Criado pela Lei ComplementarNº 15 de 02/07/2004 Edição 3467 Ponta Porã-MS 23 Julho de 2020 Poder Executivo Ratificação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/2020 Reconheço a dispensa de licitação, conforme solicitação, justificativas e Parecer...
Criado pela Lei ComplementarNº 15 de 02/07/2004 Edição 3467 Ponta Porã-MS 23 Julho de 2020 | |||||||
Poder Executivo | |||||||
Ratificação | |||||||
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/2020 Reconheço a dispensa de licitação, conforme solicitação, justificativas e Parecer Jurídico, constantes do processo, tendo como objeto a contratação direta de XXXXXX E CARVALHO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, para a aquisição de livros didáticos, na forma do artigo 24, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93. Processo n. 7.212/2020. Amparo Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal n. 8.666/93. Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). Favorecida: XXXXXX E CARVALHO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. RATIFICO a dispensa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. Ponta Porã - MS, 22.07.2020. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Prefeito Municipal | |||||||
Extrato | |||||||
EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2019 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E XXXXXXX XXXXXXXX ME, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA TOMADA DE PREÇOS N° 017/2019. Representantes das Partes: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx ME. Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato para 31/07/2021, conforme especificações constantes na CI n° 596/2020/SMOU e no Parecer PGM nº 1.507/2020. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 596/2020/SMOU e no Parecer PGM/PP nº 1.507/2020, a situação está devidamente justificada, nos termos do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Dotação Orçamentária: | |||||||
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte de Recurso | Ficha | ||
07.01 | 27.813.008 | 1008 | 449051 | 190024 | 343 | ||
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 1.507/2020. Data da Assinatura: 21 de Julho de 2020. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2019 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E XXXXXXX XXXXXXXX ME, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA TOMADA DE PREÇOS N° 016/2019. Representantes das Partes: Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx. Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato para 31/07/2021, conforme especificações constantes na CI n° 597/2020/SMOU e no Parecer PGM nº 1.508/2020. 1 | |||||||
Justificativa: Conforme consignado na CI nº 597/2020/SMOU e no Parecer PGM/PP nº 1.508/2020, a situação está devidamente justificada, nos termos do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Dotação Orçamentária: A despesa advinda do presente aditivo será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte de Recurso | Ficha |
07.01 | 27.813.008 | 1008 | 449051 | 190024 | 343 |
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Parecer PGM n° 1508/2020.
Data da Assinatura: 21.07.2020.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Partes: O Município de Ponta Porã/MS, com a Interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e do outro lado o Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com a interveniência da Secretaria Municipal e Desburocratização e da Coordenadoria Geral de Perícias.
Representantes das partes: Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Dr.x Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.
Objeto: Colaboração mútua visando melhorias no prédio do Núcleo Regional de Medicina Legal de Ponta Porã/MS. O Município realizará as benfeitorias necessárias e em contrapartida o Estado disponibilizará a estrutura física do local para a instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
Do repasse de recursos: O instrumento não acarretará transferência de recursos entre os partícipes.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura.
Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n° 11.261/2003 e suas alterações, Decreto Estadual n° 14.687/2017 e Res. SEFAZ n° 2.093/2007.
Data da assinatura: 19.06.2020.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO 2020
Processo Administrativo n° 3.290/2020. Pregão Eletrônico 004/2020.
Contrato nº 172/2020.
Partes: Município de Ponta Porã e Dental Alta Mogiana Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.
Representantes das Partes: o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e o Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx.
Objeto: aquisição de equipamento médico-hospitalar para readequação da unidade de pronto atendimento – UPA porte I, proposta SISMOB n° 11084.2630001/13-012- Fundo Nacional de Saúde, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e seus anexos.
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LOTE 50
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
42 | ULTRASSOM DIAGNÓSTICO SEM APLICAÇÃO TRANSESOFÁGICA - Ecógrafo, Ultrassom com aplicação Abdominal, Ginecologia, Obstetrícia, Urologia, Tireóide, Ortopedia (Músculo-esquelético - nervos, tendões), Mama, Cardiologia, Ecocardiografia fetal, Transcraniano, Transfontanela,Elastog rafia. compostos e Tecnologia de redução de ruído e artefatos, zoom Read/Write. Imagem Trapezoidal - possibilita aumentar em 20% o campo de | UN | 01 | SAEVO | R$ 86.386,00 | R$ 86.386,00 |
visão em imagens com transdutor linear. Imagem Harmônica: função com aplicação para todos os transdutores. Imagem Harmônica de Pulso Invertido. Modo M, Modo Power Doppler. Modo Color Doder integralmente a todos os padrões de avaliação técnica e ergonômica, contidos na NR-17 e especificações técnicas da NBR-13.961, NBR- 13.965, NBR-13966 e NBR-13.967 da ABNT - Associação Brasileira de Normas e Técnicas.ral. Modo Triplex. Pacote de cálculos específicos. Pacote de cálculos simples. Tecla que permite ajustes rápidos da imagem, otimizando automaticamente os parâmetros para imagens em Modo B e Modo Doppler. Divisão de tela em no mínimo 1,2 e 4 imagens para visualização e análise de imagens em Modo B, Modo M, Modo Power, Modo Color, Modo Espectral, Dual - Modo de divisão dupla de tela com combinações de Modos. Software de imagem panorâmica com capacidade de realizar medidas. Software de análise automática em tempo real da curva Doppler. Permitir acesso às imagens salvas para pós-análise e processamento. Possibilitar armazenar as imagens em movimento. Cine loop e Cine Loop Save. Pós- processamento de medidas. Pós- processamento de imagens. Banco de palavras em Português. Monitor LCD com no mínimo 17 polegadas. Deve permitir arquivar/revisar imagens. Frame rate de pelo menos 1.000 frames por segundo. Todos os transdutores |
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multifrequênciais, banda larga. HD interno de no mínimo 500 GB. 04 portas USB no mínimo. Mínimo de 03 portas ativas para transdutores. Passível de upgrade para tecnologia de aquisição de imagens 4D. Conectividade de rede DICOM. DICOM 3.0 (Media Storage, Verification, Print, Storage, Storage/Commitment, Worklist, Query - Retrieve, MPPS (Modality Performance Procedure Step), Structured Reporting). Drive (gravador) de DVD-R para armazenamento de imagens e/ou clipes em CD ou DVD regravável, no formato: ou JPEG / AVI ou MPEGI (Padrão Windows) ou DICOM com visualizador DICOM de leitura automática. Gravação de imagens em pen drive. Impressão direta. Pelo menos 32 presets programáveis pelo usuário. Acompanhar os seguintes transdutores banda larga multifrequenciais: Transdutor Convexo que atenda as frequências de 2.0 a 5.0 MHz; Transdutor Endocavitário que atenda as frequências de 4.0 a 9.0 MHz; Transdutor Linear que atenda as frequências de 4.0 a 11 MHz; Transdutor Setorial adulto que atenda as frequências de 2.0 a 4.0 MHz. Acessórios: Impressora a laser colorida, no break compatível com o equipamento. Tensão de acordo com a entidade solicitante | ||||||
Valor Total | R$ 86.386,00 | |||||
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
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Dotações Orçamentárias:
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da despesa | Fonte de Recurso | Ficha |
10.01 | 10.301.003 | 2184 | 449052 | 102000 | 433 |
10.01 | 10.301.003 | 2184 | 339030 | 102000 | 429 |
Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data da assinatura: 06.07.2020.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO 2020
Processo Administrativo n° 3.290/2020. Pregão Eletrônico 004/2020.
Contrato nº 169/2020.
Partes: Município de Ponta Porã e Imagem Sistemas Médicos Ltda.
Representantes das Partes: o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.
Objeto: aquisição de equipamentos médico-hospitalares para readequação da unidade de pronto atendimento – UPA porte I, proposta SISMOB n° 11084.2630001/13-012- Fundo Nacional de Saúde, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e seus anexos.
LOTE 43
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
39 | PISTOLA PARA BIÓPSIA MAMÁRIA - EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA BIOPSIA DE TECIDOS MOLES (PULMÃO, RIM, MAMA, FÍGADO, PRÓSTATA, TIREÓIDE, ETC.). Instrumento automático de biópsia para tecidos moles, deve possuir dois gatilhos para disparo de frente e de trás, acionamento trava de segurança, avanço entre 14 a 25 mm, recuperação de espécimes histológicas sem a retirada da agulha do instrumento, deve ser autoclavável. Acompanha no mínimo 2 agulhas: sendo 1 de 12Gx13cm e 1 de14Gx10cm. | UN | 01 | BARD | R$ 6.435,00 | R$ 6.435,00 |
Valor Total | R$ 6.435,00 | |||||
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Dotações Orçamentárias:
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da despesa | Fonte de Recurso | Ficha |
10.01 | 10.301.003 | 2184 | 449052 | 102000 | 433 |
10.01 | 10.301.003 | 2184 | 339030 | 102000 | 429 |
Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data da assinatura: 06.07.2020.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
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EXTRATO DE CONTRATO 2020
Processo Administrativo n° 3.290/2020. Pregão Eletrônico 004/2020.
Contrato nº 178/2020.
Partes: Município de Ponta Porã e Brink Sports do Brasil Eireli ME.
Representantes das Partes: o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e a Sra. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.
Objeto: aquisição de equipamentos médico-hospitalares e móvel para readequação da unidade de pronto atendimento – UPA porte I, proposta SISMOB n° 11084.2630001/13-012- Fundo Nacional de Saúde, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e seus anexos.
LOTE 90
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
70 | ARMÁRIO DE AÇO X/ 00 XXXXXX (xxx cinza), confeccionado em chapa de aço n° 26, c/ pintura eletrostática em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e tratamento fosfatizado anti- oxidante, na cor cinza, 02 (duas) portas frontais, puxadores e fechadura de trava simultânea x/ xx xxxxxx 00 (xxxx) chaves, divisão interna na horizontal x/ xx xxxxxx 00 (xxxxxx) xxxxxxxxxxx xx xxxxxx regulável, medindo aproximadamente 2,00 x 0,90 x 0,40m (A x L x P). | UN | 30 | LUNASA | R$ 455,00 | R$ 13.650,00 |
Valor Total | R$ 13.650,00 | |||||
LOTE 93
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
72 | ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS - Para pastas suspensas montável com trilho corrediço por esferas. Confeccionado em chapa de aço #26 (0,45mm) | UN | 10 | LUNASA | R$ 350,00 | R$ 3.500,00 |
Valor Total | R$ 3.500,00 | |||||
LOTE 96
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
74 | Cadeira ergoplax empilhável com assento estofado Estrutura em aço com acabamento cinza Assento e encosto em Polipropileno Preto | UN | 35 | TR | R$ 94,00 | R$ 3.290,00 |
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Revestimento do assento em couro ecológico preto Garantia 12 Meses ( 1 ano ) | ||||||
Valor Total | R$ 3.290,00 | |||||
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LOTE 97
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
75 | CADEIRA EXECUTIVA FIXA C/ ESPUMA INJETADA - EM VINIL (pés trapezoidal), sem apóia-braços, assento e encosto em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados através de 02 (dois) tubos de aço industrial de formato arredondado, ovalado ou achatado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, sem costura, moldada anatomicamente c/ aproximadamente 40mm de espessura e densidade de 60 Kg/m³, forração frontal do assento e do encosto em vinil na cor azul e forração traseira em napa, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, base fixa c/ pés trapezoidal, estrutura metálica confeccionada em tubo de aço industrial de 7/8", chapa n° 18, c/ pintura eletrostática em epóxi-pó e tratamento fosfatizado anti- oxidante, na cor preto, dotada de sapatas anti- derrapantes e fixação do assento e encosto à base, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento. Dimensões Aproximadas: Assento 440mm (L) x 450mm (P); Encosto 300mm (A) x 430mm | UN | 30 | TR | R$ 148,00 | R$ 4.440,00 |
(L); Altura do assento 430mm; Altura total 800mm. O produto deverá atenra, regulagem de distância do encosto através de manopla manual sob o assento. O produto deverá atender integralmente a todos os padrões de avaliação técnica e ergonômica, contidos na NR-17 e especificações técnicas. | ||||||
Valor Total | R$ 4.440,00 | |||||
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LOTE 98
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
76 | CADEIRA EXECUTIVA GIRATÓRIA C/ ESPUMA INJETADA - EM VINIL (com apóia-braços), assento e encosto em lâmina de madeira anatomicamente curvada, interligados através de tubo de aço industrial de formato ovalado ou achatado, revestido em polietileno de baixa densidade sanfonado, estofamento em espuma de poliuretano injetada, sem costura, moldada anatomicamente c/ aproximadamente 40mm de espessura e densidade de 60 Kg/m³, forração frontal do assento e do encosto em vinil na cor azul e forração traseira em napa, acabamento das bordas em perfil de PVC flexível, base giratória x/ 00 (xxxxx) xxxxxx inferiores e rodízios duplos de nylon, confeccionadas em estrutura de aço c/ pintura eletrostática em epóxi-pó e tratamento fosfatizado anti- oxidante, na cor preto, dotada de flange chassis p/ | UN | 22 | TR | R$ 218,00 | R$ 4.796,00 |
fixação do assento e encosto à base, através de parafusos e buchas metálicas sob o assento, eixo central c/ capa telescópica protetora confeccionada em poliestireno expandido e regulagem de altura do assento através de mola amortecedora, regulagem de distância do encosto através de manopla manual sob o assento. O produto deverá atender integralmente a todos os padrões de avaliação técnica e ergonômica, contidos na NR-17 e especificações técnicas da NBR- 13.961, NBR-13.965, NBR-13966 e NBR- 13.967 da ABNT - Associação Brasileira de Normas e Técnicas. | ||||||
Valor Total | R4.796,00 | |||||
9
LOTE 105
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
81 | ESTANTE DE AÇO C/ 06 PRATELEIRAS - COR CINZA (reforço em 'X'), estante modulável e desmontável, confecionada em chapa de aço n° 24, c/ dobras duplas nas laterais e triplas nas partes frontais e posteriores, 04 (quatro) colunas em perfil 'L' de aproximadamente 30 x 30mm, confeccionadas em chapa de aço de no mínimo 1,5 mm c/ pintura eletrostática em epóxi-pó à base de resina híbrida, curada em estufa e tratamento fosfatizado anti- oxidante, montada c/ 02 (dois) reforços em forma de 'X' em cada lateral e 01 (um) no fundo, | UN | 25 | LUNASA | R$ 198,00 | R$ 4.950,00 |
parafusos zincados c/ porcas sextavadas e sapatas plásticas, medindo aproximadamente 1,98 x 0,92 x 0,42m (A x L x P). | ||||||
Valor Total | R$ 4.950,00 | |||||
10
LOTE 108
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
82 | LONGARINA SECRETÁRIA EM PLÁSTICO INJETADO - 03 LUGARES (com apóia-braços), assento e encosto em plástico injetado de alto impacto (polipropileno) anatomicamente curvado, c/ aplicação de verniz alto brilho, na cor azul, interligados através de tubos de aço industrial de formato arredondado, ovalado ou achatado, sem estofamento e forração, estrutura metálica de seção retangular de 30 x 50mm na horizontal, e tubo cilíndrico c/ no mínimo 50mm de diâmetro na vertical, equipada c/ base de apoio transversal injetada em liga de alumínio, sapatas anti-derrapantes e componentes metálicos c/ tratamento fosfatizado anti- oxidante e pintura em epoxi-pó, na cor preto. Dimensões aproximadas: Assento 480mm (L) x 470mm (P); Encosto 500mm (A) x 480mm (L); Altura do assento 450mm; Altura total 830mm; Comprimento total 1.500mm. O produto deverá atender integralmente a todos os padrões de avaliação técnica e ergonômica, contidos na NR-17 e especificações técnicas da NBR- | UN | 30 | TR | R$ 445,00 | R$ 13.350,00 |
13.961, NBR-13.965, NBR-13966 e NBR 13.967 da ABNT - Associader integralmente a todos os padrões | ||||||
Valor Total | R$ 13.350,00 | |||||
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Dotações Orçamentárias:
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da despesa | Fonte de Recurso | Ficha |
10.01 | 10.301.003 | 2184 | 449052 | 102000 | 433 |
10.01 | 10.301.003 | 2184 | 339030 | 102000 | 429 |
Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data da assinatura: 06.07.2020.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO 2020
Processo Administrativo n° 10.578/2019. Pregão Presencial 052/2019.
Contrato nº 183/2020.
Partes: Município de Ponta Porã e Clima Sul – Ar Condicionado e Refrigeração Ltda ME.
Representantes das Partes: o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e o Sr. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.
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Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em bebedouros, freezers e geladeiras, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Ponta Porã/MS, mediante extração do saldo da Ata de Registro de Preços n° 024/2019, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como na CI n° 543/2020/SMA.
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNID. DE MEDIDA | QUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |
1 | Carga de gás em bebedouro de coluna. | UN | 73 | R$ 91,38 | R$ 6.670,74 |
2 | Carga de gás em bebedouro industrial suspenso. | UN | 72 | R$ 102,17 | R$ 7.356,24 |
3 | Carga de gás em freezer e bebedouros. | UN | 75 | R$ 102,17 | R$ 7.662,75 |
4 | Carga de gás em geladeira. | UN | 55 | R$ 102,17 | R$ 5.619,35 |
5 | Serviço de troca de gaxetas de freezer 1 tampa com a gaxeta inclusa. | UN | 65 | R$ 69,82 | R$ 4.538,30 |
6 | Serviço de troca de gaxetas de freezer 2 tampas com gaxetas inclusas. | UN | 73 | R$ 118,34 | R$ 8.638,82 |
7 | Serviços de limpeza e revisão geral em bebedouro industrial suspenso. | UN | 85 | R$ 123,73 | R$ 10.517,05 |
8 | Serviços de manutenção com limpeza em geral em freezer. | UN | 80 | R$ 80,60 | R$ 6.448,00 |
9 | Serviços de manutenção e troca de peças em geladeira. | UN | 80 | R$ 80,60 | R$ 6.448,00 |
10 | Serviços e troca de peças em bebedouro de coluna. | UN | 77 | R$ 64,43 | R$ 4.961,11 |
11 | Troca de compressor em freezer/geladeira/bebedouro. | UN | 63 | R$ 425,65 | R$ 26.815,95 |
12 | Troca de filtro e mangueiras de bebedouro industrial suspenso. | UN | 63 | R$ 112,95 | R$ 7.115,85 |
13 | Troca de filtro secador para refrigeração em freezer/geladeira/bebedouro com limpeza do sistema frigorineo. | UN | 90 | R$ 64,43 | R$ 5.798,70 |
14 | Troca de gaxeta de refrigerador duplex com gaxetas inclusas. | UN | 65 | R$ 134,52 | R$ 8.743,80 |
15 | Troca de gaxeta de refrigerador simples com gaxeta inclusa. | UN | 60 | R$ 85,99 | R$ 5.159,40 |
16 | Troca e inclusão de motor em bebedouro de coluna. | UN | 75 | R$ 102,17 | R$ 7.662,75 |
17 | Troca e inclusão de motor em freezer e bebedouros. | UN | 60 | R$ 80,60 | R$ 4.836,00 |
18 | Troca e inclusão de motor em refrigerador. | UN | 60 | R$ 96,78 | R$ 5.806,80 |
VALOR TOTAL | R$ 140.799,61 | ||||
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Dotações Orçamentárias:
Secretaria Municipal de Administração
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte do Recurso | Ficha |
05.01 | 04.122.001 | 2006 | 339039 | 100000 | 577 |
Secretaria Municipal de Educação
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte do Recurso | Ficha |
20.01 | 12.122.002 | 2200 | 339039 | 101000 | 335 |
20.01 | 12.361.002 | 2239 | 339039 | 101000 | 728 |
20.01 | 12.365.002 | 2244 | 339039 | 101000 | 370 |
Secretaria Municipal de Assistência Social
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte do Recurso | Ficha |
08.02 | 08.243.005 | 2087 | 339039 | 129000 | 15 |
08.02 | 08.243.005 | 2088 | 339039 | 129000 | 21 |
08.02 | 08.243.005 | 2097 | 339039 | 129000 | 86 |
08.02 | 08.244.005 | 2095 | 339039 | 129000 | 66 |
08.02 | 08.244.005 | 2085 | 339039 | 100000 | 701 |
Secretaria Municipal de Saúde
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte do Recurso | Ficha |
10.01 | 10.301.003 | 2184 | 339039 | 102000 | 431 |
10.01 | 10.301.003 | 2185 | 339039 | 114008 | 445 |
10.01 | 10.301.003 | 2040 | 339039 | 114010 | 552 |
10.01 | 10.301.003 | 2187 | 339039 | 114012 | 456 |
Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data da assinatura: 16.07.2020.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2019 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E SULAMÉRICA INFORMÁTICA EIRELI EPP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PREGÃO PRESENCIAL N ° 024/2018.
Representantes das Partes: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.
Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes promovem a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de data de sua assinatura, conforme especificações constantes na CI Nº 489/2020/SMA e Parecer PGM nº 1.298/2020.
Justificativa: Conforme consignado na CI nº 489/2020/SMA e no Parecer PGM nº 1.298/2020, a situação está devidamente justificada, nos termos do art. 57, §1°, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Dotações Orçamentárias:
Secretaria Municipal de Administração
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte de Recurso | Ficha |
05.01 | 04.122.001 | 2006 | 449052 | 100000 | 203 |
12
Secretaria Municipal de Assistência Social
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte de Recurso | Ficha |
08.02 | 08.243.005 | 2087 | 449052 | 129000 | 111 |
08.02 | 08.243.005 | 2088 | 449052 | 129000 | 113 |
08.02 | 08.243.005 | 2097 | 449052 | 182000 | 87 |
08.02 | 08.243.005 | 2085 | 449052 | 100000 | 2 |
08.02 | 08.243.005 | 2095 | 449052 | 129000 | 67 |
Secretaria Municipal de Educação
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte de Recurso | Ficha |
20.01 | 12.122.002 | 2200 | 449052 | 101000 | 337 |
20.01 | 12.361.002 | 2241 | 449052 | 115049 | 805 |
20.01 | 12.361.002 | 2242 | 449052 | 101000 | 812 |
20.01 | 12.361.002 | 2241 | 449052 | 101000 | 793 |
Secretaria Municipal de Saúde
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte de Recurso | Ficha |
10.01 | 10.301.003 | 2034 | 449052 | 114008 | 665 |
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Parecer PGM nº 1.298/2020.
Data da Assinatura: 23.06.2020.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO 2020
Processo Administrativo n° 3.290/2020. Pregão Eletrônico 004/2020.
Contrato nº 177/2020.
Partes: Município de Ponta Porã e Jaraguá Mercantil Ltda ME.
Representantes das Partes: o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.
Objeto: aquisição de equipamentos médico-hospitalares e móvel para readequação da unidade de pronto atendimento – UPA porte I, proposta SISMOB n° 11084.2630001/13-012- Fundo Nacional de Saúde, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e seus anexos.
LOTE 06
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
06 | BISTURI ELÉTRICO (A PARTIR DE 151 W) - APARELHO UTILIZADO NA MAIORIA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COM A FINALIDADE DE COAGULAR, DISSECAR, CORTAR E FULGURAR OS TECIDOS BIOLÓGICOS. Gerador com potência de 300W, microcontrolado por microprocessadores capaz de ler a impedância dos tecidos nos modos bipolar e corte, alterando a voltagem e a corrente, mantendo assim a consistência da | UN | 01 | MEDCIR | R$ 26.180,00 | R$ 26.180,00 |
13
potência nos diferentes tipos de tecidos, isso reduz a dispersão térmica nos tecidos adjacentes. Deve possuir tecnologia que proteja o paciente contra queimaduras em locais alternativos, principalmente com o uso de eletrodos de ECG. Os controles de energia podem ser ajustados através dos painéis com membranas a prova d água com leitura digital de potência. Acionamento de energia através da caneta monopolar e através dos pedais. Ajustes independentes das funções e das saídas de energia monopolar. Poderá ser utilizado em pequenas, medias e grandes cirurgias, cirurgder integralmente a todos os padrões de avaliação técnica e ergonômica, contidos na NR-17 e especificações técnicas da NBR- 13.961, NBR-13.965, NBR-13966 e NBR- 13.967 da ABNT - Associação Brasileira de Normas e Técnicas.ral. Modo Triplex. Pacote de cálculos específicos. Pacote de cálculos simples. Tecla que permite ajustes rápidos da imagem, otimizando automaticamente os parâmetros para imagens em Modo B e Modo Doppler. Divisão de tela em no mínimo 1,2 e 4 imagens para visualização e análise de imagens em Modo B, Modo M, Modo Power, Modo Color, Modo Espectral, Dual - Modo de divisão dupla de tela com combinações de Modos. Software de imagem panorâmica com capacidade de realizar medidas. Software de análise |
14
automática em tempo real da curva Doppler. Permitir acesso às imagens salvas para pós-análise e processamento. Possibilitar armazenar as imagens em movimento. Cine loop e Cine Loop Save. Pós- processamento de medidas. Pós processamento de imagens. Banco de palavras em Português. Monitor LCD com no mínimo 17 polegadas. Deve permitir arquivar/revisar imagens. Frame rate de pelo menos 1.000 frames por segundo. Todos os transdutores multifrequênciais, banda larga. HD interno de no mínimo 500 GB. 04 portas USB no mínimo. Mínimo de 03 portas ativas para transdutores. | ||||||
Valor Total | R$ 26.180,00 | |||||
LOTE 10
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
08 | CARRO DE EMERGÊNCIA - CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADO PARA ATENDER SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, URGÊNCIA CONFECÇÃO DA ESTRUTURA: AÇO / FERRO PINTADO CONFECÇÃO DO TAMPO: POLISTILENO / FIBRA OU MATERIAL SUPERIOR. SUPORTE PARA DESFIBRILADOR: POSSUI SUPORTE DE SORO: POSSUI GAVETAS: NO MÍNIMO 3 SUPORTE PARA CILINDRO: POSSUI TÁBUA DE MASSAGEM: POSSUI RÉGUA DE TOMADAS: COM CABO DE NO MÍNIMO 1,50M. | UN | 2 | RENASCER | R$ 3.650,00 | R$ 7.300,00 |
Valor Total | R$ 7.300,00 | |||||
15
LOTE 38
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN. MED. | QTD. | MARCA | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
35 | MOCHO - CADEIRA OU BANCO GIRATÓRIO, MOCHO MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO CARBONO ENCOSTO: POSSUI REGULAGEM DE ALTURA: A GÁS | UN | 4 | MIART | R$ 300,00 | R$ 1.200,00 |
Valor Total | R$ 1.200,00 | |||||
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Dotações Orçamentárias:
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da despesa | Fonte de Recurso | Ficha |
10.01 | 10.301.003 | 2184 | 449052 | 102000 | 433 |
10.01 | 10.301.003 | 2184 | 339030 | 102000 | 429 |
Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data da assinatura: 06.07.2020.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO 2020
Processo Administrativo n° 10.008/2019. Pregão Presencial 049/2019.
Contrato nº 184/2020.
Partes: Município de Ponta Porã e Clima Sul – Ar Condicionado e Refrigeração Ltda ME.
Representantes das Partes: o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e o Sr. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, mediante extração do saldo da Ata de Registro de Preços n° 022/2019, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como na CI n° 486/2020/SMA.
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNID. MEDIDA | QUANT. | V. UNIT. R$ | V. TOTAL R$ |
1 | INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADOS MODELO SPLIT DE 18.000 A 24.000 BTU, COM KIT DE INSTALAÇÃO E SUPORTES EXTERNOS INCLUSOS. | UN | 90 | R$ 349,21 | R$ 31.428,90 |
2 | INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADOS MODELO SPLIT DE 30.000 A 36.000 BTU, COM KIT DE INSTALAÇÃO E SUPORTES EXTERNOS INCLUSOS. | UN | 45 | R$ 419,05 | R$ 18.857,25 |
3 | INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADOS MODELO SPLIT DE 42.000, 48.000 E 60.000 BTU, COM KIT DE INSTALAÇÃO E SUPORTES EXTERNOS INCLUSOS. | UN | 30 | R$ 718,37 | R$ 21.551,10 |
4 | INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADOS MODELO SPLIT DE 9.000 A 12.000 BTU, COM KIT DE INSTALAÇÃO E SUPORTES EXTERNOS INCLUSOS. | UN | 130 | R$ 319,27 | R$ 41.505,10 |
5 | INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE CONTROLE REMOTO UNIVERSAL COMPATÍVEL NOS MODELOS DE AR- CONDICIONADO MODELO SPLIT. | UN | 200 | R$ 74,83 | R$ 14.966,00 |
6 | SERVIÇO DE CARGA DE GÁS EM CONDICIONADORES DE AR- SPLIT DE 18.000 A 24.000 BTUS. | UN | 70 | R$ 209,52 | R$ 14.666,40 |
7 | SERVIÇO DE CARGA DE GÁS EM CONDICIONADORES DE AR- SPLIT DE 30.000 A 36.000 BTUS. | UN | 40 | R$ 239,46 | R$ 9.578,40 |
16
8 | SERVIÇO DE CARGA DE GÁS EM CONDICIONADORES DE AR- SPLIT DE 42.000 BTUS. | UN | 20 | R$ 269,39 | R$ 5.387,80 |
9 | SERVIÇO DE CARGA DE GÁS EM CONDICIONADORES DE AR- SPLIT DE 48.000 BTUS | UN | 20 | R$ 294,33 | R$ 5.886,60 |
10 | SERVIÇO DE CARGA DE GÁS EM CONDICIONADORES DE AR- SPLIT DE 60.000 BTUS. | UN | 15 | R$ 359,18 | R$ 5.387,70 |
11 | SERVIÇO DE CARGA DE GÁS EM CONDICIONADORES DE AR- SPLIT DE 7.500 A 12.000 BTUS. | UN | 130 | R$ 189,57 | R$ 24.644,10 |
12 | SERVIÇO DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE AR- SPLIT DE 18.000 A 24.000 BTUS. | UN | 85 | R$ 159,64 | R$ 13.569,40 |
13 | SERVIÇO DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE AR- SPLIT DE 30.000 A 36.000 BTUS. | UN | 55 | R$ 189,57 | R$ 10.426,35 |
14 | SERVIÇO DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE AR- SPLIT DE 48.000 BTUS. | UN | 15 | R$249,43 | R$ 3.741,45 |
15 | SERVIÇO DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE AR- SPLIT DE 60.000 BTUS. | UN | 15 | R$ 319,27 | R$ 4.789,05 |
16 | SERVIÇO DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE AR-SPLIT DE 7.500 A 12.000 BTUS. | UN | 145 | R$ 119,73 | R$ 17.360,85 |
17 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM HIGIENIZAÇÃO COMPLETA DE AR-CONDICIONADOS MODELO SPLIT DE 18.000 A 30.000 BTUS. | UN | 130 | R$ 349,21 | R$ 45.397,30 |
18 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM HIGIENIZAÇÃO COMPLETA DE AR-CONDICIONADOS MODELO SPLIT DE 36.000 A 42.000 BTUS. | UN | 35 | R$ 394,10 | R$ 13.793,50 |
19 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM HIGIENIZAÇÃO COMPLETA DE AR-CONDICIONADOS MODELO SPLIT DE 48.000 60.000 BTUS. | UN | 17 | R$ 448,98 | R$ 7.632,66 |
20 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM HIGIENIZAÇÃO COMPLETA DE AR-CONDICIONADOS MODELO SPLIT DE 9.000 A 12.000 BTUS. | UN | 200 | R$ 249,43 | R$ 49.886,00 |
21 | SERVIÇO DE SOLDA E REPARAÇÃO DE VAZAMENTOS EM CONDICIONADORES DE AR- SPLIT. | UN | 220 | R$ 149,66 | R$ 32.925,20 |
22 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE CAPACITOR NOVO EM AR-CONDICIONADOS MODELO SPLIT. | UN | 240 | R$ 199,55 | R$ 47.892,00 |
23 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR NOVO EM AR-CONDICIONADO, DE 12.000 BTUS. | UN | 68 | R$ 788,21 | R$ 53.598,28 |
24 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR NOVO EM AR-CONDICIONADO, DE 18.000 BTUS | UN | 44 | R$ 1.097,50 | R$ 48.290,00 |
25 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR NOVO EM AR-CONDICIONADO, DE 24.000 BTUS | UN | 39 | R$ 1.187,30 | R$ 46.304,70 |
26 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR NOVO EM AR-CONDICIONADO, DE 30.000 | UN | 38 | R$ 1.386,85 | R$ 52.700,30 |
17
BTUS. | |||||
27 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR NOVO EM AR-CONDICIONADO, DE 36.000 BTUS. | UN | 08 | R$ 1.486,62 | R$ 11.892,96 |
28 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR NOVO EM AR-CONDICIONADO, DE 42.000 BTUS. | UN | 07 | R$ 1.785,94 | R$ 12.501,58 |
29 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR NOVO EM AR-CONDICIONADO, DE 48.000 BTUS. | UN | 07 | R$ 1.825,85 | R$ 12.780,95 |
30 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR NOVO EM AR-CONDICIONADO, DE 60.000 BTUS | UN | 07 | R$ 2.274,50 | R$ 15.921,50 |
31 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR NOVO EM AR-CONDICIONADOS, DE 7.500 A 9.000. | UN | 85 | R$ 668,48 | R$ 56.820,80 |
32 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PLACAS ELETRÔNICAS NOVAS EM AR- CONDICIONADOS MODELO SPLIT. DE 18.000 A 24.000 BTUS. | UN | 70 | R$ 289,34 | R$ 20.253,80 |
33 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PLACAS ELETRÔNICAS NOVAS EM AR- CONDICIONADOS MODELO SPLIT. DE 30.000 A 42.000 BTUS. | UN | 40 | R$ 309,30 | R$ 12.372,00 |
34 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PLACAS ELETRÔNICAS NOVAS EM AR- CONDICIONADOS MODELO SPLIT. DE 48.000 A 60.000 BTUS. | UN | 12 | R$ 359,18 | R$ 4.310,16 |
35 | SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PLACAS ELETRÔNICAS NOVAS EM AR- CONDICIONADOS MODELO SPLIT. DE 9.000 A 12.000 BTUS | UN | 115 | R$ 269,39 | R$ 30.979,85 |
VALOR TOTAL | R$ 819.999,99 | ||||
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Dotações Orçamentárias:
Secretaria Municipal de Administração
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte do Recurso | Ficha |
05.01 | 04.122.001 | 2006 | 339039 | 100000 | 577 |
Secretaria Municipal de Educação
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte do Recurso | Ficha |
20.01 | 12.122.002 | 2200 | 339039 | 101000 | 335 |
20.01 | 12.361.002 | 2239 | 339039 | 101000 | 728 |
20.01 | 12.365.002 | 2244 | 339039 | 101000 | 370 |
Secretaria Municipal de Assistência Social
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte do Recurso | Ficha |
08.02 | 08.243.005 | 2087 | 339039 | 129000 | 15 |
08.02 | 08.243.005 | 2088 | 339039 | 129000 | 21 |
08.02 | 08.243.005 | 2097 | 339039 | 129000 | 86 |
18
08.02 | 08.244.005 | 2095 | 339039 | 129000 | 66 |
08.02 | 08.244.005 | 2085 | 339039 | 100000 | 701 |
Secretaria Municipal de Saúde
Órgão/UO | Função Programática | Projeto | Natureza da Despesa | Fonte do Recurso | Ficha |
10.01 | 10.301.003 | 2184 | 339039 | 102000 | 431 |
10.01 | 10.301.003 | 2185 | 339039 | 114008 | 445 |
10.01 | 10.301.003 | 2040 | 339039 | 114010 | 552 |
10.01 | 10.301.003 | 2187 | 339039 | 114012 | 456 |
Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data da assinatura: 17.07.2020.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
Portaria
PORTARIA Nº 158 DE 21 DE JULHO DE 2020
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 228 da Lei Municipal 121/2014;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar a fim de averiguar a responsabilidade funcional do(s) servidor(es), com o intuito de apurar descumprimento de obrigações funcionais.
Artigo 2º - Nomear para compor a Comissão Especial para Instrução do Processo Administrativo Disciplinar, Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - presidente, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - secretária, Xxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – membro e Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx - membro.
Artigo 3º - Fica desde já estabelecido o prazo legal de 90 (noventa) dias, conforme o artigo 246 da Lei Municipal 121/2014, para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã, MS, 21 de julho de 2020.
XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Secretária Municipal de Administração
XXXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 159 DE 21 DE JULHO DE 2020
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 228 da Lei Municipal 121/2014;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora, Srª. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX CRISTALDO, matriculada sob nº 2203-3, detentora do cargo de Farmacêutico Bioquímico, sob vínculo efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de averiguar o descumprimento de obrigações funcionais.
Artigo 2º - Nomear para compor a Comissão Especial para Instrução do Processo Administrativo Disciplinar, Xxxxxxx xx Xxxxx - presidente,
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - secretária, Xxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – membro e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx - membro.
Artigo 3º - Fica desde já estabelecido o prazo legal de 90 (noventa) dias, conforme o artigo 246 da Lei Municipal 121/2014, para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã, MS, 21 de julho de 2020.
19
XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Secretária Municipal de Administração
XXXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 0163 DE 22 DE JULHO DE 2020
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o processo nº 6708/2020 atendendo ao requerimento de Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, funcionário deste município desde 11/05/2006, no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sob vínculo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para o Desempenho de Atividade Política, durante o período que mediar entre sua escolha, em convenção partidária e o décimo dia seguinte ao das eleições que houver concorrido, conforme dispõe os Artigos 133 e 134 da Lei Complementar nº 121/14 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ponta Porã.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de 14 de Agosto de 2020, revogando-se as disposições em contrário. Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 22 de Julho de 2020.
XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Secretária Municipal de Administração
XXXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 0160 DE 22 DE JULHO DE 2020
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o processo nº 6000/2020 atendendo ao requerimento de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, funcionária deste município desde 19/07/2016, no cargo de Agente Comunitário de Saúde-ESF-Itamarati Sede-Zona Rural, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sob vínculo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para o Desempenho de Atividade Política, durante o período que mediar entre sua escolha, em convenção partidária e o décimo dia seguinte ao das eleições que houver concorrido, conforme dispõe os Artigos 133 e 134 da Lei Complementar nº 121/14 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ponta Porã.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de 14 de Agosto de 2020, revogando-se as disposições em contrário. Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 22 de Julho de 2020.
XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Secretária Municipal de Administração
XXXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
20
Previporã
PORTARIA DE BENEFÍCIO Nº. 031/2020/PREVIPORÃ
“Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx e dá outras providências.”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 196/2020;
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder Aposentadoria por Xxxxxxxxx, com proventos integrais, pela média, ao servidor XXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula nº 3632-1, ocupante do cargo de professor de Educação Física, nível III, classe G, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS, com fundamento no artigo 54 da Lei Complementar nº 196, de 1º de abril de 2020.
Parágrafo Único – O presente benefício foi concedido com proventos integrais e corresponderá a 100% da média contributiva, devendo ser reajustado anualmente, na forma do §8º, do art. 40, da Constituição Federal, conforme redação da pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2020.
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Ponta Porã/MS, 23 de julho de 2020.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Diário Oficial
Órgão de Divulgação Oficial do Município de Ponta Porã – MS
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02 / 07 / 2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã - MS PODER EXECUTIVO
Prefeito: XXXXX XXXXXXX FILHO PODER LEGISLATIVO
Presidente: XXXX XXXX XXXXXXX
ede: Rua Xxxx Xxxxx, 663 – Centro – Ponta Porã – MS CEP: 00000-000 – Tel.: 0000-0000
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