3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 57/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO – COMSERCAF E A EMPRESA: ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA.
CONTRATANTE:
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 57/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO – COMSERCAF E A EMPRESA: ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA.
Denominação/Nome por Extenso: Companhia de Serviço de Cabo Frio – COMSERCAF | |||
CNPJ/MF: 17.572.121/0001-00 | Inscrição Estadual: | ||
Sigla/Nome Resumido: COMSERCAF | Ramo de Atividade: Autarquia | ||
Endereço: ESTRADA NELORE – N° 200 – MONTE ALEGRE | |||
Cidade: CABO FRIO | UF: RJ | CEP: 28.921-111 | |
Telefone: (00) 0000-0000/ 0000-0000 | |||
Endereço Eletrônico: | |||
Nome do Responsável: XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | |||
Cargo: Presidente | RG: 108128OABRJ | CPF: 000.000.000-00 | |
CONTRATADA:
Denominação/Nome por Extenso: ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA | ||
CNPJ 17.210.644/0001-07 | Inscrição Estadual: | |
Endereço: ALAMEDA BOSQUE DO GARGOÁ, S/N° - PARTE – LT 02 – QD 14 – CENTRO HÍPICO - TAMOIOS | ||
Cidade: CABO FRIO | UF: RJ | CEP: 28.925-190 |
Telefone: (00) 0000-0000 | ||
Endereço Eletrônico: | ||
Nome do Responsável: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX | ||
Cargo: RESPONSÁVEL TÉCNICO | RG: | CPF: |
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto Lei 8.666/93, o 3° Termo Aditivo ao CONTRATO 057/2020, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência contrato firmado entre as partes em 16/09/2022 até 15/09/2023 pelo prazo inicial de 12 (doze) meses do Contrato n° 057/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de n° 057/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2023, com término em 15/09/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total deste Termo Aditivo para cobrir as despesas da prorrogação e aditamento do contrato pelo período de 12 (doze) meses, corresponde a R$ $ 29.310.520,81 (vinte e nove milhões, trezentos e dez mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e um centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas com esse Termo Aditivo, no corrente exercício, no montante de R$ 8.548.901,90 (oito milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e reais e noventa centavos), correrá a conta devidamente apropriada com as seguintes Dotações Orçamentárias:
Elemento de Despesa 3390399900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa. Projeto/ Atividade: 2212 – Manutenção da Coleta de Lixo
Fonte: 1704 – Transferência da União Referente a Royalties CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo decorre de amparo legal no artigo 57, da Lei 8.666/93.
CLAUSULA SEXTA - DA SUPERVISÃO – O presente contrato e sua fiscalização será supervisionado e acompanhado Por uma comissão de fiscalização nomeada pela autarquia.
CLÁUSULA SÉTIMA– DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato social, e no processo administrativo firmados entre as partes.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões oriundas deste Termo Aditivo, será competente o foro da comarca de Cabo Frio, com exclusão de qualquer outro, por mas privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE E CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Cabo Frio/RJ, 15 de setembro de 2023.
———————————————————————— COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO – COMSERCAF CONTRATANTE
——————————————————————— ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA CONTRATADA
TESTEMUNHAS: