Termos e Condições Gerais de Vendas
Termos e Condições Gerais de Vendas
1. Pedidos
Um contrato para o fornecimento de produtos e serviços pela Weidmann Tecnologia Elétrica Ltda. (doravante denominada simplesmente Weidmann) só será considerado vinculativo após a aceitação do Pedido, por escrito.
Apenas a confirmação do Pedido pela Weidmann será considerada válida no que diz respeito ao conteúdo do contrato, incluindo as anexas instruções de uso e manuseio. Antes de emitir o Pedido, o Comprador deve informar à Xxxxxxxx, por escrito, de todas as especificações, regulamentações e normas necessárias para a execução dos Pedidos e realização dos serviços.
Não será aceito cancelamento de pedidos considerados "non-standard" ou customizados.
São considerados "non-standard" ou customizados os papeis e chapas de pouca rotatividade ou de uso exclusivo do cliente.
Em caso de duvida, entre em contato com o vendedor responsável para saber quais produtos estão classificados nesses quesitos.
2. Data de Entrega
A data de entrega são aquelas informadas na confirmação do Pedido por parte da Xxxxxxxx. A data será prorrogada caso o Comprador não cumpra com suas obrigações, em especial a apresentação das informações técnicas necessárias para a execução do Pedido. O prazo de entrega será considerado cumprido se, nos seus termos, os produtos estiverem prontos para saída da fábrica.
3. Transportes e Seguros
Salvo disposição em contrário por escrito, o risco e o custo de transporte e de seguro serão suportadas pelo Comprador. A Weidmann deverá ser devidamente informada de quaisquer requisitos para o transporte e seguro especiais.
4. Atraso nas Entregas
Caso a Weidmann deixe de cumprir o prazo de entrega, por sua exclusiva e comprovada responsabilidade e, inclusive após prorrogação do prazo mutuamente acordado, o Comprador terá apenas o direito de rescindir o Pedido em atraso. Qualquer pedido de indenização pelo Comprador em razão da entrega tardia, não entrega ou retirada estará sujeita às disposições do Código Civil Brasileiro.
A ocorrência de casos fortuitos ou de força maior que possam prejudicar produção ou as entregas, tais como greves, independentemente de estas ocorrerem nas instalações da Weidmann ou nas instalações de seus fornecedores ou transportadoras, a Weidmann será liberada do cumprimento dos prazos de entrega acordados enquanto perdurar o evento e, o Comprador não terá direito a reclamações e cancelamentos.
5. Devolução dos Produtos
A devolução dos produtos somente poderá ocorrer após acordo escrito firmado entre a Weidmann e o Comprador e conseqüente emissão da devida Nota Fiscal de Devolução.
6. Preços
Salvo disposição escrita em contrário (exemplo: Contratos de Exportações), os preços na Nota Fiscal são expressos em Reais e todas as despesas adicionais, ou seja, para o transporte, seguro, exportação, importação e de licenças especiais devem ser suportadas pelo Comprador. Além disso, o Comprador deverá pagar todas as taxas e os impostos decorrentes da importação/exportação, que incidirem sobre os produtos.
7. Condições de Pagamento
Salvo disposição em contrário por escrito, o pagamento deverá ser feito no prazo acordado na “Confirmação do Pedido” a contar da data da emissão da Nota Fiscal.
As despesas incorridas pelo Comprador não poderão ser descontadas e/ou compensadas com nenhum pagamento devido à Weidmann.
8. Atraso no Pagamento
Caso o Comprador atrase o pagamento de quaisquer valores devidos, totais ou parciais, o Comprador deverá arcar com todos os custos decorrentes da falta ou atraso de pagamento. Sobre o pagamento em atraso incidirão juros à razão de 1,5% ao mês pro rata temporis e multa de 2% sobre o valor da Nota Fiscal. O Comprador não está autorizado a reter pagamentos ou deduzir quaisquer valores. Havendo atraso de pagamento, a Weidmann se reserva o direito de cancelar todos os contratos e Pedidos em aberto, sem que caiba ao Comprador direito a qualquer indenização.
9. Transferência de Risco
Salvo disposição em contrário por escrito, a propriedade e o risco de perda sobre os produtos serão transferidos para o Comprador no momento da emissão da Nota Fiscal pela Weidmann.
10. Garantia
10.1 Reivindicações
O Comprador deverá inspecionar os produtos no prazo de 10 dias do recebimento dos mesmos e deverá relatar, por escrito, quaisquer defeitos. O Comprador fornecerá uma descrição detalhada (“Relatório de Não Conformidade”) das circunstâncias e da natureza do defeito alegado.
10.2 Garantia
A Weidmann garante que seus produtos estarão livres de defeitos de material e de fabricação. Comprovada a sua exclusiva responsabilidade, a Weidmann se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, reparar ou substituir os produtos defeituosos.
Da mesma forma, se comprovado o defeito e a culpa exclusiva da Xxxxxxxx, o Comprador
terá o direito de ter a adequada redução do preço, ou a rescindir o Pedido, caso o problema não possa ser reparado dentro de um período razoável de tempo. A Weidmann somente é responsável pelas características descritas no Pedido escrito.
A Weidmann não será responsável se o Comprador tiver feito modificações ou reparos inadequados nos produtos, ou, deixe de observar as instruções de armazenagem, uso e manuseio, ou, ainda, se o defeito foi causado durante o transporte.
10.3 Período de Garantia
Exceto se firmado acordo em separado, o período de garantia é de 12 meses, contados da emissão da Nota Fiscal pela Weidmann.
10.4 Quaisquer outras reivindicações de garantia não contempladas nos Artigos 10.1 até 10.3, estão excluídas.
11. Responsabilidade pelos Produtos
O Comprador é obrigado a seguir as instruções de uso, manuseio e armazenagem dos produtos fornecidos pela Weidmann. Caso o Comprador disponibilize os produtos para uso ou montagem por terceiros, deverá informar aos mesmos, por escrito, da sua obrigação de seguir rigorosamente as instruções de uso, manuseio e armazenamento dos produtos.
Recomendamos que seja consultado nosso informe “Prazo de Validade – Recomendações de Armazenamento e Processamento Weidmann” também disponível em inglês e espanhol pelo link xxxxx://xxx.xxxxxxxx-xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/
A Weidmann somente será responsável por danos pessoais e materiais diretamente causados por produtos defeituosos e apenas se tal defeito foi causado intencionalmente ou por negligência grosseira e devidamente comprovada.
12. Termos e Condições Gerais do Comprador
A Xxxxxxxx não reconhece quaisquer termos e condições gerais, que não os seus próprios. O Comprador renuncia expressamente ao direito de impor suas próprias condições e termos gerais.
13. Alterações
Quaisquer alterações nas presentes Condições somente vincularão a Weidmann se houver a expressa concordância desta.
14. Legislação e Foro
A relação mantida entre as Partes é regida pela legislação em vigor da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Valinhos, Estado de São Paulo, para dirimir todas as questões decorrentes da execução dos Pedidos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Valinhos, Julho-2020 (revisão 3)