INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 03 TC-032589/026/11

44 – São Paulo, 122 (218) Diário Oficial Poder Legislativo quinta-feira, 22 de novembro de 2012

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 03 TC-032589/026/11

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.

Contratada: Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia.

Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação, Ordenador(es) da Despesa(s) e Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx (Superintendente).

Objeto: Execução de obras de recuperação da Rodovia Xxxxx Xxxxxxxx – SP-171, trecho Rocinha à Cunha, entre o Km 19,600 e o Km48,900, com extensão de 29,30Km.

Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato celebrado em 31-08-11. Valor – R$29.111.280,59. Jus- tificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx, publicada(s) no

D.O.E. de 10-05-12.

Fiscalizada por: GDF-1 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-6 - DSF-I. 04 TC-007970/026/10

Convenente: Departamento de Águas e Energia Elétrica

- DAEE.

Conveniada: Prefeitura Municipal de Cotia.

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxx Xxxxxxxxxx Junior (Superintendente).

Objeto: Drenagem urbana compreendendo a realização de obras destinadas a canalização do córrego Caucaia do Alto.

Em Julgamento: Termos de Aditamento celebrados em 29-12-11. Termo de Encerramento celebrado em 15-08-12.

Fiscalizada por: GDF-7 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 - DSF-II. 05 TC-005395/026/12

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medici- na da Universidade de São Paulo – HCFMUSP.

Contratada: São Lourenço da Serra Serviços Gerais Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame

Licitatório, pela Homologação e Ordenador(es) da Despesa: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx (Superintendente).

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Mar- cos Xxxxx Xxxxxx (Superintendente), Xxxxx Xxxxxxx Xxxx (Coordenador NILO – Núcleo de Infraestrutura e Logística) e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (Coordenador NEF – Núcleo Econômico Financeiro).

Objeto: Prestação de serviços, em lotes, de controle, opera- ção e fiscalização de portarias e edifícios, com a efetiva cober- tura de 68 postos designados no âmbito das diversas unidades do Complexo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, pelo período de 12 meses.

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado em 08-01-12. Valor – R$2.794.800,00.

Fiscalizada por: GDF-8 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-8 - DSF-II. 06 TC-008968/026/12

Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urba- nos de São Paulo S/A – EMTU/SP.

Contratada: Works Construção & Serviços Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame

Licitatório e pela Homologação: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (Diretor Presidente).

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxx- xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (Diretor Presidente), Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Chefe de Gabinete) e Xxxxx Xxxxxxxx (Diretor Administrativo e Financeiro).

Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de 63 veículos em caráter não eventual, com condutor, combustível e manutenção, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas da EMTU/SP.

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado em 08-02-12. Valor – R$9.815.031,45. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx, publicada(s) no D.O.E. de 18-09-12.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx e outros.

Fiscalizada por: GDF-7 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 - DSF-II. 07 TC-015385/026/12

Contratante: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

– Coordenadoria Geral de Administração - CGA. Contratada: Expernet Telemática Ltda.

Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório e pela Homologação: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx (Coordenador da CGA).

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (Diretor do Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares).

Objeto: Prestação de serviços de instalações elétrica, lógica, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e telefonia no edifício sede da Regional Fazendária de Sorocaba/SP.

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado em 13-04-12. Valor – R$1.755.000,00.

Fiscalizada por: GDF-8 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-8 - DSF-II. 08 TC-012768/026/12

Convenente: Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Conveniada: Prefeitura Municipal da Estância Turística de

Paranapanema.

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxx Xxxxxx (Secretário).

Objeto: Transferência de recursos financeiros para etapa 2 de obras de infraestrutura urbana no recinto de festas, localiza- do na Avenida da Saudade, centro de Paranapanema –SP.

Em Julgamento: Convênio firmado em 29-12-11. Valor – R$1.877.101,27.

Fiscalizada por: GDF-6 - DSF-I. Fiscalização atual: GDF-4 - DSF-II.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 09 TC-013363/026/12

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educa- ção - Diretoria de Ensino – Região de Santos.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Bertioga – Valor R$243.360,00. Prefeitura Municipal de Cubatão – Valor R$445.000,00. Prefeitura Muni- cipal da Estância Balneária de Guarujá – Valor R$837.822,60.

Responsável(is): Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx (Secretário de Estado da Educação).

Assunto: Prestação de contas. Exercício: 2011.

Valor: R$1.526.182,60.

Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-I. 10 TC-016071/026/11

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Fundação Faculdade de

Medicina.

Responsável(is): Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (Secretários de Estado da Saúde).

Assunto: Prestação de contas. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx, publicada(s) no D.O.E. de 24-11-11.

Exercício: 2010.

Valor: R$330.621.064,17.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx e outros. Fiscalizada por: GDF-4 – DSF-II.

Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-I.

RELATOR-SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO-AUDITOR XXXXX XXXXXX

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 11 TC-019789/026/05

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde - Centro de Referência e Treinamento - DST/AIDS.

Contratada: Suporte Serviços de Segurança Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxx

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx X. Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx (Diretores Técnicos de Departamento de Saúde).

Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patri- monial e eletrônica, com a efetiva cobertura dos postos desig- nados, no âmbito do Centro de Referência e Treinamento DST/ AIDS.

Em Julgamento: Termos de Retirratificação celebrados em 31-10-05, 01-02-06, 12-07-06, 04-08-06, 02-08-07, 30-10-07,

27-12-07, 05-05-08, 20-08-08, 19-01-09, 05-05-09, 17-07-

09, 31-07-09, 05-10-09 e 10-08-10. Reforços das Garantias. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Comple- mentar nº 709/93, pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, publicada(s) no D.O.E. de 14-01-12.

Fiscalizada por: GDF-4 - DSF-I. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-I. 12 TC-036360/026/08

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.

Contratada: Construtora Madri Ltda.

Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação, Ordenador(es) da Despesa e Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxx Xxxx Xxxxxx (Superintendente).

Objeto: Execução das obras e serviços de recuperação das estradas vicinais do Estado de São Paulo, componentes do Programa “PRO VICINAIS” – 2ª etapa, compreendendo a estrada que liga o Município de Júlio Mesquita até a divisa com o Município de Guaimbê, sob jurisdição da Divisão Regional de Assis – DR-7, com extensão de 9,5 Km.

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato cele- brado em 22-08-08. Valor – R$1.693.523,33. Termo Aditivo e Modificativo firmado em 19-01-09.

Acompanha(m): TC-017444/026/08. Fiscalizada por: GDF-1 - DSF-I. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-I. 13 TC-017154/026/10

Contratante: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Contratada: Companhia de Processamento de Dados do

Estado de São Paulo - PRODESP.

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx (Diretor Técnico do Departamento Geral de Administração).

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de informática, abrangendo serviços de desenvolvimento e manu- tenção de sistemas de informação, de atendimento e suporte técnico-operacional, de operação do Centro de Processamento (Data Center), bem como outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados nas “Especificações de Serviços e Preços” 0656-7, 0657-9 e 0658-0.

Em Julgamento: Termo de Aditamento celebrado em 01-01-12. Fiscalizada por: GDF-2 – DSF-I.

Fiscalização atual: GDF-2 – DSF-I. 14 TC-013966/026/11

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxxx/Servsan – Sul II. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame

Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (Superintenden- te U.N. Sul – MS) e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx (Diretor Metropo- litano – M).

Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção nos sistemas de distribuição de água e coleta de esgotos, reposição de pavimentos, serviços de troca de hidrô- metros, supressão de ligações, execução de ligações avulsas, troca de ligações, assentamento de redes de água e esgoto do crescimento vegetativo na área da UGR Santo Amaro – Unidade de Negócios Sul – Diretoria Metropolitana.

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado em 09-03-11. Valor – R$9.940.000,00.

Advogado(s): Xxxx Xxxxxx e outros. Fiscalizada por: GDF-8 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-3 – DSF-II. 15 TC-037688/026/11

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

Contratada: CTIS Tecnologia S/A.

Abertura do Certame Licitatório por: Resolução de Diretoria em 15-06-11.

Homologação por: Resolução de Diretoria em 05-10-11. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (Especialista Gerencial de Informáti- ca), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx (Diretor de Desenvolvimento de Siste- mas) e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (Diretor de Operações).

Objeto: Operacionalização do acordo Microsoft Select Agreement, contrato PRO.00.5737, que tem como “Select Customer” a PRODESP, para o fornecimento de licenças de uso, upgrade de licenças de uso e manutenção das licenças de uso dos programas de computador Microsoft.

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado em 21-10-11. Valor – R$5.200.320,00. Termo de Retirratificação celebrado em 17-01-12.

Fiscalizada por: GDF-6 - DSF-I e GDF-7 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 - DSF-II.

16 TC-003959/026/12

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.

Contratada: Soemeg Terraplenagem Pavimentação e Cons- truções Ltda.

Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação, Ordenador(es) da Despesa e Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx (Superintendente).

Objeto: Execução das obras e serviços de recuperação da SPA 058/031, do Km 0,00 ao Km 6,60, com elevação do greide em trechos localizados no Município de Suzano.

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato cele- brado em 29-11-11. Valor – R$10.996.086,24.

Fiscalizada por: GDF-1 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-I. 17 TC-006050/026/12

Contratante: Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo.

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

Autoridade(s) que Dispensou(aram) a Licitação: Xxxxxx Xxxxxx de Xxxxx Junior (Chefe de Gabinete).

Autoridade(s) que Ratificou(aram) a Dispensa de Licitação: Xxxxxx Xxxxxxxx (Secretária Adjunta – Respondendo pelo Expe- diente da Secretaria de Gestão Pública).

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxx Xxxxx Xxxxx (Coordenador).

Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações e outros serviços compatíveis com a sua finalidade.

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Con- trato celebrado em 22-09-11. Valor – R$1.861.622,57.

Fiscalizada por: GDF-8 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-5 - DSF-I.

18 TC-008147/026/03

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da UNESP

- FUNDUNESP.

Contratada: Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxx Xxxxxxx Xxxx (Diretor Presidente).

Objeto: Fornecimento de vales-refeição e vales-alimentação. Em Julgamento: Termos de Aditamento celebrados em

01-09-05, 05-12-05, 05-12-06 e 05-12-07. Justificativas apre- sentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, publicada(s) no

D.O.E. de 28-08-12.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx e outros.

Fiscalizada por: GDF-8 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-5 - DSF-I. 19 TC-019975/026/08

Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada: Associação de Amigos do Autista - AMA. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Her-

man Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Secretário de Estado da Educa- ção) e Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx (Secretário Adjunto).

Objeto: Ação compartilhada para promoção do atendimen- to educacional ao autista, cuja situação não permita a integra- ção em classes comuns do ensino regular.

Em Julgamento: Termos de Aditamento celebrados em 03-01-11 e 02-01-12.

Fiscalizada por: GDF-10 - DSF-I. Fiscalização atual: GDF-10 - DSF-I. 20 TC-032408/026/09

Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Conveniada: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Lair

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx (Diretor Presidente), Xxxx Xxxxxxxx Xxxx (Diretor Técnico), Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (Diretor de Atendimento Habitacional) e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Diretor de Planejamento e Fomento).

Objeto: Produção de 170 unidades habitacionais, tipologia TI 24 A, e demais serviços, no empreendimento denominado Cachoeira Paulista “D 1”.

Em Julgamento: Convênio firmado em 27-08-09. Valor - R$7.339.331,80.

Fiscalizada por: GDF-7 - DSF-I. Fiscalização atual: GDF-2 - DSF-I.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 21 TC-000588/005/11

Órgão Público Concessor: Secretaria de Administração Penitenciária.

Entidade(s) Beneficiária(s): Centro de Recuperação e Inser- ção Social em Estabelecimento Penal - CRISEP.

Responsável(is): Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Diretor III do Departamento de Administração da Coordenadoria Oeste).

Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao ter- ceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- gues, publicada(s) no D.O.E. de 30-07-11.

Exercício: 2010.

Valor: R$1.240.633,17.

Fiscalizada por: UR-5 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-II. RECURSO ORDINÁRIO

22 TC-001964/002/09

Recorrente(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP – Botucatu - Diretor Presidente - Xxxxxxx Xxxxxxxx.

Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP, no exercício de 2008.

Responsável(is): Xxxxxxx Xxxxxxxx (Diretor Presidente).

Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) con- tra a sentença publicada no D.O.E. de 29-09-10, que julgou irregulares as admissões de Técnicos em Nutrição, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa ao responsável, no equivalente pecuniário a 300 UFESP's, nos termos do inciso II do artigo 104 da mencionada Lei.

Advogado(s): Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxx. Fiscalização atual: UR-2 - DSF-II.

23 TC-044004/026/09

Recorrente(s): Secretaria da Habitação – Chefe de Gabinete

- Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Responsável do Controle Interno Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx.

Assunto: Prestação de contas de repasses públicos ao ter- ceiro setor da Secretaria de Estado da Habitação – Gabinete do Secretário e Assessorias à Prefeitura Municipal de Marapoama, no exercício de 2006.

Responsável(is): Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx (Secretários da Habitação).

Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra a sentença publicada no D.O.E. de 25-07-12, que julgou irre- gular a prestação de contas, nos termos do artigo 33, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a Pre- feitura Municipal de Marapoama à devolução da importância recebida devidamente corrigida, determinando a suspensão da entidade para novos recebimentos.

Fiscalização atual: GDF-1 - DSF-II. RELATORA-SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO-AUDITORA XXXXXX XXXXXXXX

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 24 TC-013550/026/08

Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada: CCECAS – Conselho Comunitário de Educa-

ção, Cultura e Ação Social da Grande São Paulo.

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Her- man Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Secretário de Estado da Educa- ção) e Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx (Secretário Adjunto).

Objeto: Transferência de recursos financeiros visando a promoção e o desenvolvimento de programa de alfabetização de jovens e adultos, através da escolarização de 1ª a 4ª séries.

Em Julgamento: Termo de Aditamento celebrado em 02-01-12. Fiscalizada por: GDF-10 - DSF-I.

Fiscalização atual: GDF-10 - DSF-I. 25 TC-040504/026/11

Contratante: Secretaria de Estado da Educação - Departa- mento de Suprimento Escolar.

Contratada: ATV Assessoria Técnica em Vendas Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame

Licitatório e pela Homologação: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Diretor Técnico III).

Ordenador(es) da Despesa e Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxx Xxxxx Resende Rangel (Diretor Técnico III).

Objeto: Fornecimento de 499.950 quilos de feijão cozido e temperado com carne bovina.

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços firmada em 27-09-11. Contrato celebrado em 10-11-11. Valor – R$2.994.700,50.

Fiscalizada por: GDF-9 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. 26 TC-042020/026/08

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

- CPTM.

Contratada: Consórcio “MPO-ELOS”.

Abertura do Certame Licitatório por: Resolução de Diretoria em 20-12-07.

Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Diretor Presidente), Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (Diretor Administrativo e Financeiro) e Xxxxxx Xxxxxx (Diretor de Operação e Manutenção).

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Avelleda (Diretor Presidente), Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (Diretor Administrativo e Financeiro) e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (Diretor de Operação e Manutenção).

Objeto: Prestação de serviços de substituição e fornecimen- to dos pára-raios de alta e média tensão instalados nas subes- tações e cabines seccionadoras de tração das linhas A, B, C, D, E e F da CPTM, divididos em 02 lotes.

Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato celebrado em 08-10-08. Valor – R$3.770.000,00. Justificativas apresen- tadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, publicada(s) no D.O.E. de 12-06-10.

Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx e outros.

Fiscalizada por: GDF-6 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 - DSF-II. 27 TC-021481/026/12

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

- CPTM.

Contratada: Consórcio TRCT - PÁTIO BOLÍVIA.

Abertura do Certame Licitatório por: Resolução de Diretoria em 03-11-11.

Homologação e Despesa Autorizada por: Resolução de Diretoria em 18-05-12.

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxx Xxxxxxx (Diretor Administrativo e Financeiro), Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (Diretor de Engenharia e Obras em Exercício) e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (Gerente de Implantação de Obras Civis).

Objeto: Prestação de serviços de engenharia para elabora- ção de projeto executivo e construção de oficinas e instalações no Pátio de Presidente Altino, na Linha 9 – Esmeralda da CPTM. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato cele-

brado em 25-06-12. Valor – R$164.859.990,45.

Fiscalizada por: GDF-7 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 - DSF-II.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 28 TC-044916/026/09

Órgão Público Concessor: Secretaria Estadual de Assistên- cia e Desenvolvimento Social - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - Grande São Paulo - ABC.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.

Responsável(is): Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social).

Assunto: Prestação de contas. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 11-06-10.

Exercício: 2008.

Valor: R$1.011.416,42.

Advogado(s): Xxxxxx Xxxxxx Bôas Dias do Prado. Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-I.

Fiscalização atual: GDF-2 - DSF-I. 29 TC-000689/004/12

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educa- ção – Diretoria de Ensino – Região de Ourinhos.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Ourinhos.

Responsável(is): Xxxxxx Xxxxxxx X. Voorwald (Secretário de Estado da Educação).

Assunto: Prestação de contas. Exercício: 2011.

Valor: R$687.510,34.

Fiscalizada por: UR-4 - DSF-II. Fiscalização atual: UR-4 - DSF-II. RECURSO ORDINÁRIO

30 TC-041299/026/07

Recorrente(s): Companhia de Saneamento Básico do Esta- do de São Paulo - SABESP, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

– Superintendente e Xxxxxxx Xxxxxx Semeghini - Diretor de Sistemas Regionais.

Assunto: Contrato entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Vector Engenharia e Sistemas de Automação Ltda., objetivando a prestação de servi- ços de engenharia para automação e implantação de sistemas de supervisão e operação à distância, contemplando: captação baixo Rio Claro, RPN1, EEAT CDP, ETA Porto Novo, Reservatório Palmeiras Norte, Booster São Sebastião, EEAT Arpoador, EEAT Itatinga e pontos de pressão nos Municípios do Litoral Norte.

Responsável(is): Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (Superin- tendente) e Xxxxxxx Xxxxxx Semeghini (Diretor de Sistemas Regionais).

Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra a sentença publicada no D.O.E. de 14-04-09, que julgou irregu- lares a tomada de preços e o contrato decorrente, aplicando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando aos responsáveis, multa individual no equivalente pecuniário de 500 UFESP’s, nos termos do artigo 104, incisos II e III, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Fiscalização atual: GDF-3 - DSF-II.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO XXXXXX XXXXXXX INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

31 TC-002766/003/06

Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC.

Contratada: GSV – Grupo Segurança e Vigilância Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxxxx

Xxxx Xxxxxxxxxxx (Diretor Presidente) e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (Diretor Administrativo e Financeiro).

Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patri- monial armada e desarmada.

Em Julgamento: Termos de Aditamento celebrados em 02-03-07 e 19-06-08. Termo de Rescisão Amigável de 23-06-08. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx, publicado(s) no

D.O.E. de 24-04-10.

Advogado(s): Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e outros.

Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-I. 32 TC-010108/026/09

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada: Rede Atlanta Postos de Gasolina Ltda.

Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório e pela Homologação: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx (Secretário de Administração).

Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (Secretário de Obras).

Objeto: Abastecimento de combustíveis (gasolina auto- motiva tipo “C”, óleo diesel automotivo S500, álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV) para veículos leves, pesados, máquinas e outros.

Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 02-01-09. Valor – R$1.902.792,00. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx, publicada(s) no D.O.E. de 25-04-09 e 18-09-10.

Advogado(s): Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e outros. Fiscalizada por: GDF-2 - DSF-II. Fiscalização atual: GDF-3 - DSF-II.