PURCHASE ORDER GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF SUPPLY AND SERVICES
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS – ORDEM DE COMPRA
PURCHASE ORDER GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF SUPPLY AND SERVICES
Os termos e condições gerais de fornecimento e serviços abaixo descritos (“Condições Gerais”) são aplicáveis a toda e qualquer contratação que venha a ser realizada por meio de ordens de compra, nos termos aqui previstos, pelo Banco J.P. Xxxxxx X.X., X.X. Xxxxxx X.X.- Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, J.P. Xxxxxx Xxxxxxxxx de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., JPMorgan Chase Bank, National Association ou afiliadas, subsidiárias e/ou demais empresas do grupo JPMorgan (denominadas simplesmente “JPMorgan”) e pela empresa contratada pelo JPMorgan (denominada simplesmente “Contratada”), para fornecimento de produtos, como equipamentos, dispositivos e acessórios (conjuntamente referidos como “Produtos”) e/ou prestação de serviços (“Serviços”).
The general terms and conditions of supply and services described below (“General Conditions”) are applicable to any and all contracts that may be carried out through purchase orders, under the terms set forth herein, by Banco J.P. Xxxxxx X.X.,
J.P. Xxxxxx X.X. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, J.P. Xxxxxx Xxxxxxxxx de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., JPMorgan Chase Bank, National Association or affiliates, subsidiaries and/or other companies of the JPMorgan group (simply referred to as “JPMorgan”) and the company contracted by JPMorgan (simply referred to as "Supplier”), for the supply of products such as equipment, devices and accessories (together referred to as “Products”) and/or provision of services (“Services”).
JPMorgan e Contratada conjuntamente serão denominados “Partes” e os Produtos e Serviços conjuntamente serão denominados “Entregas”.
JPMorgan and Supplier jointly shall be referred to as “Parties” and the Products and Services collectively shall be referred to as “Deliverables”.
1. Ordem de Compra. As condições específicas das Entregas serão definidas em ordem de compra a ser emitida pelo JPMorgan, podendo incluir anexos com detalhamento das Entregas (“Ordem de Compra”). Cada Ordem de Compra será um acordo separado entre Contratada e a empresa JPMorgan que emiti-la e incorporará todos os termos destas Condições Gerais. Somente a empresa do JPMorgan que emitir a Ordem de Compra será responsável pelo cumprimento de seus termos, sendo que nenhuma outra empresa do JPMorgan será, em nenhuma hipótese, considerada responsável por ou garantidora de qualquer obrigação.
1. Purchase Order. The specific conditions of the Deliverables will be defined in a purchase order to be issued by JPMorgan, and may include attachments, such as schedule or statement of work, detailing the Deliverables ("Purchase Order”). Each Purchase Order will be a separate agreement between the Supplier and the JPMorgan company that issues it and will incorporate all the terms of these General Conditions. Only the JPMorgan legal entity issuing the Purchase Order will be responsible for compliance with its terms, and no other JPMorgan legal entity will in any event be held liable for or guarantor of any obligation.
1.1. Em caso de inconsistência entre as Condições Gerais e a Ordem de Compra, as disposições destas Condições Gerais governarão e prevalecerão.
1.1. In the event of any inconsistency between the General Conditions and the Purchase Order, the provisions of these General Conditions will control.
1.2. A menos que o JPMorgan seja notificado, pela Contratada, por escrito, até o final do dia útil subsequente ao dia em que o mesmo tiver recebido a Ordem de Compra, o JPMorgan poderá considerar que os termos destas Condições Gerais e da Ordem de Compra foram devidamente aceitos pela Contratada. Além disso, a entrega dos Produtos ou a prestação dos Serviços também serão considerados como atos que confirmam a aceitação, pela Contratada, dos referidos termos e condições.
2. Demais acordos. As condições para uma Entrega serão as previstas em uma Ordem de Compra, em conjunto com as constantes destas Condições Gerais. Qualquer outro documento, proposta e/ou acordos relativos às Entregas serão considerados nulos.
1.2. Unless JPMorgan is notified by the Supplier in writing by the end of the business day following the day on which it has received the Purchase Order, JPMorgan may consider that the terms of these General Conditions and the Purchase Order have been duly accepted by the Supplier. In addition, the delivery of the Products or the provision of the Services will also be considered as acts that confirm the acceptance, by the Supplier, of said terms and conditions.
2. Other agreements. The conditions for a Delivery will be those provided for in a Purchase Order, together with those contained in these General Conditions. Any other document, proposal and/or agreements relating to the Deliverables will be considered null and void.
3. Condições de Entrega. A Contratada deverá observar todas as condições de entrega previstas na Ordem de Compra respectiva, inclusive quanto à data de entrega (“Data de Entrega”) ali estabelecida.
3.1. Caso os Produtos não sejam entregues na Data de Entrega, por qualquer motivo que não possa ser atribuído ao JPMorgan, este poderá terminar a Ordem de Compra sem qualquer ônus adicional ou aplicação de multa, caso em que a Contratada deverá restituir qualquer valor eventualmente pago antecipadamente pelo JPMorgan à Contratada pelos Produtos. Neste caso, eventuais Produtos já entregues e pagos poderão ser, às expensas da Contratada, devolvidos a esta, mediante restituição integral dos valores ao JPMorgan.
3.2. Da mesma forma, se a Ordem de Compra envolver Serviços e a Contratada deixar de cumprir as condições de entrega, poderá o JPMorgan terminar a Ordem de Compra, mediante restituição integral de valores eventualmente já pagos pelos Serviços não prestados ou que não puderem ser aproveitados.
3. Delivery conditions. Supplier shall observe all delivery conditions provided for in the respective Purchase Order, including the delivery date ("Delivery Date”) established therein.
3.1. If the Products are not delivered on the Delivery Date, for any reason that cannot be attributed to JPMorgan, JPMorgan may terminate the Purchase Order without any additional charge or penalty and the Supplier shall refund any amount eventually paid by JPMorgan in advance. for the Products. In this case, any Products already delivered and paid for may be, at the Supplier's expense, returned to the Supplier, upon full refund of the amounts to JPMorgan.
3.2. Likewise, if the Purchase Order involves Services and Supplier fails to comply with the delivery conditions, JPMorgan may terminate the Purchase Order, upon full refund of amounts eventually paid for Services not provided or that cannot be used.
3.3. Caso a Ordem de Compra compreenda Produtos, o JPMorgan poderá, até a Data de Entrega, e sem incorrer em qualquer multa ou penalidade: (a) cancelar a Ordem de Compra ou (b) solicitar a alteração de qualquer Entrega por outro Produto que esteja disponível, devendo o valor devido pelo JPMorgan ser alterado de forma correspondente.
3.3. If the Purchase Order comprises Products, JPMorgan may, up to the Delivery Date, and without incurring any penalty: (a) cancel the Purchase Order or (b) request that any Deliverable be changed to include another Product that may be available, and the amount due by JPMorgan shall be changed accordingly.
3.4. A Contratada arcará com os custos de embalagem, acondicionamento, frete, logística e transporte relativos às Entregas, a menos que a Ordem de Compra indique expressamente de outra forma, bem como com todos os ônus e encargos, inclusive sociais, tributários e trabalhista, necessários para a prestação dos Serviços. Ainda, a Contratada arcará com o risco de perda ou dano a Produtos até sua aceitação pelo JPMorgan.
3.4. Unless otherwise specified in the Purchase Order or by JPMorgan, Supplier shall bear the costs of packaging freight, logistics and transport related to the Deliverables, , as well as all the necessary liens and charges, including social, tax and labor for the provision of the Services. Furthermore, Supplier shall bear the risk of loss or damage to the Products until their acceptance by the JPMorgan.
3.5. Os Produtos deverão apresentar perfeitas condições de uso e funcionamento e ser entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus ou gravame, observando as especificações indicadas pelo JPMorgan quanto ao funcionamento, detalhes técnicos, desempenho, operacionalidade e características aplicáveis às Entregas (“Especificações”).
3.5. The Products must present perfect conditions of use and functioning and be delivered free and clear of any encumbrance or lien, observing the specifications indicated by JPMorgan as to the operation, technical details, performance, operability and characteristics applicable to the Deliverables ("Specifications”).
3.6. Na medida em que o Produto incorporar ou utilizar software embarcado, a Contratada concederá uma licença perpétua, não-exclusiva e global, irrevogável, sem custo adicional ou remuneração pela licença, para assegurar o uso do Produto pelo JPMorgan.
3.6. To the extent software is included with or embedded in hardware Deliverables purchased by JPMorgan, Supplier grants to JPMorgan a non- exclusive, worldwide, perpetual (without regard to any termination or expiration of the P u r c h a s e Order), irrevocable, fully paid, royalty-free license to use the software as included with or embedded in hardware Deliverables.
4. Propriedade das Entregas. O JPMorgan será proprietário dos Produtos entregues, bem como lhe pertencerá a propriedade exclusiva de todos os bens, trabalhos e outras obras e criações intelectuais criados ou fornecidos pela Contratada, sozinha ou em cooperação com terceiros, em cumprimento à uma Ordem de Compra, podendo usa-los sem restrição, bem como licenciar e/ou ceder a terceiros. A Contratada deve, em qualquer caso de término contratual, conceder imediatamente ao JPMorgan a versão corrente de
4. Ownership of Deliverables. JPMorgan will own the Products delivered, as well as any intangible product, material or work created or provided by the Supplier, alone or in cooperation with third parties, in compliance with a Purchase Order, and may use them without restriction, as well as license and/or assign them to third parties. Supplier shall, in any event of termination, immediately grant to JPMorgan the current version of any such product, material or work, without any cost to JPMorgan.
qualquer desses bens, trabalhos, obras e criações, sem qualquer custo para o JPMorgan.
4.1. A Contratada deverá assegurar que qualquer Profissional (conforme definido abaixo) envolvido no cumprimento da Ordem de Compra e demais terceiros não reclamarão a propriedade ou qualquer direito sobre tais trabalhos, cabendo à Contratada obter por escrito anuência e/ou autorização de tais pessoas a fim de assegurar a atribuição da propriedade de tais trabalhos ao JPMorgan e garantir o exercício dos direitos deste previstos nestas Condições Gerais.
4.1. Supplier shall ensure that any Professional (as defined below) involved in the fulfillment of the Purchase Order and other third parties shall not claim ownership or any right to such products, materials or works, and Supplier shall obtain written consent and/or authorization from such persons in order to ensure the attribution of ownership of such to JPMorgan and guarantee the exercise of its rights provided for in these General Conditions.
4.2. As condições acima não se aplicarão em contratações de licença de software ou outras que, por sua natureza, não envolvam patentemente a aquisição de propriedade sobre as Entregas.
4.2. The above conditions shall not apply to software license agreements or others which, by their nature, do not patently involve the acquisition of ownership of the Deliverables.
4.3. Em caso de contratação de licença de software (que não o software embarcado), a Contratada outorgará ao JPMorgan licença de uso não exclusiva de software, em caráter definitivo ou temporário e para finalidade especificada na Ordem de Compra.
4.3. In case the Purchase Order comprises software license (other than the embedded software), Supplier will grant JPMorgan a non- exclusive license to use the software, permanently or temporarily and for the purpose specified in the Purchase Order.
4.3.1. As condições de instalação, configuração, testes e dos serviços de suporte técnico e de manutenção estarão detalhadas na Ordem de Compra, aplicando-se as garantias aqui previstas.
4.3.1. The installation, configuration and testing conditions, as well as of technical support and maintenance services will be detailed in the Purchase Order, applying the guarantees provided herein.
4.3.2. Após a instalação do software e de suas futuras versões, o JPMorgan realizará testes para avaliar as funcionalidades e a compatibilidade das suas especificações técnicas e funcionais com o quanto definido na Ordem de Compra.
4.3.2. After installing the software and its future versions, JPMorgan will carry out tests to evaluate the functionality and compatibility of its technical and functional specifications with what is defined in the Purchase Order.
4.3.3. A Contratada deverá assegurar a plena disponibilidade do software, para acesso e utilização no período básico de atendimento definido na Ordem de Compra.
4.3.4. O JPMorgan reconhece os direitos autorais e outros direitos de propriedade da Contratada ou dos licenciadores da Contratada sobre o software licenciado (incluindo sua documentação). O JPMorgan reproduzirá todos os avisos de direitos
4.3.3. Supplier shall ensure the full availability of the software, for access and use in the basic service period defined in the Purchase Order.
4.3.4. JPMorgan acknowledges Supplier’s, or Supplier’s licensors’, copyright and other proprietary rights in and to the licensed software (including its documentation). JPMorgan will reproduce all copyright and other proprietary rights notices
autorais e outros direitos de propriedade contidos no software licenciado (incluindo sua documentação) em todas as cópias. O JPMorgan não tentará fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma reduzir as versões de Código-objeto do software licenciado ou qualquer um de seus componentes para um formato legível por humanos, exceto conforme permitido em uma Ordem de Compra ou pela lei aplicável.
contained on or in the licensed software (including its documentation) on all copies. JPMorgan will not attempt to reverse engineer, decompile, disassemble, or otherwise reduce the object code versions of the licensed software or any of its component to human-readable form, except as permitted in the Purchase Order or under applicable law.
5. Faturamento e Pagamento. O JPMorgan realizará o pagamento do valor devido pelas Entregas, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data de recebimento do documento fiscal aplicável, o qual deverá contemplar todos os ônus e encargos que a Contratada tenha que suportar para o cumprimento da Ordem de Compra, bem como conter o número da Ordem de Compra; endereço e data de entrega dos Produtos e/ou da prestação dos Serviços; descrição e preço dos Produtos, com número de série, e/ou dos Serviços; tributos e lista separando preços e honorários para o propósitos fiscais.
5. Billing and Payment. JPMorgan will pay the amount due for the Deliverables, within thirty (30) calendar days from the date of receipt of the applicable tax document, which must contemplate all the burdens and charges that Supplier has to bear for the fulfillment of the Purchase Order, as well as contain the Purchase Order number; address and delivery date of the Products and/or the provision of the Services; description and price of the Products, with serial number, and/or the Services; taxes and lists separating prices and fees for tax purposes.
5.1. O JPMorgan reembolsará despesas incorridas pela Contratada para cumprimento da Ordem de Compra, se essa possibilidade for expressamente prevista em tal documento, e se apresentados os respectivos comprovantes.
5.1. JPMorgan will reimburse expenses incurred by Supplier to fulfill the Purchase Order, if this possibility is expressly provided for in such document, and if the respective receipts are presented.
5.2. É facultado ao JPMorgan suspender ou reter o pagamento à Contratada, caso não haja cumprimento, por esta, da legislação aplicável ou de qualquer de suas obrigações.
5.2. JPMorgan may suspend or withhold payment to Supplier if Supplier fails to comply with applicable legislation or any of its obligations.
6. Prazo e Término. A Ordem de Compra vigorará pelo prazo nela indicado ou, caso deixe de especificar, pelo prazo necessário para cumprimento das obrigações pelas Partes, e poderá ser resilido pelo JPMorgan, a qualquer tempo, independentemente do pagamento de qualquer indenização, mediante o envio de aviso com 30 (trinta) dias de antecedência, sem prejuízo de outras condições específicas de término previstas nestas Condições Gerais. A Ordem de Compra poderá, ainda, ser resolvida a qualquer tempo, mediante notificação, se a outra Parte: (i) entrar em
6. Term and Termination. The Purchase Order is effective for the term indicated therein or, if it fails to specify, for the term necessary for the fulfillment of the obligations by the Parties, and may be terminated by JPMorgan, at any time, regardless of the payment of any indemnification or penalty, by sending a notice with 30 (thirty) days in advance, without prejudice to other specific conditions of termination provided for in these General Conditions. The Purchase Order may also be terminated at any time, upon notification, if the other Party: (i) enters into
regime de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou insolvência; ou (ii) deixar de cumprir qualquer de suas obrigações previstas destas Condições Gerais e da Ordem de Compra. Mediante término, a Contratada deverá restituir imediatamente qualquer valor pago antecipadamente por Produtos ou Serviços ainda não fornecidos. O JPMorgan pagará à Contratada por quaisquer Entregáveis aceitos antes da data efetiva de término, a menos que tal pagamento seja proibido por lei ou sujeito a qualquer direito de compensação aplicável.
bankruptcy, judicial or extrajudicial recovery or insolvency; or (ii) fails to comply with any of its obligations under these General Conditions and the Purchase Order. Upon termination, Supplier shall promptly refund all fees paid in advance for Deliverables not yet provided. JPMorgan will pay Supplier for any accepted Deliverables provided prior to the effective date of termination unless such payment is prohibited by law or subject to any applicable set- off right.
7. Declarações da Contratada. A Contratada declara e garante que (a) cumpre e continuará a cumprir todas as obrigações e requerimentos exigidos em lei, regulamentos e normas que estabeleçam regras referentes a sua constituição, funcionamento e à execução de suas atividades e às Entregas, obrigando-se a manter, durante todo o prazo de sua contratação, as licenças, autorizações, consentimentos, qualificações, certificações, e registros necessários; (b) possui capacidade econômico- financeira compatível com as Entregas, comprometendo-se a cientificar o JPMorgan, imediatamente, caso tenha conhecimento de qualquer evento, fato ou situação, certo ou potencial, que possa afetar tal capacidade ; (c) leu e concorda com o Código de Conduta para Fornecedores, se comprometendo a cumpri-lo em sua integralidade, bem como a submeter-se à versão mais atualizada deste, que poderá ser encontrada em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx; (d) os Produtos serão (i) de fabricação genuína e autêntica; e (ii) novos e sem uso; (e) os Produtos funcionarão plenamente de acordo com as Especificações; (f) as Entregas não violam ou violarão qualquer direito de terceiro, inclusive direito de personalidade, direito autoral ou de propriedade intelectual ou industrial; (g) as Entregas possuirão, quando aplicável, garantia mínima de 90 (noventa) dias (ou período maior, conforme garantia solicitada pelo JPMorgan e/ou especificada pela Contratada para determinada Entrega) a contar da Data de Entrega; (h) os elementos e a funcionalidade de qualquer interface de usuário pronta para Internet, e-mail ou dispositivo portátil que a Contratada esteja fornecendo, prestando serviços ou hospedando sob
7. Supplier's Representations and Warranties. Supplier represents and warrants that
(a) it complies and will continue to comply with all obligations and requirements required by law, regulations and standards that establish rules regarding its constitution, operation and execution of its activities and Deliverables, being obliged to maintain, throughout the term of the agreement, the necessary licenses, authorizations, consents, qualifications, certifications, and records; (b) has economic and financial capacity compatible with the Deliverables, committing to inform JPMorgan, immediately, if it becomes aware of any event, fact or situation, certain or potential, that may affect such capacity; (c) it agrees with the Code of Conduct for Suppliers, committing to comply, in its entirety, with the most updated version of it, which can be found at xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx; (d) the Products will be (i) of genuine and authentic manufacture; and (ii) new and unused; (e) the Products will fully function in accordance with the Specifications; (f) the Deliverables do not or will not violate any third party rights, including personality rights, copyrights or intellectual or industrial property rights; (g) the Deliverables shall, when applicable, have a minimum guarantee of ninety (90) days (or longer period, as requested by JPMorgan and/or specified by Supplier for a given Deliverable) from the Delivery Date; (h) the elements and functionality of any Internet-ready user interface, email or portable device that Supplier is providing, serving or hosting under this Purchase Order shall comply with: (I) the W3C Web Version 2.1 Level A and AA (or any successor guidelines as reasonably requested by the JPMorgan in writing); (II) any applicable laws relating to the Internet, email or portable device
esta Ordem de Compra estarão em conformidade com: (I) a Web W3C Versão 2.1 Nível A e AA (ou quaisquer diretrizes sucessoras, conforme razoavelmente solicitado pelo JPMorgan por escrito); (II) qualquer Lei aplicável relacionada à Internet, e-mail ou acessibilidade de dispositivo portátil, incluindo as leis de inclusão a pessoas com deficiências; e (i) a Contratada ou seus subcontratados não usarão ou fornecerão na execução desta Ordem de Compra qualquer "equipamento ou serviço de telecomunicações coberto", conforme definido na cláusula 52.204-25
(a) do Federal Acquisition Regulation (FAR), implementando a Seção 889 (a) (1) (B) da National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2019 (Pub. L. 115-232), se aplicável.
accessibility, including laws for persons with disabilities; and (i) Supplier or its subcontractors will not use or provide for performance of this Purchase Order any "covered telecommunications equipment or service" as defined in clause 52.204-
25 (a) of the Federal Acquisition Regulation (FAR), implementing Section 889 (a) (1) (B) of the National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2019 (Pub. L. 115-232), if applicable.
8. Obrigações da Contratada. A Contratada obriga-se a:
a) prestar os Serviços ou executar as atividades necessários para cumprimento das obrigações previstas em uma Ordem de Compra por meio de profissional(is) qualificado(s), idôneo(s) e legalmente habilitado(s) (“Profissional(is)”), com ampla, total e irrestrita autonomia, ou, quando se tratar de Serviços personalíssimos, apenas por Profissional previamente designado;
b) caso a prestação dos Serviços envolva a permanência de qualquer Profissional nas dependências do JPMorgan ou o acesso a seus sistemas, a Contratada deverá assegurar a prévia realização de pesquisa de antecedentes do Profissional em questão, a ser conduzida pelo JPMorgan por meio de empresa especializada, sem custo para a Contratada;
8. Employee's obligations. The Supplier undertakes to:
a) provide the Services or perform the activities necessary to fulfill the obligations set forth in a Purchase Order through qualified, reputable and legally qualified professional(s) ("Professional(s)”), with wide, total and unrestricted autonomy, or, in the case of very personal Services, only by a previously designated Professional;
b) if the provision of the Services involves the permanence of any Professional on JPMorgan's premises or access to its systems, Supplier shall ensure that prior background check is carried out on the relevant Professional, to be conducted by JPMorgan through a specialized company, without cost to the Supplier;
c) providenciar os materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução, manutenção, montagem ou instalação das Entregas, exceto pelos que vierem a ser providenciados pelo JPMorgan, conforme descritos na Ordem de Compra;
c) provide the materials, tools and equipment necessary for the execution, maintenance, assembly or installation of the Deliverables, except for those that may be provided by JPMorgan, as described in the Purchase Order;
d) assumir e pagar todos os tributos e contribuições incidentes sobre suas atividades e, especialmente, os relacionados às Entregas;
d) be responsible for and pay all taxes and contributions levied on its activities and, especially, those related to Deliverables;
e) cumprir integralmente todas as leis que lhe for aplicáveis, por si ou pelo(s) profissional(is) eventualmente destacado(s) para o cumprimento deste Contrato, especialmente as leis relativas a lavagem de dinheiro e anticorrupção, tais como as Leis nº 9.613/98 e 12.846/13;
f) manter livros e registros relativos à execução de suas atividades corretos e precisos, podendo disponibilizá-los ao JPMorgan, seus auditores sujeitos a obrigação de confidencialidade e reguladores do JPMorgan, mediante aviso com antecedência razoável;
e) fully comply with all applicable laws, by itself or by the Professional(s) that may be assigned, especially laws relating to money laundering and anti-corruption, such as Laws No. 9.613/ 98 and 12.846/13;
f) maintain correct and accurate books and records relating to the performance of its activities and make them available to JPMorgan, its auditors subject to confidentiality obligations and JPMorgan´s regulators, upon reasonable notice;
g) cumprir as normas e leis relativas a aspectos socioambientais, inclusive garantindo a proteção e preservação do meio ambiente, e não adotar práticas de trabalho análogo ao escravo ou à prostituição, tampouco trabalho ilegal de crianças e adolescentes no cumprimento da Ordem de Compra, envidando seus melhores esforços para garantir que seus fornecedores cumpram com as mesmas disposições, conforme aplicável;
h) assegurar que seus componentes tecnológicos, assim como seu ambiente virtual, sejam dotados com moderna e eficiente tecnologia de proteção de dados (senhas de acesso, firewall, entre outras), a fim de garantir o sigilo, integridade e disponibilidade das informações transmitidas eletronicamente e/ou arquivadas em referido ambiente, devendo assegurar a manutenção da segregação dos dados e dos controles de acesso para proteção das informações do JPMorgan;
i) cumprir padrões e políticas estabelecidos pelo JPMorgan, inclusive relativos a privacidade e segurança, bem como requerimentos razoavelmente apresentados pelo JPMorgan, especialmente os que possam ser exigidos em razão de lei ou norma regulatória;
g) comply with the rules and laws related to socio-environmental aspects, including ensuring the protection and preservation of the environment, and not adopting practices similar to slavery or prostitution, nor illegal work of children and adolescents in compliance with the Purchase Order, exercising its best efforts to ensure that its own suppliers comply with the same provisions, as applicable;
h) ensure that its technological components, as well as its virtual environment, are equipped with modern and efficient data protection technology (access passwords, firewall, among others), in order to guarantee the confidentiality integrity and availability of the information transmitted electronically and/or filed in said environment, and ensure data segregation and access controls to protect JPMorgan's information;
i) comply with standards and policies established by JPMorgan, including those relating to privacy and security, as well as requirements reasonably presented by JPMorgan, especially those that may be required by law or regulatory rule;
j) contratar e manter os seguros exigidos por lei para adequado cumprimento de suas obrigações;
j) contract and maintain the insurance required by law for the proper fulfillment of its obligations;
k) informar ao JPMorgan, tempestivamente e por escrito, irregularidades ou impedimentos que afetem o cumprimento da Ordem de Compra, bem como o cumprimento da legislação e da regulamentação em vigor;
l) corrigir e/ou refazer, no prazo de cinco (5) dias, contados do recebimento de comunicação ou reclamação enviada pelo JPMorgan, as Entregas em que se verificarem vícios ou defeitos por culpa ou dolo da Contratada, arcando esta com os custos relacionados;
m) aceitar a devolução de todos as Entregas em desacordo com qualquer declaração ou obrigação acordada e reembolsar todos os valores pagos pelo JPMorgan por tais Entregas;
k) inform JPMorgan, in a timely manner and in writing, of irregularities or impediments that affect compliance with the Purchase Order, as well as compliance with legislation and regulations in force;
l) correct and/or redo, within five (5) days, counted from the receipt of the communication or complaint sent by JPMorgan, the Deliverables in which defects or defects are verified by the Supplier's fault or intent, the latter bearing the related costs;
m) accept the return of all Deliverables in violation of any agreed declaration or obligation and refund all amounts paid by JPMorgan for such Deliverables;
n) caso haja o fornecimento de bens, principalmente alimentos e bebidas, a Contratada deverá observar requisitos legais de qualidade, segurança e higiene, de forma a assegurar a proteção da saúde e integridade física do público que vier a consumi-los.
n) if there is a supply of goods, especially food and beverages, Supplier must comply with legal requirements of quality, safety and hygiene, in order to ensure the protection of the health and physical integrity of the public that consumes them.
9. Obrigacões de cunho trabalhista. A Ordem de Compra e sua execução não criam vínculo trabalhista entre o JPMorgan e os Profissionais, inclusive de eventuais subcontratados, cabendo à Contratada exclusiva e integral responsabilidade pela gestão, fiscalização e remuneração desses Profissionais e pelo cumprimento das obrigações de natureza trabalhista, tributária ou previdenciária, inclusive relativas à segurança, saúde, higiene e salubridade do trabalho.
9. Labor obligations. The Purchase Order and its execution do not create a labor relationship between JPMorgan and the Professionals, including any subcontractor, and Supplier shall be solely and fully responsible for the management, supervision and compensation of these Professionals and for the fulfillment of labor, tax or social security obligations, including those relating to safety, health and hygiene at work.
9.1. Em caso de propositura de reclamação ou ação pelos Profissionais e que envolva ou que possa envolver o JPMorgan, a Contratada deverá:
(i) fornecer subsídios e documentos para a elaboração da defesa do JPMorgan, respeitada antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis em relação ao prazo para a apresentação de defesa; (ii) pagar os valores referentes a qualquer condenação, mesmos nos casos em que restar decidido que a condenação decorre de ato e/ou omissão do JPMorgan; e (iii) antecipar e/ou ressarcir imediatamente qualquer valor que venha a ser
9.1. In the event of a claim or action filed by the Professionals and that involves or may involve JPMorgan, the Supplier shall: (i) provide subsidies and documents for the preparation of JPMorgan's defense, respected at least five (5) business days prior to the deadline for the presentation of defense; (ii) pay the amounts related to any conviction, even if it is decided that the conviction results from an act and/or omission of JPMorgan; and (iii) immediately advance and/or reimburse any amount that JPMorgan is compelled to pay, including attorney´s fees.
dispendido pelo JPMorgan, inclusive relativo a honorários advocatícios.
10. Subcontratação. A subcontratação pela Contratada deverá ter sido prévia e expressamente autorizada pelo JPMorgan, cabendo à Contratada garantir que eventuais subcontratados cumpram com as obrigações da Ordem de Compra, responsabilizando-se por tal cumprimento.
10. Subcontracting. Supplier may only subcontract if previously and expressly authorized by JPMorgan, and Supplier will be responsible for ensuring that any subcontractor comply with the obligations of the Purchase Order, being the Supplier fully liable for the subcontractor´s compliance with obligations herein.
11. Confidencialidade . A Contratada deverá manter, e fazer com que os Profissionais ou terceiros mantenham, no mais absoluto sigilo, qualquer informação ou dado (inclusive dado pessoal), de qualquer natureza, seja do JPMorgan, bem como de seus clientes, funcionários e prepostos, inclusive os relativos a negócios e práticas comerciais, que venha(m) a ter acesso ou conhecimento, direta ou indiretamente, em razão da Ordem de Compra (“Informação Confidencial”), obrigando-se a não divulga-la a terceiros, mesmo após o término da presente Ordem de Compra. A Contratada deverá: (i) não divulgar, referenciar, copiar ou de qualquer maneira disseminar, seja em que forma for, qualquer Informação Confidencial ou dado agregado a ou derivado de qualquer Informação Confidencial; (ii) revelar qualquer Informação Confidencial somente a Profissionais e terceiros que tenham comprovada necessidade de acesso, para cumprimento da Ordem de Compra; (iii) não utilizar a Informação Confidencial para qualquer outra finalidade que não a execução da Ordem de Compra, sendo-lhe vedado, inclusive, entrar em contato com qualquer pessoa para marketing ou oferta de seus produtos ou serviços.
11. Confidentiality. Supplier shall maintain, and cause its Professionals or third parties to maintain, absolute confidentiality of all data and information (including personal data), of any nature, whether from JPMorgan, as well as from its customers, employees and agents, including those relating to business and commercial practices, which may have access or knowledge, directly or indirectly, due to the Purchase Order ("Confidential Information”), undertaking not to disclose it to third parties, even after termination of the Purchase Order. Supplier shall: (i) not disclose, refer, copy or in any way disseminate, in any form whatsoever, any Confidential Information or any data aggregated or derived from any Confidential Information; (ii) disclose any Confidential Information only to Professionals and third parties who have a proven need for access to fulfill the Purchase Order; (iii) not use the Confidential Information for any purpose other than the execution of the Purchase Order, being prohibited, including, contacting any person for marketing or offering its products or services.
11.1. A Contratada deverá devolver, destruir ou deletar, conforme indicação do JPMorgan, qualquer Informação Confidencial ou arquivo que contenha cópia de referidas informações, no prazo de 30 (trinta) dias contados (i) da data da solicitação feita pelo JPMorgan ou (ii) da data em que a Contratada não mais precisar de tal informação para cumprir uma Ordem de Compra.
11.1. Supplier shall return, destroy or delete, as indicated by JPMorgan, any Confidential Information or file containing a copy of said information, within 30 (thirty) days from (i) the date of the request made by JPMorgan or (ii) the date on which Supplier no longer needs such information to fulfill a Purchase Order.
12. Direito de Imagem. Caso a Ordem de Compra abranja qualquer tipo de atividade que envolva direitos de personalidade, inclusive de imagem, como palestra, exposição, entrevista, apresentação musical, apresentação performática ou similares, a Contratada desde já autoriza o JPMorgan (i) a registrar imagens, voz e outros dados relativos, (ii) utilizar, de forma exemplificativa, o nome, imagem e dados biográficos da pessoa que realizará tais atividades, e (iii) expor as imagens e o áudio, bem como o nome, marca comercial ou qualquer outra marca identificadora da Contratada, conforme aplicável, em tais materiais, os quais pertencerão ao JPMorgan e poderão ser por este utilizados exclusivamente para fins relacionados ao evento e promoção e divulgação das iniciativas internas desenvolvidas pelo JPMorgan.
12. Image rights. If the Purchase Order covers any type of activity that involves personality rights, including image rights, such as lecture, exhibition, interview, musical presentation, performance presentation or similar, Supplier hereby authorizes JPMorgan to (i) register image, voice and other related data, (ii) use, in an exemplary way, name, image and biographical data of the person who will carry out such activities, and (iii) expose the images and audio, as well as the name, trademark or any other brand Supplier's identifier, as applicable, in such materials, which will belong to JPMorgan and may be used by it exclusively for purposes related to the event and promotion and dissemination of internal initiatives developed by JPMorgan.
12.1. A Contratada não deverá usar o nome, marca comercial, ou qualquer outra marca identificadora do JPMorgan, tampouco eventuais registros de eventos dos quais participe (imagem, áudio e vídeo), como referência, ou os utilizar em publicidade, anúncios, comunicados à imprensa, ou qualquer material promocional, incluindo testemunhos, citações, estudos de caso ou outras menções, exceto mediante prévio consentimento por escrito do JPMorgan.
12.1. Supplier shall not use the name, trademark, or any other identifying mark of JPMorgan, nor any records of events in which it participates (image, audio and video), as a reference, or use them in advertising, advertisements, press releases, or any promotional material, including testimonials, quotes, case studies or other mentions, except with the prior written consent of JPMorgan.
13. Indenização. A Contratada responderá integralmente por qualquer dano ou prejuízo causado ao JPMorgan e/ou a terceiros em razão do descumprimento de suas obrigações, inclusive na hipótese de pagamento, pelo JPMorgan, de custas judiciais ou honorários advocatícios, extra ou judiciais, em razão de reclamação ou reivindicação relacionada à Ordem de Compra, devendo a Contratada reparar referidos danos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da respectiva notificação.
13. Indemnification and liability. Supplier shall be fully liable for any damage or loss caused to JPMorgan and/or third parties as a result of the breach of its obligations, including in the event of payment, by JPMorgan, of court costs or extra or judicial attorney's fees, , due to a claim or claim related to the Purchase Order, Supplier must repair said damage or loss within 15 (fifteen) days from the respective notice.
14. Sucessão e Cessão. A Ordem de Compra e essas Condições Gerais obrigam as Partes e seus sucessores e cessionários, ressalvando-se que a Contratada não poderá ceder a Ordem de Compra, total ou parcialmente, sem o prévio consentimento por escrito do JPMorgan.
14. Succession and Assignment. The Purchase Order and these General Conditions are binding on the Parties and their successors and assigns. Supplier will not assign the Purchase Order, in whole or in part, without the prior written consent of JPMorgan.
15. Sobrevivência de cláusulas . As cláusulas constantes da Ordem de Compra e destas Condições Gerais que tenham caráter perene, especialmente as relativas a sigilo e responsabilidade, sobreviverão ao seu término.
15. Survival of clauses. The clauses contained in the Purchase Order and these General Conditions that are perennial in nature, especially those relating to secrecy and responsibility, will survive their termination.
16. Legislação aplicável. A Ordem de Compra e estas Condições Gerais serão regidos por e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
16. Governing Law. The Purchase Order and these General Conditions will be governed by and interpreted in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil.
17. Foro. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas de uma Ordem de Compra.
17. Jurisdiction. The Parties elect the jurisdiction of the Judicial District of São Paulo, State of São Paulo, as the competent court to resolve any dispute arising from a Purchase Order.