CONTRATO DE SERVIÇOS DE CLOUD DA ORACLE

CONTRATO DE SERVIÇOS DE CLOUD DA ORACLE

Este Contrato de Serviços de Cloud da Oracle (este “Contrato”) é celebrado entre a Oracle do Brasil Sistemas Limitada (“Xxxxxx”, “Xxx”, “Nos” ou “Nosso/Nossa/Nossos/Nossas”) e (“Você”). Este Contrato estabelece os termos e condições que regem os pedidos de compra feitos sob este Contrato.

1. USO DOS SERVIÇOS

1.1 Nós disponibilizaremos os serviços da Oracle listados em Seu pedido de compra (os “Serviços”) a Você de acordo com este Contrato e Seu pedido de compra. Salvo disposição contrária prevista neste Contrato ou no Seu pedido de compra, Você tem o direito, não exclusivo, mundial e limitado, de usar os Serviços, exclusivamente para Suas operações comerciais internas, durante o período definido em Seu pedido de compra (o “Período de Serviços”), a menos que este Contrato ou Seu Pedido seja rescindido antecipadamente. Você poderá permitir que Seus Usuários (conforme a definição abaixo) usem os Serviços para este fim e Você será responsável pela garantia do cumprimento do Contrato e do Seu pedido de compra por parte dos Seus Usuários.

1.2 As Especificações de Serviço (Service Descriptions) descrevem e regem os Serviços. Durante o Período de Serviços, Nós podemos atualizar os Serviços e as Especificações de Serviço (com exceção do Contrato de Processamento de Dados, conforme a definição abaixo) para refletir alterações nas leis, regulamentações, regras, tecnologia, práticas do setor, padrões de uso do sistema e disponibilidade de Conteúdo de Terceiros (conforme a definição abaixo), entre outros. As atualizações da Oracle aos Serviços e às Especificações de Serviço não reduzirão materialmente o nível de desempenho, funcionalidade, segurança ou disponibilidade dos Serviços durante o Período de Serviços do Seu pedido de compra.

1.3 Você não poderá causar ou permitir a outros: (a) usar os Serviços para assediar qualquer pessoa; causar danos ou prejuízos a qualquer pessoa ou propriedade; publicar qualquer material que seja falso, difamatório, ofensivo ou obsceno; violar direitos de privacidade; promover intolerância, racismo, ódio ou dano; enviar e-mail em massa não solicitado, junk mail, spam ou correntes; infringir direitos de propriedade; ou violar de qualquer maneira a legislação, portarias ou regulamentos em vigor; (b) executar ou divulgar qualquer teste de referência (benchmark) ou de disponibilidade dos Serviços; (c) executar ou divulgar qualquer teste de desempenho ou vulnerabilidade dos Serviços sem aprovação prévia por escrito da Oracle ou executar ou divulgar descoberta de rede, identificação de porta e serviço, verificação de vulnerabilidade (vulnerability scanning), descoberta de senha (password cracking) ou teste de acesso remoto dos Serviços; ou (d) usar os Serviços para executar mineração de moedas digitais ou criptomoedas (o cumprimento desta cláusula 1.3 - (a) a (d) é definido como “Política de Uso Aceitável”). Além dos direitos que Nós temos neste Contrato e no Seu pedido de compra, Nós temos o direito de efetuar ações corretivas se a Política de Uso Aceitável for violada, incluindo, mas não limitado a, remover ou desativar o acesso ao material que viole a política supramencionada.

2. REMUNERAÇÕES E PAGAMENTO

2.1 Todas as remunerações devidas vencem em 30 (trinta) dias, contados a partir da data da fatura. Você concorda que, uma vez celebrado, os montantes pagos não serão reembolsados e o Seu pedido de compra não poderá ser cancelado, salvo hipótese de rescisão expressamente prevista neste Contrato ou em Seu pedido de compra. Você concorda em pagar todos os tributos sobre vendas, valor agregado ou tributos similares previstos na lei vigente que Nós devemos pagar com base nos Serviços solicitados por Você, com exceção dos tributos incidentes sobre Nossa renda. As remunerações por Serviços listadas no Seu pedido de compra não incluem tributos e despesas.

2.2 Se Você ultrapassar a quantidade de Serviços solicitados, Você deverá contratar e pagar as remunerações pela quantidade excedida imediatamente.

2.3 Você compreende que Você poderá receber diversas faturas pelos Serviços solicitados. As faturas serão apresentadas a Você de acordo com a Política de Padrões de Faturamento da Oracle, que podem ser acessadas em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxx-0000000.xxx.

2.4 Todas as Suas obrigações de pagamento estabelecidas nos pedidos de compra sujeitos a este Contrato devem ser executadas por meio de transferência bancária (“wire transfer”) para a conta indicada nas faturas. Você reconhece que os pagamentos não serão considerados válidos ou efetivados caso não sejam realizados

por meio de transferência bancária, salvo se acordado de forma diferente entre as partes neste Contrato ou no pedido de compra.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES

3.1 Você ou Seus licenciadores mantêm toda a propriedade, inclusive direitos de propriedade intelectual, em relação ao Seu Conteúdo (conforme a definição abaixo). Nós ou Nossos licenciadores detemos toda a propriedade, inclusive direitos de propriedade intelectual, dos Serviços, trabalhos derivados dele e tudo aquilo que for desenvolvido ou entregue por Nós ou em Nosso nome sob este Contrato.

3.2 Você poderá ter acesso a Conteúdo de Terceiros através do uso dos Serviços. Salvo disposição em contrário em Seu pedido de compra, toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo de Terceiros e o uso de tal conteúdo serão regulados por contrato em separado entre Você e o terceiro.

3.3 Você Nos concede o direito de hospedar, usar, processar, exibir e transmitir Seu Conteúdo para fornecer os Serviços de acordo com este Contrato e Seu pedido de compra. Você tem a responsabilidade exclusiva pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação de Seu Conteúdo e por obter todos os direitos relacionados ao Seu Conteúdo requeridos pela Oracle para a prestação dos Serviços.

3.4 Você não poderá causar ou permitir a outros: (a) modificar, fazer trabalhos derivados, desmembrar, descompilar, fazer engenharia reversa, reproduzir, republicar, baixar (download) ou copiar qualquer parte dos Serviços (incluindo estrutura de dados ou materiais similares produzidos pelos programas); (b) acessar ou usar os Serviços para construir ou apoiar, direta ou indiretamente, produtos e serviços concorrentes com os da Oracle; ou (c) licenciar, vender, transferir, ceder, distribuir, terceirizar, permitir timesharing ou uso de service bureau, explorar comercialmente ou disponibilizar os Serviços para qualquer terceiro, exceto conforme permitido por este Contrato e por Seu pedido de compra.

4. CONFIDENCIALIDADE

4.1 Em virtude deste Contrato, as partes podem divulgar entre si informações que são confidenciais (“Informações Confidenciais”). As Informações Confidenciais serão limitadas aos termos e preços sob este Contrato e Seu pedido de compra, Seu Conteúdo hospedado nos Serviços e a todas as informações claramente identificadas como confidenciais no momento da divulgação.

4.2 Não serão consideradas como Informações Confidenciais de uma parte as informações que: (a) sejam ou se tornem parte do domínio público sem ação ou omissão da outra parte; (b) estavam na posse legítima da outra parte antes da divulgação e que não tenham sido obtidas pela outra parte direta ou indiretamente da parte divulgadora; (c) sejam legitimamente divulgadas a outra parte por uma terceira parte sem restrição para a divulgação; ou (d) sejam desenvolvidas independentemente pela outra parte.

4.3 Cada uma das partes concorda em não divulgar Informações Confidenciais da outra parte a terceiros que não os estabelecidos a seguir, por um período de 5 (cinco) anos a partir da data de divulgação da Informação Confidencial pela parte divulgadora para a parte receptora. Nós protegeremos a confidencialidade do Seu Conteúdo hospedado nos Serviços enquanto tais informações estiverem hospedadas nos Serviços. Cada uma das partes poderá divulgar as Informações Confidenciais apenas aos funcionários, agentes ou subcontratados que são obrigados a protegê-las contra divulgação não autorizada com o mesmo nível de cuidado exigido neste Contrato. Cada uma das partes poderá divulgar as Informações Confidenciais da outra parte em processos judiciais ou a uma entidade governamental, se for exigido por lei. Nós protegeremos o sigilo de Seu Conteúdo hospedado nos Serviços de acordo com as práticas de segurança da Oracle definidas como parte das Especificações de Serviço aplicáveis ao Seu pedido de compra.

5. PROTEÇÃO DE SEU CONTEÚDO

5.1 Com o intuito de proteger o Seu Conteúdo fornecido à Oracle como parte da prestação dos Serviços, a Oracle cumprirá com as proteções administrativas, físicas, técnicas, outras proteções e outros aspectos aplicáveis de gerenciamento de sistema e de conteúdo, disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxx/xxxxx.xxxx.

5.2 Na medida em que Seu Conteúdo incluir Dados Pessoais (conforme a definição do termo nas políticas de privacidade de dados aplicável e no Contrato de Processamento de Dados), a Oracle cumprirá adicionalmente o seguinte:

a. As políticas de privacidade da Oracle aplicáveis aos Serviços, disponíveis em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx.xxxx; e

b. A versão em vigor do Contrato de Processamento de Dados para Serviços de Cloud (o “Contrato de Processamento de Dados”), a menos que seja disposto de outro modo em Seu pedido. A versão do Contrato de Processamento de Dados aplicável ao Seu pedido (a) está disponível em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxx/xxxxxxxxx.xxxx#xxxx-xxxxxxxxxx e está incorporada a este documento por referência e (b) permanecerá em vigor durante o Período de Serviços do Seu pedido de compra. Em caso de conflito entre os termos do Contrato de Processamento de Dados e os termos das Especificações de Serviço (incluindo qualquer política de privacidade da Oracle aplicável), os termos do Contrato de Processamento de Dados terão precedência.

5.3 Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 5.1 e 5.2 acima, Você é responsável por (a) qualquer notificação, consentimento e/ou autorização necessários com relação ao provisionamento do Seu Conteúdo e ao nosso processamento do Seu Conteúdo (incluindo qualquer Dado Pessoal) como parte dos Serviços, (b) qualquer vulnerabilidade de segurança e as consequências de tais vulnerabilidades, decorrentes do Seu Conteúdo, incluindo qualquer vírus, cavalo de Troia, worm ou outras rotinas de programação prejudiciais contidas em Seu Conteúdo e (c) qualquer uso que Você ou Seus Usuários façam dos Serviços de uma maneira que seja incompatível com os termos do Contrato Master. Na medida em que Você divulgue ou transfira Seu Conteúdo a um terceiro, nós não seremos mais responsáveis pela segurança, integridade ou confidencialidade de tal conteúdo fora do controle da Oracle.

5.4 A menos que seja especificado de outra maneira em Seu pedido (incluindo as Especificações de Serviço), Seu Conteúdo não poderá conter nenhum dado sensível ou especial que imponha obrigações específicas de segurança de dados ou de proteção de dados à Oracle, que sejam além daquelas especificadas nas Especificações de Serviço ou diferentes destas. Se disponível para os Serviços, Você poderá comprar de Nós serviços adicionais (p.ex., Oracle Payment Card Industry Compliance Services) projetados para lidar com requisitos específicos de segurança de dados ou proteção de dados aplicáveis a tais dados sensíveis ou especiais que Você busca incluir em Seu Conteúdo.

6. GARANTIAS, RESSALVAS E RECURSOS EXCLUSIVOS

6.1 Cada parte declara que firmou legitimamente este Contrato e que tem poderes e autoridade para fazê-lo. Nós garantimos que durante o Período de Serviços executaremos os Serviços tomando cuidados e usando habilidades comercialmente razoáveis em todos os aspectos materiais descritos nas Especificações de Serviço. Se os Serviços prestados a Você não forem executados conforme garantido, Você deverá nos enviar prontamente uma notificação por escrito descrevendo a deficiência nos Serviços (incluindo, quando aplicável, o número de solicitação do serviço Nos notificando sobre a deficiência nos Serviços).

6.2 NÓS NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS SEM ERROS E INTERRUPÇÕES, QUE CORRIGIREMOS TODOS OS ERROS DOS SERVIÇOS, OU QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS. NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PROBLEMAS RELACIONADOS AO DESEMPENHO, OPERAÇÃO OU SEGURANÇA DOS SERVIÇOS RESULTANTES DE SEU CONTEÚDO, CONTEÚDO DE TERCEIROS OU SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS.

6.3 PARA QUALQUER VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS ACIMA, SEU RECURSO EXCLUSIVO E A NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL SERÃO A CORREÇÃO DOS SERVIÇOS DEFICIENTES QUE CAUSARAM A VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU, SE NÃO PUDERMOS CORRIGIR SUBSTANCIALMENTE UMA VIOLAÇÃO DE FORMA COMERCIALMENTE RAZOÁVEL, VOCÊ PODERÁ RESCINDIR OS SERVIÇOS DEFICIENTES E NÓS O REEMBOLSAREMOS OS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE PELOS SERVIÇOS RESCINDIDOS QUE SERIAM PRESTADOS NO PERÍODO SEGUINTE À DATA EFETIVA DA RESCISÃO.

6.4 NA MEDIDA EM QUE NÃO FOREM PROIBIDAS POR LEI, ESTAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS E NÃO HÁ OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS INCLUINDO GARANTIAS PARA SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, REDES OU AMBIENTES OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 SOB NENHUNA HIPÓTESE AS PARTES OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INDIRETO, EMERGENTE, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU EXEMPLAR, OU

QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, (EXCLUINDO AS REMUNERAÇÕES SOB O CONTRATO MASTER), DE VENDAS, DE DADOS, DE USO DE DADOS, DE IMAGEM OU DE REPUTAÇÃO.

7.2 EM HIPÓTESE ALGUMA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ORACLE E NOSSAS AFILIADAS DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU SEU PEDIDO, SEJA CONTRATUAL OU POR ILÍCITO CIVIL, OU DE OUTRA NATUREZA, ULTRAPASSARÁ OS VALORES TOTAIS EFETIVAMENTE PAGOS SOB SEU PEDIDO PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RESPONSABILIDADE DURANTE OS DOZE

(12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE SOB O RESPECTIVO PEDIDO DE COMPRA.

8. INDENIZAÇÃO

8.1 Se um terceiro reivindicar contra Você ou a Oracle (“Beneficiário”, que poderá referir-se a Você ou nós dependendo de qual das partes tenha recebido o Material), que qualquer informação, design, especificação, instrução, software, serviço, dados ou material (coletivamente, “Material”) fornecido por Você ou nós (“Provedor”, que poderá referir-se a Você ou nós dependendo de qual das partes tenha fornecido o Material) e utilizado pelo Beneficiário violem os direitos de propriedade intelectual do autor da reivindicação, o Xxxxxxxx, arcando com todas as custas e despesas, defenderá o Beneficiário contra a alegação e indenizará o Beneficiário pelos danos, responsabilidades, custos e despesas judiciais relativos à reivindicação do terceiro ou por um acordo aprovado pelo Provedor, se o Beneficiário fizer o que se segue:

a. notificar o Provedor prontamente, por escrito, em até 30 (trinta) dias após o Beneficiário ter recebido a notificação da reivindicação (ou antes disso, se assim exigido pela lei aplicável);

b. dar ao Provedor o exclusivo controle da defesa e de quaisquer negociações de acordo; e

c. fornecer ao Provedor todas as informações, poderes e assistência necessários para se defender contra a reivindicação ou fazer um acordo.

8.2 Se o Provedor entender ou se for determinado que o Material do terceiro possa ter infringido direitos de propriedade intelectual, o Xxxxxxxx poderá optar por modificar o Material para que se torne não infringente (preservando substancialmente sua utilidade ou funcionalidade) ou obter uma licença que possibilite a continuidade de uso. Se essas alternativas não forem comercialmente razoáveis, o Provedor poderá rescindir a licença e solicitar a devolução do respectivo Material e reembolsar qualquer remuneração paga antecipadamente e não utilizada que o Beneficiário tenha pago à outra parte por tal Material. Se tal devolução afetar materialmente a nossa capacidade de cumprir suas obrigações sob o respectivo pedido, então nós poderemos, mediante notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência, rescindir o pedido de compra. Se tal material for tecnologia de terceiros e os termos da licença de terceiros não permitir a nós rescindir a licença, então poderemos, mediante notificação prévia por escrito de 30 das, encerrar os Serviços associados com tal Material e reembolsar qualquer remuneração pré-paga não utilizada para tais Serviços.

8.3 O Provedor não indenizará o Beneficiário se o Beneficiário (a) alterar ou utilizar o Material fora do escopo de uso identificado na documentação de usuário ou de programa do Provedor ou das Especificações de Serviço, ou (b) usar uma versão do Material que tenha sido substituída, se a reivindicação de infração pudesse ter sido evitada pelo uso de uma versão atualizada e inalterada do Material que tenha sido disponibilizada ao Beneficiário. O Provedor não indenizará o Beneficiário caso uma reivindicação de infração esteja baseada em qualquer Material não fornecido pelo Provedor. Nós não indenizaremos Você, caso uma reivindicação de infração seja baseada em qualquer Conteúdo de Terceiros ou Material de um portal de terceiros ou outra fonte externa acessível ou disponibilizado a Você pelos Serviços, ou através deles (por exemplo, uma publicação em mídia social de um blog ou fórum de terceiros, uma página Web de terceiros acessada através de um hyperlink, dados de marketing de provedores de dados terceirizados, etc.).

8.4 Esta Seção 8 estabelece o recurso exclusivo das partes para quaisquer reivindicações por infração ou danos.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1 Este Contrato é válido para o pedido que este Contrato acompanha.

9.2 Os Serviços serão fornecidos pelo Período de Serviços definido em Seu pedido de compra.

9.3 Nós podemos suspender Seu acesso e uso ou o acesso e uso de Seus Usuários dos Serviços, se entendermos que (a) há uma ameaça significativa à funcionalidade, segurança, integridade, ou disponibilidade dos Serviços, ou qualquer conteúdo, dados ou aplicativo nos Serviços; (b) Você ou Seus Usuários estão

acessando ou usando os Serviços para cometer um ato ilícito; ou (c) há uma violação da Política de Uso Aceitável. Quando for razoavelmente praticável e permitido por lei, Nós forneceremos a Você uma notificação antecipada de tal suspensão. Envidaremos esforços razoáveis para restabelecer os Serviços imediatamente após determinarmos que o problema que causou a suspensão foi resolvido. Durante o período de suspensão, Nós disponibilizaremos Seu Conteúdo (como ele existia na data de suspensão) a Você. Nenhuma suspensão sob este parágrafo não eximirá Você da Sua obrigação de efetuar os pagamentos sob este Contrato.

9.4 Se uma das partes violar materialmente um termo deste Contrato ou de qualquer pedido de compra e deixar de corrigir a violação em até 30 dias após notificação por escrito especificando a violação, então a parte infratora estará em falta e a parte não infratora poderá rescindir (a), no caso da violação de qualquer pedido, o pedido sob o qual a violação tiver ocorrido; ou (b), no caso de violação do Contrato, o Contrato e quaisquer pedidos que tenham sido feitos sob o Contrato. Se nós rescindirmos qualquer pedido, conforme disposto na sentença anterior, Você deverá pagar, em até trinta (30) dias, todas as quantias devidas até tal rescisão, assim como todas as quantias que ainda não estiverem pagas pelos Serviços sob tais pedidos de compra, além dos tributos e despesas relacionados. Exceto para não pagamento de remunerações, a parte não violadora poderá concordar, a seu critério exclusivo, em estender o período de 30 dias, desde que a parte violadora continue seus esforços razoáveis de sanar a violação. Você concorda que se Você estiver em falta com este Contrato, Você não poderá usar os Serviços solicitados.

9.5 No término do Período de Serviços, nós disponibilizaremos Seu Conteúdo (como ele existia no término do Período de Serviços) para Sua recuperação durante o período de recuperação estabelecido nas Especificações de Serviço. No final de tal período de recuperação, exceto conforme possa ser exigido por lei, excluiremos ou tornaremos irrecuperável qualquer um dos Seus Conteúdos que permanecerem nos Serviços. Nossas práticas de exclusão de dados são descritas em mais detalhes nas Especificações de Serviço.

9.6 As disposições que sobrevivem ao término ou rescisão do Contrato são aquelas referentes à limitação de responsabilidade, indenização e outras que, por sua natureza, devem sobreviver.

10. CONTEÚDO DE TERCEIROS, SERVIÇOS E WEBSITES

10.1 Os Serviços podem permitir que Você encaminhe links, transfira Seu Conteúdo ou Conteúdo de Terceiros, ou de outro modo, acesse websites, plataformas, conteúdo, produtos, serviços e informações de terceiros (“Serviços de Terceiros”). A Oracle não controla e não é responsável por Serviços de Terceiros. Você é o responsável exclusivo por cumprir os termos de acesso e usar os Serviços de Terceiros e, se a Oracle acessar ou usar qualquer Serviço de Terceiros em Seu nome para facilitar a execução dos Serviços, Você será o responsável exclusivo por garantir que tal acesso e uso, incluindo através de senhas, credenciais ou tokens emitidos ou disponibilizados de outra forma a Você, sejam autorizados pelos termos de acesso e uso de tais serviços. Se Você transferir ou causar a transferência de Seu Conteúdo ou Conteúdo de Terceiro dos Serviços a um Serviço de Terceiros, ou outro local, essa transferência constituirá uma distribuição por Sua parte e não por parte da Oracle.

10.2 Todo Conteúdo de Terceiros que nós disponibilizamos é fornecido no estado em que se encontra (“as is”) e conforme a disponibilidade (“as available”), sem qualquer tipo de garantia. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis e não temos nenhuma obrigação em controlar, monitorar e corrigir Conteúdo de Terceiros. Nós nos isentamos de todas as responsabilidades decorrentes ou relacionadas ao Conteúdo de Terceiros.

10.3 Você reconhece que: (i) a natureza, tipo, qualidade e disponibilidade do Conteúdo de Terceiros podem ser alterados a qualquer momento durante o Período de Serviços e (ii) as funcionalidades dos Serviços que interagem com terceiros, tais como Facebook™, YouTube™ e Twitter™, etc. dependem da disponibilidade contínua das respectivas interfaces de programação de aplicativos (APIs) de tais terceiros. Nós podemos atualizar, alterar ou modificar os Serviços nos termos deste Contrato como resultado de uma alteração ou indisponibilidade do Conteúdo de Terceiros, dos Serviços de Terceiros ou APIs. Se algum terceiro deixar de disponibilizar o Conteúdo de Terceiros ou APIs em condições razoáveis para os Serviços, conforme determinado por nós a Nosso exclusivo critério, nós poderemos deixar de fornecer acesso ao Conteúdo de Terceiros ou Serviço de Terceiros afetado sem qualquer responsabilidade perante Você. Quaisquer alterações a Conteúdo de Terceiros, Serviços de Terceiros ou APIs, incluindo a sua indisponibilidade durante o Período dos Serviços, não afetam Suas obrigações sob este Contrato ou pedido de compra aplicável e Você não terá direito a qualquer reembolso, crédito ou outra compensação devido a tais alterações.

11. MONITORAMENTO DE SERVIÇOS, ANÁLISES E SOFTWARE DA ORACLE

11.1 Nós monitoraremos os Serviços de maneira contínua para facilitar a operação dos Serviços pela Oracle; para resolver Suas solicitações de serviço; para detectar e lidar com ameaças à funcionalidade, segurança, integridade e disponibilidade dos Serviços, além de qualquer conteúdo, dados ou aplicativo nos Serviços e para detectar e lidar com atos ilícitos ou violações da Política de Uso Aceitável. As ferramentas de monitoramento da Oracle não coletam ou armazenam nenhum dos Seus Conteúdos hospedados nos Serviços, exceto conforme for necessário para tais fins. A Oracle não monitora e não trata de problemas com software que não seja da Oracle fornecido por Você, ou qualquer um de Seus Usuários, que não seja armazenado, ou executado nos Serviços, ou através deles. As informações coletadas pelas ferramentas de monitoramento da Oracle (excluindo o Seu Conteúdo) também podem ser utilizadas para auxiliar no gerenciamento do portfólio de serviços e produtos da Oracle, para ajudar a suprir as carências em suas ofertas de serviços e produtos e para efeitos de gerenciamento de licença.

11.2 Nós podemos (i) compilar dados estatísticos e outras informações relacionadas com o desempenho, funcionamento e utilização dos Serviços, e (ii) utilizar os dados dos Serviços de forma agregada para segurança e gestão de operações, para criar análises estatísticas e para fins de pesquisa e desenvolvimento (as cláusulas “i” e “ii” são referidas coletivamente como "Análises de Serviço"). Nós podemos disponibilizar as Análises de Serviço ao público; no entanto, as Análises de Serviço não incorporarão Seu Conteúdo, Dados Pessoais ou Informações Confidenciais de forma a permitir a sua identificação ou qualquer indivíduo. Nós detemos todos os direitos de propriedade intelectual em tais Análises de Serviço.

11.3 Nós podemos fornecer a Você a capacidade de obter determinados Softwares da Oracle (conforme a definição abaixo) para uso com os Serviços. Se nós fornecermos Software da Oracle a Você e não especificarmos termos em separado para tal software, então tal Software da Oracle é fornecido como parte dos Serviços e Você tem o direito não exclusivo, mundial e limitado de usar tal Software da Oracle, sujeito aos termos deste Contrato e Seu pedido de compra (exceto para elementos do Software da Oracle licenciados separadamente, cujos elementos licenciados separadamente sejam regidos pelos termos em separado aplicáveis), exclusivamente para facilitar Seu uso dos Serviços. Você pode permitir que Seus Usuários usem o Software da Oracle para este fim e Você é responsável pelo cumprimento dos termos de licença por parte dos mesmos. Seu direito de usar qualquer Software da Oracle será extinto no que ocorrer primeiro entre nossa notificação (através de publicação na web ou de outro modo) ou o término dos Serviços associados com o Software da Oracle. Sem prejuízo do referido anteriormente, se o Software da Oracle for licenciado a Você sob os termos de licença em separado, então seu uso de tal software será regido pelos termos em separado. Seu direito de usar qualquer parte do Software da Oracle, que é licenciado sob termos em separado não é restringido de nenhuma maneira por este Contrato.

12. EXPORTAÇÃO

12.1 As leis e regulamentos dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentos locais de exportação aplicáveis regem os Serviços. Tais leis de controle de exportação regem o Seu uso dos Serviços (incluindo dados técnicos) e quaisquer entregáveis (deliverables) de Serviços fornecidos sob o Contrato, e Você e ambas as partes concordam em cumprir tais leis e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos "considerado exportação" e "considerado reexportação"). Você concorda que nenhum dado, informação, programas de software e/ou materiais resultantes dos Serviços (ou produtos diretamente derivados deles) será exportado, direta ou indiretamente, em violação a essas leis, nem será utilizado para qualquer finalidade proibida por essas leis, incluindo, entre outros, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou ao desenvolvimento de tecnologia de mísseis.

12.2 Você reconhece que os Serviços são projetados com recursos para que Você e os Seus Usuários acessem os Serviços independentemente do local geográfico e para transferir ou mover de outra maneira Seu Conteúdo entre os Serviços e outros locais, como estações de trabalho de Usuários. Você é o único responsável pela autorização e gerenciamento de contas de Usuário em vários locais geográficos, além de controle de exportação e transferência geográfica de Seu Conteúdo.

13. FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso na execução, se causados por: um ato de guerra, hostilidade ou sabotagem; caso fortuito; pandemia; interrupção elétrica, de Internet ou de telecomunicações, que não seja causada pela parte obrigada; restrições do governo (inclusive negação ou cancelamento de licença de exportação, de importação ou outra); ou outro evento fora do controle razoável da parte obrigada. Ambas as partes envidarão esforços razoáveis para minimizar os efeitos de um caso de força maior. Caso tal evento se estenda por um período superior a trinta (30) dias, qualquer uma das partes poderá cancelar os Serviços não prestados e os pedidos de compra afetados, mediante notificação por escrito. Esta Seção não exime nenhuma

das partes da obrigação de tomar as medidas razoáveis para seguir seus procedimentos normais de recuperação de desastres ou da Sua obrigação de pagar pelos Serviços.

14. LEI VIGENTE E JURISDIÇÃO

Este Contrato é regido pelas leis materiais e processuais do Brasil e ambas as partes concordam em se submeter à jurisdição e foro exclusivos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio decorrente deste Contrato ou a ele relacionado.

15. NOTIFICAÇÃO

15.1 Qualquer notificação necessária sob este Contrato deverá ser fornecida à outra parte por escrito. Se Você tiver um litígio contra a Oracle, ou se Você desejar fornecer uma notificação conforme a Seção Indenização deste Contrato, ou se Você se tornar sujeito à insolvência, falência, recuperação judicial ou outro processo judicial similar, Você enviará prontamente notificação por escrito para: Oracle do Brasil Sistemas Ltda., na Rua Dr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, 455, Morumbi Business Center, Vila São Francisco, CEP 04710-090, São Paulo, SP, em atenção à Diretoria Jurídica.

15.2 Nós podemos fornecer notificações aplicáveis a nossos clientes de Serviços através de uma notificação geral no portal da Oracle dos Serviços e notificações específicas a Você através de mensagem eletrônica dirigida a Seu endereço de e-mail registrado em nossas informações de cadastro, ou por meio de comunicação escrita enviada por correio para Seu endereço registrado em nossas informações de cadastro.

16. CESSÃO

Você não poderá ceder este Contrato ou dar ou transferir os Serviços, ou uma parte dos Serviços, para outra pessoa jurídica ou física.

17. OUTROS

17.1 Nós somos uma contratante independente e cada uma das partes concorda que não existe nenhuma parceria, joint venture ou relacionamento de representação entre as partes.

17.2 Nossos parceiros comerciais e outros terceiros, incluindo qualquer terceiro com o qual os Serviços tenham integrações, ou que sejam mantidos por Você para prestar serviços de consultoria, serviços de implantação ou aplicativos que interajam com os Serviços, são independentes da Oracle e não são agentes da Oracle. Nós não somos responsáveis, nem estamos vinculados a quaisquer problemas com os Serviços ou Seu Conteúdo, que sejam decorrentes de quaisquer atos de qualquer parceiro comercial ou terceiros, a menos que o parceiro comercial ou terceiro esteja fornecendo Serviços como nossa subcontratada em um vínculo solicitado no presente Contrato e, desta forma, apenas na medida em que formos responsáveis por nossos recursos sob este Contrato.

17.3 Se qualquer termo deste Contrato for considerado inválido ou inexequível, as disposições restantes permanecerão efetivas e tal termo deverá ser substituído por um termo consistente com o propósito e intento deste Contrato.

17.4 Exceto para ações de não pagamento ou violação dos direitos de propriedade da Oracle, nenhuma ação, independente da forma, resultante ou relacionada a este Contrato pode ser levantada por qualquer parte mais de dois anos após a causa de ação ter acumulado.

17.5 Antes de firmar um pedido de compra regido por este Contrato, Você será o único responsável por determinar se os Serviços atendem a Seus requisitos técnicos, comerciais ou regulatórios. A Oracle cooperará com Seus esforços para determinar se o uso dos Serviços padrão é compatível com esses requisitos. Remunerações adicionais podem ser aplicáveis a qualquer trabalho adicional realizado pela Oracle ou alterações nos Serviços. Você é o único responsável por Sua conformidade regulatória relacionada ao Seu uso dos Serviços.

17.6 Mediante o envio de uma notificação por escrito, com antecedência de 45 dias, e não mais que uma vez a cada 12 meses, a Oracle pode auditar o Seu uso dos Serviços de Cloud para garantir que ele esteja em conformidade com os termos do pedido de compra aplicável e este Contrato. Qualquer auditoria deste tipo não deverá interferir de maneira não razoável em Suas operações comerciais regulares.

Você concorda em cooperar com a auditoria da Oracle e prestar assistência razoável e acesso às informações solicitadas razoavelmente pela Oracle.

A execução da auditoria e os dados não públicos obtidos durante ela (incluindo resultados ou relatórios resultantes da auditoria) estarão sujeitos às disposições da seção 4 (Confidencialidade) deste Contrato.

Se a auditoria identificar alguma não conformidade, Você concorda em remediar (que pode incluir, entre outros, o pagamento de quaisquer remunerações por Serviços de Cloud adicionais) tal não conformidade em até 30 dias após a notificação por escrito dessa não conformidade. Você concorda que a Oracle não será responsável por nenhum custo incorrido por Você na cooperação com a auditoria.

18. INTEGRALIDADE DO CONTRATO

18.1 Você concorda que este Contrato e as informações incorporadas a ele por referência escrita (incluindo referências às informações contidas em uma URL ou política referenciada), juntamente com o pedido de compra aplicável, é a integralidade do contrato para os Serviços solicitados por Você e substitui todos os contratos ou declarações vigentes ou anteriores, por escrito ou verbais, relativos a tais Serviços.

18.2 É expressamente acordado entre as partes que os termos do Contrato e qualquer pedido de compra da Oracle substituem os termos de qualquer ordem de compra, de qualquer portal de compra pela Internet ou qualquer outro documento semelhante que não seja da Oracle e que nenhuma condição em quaisquer ordens de compra, portal ou outro documento semelhante que não seja da Oracle aplica-se aos Serviços solicitados. Em caso de divergência entre os termos de qualquer pedido de compra e o Contrato, o pedido de compra terá precedência. No entanto, a menos que expressamente indicado em contrário, os termos do Contrato de Processamento de Dados terão precedência sobre quaisquer termos inconsistentes em um pedido de compra. Este Contrato e os pedidos de compra sob ele não podem ser modificados e os direitos e as restrições não podem ser alterados ou cancelados, exceto por escrito e assinado ou aceito online pelos Seus representantes autorizados e por representantes autorizados da Oracle. Não obstante, a Oracle poderá atualizar as Especificações dos Serviços, incluindo a publicação de documentos atualizados nos websites da Oracle. Nenhuma relação de terceiros beneficiários é criada por este Contrato.

19. DEFINIÇÕES DO CONTRATO

19.1 “Software da Oracle” é qualquer agente de software, aplicativo ou ferramenta que a Oracle disponibiliza a Você para download, especificamente com a finalidade de facilitar o Seu acesso, operação e/ou uso dos Serviços.

19.2 “Documentação do Programa” refere-se aos manuais do usuário, janelas de ajuda, arquivos “read me” (leia-me) dos Serviços e qualquer Software da Oracle. Você poderá acessar a documentação online em xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx ou em algum outro endereço especificado pela Oracle.

19.3 “Especificações de Serviço” significa os seguintes documentos, conforme aplicável aos Serviços sob Seu pedido de compra: (a) as Políticas de Hospedagem e Fornecimento de Cloud da Oracle, a Documentação do Programa, as descrições de serviço da Oracle e o Contrato de Processamento de Dados descritos neste Contrato;

(b) Política de privacidade da Oracle, disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx.xxxx; e (c) quaisquer outros documentos da Oracle que sejam referenciados ou incorporados em Seu pedido de compra. O disposto a seguir não se aplica a nenhuma oferta de Serviço da Oracle que não seja de Cloud adquirido em Seu pedido de compra, como serviços profissionais: as Políticas de Hospedagem e Fornecimento de Cloud da Oracle e Documentação do Programa. O disposto a seguir não se aplica a nenhum Software da Oracle: as Políticas de Hospedagem e Fornecimento de Cloud da Oracle, descrições de serviço da Oracle e o Contrato de Processamento de Dados.

19.4 “Conteúdo de Terceiros” significa todos os softwares, dados, textos, imagens, áudio, vídeo, fotografias e outros conteúdos e materiais, em qualquer formato, que são obtidos ou derivados de fontes de terceiros externas à Oracle e que Você pode acessar através, dentro ou em conjunto com a Sua utilização dos Serviços. Exemplos de Conteúdo de Terceiros incluem feeds de dados de serviços de redes sociais, feeds RSS de publicações de blogs, mercados e bibliotecas de dados da Oracle, dicionários e dados de marketing. O Conteúdo de Terceiros inclui materiais de fonte de terceiros acessados ou obtidos através do Seu uso dos Serviços ou qualquer ferramenta fornecida pela Oracle.

19.5 “Usuários” refere-se, para os Serviços, aos funcionários, contratados e usuários finais, conforme o caso, autorizados por Você ou em seu nome para usar os Serviços, de acordo com este Contrato e pedido de compra. Nos Serviços que são especificamente projetados para permitir que Seus clientes, agentes, consumidores,

fornecedores ou outros terceiros conforme aplicável acessem os Serviços de Cloud para interagir com Você, tais terceiros serão considerados “Usuários” sujeitos aos termos deste Contrato e Seu pedido de compra.

19.6 “Seu Conteúdo” significa todos os softwares, dados (incluindo Dados Pessoais), texto, imagens, áudio, vídeo, fotografias, aplicativos de terceiros ou que não sejam da Oracle e outros conteúdos e materiais, em qualquer formato, fornecidos por Você ou qualquer de Seus Usuários, que estejam hospedados ou sejam executados nos ou por meio dos Serviços. Os Serviços sob este Contrato, Software da Oracle, outros produtos e serviços da Oracle e a propriedade intelectual da Oracle e todos os trabalhos derivados deles, não se enquadram no significado do termo "Seus Conteúdo". Seu Conteúdo inclui qualquer Conteúdo de Terceiros que seja colocado por Você nos Serviços através do Seu uso dos Serviços ou de qualquer ferramenta fornecida pela Oracle.