2º ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/FTMSP/2021
2º ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/FTMSP/2021
ADITAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO E SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FTMSP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
15.913.253/0001-23,com sede na Praça das Artes, localizada no endereço Xx. Xxx Xxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, XXX 00000-000, neste ato representada por seu Diretor Geral, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileiro, portador de cédula de identidade RG nº 44.238.126-8 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, doravante nomeada CONTRATANTE, e de outro lado o(a) SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA (“SUSTENIDOS”), associação sem fins lucrativos, Organização Social de Cultura,inscrita no CNPJ/ME sob o nº 01.891.025/0001-95 com sede no endereço xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 0000 - 00x xxxxx - Xx. Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx, XX, CEP: 01451-905, com estatuto registrado no 04º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Cidade de São Paulo, sob o nº 694.987, neste ato representado por Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Diretora Executiva, brasileira, portadora de cédula de identidade RG nº23.434.685-1 e inscrita no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, doravante nomeada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO ao CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/FTMSP/2022, com fundamento na cláusula 10 do referido contrato e na legislação vigente, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo tem por objeto a aprovação do plano de trabalho e do quadro de metas para o período de 01 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, conforme disposição constante no despacho autorizador constante nos autos do processo SEI nº 8510.2021/0000541-5, publicado no DOC de 20/08/2022, página 116.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
2.1. O montante previsto para o ano de 2022 é de R$ 109.680.415,00 (cento e nove milhões seiscentos e oitenta mil quatrocentos e quinze reais), conforme o orçamento e premissas orçamentárias encaminhadas pelo ofício Sustenidos nº 41/2022 com as alterações dadas pelo ofício 060/2022, a aprovado pela área técnica da FTMSP na informação SEI nº 060636844, constante no processo nº 8510.2021/0000541-5 e a Lei Orçamentária Anual do Município.
CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 - Considerando a natureza das alterações ora formalizadas, as partes acordam que os efeitos do presente aditamento aplicam-se retroativamente a partir da data mencionada na cláusula 1.1.
3.2 - Os demais termos e condições do Contrato de Gestão nº. 02/FTMSP/2021, que não foram expressamente alterados pelo presente aditivo, permanecem em vigor sendo ratificados pelas partes.
E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma.
São Paulo, 05 de setembro de 2022.
CONTRATANTE: XXXXXXX XXXXX XX XXXXX DIRETOR GERAL
Fundação Theatro Municipal de São Paulo – FTMSP
CONTRATADA: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Alvez da Costa Diretora Executiva
SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA
Testemunha 1:
NOME: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx RG: 26.241.112-X
Testemunha 2:
NOME: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx RG:449625503
ANEXO I - PROGRAMA DE TRABALHO, QUADRO DE METAS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Tabela 1 – Quadro de Metas Para o Exercício de 2022 Altera:
5. b Quadro de metas e indicadores 2022
6. Metas condicionadas à disponibilidade de recursos adicionais
Meta | Plano de Trabalho 2022 | |||
Temporada de Ópera | Peso Obrigatória | Condicionada a captação | ||
1.1 | Produção de ópera com nova montagem | 34 | 4 | 1 |
1.2 | Remontagem de ópera apresentada no Theatro Municipal nos últimos dez anos | 6 | 1 | 1 |
1.3 | Gravação e edição em audiovisual de óperas produzidas no ano, com forma de difusão pública do conteúdo | 4 | 2 | |
1.4 | Quantidade mínima anual de récitas de ópera (apresentações) | 6 | 35 | |
1.5 | Participação da Orquestra Sinfônica Municipal nas récitas | 2 | 75% | |
1.6 | Regência das récitas pelo maestro titular – mínimo | 2 | 75% | |
1.7 | Produções de ópera com participação do Coral Lírico e/ou Coral Paulistano, em formação integral ou parcial | 1 | 5 | |
Concertos | ||||
2.1 | Programas sinfônicos apresentados no Theatro Municipal, com duas apresentações cada | 8 | 9 | |
2.2 | Apresentações da OSM fora do Theatro Municipal | 1 | 5 | |
2.3 | Regência dos concertos sinfônicos pelo maestro titular - mínimo | 1 | 68% | |
2.4 | Concertos didáticos para formação de público | 1 | 4 | |
2.5 | Produções de gravação profissional para plataformas digitais, realizadas ao vivo e com sessões de gravação para correções | 1 | 2 | |
Balé da Cidade de São Paulo | ||||
3.1 | Aquisição de novas obras coreográficas | 1 | 3 | |
3.2 | Remontagem de obras coreográficas | 1 | 2 | |
3.3 | Coreógrafos convidados, financiados por recursos de parcerias ou captação | 1 | 2 | |
3.4 | Temporadas do BCSP no Theatro Municipal, com 2 coreografias novas e 2 remontagens (previstas nos itens 3.1 e 3.2) | 4 | 4 | |
3.5 | Quantidade de apresentações da BCSP no Complexo Theatro Municipal | 2 | 30 | |
3.6 | Quantidade de apresentações da BCSP fora do Complexo Theatro Municipal | 1 | 10 | |
3.7 | Montagens da OSM com Balé da Cidade | 1 | 2 | |
Coral Lirico | ||||
4.1 | Quantidade de apresentações do Coral Lírico no Complexo do Theatro Municipal – exceto óperas | 2 | 6 | |
4.2 | Quantidade de apresentações do Coral Lírico Municipal de São Paulo fora do Complexo Theatro Municipal | 1 | 5 | |
Coral Paulistano | ||||
5.1 | Quantidade de apresentações do Coral Paulistano no Complexo Theatro Municipal – exceto óperas | 2 | 12 | |
5.2 | Quantidade de apresentações do Coral Paulistano fora do Complexo Theatro Municipal | 1 | 12 | |
Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo | ||||
6.1 | Quantidade de apresentações do Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo no Complexo Theatro Municipal / Sala do Conservatório | 1 | 17 | |
6.2 | Quantidade de apresentações realizadas em outros espaços fora do Complexo do Theatro Municipal | 1 | 8 | |
Orquestra Experimental de Repertório - OER | ||||
7.1 | Quantidade de apresentações da Orquestra Experimental de Repertorio no Complexo Theatro Municipal | 1 | 14 | |
7.2 | Quantidade de apresentações da Orquestra Experimental de Repertorio fora do Complexo Theatro Municipal | 1 | 5 | |
Especiais / Gerais | ||||
8.1 | Projeto Novos Modernistas: diversidade de linguagens | 4 | 20 | |
8.2 | Teatro no Theatro | 1 | 12 | |
8.3 | Semana da criança | 1 | 3 |
8.4 | Percentual de ocupação do público nas apresentações | 4 | 80% | |
Educativo | ||||
9.1 | Número de visitas educativas realizadas | 1 | 1500 | |
9.2 | Quantidade de público nas visitas guiadas | 1 | 22500 | |
Formação de Publico | ||||
10.1 | Número de bairros visitados no programa Theatro nos Bairros | 8 | ||
Acervo | ||||
11.1 | Número de exposições de itens dos acervos realizadas | 1 | ||
Corpos Artisticos _ apresentações combinadas | ||||
12.1 | Quantidade de apresentações com mais de um corpo artístico | 10 | ||
Não Editalícias | ||||
13.1 | Festival Big Bang | 1 | ||
13.2 | Concerto final da Competição para jovens solistas | 1 | ||
13.3 | Realização de programa de bolsas para jovens solistas | 5 | ||
13.4 | Apresentações do projeto Ópera Mirim | 4 | ||
13.5 | Número de exposições de itens dos acervos realizadas | 1 | ||
13.6 | Projetos Especiais (edital/curadoria) | 16 | ||
13.7 | Bolsas | 20 | ||
13.8 | Atividades de formação: mesas, debates, palestras, encontros, cursos, oficinas, etc | 101 |
"¹ Anexo I do CG 02/FTMSP/2021
² Oficio Sustenidos 41/2022 em substituição ao Oficio Sustenidos 33/2021"
Tabela 2 – Orçamento do Exercício de 2022 Altera:
8 b. Previsão orçamentária para 2022-2026
Orçamento 2022 CONTRATO DE GESTÃO 02/FTMSP/2021 | ||
RECEITAS VINCULADAS - CONTRATO DE GESTÃO | Plano de Trabalho 2022 | |
Recursos Líquidos | R$ 109.680.415,00 | |
Repasse Anual do Contrato de Gestão | R$ | 108.137.132,85 |
Fundo de Provisionamento de Direitos Trabalhistas | R$ | 1.543.282,15 |
Fundo de Recursos de Contingência | R$ - |
Saldos Anteriores para utilização no exercício | R$ 4.586.980,00 |
Captação de Recursos Operacionais e Incentivados | R$ 16.452.062,25 |
Captação de Recursos Operacionais | R$ 5.400.000,00 |
Captação de Recursos Incentivados | R$ 10.212.062,25 |
Captação de Permutas e Parcerias | R$ - |
Receita Financeira Bruta | R$ 840.000,00 |
TOTAL DE RECEITAS VINCULADAS R$ 130.719.457,25 | |
DESPESAS VINCULADAS - CONTRATO DE GESTÃO | |
Folha de Pagamento | -R$ 88.792.175,11 |
Recursos Humanos - Salários, Encargos e Benefícios | |
Diretoria | -R$ 954.300,87 |
Área Meio | R$ 954.300,87 |
Área Fim | |
Demais Funcionários | -R$ 87.229.063,71 |
Área Meio | R$ 6.461.412,13 |
Área Fim | R$ 80.767.651,58 |
Estagiários | -R$ 250.947,70 |
Área Meio | R$ 155.073,89 |
Área Fim | R$ 95.873,81 |
Jovens Aprendizes | -R$ 357.862,83 |
Área Meio | R$ 357.862,83 |
Área Fim | |
Prestadores de Serviços | -R$ 2.550.000,00 |
Despesas Jurídicas | R$ 120.000,00 |
Assessorias Administrativas | R$ 1.100.000,00 |
Assessoria Contábil | R$ 360.000,00 |
Auditoria Independente | R$ 70.000,00 |
Equipe Técnica Orientação de Público | R$ 600.000,00 |
Informática | R$ 300.000,00 |
Custos Administrativos | -R$ 3.054.000,00 |
Locação de Imóveis, Equipamentos, Veículos e afins | R$ 560.000,00 |
Utilidades Públicas | R$ 1.800.000,00 |
Material de Consumo, Escritório, Limpeza, Uniformes, Copa e afins | R$ 270.000,00 |
Viagens e Estadias: visitas técnicas e reuniões | R$ 50.000,00 |
Capacitação de Colaboradores | R$ 50.000,00 |
Despesas Legais, Tributárias e Financeiras | R$ 120.000,00 |
Despesas Diversas (Correios, Licenças de uso de Sistemas, Motoboy, Taxi e afins) | R$ 64.000,00 |
Epi´s e Ações de Prevenção ao COVID | R$ 140.000,00 |
Programa de Edificações | -R$ 11.060.000,00 |
Conservação e Manutenção de Edificações | R$ 3.120.000,00 |
Seguro Predial, Incêndio, multirrisco | R$ 400.000,00 |
Limpeza | R$ 2.350.000,00 |
Vigilância, Segurança, Portaria e Monitoramento | R$ 3.000.000,00 |
Bombeiros | R$ 1.800.000,00 |
Manutenção Técnica (Manutenção, Material Palco, Iluminação e Sonorização) | R$ 240.000,00 |
Conserto, Manutenção e Aquisição de Acessórios e Suprimentos de Instrumentos Musicais | R$ 150.000,00 |
Temporada Artística e Programa Formação e Participação | -R$ 17.120.000,00 |
Theatro Municipal de São Paulo | |
Comitê Curador Interdisciplinar | R$ 240.000,00 |
Temporada de Ópera | R$ 9.000.000,00 |
Orquestra Sinfônica Municipal de São Paulo | R$ 1.650.000,00 |
Balé da Cidade de São Paulo | R$ 700.000,00 |
Coro Lírico Municipal de São Paulo | R$ 350.000,00 |
Coral Paulistano Xxxxx xx Xxxxxxx | R$ 270.000,00 |
Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo | R$ 170.000,00 |
Orquestra Experimental de Repertório | R$ 270.000,00 |
Programa Jovens Artistas e Monitores Culturais | R$ 280.000,00 |
Theatro nos Bairros | R$ 800.000,00 |
Novos Modernistas, Teatro no Theatro, outros projetos | R$ 1.190.000,00 |
Exposição de itens do acervo da Central Técnica | R$ 400.000,00 |
Projetos Especiais | R$ 1.000.000,00 |
Despesas com Comunicação Plano de Trabalho | - |
Atividades de Formação | R$ 800.000,00 |
Desenvolvimento Institucional | -R$ 1.500.000,00 |
Comunicação: Digital, Mobile, Visual, Conteúdo e Mídia | R$ 450.000,00 |
Materiais Graficos, Comunicação Visual | R$ 250.000,00 |
Pesquisa de Satisfação e Avaliação de Impacto | R$ 144.000,00 |
Assessoria de Imprensa e Clipping | R$ 376.000,00 |
Websérie sobre os 110 anos do Theatro Municipal | |
Desenvolvimento do Aplicativo do Complexo Theatro Municipal | R$ 280.000,00 |
Programas de Investimentos e Melhorias Patrimoniais | -R$ 5.100.000,00 |
Equipamentos e Mobiliário | R$ 450.000,00 |
Informática | R$ 200.000,00 |
Projetos, Obras Civis e Benfeitorias | R$ 4.400.000,00 |
Aquisição de Instrumentos Musicais | R$ 50.000,00 |
Composição dos Fundos | -R$ 1.543.282,15 |
Fundo de Provisionamento de Direitos Trabalhistas | R$ 1.543.282,15 |
Fundo de Recursos de Contingência | |
TOTAL DE DESPESAS VINCULADAS | -R$ 130.719.457,25 |
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: C93799F730A64B5481CDBBB3A8E82582 Status: Concluído Assunto: DocuSign: 2º ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/FTMSP/2021
Envelope fonte:
Documentar páginas: 8 Assinaturas: 4 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 34 Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado
Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá)
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx – SP, xxxxx 000 x 000, xx Xxxxxxxx
XX, XX 00000000
xxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx Xxxxxxxx IP: 189.44.188.18
Rastreamento de registros
Status: Original
30/08/2022 12:04:07
Portador: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx xxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Adline Debus Pozzebon xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx Gerente Juridíco
Sustenidos Organização Social de Cultura
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 191.13.123.168
Enviado: 30/08/2022 12:18:16
Visualizado: 31/08/2022 06:38:00
Assinado: 31/08/2022 06:38:50
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx Diretora Executiva
Sustenidos Organização Social de Cultura
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 179.209.46.68
Enviado: 31/08/2022 06:38:51
Reenviado: 08/09/2022 06:50:38
Reenviado: 09/09/2022 12:57:34
Visualizado: 12/09/2022 10:49:02
Assinado: 12/09/2022 10:49:16
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@XXXXXXXXXX.XX.XXX.XX
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 201.13.51.65
Enviado: 31/08/2022 06:38:52
Visualizado: 31/08/2022 10:08:54
Assinado: 05/09/2022 07:02:22
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 26/11/2021 10:38:46
ID: a66867cd-7507-4277-894a-326046561cee
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.22.150.127
Enviado: 31/08/2022 06:38:52
Visualizado: 05/09/2022 07:18:41
Assinado: 05/09/2022 07:21:45
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Aceito: 05/09/2022 07:18:41
ID: 0c5f5a9e-fe33-44ef-8268-d2e5dab3e916
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx xxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx Estagiaria- Núcleo Jurídico Sustenidos
(Nenhuma) | Usando endereço IP: 179.111.179.205 | |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Não disponível através da DocuSign | ||
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 30/08/2022 12:18:16 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 31/08/2022 09:57:00 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 31/08/2022 09:57:32 |
Concluído | Segurança verificada | 12/09/2022 10:49:16 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Enviado: 31/08/2022 06:38:53
Visualizado: 31/08/2022 09:57:00
Assinado: 31/08/2022 09:57:32
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 09/04/2020 14:31:44 Partes concordam em: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
From time to time, Sustenidos Organização Social de Cultura (we, us or Company) may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
Getting paper copies
At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, if you elect to create a DocuSign account, you may access the documents for a limited period of time (usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a
$0.00 per-page fee. You may request delivery of such paper copies from us by following the procedure described below.
Withdrawing your consent
If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below.
Consequences of changing your mind
If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format, and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents from us.
All notices and disclosures will be sent to you electronically
Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us.
How to contact Sustenidos Organização Social de Cultura:
You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows:
To contact us by email send messages to: xxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx
To advise Sustenidos Organização Social de Cultura of your new email address
To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures electronically to you, you must send an email message to us at xxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx and in the body of such request you must state: your previous email address, your new email address. We do not require any other information from you to change your email address.
If you created a DocuSign account, you may update it with your new email address through your account preferences.
To request paper copies from Sustenidos Organização Social de Cultura
To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided by us to you electronically, you must send us an email to xxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx and in the body of such request you must state your email address, full name, mailing address, and telephone number. We will bill you for any fees at that time, if any.
To withdraw your consent with Sustenidos Organização Social de Cultura
To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may:
i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page, select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
ii. send us an email to xxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx and in the body of such request you must state your email, full name, mailing address, and telephone number. We do not need any other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..
Required hardware and software
The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The current system requirements are found here: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxx- signing-system-requirements.
Acknowledging your access and consent to receive and sign documents electronically
To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please confirm that you have read this ERSD, and (i) that you are able to print on paper or electronically save this ERSD for your future reference and access; or (ii) that you are able to email this ERSD to an email address where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further, if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format as described herein, then select the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm that:
• You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and
• You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future reference and access; and
• Until or unless you notify Sustenidos Organização Social de Cultura as described above, you consent to receive exclusively through electronic means all notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you by Sustenidos Organização Social de Cultura during the course of your relationship with Sustenidos Organização Social de Cultura.