COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP
COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP
CNPJ 06.995.362/0001-46
Relatório da Administração 2018 - Companhia Paulista de Parcerias - CPP
A Companhia Paulista de Parcerias - CPP, sociedade por ações de capital fechado, controlada pelo Estado de São (i.2) Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas
Xxxxx, atua desde 2004 como importante instrumento de suporte à viabilização de projetos de interesse do Estado
Durante o período, a Companhia participou e apoiou a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias
de São Paulo, especialmente no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas, ao apoiar o Governo do
Público-Privadas - CAC-PPP à qual compete o acompanhamento dos contratos de Parcerias Público-Privadas -
Estado de São Paulo na prospecção, concepção, estruturação, modelagem, implementação e monitoramento de
PPP, celebrados pelo Governo do Estado de São Paulo, por empresas por ele controladas ou por entidades da
arranjos negociais, com ênfase na gestão de ativos e nas parcerias com o setor privado, sobretudo quando
envolvam a prestação de garantias. Nessa linha de atuação, no exercício de 2018, destacam-se as atividades da
Administração indireta, regidos pela Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e pela Lei estadual nº
Companhia relacionadas ao apoio do Programa de Parcerias Público-Privadas, quer como integrante ativa de todas
11.688, de 19 de maio de 2004, com vistas à identificação de eventos ordinários e extraordinários havidos no curso
as etapas de análise, estruturação e licitação dos contratos, quer como garantidora das obrigações assumidas pela
da execução contratual que possam gerar impactos fiscais, provisionamentos e passivos contingentes. Em 28 de
Administração Direta ou Indireta; a participação na Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias
dezembro de 2018 a Companhia celebrou convênio com a Secretaria da Fazenda para a adoção de medidas
Público-Privadas, reformulada pelo Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017; e o desenvolvimento de projetos conjuntas para o apoio técnico e material à Comissão.
especiais de interesse estratégico do Estado de São Paulo, em especial sua participação na estruturação do Fundo
(i.3) Projetos especiais
de Investimento Imobiliário (FII), primeiro do gênero do país.
Dentre as operações financeiras cuja implantação foi analisada pelo Estado de São Paulo em 2018, por meio da
Conforme previsto no Artigo 9º do Decreto nº 62.349, de 26 de dezembro de 2016, regulamentador do Estatuto
Secretaria da Fazenda, e que contaram com participação da CPP, destaca-se a do Fundo de Investimento
jurídico das empresas estatais, as informações referentes ao cumprimento de políticas públicas, sustentabilidade
Imobiliário (FII), primeiro do gênero no país. A CPP apoiou o Estado de São Paulo na gestão de seu patrimônio
financeira e governança corporativa foram incluídas neste Relatório de Administração que acompanha as
Demonstrações Financeiras anuais.
imobiliário através da estruturação de um veículo financeiro como alternativa para melhorar a eficiência e otimizar
o resultado da alienação dos imóveis detidos e não utilizados pela Administração.
1. Atendimento às políticas públicas motivadoras de sua criação como estatal:
As atividades desenvolvidas pela CPP estão em conformidade com os compromissos e metas estabelecidas na lei
Em 2018, a CPP, mediante solicitação das Secretarias da Fazenda e de Governo, realizou a contratação de serviços
que autorizou sua criação. Destacam-se:
especializados de estruturação, constituição, administração, custódia e operação do FII, e coordenou a elaboração
do regulamento do fundo, para registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
(i) Apoio ao Programa de Parcerias Público-Privadas
(ii) Sustentabilidade financeira
A atuação da CPP é pautada pelas orientações do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas
(CGPPP) e, durante o ano de 2018, na condição de colaboradora, apoiadora e viabilizadora do Programa de
Os recursos financeiros para execução de seus objetivos institucionais, atualmente superiores a R$ 1,8 bilhão,
Parcerias Público-Privadas, integrou os Comitês de Análise Preliminar e os Grupos de Trabalho das PPPs da Linha
decorrem da gestão de sua carteira de ativos livres e acompanhamento do comportamento dos ativos financeiros
08 Diamante e 09 Esmeralda da CPTM, do Lote 02 Centro de São Paulo e Projeto Nova Cidade Albor da Secretaria segregados, os quais respondem pela garantia solidária prestada a determinadas obrigações assumidas pelo
de Habitação, da Fábrica de Hemoderivados do Instituto Butantã, do Diagnóstico por Imagens da Secretaria da Estado.
Saúde e, por fim, das Escolas Sustentáveis da Secretaria de Educação.
Os recursos financeiros existentes são suficientes para o custeio das suas atividades operacionais, para a
A CPP também apoia a atuação do Secretário da Fazenda no âmbito do Conselho Diretor do Programa Estadual
preservação da sua capacidade de prestação de garantias, para remunerar seus acionistas, conforme pode ser
de Desestatização - CDPED e a participação da Secretaria da Fazenda nos Comitês de Análise Preliminar e nos
demonstrado no quadro abaixo relacionado:
Grupos de Trabalho constituídos no âmbito do Governo para análise e proposição das modelagens dos processos
Movimentação Financeira Durante o Exercício de 2018 (1º de Janeiro de 2018 até 31 de Dezembro de 2018)
de concessão e/ou desestatização de ativos. Em 2018, essa atuação, dentre outros, ocorreu nos seguintes projetos:
Parques Estaduais de Campos de Jordão, Cantareira e da Fundação Parque Zoológico de São Paulo da Secretaria
Saldo
Aplica-
Custeio Rendimentos,
Saldo
de Meio Ambiente, do Parque Capivari e da Linha 15 (Monotrilho) da Secretaria do Transporte Metropolitano, do
Descrição do Ativo
Inicial ções Garantias e Acionista Líquidos de IR Final
Novo Entreposto de Abastecimento de São Paulo (CEAGESP) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Recursos: Projetos de PPP e Custeio:
Ciência, Tecnologia e Inovação, do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Complexo Ginásio do
Fundos de Aplicação Financeira
Ibirapuera) da Secretaria de Esporte Lazer e Juventude e, por fim, do Aeroporto de Sorocaba da Secretaria de
BB CPP Projetos 289.207 203.419 (22.447) (8.482) 15.169 476.866
Logística e Transporte. | BB Tesouro SP II FI | 97.453 | – – – | 5.182 | 102.635 |
(i.1) Prestação de garantias | BB RF LP FIC FI | 47.748 | – – – | 2.635 | 50.383 |
BB REF DI TP FI LP 118.859 – – (31.464) 5.219 92.614
Total de Recursos 553.267 203.419 (22.447) (39.946) 28.205 722.498
Na condição de garantidora de determinadas obrigações assumidas pelo Estado no âmbito de diferentes contratos
Ações (JCP, Dividendos e Venda)
de PPPs, acompanha o desempenho e ajusta periodicamente os ativos segregados em relação às garantias
CESP 182.069 (202.872) – – 20.803 –
solidárias prestadas. Atualmente apresenta os seguintes Contratos de PPP já assinados e em execução nos Outras Participações 120 2 – – – 122
quais a Companhia participa como interveniente garantidora: Total de Participações Acionárias 182.189 (202.870) – – 20.803 122
Linha 4 - Amarela do Metrô de SP - O contrato de concessão patrocinada para a realização de investimentos em
Recursos: Garantias de PPP:
Fundo BB FI RF:
Contrato Linha 4 | 558.175 | – – | – | 45.319 | 603.494 |
Fundo BB CPP Projetos: | |||||
Contrato FURP | 60.473 | – – | – | 3.214 | 63.687 |
Contrato Linha 6 | 322.335 | – – | – | 17.127 | 339.462 |
Contrato Habitação | 2.457 | – 23.160 | – | 644 | 26.261 |
Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxx xxx Xxxxxx | 00.000 | – – | – | 1.448 | 28.700 |
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx | 00.000 | – – | – | 1.769 | 35.075 |
Contrato RMBS | 17.385 | – (713) | – | 901 | 17.573 |
463.208 | – 22.447 | – | 25.103 | 510.758 |
sistemas e na aquisição do material rodante e a operação da linha pelo parceiro privado, foi firmado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos - STM e a Concessionária Via Quatro S.A. em 29 de novembro de 2006. Conforme previsto no contrato de concessão, a CPP presta garantia a determinadas obrigações assumidas pelo Estado com penhor de quotas de fundo de investimento.
Companhia de Manutenção em 19 de março de 2010. Conforme previsto no contrato de concessão, a CPP presta | Total de Recursos Vinculados | 1.021.383 | – | 22.447 | – | 70.422 1.114.252 |
garantia complementar à garantia oferecida pela CPTM, sem segregação de ativos. | Total Geral de Recursos Existentes | 1.756.839 | 549 | – | (39.946) | 119.430 1.836.872 |
Linha 6 (Laranja) do Metrô - O Contrato de concessão patrocinada firmado em 18 de dezembro de 2013 entre o | Notas |
Reforma e Capacitação dos Trens da Série 5000/Modernização dos trens da Linha 8 (Diamante) da CPTM - O contrato de concessão administrativa, com prazo de 20 anos, para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, revisão geral e modernização da frota da Linha 8 - Diamante da CPTM foi firmado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos - STM, e a concessionária CTrens -
Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos - STM, e o Consórcio Move SP, previa
(1) Participações acionárias na CESP, CPSEC e Desenvolve SP renderam R$ 528 durante o exercício de 2018.
a implantação das obras civis e sistemas, fornecimento de material rodante, operação e conservação da linha que
ligará Brasilândia a São Joaquim. Conforme previsto no contrato de concessão, a CPP presta garantia equivalente
(2) Destaca-se o recebimento de R$ 202.872, pela venda das ações CESP, recebidos em dezembro de 2018.
a 6 contraprestações mensais, com penhor de quotas de fundo de investimento e previsão de reposição ao Sistema (3) Pagamento de R$ 31.464 ao acionista controlador em abril de 2018.
de Arrecadação do Bilhete Único de mais duas contraprestações mensais. Em 12 de dezembro de 2018 foi
Como se depreende das informações prestadas no quadro, a administração financeira da CPP pauta-se pela
declarada a caducidade da respectiva parceria público-privada, por meio do Decreto Estadual nº 63.915, com
otimização da utilização dos ativos inicialmente recebidos do Estado e pela preservação de um equilíbrio entre
efeitos a partir de 13 de agosto de 2019, permanecendo, até esta data, a concessionária responsável pelo
cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato. A decretação da caducidade deverá permitir à CPP
liquidez e rentabilidade dos mesmos, compatível com o perfil e o horizonte dos projetos que deverão comportar sua
liberar os ativos financeiros vinculados ao projeto.
participação, sendo que seus riscos podem ser considerados reduzidos (vide explicações na Nota Explicativa às
FURP: Planta de Produção de Medicamentos Américo Brasiliense - O contrato de concessão administrativa
Demonstrações financeiras n° 14 - Gerenciamento de Riscos).
para desenvolvimento e produção de medicamentos genéricos na unidade fabril de Américo Brasiliense, com
Destacam-se os fundos exclusivos constituídos em garantia às obrigações firmadas nos contratos de PPP, assim
fornecimento de medicamentos à Secretaria Estadual da Saúde foi firmado entre a Fundação para o Remédio como disponibilidades aplicadas junto ao Banco do Brasil S.A., os quais compõem um portfólio de ativos de boa
Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP) e a empresa CPM - Concessionária Paulista de Medicamentos S/A em qualidade e que estão aptos a serem utilizados para prestação de garantias de obrigações eventualmente
22 de agosto de 2013. Conforme previsto no contrato de concessão, a CPP presta garantia de 6 contraprestações assumidas pela Administração Pública junto a parceiros privados.
mensais, calculadas de acordo com o volume de medicamentos fornecido, com penhor de quotas de fundo de
Em relação às disponibilidades financeiras é importante registrar que todos os custos administrativos e tributários
investimento e, adicionalmente, a 3 contraprestações mensais, sem segregação de ativos.
da empresa devem ser pagos com os rendimentos dessas aplicações, já que os rendimentos dos fundos segregados
Habitação - O contrato de concessão administrativa para implantação de Habitações de Interesse Social (HIS) e
integram as respectivas garantias. Por outro lado, a CPP já assinou como interveniente garantidora contratos de
de Habitações de Mercado Popular (HMP) na região central da cidade de São Paulo - Lote 1 compreende: a
PPP que ainda não tiveram superada sua etapa preliminar e, portanto, ainda não demandaram a formalização das
construção de 3.683 unidades HIS e de 2.260 unidades de HMP, prestação dos serviços de apoio à gestão
garantias. Há, também, contratos em execução em que já existe a previsão de elevação do valor das garantias de
condominial, de apoio à gestão da carteira de mutuários, dos serviços de manutenção predial, dos trabalhos
acordo com xxxxxx pré-determinados. E há ainda projetos de PPP em estudos que eventualmente poderão
técnicos sociais de pré e pós-ocupação além da implantação de equipamentos comuns e melhorias urbanísticas.
O contrato foi firmado pela Secretaria de Habitação com a empresa PPP Habitacional SP Lote 1 S.A. em 25 de
demandar constituição de garantias por parte da CPP. Todas essas destinações presentes e potenciais devem,
março de 2015. Conforme previsto no contrato de concessão, a CPP presta garantia de 6 contraprestações
portanto, ser respaldadas pelos ativos financeiros contabilmente classificados como disponíveis, o que é condizente
mensais, com penhor de quotas de fundo de investimento.
com os objetivos e natureza das operações da CPP, em especial a prestação de garantias.
SIM da Baixada Santista - O contrato de concessão patrocinada para expansão, operação, fornecimento de
(iii) Governança Corporativa
sistemas, veículos e manutenção do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) de transporte público intermunicipal
A CPP tem envidado esforços para se adequar às exigências da nova legislação relativa ao Estatuto Jurídico das
por ônibus e VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) foi assinado pela Secretaria dos Transportes
empresas estatais, estabelecidas na Lei federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, tendo como meta o pleno
Metropolitanos - STM em 23 de junho de 2015 com a empresa BR Mobilidade Baixada Santista S.A. Conforme
cumprimento da regulamentação inicial, implementada no âmbito estadual pelo Decreto n° 62.349, de 26 de
previsto no contrato de concessão, a CPP presta garantia de 6 meses para alguns componentes da contraprestação,
dezembro de 2016. Consideradas sua estrutura enxuta, o corpo reduzido de empregados, assim como a
com penhor de quotas de fundo de investimento.
complexidade de suas operações, elementos previstos no próprio decreto paulista que institui o programa de
Complexos Hospitalares: Contratos de concessão administrativa para a construção, operação de serviços “Bata
integridade, a CPP considera que todas as ações já concluídas, quais sejam: (i) adequação do estatuto;
Cinza” e manutenção dos Complexos Hospitalares - Hospital Estadual de Sorocaba (Lote 1) e Hospitais de São
(ii) implantação de manuais de rotinas de procedimentos, regulamentos internos e código de conduta; e aquelas
José dos Campos e Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher - HCRSM, em São Paulo (Lote 2), pelo
que estão ainda em andamento devam ser conduzidas respeitando-se o princípio da economicidade em todas as
prazo de 20 anos, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a Inova Saúde
suas soluções, não havendo superposição aos procedimentos já adotados na prestação de informações à
São Paulo SPE S.A. Conforme previsto no contrato de concessão, para os Hospitais que já superaram a etapa
preliminar e se encontram em pleno desenvolvimento (Sorocaba e São José dos Campos), a CPP presta garantia
sociedade e ao acionista controlador, veiculadas regularmente nos sítios governamentais.
de 5 contraprestações mensais, com penhor de quotas de fundo de investimento. A Administração
Ativo | Notas Explicativas | 31/12/2018 | 31/12/2017 |
Circulante | 756.978 | 568.969 | |
Caixa e Equivalentes de Caixa | 722.499 | 553.350 | |
Bancos | 4 | 1 | 83 |
Aplicações Financeiras | 4 | 722.498 | 553.267 |
Direitos Realizáveis | 34.479 | 15.619 | |
Créditos a Receber | 67 | – | |
Adiantamento a Funcionários | – | 22 | |
Impostos e Contribuições a Recuperar | 5 | 33.286 | 15.597 |
Impostos e Contribuições Diferidos | 12 | 976 | – |
Despesas Antecipadas | 150 | – | |
Não Circulante | 1.116.073 | 1.203.574 | |
Realizável a Longo Prazo | 1.115.951 | 1.021.383 | |
Fundo de Investimento em Garantia | 6 | 1.114.252 | 1.021.383 |
Impostos e Contribuições Diferidos | 12 | 1.699 | – |
Investimentos | 7 | 122 | 182.189 |
Imobilizado | – | 2 | |
Total do Ativo | 1.873.051 | 1.772.543 |
Passivo e Patrimônio Líquido | Notas Explicativas | 31/12/2018 | 31/12/2017 |
Circulante | 119.993 | 97.810 | |
Contas a Pagar | 1.812 | 68 | |
Obrigações Tributárias | 9 | 796 | 882 |
Obrigações Sociais e Trabalhistas | 382 | 268 | |
Juros sobre o Capital Próprio a Pagar | 8 | 117.003 | 96.592 |
Patrimônio Líquido | 1.753.058 | 1.674.733 | |
Capital Social | 10 | 1.349.073 | 1.283.945 |
Reserva Legal | 10 | 76.297 | 70.684 |
Reserva de Lucros | 10 | 327.688 | 338.035 |
Ajustes de Avaliação Patrimonial | 7 | – | (17.931) |
Total do Passivo e do Patrimônio Líquido | 1.873.051 | 1.772.543 |
Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2018 e 31 de Dezembro de 2017 (Valores expressos em milhares de reais R$)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
Demonstração do Resultado em 31 de Dezembro de 2018 e 2017
(Valores expressos em milhares de reais R$)
Demonstração do Fluxo de Caixa - Método Indireto em 31 de Dezembro de 2018 e 2017
(Valores expressos em milhares de reais R$)
31/12/2018 | 31/12/2017 | |
Atividades Operacionais | ||
Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício | 112.269 | 132.479 |
Ajustes por: | ||
Depreciação | 2 | 2 |
Receitas Financeiras de Longo Prazo (Líquidas, Investimentos em Garantia) | (82.326) | (106.403) |
Baixa de Investimento CESP | 200.000 | – |
Xxxxx (Prejuízo) Líquido Ajustado | 229.945 | 26.078 |
(Aumento) Redução em Créditos a Receber | (67) | 6.276 |
(Aumento) Redução em Adiantamento a Funcionários | 22 | (16) |
(Aumento) Redução em Impostos e Contribuições a Recuperar | (17.689) | (9.140) |
(Aumento) Redução em Impostos e Contribuições a Diferidos | (2.675) | – |
(Aumento) Redução em Despesas Antecipadas | (150) | – |
(Aumento) Redução em Investimento em Garantia | (10.545) | 63.435 |
Aumento (Redução) em Contas a Pagar | 1.744 | (23) |
Aumento (Redução) em Obrigações Tributárias | (86) | (246) |
Aumento (Redução) em Obrigações Trabalhistas | 114 | 18 |
(29.332) | 60.304 | |
Caixa Liquido Proveniente das Atividades Operacionais | 200.613 | 86.382 |
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos | ||
Pagamento de Juros sobre Capital Próprio | (31.464) | (11.209) |
Caixa Liquido Usado nas Atividades de Financiamentos | (31.464) | (11.209) |
Aumento (Diminuição) Líquido(a) de Caixa e Equivalentes de Caixa | 169.149 | 75.173 |
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício | 553.350 | 478.177 |
Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Exercício | 722.499 | 553.350 |
Notas Explicativas 31/12/2018 31/12/2017
Receitas (Despesas) Operacionais
Administrativas (10.774) (11.458)
Honorários de Administradores e Salários | 13 | (2.633) | (2.658) |
Publicidade Legal | (124) | (101) | |
Serviços de Terceiros | (2.089) | (496) | |
Despesas Gerais e Administrativas | (29) | (61) | |
Outras Despesas Indedutíveis | – | (415) | |
Patrocínios e Doações | – | (585) | |
Despesas Tributárias | (5.897) | (7.140) | |
Depreciação | (2) | (2) | |
Financeiras | 11 | 120.253 | 158.699 |
Receitas Financeiras | 123.929 | 152.028 | |
Despesas Financeiras | (7.079) | (1) | |
Participações, Dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio | 3.403 | 6.672 | |
Outras Receitas Operacionais | 115 | 140 | |
Resultado antes dos Tributos sobre o Resultado | 109.594 | 147.381 | |
Apuração de Tributos | 2.675 | (14.902) | |
Imposto de Renda | 12 | 1.967 | (10.838) |
Contribuição Social sobre o Lucro | 12 | 708 | (4.064) |
Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício | 112.269 | 132.479 | |
Lucro (Prejuízo) Líquido por Lote de Mil Ações (Apresentado em Reais) | 87 | 103 |
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
Demonstração do Resultado Abrangente em 31 de (Valores expressos em milhares de | Dezembro de 2018 e 2017 reais R$) 2018 | 2017 |
Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício | 112.269 | 132.479 |
Ajustes de Avaliação Patrimonial: Ações CESP | 17.931 | (4.000) |
Resultado Abrangente do Exercício | 130.200 | 128.479 |
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Referentes em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em milhares de reais R$)
Explicativas | Integralizado | Reserva Legal | Reserva de Lucros | Acumulados | Patrimonial | Total | |
Saldos em 01 de Janeiro de 2017 | 1.218.395 | 64.060 | 308.772 | – | (13.931) | 1.577.296 | |
Integralização de Capital | 8 | 65.550 | – | – | – | – | 65.550 |
Juros sobre o Capital Próprio | 8 | – | – | – | (96.592) | – | (96.592) |
Constituição de Reserva | – | 6.624 | – | (6.624) | – | – | |
Xxxxx Xxxxxxx do Exercício | – | – | – | 132.479 | – | 132.479 | |
Ajuste de Avaliação Patrimonial (Valor de Mercado Ações) | 7 | – | – | – | – | (4.000) | (4.000) |
Transferência para Reserva de Lucros | – | – | 29.263 | (29.263) | – | ||
Saldos em 31 de Dezembro de 2017 | 10 | 1.283.945 | 70.684 | 338.035 | – | (17.931) | 1.674.733 |
Saldos em 01 de Janeiro de 2018 | 1.283.945 | 70.684 | 338.035 | – | (17.931) | 1.674.733 | |
Integralização de Capital | 8 | 65.128 | – | – | – | – | 65.128 |
Lucro líquido do Exercício | – | – | – | 112.269 | – | 112.269 | |
Constituição de Reserva | 10 | – | 5.613 | – | (5.613) | – | – |
Destinações (na Forma de Juros sobre Capital Próprio): | – | ||||||
Dividendos Obrigatórios | 10 | – | – | – | (26.664) | – | (26.664) |
Juros sobre Capital Próprio | 10 | – | – | (10.347) | (79.992) | – | (90.339) |
Realização do Ajuste de Avaliação Patrimonial | 7 | – | – | – | – | 17.931 | 17.931 |
Saldos em 31 de Dezembro de 2018 | 10 | 1.349.073 | 76.297 | 327.688 | – | – | 1.753.058 |
Notas
Capital
Reservas de Lucros Lucros (Prejuízos)
Ajustes de Avaliação
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Referentes aos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e 31 de Dezembro de 2017 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando especificado)
1. Contexto Operacional: A Companhia Paulista de Parcerias - CPP, constituída em 04 de agosto de 2004, é correntes e diferidos representa a despesa (ou receita) com imposto de renda e contribuição social. Correntes: A
uma sociedade por ações, de capital fechado, regida pela Lei Federal nº 6.404/76 (alterada pela Lei Federal provisão para imposto de renda e contribuição social se baseia no lucro tributável, de acordo com a legislação e
nº 11.638/2007), pela Lei Federal 13.303/16 e Lei Estadual nº 11.688/04. A CPP foi criada como importante alíquotas vigentes, assim o tributo corrente é aquele a pagar esperado sobre o lucro tributável do período, a taxas
instrumento de suporte à viabilização de projetos de interesse do Estado de São Paulo, especialmente no âmbito de tributos decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações contábeis, e
do Programa de Parcerias Público-Privadas. Para consecução de seus objetivos, a Lei facultou à CPP, no seu Artigo qualquer ajuste aos tributos a pagar com relação a períodos anteriores. Diferidos: O imposto de renda e a
15, um amplo conjunto de possibilidades operacionais, que incluem a contratação de serviços especializados de contribuição social diferidos são, substancialmente, reconhecidos em sua totalidade sobre as diferenças entre os
avaliação e modelagem, a participação em operações financeiras (contraindo empréstimos, emitindo títulos, ativos e passivos reconhecidos para fins fiscais e correspondentes valores reconhecidos nas demonstrações
eventualmente participando do capital de outras empresas), a facilitação de projetos (especialmente por meio da financeiras. A recuperação do saldo dos tributos diferidos ativos é revisada anualmente ao final de cada exercício
prestação de garantias), bem como diferentes possibilidades de disponibilização de bens à Administração. em função da probabilidade de que lucros futuros tributáveis tenham plenas condições de permitir a referida
2. Base para a Preparação das Demonstrações Contábeis: a) Declaração de conformidade: As demonstrações recuperação. h) Distribuição de dividendos mínimos e juros sobre capital próprio: Os dividendos devidos aos
contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições acionistas são reconhecidos como uma redução no Patrimônio Líquido assim como os juros sobre capital próprio,
contidas na Lei das X.Xx. nº 6.404/76 e as alterações introduzidas pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09, assim os quais, para efeito de elaboração e publicação da demonstração do resultado, foram objeto de ajuste mediante
como pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e normas da Comissão de reclassificação para o Patrimônio Líquido. As informações do exercício de 2017 foram reclassificadas para fins de
Valores Mobiliários (CVM). A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 17 de comparabilidade.
abril de 2019, após revistas, discutidas e aprovadas pela diretoria da CPP. b) Moeda funcional e moeda de 4. Caixa e Equivalentes de Caixa:
apresentação: Estas demonstrações contábeis são apresentadas em milhares de Reais (R$), exceto quando Composição:
especificado, sendo esta a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas foram Descrição 31/12/2018 31/12/2017
arredondadas para a unidade mais próxima. c) Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das Bancos 1 83
demonstrações contábeis exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a
Aplicações Financeiras (*) 722.498 553.267
aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados
Total 722.499 553.350
efetivos que podem divergir dessas estimativas contábeis são reconhecidos no período em que as estimativas são
(*) Relação das aplicações financeiras em fundos de investimento em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro
Descrição | 31/12/2018 | 31/12/2017 |
BB RF LP FIC FI | 50.383 | 47.748 |
CPP Projetos | 476.866 | 289.207 |
BB REF DI TP FI LP | 92.614 | 118.859 |
BB TESOURO SP II FI | 102.635 | 97.453 |
(*) Composição das aplicações financeiras, por tipo/fundo | 722.498 | 553.267 |
revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As principais premissas utilizadas pela Administração no
de 2017
desenvolvimento de estimativas estão relacionadas à determinação do valor justo de determinados ativos e passivos financeiros em sua mensuração inicial pelo qual foram marcadas a valor de mercado. d) Demonstração do Resultado Abrangente: Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação) que não são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo CPC.
3. Principais Práticas Contábeis: As principais práticas contábeis adotadas para a contabilização das operações
e a elaboração das demonstrações contábeis são: a) Caixa e equivalentes de caixa: Inclui caixa, saldos positivos
As cotas dos fundos de investimento estão custodiadas no Banco do Brasil e são avaliadas com base no valor da
em conta movimento, aplicações financeiras pós-fixadas resgatáveis a qualquer momento, com riscos insignificantes
cota informado pelo Administrador com rentabilidade média equivalente a aproximadamente 99% do CDI.
de mudança de seu valor de mercado e sem penalidades. As aplicações financeiras são registradas ao valor justo,
5. Impostos e Contribuições a Compensar: Os créditos de impostos e contribuições a compensar estão assim
considerando os rendimentos proporcionalmente auferidos até a data de encerramento do exercício.
distribuídos em 31 de dezembro de 2018:
b) Instrumentos Financeiros: A partir de 1° de janeiro de 2018 a Companhia passou a adotar as normas do CPC
Descrição 31/12/2018 31/12/2017
PIS e COFINS a Recuperar 3 3
48, inexistindo quaisquer efeitos significativos quando da adoção desta norma frente à norma anterior, qual seja, o
Estimativas de IRPJ não compensadas de exercícios anteriores 12.799 110
CPC 38. Em face dessa adoção foram eliminadas as categorias existentes preconizadas pela norma anterior:
Estimativas de CSLL não compensadas de exercícios anteriores 39 37
(i) ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado; (ii) ativos financeiros mantidos até o Estimativas de IRPJ não compensadas do exercício corrente 17.622 13.968
vencimento; (iii) empréstimos e recebíveis; e (iv) ativos financeiros disponíveis para venda), passando a serem Estimativas de CSLL não compensadas do exercício corrente 2.823 1.479
observadas três novas classificações: (i) ativos (ou passivos) financeiros registrados pelo valor justo por meio do Total 33.286 15.597
resultado, “VJR”; (ii) ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio de outros resultados abrangentes, 5.1 Créditos de IRPJ, ano-calendário de 2006: O processo administrativo n° 10880-994.680/2011-72, junto à
Descrição | Classificação CPC 38 | Classificação CPC 48 | 31/12/2018 | 31/12/2017 |
Ativos financeiros: | ||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | Empréstimos e Recebíveis, VJR | VJR | 722.499 | 553.350 |
Adiantamento a funcionários | Empréstimos e Recebíveis | Custo Amortizado | – | 22 |
Créditos a receber | Empréstimos e Recebíveis | Custo Amortizado | 67 | – |
Fundos de Investimentos vinculados | Mantidos até o vencimento | VJR | 1.114.252 | 1.021.383 |
Participações societárias | Custo Amortizado, Disponível para venda | Custo Amortizado, VJORA | 122 | 182.189 |
1.836.940 | 1.756.944 | |||
Passivos financeiros: | ||||
Contas a Pagar | Custo Amortizado | Custo Amortizado | 1.812 | 68 |
Juros sobre Capital Próprio | Custo Amortizado | Custo Amortizado | 117.003 | 96.592 |
118.815 | 96.660 | |||
“VJORA” e; (iii) custo amortizado, apresentadas comparativamente no quadro a seguir: Receita Federal do Brasil (RFB), cuja demanda decorre de não homologação de créditos tributários de IRPJ
pertencentes ao ano-calendário de 2006, no valor original de R$ 13.908 (base dezembro 06), apresentou decisão proferida pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 16/08/2018 declarando a validação de todos os créditos tributários questionados. Em 21/09/2018, mediante oposição de Embargos de Declaração pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), houve questionamento relacionado às fases processuais em que ocorreram as produções da prova. O CARF, por sua vez, em decisão proferida em 17/01/2019, examinando a admissibilidade dos embargos declaratórios opostos pela PGFN, os rejeitou em caráter definitivo “por revelar-se
manifestamente improcedente a alegação de omissão”. A Companhia, já anteriormente a estes fatos, por meio de
seus assessores jurídicos, entende que a prova produzida no processo foi suficientemente adequada para afastar
quaisquer dúvidas acerca da certeza e existência do crédito. Tal entendimento é corroborado expressamente pela RFB e pelo próprio CARF. Evidencia-se, desta forma, que as chances de perdas, em relação à certeza e existência do respectivo crédito, são remotas. 6. Garantias Prestadas: Em conformidade às disposições estatutárias, as quais mencionam que a companhia poderá prestar garantias reais e fidejussórias, segue demonstração das garantias constituídas e aquelas ainda por constituir: 6.1 Fundos de Investimento em Garantia - Garantias já
A classificação dos instrumentos financeiros acima demonstrada foi feita com base (i) no modelo de negócios da Constituídas: Existem em 31 de dezembro de 2018 dois fundos de investimento vinculados a garantias dadas pela
entidade para a gestão dos ativos financeiros e (ii) nas caraterísticas de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro. CPP para operações do Estado de São Paulo, os quais apresentam a seguinte movimentação:
Nesse sentido, a Companhia gerencia seus ativos financeiros de forma a preservar ou ampliar a sua capacidade de Movimentação das aplicações financeiras dadas em garantia aos contratos de PPP firmados pelo Estado
prestação de garantias e apoiar, respeitados os limites legais e normativos para sua atuação, projetos de interesse
de São Paulo (R$ Mil)
do Estado de São Paulo. Isto pode significar a opção quer pelo recebimento dos fluxos de caixa contratuais ou sua
Saldo Rendimento
Garantias
Saldo
venda em mercado. c) Redução ao valor recuperável (“impairment”): Ativos financeiros: Um ativo financeiro tem
Recursos vinculados a garantias
Refe-
inicial em
de empenhadas
final em
perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que estimativamente projeta-se um evento de
de contratos de PPP
rência 01/01/2018 aplicações (liberadas) IR fonte 31/12/2018
perda, provocando um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma
Fundo CPP Linha 4:
maneira confiável, conforme preconizado nas regras estabelecidas no CPC 48. A Companhia dispõe de elementos
PPP Linha 4 6.1.1 558.175 52.760 – (7.441) 603.494
os quais configuram não haver indício de perda para seus ativos. Ativos não financeiros: O valor contábil dos ativos
Fundo CPP Projetos:
PPP da FURP 6.1.2 60.473 3.783 - (568) 63.688
não financeiros da Companhia é revisto a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor
PPP Linha 6 6.1.3 322.335 20.161 - (3.034) 339.462
recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado. d) Imobilizado:
PPP Habitação Lote 1 6.1.4 2.457 774 23.160 (130) 26.261
Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição que inclui
Contrato Hospital São José dos Campos 6.1.5 27.252 1.705 - (257) 28.700
gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo, deduzido de depreciação acumulada e perdas de Contrato Hospital Sorocaba 6.1.6 33.306 2.083 - (314) 35.075
redução de valor recuperável acumuladas, quando aplicável. A depreciação é reconhecida no resultado pelo PPP da RMBS - ônibus + VLT 6.1.7 17.385 1.060 (713) (159) 17.573
método linear considerando as seguintes taxas anuais para os períodos correntes e comparativos, como segue: 463.208 29.566 22.447 (4.462) 510.759
Móveis e utensílios | 10 anos |
Softwares e Equipamentos de informática | 5 anos |
Total de recursos vinculados 1.021.383 82.326 22.447 (11.903) 1.114.253
O primeiro é o Fundo de Investimentos CPP - Linha 4 - Renda Fixa - cujas quotas são de titularidade única e
e) Provisões: Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação exclusiva da CPP - e foi constituído pela CPP para atender as obrigações previstas no contrato de concessão
legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja patrocinada na Linha 4 do Metrô, assinado em 29 de novembro de 2006, decorrendo da assinatura de contrato de
exigido para liquidar a obrigação. f) Apuração do Resultado: As receitas e as despesas são registradas de acordo penhor em 22 de dezembro de 2006. Trata-se da prestação de garantia solidária ao Estado na mitigação do risco
com o regime contábil de competência, que estabelece que sejam incluídas na Apuração de Resultado dos de atraso de diferentes eventos relacionados à implementação do empreendimento, e no pagamento da
períodos em que ocorrerem, simultaneamente, quando se correlacionarem e independentemente de recebimento contraprestação pecuniária. Estima-se que o valor do fundo - com movimentação contábil representada na linha
ou pagamento. g) Imposto de Renda e Contribuição Social - correntes e diferidos: A somatória dos tributos 6.1.1 do quadro acima - deverá ser suficiente para cobrir as eventuais necessidades de desembolso nas
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Referentes aos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e 31 de Dezembro de 2017 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando especificado)
respectivas datas em que possam ser exigidas. O segundo fundo existente, denominado Fundo de Investimento A contribuição ao PIS é calculada à alíquota de 0,65% e a contribuição à COFINS, à alíquota de 4%, conforme
CPP Projetos, foi constituído em janeiro de 2013 com o objetivo de concentrar em um único fundo os recursos estabelece o Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, aplicadas sobre uma base de cálculo constituída sobre as
financeiros a serem vinculados, geralmente sob a forma de penhor de cotas, a diferentes projetos de PPP ou a receitas financeiras auferidas mensalmente. Entretanto, quando incorrerem outros fatos geradores, aplicam-se
outras operações do Estado de São Paulo. O valor total do fundo, contabilizado na rubrica dos investimentos dados
sobre estes, respectivamente, alíquotas de 1,65% e 7,6%, segundo a legislação vigente. A Companhia decidiu
em garantia, corresponde a R$ 510.758 na data de 31 de dezembro de 2018 (R$ 463.208 em 31 de dezembro de
aderir ao PERT em 31/10/2017 objetivando o aproveitamento das suas condições de pagamento, incluindo
2017), tendo sido realizadas formalmente desde então as seguintes segregações: (6.1.2) Para garantir o equivalente
substancialmente débitos compensados de IRPJ e CSLL de exercícios anteriores, em decorrência de glosas
a 6 (seis) parcelas da Contraprestação mensal, previstas no Contrato de Concessão Administrativa assinado em 22
efetivadas pela Receita Federal do Brasil, em processos que correm em sede administrativa. A formalização da
de agosto de 2013 entre a Concessionária Paulista de Medicamentos S.A. (CPM) e a FURP, com interveniência do
inclusão dos débitos tributário no PERT ocorreu em 31 de outubro de 2017 por meio do pagamento de R$ 34,
Estado de São Paulo e, na qualidade de Interveniente Garantidora, da CPP, por meio do qual foi formalizado o
proporcionando redução do montante total discutido de R$ 677 (valor em 31/10/2017) para R$ 415. Sua liquidação
Contrato de Penhor e Outras Avenças, assinado em 03 de fevereiro de 2014, entre a FURP, a CPP, a CPM e com
financeira completa ocorreu em janeiro de 2018, sendo que é aguardada sua consolidação pela RFB.
a interveniência do Banco do Brasil S.A, estima-se que o valor do fundo, com sua movimentação apresentada no
10. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx: a) Capital Social, participação acionária e Capital Autorizado: Em 31 de dezembro de
item 6.1.2 do quadro acima, deverá ser suficiente para cobrir as eventuais necessidades de desembolso nas
2018 o capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 1.349.073.426,49, em moeda corrente
respectivas datas em que possam ser exigidas. (6.1.3) A segunda garantia constituída com base no referido fundo
nacional, equivalente a 1.283.945.080 ações ordinárias nominativas, sendo o Estado de São Paulo detentor de
foi o penhor de determinada quantidade de cotas do Fundo CPP Projetos - apresentadas atualizadas no item 6.1.3
1.283.945.063 ações ordinárias nominativas, e a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, com
17 ações ordinárias nominativas. O capital autorizado é de R$ 2.263.840.482,00, conforme previsão estatutária. b)
do quadro acima, contendo sua movimentação no exercício - a fim de garantir o pagamento mensal da
Reserva Legal: Representada pela aplicação de 5% sobre o lucro líquido apurado no encerramento do exercício,
contraprestação básica à concessionária responsável pela prestação de serviços públicos de transportes de
antes de qualquer outra destinação, conforme preceitua o Artigo 193 da Lei nº 6.404/76. c) Reserva de Lucros:
passageiros da Linha 6 - Laranja do Metrô de São Paulo. Todavia, em 12 de dezembro de 2018 foi declarada a
São reservas constituídas pela apropriação dos lucros da Companhia na forma prevista pelo § 4º do Artigo 182 da
caducidade da respectiva parceria público-privada com a Concessionária Move São Paulo S.A. por meio do Decreto
Lei nº 6.404/76 para atender às finalidades e deliberações da Companhia. Em reunião do Conselho de Administração
63.915, tendo como consequência direta à CPP o início do processo de desvinculação dos montantes empenhados
realizada em 21 de março de 2018 foi objeto de apontamento pela diretoria a avaliação de alternativas de aquisição
em garantia ao respectivo contrato de concessão, que se dará quando houver a devida formalização. (6.1.4) A
de ativos de interesse do Estado ou investimento em projetos estratégicos, dos quais se destaca o investimento no
terceira garantia constituída com base no Fundo CPP Projetos foi formalizada em setembro de 2015 e refere-se à Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, sem, no entanto, prejudicar o custeio operacional da
chamada PPP da Habitação, apresentada atualizada no item 6.1.4 do quadro acima, contendo sua movimentação CPP e os compromissos com prestação de garantias em contratos de PPP já assinados ou em fase de licitação,
no exercício. A formalização das garantias constituídas na forma de penhor de cotas de fundo de investimento sendo deliberada, em razão disso, a manutenção da reserva de lucros existente, até ulterior deliberação. d)
ocorreu em função das obrigações assumidas pelo Estado de São Paulo, através da Secretaria de Habitação, Dividendos e Juros sobre Capital Próprio: A política de distribuição de dividendos da Companhia Paulista de
estabelecidas no contrato de Concessão Administrativa para a implantação de habitações de interesse social e Parcerias - CPP tem se caracterizado pela distribuição de dividendos para seus acionistas à razão de 25% do lucro
habitações de mercado popular na região central da cidade de São Paulo, conforme Contrato de Concessão
societário, apurado em consonância à legislação societária regente. Nesse contexto, dada a política tributária da
assinado em 23 de março de 2015. (6.1.5 e 6.1.6) A quarta garantia (Complexos Hospitalares) - decorrente dos
Companhia de aproveitamento fiscal dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), apurado em conformidade às regras
Contratos de Concessão Administrativa para a construção, operação de serviços “Bata Cinza” e Manutenção dos
tributárias federais, historicamente a Companhia tem se utilizado da faculdade de imputar os JCPs aos dividendos
Complexos Hospitalares - Hospital Estadual de São José dos Campos e Hospital Centro de Referência da Saúde
mínimos obrigatórios pelo seu valor líquido do imposto de renda na fonte, em conformidade à Deliberação CVM n°
da Mulher - HCRSM, em São Paulo e Hospital Estadual de Sorocaba, pelo prazo de 20 anos, entre o Estado de São
683/2012, sempre mantendo à disposição dos acionistas o saldo restante, como uma obrigação presente, o qual
Xxxxx, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e, respectivamente, a Inova Saúde São Paulo SPE S.A. e
se liquida normalmente por meio de capitalização, dentro do exercício social seguinte. Neste exercício foram
a Inova Saúde Sorocaba SPE S.A. - foi constituída com base no Fundo CPP Projetos em janeiro de 2016, para fazer
propostas pela diretoria as seguintes destinações do lucro auferido em 2018, com parte dos JCPs imputados aos
frente ao valor correspondente a 5 (cinco) parcelas mensais da Contraprestação mensal (vigorando até a liquidação
referidos dividendos, registrados em observância à norma ICPC-08.
da última parcela da Contraprestação devida pelo Estado) por cada contrato de concessão, identificada no quadro
Lucro societário, apuração e destinações 2018 2017
Lucro líquido do exercício 112.269 132.479
acima nos itens 6.1.5 e 6.1.6, julgadas suficientes para cobrir as eventuais necessidades de desembolso nas datas
Reserva legal (5%) (5.613) (6.624)
em que possam ser exigidas. (6.1.7) A quinta garantia - vinculada à PPP do Sistema Integrado Metropolitano - SIM
Lucro líquido ajustado 106.656 125.855
- da Baixada Santista, que decorreu do contrato concessão patrocinada assinado em 23 de junho de 2015 entre Destinações na forma de Juros sobre Capital Próprio Propostas Ocorridas
Poder Concedente e BR Mobilidade Baixada Santista S.A. - SPE - foi constituída inicialmente em junho de 2016
Dividendos mínimos (25%) (26.664) (31.464)
para fazer frente ao valor correspondente a 6 (seis) parcelas mensais da Contraprestação mensal, vigorando até a
Juros sobre capital próprio (90.339) (65.128)
liquidação da última parcela da Contraprestação devida pelo Estado, apresentando seus saldos e movimentações
Total de Juros sobre Capital Próprio imputados (117.003) (96.592)
no item 6.1.7 do quadro acima. 6.2 Fundos de Investimento em Garantia - Garantias a Constituir: Os contratos
O saldo remanescente à disposição dos acionistas de R$ 90.339 poderá ser liquidado, caso assim seja deliberado
de concessão informados a seguir apresentam a obrigatoriedade de constituição de garantias pela CPP. Estas
no segundo semestre de 2019, por meio de pagamento de R$ 17.432 e, do restante, por meio de capitalização de
serão constituídas através do penhor de cotas do Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo, denominado “BB
R$ 72.907. Registre-se que durante o exercício de 2018, os lucros gerados em 2017 proporcionaram dividendos
CPP Projetos”, da qual a CPP é cotista exclusiva. Esta obrigatoriedade decorre da Companhia Paulista de Parcerias
equivalentes a R$ 31.464, os quais foram pagos na forma de Juros sobre Capital Próprio em 30 de abril de 2018.
- CPP figurar como parte nestes contratos, assumindo responsabilidades como Interveniente Garantidora, na
Outra destinação deste mesmo resultado se deu na forma de capitalização, integrando-o ao capital social da
Companhia em 24 de abril de 2018, conforme aprovação em Assembleia Geral (AGOE). O saldo restante de R$
qualidade de fiadora solidária para o cumprimento da obrigação imputável ao Poder Concedente, que é o Estado
29.263 foi mantido à disposição do acionista em Reserva de Lucros.
de São Paulo. Os referidos contratos apresentam os seguintes detalhes pertinentes dentro da atuação da CPP:
11. Resultado Financeiro: O Resultado Financeiro da Companhia é composto principalmente por operações de
Linha 18 - Bronze: Em 22 de agosto de 2014 foi assinado o Contrato de Concessão Patrocinada de Prestação dos
instrumentos financeiros e receita de aplicações financeiras, compostos da seguinte forma.
Serviços Públicos de Transporte de Passageiros da Linha 18 - Bronze da Rede Metroviária de São Paulo. O contrato
Descrição 31/12/2018 31/12/2017
foi celebrado entre o Estado de São Paulo e a Empresa Concessionária do Monotrilho da Linha 18-Bronze S.A. A Rendimentos de aplicações financeiras 123.929 151.799
responsabilidade atribuída à CPP refere-se à constituição de garantia equivalente ao pagamento do valor Juros sobre capital próprio, dividendos recebidos e participações 3.403 6.672
correspondente a 6 (seis) Contraprestações Pecuniárias mensais, vigorando até a liquidação final da última parcela
Outras receitas financeiras – 229
da Contraprestação devida pelo Estado. Complexos Hospitalares: Relaciona-se ao Contrato de Concessão
Total de receitas financeiras 127.332 158.700
Administrativa para a construção, operação de serviços “Bata Cinza” e Manutenção dos Complexos Hospitalares -
Perdas em aplicações financeiras (7.078) –
Outras despesas financeiras (1) (1)
Hospital Estadual de São José dos Campos e Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher - HCRSM, em
Total de despesas financeiras (7.079) (1)
São Paulo (lote 2), pelo prazo de 20 anos, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de
Resultado financeiro líquido 120.253 158.699
Saúde e a Inova Saúde São Paulo SPE S.A., sendo aplicável apenas à garantia do Hospital Centro de Referência
12. Imposto de Renda e Contribuição Social: A seguir, demonstrativo do cálculo do IRPJ e CSLL de janeiro a
31/12/2018 | 31/12/2017 | |||||
Demonstração fatos geradores - IRPJ e CSLL e apuração | Resul- tados | IRPJ diferido | CSLL diferida | Resul- tados | IRPJ corrente | CSLL corrente |
Resultado antes do IRPJ e CSLL | 109.594 | – | – | 147.381 | – | |
Despesa com Juros sobre Capital Próprio | (117.003) | – | – | (96.592) | – | – |
Resultado antes do IRPJ e CSLL ajustado | (7.409) | – | – | 50.789 | – | – |
Ajustes de natureza fiscal ao resultado contábil: | ||||||
Diferenças temporárias dedutíveis | 1.623 | 406 | 146 | – | – | |
Adições definitivas indedutíveis | 181 | – | – | 1.146 | – | – |
(+) Subtotal (Adições ao Lucro) | 1.804 | – | – | 1.146 | – | – |
Exclusões não tributáveis | (640) | – | – | (6.779) | – | – |
(–) Subtotal (Exclusões ao Lucro) | (640) | – | – | (6.779) | – | – |
Base de cálculo - resultado fiscal | (6.245) | 1.561 | 562 | 45.156 | (11.265) | (4.064) |
Subtotais apuração tributária | – | 1.967 | 708 | – | (11.265) | (4.064) |
(–) Deduções do imposto de renda devido | – | – | – | – | 427 | – |
Totais de apuração tributária | – | 1.967 | 708 | – | (10.838) | (4.064) |
da Saúde da Mulher - HCRSM, posto que a garantia relacionada ao Hospital Estadual de São José dos Campos já dezembro de 2018, tanto Diferidos como Correntes:
foi constituída. 6.3 Garantias Constituídas sob Outras Modalidades: CTRENS: Em 19 de março de 2010 a CPTM assinou o Contrato de Concessão Administrativa nº 876408301100 para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, revisão geral e modernização da frota da Linha 8 - Diamante da CPTM, com a CTRENS Companhia de Manutenção. A CPP assumiu a condição de fiadora da CPTM em relação à obrigação de pagamento da contraprestação pecuniária, em conformidade com o Contrato de Cessão de Direitos de Créditos sob Condição Suspensiva e Outras Avenças (anexo XXIV do Contrato de Concessão). Em decorrência do contrato, a CPP comprometeu-se a complementar a garantia oferecida pela CPTM, sem vinculação específica de seus ativos, no montante de até R$ 58 milhões. Assim, para assegurar a restituição dos valores eventualmente desembolsados pela CPP, por conta do inadimplemento da CPTM, foi assinado o Contrato de Contra garantia, entre a CPP e a CPTM, em 19 de outubro de 2010. Demais Garantias corporativas, constituídas em caráter suplementar àquelas descritas no item 6.1 supra: A companhia se compromete a manter ativos líquidos, exigíveis na hipótese do Poder Concedente persistir inadimplente nos contratos de PPP firmados, e não recompor as garantias reais, representadas pelos fundos de investimento constituídos para esta finalidade, descritos no item
6.1 supra. A responsabilidade da companhia, em termos quantitativos, varia conforme proporção assumida nos
respectivos contratos de concessão firmados, estando assim distribuídas entre seus signatários: FURP: Até 3 (três)
O prejuízo fiscal assim como a base de cálculo negativa de CSLL representam ativos fiscais cuja geração foi
contraprestações básicas mensais. Linha 6: Até 2 (duas) contraprestações básicas mensais (mitigada pelo Decreto
provocada, fundamentalmente, pela combinação da redução da rentabilidade das aplicações financeiras em função
de caducidade, citado no item 6.1.3 acima. Linha 18: Até 2 (duas) contraprestações básicas mensais.
da queda da taxa SELIC ao longo de 2018 e pela manutenção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - índice
7. Investimentos - Participação Societária: Em 31 de dezembro de 2018 a Companhia possuía as seguintes
aplicado na apuração dos Juros sobre Capital Próprio - em patamar próximo ao da SELIC, também em 2018. Em
participações:
relação aos tributos diferidos (ativos), em especial quanto ao prejuízo fiscal, a Companhia espera realizá-lo nos
Descrição Quantidade de ações Tipo de ações 31/12/2018 31/12/2017
próximos 5 anos com base em projeções de lucros tributáveis, contabilizando-se a distribuição entre curto e longo
CESP – Preferenciais – 182.069
prazo da seguinte forma:
Desenvolve SP 20.000 Ordinárias 20 20
CPSEC 1.000 Ordinárias 102 100
Total de Investimentos 122 182.189
Venda das Ações CESP: A CPP, como as demais entidades da Administração Indireta detentoras de participações acionárias na Companhia Energética de São Paulo - CESP, aderiu ao procedimento de venda de todo o bloco de controle acionário conduzido pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda. Em sessão
Expectativa de realização dos tributos diferidos (ativos) Tributo Curto prazo Longo prazo Total
IRPJ 718 1.249 1.967
CSLL 258 450 708
Total 976 1.699 2.675
13. Honorários de Administradores e Salários: Do montante de R$ 2.633 (R$ 2.658 em 31 de dezembro de
pública realizada na B3 em 19/10/2018, a Comissão de Licitação procedeu a abertura dos envelopes de 2017), correspondentes aos honorários de administradores e salários, as remunerações do pessoal-chave da
credenciamento e proposta de preço dos licitantes que apresentaram a documentação exigida nos termos do Edital SF 001/2018, tendo sido credenciado o Consórcio São Paulo Energia, cuja proposta de preço foi apresentada no valor de R$ 14,60 (quatorze reais e sessenta centavos) por ação ofertada no âmbito do Processo. O processo de venda foi objeto de Homologação e Adjudicação na data de 01/11/2018, tendo ocorrido a liquidação financeira das
13.793.103 ações de titularidade da CPP, ao preço de R$ 14,71 por ação, conforme as regras do edital, em conformidade à publicação de Fato Relevante no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12/12/2018, no valor total
administração da companhia em 31 de dezembro de 2018 corresponderam aos seguintes valores:
Descrição 31/12/2018 31/12/2017
Honorários de diretoria 628 742
Bônus pagos ou creditados à diretoria – –
Honorários de conselho de administração 289 241
Encargos sociais proporcionais 234 256
Total 1.151 1.239
de R$ 202.872.013,38, nas datas de 11/12/2018 e 14/12/2018.
Os créditos e/ou pagamentos efetuados seguiram as orientações do Parecer CODEC n° 057/2003 combinado com
8. Juros Sobre Capital Próprio: O saldo de juros sobre o capital próprio a pagar em 31 de dezembro de 2018 é de
outras legislações pertinentes, as quais foram consolidadas por meio da Deliberação CODEC n° 001/2018, de
R$ 117.003, resultante da movimentação ocorrida, como segue:
Descrição Valor
Saldo em 31 de dezembro de 2017 96.592
30/03/2018; restando respeitadas disposições legais societárias, em especial a do artigo 152, § 2° da Lei nº 6.404/76.
14. Gerenciamento de Riscos: A companhia é uma entidade não financeira cuja renda se caracteriza quase na
Provisões constituídas no exercício 117.003
sua totalidade de rendimentos financeiros auferidos por juros e dividendos, não gerando, portanto, resultados a
Aproveitamento como aumento de capital (AGOE de 24/04/2018) (65.128)
partir de atividades que possam ser classificadas como tipicamente operacionais. Parcela relevante dos ativos
Pagamentos efetuados no período (31.464)
financeiros totais da companhia (60%) já está vinculada a garantias para pagamentos de obrigações assumidas
Saldo em 31 de Dezembro de 2018 117.003
pelo Estado de São Paulo (Poder Concedente), decorrentes de contratos de parcerias público-privadas firmados
9. Tributos e Contribuições Sociais:
com a iniciativa privada. O desenvolvimento de suas atividades e, principalmente, sua capacidade de honrar as
Descrição 31/12/2018 31/12/2017
garantias prestadas depende, portanto, da performance dos seus ativos financeiros. Riscos de crédito e de
IRRF sobre folha de pagamento 88 78
mercado: Os rendimentos financeiros constituídos de juros são creditados unicamente pelo Banco do Brasil S.A.,
PIS a recolher 99 62
COFINS a recolher 608 359
instituição financeira de primeira linha. São decorrentes de ativos que possuem um perfil conservador, basicamente
IRRF sobre PJ a recolher e outras retenções 1 1
lastreados em títulos públicos federais, no caso dos fundos de investimento financeiro, podendo, entretanto, ocorrer
Programa Especial de Regulamentação Tributária - PERT 2017 – 382 flutuações nas receitas em função das maturidades e rendimentos diferentes e da marcação a mercado dos ativos
Total 796 882 financeiros; mas o perfil das aplicações da CPP é conservador.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA
CONTADOR
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Xxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx - Xxxxxxx Presidente
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Diretor de Assuntos Corporativos
Xxxxxx Xxxxxx Xxxx
CRC 1SP215876/O-8/SP
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 163 da 17 de abril de 2019, este Colegiado é de Parecer que o mencionado Relatório da Administração, o Balanço Patri-
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e as alterações subsequentes, examinou as Demonstrações Financeiras
monial e as respectivas Demonstrações Contábeis estão em condições de ser submetidas à apreciação e delibe-
da Empresa, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, compreendendo: Balanço Patrimonial, De- monstração de Resultado, Mutações do Patrimônio Líquido, Fluxo de Caixa, Demonstração do Resultado Abran- gente, complementados por Notas Explicativas e Proposta de Destinação do Lucro Líquido, conforme deliberado pelo Conselho de Administração, em 28 de março de 2019, bem como o Relatório da Administração sobre os ne- gócios sociais e principais fatos administrativos daquele exercício. Com fundamento nos exames realizados, nos esclarecimentos prestados pela Diretoria, no Relatório dos Auditores Independentes Moreira - Auditores, datado de
ração dos Senhores Acionistas. É o Parecer.
São Paulo, 22 de abril de 2019
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Conselheiro Fiscal Conselheira Fiscal
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx Conselheira Fiscal Conselheiro Fiscal
COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores da Companhia Paulista de Parcerias - CPP - São Paulo - SP. Opinião: Examinamos as do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que
demonstrações contábeis da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, que compreendem o balanço patrimonial as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto
do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
acima referidas, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam
adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Paulista de influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
Parcerias - CPP em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em
auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia Paulista de Parcerias resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa
- CPP, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro,
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião
contábeis e o relatório do auditor: A administração da Companhia Paulista de Parcerias - CPP é responsável sobre a eficácia dos controles internos da Companhia Paulista de Parcerias - CPP. • Avaliamos a adequação das
por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de Companhia Paulista de Parcerias - CPP. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas
relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo levar a Companhia Paulista de Parcerias - CPP a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre
capacidade da Companhia Paulista de Parcerias - CPP continuar operando, divulgando, quando aplicável, os outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia Paulista de Parcerias - São Paulo, 17 de abril de 2019
CPP ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das Moreira Auditores S/S - CRC 2 RS 3717 S SP
operações. Os responsáveis pela governança da Companhia Paulista de Parcerias - CPP são aqueles com Xxxxx Xxxx X. Cereja - Contador - CRC 1 RS 43679 S SP - CNAI n° 539
COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades Sócio - Responsável Técnico
Secretaria da Fazenda e Planejamento