Termos de Uso do Adobe Learning Manager

Termos de Uso do Adobe Learning Manager

Os Termos de Uso do Adobe Learning Manager são firmados entre a Adobe (definida abaixo) e “você” (referidas, em conjunto, como as “Partes”). Você concorda que estes termos são equivalentes a qualquer contrato de negociação escrito assinado por você. Este contrato é executável contra você e a entidade legal em cujo nome o Serviço é usado, por exemplo, seu empregador. Estes termos regem o uso do nosso site ou dos nossos serviços de soluções de gerenciamento de eLearning, colaboração online e recursos de soluções de treinamento empresarial do Adobe Learning Manager (coletivamente, “Serviços”) incluindo todos os aplicativos, Arquivos de Conteúdo (definidos abaixo), scripts, conjuntos de instruções e qualquer documentação relacionada. Ao usar os Serviços, você concorda com estes termos. Se você celebrou outro contrato conosco cujo objeto sejam os Serviços, os termos daquele contrato prevalecem em caso de conflito com estes termos. Como discutido mais na Seção 3 abaixo, você retém todos os direitos e propriedades que você possui sobre o conteúdo que disponibilizou por meio dos Serviços.

1. Como funciona este contrato

1.1. Lei vigente. Caso seja residente da América do Norte, sua ligação será com a Adobe Inc., uma empresa dos Estados Unidos, e os Serviços serão regidos pelas leis da Califórnia, EUA. Caso resida fora da América do Norte, sua ligação será com a Adobe Systems Software Ireland Limited, e os Serviços serão regidos pela legislação da Irlanda. Você pode ter direitos adicionais sob a lei. Não buscamos limitar esses direitos na extensão proibida por lei.

1.2. Elegibilidade. Você só poderá usar os Serviços se você for (a) maior de 13 anos de idade, (b) tiver capacidade jurídica para firmar um contrato e (c) tiver autorização da empresa em cujo nome você usa os Serviços.

1.3. Privacidade. A Política de Privacidade disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxx.xxxx rege qualquer informação pessoal que você nos forneça. Ao usar os Serviços, você concorda com os termos da Política de Privacidade.

1.4. Disponibilidade. As páginas que descrevem os Serviços são acessíveis em todo o mundo, mas isso não significa que todos os Serviços ou recursos do serviço estejam disponíveis no seu país, ou que o conteúdo gerado pelo usuário, disponível por meio dos Serviços, seja autorizado por lei em seu país. Nós podemos bloquear o acesso a certos Serviços (ou certos recursos ou conteúdos do serviço) em certos países. É sua responsabilidade garantir que seu uso dos Serviços seja autorizado por lei onde você os usar. Os serviços não estão disponíveis em todos os idiomas.

1.5. Modificações. Podemos modificar, atualizar ou descontinuar os Serviços (incluindo qualquer parte ou recurso) a qualquer momento, sem responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa. No entanto, nós empregaremos esforços razoáveis para notificá-lo antes de fazer a mudança. Nós também permitiremos a você um tempo razoável para salvar seu conteúdo. Se interrompermos totalmente um Serviço, forneceremos em seguida um reembolso proporcional de quaisquer taxas não utilizadas para esse Serviço que você possa ter pré-pago.

1.6. Definições:

(A). “Parâmetros de Licença” são termos dispostos em um documento separado (como um formulário de pedido ou pedido online entre Você e a Adobe) que descrevem seu direito ao uso do Serviço, além do Período de Assinatura aplicável. Os Parâmetros de Licença são incorporados por referência a este contrato.

(B). “Relatório” significa qualquer exibição gráfica ou numérica dos dados que podem conter design patenteado e aparência da Adobe, gerada pelos Serviços.

(C). “Usuários Registrados” significam apenas seus funcionários ou empregados temporários ou terceirizados que estejam autorizados por você a usar, participar e interagir com os Serviços por meio do uso de uma senha e credenciais de logon exclusivas, para fins não comerciais, desde que não excedam a quantidade de licenças conforme os Parâmetros de Licença. Cada Usuário Registrado pode acessar os Serviços por meio do ponto de acesso exclusivo usando as credenciais de logon atribuídas a cada usuário individualmente.

(D). “Informações Pessoais Confidenciais” têm o significado conforme leis de proteção de dados ou privacidade relevantes referentes a este termo ou semelhante (por exemplo, “dados pessoais confidenciais”) usados pela legislação aplicável, ou, onde não houver leis relevantes, significam informações financeiras (incluindo informações sobre contas bancárias), preferências sexuais, dados médicos ou de saúde e informações pessoais sobre crianças protegidas por leis específicas (tais como informações pessoais definidas nos termos da Lei de Proteção de Privacidade Online da Criança dos Estados Unidos).

(E). “Período de Assinatura” significa o período escolhido por você para pagar pelo Serviço e/ou usá-lo, conforme indicado nos Parâmetros de Licença.

2. Uso do Serviço.

2.1. Licença. Sujeito à sua conformidade com estes termos e com a lei, concedemos a você, durante o Período de Xxxxxxxxxx, uma licença mundial, não transferível e não exclusiva para:

(A) acessar e usar os Serviços por meio da interface aplicável;

(B) permitir que Usuários Registrados acessem os Serviços;

(C) usar e distribuir internamente os Relatórios na sua empresa.

Apenas em conexão com seu uso dos Serviços para operações internas e fins não comerciais.

2.2. Propriedade Intelectual da Adobe. Nós (e nossos licenciadores) somos os únicos proprietários de todos os direitos, titularidades e interesses nos Serviços. Reservamos todos os direitos não concedidos nestes termos.

2.3. Armazenamento. Quando os Serviços fornecem armazenamento, recomendamos que você continue fazendo backup de seu conteúdo regularmente. Podemos criar limites técnicos razoáveis em seu conteúdo, como limites de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento e outros limites técnicos. Podemos suspender os Serviços até que você esteja dentro do limite de espaço de armazenamento associado à sua conta.

2.4. Conteúdo gerado pelo usuário. Nós podemos hospedar o conteúdo gerado por nossos usuários. Se você acessar nossos Serviços, pode se deparar com conteúdo que você considera ofensivo ou perturbador. Seu único recurso é simplesmente parar a visualização do conteúdo. Se estiver disponível, você também pode clicar no botão “Denunciar” para nos informar sobre o conteúdo.

2.5. Arquivos de Conteúdo. “Arquivos de Conteúdo” são arquivos de exemplo fornecidos pela Adobe como imagens ou sons. A menos que a documentação ou licença específica associada com o estado de Arquivos de Conteúdo afirme o contrário, você pode usar, exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer um dos Arquivos de Conteúdo. Entretanto, você não pode distribuir os Arquivos de Conteúdo de forma isolada ou

independente (isto é, em situações nas quais os Arquivos de Conteúdo constituem o valor principal do produto que está sendo distribuído) e não deve reivindicar quaisquer direitos de marca registrada sobre os Arquivos de Conteúdo ou trabalhos deles derivados.

2.6. Você deve empregar todos os meios necessários para proteger os direitos de propriedade da Adobe ao usar os Serviços. Você garante que os Serviços serão disponibilizados apenas a Usuários Registrados autorizados, somente durante o prazo de uso permitido de acordo com o contrato de uso padrão ou com os termos de uso aplicáveis aos Serviços (o “Contrato de Usuário Final”), que faz lei entre as partes e pode ser executado em relação a tais Usuários Registrados. Tal Contrato de Usuário Final incluirá os termos e condições (i) substancialmente equivalentes e não menos protetivos aos interesses da Adobe conforme definidos neste contrato, (ii) isentando, no limite permitido pela lei, qualquer obrigação ou outras responsabilidades da Adobe ou de seus fornecedores. No momento em questão, você será responsável por todas as ações, omissões ou violações dos termos aqui definidos realizadas pelos Usuários Registrados.

2.7. Suas responsabilidades no que tange a informações pessoais de Usuários Registrados. Assim como ocorre entre a Adobe e você, você tem total responsabilidade por todas e quaisquer informações dos Usuários Registrados usadas e enviadas de forma relacionada ao Serviço; a Adobe não tem responsabilidade alguma a esse respeito. Você deve cumprir com todos os regulamentos e as leis de proteção de dados e de privacidade aplicáveis às informações dos Usuários Registrados. Você deve obter e manter o consentimento de Usuários Registrados para seu acesso, uso ou divulgação de informações deles. Você deve obter dos Usuários Registrados quaisquer autorizações necessárias para permitir que a Adobe forneça os Serviços. Você deve defender, indenizar e isentar a Adobe de qualquer reivindicação, ação ou processo movido contra a Adobe por um Usuário Registrado com relação a quaisquer atos ou omissões referentes a essas informações dos Usuários Registrados. Você concorda em não usar os Serviços para coletar, processar ou armazenar Informações Pessoais Confidenciais dos Usuários Registrados. Você concorda em não transmitir, divulgar ou disponibilizar Informações Pessoais Confidenciais da Adobe ou de fornecedores terceirizados da Adobe.

2.8. Emails para Usuários Registrados. Geralmente, os emails relacionados aos Serviços são enviados aos Usuários Registrados por você, não pela Adobe. Se apropriado, poderemos enviar emails aos Usuários Registrados em seu nome como sua agente, a seu pedido. Você é o único responsável por tais emails e pelo conteúdo deles.

2.9. Uso de Serviços Online. O Serviço pode facilitar seu acesso às APIs ou a outros sites mantidos pela Adobe, por afiliadas ou por terceiros que oferecem serviços (coletivamente, “Serviços Online”). O uso dos Serviços Online pode estar sujeito a termos e condições adicionais. EXCETO EM CASO DE ACORDO EXPRESSO FIRMADO PELA ADOBE, SUAS AFILIADAS OU POR TERCEIROS EM UM CONTRATO SEPARADO, O USO DOS SERVIÇOS ONLINE DA ADOBE E OFERTAS DE TERCEIROS ESTÁ SOB SUA TOTAL RESPONSABILIDADE.

2.10. Outros tipos de licença.

(A) Versão NFR. Podemos designar os Serviços como “em avaliação”, “em teste”, “proibido para uso comercial” ou outra designação similar (“Versão NFR”). Você pode usar a Versão NFR somente durante o período e apenas para os fins indicados quando fornecemos a Versão NFR. Você não deve usar qualquer material que você produzir com a Versão NFR para fins comerciais.

(B) Versão de Pré-lançamento. Podemos designar o Software como uma versão de pré-lançamento ou beta (“Versão de Pré-lançamento”). A Versão de Pré-lançamento não representa o produto final e talvez contenha bugs que podem causar falhas no sistema ou outras falhas, além de perda de dados.

Podemos optar por não liberar comercialmente a Versão de Pré-lançamento. Você deve imediatamente deixar de utilizar a Versão de Pré-lançamento e destruir todas as cópias da Versão de Pré-lançamento se assim pedirmos ou se liberarmos uma versão comercial da Versão de Pré-lançamento. Qualquer acordo separado que firmarmos com você acerca da Versão de Pré-lançamento substituirá as disposições sobre a Versão de Pré-lançamento estabelecidas nesta seção.

(C) Versão para Instituições de Ensino. Se designarmos os Serviços como de uso por usuários de instituições de ensino (“Versão para Instituições de Ensino”), você só poderá usar a Versão para Instituições de Ensino se atender aos requisitos de qualificação definidos em xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxx_xxxxxxxxxx_xx. Você pode instalar e usar a Versão para Instituições de Ensino apenas no país onde você está qualificado como um usuário de instituição de ensino. Se você reside no Espaço Econômico Europeu, então a palavra “país” na frase anterior significa Espaço Econômico Europeu.

3. Seu conteúdo.

3.1. Propriedade. Você mantém todos os direitos e propriedade sobre seu conteúdo. Nós não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre seu conteúdo. Seu conteúdo será armazenado nos servidores da Adobe mediante sua solicitação, conforme o necessário para a Adobe fornecer o Serviço a um Usuário Registrado que consuma seu conteúdo. Podemos criar limites técnicos razoáveis em seu conteúdo, como limites de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento e outros limites técnicos. Você é responsável por empregar esforços comercialmente viáveis para bloquear o upload de conteúdo para o Serviço, caso o conteúdo contenha vírus detectados por software padrão de detecção de vírus.

3.2. Licenças para o seu conteúdo, a fim de explorar os Serviços. Exigimos certas licenças de você sobre seu conteúdo para operar e habilitar os Serviços. Quando você faz upload do conteúdo para os Serviços, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar (para melhor mostrar o seu conteúdo, por exemplo), executar publicamente e traduzir o conteúdo, conforme necessário, em resposta às ações impulsionadas pelo usuário (como quando você optar pelo armazenamento privado ou compartilhar seu conteúdo com outras pessoas). Esta licença é apenas para fins de operação ou para melhorar os Serviços.

3.3. Nosso acesso. Nós não vamos acessar, visualizar ou ouvir seu conteúdo, exceto conforme razoavelmente necessário para executar os Serviços. As ações razoavelmente necessárias para executar os Serviços podem incluir (mas não estão limitadas a) (a) responder a pedidos de suporte; (b) detectar, prevenir ou de outra forma abordar atos de fraude, segurança, ilícitos ou questões técnicas; e (c) fazer cumprir estes termos.

3.4. Compartilhamento de seu conteúdo.

(A) Compartilhamento. Os Serviços fornecem recursos que permitem compartilhar seu conteúdo com outros Usuários Registrados para realizar/consumir os cursos/conteúdos criados por você, monitorar e armazenar os resultados e progressos dos cursos realizados pelos Usuários Registrados. “Compartilhar” significa enviar por email, publicar, transmitir, fazer upload ou de outra forma disponibilizar aos Usuários Registrados seu uso dos Serviços. Avalie cuidadosamente o que deseja compartilhar, uma vez que você é totalmente responsável pelo conteúdo que compartilhar.

(B) Nível de acesso. Nós não monitoramos ou controlamos o que os outros fazem com o seu conteúdo. Você é responsável por determinar as limitações que são colocadas no seu conteúdo e pela aplicação do nível adequado de acesso a ele. Caso você não escolha o nível de acesso para aplicar ao seu conteúdo,

o sistema pode assumir a configuração mais permissiva como padrão. É sua responsabilidade permitir que os Usuários Registrados saibam como seu conteúdo pode ser compartilhado e ajustar a configuração relacionada ao acesso ou compartilhamento de seu conteúdo conforme necessário.

(C) Comentários. Os Serviços podem permitir que você comente sobre o conteúdo. Os comentários não são anônimos e podem ser visualizados por outros Usuários Registrados. Seus comentários podem ser excluídos por você, por outros usuários ou por nós.

3.5. Término da licença. Você pode revogar esta licença para o seu conteúdo e rescindir os nossos direitos a qualquer momento, removendo seu conteúdo do Serviço. No entanto, algumas cópias do seu conteúdo podem ser mantidas como parte de nossos backups de rotina.

3.6. Feedback. Você não tem a obrigação de nos fornecer ideias, sugestões ou propostas (“Feedback”). No entanto, se enviar Feedback, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para fazer, usar, vender, mandar fazer, oferecer para venda, importar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar e executar publicamente o Feedback.

4. Informações da conta. Para acessar e utilizar os Serviços, a criação de uma ID e senha pode ser solicitada a você e a cada Usuário Registrado. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra na sua conta. Informe o Suporte ao Cliente imediatamente se tiver conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta. Você não pode (a) compartilhar informações de sua conta (exceto com um administrador da conta autorizado) ou (b) utilizar a conta de outra pessoa. O administrador da conta (no mínimo um) pode usar as informações da conta para gerenciar o uso e o acesso aos Serviços.

5. Adobe Learning Manager para desktop. O software Adobe Learning Manager para desktop é disponibilizado como parte do Serviço. Ao baixar ou utilizar o software, você concorda com todos os termos e condições aplicáveis ao uso do Serviço.

6. Conduta do Usuário.

6.1. Uso responsável. As comunidades da Adobe, muitas vezes, consistem em usuários que esperam um certo grau de cortesia e profissionalismo. Você deve usar os Serviços de forma responsável.

6.2. Uso indevido. Você não deve fazer mau uso dos Serviços ou conteúdo que nós fornecemos para você como parte dos Serviços. Por exemplo, você não deve:

(A) copiar, modificar, hospedar, transmitir, sublicenciar, arrendar, vender ou revender os Serviços ou o conteúdo, a menos que permitido por escrito;

(B) habilitar ou permitir que terceiros utilizem o Serviço ou o conteúdo com as informações da sua conta;

(C) usar o conteúdo incluído nos Serviços para construir qualquer tipo de banco de dados;

(D) acessar ou tentar acessar os Serviços por qualquer meio que não seja a interface que fornecemos ou autorizamos;

(E) contornar quaisquer restrições de acesso ou de uso criadas para prevenir determinados usos dos Serviços;

(F) compartilhar conteúdo ou comportar-se de maneira a violar os Direitos de Propriedade Intelectual de outras pessoas (“Direitos de Propriedade Intelectual” são direitos autorais, direitos morais, marcas

registradas, imagens comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direitos de privacidade, direitos de imagem e outros direitos de propriedade.);

(G) fazer upload ou compartilhar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, injurioso, difamatório, calunioso, vulgar, obsceno, profano, invasivo da privacidade alheia ou odioso;

(H) personificar qualquer pessoa ou entidade, fazer declarações falsas ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;

(I) tentar desativar, sobrecarregar, danificar ou destruir os Serviços ou hardware;

(J) interromper, interferir ou inibir outro usuário de usar os Serviços (como perseguir, intimidar ou assediar terceiros, incitar outras pessoas a cometerem violência ou prejudicar menores de idade de qualquer maneira);

(K) envolver-se em correntes, emails indesejados, esquemas de pirâmide, spam ou outras mensagens não solicitadas;

(L) colocar propaganda a quaisquer produtos ou serviços nos Serviços;

(M) usar qualquer mineração de dados ou métodos similares de coleta ou extração de dados em relação aos Serviços;

(N) violar a lei aplicável (incluindo, quando cabível, a COPPA [Children’s Online Privacy Protection Act, Lei de Proteção de Privacidade Online da Criança] e a HIPPA [Health Insurance Portability and Accountability Act, Lei de Portabilidade e Responsabilização do Seguro de Saúde]);

(O) enviar conteúdo que apresente vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio ou qualquer outro software semelhante, dados ou programas que possam danificar, interferir negativamente, interceptar veladamente ou desapropriar sistemas, dados, informações ou propriedades de terceiros; ou

(P) remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de propriedade associados aos Serviços.

7. Taxas e pagamento.

7.1. Impostos e taxas de terceiros. Você deve pagar quaisquer impostos aplicáveis e quaisquer taxas de terceiros aplicáveis (incluindo, por exemplo, cobranças de chamadas de telefone, taxas da operadora móvel, cobranças de ISP, cobranças de plano de dados, taxas de cartão de crédito ou taxas de câmbio). Nós não somos responsáveis por essas taxas. Podemos tomar medidas para cobrar as taxas devidas a nós. Você é responsável por todos os custos de cobrança e despesas relacionados.

7.2. Informações de cartão de crédito. É sua responsabilidade nos notificar sobre atualizações no seu método de pagamento. Para evitar interrupções no serviço, podemos participar de programas do provedor de cartão para tentar atualizar suas informações de pagamento e, com isso, você nos autoriza a continuar a cobrança com as informações atualizadas obtidas.

8. Sua garantia e obrigações de indenização.

8.1. Garantia. Ao fazer upload de seu conteúdo para os Serviços, você concorda que possui: (a) todas as licenças e permissões necessárias para usar e compartilhar o conteúdo e (b) os direitos necessários que garantem as licenças nestes termos.

8.2. Indenização. Você indenizará a nós e a nossas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes, funcionários, parceiros e licenciadores por qualquer reivindicação, demanda, perda ou danos, incluindo

honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao conteúdo, ao uso dos Serviços ou à violação destes termos.

9. Avisos de isenção de garantias.

9.1. Os Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. Na extensão máxima permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de não violação, comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica. Não assumimos nenhum compromisso sobre o conteúdo nos Serviços. Além disso, nós nos isentamos de qualquer garantia de que (a) os Serviços atenderão aos seus requisitos ou estarão constantemente disponíveis, serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (b) os resultados que podem ser obtidos com o uso dos Serviços serão eficazes, exatos ou confiáveis; (c) a qualidade dos Serviços atenderá às suas expectativas; ou (d) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços serão corrigidos.

9.2. Nós especificamente nos isentamos de qualquer responsabilidade por quaisquer ações resultantes do seu uso de quaisquer Serviços. Você pode utilizar e acessar os Serviços a seu próprio critério e risco, e você é o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou perda de dados resultante do uso e acesso a qualquer Serviço.

10. Limitação de responsabilidade.

10.1. Não nos responsabilizamos por: (a) qualquer perda de uso, dados, ágios ou lucros, sejam ou não previsíveis; e (b) quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequentes ou punitivos, independentemente da causa (mesmo que nos tenham avisado sobre a possibilidade dessa perda ou desses danos), incluindo perdas e danos (x) resultantes da perda de uso, dados ou lucros, seja ou não previsível, (y) com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito, ou (z) decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante ou relacionada ao seu uso ou acesso aos Serviços. Nenhuma disposição nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por imprudência, por nossa má conduta intencional ou dos nossos funcionários, ou por morte ou danos pessoais.

10.2. Nossa responsabilidade total referente a qualquer questão decorrente ou referente aos termos limita-se a US$ 100,00 ou à quantia paga para acessar o Serviço durante o período de três meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, o que for maior. Essa limitação será aplicada mesmo se formos informados da possibilidade de a responsabilidade exceder o montante e não obstante qualquer falha de propósito essencial de qualquer remediação limitada.

10.3. As limitações e exclusões nesta Seção 9 aplicam-se na máxima extensão permitida por lei.

11. Rescisão.

11.1. Rescisão por sua iniciativa. Você pode parar de utilizar o Serviço a qualquer momento. O encerramento de sua conta não o exime de qualquer obrigação de pagar as taxas pendentes.

11.2. Rescisão por nossa iniciativa. Se nós rescindirmos estes termos por razões que não sejam justa causa, empregaremos esforços razoáveis para notificá-lo ao menos 30 dias antes da rescisão, usando o endereço de email que você nos forneceu, com instruções sobre como recuperar o seu conteúdo. Poderemos rescindir a qualquer momento os presentes termos (e seu acesso aos Serviços) caso:

(A). você viole qualquer disposição dos termos (ou atue de modo que mostre claramente que não pretende ou não é capaz de cumprir os termos);

(B). você não consiga fazer o pagamento pontual das taxas dos Serviços, se houver;

(C). formos obrigados a fazê-lo pela lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços para você for, ou se tornar, ilegal);

(D). decidirmos interromper os Serviços, no todo ou em parte (tal como se a continuação da oferta dos Serviços em sua região se tornar impraticável em razão de mudança de lei); ou

(E). sua conta gratuita apresentar um longo período de inatividade.

11.3. Rescisão pelo administrador do grupo. Os administradores de grupo de um Serviço podem rescindir o acesso de Usuários Registrados a um Serviço a qualquer momento.

11.4. Subsistência. Após a expiração ou rescisão destes termos, quaisquer licenças perpétuas concedidas, as suas obrigações de indenização, nossas isenções de garantia ou limitações de responsabilidades e disposições de resolução de litígios que constem destes termos subsistirão. Mediante a expiração ou a rescisão dos Serviços, alguns ou todos os recursos deixarão de funcionar sem prévio aviso.

12. Investigações.

12.1. Triagem. Nós não analisamos todos os conteúdos enviados para os Serviços, mas podemos utilizar tecnologias disponíveis ou processos para análise de determinados tipos de conteúdos ilegais (por exemplo, pornografia infantil) ou outro conteúdo ou comportamento abusivo (por exemplo, padrões de atividade que indicam spam ou phishing ou palavras-chave que indicam que conteúdo adulto foi postado fora do limite aceito).

12.2. Divulgação. Podemos acessar ou divulgar informações sobre você ou seu uso dos Serviços, (a) quando é exigido por lei (por exemplo, quando recebemos uma notificação válida ou mandado); (b) para responder aos seus pedidos de suporte de serviço ao cliente; ou (c) quando, a nosso critério, pensamos que é necessário para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança pessoal, de nossos usuários ou do público.

13. Leis de controle de exportação. Os Serviços, o conteúdo e seu uso deles estão sujeitos a leis, restrições e regulamentos dos EUA e internacionais, que podem reger a importação, a exportação e o uso dos Serviços e conteúdo. Você concorda em cumprir todas as leis, restrições e regulamentos.

14. Resolução de conflitos.

14.1. Processo Em caso de qualquer preocupação ou controvérsia que possa haver, você concorda em primeiro tentar resolvê-la informalmente, entrando em contato conosco. Se uma controvérsia não for resolvida no prazo de 30 dias após o envio, você e a Adobe precisam resolver quaisquer reivindicações relacionadas aos presentes termos e aos Serviços, por meio de arbitragem final e vinculativa, exceto quando as demandas forem de competência de juizados especiais.

14.2. Regras. Se você reside nas Américas, a JAMS administrará a arbitragem no Condado de Santa Clara, na Califórnia, nos termos do seu Regulamento de Arbitragem e Procedimentos Abrangentes. Se você reside na Austrália, Nova Zelândia, Japão, China Continental, Hong Kong, Macau, Taiwan, República da Coreia, Índia, Sri Lanka, Bangladesh, Nepal ou um estado membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), o Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (SIAC) administrará a arbitragem em Singapura sob o seu regulamento de arbitragem, cujas regras são consideradas incorporadas por referência nesta seção. Caso contrário, o London Court of International Arbitration (Tribunal de Justiça de Londres de Arbitragem Internacional, LCIA) administrará a arbitragem em Londres sob as Regras de Arbitragem do

LCIA. Haverá um árbitro que você e a Adobe selecionam. A arbitragem será conduzida no idioma inglês, mas qualquer testemunha cuja língua materna não seja o inglês pode dar o testemunho em língua nativa, com tradução simultânea para o inglês (à custa da parte que apresentar a testemunha). A decisão relativa à sentença arbitral apresentada pelo árbitro pode ser executada em qualquer foro que tenha competência sobre a matéria e na jurisdição das partes.

14.3. Proibição de ações coletivas. Somente é permitido o ajuizamento de ações individuais, sendo vedada a possibilidade de uma reclamação como autor ou membro em uma ação de classe, ação consolidada ou ação representativa.

14.4. Procedimento cautelar. Não obstante o disposto acima, em caso de acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou conteúdo em violação dos termos, você concorda que nós temos o direito de aplicar medidas cautelares (ou um equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.

15. Quantidade de licenças/acessos. Se, durante o Período de Assinatura, você utilizar os Serviços além da quantidade de licenças acordada (ou permitir que mais Usuários Registrados usem e acessem os Serviços além do número de licenças acordado), as alterações devem ser reportadas a nós, juntamente com o pagamento de taxas de licença cabíveis devido à implementação adicional, com pelo menos 30 dias de antecedência do final do Período de Assinatura vigente. Se, durante o Período de Assinatura, você enfrentar redução nas implantações dos Serviços que resultem em quantidade de licenças/acessos incorreta, você terá o direito de receber um crédito ou reembolso. Não haverá reduções na quantidade de Serviços acordada.

16. Modificações. Nós podemos modificar estes termos que se aplicam aos Serviços para, por exemplo, refletir alterações na lei ou alterações em nossos Serviços. Você deve analisar os termos regularmente. Publicaremos o aviso de alterações a estes termos nesta página. Ao continuar utilizando ou acessando os Serviços depois que as revisões entram em vigor, você concorda com os termos revisados.

17. Disposições gerais.

17.1. Versão em inglês. A versão em inglês destes termos será a versão usada quando da interpretação ou análise destes.

17.2. Notificação à Adobe. Você pode nos enviar notificações usando o seguinte endereço: Adobe Inc; 000 Xxxx Xxxxxx, Xxx Xxxx, Xxxxxxxxxx 00000-0000, Attention: General Counsel.

17.3. Notificações a você. Podemos notificá-lo por email, correios e postagens no âmbito dos Serviços, ou por outros meios legalmente aceitáveis.

17.4. Acordo integral. Estes termos constituem o contrato na íntegra entre você e nós em relação a seu uso dos Serviços e substituem quaisquer acordos prévios entre você e nós relacionados aos Serviços.

17.5. Proibição de concessão. Você não pode sub-rogar ou transferir estes termos ou seus direitos e obrigações aqui dispostos, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será considerada nula. Podemos transferir nossos direitos aqui determinados a um terceiro.

17.6. Autonomia das cláusulas. Se um determinado termo não for exequível, a ineficácia do termo não afetará quaisquer outros termos.

17.7. Proibição de renúncia. Nossa incapacidade de impor ou exercer qualquer destes termos não constitui uma renúncia a essa seção.

18. DMCA. Nós respeitamos os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e esperamos que você faça o mesmo. Agimos sempre em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, DMCA). Responderemos a avisos claros de violação de direitos autorais de acordo com a DMCA. Veja mais detalhes sobre as políticas e práticas de remoção de conteúdo com propriedade intelectual da Adobe aqui: xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxx.xxxx

Adobe Inc.: 000 Xxxx Xxxxxx, Xxx Xxxx, Xxxxxxxxxx 00000-0000

Adobe Systems Software Ireland Limited: 0-0 Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx 00 Adobe Learning Manager-Terms-of-Use-pt-BR-20220717

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