na execução do contrato, nos termos da Lei 12.846/2013, será objeto de imediata apuração observando-se o devido processo legal estabelecido no marco regulatório estadual anticorrupção.

13 - DA SUPERVENIENTE IRREGULARIDADE FISCAL OU TRABALHISTA

13.1 - Constatado que o CONTRATADO não se encontra em situação de regularidade fiscal ou trabalhista, o mesmo será notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis regularizar tal situação ou, no mesmo prazo, apresentar defesa, observando-se o procedimento de aplicação de sanções.

13.2 - Transcorrido esse prazo, ainda que não comprovada a regularidade e que não seja aceita a defesa apresentada, o pagamento será efetuado, sem prejuízo da tramitação do procedimento de aplicação de sanções.

13.3 - Em não sendo aceitas as justificativas apresentadas pelo CONTRATADO, será imposta multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo contratual não executado.

13.4 - Depois de transcorridos 30 (trinta) dias úteis da notificação da multa, se a empresa não regularizar a pendência fiscal ou trabalhista, deverá a Administração decidir sobre iniciar ou não procedimento de rescisão do contrato, podendo deixar de fazê-lo se reputar que a extinção antecipada do contrato ocasionará expressivos prejuízos ao interesse público.

13.5 - Em se tratando de irregularidade fiscal decorrente de crédito estadual, o CONTRATANTE informará à Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado sobre os créditos em favor da empresa, antes mesmo da notificação à empresa.

14 - DA RESCISÃO

14.1 - A rescisão da Ata poderá ocorrer nas hipóteses e condições previstas nos arts. 78 e 79 da Lei 8.666/1993, no que couberem, com aplicação do art. 80 da mesma Lei, se for o caso.

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15 - DOS ADITAMENTOS

15.1 - A presente Ata poderá ser aditada, estritamente, nos termos previstos na Lei 8.666/1993, após manifestação formal da Procuradoria Geral do Estado.

16 - DOS RECURSOS

16.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.

17 - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

17.1 - A execução do contrato será acompanhada pelo HEMOES – Hemocentro Coordenador, designado representante da Administração nos termos do art. 67 da Lei 8.666/1993, que deverá atestar a execução do objeto contratado, observadas as disposições deste Contrato, sem o que não será permitido qualquer pagamento.

-Gestor do Contrato: Matrícula:1545086 - Xxxxxx Xxxxxxx Costa do Amaral - Chefe de Núcleo Especial Técnico do Hemoes- 3636- 7922- xxxxxx.xx@xxxxx.xx.xxx.xx

-Fiscal do Contrato: Matrícula: 1557238 - Xxxx Xxxx Xxxxxxx – Responsável pelo Setor de Fracionamento/HEMOES – 3636-7916 –

xxxxxx.xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx .

18 - DO FORO

18.1 - Fica eleito o foro do juízo de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem, para dirimir dúvidas decorrentes do presente instrumento, que não puderem ser resolvidos administrativamente.

18.2 - Antes de qualquer providência jurisdicional visando solucionar dúvida quanto à interpretação do presente instrumento, as partes deverão buscar solução administrativa, com a participação da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio de um ou mais meios de solução consensual de conflitos previstos na Lei Complementar Estadual nº 1.011/2022.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza seus efeitos legais.

XXXX XXXXX XXXXXX – CPF: 000.000.000-00 SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE CONTRATANTE

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX COORDENADORA GERAL - HEMOES CONTRATANTE

XXXXX XXXXXXXXX XXXXX – CPF nº 000.000.000-00

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA CONTRATADA

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1 - DO OBJETO

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1.1 - REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO BOLSAS DE COLETA DE SANGUE, conforme descrição, condições, quantidades, exigências e estimativas adiante indicadas:

LOTE

CÓD. SIGA

ITENS

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

234484

BOLSA DUPLA PARA COLETA DE SANGUE, PROCESSAMENTO E TRANSFUSAO DE SANGUE, ESTERIL, APIROGENICA E ATOXICA, CONSTANDO DE UM CONJUNTO FORMADO COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS TECNICAS; AGULHA: BISEL TRIFACETADO COM ANGULO E CORTES PERFEITOS. CANULA METALICA, OCA, SILICONIZADA E RIGIDAMENTE POLIDA. CANHAO ACHATADO DE FACIL MANIPULACAO. PROTETOR TRANSLUCIDO E LACRE DE SEGURANCA INVIOLAVEL. CALIBRE 16G. COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, CONFORME NR 32. TUBO COLETOR: CONFECCIONADO DE PLASTICO TRANSPARENTE, NAO ADERENTE, FLEXIVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 150 CM DE COMPRIMENTO, DIAMETRO COM BOA CAPACIDADE DE FLUXO, CONTENDO NUMERACAO DE REGISTRO E ACOMPANHADO DE PINCA CLAMPE, ACOPLADO DE UM SISTEMA DE COLETA DE AMOSTRA PARA TESTE SOROLOGICO E IMUNOHEMATOLOGICO, TIPO BOLSA CONFECCIONADA EM PLASTICO TRANSPARENTE PRODUZIDA EM PVC/DEHP ATOXICO, COM CAPACIDADE NOMINAL DE COLETA DE 40 ML, SEM ANTICOAGULANTE, CONECTADO A UM ADAPTADOR COM AGULHA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO, O ADAPTADOR E A AGULHA DEVEM VIR CONECTADOS A BOLSA, NAO SENDO NECESSARIO NENHUM PROCEDIMENTO DE MONTAGEM POR PARTE DO USUARIO. BOLSA PRINCIPAL: CAPACIDADE DE 450 +/- 45 ML. ANTICOAGULANTE (CPDA-1) 63 ML, FORMATO DOS CANTOS ARREDONDADOS EVITANDO RETENCAO DO CONTEUDO E PERMITINDO A TRANSFERENCIA DOS COMPONENTES DE FORMA SEGURA DURANTE O PROCEDIMENTO DE TRANSFUSAO. XXXXXX LATERAIS CURTAS COM ALCAS QUE PERMITAM A FIXACAO DO TUBO COLETOR. ALCA DE SUSTENTACAO NA BASE QUE PERMITA A FIXACAO NO SUPORTE PARA TRANSFUSAO, ASSEGURANDO A ESTABILIDADE DA BOLSA, RESISTENTE, SEM EVIDENCIAS DE VAZAMENTO QUANDO CENTRIFUGADA A 5.000G DURANTE 30 MINUTOS A 4ºC. DUAS SAIDAS PARA INFUSAO REVESTIDAS COM PROTETOR QUE IMPECA A PERFURACAO DA BOLSA QUANDO DA INTRODUCAO DO PENETRADOR DO EQUIPO, COM MEMBRANA DE SEGURANCA INTERNA E OPERCULO EXTERNO DE FACIL REMOCAO. LACRE DE SEGURANCA PARA TRANSFERENCIA (BRAKE OFF) DOTADO DE SISTEMA PRATICO E DE FACIL ROMPIMENTO. BOLSA SATELITE: CAPACIDADE PARA 200 A 500 ML DE PLASMA, CONFECCIONADA DE PLASTICO RESISTENTE AO CONGELAMENTO A -80ºC E AO POSTERIOR DESCONGELAMENTO A 37ºC. BORDAS LATERAIS SUFICIENTEMENTE CURTAS PARA EVITAR RUPTURA DA BOLSA OU QUEBRA DURANTE O ARMAZENAMENTO A -30ºC. DESIGN DA BOLSA E ROTULO IGUAL A BOLSA PRINCIPAL. ROTULO: EM PORTUGUES, TERMOADERIDO AO PLASTICO, COM AS SEGUINTES INFORMACOES TECNICAS: IDENTIFICACAO DO MATERIAL PLASTICO, TIPO E CAPACIDADE DA BOLSA, ANTICOAGULANTE, PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, NUMERO DE IDENTIFICACAO/REFERENCIA. ESPACO PARA CODIFICACAO DOS DADOS DA COLETA E FIXACAO DAS ETIQUETAS E IDENTIFICACAO DO COMPONENTE, VOLUME APROXIMADO, FORMA DE ESTOCAGEM E GRUPO ABO/RH E RESULTADOS SOROLOGICOS. ATENDER ESPECIFICACOES DA LEGISLACAO VIGENTE. TUBOS DE TRANSFERENCIA: DEVERAO SER DE FACIL SELAGEM, RESISTENTES, FLEXIVEIS E CONTER NUMERACAO DE REGISTRO. EMBALAGEM: INDIVIDUAL TRANSPARENTE, QUE GARANTA O PRAZO DE VALIDADE / ESTABILIDADE DAS BOLSAS MESMO QUE ESTOCADAS INDIVIDUALMENTE, PERMITINDO A FACIL IDENTIFICACAO DO PRODUTO. ACONDICIONAMENTO SEM EMARANHADO DOS TUBOS E PREGAS NAS BOLSAS. ABERTURA QUE PERMITA REMOCAO

FACIL E RAPIDA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE.

UNIDADE

18000

234485

COLETOR: CONFECCIONADO DE PLASTICO TRANSPARENTE, NAO

UNIDADE

70000

ADERENTE, FLEXIVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 150 CM DE COMPRIMENTO, DIAMETRO COM BOA CAPACIDADE DE FLUXO, CONTENDO NUMERACAO DE REGISTRO E ACOMPANHADO DE PINCA CLAMPE, ACOPLADO DE UM SISTEMA DE COLETA DE AMOSTRA PARA TESTE SOROLOGICO E IMUNOHEMATOLOGICO, TIPO BOLSA CONFECCIONADA EM PLASTICO TRANSPARENTE PRODUZIDA EM PVC/DEHP ATOXICO, COM CAPACIDADE NOMINAL DE COLETA DE 40 ML, SEM ANTICOAGULANTE, CONECTADO A UM ADAPTADOR COM AGULHA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO, O ADAPTADOR E A AGULHA DEVEM VIR CONECTADOS A BOLSA, NAO SENDO NECESSARIO NENHUM PROCEDIMENTO DE MONTAGEM POR PARTE DO USUARIO. COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA CONFORME NR 32. BOLSA PRINCIPAL: CAPACIDADE PARA 450 +/- 45 ML DE SANGUE TOTAL, COM ANTICOAGULANTE (CPDA-1) 63 ML. FORMATO DOS CANTOS ARREDONDADOS EVITANDO RETENCAO DO CONTEUDO E PERMITINDO A TRANSFERENCIA DOS COMPONENTES DE FORMA SEGURA DURANTE O PROCESSAMENTO. XXXXXX LATERAIS CURTAS COM ALCAS QUE PERMITAM A FIXACAO DO TUBO COLETOR. ALCA DE SUSTENTACAO NA BASE QUE PERMITA A FIXACAO NO SUPORTE PARA TRANSFUSAO, ASSEGURANDO A ESTABILIDADE DA BOLSA, RESISTENTE, SEM EVIDENCIA DE VAZAMENTO QUANDO CENTRIFUGADA A 5.000G DURANTE 30 MINUTOS A 4ºC. DUAS SAIDAS PARA INFUSAO REVESTIDAS COM PROTETOR QUE IMPECA A PERFURACAO DA BOLSA QUANDO DA INTRODUCAO DO PENETRADOR DO EQUIPO, COM MEMBRANA DE SEGURANCA INTERNA E OPERCULO EXTERNO DE FACIL REMOCAO. LACRE DE SEGURANCA PARA TRANSFERENCIA (BRAKE OFF) DOTADO DE SISTEMA PRATICO E DE FACIL ROMPIMENTO. UMA BOLSA SATELITE PARA PRESERVACAO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS COM DESIGN E ROTULO IGUAL A BOLSA PRINCIPAL, PARA ARMAZENAMENTO DE PLAQUETAS DURANTE 05 (CINCO) DIAS, CONFECCIONADA EM PLASTICO CONFORME LEGISLACAO VIGENTE, CAPAZ DE MANTER O PH DOS CONCENTRADOS DE PLAQUETAS ACIMA DE 6,0 DURANTE 05 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, NAO PERMITINDO A FORMACAO DE AGREGADOS PLAQUETARIOS DURANTE O PERIODO DE ARMAZENAMENTO QUANDO MANTIDOS SOB CONSTANTE AGITACAO. A CONTAGEM DE PLAQUETAS FINAL NAO PODE SER INFERIOR A 20% DA CONTAGEM INICIAL. UMA BOLSA SATELITE COM CAPACIDADE PARA 200 A 500ML PARA ARMAZENAMENTO DE PLASMA OU CRIOPRECIPITADO. CONFECCIONADA DE PLASTICO RESISTENTE AO CONGELAMENTO A -80ºC E AO POSTERIOR DESCONGELAMENTO A 37ºC. BORDAS LATERAIS SUFICIENTEMENTE CURTAS PARA EVITAR RUPTURA DA BOLSA OU QUEBRA DURANTE O ARMAZENAMENTO A -30ºC. DESIGN DA BOLSA E ROTULO IGUAL A BOLSA PRINCIPAL. ROTULO: EM PORTUGUES, TERMO ADERIDO AO PLASTICO, COM AS SEGUINTES INFORMACOES TECNICAS: IDENTIFICACAO DO MATERIAL PLASTICO, TIPO E CAPACIDADE DA BOLSA, ANTICOAGULANTE, PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, NUMERO DE IDENTIFICACAO/REFERENCIA. ESPACO PARA CODIFICACAO DOS DADOS DA COLETA E FIXACAO DAS ETIQUETAS E IDENTIFICACAO DO COMPONENTE, VOLUME APROXIMADO, FORMA DE ESTOCAGEM E GRUPO ABO/RH E RESULTADOS SOROLOGICOS. ATENDER ESPECIFICACOES DA LEGISLACAO VIGENTE. TUBOS DE TRANSFERENCIA: DEVERAO CONTER NUMERACAO DE REGISTRO, SER DE FACIL SELAGEM, RESISTENTES E FLEXIVEIS. EMBALAGEM: INDIVIDUAL TRANSPARENTE, QUE GARANTA O PRAZO DE VALIDADE / ESTABILIDADE DAS BOLSAS MESMO QUE ESTOCADAS INDIVIDUALMENTE, PERMITINDO A FACIL IDENTIFICACAO DO PRODUTO. ACONDICIONAMENTO SEM EMARANHADO DOS TUBOS E PREGAS NAS BOLSAS. ABERTURA QUE PERMITA REMOCAO FACIL E RAPIDA. UNIDADE DE

FORNECIMENTO: UNIDADE.

243114

SOLUCAO PRESERVANTE DE HEMACIAS SAG-M (SALINA, ADENINA, GLICOSE, MANITOL) INTERLIGADA A BOLSA PRINCIPAL NA PORCAO

UNIDADE

40000

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		SUPERIOR ATRAVES DE UM TUBO DE TRANSFERENCIA, BOLSA PRINCIPAL
		ESTA INTERLIGADA TAMBEM A OUTRA BOLSA SATELITE NA PORCAO
		SUPERIOR COM CAPACIDADE PARA 200 A 500 ML CONFECCIONADA EM PVC
		ATOXICO E PLASTIFICANTE DI-2-ETIL-HEXILFTALATO (DEHP), RESISTENTE
		A CENTRIFUGACAO (5.000 G POR 30 MINUTOS), CONGELAMENTO A -80ºC E
		AO POSTERIOR DESCONGELAMENTO A 37ºC. UMA BOLSA SATELITE PARA
		PRESERVACAO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS LIGADA A BOLSA
		PRINCIPAL NA PORCAO SUPERIOR COM DESIGN E ROTULO IGUAL A BOLSA
		PRINCIPAL, PARA ARMAZENAMENTO DE PLAQUETAS DURANTE 05 (CINCO)
		XXXX, CONFECCIONADA EM PLASTICO CONFORME LEGISLACAO VIGENTE,
		CAPAZ DE MANTER O PH DOS CONCENTRADOS DE PLAQUETAS ACIMA DE
		6,0 DURANTE 05 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, NAO PERMITINDO A
		FORMACAO DE AGREGADOS PLAQUETARIOS DURANTE O PERIODO DE
		ARMAZENAMENTO QUANDO MANTIDOS SOB CONSTANTE AGITACAO. A
		CONTAGEM DE PLAQUETAS FINAL NAO PODE SER INFERIOR A 20% DA
		CONTAGEM INICIAL. SEGMENTO DE COLETA COM COMPRIMENTO EM
		TORNO DE 150 CM. TODOS OS TUBOS SAO COMPATIVEIS COM
		EQUIPAMENTO DE CONEXAO ESTERIL DE TUBOS DE PVC. ROTULO: EM
		PORTUGUES, TERMO ADERIDO AO PLASTICO, COM AS SEGUINTES
		INFORMACOES TECNICAS: IDENTIFICACAO DO MATERIAL PLASTICO, TIPO E
		CAPACIDADE DA BOLSA, ANTICOAGULANTE, PRAZO DE VALIDADE, NOME
		DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, NUMERO DE
		IDENTIFICACAO/REFERENCIA. ESPACO PARA CODIFICACAO DOS DADOS DA
		COLETA E FIXACAO DAS ETIQUETAS E IDENTIFICACAO DO COMPONENTE,
		VOLUME APROXIMADO, FORMA DE ESTOCAGEM E GRUPO ABO/RH E
		RESULTADOS SOROLOGICOS. ATENDER ESPECIFICACOES DA LEGISLACAO
		VIGENTE. ACONDICIONADA INDIVIDUALMENTE EM EMBALAGEM PLASTICA
		IMPERMEAVEL E PASTEURIZADA. DISPOSITIVO PARA COLETA DE
		AMOSTRAS DE SANGUE, COMPOSTO POR UMA MINI-BOLSA COM
		CAPACIDADE EM TORNO DE 40 ML E ADAPTADOR PARA TUBOS A VACUO.
		AS INSTRUCOES DE USO E ROTULAGEM ESTAO EM PORTUGUES E DE
		ACORDO COM OS REGULAMENTOS TECNICOS VIGENTES DO MINISTERIO
		DA SAUDE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE. SIGA: 241346.
93579	4	SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO: HOMOGEINIZADOR DE BOLSA				MENSAL	12
		DE SANGUE.
93580	5	SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO:	SELADORA	AUTOMATICA	DE	MENSAL	12
		BANCADA PARA BOLSAS DE SANGUE.
93581	6	SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO: SELADORA DE TUBOS PORTATIL				MENSAL	12
		PARA BANCO DE SANGUE.
93582	7	SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO: EQUIPAMENTO COM SISTEMA				MENSAL	12
		AUTOMATICO PARA PREPARACAO DE HEMOCOMPONENTES.

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1.2 - O proponente arrematante deverá, quando necessário, encaminhar para análise e parecer técnico do órgão requisitante, cópias visíveis ou originais dos manuais, catálogos originais e instruções de operação que permitam uma perfeita identificação do insumo ofertado, descrito em língua portuguesa ou traduzido por tradutor juramentado e em consonância com todas as exigências editalícias (especificação técnica).

1.3 - Os preços, unitário e global, máximos admitidos para fins de registro são os que constam no Anexo A.

1.4 - A oferta de preços acima do parâmetro estabelecido acima, importará em desclassificação do licitante, após a fase de lances.

1.5 - CLASSIFICAÇÃO COMO BENS E SERVIÇOS COMUNS

1.6 - Caso existam divergências entre o disposto neste Edital e no sistema eletrônico quanto à descrição do objeto, deverá ser observada a redação contida neste instrumento convocatório.

2 - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1 - São obrigações da CONTRATANTE:

(a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato;

(b) definir o local para entrega dos insumos adquiridos;

2.2 - São obrigações da CONTRATADA:

(a) entregar o insumo e os equipamentos de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da validade;

(b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;

(d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade.

(e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado.

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(g) Havendo dificuldade de operacionalização do produto, o fornecedor deverá garantir suporte técnico.

(h) A empresa vencedora deverá deixar equipamentos de backup, SEM CUSTO ADICIONAL, no hemocentro coordenador, onde a prestação de serviço tem caráter contínuo, conforme a tabela abaixo:

EQUIPAMENTO	QUANTIDADE
HOMOGEINIZADOR DE BOLSAS DE SANGUE	02

(i) Repor eventuais perdas de materiais decorrentes de problemas com os equipamentos;

(j) Fornecer equipamentos com desempenho igual ou superior aos equipamentos apresentados para validação, com equipamentos de última tecnologia obrigatoriamente para os hemocentros de Vitória e Colatina, pelo menos;

(k) A contratada deverá acompanhar o funcionamento dos equipamentos, analisar os resultados dos testes do controle de qualidade dos hemocomponentes produzidos e validar os procedimentos, sem ônus para o HEMOES.

(l) A contratada deverá prestar treinamento e assessoria científica, sem ônus para o HEMOES, em tempo integral, durante o contrato, em todas as unidades que utilizarão seus produtos e equipamentos.

(m) Fornecer o sistema de interfaceamento bidirecional de dados nas unidades do Hemocentro Coordenador Vitória, Hemocentros Regionais de São Mateus, Linhares e Colatina e Unidade de Coleta de Serra, bem como nos equipamentos de campanhas de coleta de sangue externas, quando o sistema de gerenciamento do serviço do Hemoes assim o permitir.

Obs.: A empresa vencedora do Lote 01 deverá fornecer sem custo: alicates de ordenha, placas resfriadoras com cestos e conjuntos de transporte de sangue total, que deverão ser entregues nas unidades do HEMOES que utilizarem seus produtos, segundo os quantitativos indicados na Tabela abaixo:

EQUIPAMENTO

SÃO MATEUS

COLATINA

LINHARES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

SERRA

VITÓRIA

TOTAL

MALETA DE

TRANSPORTE PARA HOMOGENEIZADORES

ALICATE PARA ORDENHA

PLACAS DE

RESFRIADORAS DISPOSTAS EM CESTOS

CARRINHO PARA PLACAS RESFRIADORAS

DISPOSTAS EM CESTOS

CONJUNTO DE

TRANSPORTE DE SANGUE TOTAL COM PLACAS RESFRIADORAS EM CAIXAS TÉRMICAS

3 - DA ESTIMATIVA DE QUANTIDADES

3.1 - A quantidade máxima estimada a ser adquirida pelos órgãos participantes do certame, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, é fixada conforme Lote acima descrito.

3.2 - A quantidade mínima estimada a ser adquirida pelos órgãos participantes do certame, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, é fixada conforme Detalhamento do Objeto.

3.3 - O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas compras, até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade máxima estimada de fornecimento estabelecida neste edital.

3.4 - A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham participado do certame dependerá, além de autorização do órgão gerenciador, da observância dos limites previstos na legislação vigente e da aceitação de fornecimento pelo particular, do cumprimento dos seguintes critérios:

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(a) Os quantitativos fixados pelos órgãos e entidades que não tenham participado do certame não serão computados nos quantitativos fixados originariamente nos itens 3.1 -a 3.3 -;

(b) Ao órgão ou entidade que não tenha participado do certame fica vedada a fixação de suas respectivas quantidades em montante superior ao máximo estabelecido no item 3.1 -;

(c) Não será admitida a adesão de órgãos e entidades que não tenham participado do certame, na hipótese de risco de prejuízo para as obrigações anteriormente assumidas, o que será aferido pelo órgão gerenciador, mediante decisão fundamentada.

4 - DA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

LOTE 01:

Item

Descrição/ Características mínimas

Unid.

medida

Quant.

Mínima

Quant.

Máxima

POSTERIOR DESCONGELAMENTO A 37ºC. BORDAS LATERAIS SUFICIENTEMENTE

UNID

3.000

18.000

CURTAS PARA EVITAR RUPTURA DA BOLSA OU QUEBRA DURANTE O ARMAZENAMENTO A -30ºC. DESIGN DA BOLSA E ROTULO IGUAL A BOLSA PRINCIPAL. ROTULO: EM PORTUGUES, TERMOADERIDO AO PLASTICO, COM AS SEGUINTES INFORMACOES TECNICAS: IDENTIFICACAO DO MATERIAL PLASTICO, TIPO E CAPACIDADE DA BOLSA, ANTICOAGULANTE, PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, NUMERO DE IDENTIFICACAO/REFERENCIA. ESPACO PARA CODIFICACAO DOS DADOS DA COLETA E FIXACAO DAS ETIQUETAS E IDENTIFICACAO DO COMPONENTE, VOLUME APROXIMADO, FORMA DE ESTOCAGEM E GRUPO ABO/RH E RESULTADOS SOROLOGICOS. ATENDER ESPECIFICACOES DA LEGISLACAO VIGENTE. TUBOS DE TRANSFERENCIA: DEVERAO SER DE FACIL SELAGEM, RESISTENTES, FLEXIVEIS E CONTER NUMERACAO DE REGISTRO. EMBALAGEM: INDIVIDUAL TRANSPARENTE, QUE GARANTA O PRAZO DE VALIDADE / ESTABILIDADE DAS BOLSAS MESMO QUE ESTOCADAS INDIVIDUALMENTE, PERMITINDO A FACIL IDENTIFICACAO DO PRODUTO. ACONDICIONAMENTO SEM EMARANHADO DOS TUBOS E PREGAS NAS BOLSAS. ABERTURA QUE PERMITA REMOCAO FACIL E RAPIDA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE.

CÓDIGO SIGA: 234484.

BOLSA TRIPLA PARA COLETA DE SANGUE, PROCESSAMENTO E TRANSFUSAO DE SANGUE, ESTERIL, APIROGENICA E ATOXICA, CONSTANDO DE UM CONJUNTO FORMADO COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS TECNICAS: AGULHA: BISEL TRIFACETADO COM ANGULO E CORTES PERFEITOS. CANULA METALICA, OCA, SILICONIZADA E RIGIDAMENTE POLIDA. CANHAO ACHATADO DE FACIL MANIPULACAO. PROTETOR TRANSLUCIDO E LACRE DE SEGURANCA INVIOLAVEL. CALIBRE 16G. SISTEMA DE PROTECAO CONTRA ACIDENTES CONFORME NR 32. TUBO COLETOR: CONFECCIONADO DE PLASTICO TRANSPARENTE, NAO ADERENTE, FLEXIVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 150 CM DE COMPRIMENTO, DIAMETRO COM BOA CAPACIDADE DE FLUXO, CONTENDO NUMERACAO DE REGISTRO E ACOMPANHADO DE PINCA CLAMPE, ACOPLADO DE UM SISTEMA DE COLETA DE AMOSTRA PARA TESTE SOROLOGICO E IMUNOHEMATOLOGICO, TIPO BOLSA CONFECCIONADA EM PLASTICO TRANSPARENTE PRODUZIDA EM PVC/DEHP ATOXICO, COM CAPACIDADE NOMINAL DE COLETA DE 40 ML, SEM ANTICOAGULANTE, CONECTADO A UM ADAPTADOR COM AGULHA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO, O ADAPTADOR E A AGULHA DEVEM VIR CONECTADOS A BOLSA, NAO SENDO NECESSARIO NENHUM PROCEDIMENTO DE MONTAGEM POR PARTE DO USUARIO. COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA CONFORME NR 32. BOLSA PRINCIPAL: CAPACIDADE PARA 450 +/- 45 ML DE SANGUE TOTAL, COM ANTICOAGULANTE (CPDA-1) 63 ML. FORMATO DOS CANTOS ARREDONDADOS EVITANDO RETENCAO DO CONTEUDO E PERMITINDO A TRANSFERENCIA DOS COMPONENTES DE FORMA SEGURA DURANTE O PROCESSAMENTO. XXXXXX LATERAIS CURTAS COM ALCAS QUE PERMITAM A FIXACAO DO TUBO COLETOR. ALCA DE SUSTENTACAO NA BASE QUE PERMITA A FIXACAO NO SUPORTE PARA TRANSFUSAO, ASSEGURANDO A ESTABILIDADE DA BOLSA, RESISTENTE, SEM EVIDENCIA DE VAZAMENTO QUANDO CENTRIFUGADA A 5.000G DURANTE 30 MINUTOS A 4ºC. DUAS SAIDAS PARA INFUSAO REVESTIDAS COM PROTETOR QUE IMPECA A PERFURACAO DA BOLSA QUANDO DA INTRODUCAO DO PENETRADOR DO EQUIPO, COM MEMBRANA DE SEGURANCA INTERNA E OPERCULO EXTERNO DE FACIL REMOCAO. LACRE DE SEGURANCA PARA TRANSFERENCIA (BRAKE OFF) DOTADO DE SISTEMA PRATICO E DE FACIL ROMPIMENTO. UMA BOLSA SATELITE PARA PRESERVACAO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS COM DESIGN E ROTULO IGUAL A BOLSA PRINCIPAL, PARA ARMAZENAMENTO DE PLAQUETAS DURANTE 05 (CINCO) DIAS, CONFECCIONADA EM PLASTICO CONFORME LEGISLACAO VIGENTE, CAPAZ DE MANTER O PH DOS CONCENTRADOS DE PLAQUETAS ACIMA DE 6,0 DURANTE 05 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, NAO PERMITINDO A FORMACAO DE AGREGADOS PLAQUETARIOS DURANTE O PERIODO DE ARMAZENAMENTO QUANDO MANTIDOS SOB CONSTANTE AGITACAO. A CONTAGEM DE PLAQUETAS FINAL NAO PODE SER INFERIOR A 20% DA CONTAGEM INICIAL. UMA BOLSA SATELITE COM CAPACIDADE PARA 200 A 500ML PARA ARMAZENAMENTO DE PLASMA OU CRIOPRECIPITADO. CONFECCIONADA DE PLASTICO RESISTENTE AO CONGELAMENTO A -80ºC E AO POSTERIOR DESCONGELAMENTO A 37ºC. BORDAS LATERAIS SUFICIENTEMENTE CURTAS PARA EVITAR RUPTURA DA BOLSA OU QUEBRA DURANTE O ARMAZENAMENTO A -30ºC. DESIGN DA BOLSA E

ROTULO IGUAL A BOLSA PRINCIPAL. ROTULO: EM PORTUGUES, TERMO ADERIDO AO

UNID

13.600

70.000

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PLASTICO, COM AS SEGUINTES INFORMACOES TECNICAS: IDENTIFICACAO DO MATERIAL PLASTICO, TIPO E CAPACIDADE DA BOLSA, ANTICOAGULANTE, PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, NUMERO DE IDENTIFICACAO/REFERENCIA. ESPACO PARA CODIFICACAO DOS DADOS DA COLETA E FIXACAO DAS ETIQUETAS E IDENTIFICACAO DO COMPONENTE, VOLUME APROXIMADO, FORMA DE ESTOCAGEM E GRUPO ABO/RH E RESULTADOS SOROLOGICOS. ATENDER ESPECIFICACOES DA LEGISLACAO VIGENTE. TUBOS DE TRANSFERENCIA: DEVERAO CONTER NUMERACAO DE REGISTRO, SER DE FACIL SELAGEM, RESISTENTES E FLEXIVEIS. EMBALAGEM: INDIVIDUAL TRANSPARENTE, QUE GARANTA O PRAZO DE VALIDADE / ESTABILIDADE DAS BOLSAS MESMO QUE ESTOCADAS INDIVIDUALMENTE, PERMITINDO A FACIL IDENTIFICACAO DO PRODUTO. ACONDICIONAMENTO SEM EMARANHADO DOS TUBOS E PREGAS NAS BOLSAS. ABERTURA QUE PERMITA REMOCAO FACIL E RAPIDA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE.

CÓDIGO SIGA: 234485.

BOLSA QUADRUPLA COM FILTRO DE REMOCAO DE LEUCOCITOS EM CONCENTRADOS DE HEMACIAS IN LINE (ACOPLADO) PARA COLETA DE SANGUE, CPD/SAG-M, PELA METODOLOGIA DO PLASMA RICO EM PLAQUETAS ¿ PRP (CONCENTRADO DE PLAQUETAS, CONCENTRADO DE HEMACIAS DESLEUCOCITADO EM SOLUCAO ADITIVA E PLASMA) COM COLETOR DE AMOSTRAS E AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: QUADRUPLA, ESTERIL E APIROGENICA; AGULHA 16G COM BISEL TRIFACETADO E DISPOSITIVO DE PROTECAO QUE RECUBRA A AGULHA NO MOMENTO DA RETIRADA DA VEIA DO DOADOR, DE ACORDO COM SISTEMA DE PROTECAO CONTRA ACIDENTES CONFORME NR32, EVITANDO ACIDENTES POR PERFURACAO OU FORMACAO DE AEROSSOIS, O DISPOSITIVO E LEVE, DE FORMA A NAO TRACIONAR O TUBO DE COLETA; BOLSA PRINCIPAL COM SAIDAS SUPERIORES, CONFECCIONADA EM PVC ATOXICO E PLASTIFICANTE DI-2-HEXILFTALATO (DEHP) OU TRI-2-EXTIL-TRIMELITATO (TOTM), CAPACIDADE PARA COLETAR 450 ML +/- 45 ML DE SANGUE, CONTENDO ANTICOAGULANTE CPD (CITRATO, FOSFATO, DEXTROSE); COM CANTOS INTERNOS ARREDONDADOS E COM ORIFICIOS NA PARTE SUPERIOR NECESSARIOS PARA ADAPTACAO EM EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS DE PROCESSAMENTO. LACRE DE SEGURANCA PARA TRANSFERENCIA (BRAKE OFF) DOTADO DE SISTEMA PRATICO E DE FACIL ROMPIMENTO. UMA BOLSA SATELITE COM CAPACIDADE PARA 500 ML, CONTENDO 100 ML DE SOLUCAO PRESERVANTE DE HEMACIAS SAG-M (SALINA, ADENINA, GLICOSE, MANITOL) INTERLIGADA A BOLSA PRINCIPAL NA PORCAO SUPERIOR ATRAVES DE UM TUBO DE TRANSFERENCIA, BOLSA PRINCIPAL ESTA INTERLIGADA TAMBEM A OUTRA BOLSA SATELITE NA PORCAO SUPERIOR COM CAPACIDADE PARA 200 A 500 ML CONFECCIONADA EM PVC ATOXICO E PLASTIFICANTE DI-2-ETIL-HEXILFTALATO (DEHP), RESISTENTE A CENTRIFUGACAO (5.000 G POR 30 MINUTOS), CONGELAMENTO A -80ºC E AO POSTERIOR DESCONGELAMENTO A 37ºC. UMA BOLSA SATELITE PARA PRESERVACAO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS LIGADA A BOLSA PRINCIPAL NA PORCAO SUPERIOR COM DESIGN E ROTULO IGUAL A BOLSA PRINCIPAL, PARA ARMAZENAMENTO DE PLAQUETAS DURANTE 05 (CINCO) DIAS, CONFECCIONADA EM PLASTICO CONFORME LEGISLACAO VIGENTE, CAPAZ DE MANTER O PH DOS CONCENTRADOS DE PLAQUETAS ACIMA DE 6,0 DURANTE 05 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, NAO PERMITINDO A FORMACAO DE AGREGADOS PLAQUETARIOS DURANTE O PERIODO DE ARMAZENAMENTO QUANDO MANTIDOS SOB CONSTANTE AGITACAO. A CONTAGEM DE PLAQUETAS FINAL NAO PODE SER INFERIOR A 20% DA CONTAGEM INICIAL. SEGMENTO DE COLETA COM COMPRIMENTO EM TORNO DE 150 CM. TODOS OS TUBOS SAO COMPATIVEIS COM EQUIPAMENTO DE CONEXAO ESTERIL DE TUBOS DE PVC. ROTULO: EM PORTUGUES, TERMO ADERIDO AO PLASTICO, COM AS SEGUINTES INFORMACOES TECNICAS: IDENTIFICACAO DO MATERIAL PLASTICO, TIPO E CAPACIDADE DA BOLSA, ANTICOAGULANTE, PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, NUMERO DE IDENTIFICACAO/REFERENCIA. ESPACO PARA CODIFICACAO DOS DADOS DA COLETA E FIXACAO DAS ETIQUETAS E IDENTIFICACAO DO COMPONENTE, VOLUME APROXIMADO, FORMA DE ESTOCAGEM E GRUPO ABO/RH E RESULTADOS SOROLOGICOS. ATENDER ESPECIFICACOES DA LEGISLACAO VIGENTE. ACONDICIONADA INDIVIDUALMENTE EM EMBALAGEM PLASTICA IMPERMEAVEL E PASTEURIZADA. DISPOSITIVO PARA COLETA DE AMOSTRAS DE SANGUE, COMPOSTO POR UMA MINI-BOLSA COM CAPACIDADE EM TORNO DE 40 ML E

ADAPTADOR PARA TUBOS A VACUO. AS INSTRUCOES DE USO E ROTULAGEM ESTAO EM

UNID

10.000

40.000

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PORTUGUES E DE ACORDO COM OS REGULAMENTOS TECNICOS VIGENTES DO MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE. SIGA: 241346.

CÓDIGO SIGA: 243114

SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO: HOMOGEINEIZADOR DE BOLSA DE SANGUE.

CÓDIGO SIGA: 93579

MENSAL

SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO: SELADORA AUTOMATICA DE BANCADA PARA BOLSAS DE SANGUE.

CÓDIGO SIGA: 93580

MENSAL

SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO: SELADORA DE TUBOS PORTATIL PARA BANCO DE SANGUE.

CÓDIGO SIGA: 93581

MENSAL

SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO: EQUIPAMENTO COM SISTEMA AUTOMATICO PARA PREPARACAO DE HEMOCOMPONENTES.

CÓDIGO SIGA: 93582

MENSAL

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4.1 - O proponente arrematante deverá, quando necessário, encaminhar para análise e parecer técnico do órgão requisitante, cópias visíveis ou originais dos manuais, catálogos originais e instruções de operação que permitam uma perfeita identificação do insumo ofertado, descrito em língua portuguesa ou traduzido por tradutor juramentado e em consonância com todas as exigências editalícias (especificação técnica).

4.2 - CESSÃO DE ACESSÓRIOS:

Obs.: A empresa vencedora do Lote 01 deverá fornecer sem custo: alicates de ordenha, placas resfriadoras com cestos e conjuntos de transporte de sangue total, que deverão ser entregues nas unidades do HEMOES que utilizarem seus produtos, segundo os quantitativos indicados nesta Tabela abaixo.

EQUIPAMENTO

SÃO MATEUS

COLATINA

LINHARES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

SERRA

VITÓRIA

TOTAL

MALETA DE TRANSPORTE PARA HOMOGENEIZADORES

ALICATE PARA ORDENHA

PLACAS DE RESFRIADORAS DISPOSTAS EM CESTOS

CARRINHO PARA PLACAS

RESFRIADORAS DISPOSTAS EM CESTOS

CONJUNTO DE TRANSPORTE DE SANGUE TOTAL COM PLACAS RESFRIADORAS EM

CAIXAS TÉRMICAS

4.3 - DETALHAMENTO DE MATERIAIS:

a) Placas resfriadoras dispostas em cestos: Em ambientes cuja temperatura esteja entre 20 a 24°C, o resfriador deve ser capaz de resfriar as bolsas de sangue total, acondicionadas na placa imediatamente após a coleta, para a faixa de temperatura entre 20 e 24ºC em até 3 horas, mantendo-as nesta faixa de temperatura por, no mínimo, mais 20 horas. Cada placa resfriadora deve ser capaz de resfriar no mínimo 6 (seis) bolsas de sangue total coletadas. Se o modelo de placa resfriadora oferecido não for capaz de acondicionar seis bolsas de sangue total, a contratada deverá fornecer número maior de resfriadores compensando a diferença.

b) Conjuntos de transporte de sangue total com placas resfriadoras: Cada conjunto deve ser composto por um carrinho de mão transportador e ter capacidade para acomodar pelo menos 24 bolsas de sangue total e deve ser composto por até 4 (quatro) caixas de transporte de sangue total. Em ambientes cuja temperatura esteja entre 20 a 24°C, a caixa de

transporte com resfriador deve ser capaz de resfriar as bolsas de sangue total, que forem acondicionadas na placa imediatamente após a coleta, para a faixa de temperatura entre 20 e 24ºC em até 3 horas, mantendo-as nesta faixa de temperatura por, no mínimo, mais 20 horas.

c) Alicates de ordenha: Uso ambidestro, leve e resistente. Possuir eixo, rolamento e rolete em aço inoxidável revestido de polipropileno.

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d) Homogeneizadores de coleta: Homogeneizador com painel digital luminoso, com caracteres em torno de 1 cm (um centímetro), visor de cristal com apresentação simultânea do volume previamente selecionado, o volume que está sendo coletado, o tempo transcorrido de coleta, a data e hora da coleta. Possibilidade de pré seleção de volume e tempo de coleta, com dispositivo de interrupção de fluxo quando atingido o volume ou tempo selecionados. Alarme sonoro audível para a dinâmica de atendimento (alarme de término e irregularidade de fluxo de coleta) e visual. Tensão 110/220v. Acessórios: bateria recarregável com autonomia mínima de 12 (doze) horas para utilização do equipamento em coletas externas, memória interna com capacidade de armazenamento de no mínimo 900 doações, leitor a laser para código de barras, interface de comunicação sem fio, utilizando rádio frequência (sistema wireless) para transferência de dados. Deve possuir tecnologia que permita a integração de forma bidirecional e o interfaceamento com o sistema do ciclo do sangue utilizado no Hemoes na ocasião da instalação, bem como ser fornecida toda estrutura necessária para o interfaceamento entre os homogeneizadores, computadores e todos os acessórios necessários, em quantidade suficiente para o adequado funcionamento do interfaceamento bidirecional com o sistema do ciclo do sangue utilizado nas unidades do Hemoes (software, roteadores, computadores, conversores para comunicação entre computadores e homogeneizadores). Deverá ter tecnologia para funcionamento em rede de no mínimo 20 (vinte) equipamentos conectados a um microcomputador da família PC-Intel, transmitindo arquivos texto (ASC II) com as informações e layout definidas pelo Hemoes, sem necessidade de troca de placa ou de processador (processador já incluso). Entrada de dados via teclado e leitor a laser de código de barras dos dados da coleta (número da amostra com no mínimo 16 (dezesseis) dígitos, código do operador, data, hora de início e término, intercorrências, etc.). Deve permitir a configuração para todos os tipos de bolsa de sangue utilizados no Hemoes com possibilidade de alternar o tipo de bolsa (dupla ou tripla ou quádrupla) a ser utilizada durante o expediente, pelo técnico em enfermagem (operador).Deverão ser entregues leitores de código de barras em quantidade necessária ao adequado funcionamento do interfaceamento bidirecional, e devem atender às seguintes especificações mínimas: fonte de luz de diodo a laser visível; taxa de100 leituras por segundo (ou superior) em linha de leitura única; profundidade decampo de 0 a 20cm (ou superior); largura de campo de 150 mm (ou superior);resolução de leitura de 6 (ou inferior) a 12 mils (ou superior); capacidade de decodificação dos padrões Código 39, Intercalado 2 de 5, Código 128, CODE128; interface de Comunicação USB com cabo de 1,5 metro (ou superior);resistência a quedas de 1,5metro.

e) Separadores automáticos: Os separadores automáticos (ou extratores automáticos) deverão ser apropriados para a preparação dos hemocomponentes: Concentrado de Hemácias, Plasma Fresco Congelado, Crioprecipitado, Plaquetas pelas metodologias PRP, Camada leucoplaquetária (buffycoat single), pool de camada leucoplaquetária (pool de buffycoat) e desleucocitação inline de concentrado de hemácias. As implantações e validações de novos procedimentos nestas metodologias (inclusive as programações de centrifugação e extração) devem ser realizadas pela contratada. As validações devem estar concluídas e os relatórios emitidos pela contratada no prazo máximo de 100 dias corridos após assinatura do contrato. Os separadores automáticos devem ser capazes de separar e selar as bolsas dos componentes sanguíneos obtidos, tanto na parte superior quanto inferior. Os separadores automáticos devem ter balanças acopladas, preparadas para pesar as bolsas dos componentes sanguíneos obtidos, com interfaceamento destes dados para o software. O software fornecido com os separadores automáticos deve permitir registro de, no mínimo, as seguintes informações: data e hora da extração, operador, número de identificação da doação, peso dos hemocomponentes produzidos, programa do extrator, identificação da centrífuga. Os separadores automáticos e homogeneizadores devem permitir interfaceamento bidirecional com o sistema de informática do ciclo do sangue em uso no momento da instalação no HEMOES. Durante avaliação técnica das amostras deverá ser demonstrado o adequado funcionamento do interfaceamento bidirecional com o sistema de informática do ciclo do sangue em uso no HEMOES.

Cada equipamento será contabilizado como um separador, mesmo que tenha capacidade para fracionar mais bolsas por vez.

f) Seladora portátil: Seladora de mão, com selagem rápida (em torno de 0,5 a 3,0 segundos. Bateria de lítio recarregável (bateria com capacidade para mais de 1000 selagens) e led para indicação do nível de bateria. O equipamento deve ser leve, no máximo 3 kg, e deve ligar instantaneamente sem a necessidade de espera para aquecimento, e com sistema de proteção contra superaquecimentos. Alimentação bivolt de aproximadamente 100 a 240 VAC/ 50- 60 Hz. Deve estar incluso gerador de radiofrequência, cabo coaxial NO MÍNIMO 1 m, alicate de selagem manual e carregador de bateria, maleta para transporte e manual do usuário.

g) Seladoras de bancada: Seladora automática dielétrica para tubo de PVC de bolsa de sangue com sistema de mandíbula fixa junto ao gabinete, capa (proteção) do cabeçote de selagem removível para limpeza, sistema de ajuste automático da espessura de solda independente do diâmetro do tubo. Após o processo de selagem, as duas porções do tubo devem ser facilmente separadas através do selo formado sem que o sangue no interior dos tubos extravase. Tensão de funcionamento: 127v / 60 hz.

4.4. DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO

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O Hemoes designará formalmente o servidor responsável pelo recebimento do objeto e execução do serviço solicitado/contratado, por meio de termo circunstanciado que comprove a adequação do objeto aos termos do contrato e pela atestação provisória e/ou definitiva.

Esta fiscalização não exclui ou reduzir a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiro, por qualquer irregularidade, não implicando também, corresponsabilidade do contratante ou de seus agentes e prepostos (Art. 70, da Lei 8.666/93).

4.5. DAS CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

A fatura deverá ser apresentada mediante a entrega do objeto contratado e prestação de serviço, devendo com ela serem encaminhados os comprovantes de regularidade fiscal da contratada.

4.6. DOS PRAZOS DE ENTREGA E DA VALIDADE

4.6.1 - PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

4.6.1.1 As bolsas de coleta de sangue que constam nos itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 01 deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após a publicação da Ordem de Fornecimento.

4.6.1.2 As bolsas de coleta de sangue também devem ser entregues no HEMOCENTRO COORDENADOR, no setor de Almoxarifado – Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX em dia de expediente, no horário de 09:00 às 16:00 horas. A entrega deverá ocorrer, de acordo com a demanda, em horário comercial, imediatamente após a solicitação feita pelo Hemocentro através da Ordem de Fornecimento.

4.6.2 - DO PRAZO DE VALIDADE

Todos os materiais terão prazo mínimo de validade de 12 meses, a contar da data de sua efetiva entrega.

4.7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO OU INSTRUMENTO SIMILAR

4.7.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

4.8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.8.1 - Apresentar no momento da entrega do material, cópia perfeitamente legível e autenticada do registro de material na ANVISA/MS ou da publicação do Diário Oficial da União, em conformidade com o artigo 14, parágrafo 4º do Decreto nº 8.077/13.

4.8.2 - Havendo dificuldade de operacionalização do produto, o fornecedor deverá garantir suporte técnico.

4.8.3 - A empresa vencedora deverá deixar equipamentos de backup, SEM CUSTO ADICIONAL, no hemocentro coordenador, onde a prestação de serviço tem caráter contínuo, conforme a tabela abaixo:

EQUIPAMENTO	QUANTIDADE
HOMOGEINIZADOR DE BOLSAS DE SANGUE	02

4.8.4 - Repor eventuais perdas de materiais decorrentes de problemas com os equipamentos;

4.8.5 - A contratada deverá prestar treinamento e assessoria científica, sem ônus para o HEMOES, em tempo integral, durante o contrato, em todas as unidades que utilizarão seus produtos e equipamentos.

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4.8.6 - Fornecer o sistema de interfaceamento bidirecional de dados nas unidades do Hemocentro Coordenador Vitória, Hemocentros Regionais de São Mateus, Linhares e Colatina e Unidade de Coleta de Serra, bem como nos equipamentos de campanhas de coleta de sangue externas, quando o sistema de gerenciamento do serviço do Hemoes assim o permitir.

4.9 - DA CONDIÇÃO DO FORNECIMENTO

4.9.1 - CARACTERÍSTICAS A SEREM ATENDIDAS NO INTERFACEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS:

a) O sistema de gerenciamento de dados instalado nos separadores deverá receber automaticamente do sistema que gerencia o ciclo do sangue da instituição, as informações dos códigos das bolsas a serem processadas e os programas de fracionamento selecionado pelo SCS a serem utilizados no fracionamento;

b) Xxxxxxxxx o que foi ou não fracionado de acordo com as informações enviadas pelo sistema que gerencia o ciclo do sangue da instituição, impedindo duplicidade de fracionamentos em uma única bolsa.

c) Efetuar a leitura do código de barras existente na bolsa e identificar qual o programa a ser utilizado para a bolsa selecionada, ou ainda, se não há programa especificado para a bolsa;

d) Armazenar os resultados do fracionamento da bolsa e enviar esses dados automaticamente para o sistema que gerencia o ciclo do sangue da instituição: hemocomponentes obtidos, volumes, horário de início do fracionamento, horário do término do fracionamento, código do operador, código do equipamento que efetuou o fracionamento;

e) Interfaceamento bidirecional: o separador automático deve receber informações do sistema de interfaceamento, de modo que proceda a extração dos hemocomponentes com a seleção automática do programa previamente cadastrada no sistema; ao mesmo tempo deve enviar todas as informações (número do programa utilizado, número da doação, operador de início, operador final, data e hora do fracionamento, volume dos hemocomponentes produzidos) ao Sistema de Gerenciamento de Sangue da Instituição; as informações enviadas devem ser rastreáveis no sistema de interfaceamento;

f) Permitir a operação manual, ou seja, a seleção manual dos programas de fracionamento, para atender as situações de contingência;

g) A empresa deve fornecer os computadores para o sistema de gerenciamento do interfaceamento em todas as unidades da Hemorrede;

h) Tratar obrigatoriamente códigos de barras nos formatos CODABAR e CODE 128;

i) Fornecer relatórios diários dos índices de fracionamento;

j) Fornecer relatórios de acompanhamento dos processos efetuados.

4.9.2 - ACESSÓRIOS:

a) Adaptadores ou cabos de força para tomadas 3 pinos (padrão atual);

b) Leitores de código de barras para leituras de etiquetas e rótulos de bolsas: deverão ser entregues leitores de código de barras em quantidade necessária ao adequado funcionamento do interfaceamento bidirecional, e devem atender às seguintes especificações mínimas: fonte de luz de diodo a laser visível; taxa de100 leituras por segundo (ou superior) em linha de leitura única; profundidade de campo de 0 a 20cm (ou superior); largura de campo de 150 mm (ou superior);resolução de leitura de 6 (ou inferior) a 12 mil (ou superior); capacidade de decodificação dos padrões Código 39, Intercalado 2 de 5, Código 128, CODE128; interface de Comunicação USB com cabo de 1,5 metro (ou superior);resistência a quedas de 1,5metro.

c) Nobreaks para os separadores automáticos e homogeneizadores capazes de suportar queda de energia por no mínimo 30 minutos.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0112/2023

ANEXO – A

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Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços 0112/2023, celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a Empresa cujos preços estão a seguir registrados por Item, em face à realização do Pregão N° 716/2022.

LOTE

CÓD. SIGA

ITENS

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VR UNIT. MÁXIMO POR ITEM

VALOR TOTAL POR ITEM

234484

BOLSA DUPLA PARA COLETA DE SANGUE, PROCESSAMENTO E TRANSFUSAO DE SANGUE, ESTERIL, APIROGENICA E ATOXICA, CONSTANDO DE UM CONJUNTO FORMADO COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS TECNICAS; AGULHA: BISEL TRIFACETADO COM ANGULO E CORTES PERFEITOS. CANULA METALICA, OCA, SILICONIZADA E RIGIDAMENTE POLIDA. CANHAO ACHATADO DE FACIL MANIPULACAO. PROTETOR TRANSLUCIDO E LACRE DE SEGURANCA INVIOLAVEL. CALIBRE 16G. COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, CONFORME NR 32. TUBO COLETOR: CONFECCIONADO DE PLASTICO TRANSPARENTE, NAO ADERENTE, FLEXIVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 150 CM DE COMPRIMENTO, DIAMETRO COM BOA CAPACIDADE DE FLUXO, CONTENDO NUMERACAO DE REGISTRO E ACOMPANHADO DE PINCA CLAMPE, ACOPLADO DE UM SISTEMA DE COLETA DE AMOSTRA PARA TESTE SOROLOGICO E IMUNOHEMATOLOGICO, TIPO BOLSA CONFECCIONADA EM PLASTICO TRANSPARENTE PRODUZIDA EM PVC/DEHP ATOXICO, COM CAPACIDADE NOMINAL DE COLETA DE 40 ML, SEM ANTICOAGULANTE, CONECTADO A UM ADAPTADOR COM AGULHA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO, O ADAPTADOR E A AGULHA DEVEM VIR CONECTADOS A BOLSA, NAO SENDO NECESSARIO NENHUM PROCEDIMENTO DE MONTAGEM POR PARTE DO USUARIO. BOLSA PRINCIPAL: CAPACIDADE DE 450 +/- 45 ML. ANTICOAGULANTE (CPDA-1) 63 ML, FORMATO DOS CANTOS ARREDONDADOS EVITANDO RETENCAO DO CONTEUDO E PERMITINDO A TRANSFERENCIA DOS COMPONENTES DE FORMA SEGURA DURANTE O PROCEDIMENTO DE TRANSFUSAO. XXXXXX LATERAIS CURTAS COM ALCAS QUE PERMITAM A FIXACAO DO TUBO COLETOR. ALCA DE SUSTENTACAO NA BASE QUE PERMITA A FIXACAO NO SUPORTE PARA TRANSFUSAO, ASSEGURANDO A ESTABILIDADE DA BOLSA, RESISTENTE, SEM EVIDENCIAS DE VAZAMENTO QUANDO CENTRIFUGADA A 5.000G DURANTE 30 MINUTOS A 4ºC. DUAS SAIDAS PARA INFUSAO REVESTIDAS COM PROTETOR QUE IMPECA A PERFURACAO DA BOLSA QUANDO DA INTRODUCAO DO PENETRADOR DO EQUIPO, COM MEMBRANA DE SEGURANCA INTERNA E OPERCULO EXTERNO DE FACIL REMOCAO. LACRE DE SEGURANCA PARA TRANSFERENCIA (BRAKE OFF) DOTADO DE SISTEMA PRATICO E DE FACIL ROMPIMENTO. BOLSA SATELITE: CAPACIDADE PARA 200 A 500 ML DE PLASMA, CONFECCIONADA DE PLASTICO RESISTENTE AO CONGELAMENTO A -80ºC E AO POSTERIOR DESCONGELAMENTO A 37ºC. BORDAS LATERAIS SUFICIENTEMENTE CURTAS PARA EVITAR RUPTURA DA BOLSA OU QUEBRA DURANTE O ARMAZENAMENTO A - 30ºC. DESIGN DA BOLSA E ROTULO IGUAL A BOLSA PRINCIPAL. ROTULO: EM PORTUGUES, TERMOADERIDO AO PLASTICO, COM AS SEGUINTES INFORMACOES TECNICAS: IDENTIFICACAO DO MATERIAL PLASTICO, TIPO E CAPACIDADE DA BOLSA, ANTICOAGULANTE, PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, NUMERO DE IDENTIFICACAO/REFERENCIA. ESPACO PARA CODIFICACAO DOS DADOS DA COLETA E FIXACAO DAS ETIQUETAS E IDENTIFICACAO DO COMPONENTE, VOLUME APROXIMADO, FORMA DE ESTOCAGEM E GRUPO ABO/RH E

RESULTADOS SOROLOGICOS. ATENDER ESPECIFICACOES DA LEGISLACAO VIGENTE. TUBOS DE TRANSFERENCIA:

UNIDADE

18000

38,6100

694.980,00

DEVERAO SER DE FACIL SELAGEM, RESISTENTES, FLEXIVEIS E CONTER NUMERACAO DE REGISTRO. EMBALAGEM: INDIVIDUAL TRANSPARENTE, QUE GARANTA O PRAZO DE VALIDADE / ESTABILIDADE DAS BOLSAS MESMO QUE ESTOCADAS INDIVIDUALMENTE, PERMITINDO A FACIL IDENTIFICACAO DO PRODUTO. ACONDICIONAMENTO SEM EMARANHADO DOS TUBOS E

PREGAS NAS BOLSAS. ABERTURA QUE PERMITA REMOCAO FACIL E RAPIDA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE.

234485

E CAPACIDADE DA BOLSA, ANTICOAGULANTE, PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE,

UNIDADE

70000

49,0000

3.430.000,00

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NUMERO DE IDENTIFICACAO/REFERENCIA. ESPACO PARA CODIFICACAO DOS DADOS DA COLETA E FIXACAO DAS ETIQUETAS E IDENTIFICACAO DO COMPONENTE, VOLUME APROXIMADO, FORMA DE ESTOCAGEM E GRUPO ABO/RH E RESULTADOS SOROLOGICOS. ATENDER ESPECIFICACOES DA LEGISLACAO VIGENTE. TUBOS DE TRANSFERENCIA: DEVERAO CONTER NUMERACAO DE REGISTRO, SER DE FACIL SELAGEM, RESISTENTES E FLEXIVEIS. EMBALAGEM: INDIVIDUAL TRANSPARENTE, QUE GARANTA O PRAZO DE VALIDADE / ESTABILIDADE DAS BOLSAS MESMO QUE ESTOCADAS INDIVIDUALMENTE, PERMITINDO A FACIL IDENTIFICACAO DO PRODUTO. ACONDICIONAMENTO SEM EMARANHADO DOS TUBOS E PREGAS NAS BOLSAS. ABERTURA QUE PERMITA REMOCAO FACIL E RAPIDA.

UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE.

243114

450 ML +/- 45 ML DE SANGUE, CONTENDO ANTICOAGULANTE CPD (CITRATO, FOSFATO, DEXTROSE); COM CANTOS INTERNOS ARREDONDADOS E COM ORIFICIOS NA PARTE SUPERIOR NECESSARIOS PARA ADAPTACAO EM EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS DE PROCESSAMENTO. LACRE DE SEGURANCA PARA TRANSFERENCIA (BRAKE OFF) DOTADO DE SISTEMA PRATICO E DE FACIL ROMPIMENTO. UMA BOLSA SATELITE COM CAPACIDADE PARA 500 ML, CONTENDO 100 ML DE SOLUCAO PRESERVANTE DE HEMACIAS SAG-M (SALINA, ADENINA, GLICOSE, MANITOL) INTERLIGADA A BOLSA PRINCIPAL NA PORCAO SUPERIOR ATRAVES DE UM TUBO DE TRANSFERENCIA, BOLSA PRINCIPAL ESTA INTERLIGADA TAMBEM A OUTRA BOLSA SATELITE NA PORCAO SUPERIOR COM CAPACIDADE PARA 200 A 500 ML CONFECCIONADA EM PVC ATOXICO E PLASTIFICANTE DI- 2-ETIL-HEXILFTALATO (DEHP), RESISTENTE A CENTRIFUGACAO (5.000 G POR 30 MINUTOS), CONGELAMENTO A -80ºC E AO POSTERIOR DESCONGELAMENTO A 37ºC. UMA BOLSA SATELITE PARA PRESERVACAO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS LIGADA A BOLSA PRINCIPAL NA PORCAO SUPERIOR COM DESIGN E ROTULO IGUAL A BOLSA PRINCIPAL, PARA ARMAZENAMENTO DE PLAQUETAS DURANTE 05 (CINCO) DIAS, CONFECCIONADA EM PLASTICO CONFORME LEGISLACAO VIGENTE, CAPAZ DE MANTER O PH DOS CONCENTRADOS DE PLAQUETAS ACIMA DE 6,0 DURANTE 05 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, NAO PERMITINDO A FORMACAO DE AGREGADOS PLAQUETARIOS DURANTE O PERIODO DE ARMAZENAMENTO QUANDO MANTIDOS SOB CONSTANTE AGITACAO. A CONTAGEM DE PLAQUETAS FINAL NAO PODE SER INFERIOR A 20% DA CONTAGEM INICIAL. SEGMENTO DE COLETA COM COMPRIMENTO EM TORNO DE 150 CM. TODOS OS TUBOS SAO COMPATIVEIS COM EQUIPAMENTO DE CONEXAO ESTERIL DE TUBOS DE PVC. ROTULO: EM PORTUGUES, TERMO ADERIDO AO PLASTICO, COM AS SEGUINTES INFORMACOES TECNICAS: IDENTIFICACAO DO MATERIAL PLASTICO, TIPO E CAPACIDADE DA BOLSA, ANTICOAGULANTE, PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, NUMERO DE IDENTIFICACAO/REFERENCIA. ESPACO PARA CODIFICACAO DOS DADOS DA COLETA E FIXACAO DAS ETIQUETAS E IDENTIFICACAO DO COMPONENTE, VOLUME

APROXIMADO, FORMA DE ESTOCAGEM E GRUPO ABO/RH E RESULTADOS SOROLOGICOS. ATENDER ESPECIFICACOES

UNIDADE

40000

98,9200

3.956.800,00

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			DA LEGISLACAO VIGENTE. ACONDICIONADA
			INDIVIDUALMENTE EM EMBALAGEM PLASTICA
			IMPERMEAVEL E PASTEURIZADA. DISPOSITIVO PARA
			COLETA DE AMOSTRAS DE SANGUE, COMPOSTO POR UMA
			MINI-BOLSA COM CAPACIDADE EM TORNO DE 40 ML E
			ADAPTADOR PARA TUBOS A VACUO. AS INSTRUCOES DE
			USO E ROTULAGEM ESTAO EM PORTUGUES E DE ACORDO
			COM OS REGULAMENTOS TECNICOS VIGENTES DO
			MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE DE FORNECIMENTO:
			UNIDADE. SIGA: 241346.
	93579	4	SERVICO; TITULO: LOCACAO;	SUBTITULO:	MENSAL	12	20.037,6000	240.451,20
			HOMOGEINIZADOR DE BOLSA DE SANGUE.
	93580	5	SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO: SELADORA		MENSAL	12	2.732,4000	32.788,80
			AUTOMATICA DE BANCADA PARA BOLSAS DE SANGUE.
	93581	6	SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO: SELADORA DE		MENSAL	12	18.216,0000	218.592,00
			TUBOS PORTATIL PARA BANCO DE SANGUE.
			SERVICO; TITULO: LOCACAO; SUBTITULO: EQUIPAMENTO
	93582	7	COM SISTEMA AUTOMATICO PARA PREPARACAO DE		MENSAL	12	19.181,2500	230.175,00
			HEMOCOMPONENTES.
VALOR GLOBAL DO LOTE 01								8.803.787,00

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VALOR TOTAL R$ 8.803.787,00

REPRESENTANTE: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.601.107/0001-84, com sede a Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxx – Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx/XX – CEP: 06.855-690, neste ato representada pelo seu representante legal, a Sra. XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, brasileira, casada e administradora de empresas, RG nº 22.250.846-2 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e-mail: xxxx.xxxxx@xxxxxxxxx-xxxx.xxx / xxxxxxxxx.xx@xxxxxxxxx-xxxx.xxx

ASSINATURAS (3)

Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:

XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXX ESTADO QCE-01 SSAS - SESA - GOVES

assinado em 07/02/2023 14:02:42 -03:00

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX COORDENADOR GERAL DO HEMOCENTRO QCE-03 HEMOES - SESA - GOVES

assinado em 07/02/2023 11:03:18 -03:00

XXXXX XXXXXXXXX XXXXX

CIDADÃO

2023-P834SF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/02/2023 16:02 PÁGINA 23 / 23

assinado em 08/02/2023 10:12:05 -03:00

INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO

Documento capturado em 08/02/2023 16:02:36 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)

por XXXXXX XXXXXXXX DEVENS (FARMACEUTICO - QSS - NECV - SESA - GOVES)

Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL

A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-X000XX

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

L I C I T A C Ö E S

Vitória (ES), quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 0112/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-4HSCG

- HEMOES

EDITAL: Pregão nº 716/2022

EMPRESA: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA

CNPJ: 49.601.107/0001-84

LOTE: 1 - ITEM 1

OBJETO: BOLSA DUPLA PARA COLETA DE SANGUE VALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 694.980,00 LOTE: 1 - ITEM 2

OBJETO: BOLSA TRIPLA PARA COLETA DE SANGUE VALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 3.430.000,00 LOTE: 1 - ITEM 3

OBJETO: BOLSA QUADRUPLA

VALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 3.956.800,00 LOTE: 1 - ITEM 4

OBJETO: LOCAÇÃO HOMOGEINIZADOR DE BOLSA

DE SANGUE

VALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 240.451,20 LOTE: 1 - ITEM 5

OBJETO: LOCAÇÃO SELADORA AUTOMATICA DE BANCADA PARA BOLSAS DE SANGUE

VALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 32.788,80 LOTE: 1 - ITEM 6

OBJETO: LOCAÇÃO SELADORA DE TUBOS PORTATIL PARA BANCO DE SANGUE

VALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 218.592,00 LOTE: 1 - ITEM 7

OBJETO: EQUIPAMENTO COM SISTEMA AUTOMATICO PARA PREPARACAO DE HEMOCOMPONENTES VALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 230.175,00 VIGÊNCIA: 10/02/2023 a 09/02/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Protocolo 1023698

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 0117/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-5CGDN

EDITAL: Pregão nº 769/2022

LOTE: 7

OBJETO: PROPATILNITRATO 10MG

EMPRESA: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 81.706.251/0001-98

VALOR GLOBAL DO LOTE: 8.246,80

VIGÊNCIA: 10/02/2023 a 09/02/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Protocolo 1023728

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 0129/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-1Q6V6

EDITAL: Pregão nº 507/2022

LOTE:1,2,3,6,9

OBJETO: SERINGAS DE PLASTICO, SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS 0,2 EM 0,2 ML, SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS 5 ML; SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2

DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 35.997.345/0001-46

VALOR GLOBAL DO LOTE: 2.187.000,00

VIGÊNCIA: 10/02/2023 a 09/02/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Protocolo 1023809

(*) ERRATA - PROTOCOLO: 0000000

XX XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx 0087/2023 ÓRGÃO/ENTIDADE:SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PREGÃO: Nº. 723/2022

EMPRESA: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO - FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA

CNPJ: 06.628.333/0001-46

OBJETO: SOLUCAO CONCENTRADA INJETAVEL; CLORETO DE SODIO 9MG/ML; CLORETO DE SODIO 20% 3,4MEQ/ML-AMPOLA 10ML

ONDE SE LÊ:

LOTE: 1,2,5

18/01/2023 a 17/01/2024

LEIA - SE:

LOTE: 1,2,5

19/01/2023 a 18/01/2024

(*) Republicada por ter sido produzida com incorreção

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Protocolo 1023678

Hospitais

AVISO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA, através

do Hospital Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, torna público de acordo com as disposições das Leis nº.8.666/93 e 10.520/02 e decreto nº 2.458-R/10, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital estará disponível no site: www.compras.

xx.xxx.xx /SIGA.

PREGÃO Nº 0009/2023

PROCESSO Nº 2022-KDJ1S

OBJETO: Aquisição de pneu, Para veículo ambulância, Marca Mercedes Benz

Início Acolhimento propostas: Dia 09/02/2023 às 08:00 h

Fim do envio das propostas: Dia 24/02/2023 às

09:00 h

2023-9MMNK0 - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 09/02/2023 07:41 PÁGINA 1 / 2

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023 às 22:36:07 Código de Autenticação: d4be2942

INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO

Documento capturado em 09/02/2023 07:41:07 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)

por XXXXXX XXXXXXXX DEVENS (FARMACEUTICO - QSS - NECV - SESA - GOVES) Valor Legal: CÓPIA SIMPLES | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL

A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-0XXXX0

2023-9MMNK0 - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 09/02/2023 07:41 PÁGINA 2 / 2

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP nº 0112/2023

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