Capítulo I – Do Fundo
Capítulo I – Do Fundo
Artigo 1o – O GÁVEA MACRO DÓLAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE
FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, doravante denominado FUNDO, é constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, e regido pelo presente regulamento (“Regulamento”), pela Instrução CVM no 555, de 17 de dezembro de 2014 (“ICVM 555”), suas posteriores alterações, e pelas demais disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.
Capítulo II – Do Público Alvo
Artigo 2o – O FUNDO é destinado a receber, exclusivamente, aplicações de pessoas físicas e jurídicas, todas consideradas Investidores Qualificados, nos termos da Instrução CVM no 539, de 13 de novembro de 2013 (“ICVM 539”) e posteriores alterações, doravante denominados “COTISTAS”.
Capítulo III – Da Política de Investimento e Identificação dos Fatores de Risco
Artigo 3o – O FUNDO tem por objetivo proporcionar aos seus Cotistas ganhos de capital, no longo prazo, através de aplicação em cotas do GÁVEA MACRO DÓLAR MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, inscrito no CNPJ/ME sob o no
18.391.155/0001-61, doravante denominado “FUNDO INVESTIDO”.
Parágrafo Primeiro – O FUNDO INVESTIDO tem por objetivo buscar retorno aos seus Cotistas através de investimentos em diversas classes de ativos financeiros disponíveis nos mercados de renda fixa, renda variável, cambial, derivativos e cotas de fundos de investimento, negociados nos mercados interno e externo, sem o compromisso de concentração em nenhuma classe específica.
Parágrafo Segundo – De acordo com seu objetivo de investimento, o FUNDO e o FUNDO INVESTIDO não possuem compromisso de concentração em nenhum fator de risco específico, sendo assim, poderão incorrer nos seguintes fatores de risco: taxa de juros pós-fixadas, taxa de juros pré-fixadas, índices de preço, índices de ações, variação cambial, derivativos e renda variável.
Artigo 4o – Os investimentos do FUNDO deverão ser representados, isolada ou cumulativamente, pelos seguintes ativos financeiros:
Limites por Ativos Financeiros | (% do Patrimônio do Fundo) | ||||
Mín. | Máx. | Limites | |||
Max. | Min. | Max. | |||
Nível 1 | Nível 2 | ||||
1) Cotas do GÁVEA MACRO DÓLAR MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, inscrito no CNPJ/ME sob o no 18.391.155/0001-61 (FUNDO INVESTIDO). | 95 % | 100% | 100% | 95% | 100% |
2) Cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na ICVM 555. | 0% | 100% | |||
3) Cotas de fundos de índice (ETF’s) que reflitam as variações e a rentabilidade de índices de renda variável, admitidos à negociação em bolsa. | 0% | 5% | |||
4) Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário – FII. | Vedado | ||||
5) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC e Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIC FIDC. | Vedado | ||||
6) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados – FIDC-NP e cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos | Vedado | ||||
Creditórios Não-Padronizados – FIC FIDC- NP. | |||||
7) Cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na ICVM 555 destinados exclusivamente a Investidores Qualificados, nos termos da ICVM 539. | 0% | 100% | |||
8) Cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na ICVM 555 destinados exclusivamente a Investidores Profissionais, nos termos da ICVM 539, mediante prévia autorização da ADMINISTRADORA. | 0% | 5% | |||
9) Cotas de Fundos de Investimento em Participações – FIP. | Vedado | ||||
10) Cotas de fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior. | 0% | 0% | 0% | ||
11) Ativos financeiros emitidos pelo Tesouro Nacional. | 0% | 5% | 5% | 0% | 5% |
12) Ativos financeiros de renda fixa emitidos por instituições financeiras. | 0% | 5% | |||
13) Operações compromissadas lastreadas nos ativos financeiros relacionadas nos itens (11) e (12) acima. | 0% | 5% | |||
14) Cotas de fundo de índice que reflitam as variações e a rentabilidade de índices de renda fixa. | 0% | 5% | |||
Política de Utilização de Instrumentos Derivativos | (% do Patrimônio do Fundo) | ||||
Mín. | Máx. | ||||
1) Os fundos investidos podem adotar estratégias com instrumentos derivativos, desta forma, o FUNDO, indiretamente, está exposto aos riscos inerentes a tais estratégias quando adotadas pelos respectivos fundos investidos. | 0% | Ilimitado | |
Limites por Xxxxxxx | Xxx. | Máx. | |
1) Cotas de fundos de investimento, exceto as cotas dos fundos de investimento descritas no item (2) abaixo. | 0% | 100% | |
2) Cotas de fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior. | 0% | 0% | |
Operações com a Administradora, Gestora e ligadas. | Mín. | Máx. | Total |
1) Ativos Financeiros de emissão da ADMINISTRADORA e/ou de empresas ligadas. | 0% | 5% | 5% |
2) Ativos Financeiros de emissão da GESTORA e/ou de empresas ligadas. | 0% | 5% | |
3) Cotas de fundos de investimento administrados pela ADMINISTRADORA e empresas ligadas. | 0% | 100% | 100% |
4) Cotas de fundos de investimento administrados pela GESTORA e empresas ligadas. | 0% | 100% | |
5) Contraparte com ADMINISTRADORA e/ou empresas ligadas. | Permite | ||
6) Contraparte com a GESTORA e/ou empresas ligadas. | Permite | ||
Limites de Investimentos no Exterior | Mín. | Máx. | |
Cotas de fundos de investimento negociados no exterior ou veículos de investimento no exterior desde que registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em seus países de origem e supervisionados por autoridade local reconhecida, ou que tenham sua existência diligentemente verificada pela ADMINISTRADORA ou pelo CUSTODIANTE do FUNDO, conforme definido na | 0% | 40% | |
regulamentação em vigor, observado ainda o disposto no Artigo 8o deste Regulamento, detidos indiretamente pelo FUNDO INVESTIDO. | ||
Crédito Privado | Mín. | Máx. |
Total de aplicações em ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, exceto ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, cotas de fundos de índice, Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III ou emissores públicos outros que não a União Federal, detidos indiretamente pelo FUNDO INVESTIDO. | 0% | 50% |
Outras Estratégias | ||
1) Day trade. | Vedado | |
2) Operações a descoberto. | Vedado | |
3) Operações diretas no mercado de derivativos. | Vedado | |
4) Qualquer ativo financeiro ou modalidade operacional não mencionada. | Vedado | |
5) Aplicações em cotas de fundos de investimento que invistam no FUNDO. | Vedado | |
Artigo 5o – Os investimentos do FUNDO INVESTIDO deverão ser representados, isolada ou cumulativamente, pelos seguintes ativos financeiros:
Limites por Ativos Financeiros | (% do Patrimônio do Fundo) | ||
Mín. | Máx. | Limites Máximo por Modalidade | |
1) Ativos financeiros emitidos pelo Tesouro Nacional. | 0% | 100% | 100% |
2) Operações compromissadas lastreadas nos ativos financeiros relacionadas no item (1) acima. | 0% | 100% | |
3) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III, desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM. | 0% | 100% | |
4) Operações de empréstimos de ativos financeiros, incluindo ações, nas quais o FUNDO figure como doador, conforme regulamentado pela CVM. | 0% | 100% | |
5) Operações de empréstimos de ativos financeiros, incluindo ações, nas quais o FUNDO figure como tomador, conforme regulamentado pela CVM. | 0% | 100% | |
6) Ouro, desde que adquirido ou alienado em padrão internacionalmente aceito. | 0% | 100% | |
7) Ativos financeiros emitidos por instituições financeiras, exceto os ativos financeiros descritos no item (3) acima. | 0% | 50% | 50% |
8) Ativos financeiros emitidos por Companhias Abertas, exceto os ativos financeiros descritos no item (3) acima. | 0% | 50% | |
9) Ativos financeiros emitidos por pessoa jurídica de direito privado que não as relacionadas nos itens (7) e (8) acima. | 0% | 50% | |
10) Operações compromissadas lastreadas nos ativos financeiros relacionados nos itens (7), (8) e (9) acima. | 0% | 50% | |
11) Ativos financeiros de responsabilidade de pessoas naturais. | 0% | 50% | |
12) Quaisquer outros ativos financeiros que venham a ser criados cuja aquisição seja permitida pela regulamentação aplicável. | 0% | 50% |
13) Cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na ICVM 555 que não as relacionadas nos itens (15) e (16) abaixo. | 0% | 40% | 40% |
14) Cotas de fundos de índice (ETF’s) admitidos à negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado. | 0% | 40% | |
15) Cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na ICVM 555 destinados exclusivamente a Investidores Qualificados, nos termos da ICVM 539. | 0% | 40% | |
16) Cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na ICVM 555 destinados exclusivamente a Investidores Profissionais, nos termos da ICVM 539, mediante prévia autorização da ADMINISTRADORA. | 0% | 10% | |
17) Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário – FII. | 0% | 40% | |
18) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC e Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIC FIDC. | 0% | 40% | |
19) Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI. | 0% | 40% | |
20) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados – FIDC-NP e cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não- Padronizados – FIC FIDC-NP. | 0% | 10% | |
21) Ativos financeiros objeto de oferta privada | 0% | 40% |
emitidos por instituições não financeiras, desde que permitidos pelo inciso V do Artigo 2o da ICVM 555. | ||||
22) Cotas de Fundos de Investimento em Participações – FIP. | Vedado | |||
Política de Utilização de Instrumentos Derivativos | (% do Patrimônio do Fundo) | |||
Mín. | Máx. | |||
1) Utiliza derivativos somente para proteção? | NÃO | |||
1.1) Alavancagem e/ou Posicionamento e/ou Proteção. | 0% | Ilimitado | ||
2) Limite de margem requerida mais margem potencial. | 0% | 100% | ||
3) Os fundos investidos podem adotar estratégias com instrumentos derivativos, desta forma, o FUNDO, indiretamente, está exposto aos riscos inerentes a tais estratégias quando adotadas pelos respectivos fundos investidos. | 0% | Ilimitado | ||
Limites por Xxxxxxx | Xxx. | Máx. | ||
1) Tesouro Nacional. | 0% | 100% | ||
2) Instituição financeira, seus controladores, controlados, coligados ou submetidos a controle comum, exceto os ativos financeiros descritos no item (7) abaixo. | 0% | 20% | ||
3) Companhia aberta, seus controladores, controlados, coligados ou submetidos a controle comum, exceto os ativos financeiros descritos no item (7) abaixo. | 0% | 10% | ||
4) Pessoas jurídicas de direito privado não relacionadas nos itens (2) e (3) acima. | 0% | 5% | ||
5) Cotas de fundos de investimento, exceto as cotas dos fundos de investimento descritas nos itens (8) e (9) abaixo. | 0% | 10% | ||
6) Pessoa natural. | 0% | 5% | ||
7) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, Brazilian Depositary Receipts | 0% | 100% | ||
classificados como nível II e III, desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM. | |||
8) Cotas de fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior. | 0% | 40% | |
9) Cotas de fundos de ações e cotas de fundos de índices de ações. | 0% | 100% | |
Operações com a Administradora, Gestora e ligadas. | Mín | Máx. | Total |
1) Ativos Financeiros de emissão da ADMINISTRADORA e/ou de empresas ligadas. | 0% | 20% | 20% |
2) Ativos Financeiros de emissão da GESTORA e/ou de empresas ligadas. | 0% | 20% | |
3) Cotas de fundos de investimento administrados e/ou geridos pela ADMINISTRADORA e empresas ligadas. | 0% | 100% | 100% |
4) Cotas de fundos de investimento administrados e/ou geridos pela GESTORA e empresas ligadas. | 0% | 100% | |
5) Contraparte com ADMINISTRADORA e/ou empresas ligadas. | Permite | ||
6) Contraparte com a GESTORA e/ou empresas ligadas. | Permite | ||
Limites de Investimentos no Exterior | Mín. | Máx. | |
Ativos financeiros negociados no exterior admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em seus países de origem e supervisionados por autoridade local reconhecida, ou que tenham sua existência diligentemente verificada pela ADMINISTRADORA ou pelo CUSTODIANTE, conforme definido na regulamentação em vigor e cotas de fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior, observado ainda o disposto no Artigo 7o deste Regulamento. | 0% | 40% | |
Outras Estratégias | |||
Day trade. | Permite |
Operações a descoberto. | Permite |
Aplicações em cotas de fundos de investimento que invistam no FUNDO. | Vedado |
Artigo 6o – O FUNDO obedecerá aos seguintes parâmetros de investimento:
I - Os percentuais referidos neste capítulo deverão ser cumpridos pela GESTORA e observados pela ADMINISTRADORA, diariamente, com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia útil imediatamente anterior.
II – O FUNDO incorporará todos os rendimentos, amortizações e resgates dos ativos financeiros integrantes de sua carteira ao seu patrimônio líquido.
Artigo 7O - O Cotista deve estar alerta quanto às seguintes características do FUNDO:
I - O investimento no Fundo apresenta riscos ao investidor, conforme descrito no Artigo 10 deste Regulamento;
II - As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia da ADMINISTRADORA ou da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do Fundo Garantidor de Créditos - FGC;
III - O FUNDO utiliza estratégias que podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus Cotistas;
IV - O FUNDO pode estar exposto a significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrente;
V - A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura;
VI - Este Regulamento foi preparado com as informações necessárias ao atendimento das disposições do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros, bem como das normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários.
Artigo 8o – Quando da aquisição de cotas de fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior, a GESTORA e a ADMINISTRADORA avaliarão, previamente à aquisição, a adequação dos parâmetros de investimento previstos no Artigo 99 da ICVM 555.
Artigo 9O – A Política de Risco do Fundo tem como objetivo estabelecer as diretrizes e as medidas de risco utilizadas para o controle, gerenciamento e monitoramento dos riscos aos quais o Fundo esteja exposto.
Parágrafo Primeiro - O controle, gestão e monitoramento de riscos seguem as seguintes diretrizes:
a) Governança;
b) Independência da área de Risco; e
c) Identificação, Mensuração, Monitoramento e Gestão dos riscos aos quais o Fundo esteja exposto.
Parágrafo Segundo - O risco de mercado é gerenciado por meio de modelos estatísticos amplamente difundidos e utilizados no Brasil e no exterior.
Parágrafo Terceiro - O Fundo utilizará as medidas correspondentes a sua política de Investimento, sendo as principais medidas calculadas: (i) Value-at-Risk (VaR): Medida que estima a máxima perda esperada, dado um determinado nível de confiança para um horizonte definido de tempo, considerando condições de normalidade no mercado financeiro; (ii) Stress Testing: Estimativas de perda considerando cenários de adversidade dos preços dos ativos e das taxas praticadas no mercado financeiro; (iii) Tracking Error: Estimativa de descolamento médio dos retornos do fundo em relação a um benchmark.
Parágrafo Quarto - O controle, gestão e monitoramento do risco de liquidez é realizado considerando-se a análise do passivo e dos ativos que constituem o Fundo. Para a avaliação do passivo são utilizadas medidas estatísticas que estimam os valores de resgates esperados em condições ordinárias.
Parágrafo Quinto - O gerenciamento do risco de crédito é feito por meio de processo de análise do ativo e do emissor. Adicionalmente, para ativos provenientes de processo de securitização, é avaliada toda a estrutura pertencente ao ativo.
Parágrafo Sexto - Os modelos utilizados nas avaliações de risco do Fundo são reavaliados periodicamente. Os modelos, medidas e processos utilizados no gerenciamento de risco não garantem eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo Fundo.
Artigo 10 – O Fundo estará exposto aos fatores de riscos inerentes à composição da carteira do Fundo:
I. Risco de taxa de juros - mudanças no cenário econômico e político podem acarretar fortes oscilações nas taxas de juros de ativos de renda fixa;
II. Risco de Moeda - associada a flutuações do câmbio de ativos financeiros atreladas a moeda estrangeira.
III. Risco de Bolsa - os ativos negociados em bolsa apresentam alta volatilidade e, portanto, podem resultar em grandes variações no patrimônio do Fundo;
IV. Risco de Derivativos - Os derivativos sofrem oscilação de preços originados por outros parâmetros, além do preço do ativo objeto; e
V. Risco de índice de preços - fatores econômicos e/ou políticos podem interferir nos ativos financeiros atrelados a índices de inflação.
Parágrafo Único - Além dos riscos descritos acima, o Fundo está exposto aos demais fatores de riscos:
I. Risco de Mercado - Risco relativo a variações nos fatores de risco relacionados anteriormente, entre outros, de acordo com a composição de seu portfolio e que são afetados principalmente pelas condições políticas e econômicas nacionais e internacionais ocasionando os efeitos descritos para cada fator de risco;
II. Risco de Mercado Externo - Os investimentos do FUNDO estarão expostos a alterações nas condições política, econômica ou social nos países onde as respectivas sedes das companhias abertas emissoras de ativos financeiros estejam estabelecidas, bem como sujeitas a alterações regulatórias das autoridades locais.
III. Riscos de Liquidez - Os riscos de liquidez caracterizam-se primordialmente, mas não se limitam, à baixa ou mesmo inexistente demanda ou negociabilidade dos ativos do Fundo. Em virtude de tais condições, a Gestora poderá encontrar dificuldades para liquidar ou negociar tais ativos pelo preço e no momento desejado, permanecendo o Fundo exposto, durante o respectivo período de falta de liquidez, aos riscos associados aos ativos. Em tais situações, a Gestora pode ver-se obrigada a aceitar descontos nos preços para negociar os ativos. As alterações das condições de liquidez podem, eventualmente, afetar o valor dos ativos;
IV. Risco de Crédito/Contraparte - Consiste no risco dos emissores de ativos financeiros não honrarem suas obrigações perante o Fundo no valor e prazo acordado. Adicionalmente, alterações na avaliação do risco de crédito dos emissores podem acarretar oscilações no preço de negociação dos ativos financeiros que compõem a carteira do Fundo; e
V. Riscos de Concentração da Carteira do Fundo - O Fundo pode estar exposto a significativa concentração, respectivamente, em ativos de um mesmo emissor ou em determinadas modalidades de ativos, observadas as disposições constantes da regulamentação em vigor. A concentração da carteira do Fundo acarreta o comprometimento de uma parcela maior de seu patrimônio em ativos de um único ou de poucos emissores ou em uma única ou em poucas modalidades de ativos, potencializando, desta forma, o risco nas hipóteses, respectivamente, de inadimplemento dos emissores dos ativos integrantes da carteira do Fundo e/ou
intermediários das operações realizadas na carteira do Fundo ou de desvalorização dos referidos ativos.
VI. Risco Tributário Perseguido - O tratamento tributário aplicável aos cotistas depende da manutenção da carteira de ativos financeiros com prazo médio superior a 365 dias.
CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
Artigo 11 – O FUNDO é administrado pela BEM – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o no 00.066.670/0001-00, com sede social no Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxx, 0x xxxxx, Xxxx Xxxx, Xxxxxx, XX, credenciada como Administradora de Carteira de Valores Mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM pelo Ato Declaratório no 3.067, de 06.09.1994, doravante denominada ADMINISTRADORA.
Parágrafo Primeiro – A ADMINISTRADORA é instituição financeira participante aderente ao Foreign Account Tax Compliance Act (“FATCA”) com Global Intermediary Identification Number (“GIIN”) 6L2Q5J.00000.SP.076.
Parágrafo Segundo – A Administradora é instituição financeira aderente ao Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas Para Administração de Recursos e Terceiros.
Parágrafo Terceiro – A gestão da carteira do FUNDO é exercida pela GÁVEA INVESTIMENTOS LTDA., com sede social na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, no 1.100, 7o andar, salas 701 e 702, inscrita no CNPJ/ME sob o no 05.669.128/0001-66, credenciada como Administradora de Carteira de Valores Mobiliários pela CVM pelo Ato Declaratório no 11.165, de 14.07.2010, doravante denominado GESTORA.
Parágrafo Quarto – A GESTORA é instituição financeira participante aderente ao FATCA com GIIN 18RPTM.99999.SL.076.
Parágrafo Xxxxxx – A GESTORA, observadas as limitações deste Regulamento, detém, com exclusividade, todos os poderes: (i) de gestão da carteira do FUNDO, assim entendidos os de seleção, avaliação, aquisição, alienação, subscrição, conversão, permuta e demais direitos, inclusive políticos, inerentes aos ativos financeiros e modalidades operacionais que integrem a carteira; (ii) para negociar e contratar, em nome do FUNDO, os ativos financeiros e os intermediários para realizar operações em nome do FUNDO, bem como firmar, quando for o caso, todo e qualquer contrato ou documento relativo à negociação e contratação dos ativos financeiros e dos referidos intermediários, qualquer que seja a sua natureza, representando o FUNDO, para todos os fins de direito, para essa finalidade; e (iii) exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos pelo FUNDO, realizando todas as demais ações necessárias para tal exercício, observado o disposto na Política de Voto do FUNDO.
Parágrafo Sexto – A custódia, tesouraria e controladoria dos ativos financeiros do FUNDO são realizadas pelo Banco Bradesco S.A., com sede social no Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, x/xx, Xxxx Xxxx, Xxxxxx, XX, inscrito no CNPJ sob o no 60.746.948/0001-12, credenciado como Custodiante de Valores Mobiliários pela CVM pelo Ato Declaratório no 1.432, de 27 de junho de 1990, doravante denominado CUSTODIANTE.
Parágrafo Sétimo – A ADMINISTRADORA poderá contratar, em nome do Fundo, prestador de serviço devidamente habilitado para o exercício da atividade de distribuição de cotas do Fundo.
Parágrafo Oitavo – A relação completa dos prestadores de serviços do FUNDO está à disposição dos Cotistas no site da CVM.
CAPÍTULO V – DA REMUNERAÇÃO E DEMAIS DESPESAS DO FUNDO
Artigo 12 – O FUNDO pagará a taxa de administração, conforme o disposto abaixo:
I – Pela administração fiduciária do FUNDO: 0,08% a.a. (oito centésimos por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO, pelas atividades de administração
fiduciária do FUNDO, compreendendo tesouraria, controle e processamento dos ativos financeiros e escrituração da emissão e resgate de cotas.
II – Pela gestão da carteira do FUNDO: 1,895% a.a. (um inteiro e oitocentos e noventa e cinco milésimos por cento ao ano) sobre o valor do Patrimônio Líquido do FUNDO, compreendendo a gestão da carteira e a distribuição das cotas do FUNDO.
Parágrafo Primeiro – O FUNDO pagará diretamente, ainda, a taxa máxima de custódia correspondente a 0,020% a.a. (vinte milésimos por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO.
Parágrafo Segundo – As taxas de administração e custódia são calculadas e provisionadas à base de 1/252 (um duzentos e cinquenta e dois avos).
Parágrafo Terceiro – As remunerações estabelecidas nos incisos I e II do caput e no Parágrafo Primeiro deste Artigo serão pagas mensalmente à ADMINISTRADORA, à GESTORA ou ao CUSTODIANTE, respectivamente, até o 5o (quinto) dia útil do mês subsequente àquele a que se referir.
Parágrafo Quarto – A taxa de administração prevista no caput é a taxa de administração mínima do FUNDO, e tendo em vista que o FUNDO tem por objetivo aplicar em cotas do FUNDO INVESTIDO, fica instituída uma taxa de administração máxima correspondente ao percentual anual fixo de 2,048% (dois inteiros e quarenta e oito milésimos por cento) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO.
Artigo 13 – O FUNDO possui taxa de performance, a ser paga à GESTORA, correspondente a 20% (vinte por cento) da valorização das cotas do FUNDO que exceder a variação da cotação do “Dólar Norte Americano + taxa Fed Funds efetiva” (para o Dólar Norte Americano, utiliza-se o “Dólar – Cupom Limpo” divulgado pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão e para a taxa Fed Funds efetiva utiliza-se o divulgado pela Bloomberg), apurada de acordo com os Parágrafos abaixo, já descontadas todas as despesas do FUNDO, inclusive a remuneração referida no Artigo 12.
Parágrafo Primeiro – A taxa de performance será provisionada diariamente, por dia útil, apurada semestralmente por períodos vencidos (data de apuração), e calculada individualmente com base no resultado de cada aplicação efetuada por cada Cotista (método do passivo).
Parágrafo Segundo – Para que haja cobrança de taxa de performance, o valor da cota do dia na data de apuração da taxa de performance do FUNDO (seja no fechamento do período vencido ou na data de um eventual resgate) dividido pelo Dólar Norte Americano na data de apuração (i) deve ser superior ao valor da cota da última aplicação do Cotista dividido pelo Dólar Norte Americano do dia da aplicação e atualizado pela taxa Fed Funds efetiva acumulada no período entre a data de apuração e a data da última aplicação do Cotista no FUNDO; OU (ii) deve ser superior ao valor da cota do último pagamento de taxa de performance pelo Cotista dividido pelo Dólar Norte Americano do dia do pagamento e atualizado pela taxa Fed Funds efetiva acumulada no período entre a data de apuração e a data do último pagamento de taxa de performance pelo Cotista no FUNDO; conforme o caso.
Parágrafo Terceiro – A remuneração prevista neste artigo será devida mesmo que a rentabilidade da cota do FUNDO no período de apuração tenha sido negativa, respeitado o previsto no Parágrafo Segundo acima.
Parágrafo Quarto – As datas base para efeito de aferição de taxa de performance a ser efetivamente paga corresponderão ao último dia útil de cada semestre civil.
Parágrafo Quinto – Para efeito do cálculo da taxa de performance relativa a cada aquisição de cotas, em cada data base, será considerada como início do período a data de aquisição das cotas pelo Cotista ou a última data base utilizada para a aferição da taxa de performance em que houve o efetivo pagamento, conforme aplicável.
Parágrafo Sexto – No caso de aquisição de cotas posterior à última data base, a taxa de performance será apurada no período decorrido entre a data de aquisição das cotas e a da apuração da taxa de performance, sem prejuízo da taxa de performance normal incidente sobre as cotas existentes no início do período.
Parágrafo Sétimo – Em caso de resgate, a data base para aferição da taxa de performance a ser efetivamente paga com relação a cada cota corresponderá à data de resgate. Para tanto, a taxa de performance será calculada com base na quantidade de cotas a ser resgatada.
Parágrafo Oitavo – A taxa de performance será paga à GESTORA até o 5o (quinto) dia útil subsequente ao término do período de apuração. Ocorrendo resgate dentro do período de apuração desta taxa, a apuração será realizada até a data da conversão das cotas do respectivo resgate, e o valor apurado será pago à GESTORA até o 5o (quinto) dia útil do mês subsequente ao do pagamento do referido resgate.
Parágrafo Nono – O FUNDO não possui taxa de ingresso e taxa de saída.
Artigo 14 – Constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente:
I. taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO;
II. despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição, publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação vigente;
III. despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos Cotistas;
IV. honorários e despesas do Auditor Independente;
V. emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO;
VI. honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso;
VII. parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções;
VIII. despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício do direito de voto dos ativos financeiros do FUNDO;
IX. despesas com liquidação, registro, e custódia de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais;
X. despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários;
XI. as taxas de administração e de performance;
XII. os montantes devidos a fundos investidores na hipótese de acordo de remuneração com base na taxa de administração e/ou performance, observado ainda o disposto no Artigo 85, § 8o da ICVM 555; e
XIII. honorários e despesas relacionadas à atividade de formador de mercado.
Parágrafo Único – Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correm por conta da ADMINISTRADORA, devendo ser por ela contratadas, inclusive a remuneração dos membros do conselho ou comitê de investimentos do FUNDO, quando constituídos por iniciativa da ADMINISTRADORA ou GESTORA.
CAPÍTULO VI – DA EMISSÃO E DO RESGATE DE COTAS
Artigo 15 – As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, são escriturais e nominativas, conferem iguais direitos e obrigações a todos os Cotistas e não podem ser objeto de cessão ou transferência, salvo nas seguintes hipóteses:
(i) decisão judicial ou arbitral; (ii) operações de cessão fiduciária; (iii) execução de garantia; (iv) sucessão universal; (v) dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública que disponha sobre a partilha de bens; ou (vi) transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência.
Parágrafo Primeiro – A qualidade de Cotista caracteriza-se pela adesão do investidor aos termos desse Regulamento e pela inscrição de seu nome no registro de Cotistas do FUNDO, o qual deverá manter seus dados atualizados perante o FUNDO.
Parágrafo Segundo – O valor da cota do FUNDO será calculado diariamente, após o fechamento dos mercados em que o FUNDO atua (cota de fechamento).
Artigo 16 – O ingresso inicial, as demais aplicações e os resgates de cotas do FUNDO podem ser efetuados em documento de ordem de crédito (DOC), transferência
eletrônica disponível (TED) ou qualquer outro instrumento de transferência no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Parágrafo Primeiro – Deverão ser observadas as seguintes regras de movimentação no FUNDO:
Descrição | Valor |
Valor mínimo de aplicação inicial. | R$ 50.000,00 |
Valor mínimo de aplicações adicionais. | R$ 25.000,00 |
Valor mínimo de resgate, observado o saldo mínimo de permanência. | R$ 25.000,00 |
Saldo mínimo de permanência. | R$ 50.000,00 |
Parágrafo Segundo – Com base no disposto no Ofício-Circular/CVM/SIN/Nº 5/2014, exclusivamente para a parcela do público alvo distribuídos pela modalidade de conta e ordem, bem como para Fundos de Investimento cuja política de investimento prevista nos respectivos Regulamentos consista em aplicar, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de suas carteiras no Fundo, as seguintes regras de movimentação devem ser observadas:
Descrição | Valor |
Valor mínimo de aplicação inicial. | R$ 10.000,00 |
Valor mínimo de aplicações adicionais. | R$ 5.000,00 |
Valor mínimo de resgate, observado o saldo mínimo de permanência. | R$ 5.000,00 |
Saldo mínimo de permanência. | R$ 5.000,00 |
Parágrafo Terceiro – É admitida a utilização de ativos financeiros na integralização do valor das cotas do FUNDO e no pagamento do resgate de cotas do FUNDO, observada a legislação e a regulamentação em vigor para tal finalidade e, ainda, observados os seguintes critérios:
I. Os ativos financeiros utilizados pelo Cotista na integralização das cotas do FUNDO devem ser previamente aprovados pela GESTORA e compatíveis com a política de investimento do FUNDO;
II. A integralização das cotas do FUNDO deve ser realizada por meio da alienação, pelo Cotista, dos ativos financeiros ao FUNDO, em valor correspondente ao integralizado, calculado pelo preço de mercado na data da integralização; e
III. O resgate das cotas deve ser realizado mediante o recebimento, pelo Cotista, de ativos financeiros integrantes da carteira de titularidade do FUNDO, em valor correspondente ao resgatado, pelo preço de mercado na data da conversão das cotas.
Artigo 17 – As solicitações de aplicação e resgate deverão ocorrer até as 14h00, para efeito dos prazos previstos neste Capítulo.
Parágrafo Primeiro – Deverão ser observadas as seguintes regras de movimentação no FUNDO:
Movimentação | Data da Solicitação | Data da Conversão | Data do Pagamento |
Aplicação | D | D+0 | -- |
Resgate | D | D+29 dias corridos | 1 dia útil da Data da Conversão |
Parágrafo Segundo – Para fins deste Artigo, as solicitações de aplicação e resgate serão consideradas válidas e eficazes somente se efetuadas por escrito (via fac- símile e/ou e-mail), até as 14h00, e confirmadas pelo respectivo distribuidor ao Cotista até as 15h00 do dia útil em que a solicitação foi feita.
Parágrafo Terceiro – As solicitações de aplicação e resgate realizadas após as 14h00 serão consideradas recebidas no dia útil seguinte, desde que sejam confirmadas pelo respectivo distribuidor ao Cotista até as 15h00 do dia útil seguinte, e serão processadas de acordo com os prazos descritos neste capítulo.
Parágrafo Quarto – As solicitações de aplicação e resgate realizadas por qualquer outro meio que não os aqui estabelecidos ou aceitos pela GESTORA, bem como
aquelas não confirmadas pelo respectivo distribuidor ao Cotista, serão consideradas nulas e ineficazes, não produzindo, portanto, quaisquer efeitos legais.
Parágrafo Quinto – Em caso de aportes no FUNDO, além dos horários estabelecidos nos Parágrafos acima, deverão ser observados os seguintes horários de liquidação:
a) Liquidação via TED: Os recursos referentes aos aportes deverão ser disponibilizados à ADMINISTRADORA até as 15h30 sob pena de serem liquidados apenas no dia útil seguinte e, portanto, tais aportes estarão sujeitos aos procedimentos de cotização do dia útil subsequente ao da transferência; e
b) Liquidação via B3: Os recursos referentes aos aportes deverão ser disponibilizados à ADMINISTRADORA até as 17h30 sob pena de serem liquidados apenas no dia útil seguinte e, portanto, tais aportes estarão sujeitos aos procedimentos de cotização do dia útil subsequente ao da transferência.
Parágrafo Sexto – Desde que os resgates sejam solicitados para fim exclusivo de liquidez necessária ao pagamento de imposto de renda incidente, nos termos da legislação tributária em vigor, não estarão sujeitos ao prazo para conversão de cotas previsto na tabela acima, e aos valores mínimos para movimentação previstos no Artigo 15, os resgates solicitados por escrito por Cotistas cujas aplicações sejam distribuídas via conta e ordem, bem como por Cotistas que atendam, cumulativamente, às seguintes condições: (i) sejam fundos de investimento cuja política de investimento prevista nos respectivos regulamentos consista em aplicar, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de suas carteiras no FUNDO; e (ii) possuam as mesmas regras gerais, prazos de aplicação e resgate de seus respectivos cotistas.
Parágrafo Sétimo – Nos resgates solicitados nos termos do Parágrafo Sexto acima, o valor do resgate será convertido no 1o (primeiro) dia útil subsequente à data da solicitação do resgate.
Parágrafo Oitavo – O pagamento do valor apurado nos termos do parágrafo anterior será efetivado no 1o (primeiro) dia útil subsequente à data de conversão que especifica.
Artigo 18 – Solicitações de aplicações e resgates de cotas efetuadas aos sábados, domingos e em feriados nacionais serão processadas no primeiro dia útil subsequente.
Parágrafo Único – Para efeito de emissão de cotas, conversão para fins de resgate e de contagem de prazo entre a data de conversão e liquidação dos resgates de cotas, os dias que impliquem no fechamento da B3 (Segmentos BM&F e BOVESPA) não serão considerados como dias úteis, sendo processados no primeiro dia útil subsequente.
Artigo 19 – O FUNDO não possui prazo de carência para fins de resgate de cotas, podendo o mesmo ser solicitado a qualquer tempo.
CAPÍTULO VII - DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE RESULTADOS
Artigo 20 - A ADMINISTRADORA deve disponibilizar as informações do FUNDO, inclusive as relativas à composição da carteira, nos termos desse Capítulo no tocante a periodicidade, prazo e teor das informações, de forma equânime entre todos os Cotistas.
Parágrafo Primeiro - Mensalmente será enviado extrato aos Cotistas contendo o saldo, a movimentação, o valor das cotas no início e final do período e a rentabilidade auferida pelo FUNDO entre o último dia do mês anterior e o último dia de referência do extrato. O Cotista poderá, no entanto, dispensar o envio do extrato mediante solicitação à ADMINISTRADORA.
Parágrafo Segundo - A ADMINISTRADORA disponibilizará mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem, o balancete, o demonstrativo da composição e diversificação da carteira e o perfil mensal do FUNDO.
Parágrafo Terceiro - A ADMINISTRADORA disponibilizará anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as Demonstrações Contábeis acompanhadas do parecer do Auditor Independente.
Parágrafo Quarto – A ADMINISTRADORA remeterá aos cotistas do FUNDO a demonstração de desempenho do FUNDO, até o último dia útil de fevereiro de cada ano, se for o caso.
Parágrafo Xxxxxx – A ADMINISTRADORA divulgará, a fundos não destinados exclusivamente a investidores qualificados, em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores e sem proteção de senha, as despesas do FUNDO relativas (i) aos 12 (doze) meses findos em 31 de dezembro, até o último dia útil de fevereiro de cada ano, e (ii) aos 12 (doze) meses findos em 30 de junho, até o último dia útil de agosto de cada ano.
Artigo 21 - A ADMINISTRADORA é obrigada a divulgar imediatamente, por correspondência a todos os Cotistas e a CVM, qualquer ato ou fato relevante, de modo a garantir a todos os Cotistas o acesso a informações que possam, direta ou indiretamente, influenciar suas decisões quanto à permanência no FUNDO ou, no caso de outros investidores, quanto à aquisição das cotas.
Parágrafo Primeiro - Diariamente a ADMINISTRADORA divulgará o valor da cota e do Patrimônio Líquido do FUNDO.
Parágrafo Segundo - As Demonstrações Contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar à ADMINISTRADORA, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período.
Parágrafo Terceiro - O demonstrativo da composição da carteira do FUNDO será disponibilizado a quaisquer interessados mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referir, e compreenderá a identificação das operações, quantidade, valor e o percentual sobre o total da carteira.
Parágrafo Quarto - Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas deverão ser colocadas à disposição dos Cotistas e de quaisquer interessados no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
Parágrafo Xxxxxx - Xxxx a ADMINISTRADORA divulgue a terceiros informações referentes à composição da carteira, a mesma informação deve ser colocada à disposição dos Cotistas na mesma periodicidade, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pela ADMINISTRADORA aos prestadores de serviços do FUNDO, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, autorreguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento a solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas.
Artigo 22 - Solicitações, sugestões, reclamações e informações adicionais, inclusive as referentes a exercícios anteriores, tais como Demonstrações Contábeis, relatórios da ADMINISTRADORA, fatos relevantes, comunicados e outros documentos elaborados por força regulamentar podem ser solicitados diretamente à ADMINISTRADORA.
Parágrafo Único - O serviço de atendimento está à disposição dos Cotistas para receber e encaminhar questões relacionadas ao FUNDO, pelos seguintes meios:
Endereço para correspondência: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, 0x xxxxx, Xxxx Xxxx, Xxxxxx, XX.
Site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx.
Capítulo VIII – Da Assembleia Geral de Cotistas
Artigo 23 – Compete privativamente à Assembleia Geral de Cotistas (“Assembleia Geral”) deliberar sobre:
I. as Demonstrações Contábeis do FUNDO, até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social, apresentadas pela ADMINISTRADORA, sendo certo que serão consideradas aprovadas as Demonstrações Contábeis que não contiverem ressalvas e não seja instalada a respectiva Assembleia Geral em virtude do não comparecimento de quaisquer Cotistas;
II. a substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou do CUSTODIANTE do FUNDO;
III. a fusão, a incorporação, a cisão ou a transformação do FUNDO;
IV. a instituição ou o aumento da taxa de administração, da taxa de performance ou das taxas máximas de custódia;
V. a alteração da política de investimento do FUNDO;
VI. a amortização de cotas e o resgate compulsório de cotas, se for o caso; e
VII. a alteração deste Regulamento.
Parágrafo Primeiro – A convocação da Assembleia Geral deve ser feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização.
Parágrafo Segundo – A presença da totalidade dos Cotistas supre a falta de convocação.
Parágrafo Terceiro – A Assembleia Geral se instalará com a presença de qualquer número de Cotistas, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota um voto.
Parágrafo Quarto – Somente podem votar na Assembleia Geral os Cotistas do FUNDO inscritos no registro de Cotistas na data da convocação da Assembleia Geral, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano.
Parágrafo Xxxxxx – Os Cotistas também poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que a convocação indique essa possibilidade e estabeleça os critérios para essa forma de voto. Contudo, essa possibilidade não exclui a realização da reunião de cotistas, no local e horário estabelecidos, cujas deliberações serão tomadas pelos votos dos presentes e dos recebidos pelo(s) meio(s) de comunicação estabelecido(s) neste regulamento e na convocação, antes do início da Assembleia.
Parágrafo Sexto – O resumo das decisões das Assembleias Gerais deverá ser enviado a cada Cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização das respectivas Assembleias Gerais.
Parágrafo Sétimo – Caso a Assembleia Geral de Cotistas convocada para deliberar sobre a matéria prevista no inciso I do caput deste Artigo, seja considerada não instalada ou não realizada pelo não comparecimento e/ou participação dos cotistas, na hipótese de Demonstrações Contábeis do Fundo cujo relatório de auditoria não contenha opinião modificada, tais Demonstrações serão consideradas automaticamente aprovadas.
Artigo 24 - As deliberações da Assembleia Geral poderão ser tomadas por processo de consulta formal, por meio de carta ou por correio eletrônico (e-mail) dirigido pela Administradora a cada cotista, no mínimo com 10 (dez) dias de antecedência da data de sua realização. Da consulta formal deverão constar todos os elementos informativos necessários ao exercício do direito de voto, sendo que as decisões serão tomadas com base na maioria dos votos recebidos, por escrito, observados os quóruns estabelecidos neste Regulamento.
Artigo 25 - A Assembleia Geral pode ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, devendo estar resguardados os meios para garantir a participação dos cotistas e a autenticidade e segurança na transmissão de informações, particularmente os votos, que devem ser proferidos por meio de assinatura eletrônica legalmente reconhecida, sob pena de recusa pela Administradora.
Artigo 26 - O Fundo utilizará meios físicos ou eletrônicos de comunicação relativamente às suas informações, inclusive no que diz respeito às convocações, deliberações e resumo das assembleias gerais. Nesse sentido, todas as informações ou documentos serão disponibilizados aos cotistas, pela Administradora, por meio
(i) da página da Administradora na rede mundial de computadores (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx); (ii) de envio de correspondência física ou eletrônica; e/ou (iii) adoção de outra forma de disponibilização, em todos os casos sempre observados os termos da regulamentação em vigor.
CAPÍTULO IX - DA TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL
Artigo 27 - As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação pelo imposto de renda ou IOF.
Parágrafo Primeiro - Os Cotistas do Fundo serão tributados, pelo imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos, no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano à alíquota de 15% (quinze por cento). Adicionalmente, por ocasião do resgate das cotas, será aplicada alíquota complementar de acordo com o prazo de aplicação conforme tabela conforme tabela 1.
Parágrafo Segundo - A ADMINISTRADORA e a GESTORA buscarão manter composição de carteira do Fundo adequada à regra tributária vigente, evitando modificações que impliquem em alteração do tratamento tributário do Fundo e dos cotistas. Dessa forma, buscarão manter carteira de títulos com prazo médio superior a trezentos e sessenta e cinco dias calculado conforme metodologia de cálculo do prazo médio regulamentada pela Secretaria da Receita Federal, ou aplicar em cotas de Fundos de Investimento que possibilitem a caracterização do Fundo como Fundo de Investimento de Longo Prazo para fins tributários, não havendo, no entanto, garantia de manutenção da carteira do Fundo classificada como longo prazo, sendo certo que nessa hipótese o cotista será tributado conforme tabela 1 abaixo.
Parágrafo Terceiro - Na hipótese do Fundo de Investimento sofrer alterações em sua composição de carteira que venham a descaracterizá-lo como Fundo de
Investimento de Longo Prazo o Fundo passará a ser considerado como Fundo de Investimento de Xxxxx Xxxxx para fins tributários, ficando os cotistas sujeitos a alíquota total de IR conforme tabela 2.
TABELA 1
Permanência em dias corridos | Alíquota básica aplicada semestralmente nos meses de maio e novembro | Alíquota Complementar | Total |
0 até 180 | 15,00% | 7,50% | 22,50% |
181 até 360 | 15,00% | 5,00% | 20,00% |
361 até 720 | 15,00% | 2,50% | 17,50% |
Acima de 720 | 15,00% | 0,00% | 15,00% |
TABELA 2
Permanência em dias corridos | Alíquota básica aplicada semestralmente nos meses de maio e novembro | Alíquota Complementar | Total |
0 até 180 | 20,00% | 2,50% | 22,50% |
Acima de 180 | 20,00% | 0,00% | 20,00% |
Parágrafo Quarto - O disposto acima não se aplica aos Cotistas sujeitos a regras de tributação específicas, na forma da legislação em vigor.
Parágrafo Quinto - O IOF incidirá sobre o valor do resgate, limitado ao rendimento da operação. A alíquota incidente é decrescente em função do prazo de aplicação, sendo que, a partir do 30º dia, a alíquota passa a ser zero.
CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 28 – O exercício social do FUNDO terá duração de 12 meses, tendo seu encerramento no último dia útil do mês de JUNHO de cada ano.
Artigo 29 – Para efeito do disposto neste Regulamento, as comunicações entre a ADMINISTRADORA e os Cotistas do FUNDO, serão realizadas por meio físico.
Artigo 30 – No intuito de defender os interesses do FUNDO e dos Cotistas, a gestoar adota política de exercício de direito de voto em Assembleias Gerais de fundos de investimento e companhias emissoras dos ativos detidos pelo FUNDO (Política), disponível na sede da gestora e registrada na Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais - ANBIMA. A Política disciplina os princípios gerais, o processo decisório, as matérias obrigatórias e orienta as decisões da GESTORA
Artigo 31 – Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento.